norma nº 33/1957

LEI Nº 35/57
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PREPRITURA MUNICIPAL | DE GUAIRA
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ESTADO DO PARANÁ
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ORÇAMENTO RELATIVO AO EXERCICIO DE
[TETTTTTTTTITDTaFIIDESIISISSsI==."
"1,958 *
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DATAS Er E imunno DE 1 8 E
DiiLAseProjito do ecraão di Receita e Despesa do Municipio de Guairaçpara o Exercício Financeiro do ano de 1958."
Artº. 1º.cA Receita Geral do Municipio de Guaíra, Estedo Paranáspara o Exercício Financeiro de 1958 é orçada em Crôes
(3.6.500.000,00(seis milhões e quinhentos mil cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com a legislação em vigorsobedecen-
a seguinte classificação: ,
ç
ua *
ns. Inposto Territorial Urbano .000
oo o DURAR Uvtieni e
0.17.3 INPOSTO TuDÔSTRJA E PROFISSÃO . na
0.3 na s/Industria e Profissão. 350.000,00
aid ho do Tinnça 150.000,00
88 ao De istro de Veículos PEoasoorgo 200.000,00
0. Ro do Bslo Muici 000.
| o2]5 IMPOSTO S/JO00 E D ES NETO
0.8 ii s/Diversões Públicas 10.000,00 1.590.000,00
1.0 Quota 8/00ã. abatido «000,00
1.15 TAXA DE ASSISTENCIA E SOCIAL Letra
ld zo TAXA DE iuição pe. ea e
1 Taxa de. 8o
2 ita EP RE Ss 1 meiree ego
1.3 Emplumentos em 3.000,00
ade a ++ - e Medidas 5.000,00
leZlel TAXA DE A PÚBLICA E PARTICULAR '
Ma. Pública é Particular - 30.000,00
1 Publico Rurais «900.
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colas DESIGNAÇÃO DA RECEITA PARCELA EFETIVA aa ê TOTAL
RR O O E a
2.010
2.0 Aforamentos e ,Laudêmios 3.000,00
2,1 Aluguel de Imóveis 12.000,00 15 000,00
Lo RECEITAS SAS
1,.13.0 E
LUBRIFICANTES
ley queas s/o Fundo Rodoviário
Le1.0 Em goza PREVISTA EA 15º $ le |
h.5 id cer dm União Eos 800.000,00
1.150 ri ARTIGO aoar DA ONSTITUL-
sy Ea ia ii NR
- TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIAS » «+ 3.748.000,00 3.718.000,00
RR 02d RR ao to
5.0 6.0
Sel Mr 1.660,000,00 660
4 6.18.0 corrarstição DO ESTADO Re o
Se2 bvenção do Estado 1.000.000,00
5.3 [o tm, 2a Escolas Rurais — 30000400 1.030 000,00
6.210 MULTAS
Sly Multas em Geral 30 000,00 30 «900,00
ú 6.230 EVENTUAIS
3.3 Eventuais 30.000,00
Se Venda de Placas 22000400 32.000,00 2.752.000,00
e
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA: . « 2.752.000,00 1.660.000,00 2.752.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITAS «e 6 500.000,00
EEECEZSZIDSCDIDO MO CIDEZCCOCICDICIDICOCOCICIDCODODCOCOSSCESIasTaIas
€ ( ESTADO DO PARANÁ c a
«TABÉLA EXPLICATIVA DA DESPESA,
eo LI sl DESIGNAÇÃO DA DESPESA PARCELA CONSIGNAÇÃO DOTAÇÃO EFETIVA e. 08 TOTAL.
0.0 8.0 ”
0.0 8.000 R=- br R q da
; a)-Subsidão «000y
-Secrotario da BL cooo! 00 «000,00 «000,00
0.0 8.003 MATERIAL DE E caco Apae ia
a Mat eExpediente 10.
rm crepe E 16.000,00 16.000,00
0.0 8.000 DESPESAS DIVERSAS
1.0 - 8.020 EXECUTIVO MUNICIPAL
10 ' 8.02 GABINETE DO
a)-Subsídio do, Prefeito 216.000,00
Es de B- Ração do Proteito “ZAQDOO Z1O=000,00 240.000,00
Viagens do Prefeito «000.
Binoutas sas. ZOsDONI0O 7000000 310.000,00 70.000,00
1.0 8 FUNC
11 Bob d BEM
e 9 :
d)cfeerjtum E Eram «li00,
oo «100,00
12 87 “CONTABILIDADE a ci ue
a
b)-Escriturário 8200000
e Escriturário 125900500 288.000,00 288.000,00
DEPARTAMENTO DE ÓBRAS
b)-Tratorista 8;.000,00
c)eTratorista
=Hoherie 228, e rip 162.000,00
' pá 980 «00,00 170.000,00 101450 000,00
4 secê ' de nf
Ta O DESIGNAÇÃO DA DESPESA PARCELA CONSIGNAÇÃO DOTAÇÃO EFETIVA Ph TOTAL
= Continuação: + 980.100,00 1470.000,00 1.150.100,00
1.6 : dessaredão er 0o0!
-Piscal is Blis000500 300.000,00 300.000,00
Cratensia ds Tapes Roy éo:gosi0s
o)-Agencia Haripê o Hemória 240000400 1112000500 1ol2isclHOO,00 1l4.000,00
L Be DESPESAS a cienadão Ê
E BeOlje2 MATERIAL
be e oo cdi e Materiais Es 90.000,00 SO:000100
1.9 8.045 MATERIAL DE CONSUMO RE a
aJoMaterial de Expediente 100.000,00 100.000,00
1.10 BeOlioly DESPESAS DIVERSAS
a, e Estampilhas 5.000,00
5 s,Telogratos e Radio 20.000,00
à)=Viagens de Tusiendrios 20.000,00
10 ri no 100.000,00
£)=Consertos e de
CC pretei a 50500000 315.000,00 5054000500 315.000,00
Z 8.6 éiviços LICOS MUNICIPAIS
2.1 8.63 É
a)-Encarregado Pessoal Variav. 67.200,00
MATERIAL DE CONSUMO
a)-Lenha pãea Bemha “cam 150.000,00 217.200,00 217.200,00 217.200,00
Ze2 8.891 IPAL
22 88901 PESSOAL VARIÁVEL Ê
22 8.89 DESPESAS DIVERSAS k
CONSERTOS E REPAROS 12.000,00. | 20.000,00 30.000,00 30.000,00
k DOT nº 7
23 B51 FOMENTO AGRICOLA e a raia iii o
2.646.600,00 2.556.600,00 900000400
( ( | C a
* DESIGNAÇÃO DA DESPESA PARCELA CONSIGNAÇÃO DOTAÇÃO EFETIVA RUTAÇUES TOTAL
2.616.600,00 2.556.600,00
Ze % | AsssdrAção NURAS TO RURAL DE GUAIRA . 30.000,00
Sementosa idubos etc. 10.000,00 700000400 | 70.000,00
25 8.88 ILUMINAÇ
Ze 8.88.h DESPESAS DIVERSAS
cou Ef juntnação ão pública - 000000500 2000000400 100000500.
Zé 8.85 LIMPEZA E PARTICULAR
é pe PESSOAL JORNALEIRO 390 «000,00
21 8.853 MATERIAL DE CONSUMO
etcs 224000500 120.000,00 120.000,00
DOTAÇÃO Nº 10
28 8 MATADOURO MUNICIPAL
Zeb Ba PESSOAL JORNALEIRO 40.000,00 40.000,00
a mnetranão do PrÉtio 30.000,00 30.000,00
28 68.69.53 MATERIAL DE CONSUMO mM ' bu -
eng 7000500 75.000,00 5.000,00
SERVIÇOS EM COMUM COM O ESTADO
350.000,00 350.000,00
3.1 Be352
cm de Escolas 400.000,00
de Terrenos 500.000,00 500.000,00
3d Be333 CONSUMO ' j
Material didatico e de expe 100.000,00 100.000,00
3.1 8.35 DESPESAS DIVERSAS
Outras 10.000,00 960.000,00 10.000,00
bh DOTAÇÃO Nº 12
De A OBRAS E PUBLICOS
Ee Bite PESSOAL JORNALEIRO | 200.000,00 200.000,00
hz BoBlo2 EAnpRR e ppp A
an e!
d “à E grega 200.000,00 200.000,00
lhe2 8.813 o)-mmena,
a -Pnegs,
515.000.00 3.971.600.00 3.666.600.00 820.000.00
Ç Ç | Cc GA 9 |
Dr, CET DESIGNAÇÃO DA DESPESA PARCELA CONSIQNAÇÃO DOTAÇÃO EFETIVA NIEaEs TOTAL
air” Cl
12 BoBLol - DESPESAS DIVERSAS
Outras 506000500 565.000,00 50.000,00
DOTAÇÃO 13
SERVIÇOS RÚRAIS
Construção e Conservação de Estradas
e Pontes
1.3 8.8201 PESSOAL VARIAVEL
Pessoal Jornaleiro 250.000,00 250.000,00
DE CONSUMO
aj-Gazolina, oleo etc. 500 000,00
etc. 2002000500 700.000,00 700.000,00
po “25200000 - 2252000500 1.175.000,00 225.000,00
3 Be82
20.000,00 30.000,00 50.000,00
36.900,00 86.000,00 86.000,00 86.000,00
doários por sero Rad di
“DIVERSAS peso PIO
8; Be4Bely FUNDO DE B E ASSIS TA
Artº 101º da Constétas Federal
Continua. - 91.750,00 5.827 600,00 5.099.350,00 820.000500
|
( id a Ç =FQÉ =7-=
DESIGNAÇÃO DA DESPESA PARCELA CONSIGNAÇÃO DOTAÇÃO EFETIVA MUT.PATR. TOTAL |
91.750,00 5.827.600,00 5.099.350,00 820.000,00 |
3.8 Be99 PUBLICAÇÕES DE ÁTOS OFICIAIS
3.8 Be99ol DESPESAS DIVERSAS
ejrniideaçõos de Átos Oficiais 15.000,00
- b)-Assinatuza de Jornais e ; ;
vistas Tecnicas 12.000,00 25.000,00 25 «000,00
8.8 B.99l DESPESAS EVENTUAIS
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Imprevistas É 650,00 6
6+500 +000,00 5.680.000,00 820.000 400 6.500 «000400 )
fio Arto, 29, - Fica aprovada a Tabéla Explicativa da Despesa, rétro referida, relativa ao Orçamento para o exerci-
ce e 958. . ” —
Artº, 3%, = A Despesa que não tenha caráter urgente ou ghtigatória será efetuada após a arrecadação da Receita |
destinada a custea-la ou verificação da possibilidade de sua arrecadação
Arte, 4º, - A Dotação Orçamentária é caracterizada por unidade administrativas ou por serviços e dividida por
$ 1º. - Os elementos são: Pessoal Fixo, Pessoal Variável, Materiul Permanente, Material de Consumo e Despesas
5 29, - As parcelas dos elementos são transferíveis dentro do mesmo elemento da respectiva dotação, sempre que
as necessidades do serviço assim o determinareme dd tio
aro. 5º.-- A abertura de Créditos Suplementares, Especiais é extraordinários, depende de recursos para atender
a despesa e devera ser acompanhada de exposição justificativa, observadas as disposições em vigor.
Artº, 62, - O exercício financeiro começará em 1º de Janeiro de cada ano e terminará em 31 ds Dezembros
Artº, 7º, - A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRA, ESTADO DO PARANÁ, decretou, e eu; Prefeito Municipal sanciono a pre-
elementos «
Diversas. -
sente Lei dis EN
Artº, 8º, = Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
EM, 26 DE OUTUBRO DE 1.957 .-
rab/