norma nº 52/1958

€ 7) EITURA CIP ço) €
Ro LEI Nº 52 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.959.
ORÇA A receita o fixa a despesa para o exercicio de 1.959.
A Gâmara Municipal de Guaíra, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A receita do Municipio de quaíra, para o exercicio de 1.959, é orçado em Cr. 13e500.000,00
(Treze milhões e quinhentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação:
DESIGNAÇÃO DA RECEITA
Oel ITA ORDINÁRIA
Del 01 RECEITA TRIB IA
a) IMPOSTO
0 OLA IMPOSTO TERRITORI
0.1 mposto Territorial Urbano ..... 600.000,00
012.1 IMPOSTO PREDIA
0.2 mposto Predial Urbano .ecccceros 300.000,00
017.3 IMPOSTO SÔBRE INDUSTRIA E PROFISSÃO
0.3 osto Industria e ofissaoe 500 «000,00
0.18.3 IyPOSTO DE LICENÇA - é
Cell mposto de Licença ..ccccccrce cce 250.000,00
0.5 Idem, Registro de Veiculos .....o T0.000,00 y 320 «000,00 :
0.197 MPOS DE SELO
[o Pá mposto de Selo Municipal .«csvece 50.000,00
027.3 IMPOSTO SÔBRE JOGOS E DIVERSÕES
0.8 posto Diversões Publicas ..« 10.000,00 1.780,000,00
bD) TAXAS:
; Le Uol P FINS HOSPITALARES
,1.0 Quota Gado Abatido .«ccccersenso N 50.000,00
1.15el l DE ASSISTÊNCIA E SEGURO SOCIAL
Lab ” Contribuição pê Aplicação Social. 100 «000,00
1.21. La DE EX me
1.2 axas de Expediente 100.000,00
1.220! TAXA DE CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS
molumento em Geral ecccercoccesa
- CONTINUA =
3.000,00
PAM VER do ita ass ú PRE E Cad ; ” dio
ao PA
CÓDIGO
G. GERAL
1.23l
Teu
1e2l,.1
1.5
1.251
1.6 á
126
1e9
1.10
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14.130
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14.11,.0
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14.15.0
1.6
0: "640
6.110
5.1
6.18,0
BeZ
5.3
- DESIGNAÇÃO DA RECEITA
- Continuação -
AXAS DE FISCALIZ. E SERV?
Aferição de Pêsog e Medidas ...
LIMPÊZA PÚBLIC, E PARTICULAR
Limpeza Publica e Particular ..
DE AGUA E ES os
gua e EsgotoS .ecccrercccesecas
DE OR TOS
Melhoramentos blicos Rurais «
Taxa S/ Arvore Abatida ..cccceu
RENDA PATRIMONIAL
BENDA IMOBILIÁRIA
oramentos e ,Laudemios .«
Aluguel de Imoveis ecccrsetesas
RECEIT IVERS,
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS a COMBUSTIVEL E LUBRIF.
uota o Fundo Rodoviario Na-
cional «sen cecccocconoc socos.
Contribuição do Estado ....c.ea
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA ..ccccece
EIT. RAORD
IA
AÇÃO BENS PATRIMONIAIS
endas de Terrenos ..cccrenccccces
CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO
Subvenção do Estado eecrrvererenas
Subvenção Escolas Rurais eccesesco
= CONTINUA =
MUTAÇÕES
PATRIMON
PARCELA EFETIVA TOTAL )
1.750.000,00 7.
5.000,00
30.000,00
5.000.000,00
200.000,00 a
100.000,00 5 + 300 «000,00 5.588.000,00
2.000,00
2)1.000,00 26 000,00
250.000,00 ; E
-
1.000.000,00 E
[ofojo) 000400 á
8.669.000,00 8.669 000,00
3.500 «000,00
1.000.000,00
80 000,00 1.080,000,00
e ,
EtR-TrEr? DESIBNAÇÃO DA RECEITA PARCELA EFETIVA dt ad TOTAL
621.0 MULTAS
Sel Multas em Geral ...cccccsesos 50.000,00 50.000,00
6.23.0 EVENTUAIS
7) Eventuais .cccosorosrs co vaso oo 200 «000,00
5.6 Yendas de Placas «ccccccssssso 01.000 831.0
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 14.831.000,00 Ee 11.831 .000,00
TOTAL BERAL DA RECEITA qc cr ocaso RO O o LSD O04000,D0 7 ee Ra: = ARLSADOO «OQUNOS rc Emo emana mada 2 OO 2000 200
(aa) Celino Rocha de Araujo
Prefeito Municipal de Guaira
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Deste oe ted Eus 475.000,00 6LSSOCOÇDO U7GeU0OÇÕO Zellsg 000,00
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Consertos O Neparos eseease BamO BOc000,0 000040 80.000,00
PR MDA ao quairas — 50060,0
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pod a Mogensso nha 50600040 | 5000000 506000,00
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Despesas S/ Tlusinação Pública, 100000040 10060000 1006000400
8.85
-s ma... — aRANADP 120000000 120.000,00
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ajenoouporeParque Infantil esses 100000900 | 10e000,00
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as Avtã, 28 « Fica aprovada u Tubela Explicativa ds Despesa, retro referida, relativa co Crçanento para é
pd sr dA Demoro, quo não, tenha, Caráter gente ou oleiegtaria será efetuada após a arrecadação da za
pe agtoo |º o ú Dotação Urçasentária É caractorizada por unitede aduinictraçiioas cu por serviços o dicicido
5. e + de ana o ONA, UA NE O TD
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Atlas ed eres dd at en 31 de Dezoubros
Artão 78 m A GRXARA MINIONPAL DE GUAING, EOTADO DO PinanÃ, decretou, e ou, Profeito Municipal, santieno
apresento bd.
N artes 8% « Rovogameso av disposiçõos eu contrário,
“o RDIPIGIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
EM, 15 DE GUTIBNO DE 2958e
”
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fa) Celine Rocha Ge ixaujo
Prefeito Municipal do Guaira «bro