norma nº 10/2024

PE .
b es REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024
Data: 11/10/2024.
Súmula: transfere o ponto facultativo municipal do dia 28 de
outubro de 2024 para o dia 30 de outubro de 2024, e
estabelece esta data como ponto facultativo na Câmara
Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e regimentais.
Considerando a Portaria nº. 45/2024, que enumera os dias de feriados
e os dias de ponto facultativo para cumprimento de expediente pelos servidores da
Câmara Municipal de Guaíra.
Considerando o contido no artigo 150-A, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Vereadores,
DECRETA
Art. 1º. A transferência do Ponto Facultativo Municipal do dia 28 de
outubro de 2024 - Dia do Servidor Público - para o dia 30 de outubro de 2024, e
estabelece esta data como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Guaira, Estado do Paraná.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, e revoga parcialmente a Portaria nº. 45/2024, no que diz respeito ao ponto
facultativo do dia 28 de outubro de 2024.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 11 de outubro de 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico AMP em 14/10/2024, Edição nº 3131, pg. 98, Ano XIII
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
Www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
Paraná, 14 de Outubro de 2024 + Diário Oficial dos Municipios do Paraná + ANO XHT|Nº3131
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:BCO | D7ED
MUNICIPIO DE GOIOX
PORTARIA Nº 231 DE 1 DE OUTUBRO DE
2024.REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 231 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Reestrutura a Composição do Conselho Municipal de
Saúde, dando outras providências.
MARI TEREZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE
GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais considerando o ofício da Secretaria Municipal de Saúde n.º47,
de 14/11/2024 , requerendo o retorno, a pedido da Secretária de Saúde
Vilma Nolla.
RESOLVE
Art. 1. Divulgação da Composição da mesa Diretora do Conselho
Municipal de Saúde de Goioxim:
CT
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO
DO PARANA, em 11 de Outubro de 2024,
MARI TEREZINHA DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudenice Scopel de Oliveira
Código Identificador:F 1 4C8F6B
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024
Data: 11/10/2024
Súmula: transfere o ponto facultativo municipal do
dia 28 de outubro de 2024 para o dia 30 de outubro
e ponto
Estado
de 2024, estabelece
facultativo na Câmara Mu
do Paraná, e dá outras providências.
data como
O Presidente do mara Municipal de G
uso de suas atribuições legais e regimentai
Considerando a Portaria nº. 45/2024, que enumera os dias de feriados
e os dias de ponto facultativo para cumprimento de expediente pelos
servidores da Câmara Municipal de Guaira.
Considerando o contido no artigo 150-A, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Vereadores,
DECRETA
Art. 1º. A transferência do Ponto Facultativo Municipal do dia 28 de
outubro de 2024 - Dia do Servidor Público - para o dia 30 de outubro
de 2024, e estabelece esta data como ponto facultativo no âmbito da
Câmara Municipal de Guaira, Estado do Paraná.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, e revoga parcialmente a Portaria nº. 45/2024, no que diz
respeito ao ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2024.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guair
Paraná, em 11 de outubro de 2024.
Estado do
ADRIANO CEZAR RICHTER
Presidente — Gestão 2024
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:284ECA06
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 113/2024
PORTARIA Nº 113/2024
DATA: 11 de outubro de 2024.
Ementa: Atualiza a relação de Vereadores da Câmara
Municipal de Guaíra tado do Paraná.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 105, 8 5º,
do Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º Atualizar a relação de Vereadores da Câmara Municipal,
conforme abaixo:
ADRIANO CEZAR RICHTER
CARINA PATRICIA BACH
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA
CRISTIANE GIANGARELLI
JOSÉ CIRINEU MACHADO
LUIS CARLOS LIMA
MIRELE PAULA CETTO LEITE
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
SANDRO SABINO BORGES
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 10 de outubro do corrente ano.
Gabinete da Presidente do Câmara Municipal de Guaíra, Estado do
Paraná, em 11 de outubro de 2024.
ADRIANO CESAR RICHTER
Presidente — Gestão 2024
Publicado por:
Andreia Rejane Zavadzki Brunhara
Código Identificador:54B3C767
COMPRAS E LICITAÇÕES .
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 163/2024
Tipo: Menor Preço
Tipo de Julgamento: Por Grupo
Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), para futura e eventual
aquisição de materiais de expediente, pilhas, baterias, carregadores e
prestação de serviços de impressão e encaderna: ender a
demanda das Secretarias do Município de Guaíra-PR, conforme
condições estabelecidas no Edital e seus anexos. LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP/MEI.
www.diariomunicipal.com.br/amp 98