norma nº 101/1961

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº, 101/61
DATA: 2), DE JANEIRO DE 1,961
SÚMULA:" Modifica a Lei n2.51 de 13/12/58 e
da outras providencias".
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRA, ESTADO DO PARANÁ, decretou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art%, 1º - A Taxa sobre madeira abatida e serrada no Municipio, para
exportação, passa a vigorar nesta data com o seguinte teor:
é.
Arte, 2º - Valor Taxa:
a) - Cedro em toros ou lavrado, por m3. (5. 50,00 |
b) - Ipê e Marfim, idem,idem.......c... t 25,00
ec) - Outras madeiras em toros ou lavra
dás, pOr MJ. ccccc cocos rc rr os 00s Braco DO
d) - Cedro serrado por Mm5ecccccvecconeu “25500
e) - Ipê e marfim, serrado, por m3.... ! 20,00
£) - Outras madeiras serradas, por m3.. t “25,00
g) - Laminados e derivados, por m3..... “10,00
h) - Madeiras serradas para consumo local ISENTA
a
€ Artº. 34 - O produto da arrecadação odiunda.da presente Lei, será a-
plicado na construção de Escolase
“ .
Arte, ho - Esta Lei entrara em vizor na data de sua publicação, revo-
« . Lad É
gam-se as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATRA, 2h DE NEIRO DE 1.961
VICENTE
Prefeito Municipal