norma nº 167/1963

PREFEITURA MUNICIPAL DE GU ARA.
ESTADO DO PARANÁ
E
LEI Nº 167/63
DATA: 18 DE JUNHO DE 1963.
SÚMULA: "Estabelece o Brasão de grmas da cidade e
Municipio de Guaira e da outras providên-
cias".
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIRA, ESTADO DO PARANÁ, de-
cretou, e eu, Prefeito Municipal de Guaíra, sanciono a seguinte
LEI:
“
Arte. 12.- Fica estabelecido o Brasão de Armas da cidade e Muni-
=="S===== cipio de Guaíra, conforme estudos efetuados pelo Stú-
dio Pantheon, assim descrito:-'"Escudo de ouro,de lo-
sango grande em abismo, encimado por corõa mural de
ouro, de quatro torres ameadas e sua porta cada uma,
privativa das municipalidades, Tenente, Suporte. Fitão!!
Artº. 20.- As despesas decorrentes com a execução da presente =
Lei, correrão por onta de Crédito Especial a ser o-
portunamente aberto ou por verba “Despesas Diversas!
do orçamento vigenth.
- As despesas decorrentes com à execução da presente =
Lei, não poderão ultrapassar a quantia máxima de Crê
($72.000,00( setenta e dois mil cruzeiros).
Arte. 32.=0 Stúdio Pantheon se obriga a entregar a esta cidade,
Rs a pessõa do Sreprefeito Municipal, o seguinte:Cria-
ção do Escudo de Armas, conforme Arteelo desta Lei,
simbologia(literatura), anéxa a êste, um Quadro à o-
leo do brasão de Armas da cidade e municipão, com mol
dura nas dimensões 70 x 90 cms.yclichê para impressão
nos papéis oficiais da CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL
arte. l9.-Serã facultado o uso do Brasão de Armas nos carros do
==cs-===s spprefeito, Presidente da Câmara e Vereadores, res-
peitadas as determinações do Serviço de Trânsito.
Arte. 59.-Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação
Ec esa revogam-se as disposições em contrario.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL ais
EM, 18 DE JUNHO DE 1963.