sessao nº 32

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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº0470025
32 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - 20-10-2025
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (20-10-2.025),
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua trigésima segunda (32º) sessão
ordinária do corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA
CAMILO DOS SANTOS e tendo como secretário o vereador GILMAR SOARES
DA FONSECA. No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi
registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO
RICHTER, BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE
GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ
TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFE, KARINA BACH, KEILA MARTA
FRANCISCO, MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA CAMILO DOS
SANTOS. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente declarou aberto os
trabalhos da presente sessão ordinária, convidando, de imediato, o senhor Secretário
para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a
ATA nº 046/2025, pertinente à primeira (31º) sessão ordinária, realizada no dia treze
(13) de outubro de 2025, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem
retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e
munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato a senhora Presidente
determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como segue:
MENSAGEM Nº 048/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o PROJETO
DE LEI Nº 066/2025 - SUBSTITUTIVO a Mensagem 039/2025, que “estima a
Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras
providências”, o qual foi encaminhando à Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo legal. OF/GP/NR/428/2025 do
Executivo Municipal, encaminhando o Despacho 014/2025, de autoria do Secretário
Municipal de Saúde, senhor Fabiano Melanias Raddatz, prestando informações
solicitadas através do Requerimento nº 025/2025 das vereadoras Cristiane
Giangarelli, Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite, referente a ações que o
Município está desenvolvendo para combater a leishmaniose em Guaíra.
OF/GP/NR/444/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Despacho 89/2025,
de autoria do Secretário Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio
Ambiente, senhor Luís Carlos Lima, em resposta a Indicação nº 195/2025 da
vereadora Mirele Paula Cetto Leite, que solicita seja realizada limpeza,
desassoreamento e retirada de entulhos e vegetação acumulada no Córrego
Carambeí, na Avenida Thomaz Luiz Zeballos. OF/GP/NR/445/2025 do Executivo
Municipal, encaminhando o Despacho 009/2025, de autoria do Secretário Municipal
de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, senhor Luís Carlos Lima, em
resposta a Indicação nº 197/2025 do veisgdor Gilmar Soares da Fonseca, onde
Praça João XXIII, 200 = Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR x
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solicita a pavimentação da Avenida São Gerônimo, localizada no bairro Citipar ou
Parque Hortência. Edital nº 04/2025 da vereadora Mirele Paula Cetto Leite —
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e fiscalização, convocando a
população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2025, a
partir das 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Guaíra, para apresentar a
coletar sugestões acerca do projeto de lei nº 055/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Governo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, para o período de
2026 a 2029, e dá outras providências; projeto de lei nº 061/2025, que dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências e
projeto de lei nº 066/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício
Financeiro de 2026, e dá outras providências. Determinou a senhora Presidente para
que os referidos expedientes fiquem à disposição dos senhores vereadores, na
Secretaria desta Casa. De imediato foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao
Executivo Municipal, as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº 258/2025 de
iniciativa do vereador Beto Salamanca, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da Municipalidade, seja realizado estudo conjunto com
a COPEL — Companhia Paranaense de Energia, visando a formalização de convênio
ou parceria para a implantação e extensão da rede de energia elétrica trifásica na
Comunidade Rural de Salamanca, abrangendo toda a região ainda atendida por rede
monofásica, INDICAÇÃO Nº 259/2025 de autoria do vereador Gilmar Soares da
Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, seja realizado estudo visando a ampliação do contorno viário nas
proximidades da C. Vale, especificamente na região da Rua Alberto Waldow,
sentido Avenida Osvaldo Cruz — saída da cidade. INDICAÇÃO Nº 260/2025 de
autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da Municipalidade, seja realizada a aquisição de
dicionários para as escolas municipais, com o objetivo de atender as demandas
pedagógicas de alunos e professores das séries iniciais do Ensino Fundamental.
INDICAÇÃO Nº 261/2025 de iniciativa do vereador Adriano Richter, indicando
ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade,
providencie a instalação de uma rotatória no cruzamento das Avenidas Barão do Rio
Branco com a Avenida Ministro Gabriel Passos. INDICAÇÃO Nº 262/2025 de
autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da Municipalidade, seja instalado um sistema de
interfone na Casa Abrigo Municipal, com o objetivo de reforçar a segurança dos
funcionários, crianças e adolescentes acolhidos naquela instituição. Nesse momento,
não havendo mais matéria inscrita no expediente, a senhora Presidente convidou a
jovem Vitória Cristina Dias Melo, representando o CEACA -— Raízes do CEACA,
para fazer uso da TRIBUNA LIVRE, a qual teceu comentários e informações sobre
a Gincana dos Jovens Lindeiros. Encerrado o espaço reservado a Tribuna Livre,
fizeram uso da tribuna como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores
Tereza Camilo dos Santos (esta, após passar a presidência à vereadora Keila Marta
Francisco — vice-presidente), Adriano Richter, Giangarelli, Gilmar Soares da
Praça João XXIII, 200 « Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR a
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Fonseca, João Carlos Hartekoff e Keila Marta Francisco, cujos pronunciamentos
permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses.
Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado aos
oradores, foi registrada no painel eletrônico as presenças dos seguintes vereadores,
para passar à ORDEM DO DIA: Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir
Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti,
João Carlos Hartekofrf, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto
Leite e Tereza Camilo dos Santos. Verificado quórum legal junto ao painel
eletrônico, e dando continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente determinou a
leitura da matéria inscrita na ORDEM DO DIA, como segue: PROJETO DE LEI
Nº 062/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “altera a LOA 2025 (Lei
Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA —
Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2024) e LDO — Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/1 1/2024), para a criação de
dotação por Excesso de Arrecadação para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e setenta
reais), e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos
senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade em segunda (2º) e última discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 068/2025 do Executivo Municipal, que “altera a LOA 2025
(Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no
PPA — Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2024) e LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a
criação de dotação por Excesso de Arrecadação para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e dezoito mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras
providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores
vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade em segunda (2”) e última discussão e votação.
PARECER Nº 053/2025 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei nº 060/2025, das vereadoras Mirele Paula Cetto Leite, Cristiane
Giangarelli e Karina Bach — Voto do Relator — Concluído os estudos, estando o
projeto em consonância com a Constituição, criando mecanismos para dar
efetividade ao princípio da publicidade em sua vertente da transparência, voto
favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 060/2025. Parecer da Comissão —
Favorável. Os demais membros da Comissão acompanharam o voto do Relator,
sendo a conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela
tramitação do Projeto de Lei nº 060/2025. PARECER Nº 034/2025 da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 060/2025 — Voto da
Relatora — Concluindo: Do ponto de vista orçamentário e financeiro, o projeto é
viável, não acarretando aumento de despesa nem comprometimento do equilíbrio
fiscal do Município. Ao contrário, sua aprovação gontribuirá para o fortalecimento
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR -
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do controle social sobre os recursos da CIP, garantindo maior eficiência e lisura na
aplicação desses valores. Pelas razões expostas, voto favorável a tramitação do
Projeto de Lei nº 060/2025. Parecer da Comissão - Favorável. Os demais
membros da Comissão acompanham o voto da Relatora, de forma que o parecer da
Comissão é pela admissibilidade da tramitação do Projeto de Lei nº 060/2025.
PROJETO DE LEI Nº 060/2025 de iniciativa das vereadoras Mirele Paula Cetto
Leite, Cristiane Giangarelli e Kaarina Bach, que “institui a transparência na
arrecadação e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio de Iluminação
Pública no Município de Guaíra, e dá outras providências”. Submetido a discussão e
não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado
em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade em primeira ( 1º) discussão e
votação. PARECER Nº 054/2025 da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei nº 064/2025, dos vereadores Givanildo José Tirolti,
Adriano Richter e vereadora Keila Marta Francisco — Voto do Relator — O texto
apresentado encontra-se, em sua essência, coerente, harmônico e tecnicamente
redigido. A estrutura segue a sistemática legislativa ordinária prevista na Lei
Complementar nº 95/98. Concluído os estudos, voto favorável a tramitação do
Projeto de Lei nº 064/2025. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais
membros da Comissão acompanharam o voto do Relator, sendo a conclusão da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela tramitação do Projeto de Lei nº
064/2025. PARECER Nº 021/2025 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência,
ao Projeto de Lei nº 064/2025 — Voto da Relatora — Concluindo os estudos, voto
favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 064/2025. Parecer da Comissão —
Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto da Relatora, de
forma que o Projeto de Lei nº 0640/2025 possa ser discutido e votado em plenário.
EMENDA nº 26/2025 MODIFICATIVA do vereador Adriano Richter —
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, alterando a redação
da ementa do projeto de Lei nº 064/2025. “Ementa: Institui o Dia Municipal do
Campista Católico no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras
providências”. Submetida a discussão e não havendo interesse dos senhores
vereadores em discuti-la, foi a mesma colocada em votação, a qual foi APROVADA
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 064/2025 de iniciativa dos vereadores
Givanildo José Tirolti, Adriano Richter e vereadora Keila Marata Francisco, que
“institui o “Dia Municipal do Campista Católico” no âmbito do Município de
Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Submetido a discussão e não
havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em
votação, o qual foi APROVADO por unanimidade em primeira (1º) discussão e
votação. PARECER Nº 055/2025 da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei nº 065/2025, de inciativa do vereador Adriano Richter e
coautoria dos demais vereadores integrantes do Legislativo Municipal - Voto do
Relator — Concluído os estudos, considerando que a matéria inserida no projeto de
lei é, outrossim, formal e materialmente constitucional, voto favorável a tramitação
do Projeto de Lei nº 065/2025. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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ESTADO DO PARANÁ e
membros da Comissão acompanham o voto do Relator, sendo a conclusão da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela tramitação do Projeto de Lei nº
065/2025. PARECER Nº 022/2025 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência,
ao Projeto de Lei nº 065/2025 — Voto da Relatora —- O projeto tem caráter
meramente comemorativo, não gerando impacto no erário municipal, nem constitui
feriado local. Seu objetivo é unicamente preserva um evento histórico importante
para a região de Guaíra, cujas repercussões reverberaram pelo Brasil inteiro. Diante
do exposto no relatório, voto favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 065/2025.
Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham
o voto da Relatora, de forma que o parecer da Comissão é pela admissibilidade da
tramitação do Projeto de Lei nº 065/2025. PROJETO DE LEI Nº 065/2025 de
iniciativa do vereador Adriano Richter e coautoria dos demais vereadores
integrantes deste Legislativo Municipal, que “institui o Dia da Tomada de Guaíra e
dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos
senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade em primeira (1º) discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 030/2025 de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto
Leite, que requer, após ouvido o plenário e aprovado, o envio de expediente ao
Excelentíssimo senhor Gileade Gabriel Osti — Prefeito Municipal de Guaíra,
solicitando para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de 15 dias, de acordo
com o artigo 29, $ 1º da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações e
documentos: 1)- Quantos estagiários remunerados encontram-se atualmente
vinculados à Prefeitura Municipal? 2)- A relação nominal completa de todos os
estagiários remunerados; 3)- A lotação/setor de atuação de cada estagiário; 4) Caso
possível, informar também a instituição de ensino a que cada estagiário está
vinculado e o valor da bolsa recebida. Submetido a discussão e não havendo
interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação,
o qual foi APROVADO por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 031/2025 de
autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, que requer, após ouvido o plenário
e aprovado, o envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Gileade Gabriel Osti —
Prefeito Municipal de Guaíra, solicitando para que encaminhe a esta Casa de Leis,
no prazo de 15 dias, de acordo com o artigo 29, & 1º da Lei Orgânica Municipal, as
seguintes informações: 1)- A quantidade total de professores efetivos e contratados
atualmente vinculados a rede municipal de ensino; 2) A relação nominal dos
professores que não estão em sala de aula, especificando: o motivo da ausência da
sala (ex; readaptação, desvio de função, licença, afastamento, etc.; o setor da
Secretaria Municipal de Educação em que estão desempenhando suas atividades.
Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-
lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade.
Não havendo mais matérias inscritas na ORDEM DO DIA fizeram uso da palavra
no horário reservado às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os vereadores
Mirele Paula Cetto Leite, Gilmar Soares da Fonseca, Claudemir Motorista, Keila
Marta Francisco, Cristiane Giangarelh, Beto Salamanca e João Carlos Hartekoff,
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cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e
demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis
meses, em gravação digital. Para a pauta da ORDEM DO DIA da próxima sessão
ordinária, ficam inscritos o PROJETO DE LFI Nº 060/2025 de iniciativa das
vereadoras Mirele Paula Cetto Leite, Cristiane Giangarelli e Kaarina Bach, que
“institui a transparência na arrecadação e aplicação dos recursos da Contribuição
para Custeio de Iluminação Pública no Município de Guaíra, e dá outras
providências”; PROJETO DE LEI Nº 064/2025 de iniciativa dos vereadores
Givanildo José Tirolti, Adriano Richter e vereadora Keila Marata Francisco, que
“institui o “Dia Municipal do Campista Católico” no âmbito do Município de
Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências” e PROJETO DE LEI Nº
065/2025 de iniciativa do vereador Adriano Richter e coautoria dos demais
vereadores integrantes deste Legislativo Municipal, que “institui o Dia da Tomada
de Guaíra e dá outras providências” bem como outras matérias que se encontram nas
Comissões Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao
plenário dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta
sessão, a Senhora Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas
vereadores pelo comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, público
aqui presente, imprensa, internautas e radiouvintes, declarando, às 19h04min, por
encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após
cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada conforme e
aprovada, será assinada pela senhora Presidente e senhor Secretário.
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