sessao nº 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº004/2026
1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA -18-02-2026
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (18-02-2026).
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a
CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua primeira (1º) sessão ordinária do
corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO DOS
SANTOS e tendo como secretário o vereador GILMAR SOARES DA FONSECA,
No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi registrada no painel
eletrônico a presença dos seguintes: ADRIANO RICHTER, BETO SALAMANCA,
CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA
FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFE, KARINA
BACH, KEILA MARTA FRANCISCO, MIRELE CETTO e TEREZA CAMILO.
Havendo quórum regimental, a senhora Presidente convidou o senhor Secretário para
fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a ATA nº
003/2026, pertinente à terceira (3º) sessão extraordinária, realizada no dia vinte (20) de
janeiro de 2026, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação
ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores € munícipes
interessados na Secretaria desta Casa. De imediato a senhora Presidente determinou a
leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como segue: MENSAGEM Nº
006/2026 do Executivo Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 012/2026,
que “altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025)
e ajusta as programações estabelecidas no PPA — Plano Plurianual — 2026 a 2029 (Lei
Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por SUPERÁVIT no valor de
R$ 4.115.200,00 (quatro milhões, cento e quinze mil reais), e dá outras providências”. o
qual foi encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça
e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo legal. JUSTIFICATIVA
ao PROJETO DE LEI Nº 09/2026 de iniciativa do Vereador Adriano Cezar Richter,
em conjunto com os demais Vereadores, que “possibilita a conversão do pagamento de
multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Município de Guaíra-PR,
em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências”, o qual foi
encaminhando à Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Justiça e
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo legal. JUSTIFICATIVA
ao PROJETO DE LEI Nº 10/2026 de iniciativa da vereadora Keila Marta Francisco €
vereadores Adriano Cezar Richter, Givanildo José Tirolti, e Tereza Camilo dos Santos,
que “institui o Programa Formando Cidadãos no Município de Guaíra, e dá outras
providências”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de Constituição,
Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência, para parecer no prazo legal.
JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 011/2025 de iniciativa da Mesa
Diretiva, que “altera a carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador e cria o
cargo em comissão de Coordênador de Mídias Digitais e dá outras providências”, o
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qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça
e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo legal.
JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE RESOLU ÃO Nº 001/2026 de iniciativa da
Mesa Diretiva, o qual Cria o título honorífico de Cidadão Benemérito de Guaíra e dá
outras providências, o qual foi encaminhado às Comissões Permanentes de
Constituição, Legislação e Justiça e Educação, Saúde e Assistência, para parecer no
prazo legal. A seguir foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo
Municipal as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº.001/2026 de autoria do vereador
Claudemir Motorista, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da administração pública, seja realizado estudo visando à implantação de
cobertura no estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), destinado aos
veículos que permanecem estacionados enquanto aguardam atendimento.
INDICAÇÃO Nº.002/2026 de autoria da vereadora Keila Marta Francisco, indicando
ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja
realizado estudo visando à implantação de uma piscina recreativa vertical interativa, do
tipo que projeta jatos de água para cima, no Centro Náutico Marinas. INDICAÇÃO
Nº.003/2026 de iniciativa do vereador Claudemir Motorista, indicando ao Executivo
Municipal para que seja analisada e providenciada a instalação de uma lombada na Rua
Bela Vista, nº 566, no bairro BNH. A presente solicitação decorre das constantes
reclamações dos moradores, que clamam por mais segurança no local, em razão do
tráfego de veículos em velocidade excessiva. INDICAÇÃO Nº.005/2026 de iniciativa
do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da administração pública, seja promovida a alteração do
artigo 46 da Lei Municipal nº 2.250/2022, no sentido de que o prazo do mandato dos
diretores escolares passe a coincidir com o mandato do Prefeito Municipal. A proposta
visa estabelecer que, independentemente do momento em que o professor assuma a
função de diretor, este permaneça no cargo até o término do mandato do Chefe do
Poder Executivo, podendo o período chegar a até quatro anos, conforme a data de sua
investidura. INDICAÇÃO Nº.007/2025 de iniciativa da vereadora Tereza Camilo dos
Santos, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
administração pública, seja realizada a reforma do salão comunitário localizado no
Jardim Zeballos, bem como seja providenciada a pavimentação, por meio adequado, no
parquinho existente junto ao referido centro comunitário. Estava prevista a participação
do Prefeito Gileade Gabriel Osti, para discorrer sobre assuntos municipais, conforme
previsto no artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, no entanto o mesmo não pôde
comparecer, sendo que o espaço será concedido em outra sessão. Nesse momento
fizeram uso da tribuna como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores
Adriano Cezar Richter, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da
Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta
Francisco, Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo (esta após passar a presidência à
vereadora Keila Marta Francisco — Vice-Presidente), cujos pronunciamentos
permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses.
Fica registrado que após o pronfhgiamento do vereador Adriano, a Presidente convidou
Praça João XXIII, 200 «entro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
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o Vice-Prefeito Luís Carlos Lima, para fazer parte da Mesa dos trabalhos. Encerrado os
pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado aos oradores, a
senhora Presidente concedeu a palavra ao Vice-Prefeito, Senhor Luís Carlos Lima,
pelo tempo máximo de 10 (dez) minutos, conforme previsto no artigo 112,
parágrafo único do Regimento Interno, cujo pronunciamento também permanecerá à
disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa
desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses. Foi registrada no painel
as presenças dos seguintes vereadores, para passar à ORDEM DO DIA: Adriano
Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares
da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta
Francisco, Mirele Cetto e Tereza Camilo. Verificado quórum legal, e dando
continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente determinou que fosse realizada
a eleição da Procuradoria da Mulher para o ano de 2026, através de votação por
cédulas, aplicando o procedimento do artigo 58 do Regimento Interno, por
analogia. A Presidente solicitou então que as cédulas fossem distribuídas aos
vereadores, informando que o vereador deveria indicar na cédula o nome da
Vereadora por ele escolhida para ocupar a Procuradoria da Mulher no ano de
2026. Após o recolhimento das cédulas na urna, a Presidente convidou a
vereadora Mirele Paula Cetto Leite e o Vereador Beto Salamanca para fazer a
apuração dos votos, tendo sido eleita Procuradora da Mulher para o ano de 2026,
a Vereadora Cristiane Giangarelli, com onze (11) votos. Ato contínuo a
Presidente informou que seria realizada a eleição da Vice Procuradora da
Mulher, para o ano de 2026. Distribuídas as cédulas e recolhidas em uma, a
Presidente convidou a vereadora Cristiane Giangarelli e o vereador Claudemir
Motorista para fazerem a apuração dos votos, tendo sido eleita Vice Procuradora
da Mulher a vereadora Keila Marta Francisco, com sete (7) votos. A vereadora
Karina Bach obteve três (3) votos e a vereadora Mirele Paula Cetto Leite obteve
um (1) voto. Dando continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente determinou
a leitura das matérias inscritas na ORDEM DO DIA, como segue:
REQUERIMENTO Nº 002/2026, de autoria do vereador Gilmar Soares da
Fonseca, que requer, após ouvido o Plenário e aprovado, a retirada do Projeto de Lei
nº 074/2025, nos termos do artigo 166, I, do Regimento Interno. Requer ainda, que
seja deferida a possibilidade de sua Teapresentação, após os necessários ajustes do
texto, nos termos do artigo 136, $ 4º do Regimento Interno. Submetido a discussão
e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo
colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, ficando portanto
retirado de pauta o projeto de lei nº 074/2025, para arquivamento.
REQUERIMENTO Nº 001/2026, de autoria das vereadoras Mirele Paula Cetto
Leite e Karina Bach, que solicitam que seja encaminhado pedido de informações
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acerca
da fila de espera para atendimentos em saúde mental, especialmente nas áreas de
psiquiatria e psicologia, o aê a crescente demanda e a relevância desses
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serviços para a população. Submetido a discussão e não havendo interesse dos
senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade. Não havendo mais matérias inscritas na ORDEM
DO DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES, os vereadores Cristiane Giangarelli, Keila Marta Francisco,
Karina Bach, Gilmar Soares da Fonseca, Claudemir Motorista, Beto Salamanca,
Adriano Cezar Richter e João Carlos Hatekoff, cujos pronunciamentos
permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses, em gravação digital.
Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, ficam inscrita matérias que
se encontram nas Comissões Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser
apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser
tratado nesta sessão, a Senhora Presidente passou a agradecer a presença de seus
colegas vereadores pelo comparecimento, ao senhor Luís F erroquina — Vice Prefeito,
aos senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa, internauta,
radiouvintes, declarando, às 19h2Imin, por encerrada a presente sessão ordinária, da
qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento
Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora Presidente e senhor
Secretário.
APROVADA
P/ UNANIMIDADE
ENE Se ea
PRESIDENTE
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