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ESTADO DO PARANÁ
AT A Nº 006/2026
32 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA -02-03-2026
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (02-03-2026), nesta
cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a CÂMARA
MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua terceira (3º) sessão ordinária do corrente período
legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS e tendo
como secretário o vereador GILMAR SOARES DA FONSECA. No horário
regimental, às17h00min (dezessete horas), foi registrada no painel eletrônico a presença
dos seguintes: ADRIANO RICHTER, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE
GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI,
JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA FRANCISCO,
MIRELE CETTO e TEREZA CAMILO DOS SANTOS. Não se fez presente o Vereador
BETO SALAMANCA. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente convidou o
senhor Secretário para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à
apreciação a ATA nº 005/2026, pertinente à primeira (2º) sessão ordinária, realizada no
dia vinte e três (23) de fevereiro de 2026, a qual foi considerada APROVADA por
unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos
senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato a
senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como
segue: MENSAGEM Nº 009/2026 do Executivo Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI Nº 018/2026, que “altera a Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017,
do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”, o qual foi
encaminhado às Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Obras, Serviços
Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Finanças, Orçamento e
Fiscalização, para parecer no prazo legal. MENSAGEM Nº 010/2026 do Executivo
Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 019/2026, que altera a LOA 2026
(Lei Municipal 2.446 de 05/ 12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA —
Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/ 12/2025), para a criação de dotação
por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 619.695,33 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa é cinco reais
e trinta e três centavos), e dá outras providências, o qual foi encaminhado à Comissão
Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo legal.
JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 016/2026 de iniciativa da Mesa Diretiva,
que “autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes públicos
efetivos ativos do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná, correspondentes ao
período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme
Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.”, o qual foi
encaminhando à Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Justiça e Finanças,
Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo legal. JUSTIFICATIVA ao
PROJETO DEAEIN! 017/2026 de iniciativa da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite e
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP. 85.980-000 - Guaira - PR
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dos Vereadores Adriano Cezar Richter, Beto Salamanca, Cristiane Giangarelli, Gilmar
Soares da Fonseca, Karina Bach, Keila Marta Francisco e Tereza Camilo dos Santos,
que “institui, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Programa de
Transporte Seguro e Humanizado às Gestantes, Puérperas e Recém-Nascidos atendidos
pelo SUS, e dá outras providências”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes
de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência, para parecer
no prazo legal. OF GP NR 101/2026, do Executivo Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 036/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, sobre contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Determinou a senhora Presidente para que o referido documento fique à disposição
dos senhores vereadores. A seguir foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao
Executivo Municipal as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº.012/2026 de autoria da
vereadora Cristiane Giangarelli, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da administração pública, seja realizada a implantação de uma galeria
interna de drenagem no campo de futebol da Associação da Vila Rica, tendo em vista
que, em períodos de chuva, o local fica constantemente alagado, impossibilitando sua
utilização. INDICAÇÃO Nº.013/2026 de autoria do vereador Gilmar Soares da
Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
administração pública, seja estudada a viabilidade de denominar uma via pública deste
Município como “Rua Oliveira Ferreira da Cruz”, em homenagem póstuma ao saudoso
cidadão guairense Oliveira Ferreira da Cruz, e reconhecimento à sua trajetória de vida,
trabalho e contribuição à comunidade local. INDICAÇÃO Nº.014/2026 de iniciativa da
vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da administração pública, seja realizada a construção e implantação de
estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Joaquim Dorneles Vargas, em frente
à Copagril e empresas localizadas em seu entorno. INDICAÇÃO Nº.015/2026 de
iniciativa da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da administração pública, seja realizado estudo de
viabilidade para a instalação de mesas de tênis de mesa (pingue-pongue) nas Marinas do
Município, com o objetivo de ampliar as opções de lazer oferecidas à população.
INDICAÇÃO Nº.016/2026 de iniciativa da vereadora Cristiane Giangarelli,
indicando ao Executivo Municipal que por meio do setor competente da administração
pública municipal, seja estudada e viabilizada a construção de um parque sensorial e de
lazer inclusivo, destinado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), em praça pública do município, a fim de atender à demanda e à solicitação de
mães e familiares que enfrentam dificuldades em encontrar espaços de lazer adequados
para seus filhos. INDICAÇÃO Nº 017/2026, de iniciativa da vereadora Keila Marta
Francisco, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
administração pública, seja intensificada a fiscalização das empresas de internet e
telefonia quanto à remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso
instalados nos postes do Município, bem como que sejam notificadas as empresas
responsáveis, com estabelecimento de prazo para regularização e aplicação das
penalidades cabíveis em caso de descumprimento. INDICAÇÃO Nº 018/2026, de
iniciativa do vereadpr Givanildo José Tirolti, que indica ao Executivo Municipal que
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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através do setor competente da administração pública, seja viabilizada a iplantação de
um ponto de ônibus nas proximidades da Cavaqueira e da Rua das Chácaras, no bairro
São Domingos. INDICAÇÃO Nº 019/2026, de iniciativa vereador Claudemir
Motorista, que indica ao Executivo Municipal que através do setor competente da
administração pública, seja estudada a possibilidade de implantação de focos de
pedestres (semáforos de pedestres) nos semáforos já existentes no Município. De
imediato fizeram uso da tribuna como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores
Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José
Tirolti, Karina Bach e Keila Marta Francisco, cujos pronunciamentos permanecerão à
disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa
desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses. Foi registrada no painel
as presenças dos seguintes vereadores, para passar à ORDEM DO DIA: Adriano
Richter, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca,
Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco,
Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo dos Santos. Verificado quórum legal, e
dando continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente determinou a leitura das
matérias inscritas na ORDEM DO DIA, como segue:PARECER Nº 008/2026 da
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº
012/2026 — Voto da Relatora — favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 012/2026.
Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham
o voto da Relatora, de forma que o parecer da Comissão é pela admissibilidade da
tramitação do Projeto de Lei nº 012/2026. PROJETO DE LEI Nº 012/2026, de
iniciativa do Executivo Municipal, que “altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026
(Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA
- Plano Plurianual — 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de
dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 4.115.200,00 (quatro milhões, cento e
quinze mil e duzentos reais), e dá outras providências.” Submetido a discussão e não
havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em
votação, o qual foi APROVADO por unanimidade em primeira (1º) discussão e
votação. Não havendo mais matérias inscritas na ORDEM DO DIA, fizeram uso da
palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os
vereadores Mirele Paula Cetto Leite, Karina Bach, Gilmar Soares da Fonseca, João
Carlos Hartekoff e Tereza Camilo dos Santos (após passar a presidência à Vice-
Presidente Keila Marta Francisco), cujos pronunciamentos permanecerão à
disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa
desta Casa, pelo período de seis meses, em gravação digital. A vereadora Cristiane
Giangarelli dispensou o uso da palavra.Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão
ordinária, fica inscrito o Projeto de Lei nº 012/2026 e demais matérias que se encontram
nas Comissões Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao
plenário dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão,
a Senhora Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo
comparecimento, E senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa,
Praça Jbão XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR É.
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internauta, radiouvintes, declarando, às 18h39min, por encerrada a presente sessão
ordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do
Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora Presidente
e senhor Secretário.
APROVADA
P/ UNANIMIDADE
Em, 09 / 03/ 2026
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ESIDENTE
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