sessao nº 8

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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
AT A Nº012/2026
g: SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA -06-04-2026
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (06-04-2026), nesta cidade
de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a CÂMARA
MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua oitava (8") sessão ordinária do corrente período
legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS e tendo
como secretário o vereador GILMAR SOARES DA FONSECA. No horário
regimental, às17h00min (dezessete horas), foi registrada no painel eletrônico a presença
dos seguintes: ADRIANO CEZAR RICHTER, BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR
MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA,
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFE, KARINA BACH,
KEILA MARTA FRANCISCO, MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA
CAMILO DOS SANTOS. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente declarou
aberto os trabalhos da presente sessão ordinária, convidando de imediato, o senhor
Secretário para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação
a ATA nº 011/2026, pertinente à sétima (7º) sessão ordinária, realizada no dia trinta (30)
de março de 2026, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação
ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e munícipes
interessados na Secretaria desta Casa. De imediato a senhora Presidente determinou a
leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como segue: OF GP NR 142 2026 do
Executivo Municipal, encaminhando a prestação de contas do Executivo Municipal de
Guaíra, referente ao exercício financeiro de 2025. OF GP NR 150 2026 do Executivo
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 003/2026, de autoria das vereadoras Mirele
Paula Cetto Leite e Karina Bach. OF GP NR 152 2026 do Executivo Municipal,
encaminhas as leis nºs 2.463, 2.464, 2.465, 2.466, 2.467, 2.468, 2.469 e 2.470/2026.
Determinou a senhora Presidente para que os referidos expedientes fiquem a disposição
dos senhores vereadores e demais interessados, na Secretaria desta Casa. A seguir foram
lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo Municipal as indicações seguintes:
INDICAÇÃO Nº.051/2026 de iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Administração
pública, seja realizada a revitalização da Escola Municipal Áurea Del Cortez Benck,
localizada na Vila Alta, contemplando melhorias estruturais e ampliação de espaços.
INDICAÇÃO Nº.052/2026 de iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da administração
pública, seja realizada a revitalização do campo de futebol localizado no bairro Tancredo
Neves, contemplando a reforma dos alambrados, dos bancos de reservas, bem como a
construção de vestiários. INDICAÇÃO Nº 053/2026, de iniciativa das vereadoras Keila
Marta Francisco e Cristiane Giangarelli, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da administração pública, que seja realizada a oferta de aulas
de workshop de cerâmica no período da tarde, durante os dias de semana, no Município
de Guaíra, com ogtema “Resgate da Cerâmica: Identidade Cultural de Guaíra.
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INDICAÇÃO Nº 054/2026, subscrita por todos os senhores vereadores, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da administração pública, seja
desenvolvido, em conjunto com a Associação Guairense de Pessoas com Deficiência e a
Associação Comercial e Empresarial de Guaíra, programa de adesão voltado à promoção
da acessibilidade no comércio local, com a previsão de incentivos e/ou fomento. De
imediato fizeram uso da tribuna como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores
Karina Bach, Keila Marta Francisco, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar
Soares da Fonseca e João Carlos Hartekoff, cujos pronunciamentos permanecerão à
disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa
desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses. A vereadora Tereza Camilo
dos Santos e o vereador Adriano Richter dispensaram o uso da palavra. Foi registrado
no painel eletrônicos as presenças dos seguintes vereadores, para passar à ORDEM
DO DIA: Adriano Cezar Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane
Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff,
Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo dos
Santos. Verificado quórum legal, e dando continuidade aos trabalhos, a senhora
Presidente determinou a leitura das matérias inscritas na ORDEM DO DIA, como
segue: PROJETO DE LEI Nº 024/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que
“altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações
estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de
05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de
05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá
outras providências.” Submetido à discussão e não havendo nenhum interesse dos
vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação e APROVADO por
unanimidade em segunda (2º?) e última discussão e votação. PARECER Nº 016/2026
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça — Pela rejeição ao Projeto de Lei
nº 08/2026, de iniciativa de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca e Outros,
que “institui o Selo Municipal de Acessibilidade, estabelece critérios técnicos para
sua concessão, cria modalidade de certificação, define procedimentos de avaliação e
fiscalização, e dá outras providências. Tendo em vista que o parecer da comissão é
contrário ao projeto, coloco o mesmo em discussão. Submetido a discussão, fizeram
uso da palavra o vereador Adriano Richter e a vereadora Cristiane Giangarelli, cujas
palavras permanecerão a disposição dos senhores vereadores e demais interessados,
na Secretária desta Casa. Encerrada a discussão pertinente ao Parecer nº 016/2026 da
Comissão e Constituição, Legislação e Justiça, contrário ao Projeto de Lei nº 08/2026,
foi o mesmo colocado em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Portanto
fica rejeitado o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do vereador Gilmar Soares da
Fonseca. Neste momento a senhora Presidente, vereadora Tereza Camilo dos Santos,
passou a Presidência para a Vice-Presidente, vereadora Keila Marta Francisco, tendo
em vista a leitura e votação de representação apresentada pela vereadora Tereza
Camilo dos Santos. Assumindo os trabalhos desta sessão Ordinária, solicito a leitura
da representação. Representação apresentada pela vereadora Tereza Camilo dos
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Santos por quebra de Decoro Parlamentar em face da Vereadora Karina Bach. Feita
a Leitura da Representação, e, em observância ao contido no início II do artigo 5º do
Decreto Lei nº 201/1967, coloco em votação a pedido de recebimento da denúncia
apresentada em face da vereadora Karina Bach. Encerrada a votação pertinente a foi
a mesma aceita/recebida pela maioria de 7X1 votos, com voto favorável dos
vereadores Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane
Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti e João Carlos
Hartekoff. Voto contrário da vereadora Mirele Paula Cetto Leite. As vereadoras
Tereza Camilo dos Santos e Karina Bach, não participaram da votação por serem
denunciante e denunciada. Aceita a denúncia contra a vereadora Karina Bach, foi a
mesma encaminhada pela senhora Presidente à Comissão de Ética e Decora
Parlamentar para as providências cabíveis. Nesse momento a vereadora Tereza
Camilo dos Santos reassumiu os trabalhos da presente sessão ordinária. Não havendo
mais matérias inscritas na ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no horário
reservado às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os vereadores Mirele Paula
Cetto Leite, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Gilmar Soares da Fonseca, Adriano
Richter e Cristiane Giangarelli, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição
dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa,
pelo período de seis meses, em gravação digital. Os vereadores Claudemir Motorista
e João Carlos Hartekoff dispensaram o uso da palavra. Para a pauta da Ordem do Dia
da próxima sessão ordinária, ficam inscritas matérias que se encontram nas Comissões
Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro
do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a Senhora
Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo
comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa,
internauta, radiouvintes, declarando, às 18h50min, por encerrada a presente sessão
ordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do
Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora Presidente
e senhor Secretário.
APROVADA
P/ UNANIMIDADE
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PRESIDENTE
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