sessao nº 8

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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
AT A Nº 016/2024
8º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - 08-04-2024
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (08-04-2.024), nesta
cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, às 17:00 (dezessete
horas), reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua oitava (8") sessão
ordinária do corrente período legislativo, sob a presidência do vereador ADRIANO
CEZAR RICHTER e tendo como secretária a vereadora TEREZA CAMILO DOS
SANTOS. No horário regimental foi procedida à chamada nominal dos senhores
vereadores, tendo sido registrada as presenças dos seguintes: ADRIANO CEZAR
RICHTER, ALEXANDRO MOUZA RODRIGUES, CLAUDEMIR DELFINO DA
SILVA, CRISTIANE GIANGARELLI, JOSÉ CIRINEU MACHADO, KARINA
BACH, LUIS CARLOS LIMA, MIRELE PAULA CETTO LEITE, RAUFI EDSON
FRANCO PEDROSO, TEREZA CAMILO DOS SANTOS e VALBERTO PAIXÃO
DA SILVA. Havendo quórum regimental, o senhor Presidente convidou a senhora
Secretária para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à
apreciação a ATA nº 015/2024, pertinente à sétima (7”) sessão ordinária, realizada no
dia primeiro (1º) de abril de 2024, a qual foi considerada APROVADA por
unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos
senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato o
senhor Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como
segue: MENSAGEM Nº 012/2024, do Executivo Municipal, encaminhado o
PROJETO DE LEI Nº 017/2024, que “altera a Lei Municipal nº 2.292/2023, e dá
outras providências”, o qual foi encaminhado à Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Justiça, para parecer no prazo legal; Ofício s/nº da
senhora Sirley Beton — Vice-Presidente do Conselho Administrativo da Associação
Assistencial de Guaíra — ASSISTEGUAIURA, encaminhando, em resposta ao
CMG.0FNº.011/2024 desta Casa, os relatórios realizados pelo Hospital, nos quais
esclarecem os pontos solicitados; Ofício nº 211/2024n do senhor Josmaico Gesteira
Pedroso — Promotor de Justiça, informando a assunção de Promotor de Justiça na 2º
Promotoria de Justiça da Comarca de Entrância Intermediária de Guaíra; Ofício
Circular nº 017/2024 da senhora Leandre Dal Ponte — Secretária de Estado da Mulher,
Igualdade Racial e Pessoa Idosa, convidando para a 2º Temporada da Caravana Paraná
Unido Pelas Mulheres, que terá como tema : “Fortalecimento da rede de
enfrentamento às violência contra as mulheres”, conforme programação anexa.
Determinou o senhor Presidente para que os referidos expedientes fiquem à disposição
dos senhores vereadores e demais interessados, na Secretaria desta Casa. A seguir
foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo Municipal as indicações
seguintes: INDICAÇÃO Nº.020/2024 de autoria da vereadora Karina Bach,
No Ae3e CA dis SEuiÊo
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
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indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da administração
pública, seja determinado que os exames laboratoriais disponibilizados a um paciente
sejam realizados em um único laboratório conveniado. INDICAÇÃO Nº.021/2024 de
autoria da vereadora Karina Bach, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da administração pública, providencie a instalação de um estante
literário no Parque do Lago, com a disponibilização de livros de diferentes gêneros,
oportunizando à população momentos de leitura e de entretenimento. INDICAÇÃO
Nº.022/2024 de autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto
Leite, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
administração pública, providencie, em caráter de urgência, a substituição do padrão
de energia instalado na Escola Municipal almirante Tamandaré, bem como a
substituição do telhado e forros da escola. INDICAÇÃO Nº.023/2024 de autoria das
vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da administração pública,
providencie a contratação de mediador escolar para acompanhamento das crianças
autistas, bem como seja disponibilizado aulas de reforço escolar para todos os alunos
da Escola Municipal Duque de Caxias. INDICAÇÃO Nº.024/2024 de iniciativa do
vereador Alexandre Mouza Rodrigues, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da administração pública, seja destinado o terreno público
localizado na esquina entre as ruas Maria Aparecida Franzoni e Rua Sargento Edson
Telles, no Conjunto Residencial Isaac Vanin, para a construção de uma nova UBS —
Unidade Básica de Saúde para atender os moradores dos bairros Jardim dos Pássaros,
Jardim Itaipú, Jardim Imperial, Jardim Eco Park, Jardim Higienópolis e Isaac Vanin.
INDICAÇÃO Nº.025/2024 de autoria do vereador Alexandre Mouza Rodrigues,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da administração
pública, seja disponibilizado material para a reforma do Salão Comunitário do Bairro
Isaac Vanin, providenciando ainda a reforma da ATI, e instalação de um parque infantil
ao lado do Salão. Não havendo mais matérias inscrita no expediente, fizeram uso da
tribuna como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores Raufi Edson Franco
Pedroso, Adriano Cezar Richter (este, após passar a presidência ao vereador José
Cirineu Machado — Vice-Presidente), Alexandre Mouza Rodrigues, Claudemir
Delfino da Silva, Cristiane Giangarelli, Karina Bach, Luís Carlos Lima e Mirele Paula
Cetto Leite, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores
vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação
digital, pelo período de seis meses. O vereador Valberto Paixão da Silva dispensou o
direito de fazer uso da palavra. Encerrado os pronunciamentos dos senhores
vereadores no horário reservado aos oradores, o senhor Presidente determinou a
senhora Secretária para fazer a chamada nominal dos senhores vereadores, para passar
à ORDEM DO DIA, tendo sido registrada as presenças dos seguintes: Adriano Cezar
Richter, Alexandre Mouza Rodrigues, Claudemir Delfino da Silva, Cristiane
Giangarelli, José Cirineu Machado, Karina Bach, Luís Carlos Lima, Mirele Paula
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Cetto Leite, Raufi Edson Franco Pedroso, Tereza Camilo dos Santos e Valberto Paixão
da Silva. Verificado quórum legal, e dando continuidade aos trabalhos, o senhor
Presidente determinou a leitura das matérias inscritas na ORDEM DO DIA, como
segue: PROJETO DE LEI Nº 016/2024 de iniciativa do Executivo Municipal, que
“altera a LOA 2024 (Lei Municipal nº 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as programações
estabelecias no PPA — Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2.202 de
09.12.2021) e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de
07.12.2023), para a criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de
R$ 2.111.709,00 (dois milhões, cento e onze mil e setecentos e nove reais)”.
Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-
lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em
segunda (2º) e última discussão e votação. Não havendo matéria inscrita na ORDEM
DO DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES, os vereadores José Cirineu Machado, Alexandre Mouza
Rodrigues, Cristiane Giangarelli, Valberto Paixão da Silva, Luís Carlos Lima, Raufi
Edson Franco Pedroso, Adriano Cezar Richter (este após passar a presidência ao
vereador José Cirineu Machado — Vice-Presidente), Claudemir Delfino da Silva e
Tereza Camilo dos Santos cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos
senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa dessa Casa,
pelo período de seis meses, em gravação digital. A vereadora Karina Bach dispensou
o direito de fazer uso da palavra. Para a pauta da ORDEM DO DIA da próxima sessão
ordinária, ficam inscritas matérias que se encontram nas comissões Permanentes desta
Casa e que porventura venham a ser apresentada ao plenário dentro do prazo
regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, o Senhor Presidente
passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo comparecimento, aos
senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa, internauta e
radiouvintes, declarando assim por encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi
transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno,
achada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e senhora
Secretária.
AP ru
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
8º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA -— 08/04/2024 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR
CRISTIANE GIANGARELLI
JOSÉ CIRINEU MACHADO,
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA
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8º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 08/04/2024
INSCRIÇÕES - ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO
NOME EM ORDEM ALFABÉTICA AALTERNADA
ORADORES: j
hj
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO E/
TEREZA CAMILO DOS SANTOS SAN
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA
ADRIANO CEZAR RICHTER
ALEXANDRE MOUZA RODRIGUE,
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA
CRISTIANE GIANGARELLI
JOSÉ CIRINEU MACHA
ALEXANDRE MOUZA RODRIGUES ER AZ
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA
CRISTIANE GIANGARELLI
JOSÉ CIRINEU MACHADO
KARINA BACH
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA

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Praça João XXIII, 200 – Centro – Telefone (44) 92001-8307 – CEP.: 85.980-000 – Guaíra – PR
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PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM N° 012/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de 
Lei n° 017/2024, que “altera a Lei Municipal nº2.292/2023.
INDICAÇÃO N° 020/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo 
Municipal que os exames laboratoriais disponibilizados ao paciente possam ser realizados 
em um único laboratório conveniado.
INDICAÇÃO N° 021/2024 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo 
Municipal que providencie a instalação de uma estante literária no Parque do Lago, com a 
disponibilização de diferentes gêneros, oportunizando momentos de leitura e de 
entretenimento à população.
INDICAÇÃO N° 022/2024 – autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula 
Cetto Leite – Indicam ao Executivo Municipal, em caráter de urgência, a substituição do 
padrão de energia na Escola Municipal Almirante Tamandaré, bem como a substituição 
do telhado e forros.
INDICAÇÃO N° 023/2024 – autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Paula 
Cetto Leite – Indicam ao Executivo Municipal para que providencie a contratação de 
mediador escolar para acompanhamento das crianças autistas, como também aulas de 
reforço escolar para todos os alunos da Escola Municipal Duque de Caxias.
INDICAÇÃO N° 024/2024 – autoria do vereador suplente, Alexandre Mouza Rodrigues 
– Indica ao Executivo Municipal a destinação do terreno público localizado na esquina 
entre as ruas Maria Aparecida Franzoni e Sargento Edson Telles, no Conjunto 
Residencial Isaac Vanin, para que seja construída uma nova UBS – Unidade Básica de 
Saúde.
INDICAÇÃO N° 025/2024 – INDICAÇÃO N° 025/2024 – autoria do vereador suplente, 
Alexandre Mouza Rodrigues – Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de 
materiais para a reforma do salão comunitário que atende o bairro Isaac Vanin, como 
também a instalação de uma academia para a terceira idade e um parque infantil.
ORDEM DO DIA:
2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2024 – autoria 
do Executivo Municipal - Altera a LOA 2024 (Lei Municipal n° 2.323 de 07.12.2023) e 
ajusta as programações estabelecidas no PPA – Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei 
Municipal n° 2.202 de 09.12.2021) e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 
n° 2.321 de 07.12.2023), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
2 de 2
Praça João XXIII, 200 – Centro – Telefone (44) 92001-8307 – CEP.: 85.980-000 – Guaíra – PR
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R$ 2.111.709,00 (dois milhões cento e onze mil e setecentos e nove reais).