sessao nº 17

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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA — 10/06/2024 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR ASSINAGURA
ADRIANO CEZAR RICHTER -
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA
CRISTIANE GIANGARELLI
JOSÉ CIRINEU MACHADO
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KARINA BACH Hetio Dq
LUIS CARLOS LIMA (Luís Ferroquina)
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TEREZA CAMILO DOS SANTOS
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA Le
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
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17: SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 10/06/2024
INSCRIÇÕES — ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO
NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA
ORADORES:
MIRELE PAULA CETTO LEITE Woo
TEREZA CAMILO DOS SANTOS |.
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA
ADRIANO CEZAR RICHTER
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA
CRISTIANE GIANGARELLI
JOSÉ CIRINEU MA Ea
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KARINA BACH 4SGA-DS
LUIS FERROQUINA
ADRIANO CEZAR RICHTER
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA
CRISTIANE GIANGARELLI
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LUÍS FERROQUINA
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SANDRO SABINO BORGES [ A A
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ATA NºO027/2024
17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - 10-06-2024
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (10-06-2.024), nesta
cidade de Guaíra, E stado do Paraná, na Praça João XXTII — 200, às 17:00 (dezessete
horas), reuniu-se a € ÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua décima sétima (1)
sessão ordinária do corrente período legislativo, sob a presidência do vereador
ADRIANO CEZAR RICHTER e tendo como secretária a vereadora TEREZA
CAMILO DOS SANTOS. No horário regimental foi procedida à chamada nominal
dos senhores vereadores, tendo sido registrada as presenças dos seguintes: ADRIANO
CEZAR RICHTER, CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA, CRISTIANE
GIANGARELLI, JOSE CIRINEU MACHADO, KARINA BACH, LUIS CARLOS
LIMA (Luís Ferroquina), MIRELE PAULA CETTO LEITE, RAUFI EDSON
FRANCO PEDROSO, SANDRO SABINO BORGES, TEREZA CAMILO DOS
SANTOS e VALBERTO PAIXÃO DA SILVA. Havendo quórum regimental, o senhor
Presidente convidou a senhora Secretária para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A
seguir foi submetida à apreciação a ATA nº 026/2024, pertinente à décima sexta (16º)
sessão ordinária, realizada no dia três (03) de junho de 2024, a qual foi considerada
APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à
disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa.
De imediato o senhor Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no
EXPEDIENTE, como segue: OF/GP/NR/158/2024 do Executivo Municipal,
encaminhando cópias das Leis Municipais nºs 2.356, 2.357 e 2.358/2024 devidamente
publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná e no Jornai
Umuarama Ilustrado — edição 13039 de 06.06.2024 — caderno de publicações legais.
A seguir foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo Municipal as
indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº 051/2024 de autoria da vereadora Tereza
Camilo dos Santos, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da administração pública, providenciem homenagem póstuma através de
denominação de rua à pessoa de AIRTO BONIFÁCIO. INDICAÇÃO Nº 065/2024
de autoria da vereadora Tereza Camilo dos Santos, indicando ao Executivo
Municipal que através do setor competente da administração pública, providenciem
homenagem póstuma através de denominação de rua à pessoa de WERNER
WALDOW. INDICAÇÃO Nº 066/2024 de autoria da vereadora Cristiane
Giangarelli, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
administração pública, providenciem a instalação de uma quadra para prática de tênis
nas Marinas e/ou Parque do Lago, com 23,77 metros de comprimento por 10,97 metros
de largura, conforme modelo apresentado em anexo. INDICAÇÃO Nº 067/2024 de
autoria do vereador Vaiberto Paixão da Silva, indicando ao pes Municipal que
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através do setor competente da administração pública, realize estudos necessários a
fim de rever os valores referentes à cobrança da taxa de lixo e iluminação pública das
chácaras e lotes situados na área central do Distrito de Dr. Oliveira Castro, Município
de Guaíra, utilizados para plantio de grãos. IN DICAÇÃO Nº 068/2024 de autoria do
vereador Valberto Paixão da Silva, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da administração pública, realize estudos necessários a fim de rever
os valores cobrados para uso, por hora, do trator municipal, pelos pequenos
agricultores rurais do Munícipio de Guaíra — PR. INDICAÇÃO Nº 069/2024 de
autoria da vereadora Karina Bach, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da administração pública, providenciem a instalação de uma
passarela sobe a rodovia em frente a UPA, na Avenida Osvaldo Cruz. INDICAÇÃO
Nº 070/2024 de autoria da vereadora Karina Bach, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da administração pública, disponibilize cursos de
qualificação profissional através do Programa Qualifica Paraná, oportunizando a
população guairense além de uma formação técnica profissional, o subsídio financeiro
oferecido ajudando ao cidadão com os eventuais custos de transporte e alimentação.
REQUERIMENTO Nº 005/2024 de autoria do vereador Sandro Sabino Borges, que
requerem, após ouvido o plenário e aprovado, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento — Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando para que encaminhe à esta Casa de Leis, no prazo de 15 dias, de acordo
com o artigo 29, $ 1º da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: que a
Secretaria Municipal de Educação informe o nome, lotação, cargo, vencimentos e
carga horária, se é concursado ou contratado, de todos os profissionais lotados no
CMAEE, inclusive os que trabalham itinerantes e estagiários. Submetido a discussão
e não havendo interesso dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado
em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade. MOÇÃO Nº 003/2024 de
autoria do vereador Luís Ferroquina e coautoria dos demais vereadores desta Casa,
de Reconhecimento, Aplausos e Congratulações, aos membros da FAMÍLIA
POSSAN, pelo gesto de generosidade realizado ao efetuar a doação do terreno, com
área de 51.000 m2, para a construção de um Hospital Regional de Fronteira em Guaíra
— PR. Submetida a discussão e não havendo interesso dos senhores vereadores em
discuti-la, foi a mesma colocada em votação, a qual foi APROVADA por unanimidade.
Não havendo mais matérias inscrita no expediente, fizeram uso da tribuna como
ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores Raufi Edson Franco Pedroso. Nesse
momento o senhor Presidente registrou a presença do senhor GILEADE OSTI - Vice-
Prefeito do Município de Guaíra. Dando continuidade aos oradores, fizeram uso da
palavra os vereadores Sandro Sabino Borges, Tereza Camilo dos Santos, Valberto
Paixão da Silva, Adriano Cezar Richter (este após passar a presidência ao vereador
José Cirineu Machado — Vice-Presidente), Claudemir Delfino da Silva, Cristiane
Giangarelli, José Cirineu Machado, Karina Bach e Luís Ferroguina, cujo
pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhoreg vereadores ais
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interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período
de seis meses. Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no horário
reservado aos oradores, o senhor Presidente determinou a senhora Secretária para
fazer a chamada nominal dos senhores vereadores, para passar à ORDEM DO DIA,
tendo sido registrada as presenças dos seguintes: Adriano Cezar Richter, Claudemir
Delfino da Silva, Cristiane Giangarelli, José Cirineu Machado, Karina Bach, Luís
Carlos Lima (Luís Ferroquina), Mirele Paula Cetto Leite, Raufi Edson Franco
Pedroso, Sandro Sabino Borges e Tereza Camilo dos Santos e Valberto Paixão da
Silva. Verificado quórum legal, e dando continuidade aos trabalhos, o senhor
Presidente determinou a leitura da matéria inscrita na ORDEM DO DIA, como segue:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024 do Executivo Municipal,
que “altera a Lei Complementar nº 01/2008, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu
o Código Urbanístico do Município de Guaíra, Estado do Paraná”. Submetido a
discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo
colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e
última discussão e votação. Não havendo mais matéria inscrita na ORDEM DO DIA,
fizeram uso da palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES, os vereadores Sandro Sabino Borges, Raufi Edson Franco
Pedroso, Adriano Cezar Richter (este após passar a presidência ao vereadora José
Cirineu Machado — Vice-Presidente), Cristiane Giangarelli, Claudemir Delfino da
Silva, Karina Bach, Tereza Camilo dos Santos e Luís Ferroquina, cujos
pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa dessa Casa, pelo período de seis meses, em
gravação digital. A vereadora Mirele Paula Cetto Leite e os vereadores Valberto Paixão
da Silva e José Cirineu Machado dispensaram o direito de fazer uso da palavra. Para
a pauta da ORDEM DO DIA da próxima sessão ordinária, ficam inscritas matérias que
se encontram nas Comissões permanentes desta Casa e que porventura venham a ser
apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser
tratado nesta sessão, o Senhor Presidente passou a agradecer a presença de seus
colegas vereadores pelo comparecimento, ao senhor Gileade Osti — Vice-Prefeito, aos
senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa, internauta e
radiouvintes, declarando, as 18h50min, por encerrada a presente sessão ordinária, da
qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento
Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e senhora
Secretária. APROVADA
ria
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2024 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Tereza Camilo 
Solicita homenagem póstuma à pessoa
de Airto Bonifácio, através da
denominação de rua. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia para
leitura
2 - Indicação nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Tereza Camilo 
Solicita homenagem póstuma à pessoa
de Wener Waldow através da
denominação de rua. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia para
leitura
3 - Indicação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli 
Solicita a instalação de uma quadra
para prática de tênis nas Marinas e/ou
Parque do Lago. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia para
leitura
4 - Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Beto da Salamanca 
Solicita a realização de estudos para
revisão da taxa de lixo e da iluminação
pública das chácaras e lotes situados
na área central do Distrito de Dr.
Oliveira Castro. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia para
leitura
5 - Indicação nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Beto da Salamanca 
Solicita estudos necessários para
rever os valores cobrados para uso,
por hora, do trator municipal pelos
pequenos produtores rurais. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia para
leitura
6 - Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Bach 
Solicita a instalação de uma passarela
sobre a rodovia, em frente à UPA, na
Avenida Osvaldo Cruz. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia para
leitura
7 - Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Karina Bach 
Indica ao Executivo Municipal que
disponibilize cursos de qualificação
profissional através do Programa
Qualifica Paraná, oportunizando a
população guairense além de uma
formação técnica profissional, o
subsídio financeiro oferecido ao
cidadão com os eventuais custos de
transporte e alimentação. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia para
leitura
8 - Requerimento nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Sandro Sabino Borges 
Requer que o Poder Executivo
Municipal preste informações sobre o
nome, cargo, vencimento e carga
horária, se é concursado ou
contratado, de todos os profissionais
lotados no CMAEE. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guaíra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/06/2024
Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br 10/06/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Moção nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Luis Ferroquina 
Moção de reconhecimento, aplausos e
congratulações aos membros da
Família Possan, pelo gesto de
generosidade realizado ao efetuar a
doação do terreno para construção de
um hospital regional de fronteira em
Guaíra - PR. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito 
Altera a Lei Complementar nº
01/2008, de 02 de janeiro de 2009,
que instituiu o Código Urbanístico do
Município de Guaíra, Estado do
Paraná. 
Obs.: Matéria aprovada em primeira
votação, na 16ª sessão ordinária. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Adriano Richter
Presidente 
Câmara Municipal de Guaíra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/06/2024
Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br 10/06/2024
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