sessao nº 25

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
AT A Nº 036/2024
25º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA-09-09-2024
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09-09-2.024),
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, às 17:00 (dezessete
horas), reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua vigésima quinta (25º)
sessão ordinária do corrente período legislativo, sob a presidência do vereador
ADRIANO CEZAR RICHTER e tendo como secretária a vereadora TEREZA
CAMILO DOS SANTOS. No horário regimental foi procedida à chamada nominal dos
senhores vereadores, tendo sido registrada as presenças dos seguintes: ADRIANO
CEZAR RICHTER, CRISTIANE GIANGARELLI, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI,
JOSÉ CIRINEU MACHADO, KARINA BACH, MIRELE PAULA CETTO LEITE,
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO, SANDRO SABINO BORGES, TEREZA
CAMILO DOS SANTOS e VALBERTO PAIXÃO DA SILVA. Não se fez presente o
vereador CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA. Havendo quórum regimental, o senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária, convidando, de
imediato, a senhora Secretária para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi
submetida à apreciação a ATA nº 035/2024, pertinente à vigésima quarta (24º) sessão
ordinária, realizada no dia dois (06) de setembro de 2024, a qual foi considerada
APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à
disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa.
Nesse momento o senhor Presidente reiterou algumas considerações quanto ao
andamento dos trabalhos durante o período eleitoral. Em razão do período eleitoral, é
necessário que estabeleçamos alguns limites quanto a dinâmica dos trabalhos desta Casa,
e, sabedores de que todos os vereadores concorrerão ao pleito, afim de garantir a
isonomia, igualdade e equilíbrio entre todos, ocupantes ou não de cargo eletivo, e
considerando as restrições eleitorais deste período, peço especial atenção quanto as
manifestações e falas dos Senhores, sobretudo que possam caracterizar promoção ou
favorecimento pessoal. Assim, conforme já deliberado, de hoje até o pleito eleitoral não
haverá transmissão ao vivo das sessões Ordinárias e Extraordinárias, bem como das
reuniões das Comissões. ficando suspensas até o pleito Municipal. Esta decisão não fere
a Legislação Municipal, cito a Lei nº. 1.992/2016, nem afronta a Lei Eleitoral, cito a Lei
nº. 9.504/97. Em que pese não haver transmissão, informo que todas as sessões serão
gravadas, e após o pleito eleitoral, as gravações serão disponibilizadas na íntegra junto
aos canais de comunicação da Câmara. Desde já peço e recomendo que durante a sessão
os nobres vereadores se atenham ao conteúdo das matérias apreciadas, evitando promoção
pessoal ou de terceiros, a fim de garantir isonomia entre todos os candidatos. Caso seja
identificada conduta atentatória ou incompatível com as recomendações, restrições e
vedações eleitorais, estas serão encaminhadas à Justiça Eleitoral, bem como Ministério
Público Eleitoral. Lembrando que. durante o período eleitoral, as sessões da Câmara
Municipal de Guaíra permanecerão abertas ao público, sendo importantíssima, sua
: mae pe
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participação. Os cidadãos poderão acompanhar a atuação dos vereadores e atividades
legislativas através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde são
disponibilizados projetos de lei, votações e demais deliberações do Poder Legislativo. De
imediato o senhor Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no
EXPEDIENTE, como segue: OF/GP/NR/250/2024 do Executivo Municipal, requerendo
a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para responder ao Requerimento nº 008/2024
de iniciativa da vereadora Karina Bach, considerando que aguarda manifestações dos
setores afetos, em conformidade com o art. 77, XIII da Lei Orgânica Municipal. Foi a
presente solicitação deferida pelo senhor Presidente. OF/GP/NR/245/2024 do Executivo
Municipal, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 2.363/2024 de 29.08.2024,
devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 30/08/2024 e
no Jornal Umuarama Ilustrado — edição 13.110 de 30.08.2024 — caderno de publicações
legais. OF/GP/NR/246/2024 do Executivo Municipal, solicitando a disponibilização do
plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA, para apresentação das Metas Físicas do 2º quadrimestre de 2024, no dia 2 de
setembro de 2024, à 16h00min. Determinou o senhor para que os referidos expedientes
fiquem a disposição dos senhores vereadores e demais interessados na Secretaria desta
Casa. A seguir foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo Municipal as
indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº 112/2024 de autoria da vereadora Cristiane
Giangarelli e do vereador Luís Ferroquina, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da administração pública, providenciem homenagem
póstuma através de denominação de rua ou prédio público à pessoa de Rosalino
Domingos Weber, pioneiro do Município de Guaíra, falecido em 09 de agosto de 2024.
INDICACÇ ÃO Nº 113/2024 de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da administração pública, sejam
implantadas placas de sinalização específica para embarque e desembarque de estudantes
ou vagas exclusivas para veículos escolares, em frente ao CMAEE — Centro Municipal
de Atendimento Especializado, localizado na Avenida Martin Luther King, nº 60.
INDICAÇÃO Nº 114/2024 de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da administração pública, sejam
disponibilizados guardas municipais ou segurança terceirizada para atuar nos horários de
entrada e saída das crianças nos CMEIs — Centro Municipal de Educação Infantil e
Escolas Municipais de Guaíra. Nesse momento o senhor Presidente comunicou aos
senhores vereadores que o Projeto de Lei nº 041/2024 que altera o PPA 2025 e o
Projeto de Lei nº 042/2024, pertinente a LDO 2025, que foram apresentados e lidos
na sessão anterior, estarão à disposição dos senhores vereadores na Secretaria desta
Casa para aqueles que necessitem de cópia, ficando dispensada a distribuição
automática, para evitar desperdícios. Não havendo mais matérias inscrita no
expediente, o senhor Presidente reiterou o que foi dito no início da sessão quanto as
manifestações e falas dos senhores vereadores, sobretudo que possam caracterizar
promoção ou favorecimento pessoal. De imediato, fizeram uso da tribuna como
ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores Givanildo sa Tirolti, Ra fi Edson
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Franco Pedroso, Adriano Cezar Richter (este, após passar a Presidência ao vereador
José Cirineu Machado — vice-Presidente) e Cristiane Giangarelli, cujos
pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período
de seis meses. O vereador José Cirineu Machado e a vereadora Karina Bach
dispensaram o direito de fazer uso da palavra. Encerrado os pronunciamentos dos
senhores vereadores no horário reservado aos oradores e não havendo matéria inscrita
na ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, a vereadora Tereza Camilo dos Santos e o
vereador Adriano Cezar Richter, cujo pronunciamento permanecerá à disposição dos
senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa dessa Casa,
pelo período de seis meses, em gravação digital. Os vereadores Karina Bach, José
Cirineu Machado, Mirele Paula Cetto Leite, Valberto Paixão da Silva, Sandro Sabino
Borges, Givanildo José Tirolti, Cristiane Giangarelli e Raufi Edson Franco Pedroso
dispensaram o direito de fazer uso da palavra. Para a pauta da ORDEM DO DIA da
próxima sessão ordinária, ficam inscritas matérias que se encontram nas Comissões
permanentes desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro
do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, o Senhor
Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo
comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa
e internauta, declarando, as 17h32min, por encerrada a presente sessão ordinária, da qual
foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno,
achada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e senhora Secretária.
ROVADA
UNANIMIDADE
Em, je | 01207]
SIDENTE
À
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
25º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 09/09/2024 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR
ADRIANO CEZAR RICHTER
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA AJSEs te
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CRISTIANE GIANGARELLI
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOSÉ CIRINEU MACHADO
KARINA BACH
SANDRO SABINO BORGES |
Ro |
TEREZA CAMILO DOS SANTOS “USC! dd: Sais Bo.
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA E = E
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camaraQdguaira.pr.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2024 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OF/GP Nº 245/2024 - Ofício Poder Executivo
Data: 30/08/2024
Assunto: Encaminha cópia da Lei Municipal n.º 2.363/2024. 
(Recebida) OF/GP Nº 246/2024 - Ofício Poder Executivo
Data: 03/09/2024
Assunto: Solicitação a disponibilização do plenário da Câmara Municipal
de Guaíra para realização de audiência pública referente às metas fiscais do
2º quadrimestre de 2024. 
(Recebida) OF/GP Nº 250/2024 - Ofício Poder Executivo
Data: 05/09/2024
Assunto: Solicitação de dilação de prazo para responder ao Requerimento
n.º 08/2024. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 112 de 2024
Processo: -
Autores: Cristiane Giangarelli, Luis
Ferroquina 
I N D I C A ao Prefeito Municipal de
Guaíra que, através do setor
competente da Administração Pública,
providenciem homenagem póstuma
através de denominação de rua ou
prédio público à pessoa de Rosalino
Domingos Weber, pioneiro do
Município de Guaíra, falecido em 09
de agosto de 2024, aos 94 anos. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
2 - Indicação nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli 
I N D I C A ao Prefeito Municipal que,
através do setor competente da
Administração Pública, sejam
implantadas placas de sinalização
específica para embarque e
desembarque de estudantes ou vagas
exclusivas para veículos escolares, em
frente ao CMAEE – Centro Municipal
de Atendimento Educacional
Especializado, localizado na Avenida
Martin Luther King, nº 60. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
Câmara Municipal de Guaíra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/09/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Mirele Paula Cetto Leite 
I N D I C A ao Prefeito Municipal de
Guaíra que, através do setor
competente da Administração Pública,
sejam disponibilizados guardas
municipais ou segurança terceirizada
para atuar nos horários de entrada e
saída das crianças nos CMEIs – Centro
Municipal de Educação Infantil e
Escolas Municipais de Guaíra/PR. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Guaíra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/09/2024
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