sessao nº 26

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº037/2024
26º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - 16-09-2024
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (16-09-
2.024), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, às
17:00 (dezessete horas), reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua
vigésima sexta (26º) sessão ordinária do corrente período legislativo, sob a
presidência do vereador JOSÉ CIRINEU MACHADO e tendo como secretária a
vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS. No horário regimental foi
procedida à chamada nominal dos senhores vereadores, tendo sido registrada as
presenças dos seguintes: CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA, CRISTIANE
GIANGARELLI, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOSÉ CIRINEU MACHADO,
KARINA BACH, MIRELE PAULA CETTO LEITE, RAUFI EDSON FRANCO
PEDROSO, SANDRO SABINO BORGES, TEREZA CAMILO DOS SANTOS e
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA. Não se fez presente o vereador ADRIANO
CEZAR RICHTER. Havendo quórum regimental, o senhor Presidente declarou
aberto os trabalhos da presente sessão ordinária, convidando, de imediato, a
senhora Secretária para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida
à apreciação a ATA nº 036/2024, pertinente à vigésima quinta (25º) sessão
ordinária, realizada no dia nove (09) de setembro de 2024, a qual foi considerada
APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma
à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta
Casa. Nesse momento o senhor Presidente reiterou algumas considerações, já
divulgadas em nas sessões anteriores, informando que até o pleito eleitoral não
haverá transmissão ao vivo das sessões ordinárias e extraordinárias, bem como das
reuniões das comissões, ficando suspensas até o pleito Municipal. Todas as sessões
serão gravadas, e após o pleito eleitoral, as gravações serão disponibilizadas na
integra junto aos canais de comunicação da Câmara. Desde já peço e recomendo
que durante a sessão os nobres vereadores se atenham ao conteúdo das matérias
apreciadas, evitando promoção pessoal ou de terceiros, a fim de garantir isonomia
entre todos os candidatos. Lembrando que durante o período eleitoral as sessões da
Câmara Municipal de Guaíra permanecerão abertas ao público, sendo
importantíssima a sua participação. Lembrando que, durante o período eleitoral, as
sessões da Câmara Municipal de Guaíra permanecerão abertas ao público, sendo
importantíssima a sua participação. De imediato o senhor Presidente determinou a
leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como segue: MENSAGEM Nº
030/2024 do Executivo Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº
043/2024, que “altera a Lei Municipal nº 2.055 de 29 de junho de 2018, e dá outras
—— Ja ; ad a
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR e
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providências”, o qual foi encaminhado à Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Justiça, para parecer no prazo legal. OF/GP/NR/253/2024 do
Executivo Municipal, encaminhando o Despacho nº 001/2024, de autoria da
Secretária Municipal de administração Senhor Vanderlei Rangel de Lima,
prestando esclarecimentos quanto a Indicação nº 125/2023 (OF.CMG.093/23), do
vereador Adriano Cezar Richter, quanto aos estudos necessários para aquisição de
veículo coletivo adaptado para transporte coletivo rural. Edital nº 003/2024 da
Comissão de Finanças, Orçamento e fiscalização e Comissão de Educação, Saúde
e Assistência, convocando a população para Audiência Pública, no dia 26 de
setembro de 2024, a partir das 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de
Guaíra, quando será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas
fiscais do Poder Executivo Municipal, concernente ao 2º quadrimestre do exercício
de 2024, em atendimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, bem como apresentação das despesas do Poder
Legislativo durante o 2º quadrimestre. Na sequência será feita a Prestação de
Contas e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º quadrimestre
de 2024. Determinou o senhor Presidente para que os referidos expedientes fiquem
à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Secretaria desta
Casa. INDICAÇÃO Nº 115/2024 de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto
Leite, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
administração pública, determine que seja realizada a instalação de lombada
(quebra-molas) na Rua Jânio Quadros, em frente ao estabelecimento comercial
Pescados Matos, no Parque Anhembi, Município de Guaíra. INDICAÇÃO Nº
116/2024 de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da administração pública,
solicite os estudos necessários para a substituição dos tubos menores das galerias
pluviais e grades das bocas de lobo da Rua Luan Santos e adjacentes no bairro Vila
Rica. Não havendo mais matérias inscrita no expediente, o senhor Presidente
reiterou o que foi dito no início da sessão quanto as manifestações e falas dos
senhores vereadores, sobretudo que possam caracterizar promoção ou
favorecimento pessoal. De imediato, fez uso da tribuna como ORADOR inscrito
nesta sessão, o vereador Claudemir Delfino da Silva, cujo pronunciamento
permanecerá à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis
meses. Os vereadores José Cirineu Machado, vereadora Karina Bach, Mirele Paula
Cetto Leite, Raufi Edson Franco Pedroso, Sandro Sabino Borges, Valberto Paixão
da Silva Tereza Camilo dos Santos e Cristiane Giangarelli dispensaram o direito de
fazer uso da palavra. Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no
horário reservado aos oradores e não havendo matéria inscrita na ORDEM DO DIA
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e nem vereador com interesse em fazer uso da palavra no horário reservado às
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, uma vez que todos os inscritos
dispensaram o direito de fazer uso da tribuna. Para a pauta da ORDEM DO DIA da
próxima sessão ordinária, ficam inscritas matérias que se encontram nas Comissões
permanentes desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao plenário
dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, o
Senhor Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo
comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, público aqui presente,
imprensa e internauta, declarando, as 17h19min, por encerrada a presente sessão
ordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo
114 do Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor
Presidente e senhora Secretária.
APROVADA
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
26º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA — 16/09/2024 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO CEZAR RICHTER Am puta.
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA | Ns di
CRISTIANE GIANGARELLI
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI |
JOSÉ CIRINEU MACHADO
KARINA BACH a
MIRELE PAULA CETTO LEITE
RAUFI EDSON FRANCO PEDRQ 99
N
SANDRO SABINO BORGES | ,
TEREZA CAMILO DOS SANTO Due Cad SG se
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA a
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/09/2024 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OF/GP Nº 253/2024 - Ofício Poder Executivo
Data: 10/09/2024
Assunto: Resposta à Indicação n.º 125/2023. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 2.055 de 29
de junho de 2018, e dá outras
providências. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
para leitura
2 - Indicação nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Mirele Paula Cetto Leite 
I N D I C A ao Prefeito Municipal de
Guaíra que, através do setor
competente da Administração Pública,
determine que seja realizada a
instalação de lombada (quebra-molas)
na Rua Jânio Quadros, em frente ao
estabelecimento comercial Pescados
Mattos, no Parque Anhembi,
Município de Guaíra. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
3 - Indicação nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Mirele Paula Cetto Leite 
I N D I C A ao Prefeito Municipal de
Guaíra que, através do setor
competente da Administração Pública,
solicite os estudos necessários para a
substituição dos tubos menores das
galerias pluviais e grades das bocas
de lobo da Rua Luan Santos e
adjacentes no bairro Vila Rica. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Guaíra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/09/2024
Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br 17/09/2024
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