sessao nº 28

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
AT A Nº 039/2024
28' SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - 30-09-2024
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro (30-09-
2.024), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, às
17:00 (dezessete horas), reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua
vigésima oitava (28º) sessão ordinária do corrente período legislativo, sob a
presidência do vereador ADRIANO CEZAR RICHTER e tendo como secretária
a vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS. No horário regimental foi
procedida à chamada nominal dos senhores vereadores, tendo sido registrada as
presenças dos seguintes: ADRIANO CEZAR RICHTER, CLAUDEMIR
DELFINO DA SILVA, CRISTIANE GIANGARELLI, GIVANILDO JOSÉ
TIROLTI, JOSÉ CIRINEU MACHADO, KARINA BACH, MIRELE PAULA
CETTO LEITE, RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO, SANDRO SABINO
BORGES, TEREZA CAMILO DOS SANTOS e VALBERTO PAIXÃO DA
SILVA. Havendo quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos da presente sessão ordinária, convidando, de imediato, a senhora
Secretária para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à
apreciação a ATA nº 038/2024, pertinente à vigésima sétima (27º) sessão ordinária,
realizada no dia vinte e três (23) de setembro de 2024, a qual foi considerada
APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma
à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta
Casa. Nesse momento o senhor Presidente reiterou algumas considerações quanto
ao andamento dos trabalhos durante o período eleitoral. Em razão do período
eleitoral, é necessário que estabeleçamos alguns limites quanto a dinâmica dos
trabalhos desta Casa, e, sabedores de que todos os vereadores concorrerão ao pleito,
afim de garantir a isonomia, igualdade e equilíbrio entre todos, ocupantes ou não
de cargo eletivo, e considerando as restrições eleitorais deste período, peço especial
atenção quanto as manifestações e falas dos Senhores, sobretudo que possam
caracterizar promoção ou favorecimento pessoal. Assim, conforme já deliberado,
de hoje até o pleito eleitoral não haverá transmissão ao vivo das sessões Ordinárias
e Extraordinárias, bem como das reuniões das Comissões, ficando suspensas até o
pleito Municipal. Esta decisão não fere a Legislação Municipal, cito a Lei nº.
1.992/2016, nem afronta a Lei Eleitoral, cito a Lei nº. 9.504/97. Em que pese não
haver transmissão, informo que todas as sessões serão gravadas, e após o pleito
eleitoral, as gravações serão disponibilizadas na integra junto aos canais de
comunicação da Câmara. Desde já peço e recomendo que durante a sessão os
nobres vereadores se atenham ao conteúdo das É sega preciadas, evitando
Co S qu
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camaraQ)camaraguaira.pr.gov.br
Ea
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
promoção pessoal ou de terceiros, a fim de garantir isonomia entre todos os
candidatos. Caso seja identificada conduta atentatória ou incompatível com as
recomendações, restrições e vedações eleitorais, estas serão encaminhadas à Justiça
Eleitoral, bem como Ministério Público Eleitoral. Lembrando que, durante o
período eleitoral, as sessões da Câmara Municipal de Guaíra permanecerão abertas
ao público, sendo importantíssima a sua participação. Os cidadãos poderão
acompanhar a atuação dos vereadores e atividades legislativas através do Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde são disponibilizados projetos de
lei, votações e demais deliberações do Poder Legislativo. De imediato o senhor
Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como
segue: MENSAGEM Nº 032/2024 do Executivo Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI Nº 044/2024, que “estima a Receita e Fixa a despesa para o
Exercício Financeiro de 2025, e dá outras disposições”, o qual foi encaminhado à
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer no
prazo legal. OF/GP/NR/283/2024 do Executivo Municipal, requerendo a dilação
de prazo por mais 15 (quinze) dias para responder ao Requerimento nº 010/2024
de iniciativa da vereadora Mirele Paula Cetto Leite e do vereador Sandro Sabino
Borges, considerando que aguarda manifestações dos setores afetos, em
conformidade com o art. 77, XIII da Lei Orgânica Municipal. Foi a presente
solicitação deferida pelo senhor Presidente. A seguir foi lida, DEFERIDA e
encaminhadas ao Executivo Municipal a indicação seguintes INDICAÇÃO Nº
120/2024 de autoria do vereador Givanildo José Tirolti, indicando ao Executivo
Municipal que através do setor competente da administração pública, providenciem
homenagem póstuma através de denominação do Bosque Municipal localizado no
Jardim dos Pássaros, à pessoa Wilma Schmidtke Bohringer, pioneira do Município
de Guaíra, falecida em 20 de julho de 2014, aos 86 anos. Não havendo mais
matérias inscrita no expediente o senhor Presidente reiterou o que foi dito no início
da sessão quanto as manifestações e falas dos senhores vereadores, sobretudo que
possam caracterizar promoção ou favorecimento pessoal. De imediato, o senhor
Presidente convidou o vereador Givanildo José Tirolti para fazer uso da tribuna no
horário reservado aos ORADORES, cujo pronunciamento permanecerá a
disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de
Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses, em gravação digital. Os
vereadores Claudemir Delfino da Silva, Cristiane Giangarelli, Karina Bach e José
Cirineu Machado, dispensaram o direito de fazer uso da palavra. Encerrado o
horário reservados aos oradores, e não havendo matéria inscrita na ORDEM DO
DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES, OS VEREADORES José Cirineu Machado, Adriano Cezar
Richter (este após passar a presidência ao vereador José VS Machado — Vice-
S ss Sau
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR a
Wwww.camaraguaira.pr.gov.br
camara(dcamaraguaira.pr.gov.br
sa
f » REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Presidente), Sandro Sabino Borges, Tereza Camilo dos Santos, Cristiane
Giangarelli, Claudemir Delfino da Silva e Raufi Edson Franco Pedroso, cujos
pronunciamentos permanecerão a disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses, em
gravação digital. A vereadora Karina Bach dispensou o direito de fazer uso da
palavra. Para a pauta da ORDEM DO DIA da próxima sessão ordinária, ficam
inscritas matérias que se encontram nas Comissões permanentes desta Casa e que
porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental. Não
havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, o Senhor Presidente passou a
agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo comparecimento, aos
senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa e internauta,
declarando, as 17h39min, por encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi
transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento
Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e
senhora Secretária.
ar ROvAnA
Tu o do Saulo -
XAA
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
28º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 30/09/2024 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR
ADRIANO CEZAR RICHTER
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA Dm AL a LU
CRISTIANE GIANGARELLI O ro
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOSÉ CIRINEU MACHADO
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA LA
Praça João XXIII, 200 - Centro - Fone (44) 3642-9450 - CEP 85.980-000 - GUAÍRA - PR
www.camaraguaira.pr.gov.br
camara(Dcamaraguaira.pr.gov.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2024 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OF/GP Nº 283/2024 - Ofício Poder Executivo
Data: 25/09/2024
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 010/2024. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito 
Estima a Receita e Fixa a Despesa
para o Exercício Financeiro de 2025, e
dá outras disposições. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
para leitura
2 - Indicação nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Givanildo Cabeça 
Indica ao Executivo Municipal, que
através do setor competente da
Administração Pública, providenciem
homenagem póstuma através de
denominação do Bosque Municipal
localizado no Jardim dos Pássaros, à
pessoa de Wilma Schmidtke
Bohringer, pioneira do Município de
Guaíra, falecida em 20 de julho de
2014, aos 86 anos. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Guaíra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/09/2024
Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br 30/09/2024
Página 1