sessao nº 38

o
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 050/2024
38º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - 09-12-2024
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09-12-
2024), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, às
17:00 (dezessete horas), reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em
sua trigésima oitava (38º) sessão ordinária do corrente período legislativo, sob a
presidência do vereador ADRIANO CEZAR RICHTER e tendo como secretária
a vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS. No horário regimental foi
registrada as presenças dos seguintes: ADRIANO CEZAR RICHTER,
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA, CRISTIANE GIANGARELLI, JOSÉ
CIRINEU MACHADO, KARINA BACH, LUIS FERROQUINA, MIRELE
PAULA CETTO LEITE, RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO, SANDRO
SABINO BORGES, TEREZA CAMILO DOS SANTOS e VALBERTO PAIXÃO
DA SILVA. Havendo quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos da presente sessão ordinária, convidando, de imediato, a senhora
Secretária para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à
apreciação a ATA nº 049/2024, pertinente à trigésima sétima (37") sessão ordinária,
realizada no dia dois (02) de dezembro de 2024, a qual foi considerada
APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma
à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta
Casa. De imediato o senhor Presidente determinou a leitura das matérias inscritas
no EXPEDIENTE, como segue: MENSAGEM Nº 038/2024 do Executivo
Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 056/2024 que “autoriza o
Poder Executivo Municipal a indenizar proprietários de imóvel afetado por obras
públicas, e dá outras providências”, o qual foi encaminhando às Comissões
Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, para parecer no prazo legal. JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE
LEINº 055/2024 de iniciativa das Vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Paula
Ceito Leite e vereador Luís Ferroquina, que “dispõe sobre a divulgação dos
fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física,
entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra”, o qual foi
encaminhando às Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e
de Educação, Saúde e Assistência, para parecer no prazo legal. JUSTIFICATIVA
ao PROJETO DE LEI Nº 057/2024 de iniciativa do Vereador Adriano Cezar
Richter, que “disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da Administração
Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de
Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de Guaira, Estado do Paraná, e dá outras
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providências”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de
Constituição, Legislação e Justiça e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente, para parecer no prazo legal. A seguir foram lidos os
seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 013/2024 de autoria da
vereadora Karina Bach, que requer, após ouvido o plenário e aprovado, o envio
de expediente ao Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento, Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de
15 dias, de acordo com o artigo 29 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações
referentes aos questionamentos abaixo: 1 - Quantidade de nutricionistas que
atendem nas Unidades de Saúde do Município de Guaíra? Se houver mais de uma,
em quais unidades estão lotadas? Se houver somente uma, quem fica designado
para prestar este atendimento ao público nos casos de afastamento legal do(a)
servidor(a), tais como férias ou licença médica? 2 — Quais os procedimentos que
são executados exclusivamente pelas nutricionistas? Na ausência de nutricionistas,
como o Município atende esta demanda. Submetido a discussão e não havendo
interesso dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação,
o qual foi APROVADO por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 013/2024 de
autoria da vereadora Karina Bach, que requer, após ouvido o plenário e aprovado,
o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Heraldo Trento, Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de
15 dias, de acordo com o artigo 29 $ 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações
referentes aos questionamentos abaixo: 1 — Qual a verba direcionada para o
funcionamento da UPA? 2 — Existe um relatório que detalhe o uso dessa verba na
UPA? 3 — Quais os exames que são realizados na UPA? 4 — Quais os critérios
utilizados para se submeter um paciente a um exame? 5 — Quantos atendimento
foram realizados na UPA nos últimos 12 (doze) meses? Quantos exames foram
realizados no mesmo período? 6 — A verba enviada é suficiente para realizar todos
Os exames necessários? 7 — Existe algum requerimento, solicitação, estudo que
indique a insuficiência de verbas para realização de exames nos pacientes.
Submetido a discussão e não havendo interesso dos senhores vereadores em
discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por
unanimidade. Não havendo mais matérias inscrita no expediente, fizeram uso da
tribuna como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores José Cirineu
Machado, Mirele Paula Cetto Leite, Raufi Edson Franco Pedroso, Sandro Sabino
Borges, Valberto Paixão da Silva, Adriano Cezar Richter (este após passar a
presidência ao vereador José Cirineu Machado — Vice-Presidente), Claudemir
Delfino da Silva, Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Luís Ferroquina, cujos
pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital,
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período de seis meses. Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no
horário reservado aos oradores, foi registrada as presenças dos seguintes
vereadores, para passar à ORDEM DO DIA: Adriano Cezar Richter, Claudemir
Delfino da Silva, Cristiane Giangarelli, José Cirineu Machado, Karina Bach, Luís
Ferroquina, Mirele Paula Cetto Leite, Raufi Edson Franco Pedroso, Sandro Sabino
Borges, Tereza Camilo dos Santos e Valberto Paixão da Silva. Verificado quórum
legal, e dando continuidade aos trabalhos, o senhor Presidente determinou a leitura
das matérias inscritas na ORDEM DO DIA, como segue: PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 de iniciativa das vereadoras Tereza
Camilo dos Santos, Cristiane Giangarelli e vereadores Luís Ferroquina e José
Cirineu Machado, que “insere preâmbulo e altera o artigo 32, $ 5º, II, da Lei
Orgânica do Município de Guaíra”. Submetido a discussão, fez uso da palavra a
vereadora Cristiane Giangarelli, cujas palavra permanecerão a disposição dos
senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa,
pelo período de seis meses, em gravação digital. Encerrada a discussão pertinente
ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, foi o mesmo colocado em
votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última
discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 051/2024 de iniciativa do vereador
Adriano Cezar Richter, que “institui Campanha Municipal de Orientação aos
idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, a
ser promovida pelo Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras
providências”. Nesse momento o senhor Presidente convidou o vereador José
Cirineu Machado — Vice-Presidente, para assumir a Presidência e conduzir os
trabalhos na discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/2024. Assumindo os
trabalhos, o senhor Presidente submeteu a discussão o Projeto de Lei nº 05 1/2024,
e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo
colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º)
e última discussão e votação. Nesse momento o vereador Adriano Cezar Richter
reassumiu a presidência. Não havendo mais matéria inscrita na ORDEM DO DIA,
fizeram uso da palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES, os vereadores José Cirineu Machado, Mirele Paula Cetto
Leite, Tereza Camilo dos Santos, Adriano Cezar Richter (este após passar a
presidência ao vereador José Cirineu Machado — Vice-Presidente),Cristiane
Giangarelli, Luís Ferroquina, Claudemir Delfino da Silva e Karina Bach, cujos
pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa dessa Casa, pelo período de seis meses,
em gravação digital. Os vereadores Sandro Sabino Borges, Valberto Paixão da
Silva e Raufi Edson Franco Pedroso dispensaram o direito de fazer uso da palavra.
Encerrado os pronunciamentos no horário reservado as Comunicações
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Parlamentares, o senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que, para o
encerramento do mandato, protocolem até o dia 15 de dezembro do corrente ano,
declaração de bens atualizada, para ser entregue ao setor de recursos humanos desta
Casa Legislativa. Nesse momento, conforme preceitua o artigo 113, $ 3º do
Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos para
lavratura da ATA desta sessão ordinária. Reiniciado os trabalhos, foi a presente
ATA, pertinente a trigésima oitava (38") sessão ordinária, submetida a apreciação
do plenário, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação
ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e
munícipes interessados. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, o
Senhor Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo
comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, público aqui presente,
imprensa e internauta, declarando, as 19h5 min, por encerrada a presente sessão
ordinária
APROVADA
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
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NOME VEREADOR
ADRIANO CEZAR RICHTER
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA
CRISTIANE GIANGARELLI Oi Oimmp.
JOSÉ CIRINEU MACHADO E
KARINA BACH é ce arm
LUÍS FERROQUINA
MIRELE PAULA CETTO LEITE BN ú um
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SANDRO SABINO BORGES
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38º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 09/12/2024
INSCRIÇÕES —- ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO
NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA
ORADORES:
JOSÉ CIRINEU MACHADO E Ra
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MIRELE PAULA CETTO L db] Ml ba U
RAUFI EDSON FRANCO PEDR E da Ab. GA
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SANDRO SABINO BORGES
TEREZA CAMILO DOS SANTOS, V/
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LUÍS FERROQUINA
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (cinco minutos cada vereador
ADRIANO CEZAR RICHTER
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA .
CRISTIANE GIANGARELLI