sessao nº 14

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº052/2024
14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA — 17-12-2024
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (17-12-
2024), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, às
09h00min (nove horas), reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua
décima quarta (14º) sessão extraordinária do corrente período legislativo, sob a
presidência do vereador ADRIANO CEZAR RICHTER e tendo como secretária a
vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS. No horário regimental foi registrada
as presenças dos seguintes vereadores: ADRIANO CEZAR RICHTER,
CRISTIANE GIANGARELLI, JOSÉ CIRINEU MACHADO, KARINA BACH,
LUÍS FERROQUINA, MIRELE PAULA CETTO LEITE, RAUFI EDSON
FRANCO PEDROSO, SANDRO SABINO BORGES, TEREZA CAMILO DOS
SANTOS e VALBERTO PAIXÃO DA SILVA. O vereador Claudemir Delfino da
Silva confirmou sua presença e participou desta sessão extraordinária e das votações
das matérias de forma online, conforme Portaria nº 92/2023 de 26 de outubro de 2023.
Havendo quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da
presente sessão extraordinária, submetendo, de imediato, à apreciação a ATA nº
050/2024, pertinente a décima terceira (13º) sessão extraordinária, realizada no dia
dezesseis (16) de dezembro de 2.024, a qual foi considerada APROVADA por
unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos
senhores vereadores e munícipes interessados, na Secretaria desta Casa. Em seguida o
senhor Presidente determinou a leitura das matérias inscritas na ORDEM DO DIA,
como segue: PROJETO DE LEI Nº 052/2024 de iniciativa do Executivo Municipal,
que “autoriza o Poder Executivo a implementar o Plano Municipal de Cultura do
município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Submetido a
discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo
colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2?) e
última discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 053/2024 de iniciativa do Adriano
Cezar Richter, que “institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Pública
Municipal de Ensino e dá outras providências”. Nesse momento o senhor Presidente
convidou o vereador José Cirineu Machado — Vice-Presidente, para assumir a
Presidência e conduzir os trabalhos na discussão e votação do Projeto de Lei nº
053/2024. Assumindo os trabalhos, o senhor Presidente submeteu a discussão o Projeto
de Lei nº 053/2024, e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi
o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda
(2º) e última discussão e votação. Nesse momento o vereador Adriano Cezar Richter
reassumiu a presidência. PROJETO DE LEI Nº 054/2024 de iniciativa da Mesa
Diretiva — Gestão 2024, que “altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.221/2022 em
relação as atribuições dos cargos de advogado do Poder Legislativo de Guaíra, Estado
do Paraná”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadó
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em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por
unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº
055/2024 de iniciativa das vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Paula Cetto Leite e
vereador Luís Ferroquina, que “dispões sobre a divulgação dos fluxogramas para
atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os
prédios públicos do Município de Guaíra”. Submetido a discussão e não havendo
interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o
qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 056/2024 de iniciativa do Executivo Municipal, que “autoriza
o Poder Executivo Municipal a indenizar proprietário de imóvel afetado por obras
públicos e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos
senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação.
ROJETO DE LEI Nº 057/2024 de iniciativa do vereador Adriano Cezar Richter, que
“disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos
voltados ao desenvolvimento turístico, institui o Sistema de Fomento e Apoio ao
Turismo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Nesse
momento o senhor Presidente convidou o vereador José Cirineu Machado — Vice-
Presidente, para assumir a Presidência e conduzir os trabalhos na discussão e votação
do Projeto de Lei nº 057/2024. Assumindo os trabalhos, o senhor Presidente submeteu
a discussão o Projeto de Lei nº 057/2024, e não havendo interesse dos senhores
vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO
por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação. Nesse momento o
vereador Adriano Cezar Richter reassumiu a presidência. Nesse momento, não havendo
mais matérias inscritas na Ordem do dia, o senhor Presidente questionou/perguntou aos
vereador Claudemir Delfino da Silva, que participa desta sessão extraordinária de
forma online, se o mesmo compreendeu/entendeu tudo o que ocorreu nesta sessão
extraordinária e se foi garantido o direito à palavra e ao voto, conforme artigo 4º da
portaria 92/2023, sendo que o mesmo declarou que sim, que entendeu perfeitamente
tudo o que ocorreu na presente sessão extraordinária, participando das votações. Não
havendo mais nada a ser tratado, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos da presente
sessão extraordinária para lavratura da presente ATA. Esgotado o prazo e reiniciado os
trabalhos, o senhor Presidente submeteu a apreciação dos senhores vereadores a referida
ATA, a qual após achada conforme e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente e
senhora Secretária. Finalizando os trabalhos o senhor Presidente agradeceu a presença
de seus colegas vereadores, aos senhores funcionários desta Casa, Ev Na e
internauta, declarando assim por encerrada a presente PROVADO
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES - 17/12/2024
14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA- 09:00 horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO CEZAR RICHTER
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA 04 Um
CRISTIANE GIANGARELLI Oplifaio
JOSÉ CIRINEU MACHADO
KARINA BACH
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