| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-01-23 |
| native_id | 57 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 005/2025 4 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 23-01-2025 + DEssÃU LAIRAORDINARIA DA CAMARA M. DE GUAÍRA - 23-01-2025 Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil é vinte e cinco (23-01-2025), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua quarta (4º) sessão extraordinária do corrente período legislativo, sob a presidência da Vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS e tendo como Secretária a Vereadora CRISTIANE GIANGARELLI. No horário determinado, às 08h30min (oito horas e trinta minutos), foi registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes: ADRIANO RICHTER. CRISTIANE GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA FRANCISCO, MIRELE CETTO e TEREZA CAMILO. Os vereadores Claudemir Motorista e Beto Salamanca confirmaram suas presenças e participaram desta sessão extraordinária de forma online, conforme Portaria nº 92/2023 de 26 de outubro de 2023. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente declarou aberto os trabalhos da presente sessão extraordinária, submetendo, de imediato, à apreciação a ATA nº 004/2025, pertinente a terceira (3º) sessão extraordinária, realizada no dia vinte e dois (22) de janeiro de 2025, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados, na Secretaria desta Casa. Em seguida a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas na Ordem do Dia, como segue: PROJETO DE LEI Nº 003/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “reajusta em 6% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) discussão e votação. PROJETO DE LEINº 001/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva, que “altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.221/2022, que dispõe sobre os cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 002/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva, que “altera a Lei Municipal nº 1.935, de 04 de maio de 2015, para reajustar o valor do auxilio alimentação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) discussão e Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camara(Bguaira.pr.leg.br PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ESTADO DO PARANÁ votação. PROJETO DE LEI Nº 004/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva, que “concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 6% (seis por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti- lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2?) discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 005/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Cria o abono pecuniário por extensão de carga horária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, ocupantes de cargos cuja carga horária semanal seja inferior a 40 (quarenta) horas e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2?) discussão e votação. Nesse momento, a senhora Presidente questionou/perguntou aos vereadores Claudemir Motorista e Beto Salamanca, que participam desta sessão extraordinária de forma online, se os mesmos compreenderam/entenderam tudo o que ocorreu nesta sessão extraordinária e se foi garantido o direito à palavra e ao voto, conforme artigo 4º da portaria 92/2023, sendo que os mesmos declararam que sim, que entenderam perfeitamente tudo o que ocorreu na presente sessão extraordinária. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a senhora Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a presente sessão extraordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora Presidente e senhora Secretária. APROVADA P/ UNANIMIDADE Em, 07/02 12025. PRESIDENTE “ Op Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camara(dDguaira.pr.leg.br PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ESTADO DO PARANÁ LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES - 23/01/2025 4 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA- 08:30 horas NOME VEREADOR ASSINA TURA OD s/ VÁ Coma A if ar, ma) CLAUDEMIR MOTORISTA em Ls ADRIANO RICHTER CRISTIANE GIANGARELLI BETO SALAMANCA Gm Ea Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camara(Dguaira.pr.leg.br
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 23/01/2025 - 08:30 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Reajusta em 6,0% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. Obs.: Segunda discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Altera e acrescenta dispositivo à Lei municipal nº. 2.221/2022, que dispõe sobre os cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.935/2015, que dispõe acerca do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 6% (seis por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. Obs.: Segunda discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Cria o abono pecuniário por extensão de carga horária aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, ocupantes de cargos cuja carga horária semanal seja inferior a 40 (quarenta) horas, e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia Câmara Municipal de Guaíra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 22/01/2025 Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br 22/01/2025 Página 1