sessao nº 5

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 006/2025
5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA-04-02-2025
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (04-02-
2025), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200,
reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua quinta (5º) sessão
extraordinária do corrente período legislativo, sob a presidência da Vereadora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS e tendo como Secretária a Vereadora
CRISTIANE GIANGARELLI. No horário determinado, às 14h00min (quatorze
horas), foi registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes: ADRIANO
RICHTER, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI,
GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO
CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA FRANCISCO,
MIRELE CETTO, TEREZA CAMILO E BETO SALAMANCA. Havendo
quórum regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da presente
sessão extraordinária, submetendo, de imediato, à apreciação a ATA nº 005/2024,
pertinente a quarta (4º) sessão extraordinária, realizada no dia vinte e três (23) de
janeiro de 2025, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem
retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores
e munícipes interessados, na Secretaria desta Casa. Em seguida a senhora
Presidente determinou a leitura das matérias recebidas, como segue:
MENSAGEM Nº 002/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o PROJETO
DE LEI Nº 009/2025 que “altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018 do
Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”, o qual foi
encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e de
Finanças, Orçamento e F iscalização, para parecer no prazo legal. MENSAGEM
Nº 003/2025 do Executivo Municipal, encaminhado o PROJETO DE LEI Nº
010/2025 que “altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta
as programações estabelecidas no PPA — Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei
Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos).”,
o qual foi encaminhando à Comissão Permanentes de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, para parecer no prazo legal. MENSAGEM Nº 004/2025, do
Executivo Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 011/2025, que
ar concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado
Ca o Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP,: 85.980-000 - Guaíra - PR Op
ae camaraQBguaira.pr.leg.br
ÃO
e
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências”, o qual foi
encaminhando às Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e
de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para
parecer no prazo legal. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a senhora
Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo
comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa e internautas, declarando,
as 14h12min, por encerrada a presente sessão extraordinária, da qual foi transcrita
esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada
conforme e aprovada, será assinada pela senhora Presidente e senhora Secretária.
APROVADA
Em, MU! o is,
E
PRESIDENTE
o
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 « Guaíra - PR
camaraQDguaira.pr.leg.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES - 04/02/2025
5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA- 14:00 horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO RICHTER
CLAUDEMIR MOTORISTA pu o
CRISTIANE GIANGARELLI Optimo
GILMAR SOARES DA FONSECA Aron
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camara(Dguaira.pr.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 04/02/2025 - 14:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito 
Altera a Lei nº 2.043 de 14 de março
de 2018 do Município de Guaíra,
Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito 
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal
2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA -
Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei
Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
Municipal 2.373 de 08/11/2024), para
a criação de dotação por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 119.106,62 (cento e
dezenove mil, cento e seis reais e
sessenta e dois centavos). 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito 
Autoriza concessão de uso não
onerosa de bem público municipal,
denominado Porto de Pesca Manoel
Messias dos Santos e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Guaíra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
31/01/2025
Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br 31/01/2025
Página 1