| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-02-12 |
| native_id | 62 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº 008/2025 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA-12-02-2025 Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (12-02-2025), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua sétima (7”) sessão extraordinária do corrente período legislativo, sob a presidência da Vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS e tendo como Secretária a Vereadora CRISTIANE GIANGARELLI. No horário determinado, às 17h00min (dezessete horas), foi registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes: ADRIANO RICHTER, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFE, KARINA BACH, KEILA MARTA FRANCISCO, MIRELE CETTO, TEREZA CAMILO E BETO SALAMANCA. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária, submetendo, de imediato, à apreciação a ATA nº 007/2025, pertinente a sexta (6º) sessão extraordinária, realizada no dia onze (11) de fevereiro de 2025, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados, na Secretaria desta Casa. Em seguida a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas na Ordem do Dia, como segue: PROJETO DE LEI Nº 009/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 010/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/ 12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA — Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/ 12/2021) e LDO —- Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/1 1/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos)”. Submetido a discussão, fez uso da palavra o vereador Adriano Cezar Richter, cujo pronunciamento ficará à disposição dos interessados, no período de seis meses, junto ao setor de imprensa desta Casa. Em seguida foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 011/2025 de iniciativa Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR E camaraQdguaira.pr.leg.br PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ESTADO DO PARANÁ do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) discussão e votação. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a senhora Passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa e internautas, declarando por encerrada a presente sessão extraordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora Presidente e senhora Secretária. APROVADA P/ UNANIMIDADE Em, 1Y/ 02 12025 CESTA | Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camaraQbguaira.pr.leg.br PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ESTADO DO PARANÁ LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES - 12/02/2025 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA- 17:00 horas NOME VEREADOR ADRIANO RICHTER TEREZA CAMILO BETO SALAMANCA Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camaraQDguaira.pr.leg.br
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 12/02/2025 - 17:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Altera a Lei nº 2.043 de 14 de março de 2018 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos). Obs.: Segunda discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Autoriza concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Porto de Pesca Manoel Messias dos Santos e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia Câmara Municipal de Guaíra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 12/02/2025 Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br - E-mail: camara@guaira.pr.leg.br 12/02/2025 Página 1