sessao nº 2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA NºO010/2025
2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA -24-02-2025
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (24-
02-2.025), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200,
reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua segunda (2º) sessão
ordinária do corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA
CAMILO DOS SANTOS e tendo como secretário a vereador GILMAR SOARES
DA FONSECA, Suplente de Secretário, em substituição a Secretária vereadora
Cristiane Giangarelli, devido a problemas de saúde que afetou sua voz. No horário
regimental, às17h00min (dezessete horas), foi registrada no painel eletrônico a
presença dos seguintes: ADRIANO RICHTER, BETO SALAMANCA,
CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI, GILMAR SOARES
DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF,
KARINA BACH, KEILA MARTA FRANCISCO, MIRELE CETTO e TEREZA
CAMILO. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente convidou a senhor
Secretário para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à
apreciação a ATA nº 009/2025, pertinente à primeira (1º) sessão ordinária, realizada
no dia dezessete (17) de fevereiro de 2025, a qual foi considerada APROVADA por
unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos
senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato
a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE,
como segue: MENSAGEM Nº 006/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA Lei Complementar nº 01/2006 do Município de Guaíra, Estado
do Paraná”. o qual foi encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição,
Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo
legal. JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 012/2025 de iniciativa da
vereadora Mirele Cetto, que “institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses,
no âmbito do Município e dá outras providências”, o qual foi encaminhando às
Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde
e Assistência, para parecer no prazo legal. JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE
LEIN 013/2025 de iniciativa do vereador Adriano Cezar Richter, que “disciplina e
estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao
desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades ou
superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra, estado
do Paraná, e dá outras providências”, o qual foi encaminhando às Comissões
Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e
Assistência, para parecer no prazo legal, JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE
LEI Nº 014/2025 de iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que “institui
pasa João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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o Programa Municipal de Robótica Educacional e dá outras providências”, o qual
foi encaminhando às Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e
de Educação, Saúde e Assistências, para parecer no prazo legal. JUSTIFICATIVA
ao PROJETO DE LEI Nº 017/2025 de iniciativa do vereador Adriano Cezar
Richter e Outros, que “regulamentar a legislação nacional de trânsito ao que diz
respeito a circulação, nas vias urbanas de Guaíra, de ciclomotores, bicicletas
elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; disciplina o uso
do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e
patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital, e dá outras
providências”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de Constituição,
Legislação e Justiça e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, para parecer no prazo legal. JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE
LEI Nº 018/2025 de iniciativa da vereadora Karina Bach, que “cria o Programa
Emprego e Dignidade voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá
outras providências”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de
Constituição, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência, para parecer
no prazo legal. JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 019/2025 de
iniciativa da vereadora Cristiane Giangarelli, que “institui o Programa Escola do
Legislativo no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras
providências”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de Constituição,
Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência, para parecer no prazo
legal. JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025 de
iniciativa da Mesa Diretiva, que “dispõe sobre a criação, a estrutura e o
funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra, Estado
do Paraná”, o qual foi encaminhando à Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Justiça, para parecer no prazo legal. Edital nº 01/2025 da Comissão
de Finanças, Orçamento e fiscalização e Comissão de Educação, Saúde e
Assistência, convocando a população para Audiência Pública, no dia 27 de fevereiro
de 2025, a partir das 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Guaíra,
quando será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do
Poder Executivo Municipal, concernente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024,
em atendimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, bem como apresentação das despesas do Poder Legislativo
durante o 3º quadrimestre. Na sequência será feita a Prestação de Contras e
Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2024.
Ofício nº 066/2025 do senhor Renan Guilherme Goes de Lima. informando a
assunção da 2º Promotoria de Justiça de Guaíra. Determinou a senhora Presidente
para que os referidos expedientes fiquem à disposição dos senhores vereadores e
demais interessados, na Secretaria desta Casa. A seguir foram lidas, DEFERIDAS e
encaminhadas ao Executivo Municipal as indicações seguintes: INDICAÇÃO
Nº.013/2025 de autoria da vereadora Keila Marta Francisco, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam
diz Aça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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elaborados estudos sobre a valorização e preservação do Monumento da Bíblia e
criação de Praça de Reflexão Espiritual, na Praça João XXIII, em frente à Câmara
Municipal. INDICAÇÃO Nº.014/2025 de autoria da vereadora Keila Marta
Francisco, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, sejam realizados estudos necessários para a reforma da quadra de
esportes da Escola Santa Paula, que se encontra em um estado de total abandono há
um bom tempo, sem condições adequadas de uso. INDICAÇÃO Nº.015/2025 de
iniciativa do vereador Adriano Cezar Richter, indicando ao Executivo Municipal
para que através do setor competente da Municipalidade, providencie estudos
necessários para a instalação de iluminação pública adequada nas rotatórias da
Avenida Joaquim Dorneles Vargas. INDICAÇÃO Nº.016/2025 de autoria do
vereador Adriano Cezar Richter, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da Municipalidade, providencie estudos necessários para a
instalação de iluminação com luzes de espectro total com proteção contra radiação
nas salas de aula matriculado alunos com TDAH dos colégios municipais.
INDICAÇÃO Nº 017/2025 de iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca,
indicando ao Executivo Municipal para que através do setor competente da
Municipalidade, providencie a adequação do Porto Internacional Sete Quedas, com
o objetivo de proporcionar melhores condições de atendimento aos caminhoneiros e
demais usuários da estrutura. INDICAÇÃO Nº 018/2025 de iniciativa do vereador
Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da Municipalidade, realize estudos e providências que se fizerem
necessárias, para fazer a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua
Professor Miguel Camargo, próximo à Rua Terezinha Paloch e na Rua Osni Cella,
próximo à travessa Teresinha Paloch, nas imediações do Açougue Fernandes,
Jardim Guaíra. INDICAÇÃO Nº.019/2025 de autoria da vereadora Mirele Cetto,
indicando ao Executivo Municipal para que através do setor competente da
Municipalidade, realize os estudos necessários para que seja efetuado reparos no
Salão Comunitário do Parque Hortência, pois encontra-se atualmente em um estado
de conservação muito comprometido, tornando-o inutilizável. INDICAÇÃO Nº
020/2025 de autoria da vereadora Mirele Cetto, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da Municipalidade, seja estudada a possibilidade de
reajustar o salário das merendeiras do nosso município, considerando que o salário
destas profissionais não foi atualizado desde 2003. INDICAÇÃO Nº 021/2025 de
autoria da vereadora Karina Bach, indicando ao Executivo Municipal que através
do setor competente da Municipalidade, providencie estudos necessários para a
instalação de lixeiras seletivas no Centro da cidade. INDICAÇÃO Nº 022/2025 de
iniciativa do vereador João Carlos Hartekoff, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da Municipalidade, providencie estudos necessários
para melhorias na Vila Eletrosul como a construção de Capela Mortuária e Centro
Comunitário. INDICAÇÃO Nº 023/2025 de autoria do vereador João Carlos
Hartekoff, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente y;
C-do
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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Municipalidade, providenciem estudos necessários para reforma e ampliação
completa do Ginásio Poliesportivo da Vila Eletrosul, em nosso município. Não
havendo mais matérias inscritas no expediente, fizeram uso da tribuna como
ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores Beto Salamanca, Claudemir
Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti,
João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Cetto, Tereza
Camilo dos Santos (esta após passar a presidência à vereadora Keila Marta
Francisco — Vice-Presidente) e Adriano Richter, cujos pronunciamentos
permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses.
Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado aos
oradores e não havendo matéria inscrita na ORDEM DO DIA, fizeram uso da
palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os
vereadores Mirele Cetto, João Carlos Hartekoff, Gilmar Soares da Fonseca,
Cristiane Giangarelli e Beto Salamanca, cujos pronunciamentos permanecerão à
disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de
Imprensa dessa Casa, pelo período de seis meses, em gravação digital. A vereadora
Karina Bach e o vereador Givanildo José Tirolti dispensaram o direito de fazer uso
da palavra. Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, ficam
inscritas matérias que se encontram nas Comissões Permanentes desta Casa e que
porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental. Não
havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a Senhora Presidente passou a
agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo comparecimento, aos senhores
funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa, internautas, radiouvintes,
declarando, às 19h34min, por encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi
transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento
Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora Presidente e
senhora Secretária.
APROVADA
P/ UNANIMIDADE.
Em, 05/03 100205
é
=
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 24/02/2025 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA
CRISTIANE GIANGARELLI
GILMAR SOARES DA FONSECA
KARINA BACH
KEILA MARTA F co En dindrdes 2
MIRELE CETTO Sr
TEREZA CAMILO Y U pão cos Sa
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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2º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA — 24/02/2024
INSCRIÇÕES —- ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO
NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA
ORADORES:
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA
CRISTIANE GIANGARELLI
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOÃO CARLOS HARTEKOF;
KARINA BACH
KEILA MARTA FRANCISCO
MIRELE CETTO
TEREZA CAMILO SU Ze C dm a
ADRIANO RICHTER ts
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA
CRISTIANE GIANGARELL
GILMAR SOARES DA FONSECA
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOÃO CARLOS HARTEKOF;
KARINA BACH a
KEILA MARTA FRANC)
MIRELE CETTO çÃã
TEREZA CAMILO TO) Mesa Q des SD au ls

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Mensagem do Poder Executivo nº 6
de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
Prefeito 
Projeto de Lei Complementar nº
01/2025 para fins de adequação da
cobrança de ISS, IPTU, bem como, a
implementação de um Programa de
Incentivo à Regularização Fiscal de
débitos em dívida ativa administrativa.
Matéria incluída no Expediente do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Mirele Cetto 
Institui o Selo Empresa Amiga das
Mães Guairenses, no âmbito do
Município, e dá outras providências. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Adriano Richter 
Disciplina e estabelece preceitos para
a implantação de campanhas
destinadas ao desenvolvimento das
potencialidades de educandos com
altas habilidades ou superdotação na
rede pública e particular de ensino do
Município de Guaíra, Estado do
Paraná, e dá outras providências. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: Gilmar Soares da Fonseca 
Institui o Programa Municipal de
Robótica Educacional e dá outras
providências. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2025
Processo: -
Autores: Adriano Richter, Cristiane
Giangarelli, Beto Salamanca,
Claudemir Motorista, Gilmar Soares
da Fonseca, Givanildo José Tirolti,
João Carlos Hartekoff, Karina Bach,
Keila Marta Francisco, Mirele Cetto 
Regulamenta a legislação nacional de
trânsito no que diz respeito à
circulação, nas vias urbanas de
Guaíra, de ciclomotores, bicicletas
elétricas e equipamentos de
mobilidade individual autopropelidos;
disciplina o uso do espaço público
para a exploração do serviço de
compartilhamento de bicicletas e
patinetes elétricas acionadas por meio
de plataforma digital; e dá outras
providências. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Karina Bach 
Cria o Programa Emprego e Dignidade
voltado para as pessoas em situação
de vulnerabilidade, e dá outras
providências. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Cristiane Giangarelli 
Institui o Programa Escola do
Legislativo no âmbito do Município de
Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
Câmara Municipal de Guaíra
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/02/2025
Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br - E-mail:
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD 
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o
funcionamento da Ouvidoria da
Câmara Municipal de Vereadores de
Guaíra, Estado do Paraná. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
9 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Keila Marta Francisco 
Indica ao Prefeito Municipal que seja
elaborado estudos para a valorização
e preservação do Monumento da
Bíblia e Criança de Praça de Reflexão
Espiritual, na praça João XXIII, em
frente à Câmara Municipal. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
10 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Keila Marta Francisco 
Indica ao Prefeito Municipal que
realize a reforma da quadra de
esportes da Escola Santa Paula, que
se encontra em estado de total
abandono. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
11 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Richter 
Indica ao Prefeito Municipal que
realize estudos para a instalação de
iluminação pública adequada nas
rotatórias da Avenida Joaquim
Dorneles Vargas. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
12 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Richter 
Indica ao Prefeito Municipal que
realize estudos para a instalação de
iluminação com luzes de espectro total
com proteção contra radiação nas
salas de aula de alunos com TDAH nas
escolas municipais. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
13 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Soares da Fonseca 
Indica ao Prefeito Municipal que
providencie a adequação do Porto
Internacional Sete Quedas para
proporcionar melhores condições de
atendimento aos caminhoneiros e
demais usuários. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
14 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Soares da Fonseca 
Indica ao Prefeito Municipal que
realize estudos para a instalação de
redutor de velocidade na Rua
Professor Miguel Camargo, próximo à
Rua Teresinha Paloch e Rua Osni Cela,
próximo à Travessa Teresinha Paloch,
no Jardim Guaíra. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
15 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mirele Cetto 
Indica ao Prefeito Municipal que
realize estudos para a realização de
reparo no Salão Comunitário do
Parque Hortência. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
16 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Mirele Cetto 
Indica ao Prefeito Municipal que
realize estudo para reajustar o salário
das merendeiras do município, cujos
salários não são atualizados desde
2003. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
17 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Karina Bach 
Indica ao Prefeito Municipal que
providencie a instalação de lixeiras
seletivas no Centro da cidade. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
18 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Hartekoff
Indica ao Prefeito Municipal que
providencie os estudos necessários
para melhorias na Vila Eletrosul com a
construção de capela mortuária e
centro comunitário. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: João Carlos Hartekoff
Indica ao Prefeito Municipal que
providencie os estudos necessários
para a reforma e ampliação do Ginásio
Poliesportivo da Vila Eletrosul. 
Matéria incluída no Expediente do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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