| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 66 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ ATA NºO012/2025 4 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA -10-03-2025 Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (10-03-2.025), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua quarta (4º) sessão ordinária do corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS e tendo como secretária a vereadora CRISTIANE GIANGARELLI. No horário regimental, àsl7h00min (dezessete horas), foi registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO RICHTER, BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA FRANCISCO, MIRELE CETTO e TEREZA CAMILO. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente convidou a senhora Secretária para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a ATA nº 011/2025, pertinente à terceira (3º) sessão ordinária, realizada no dia cinco (05) de março de 2025, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como segue: MENSAGEM Nº 008/2025 - ADITIVA do Executivo Municipal, ao PROJETO DE LEI Nº 016/2025, que “autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa auxílio, destinada ao transporte de estudantes residentes no Município de Guaíra, Estado do Paraná”, a qual foi encaminhada às Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Educação, Saúde e Assistência, para parecer no prazo legal. A seguir foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo Municipal as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº.029/2025 de autoria do vereador Claudemir Motorista, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam viabilizadas melhorias na Avenida Thomaz Luiz Zeballos, especialmente na área destinada à via de ciclismo e pedestres. INDICAÇÃO Nº.030/2025 de iniciativa do vereador Claudemir Motorista, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam realizados, com urgência, estudos necessários para a aquisição de uma Van com capacidade para 21 pessoas e 3 ambulâncias, visando atender a crescente demanda pelo transporte de pacientes, tendo em vista que atualmente nossa frota de veículos encontra-se em condições de operação precária. INDICAÇÃO Nº.034/2025 de iniciativa da vereadora Keila Marta Francisco, indicando ao Executivo Municipal para que através do setor competente da Municipalidade, sej tomadas providencias necessárias para que a Capela mem = — a Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR camaraQDguaira.pr.leg.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ Mortuária seja ampliada em nosso Município, com a capacidade de acomodar mais pessoas. INDICAÇÃO Nº.037/2025 de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, providenciem uma homenagem póstuma através de denominação de ruas, à pessoa de Henrique Casaca Manso. INDICAÇÃO Nº 038/2025 de iniciativa do vereador Claudemir Motorista, indicando ao Executivo Municipal para que através do setor competente da Municipalidade, estude a possibilidade de que a Secretaria de Saúde possa fazer a impressão ou cópia de documentos , tais como xerox, quando necessário, para os pacientes em situação de vulnerabilidade social. INDICAÇÃO Nº 039/2025 de iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam realizados os estudos necessários para a construção de pista de caminhada e ciclovia, iniciando na Avenida Brasil (Eletrosul) passando pelo Jardim Guaíra, na Martin Luther King. INDICAÇÃO Nº.040/2025 de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal para que através do setor competente da Municipalidade, seja estudada a possibilidade de se fazer a instalação de uma mini farmácia junto a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). INDICAÇÃO Nº 042/2025 de autoria da vereadora Mirele Cetto, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, realize estudos necessários para melhorias na Praça do Japão, para que torne um espaço agradável e funcional para os munícipes que al frequentam. INDICAÇÃO Nº 043/2025 de autoria da vereadora Mirele Cetto, indicando ao Executivo Municipal sejam realizados os estudos necessários para que a licença maternidade do nosso município seja ampliada para 6 meses, garantindo um cuidado mais adequado para os Bebês e um apoio maior às servidoras, que ao retornarem ao trabalho com a tranquilidade de um cuidado seguro para seus filhos, estarão mais motivadas e saudável. INDICAÇÃO Nº 045/2025 de iniciativa da vereadora Cristiane Giangarelli, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam tomadas as devidas providências para que a Farmácia da Unidade Central de Saúde do nosso município, localizada na Rua Professor Galvoso, 454-552, funcione em regime de 24 horas, com o objetivo de proporcionar um atendimento contínuo e eficaz à população, especialmente em emergências e em horários fora do expediente normal. INDICAÇÃO Nº 046/2025 de iniciativa do vereador Adriano Richter, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, providencie a instalação de lixeiras de coleta seletiva para recicláveis próximo a rampa de acesso ao Rio Paraná, bem como instalação ou substituição da iluminação nas pendências do Centro Náutico Marinas. INDICAÇÃO Nº 047/2025 de iniciativa da vereadora Keila Marta Francisco, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam viabilizados estudos para a contratação de um educador físico adicional para o atendimento dos idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. INDICAÇÃO Nº 048/2025 de E Ea e 4uD> Praça Jdão 1, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camara(dguaira.pr.leg.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ iniciativa do vereador João Carlos Hartekoff, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, providenciem estudos necessários para a construção de campo de futebol suíço ou Society para as comunidades do Parque Anhembi e Colagul, considerando a importância de proporcionar mais opções de lazer e esporte para as comunidades locais. INDICAÇÃO Nº 049/2025 de iniciativa d vereador João Carlos Hartekoff, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam viabilizados estudos necessários para melhorias na infraestrutura de iluminação com led na Av. Martin Luther King, abrangendo desde o antigo Clube 27 até a Vila Eletrosul, passando pela Vila Geanete e Vila dos Técnicos, com o objetivo de melhorar a visibilidade e a segurança para todos que circular por esse importante via. INDICAÇÃO Nº 050/2025 de iniciativa da vereadora Karina Bach, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja viabilizada a instalação de painéis eletrônicos de chamada nas unidades de saúde, como a Unidade Básica de Saúde (UBS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com o objetivo de aprimorar a comunicação e o atendimento aos pacientes. INDICAÇÃO Nº 051/2025 de iniciativa da vereadora Karina Bach, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam realizados, com urgência, estudos necessários para que o Executivo Municipal promova a criação e/ou ampliação de um serviço de atendimento veterinário 24 horas para protetores de animais e famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Não havendo mais matérias inscritas no expediente, fizeram uso da tribuna como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores João Carlos Hartekoff, Cristiane Giangarelli, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Tereza Camilo (esta após passar a presidência à vereadora Keila Marata Francisco — Vice-Presidente), Adriano Richter e Claudemir Motorista, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses. A vereadora Mirele Cetto dispensou o direito de fazer uso da palavra. Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado aos oradores, foi registrada no painel as presenças dos seguintes vereadores, para passar à ORDEM DO DIA: Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Cetto e Tereza Camilo. Verificado quórum legal junto ao painel eletrônico, e dando continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas na ORDEM DO DIA, como segue: PARECER Nº 001/2025 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ementa: Parecer sobre a representação do CRM/PR contra a vereadora Karina Bach. Voto do Relator: Após analisar a representação apresentada pelo CRM/PR contra a vereadora Karina Bach, saliento que na esfera ética e política desta Casa de Leis, não se verifica nenhuma infração cometida pela Vereadora Karina Bach, de modo que meu voto é pela improcedência &- SySO - 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camara(dguaira.pr.leg.br Praça João DT REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ da denúncia e arquivamento da representação Parecer do Conselho - Desfavorável. Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que abaixo inserem suas assinaturas, acompanham o voto do relator, sendo a conclusão do Conselho pela improcedência da Representação nº 01/2025. Submetida a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-la, foi a mesma colocada em votação, a qual foi APROVADA por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 003/2025 de autoria da vereadora Karina Bach, que requer, após ouvido o plenário e aprovado, a retirada do Projeto de Lei nº 006/2025, e a possibilidade de sua reapresentação após os necessários ajustes ao texto, nos termos do artigo 136, $ 4º do Regimento Interno. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 004/2025 de autoria do vereador Adriano Richter, que requer, após ouvido o plenário e aprovado, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Gileade Gabriel Osti, Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações; 1 — Em que fase está a regularização da área doada ao município de Guaíra para instalação de uma área de lazer e prática de esporte, localizada na comunidade de Salamanca. 2 — Com a finalização na documentação referente a área, temos um prazo para início das obras? Submetido a discussão e não havendo interesso dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 005/2025 de autoria do vereador Adriano Richter. que requer, após ouvido o plenário e aprovado, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Gileade Gabriel Osti, Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações; 1 — E Informar se temos data para a retomada das obras da via pública que irá ligar os Bairros São José e Vila Alta. 2 — E com a retomada qual prazo previsto para entrega da obra? Submetido a discussão e não havendo interesso dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade. Não havendo mais matéria inscrita na ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os vereadores Karina Bach, Mirele Cetto, Gilmar Soares da Fonseca, Cristiane Giangarelli, Beto Salamanca, Adriano Richter e João Carlos Hartekoff, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa dessa Casa, pelo período de seis meses, em gravação digital. O vereador Claudemir Motorista dispensou o direito de fazer uso da palavra. Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, ficam inscritas matérias que se encontram nas Comissões Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a Senhora Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa, internautas, radiouvintes, declarando, às 18h59min, por encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi transcrita esta di Rós cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento In e per aprovada, será assinada pela s Praça João XXIII, 204 camaraQBguaira.pr.leg.br e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA — 10/03/2025 — 17:00 Horas NOME VEREADOR TURA ADRIANO RICHTER BETO SALAMANCA CLAUDEMIR MOTORISTA is C pe CRISTIANE GIANGARELLI GILMAR SOARES DA FONSECA Coen desr & Era q 1 GIVANILDO JOSÉ TIROLTI TEREZA CAMILO e Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camara(dguaira.pr.leg.br 4 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 10/03/2024 INSCRIÇÕES - ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA ORADORES: CRISTIANE GIANGARELLI | Ho“GILMAR SOARES DA FONSECA N$o Wo GIVANILDO JOSÉ TIROLTI JQÃO CARLOS HARTEKOFF KARINA BACH KEILA MARTA sz MIRELE CETTO TEREZA CAMILO id o di Saulo ADRIANO RICHTER BETO SALAMANCA É CLAUDEMIR MOTORIST à Ea rn EXPLICAÇÃO PESSOAL: (cinco minutos cada vereador) E ADRIANO RICHTER BETO SALAMANCA ao CLAUDEMIR MOTORISTA CRISTIANE GIANGARELLI GILMAR SOARES DA FONSECA *<º GIVANILDO JOSÉ TIROLTI V o ARLOS HARTEKOFF b o JA BACH No? gEILA MARTA FRANCI. MIRELE CETTO TEREZA CAMILO E
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/03/2025 - 17:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Mensagem do Poder Executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Mensagem aditiva ao Projeto de Lei nº 016/2025, que institui a bolsa-auxílio destinada aos estudantes universitários. Matéria incluída no Expediente do Dia 2 - Indicação nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Motorista Indica ao Prefeito Municipal que realize melhorias na Avenida Thomaz Luiz Zeballos, especificamente na área destinada à via de ciclismo e pedestre. Matéria incluída no Expediente do Dia 3 - Indicação nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Motorista Indica ao Prefeito Municipal que adquira uma van, com capacidade para 21 lugares e 3 ambulâncias. Matéria incluída no Expediente do Dia 4 - Indicação nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Keila Marta Francisco Indica ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para ampliar a Capela Mortuária. Matéria incluída no Expediente do Dia 5 - Indicação nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Cristiane Giangarelli Indica ao Prefeito Municipal que providencie uma homenagem póstuma através de denominação de rua, à pessoa de Henrique Casaca Manso. Matéria incluída no Expediente do Dia 6 - Indicação nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Motorista Indica ao Prefeito Municipal que a Secretaria de Saúde faça a impressão ou fotocópia de documentos, quando necessário aos pacientes em situação de vulnerabilidade social. Matéria incluída no Expediente do Dia 7 - Indicação nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Gilmar Soares da Fonseca Indica ao Prefeito Municipal que construa uma pista de caminhada e ciclovias entre o bairro Eletrosul e o Jardim Guaíra. Matéria incluída no Expediente do Dia 8 - Indicação nº 40 de 2025 Processo: - Autor: Gilmar Soares da Fonseca Indica ao Prefeito Municipal que faça a instalação de uma mini farmácia junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Matéria incluída no Expediente do Dia 9 - Indicação nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Mirele Cetto Indica ao Prefeito Municipal que faça melhorias na Praça do Japão. Matéria incluída no Expediente do Dia 10 - Indicação nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Mirele Cetto Indica ao Prefeito Municipal que amplie a licença maternidade das servidoras públicas municipais de Guaíra para 6 meses. Matéria incluída no Expediente do Dia Câmara Municipal de Guaíra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/03/2025 Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br - E-mail: camara@guaira.pr.leg.br 07/03/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 11 - Indicação nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Cristiane Giangarelli Indica ao Prefeito Municipal que providencie que a farmácia da Unidade Central de Saúde funcione 24 horas. Matéria incluída no Expediente do Dia 12 - Indicação nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Richter Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de lixeiras de coleta seletiva para recicláveis próximo a rampa de acesso ao Rio Paraná, bem como instale ou substitua a iluminação nas dependências do Centro Náutico Marinas. Matéria incluída no Expediente do Dia 13 - Indicação nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Keila Marta Francisco Indica ao Prefeito Municipal que viabilize estudos para a contratação de um educador físico adicional para o atendimento aos idosos participantes do Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos. Matéria incluída no Expediente do Dia 14 - Indicação nº 48 de 2025 Processo: - Autor: João Carlos Hartekoff Indica ao Prefeito Municipal que construa um campo de futebol suíço ou society para as Comunidades do Parque Anhembi e Colagul. Matéria incluída no Expediente do Dia 15 - Indicação nº 49 de 2025 Processo: - Autor: João Carlos Hartekoff Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos para a melhoria da infraestrutura de iluminação com led da Av. Martin Luther King, desde o Clube 27 até a Vila Eletrosul, passando pela Vila Geanete e Vila dos Técnicos. Matéria incluída no Expediente do Dia 16 - Indicação nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Karina Bach Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a instalação de painéis eletrônicos de chamada nas unidades básicas de saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Matéria incluída no Expediente do Dia 17 - Indicação nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Karina Bach Indica ao Prefeito Municipal que realize, com urgência, os estudos necessários para que o Poder Executivo promova a criação e/ou ampliação de um serviço de atendimento veterinário 24 (vinte e quatro) horas para protetores e animais e famílias cadastradas no CadÚnico. Matéria incluída no Expediente do Dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Parecer Conselho de Ética nº 1 de 2025 Processo: - Autor: ÉTICA - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Parecer sobre a representação do CRM/PR contra a Vereadora Karina Bach. Obs.: Única discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia 2 - Requerimento nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Karina Bach Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 006/2025. Obs.: Única discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia Câmara Municipal de Guaíra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/03/2025 Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br - E-mail: camara@guaira.pr.leg.br 07/03/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Richter Requer do Prefeito Municipal informações sobre a regularização da área doada ao Município de Guaíra para a instalação de uma área de lazer e prática de esporte na Comunidade de Salamanca. Obs.: Única discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia 4 - Requerimento nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Adriano Richter Requer do Prefeito Municipal informações sobre a construção de via pública que liga os bairros São José e Vila Alta. Obs.: Única discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia Câmara Municipal de Guaíra Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/03/2025 Praça João XXIII, 200 - Guaíra PR Tel.: (44) 3642-9450 http://www.guaira.pr.leg.br - E-mail: camara@guaira.pr.leg.br 07/03/2025 Página 3