| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-03-31 |
| native_id | 70 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ ATA Nº016/2025 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA -3 1-03-2025 Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (31-03- 2.025), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua sétima (7º) sessão ordinária do corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO DOS SANTOS e tendo como secretária a vereadora CRISTIANE GIANGARELLI. No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO RICHTER, BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA FRANCISCO, MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA CAMILO. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente convidou a senhora Secretária para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a ATA nº 015/2025, pertinente à sexta (6?) sessão ordinária, realizada no dia vinte e quatro (24) de março de 2025, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como segue: OF/GP/NR/109/2025 do Executivo Municipal, procedendo a remessa dos documentos referente a Prestação de Contas do Município de Guaíra do exercício financeiro de 2024, em atenção ao artigo 49 da Lei Complementar nº 101/2000. Determinou a senhora Presidente para que referidos documentos de prestação de contas fiquem à disposição dos senhores vereadores, com cópia aos interessados que a solicitarem na Secretaria desta Casa. A seguir foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo Municipal as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº 052/2025 de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam tomadas as providências necessárias visando a alteração do artigo 6º da Lei nº 2043, de 14/03/2018, que dispõe sobre Auxílio-Alimentação. INDICAÇÃO Nº 076/2025 de iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam realizados os estudos necessários para a pavimentação da estrada velha, que liga a Eletrosul ao aeroporto municipal. INDICAÇÃO Nº 077/2025 de iniciativa do vereador Beto Salamanca, indicando ao Executivo Municipal para que através do setor competente da Municipalidade, seja realizado Praça João XXIII, 200 - - CEP.: 85.980-000 -« Guaíra - PR camara(Dguaira.pr.leg.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ um estudo detalhado sobre os abastecedouros rurais utilizados pelos agricultores de nosso município, especialmente aqueles que alimentam as lavouras para pulverização, com a implementação de poços artesianos, com a instalação de sistema de energia solar, a fim de reduzir os custos com energia elétrica e tornar o processo mais sustentável. INDICAÇÃO Nº 078/2025 de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, providencie a substituição do aparelho de som utilizado no Posto Central, visto que o equipamento atual apresenta falhas técnicas que comprometem sua funcionalidade. O som não está audível de forma adequada, o que dificulta a chamada dos pacientes para as consultas. INDICAÇÃO Nº 079/2025 de iniciativa da vereadora Keila Marta Francisco, indicando ao Executivo Municipal para que através do setor competente da Municipalidade, seja viabilizada a criação de um setor de achados e perdidos na cidade, com o objetivo de centralizar e organizar os objetos e documentos encontrados e perdidos, proporcionando um meio eficaz de devolução aos seus legítimos donos. INDICAÇÃO Nº 080/2025 de iniciativa da vereadora Keila Marta Francisco, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja adequada a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais, para 30mhoras semanais, vedada a redação do salário, como forma de garantir tanto a qualidade dos serviços prestados à população quanto a saúde e o bem estar dos profissionais, que são essências para a execução de um trabalho comprometido com a justiça social e a promoção dos direitos humanos. INDICAÇÃO Nº 081/2025 de iniciativa do vereador João Carlos Hartekoff, indicando ao Executivo Municipal para que através do setor competente da Municipalidade, sejam providenciadas melhorias para o bairro Isack Vanin (BNH-2) e Jardim Itaipú, como a instalação de lâmpadas de LED, poda de árvores, operação de tapa-buracos e pintura de meio fio. INDICAÇÃO Nº 082/2025 de iniciativa da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja providenciada, com urgência, a instalação de bancos no Posto de Saúde de Maracaju dos Gaúchos, a fim de proporcionar maior conforto e comodidade aos munícipes que utilizam o local para atendimento. INDICAÇÃO Nº 083/2025 de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam providenciadas, com urgência, melhorias na infraestrutura da Vila Janete, incluindo a instalação de iluminação pública adequada, visto que atualmente há apenas um poste na localidade. Além disso, é essencial a construção de um ponto de ônibus coberto para oferecer mais conforte e segurança aos moradores. Também são necessários os serviços de capinação e limpeza das ruas, que se encontram tomadas por mato alto, o que representa risco à saúde pública e à segurança da comunidade. Não havendo mais matérias inscritas no expediente, fizeram uso da tribuna como o NE Sê Praça João XXIII, entro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra -« PR camara(dguaira.pr.leg.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA : ESTADO DO PARANÁ ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores João Carlos Hartekofr. Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Adriano Richter. Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli e Gilmar Soares da Fonseca, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses. Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado aos oradores, foi registrado no painel eletrônico as presenças dos seguintes vereadores, para passar à ORDEM DO DIA: Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo. Verificado quórum legal junto ao painel eletrônico, e dando continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas na ORDEM DO DIA, como segue: PROJETO DE LEI Nº 021/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA — Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO — Lei de diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por Excesso de Arrecadação para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta seis mil reais)”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti- lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 016/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-auxílio destinada ao transporte de estudantes residentes no Município de Guaíra, Estado do Paraná”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 012/2025 de iniciativa da vereadora Mirele Cetto, que “institui o Selo Empresa Amiga das Mães Guairenses, no âmbito do Município, e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 013/2025 de iniciativa do vereador Adriano Richter, que “disciplina e estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades ou superdotação na rede pública e particular de ensino do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação. PARECER Nº 022/2025 da Comissão de Constituição, Legislação e Su .: 85.980-000 - Guaíra - PR REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ Justiça, ao Projeto de Lei nº 023/2025 — Voto do Relator — Considerando que o Projeto de Lei atende aos comandos formais e materiais da Constituição Federal, meu voto é favorável à tramitação à sua tramitação. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto do relator, sendo a conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 023/2025. PARECER Nº 013/2025 da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 023/2025 — Voto da Relatora - Em conclusão, entendo que todos os aspectos legais e fiscais estão observados no presente Projeto de Lei, razão pela qual profiro voto favorável à sua tramitação. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto da Relatora, de forma que o parecer da Comissão é pela admissibilidade da tramitação do Projeto de Lei nº 023/2025. PARECER Nº 003/2025 da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 023/2025 — Voto da Relatora — Considerando que o presente projeto de lei está de acordo com à legislação vigente, voto favorável à sua tramitação. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto da Relatora, de forma que o parecer da Comissão, por unanimidade, é favorável a discussão e votação em plenário do Projeto de Lei nº 023/2025. PROJETO DE LEI Nº 023/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “institui a “Gratificação de Atividade no Transporte Escolar — GATE” aos servidores no exercício de funções no transporte escolar, e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade em primeira (1º) discussão e votação. PARECER Nº 023/2025 da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 024/2025 — Voto do Relator — Concluo o que o Projeto de Lei atende aos comandos formais e materiais da Constituição Federal, razão pela qual meu voto favorável à sua tramitação. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto do relator, sendo a conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 024/2025. PARECER Nº 004/2025 da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 024/2025 — Voto da Relatora — pelas razões apresentadas no relatório, voto favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 024/2025. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto da relatora, de forma que o parecer da Comissão é pela admissibilidade de tramitação do Projeto de Lei nº 024/2025. PARECER Nº 009/2025 da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 024/2025 — Voto da Relatora — pelas razões apresentadas no relatório, voto favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 024/2025. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissã Praça João XXIII, 200 - re 85.980-000 - Guaira - PR camara(dguaira.pr.leg.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ acompanham o voto da relatora, de forma que o parecer da Comissão, por unanimidade, é favorável que o Projeto de Lei nº 024/2025, do Executivo Municipal, possa ser discutido e votação em plenário. PROJETO DE LEI Nº 024/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em primeira (1º) discussão e votação. Não havendo mais matéria inscrita na ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os vereadores Keila Marta Francisco, Karina Bach, Gilmar Soares da Fonseca, Cristiane Giangarelli, Claudemir Motorista, João Carlos Hartekoff, Beto Salamanca, Tereza Camilo (esta após passar a presidência à vereadora Keila Marta Francisco — Vice-Presidente) e Adriano Richter, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses, em gravação digital. A vereadora Mirele Paula Cetto Leite dispensou o direito de fazer uso da palavra. Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, fica inscrito o PROJETO DE LEI Nº 023/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “institui a “Gratificação de Atividade no Transporte Escolar — GATE” aos servidores no exercício de funções no transporte escolar, e dá outras providências”, para apreciação e deliberação, em segunda (2º) e última discussão e votação, bem como outras matérias que se encontram nas Comissões Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental. Nesse momento a senhora Presidente alertou os senhores vereadores para a realização de uma sessão extraordinária, já convocada por Edital, no dia 1º (primeiro) de abril de 2025, amanhã, portanto, às 17h00min, para apreciação do Projeto de Lei nº 024/2025, do Executivo Municipal, em segunda (2º) e última discussão e votação. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a Senhora Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa, internautas e radiouvintes, declarando, às 19h00min, por encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora Presidente e senhora Secretária. APROVADA P/ UNANIMIDADE O) Em, OZ! ESA NE Ses TES Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camaraQDguaira.pr.leg.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁ LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA — 31/03/2025 — 17:00 Horas NOME VEREADOR ASSINATURA ADRIANO RICHTER BETO SALAMANCA CLAUDEMIR MOTORISTA CRISTIANE rea GIVANILDO JOSÉ TIROLTI JOÃO CARLOS HARTEKOF TEREZA CAMILO Findo - edo Sê Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR camara(dguaira.pr.leg.br Nou 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 31/03/2024 INSCRIÇÕES — ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA ORADORES; JOÃO CARLOS HARTEKOFF KARINA BACH “47 oa KEILA MARTA FRANCISCO | LE Dana q ADRIANO RICHTER BETO SALAMANCA 02 CLAUDEMIR MOTORISTA | LD» ie CRISTIANE GIANGARELLI ) A Ae GILMAR SOARES DA FONSECA [7 hou E Terme GIVANILDO JOSÉ TIROLTI EXPLICAÇÃO PESSOAL: (cinco minutos cada vereador) ADRIANO RICHTER BETO SALAMANCA CLAUDEMIR MOTORISTA / CRISTIANE GIANGARELLI GILMAR SOARES DA FONSECA GIVANILDO JOSÉ TIROLTI JOÃO CARLOS HARTEKOF; F KARINA BACH JA AD KEILA MARTA FRANCISICO MIRELE PAULA CETTO LEITE