sessao nº 10

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA |
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº020/2025
10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - 22-04-2025
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (22-04-
2.025), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200,
reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua décima (10º) sessão
ordinária do corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA
CAMILO DOS SANTOS e tendo como secretária a vereadora CRISTIANE
GIANGARELLI. No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi
registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO
RICHTER, BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE
GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ
TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA
FRANCISCO, MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA CAMILO. Havendo
quórum regimental, a senhora Presidente declarou aberto os trabalhos da presente
sessão ordinária, convidando, de imediato, a senhora Secretária para fazer a leitura
de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a ATA nº 019/2025,
pertinente à nona (9º) sessão ordinária, realizada no dia quatorze (14) de abril de
2025, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação ou
impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e munícipes
interessados na Secretaria desta Casa. De imediato a senhora Presidente determinou
a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como segue: MENSAGEM Nº
014/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº
027/2025 que “prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de
Educação, aprovado por meio da Lei nº 1939, de 23 de junho de 2015, e dá outras
providências”, o qual foi encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição,
Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência, para parecer no prazo
legal. JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 026/2025 de iniciativa da
vereadora Mirele Paula Cetto Leite, que “institui o Programa Criança Segura no
Município de Guaíra”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de
Constituição, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência, para parecer
no prazo legal. JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 028/2025 de
iniciativa do vereador Adriano Richter, que “institui o Programa Municipal de
incentivos a Fruticultura no Município de Guaíra, e autoriza a concessão de
incentivo através de mudas frutíferas e assistência técnica aos agricultores familiares
estabelecidos no Município a fim de fomentar a implantação da fruticultura e dá
outras providências”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de
Constituição, Legislação e Justiça e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente, para parecer no prazo legal. OF/GP/NR/146/2025 do
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Executivo Municipal, encaminhando Despacho nº 009/2025 de autoria do Secretário
Municipal de Administração em exercício senhor Vanderlei Rangel de Lima,
prestando informações pertinente ao Requerimento nº 007/2025, da vereadora
Karina Bach, pertinente a informações detalhadas sobre gastos anuais do Município
com a contratação de serviços de coffee break. OF/GP/NR/148/2025 do Executivo
Municipal, encaminhando Despacho nº 006/2025 de autoria do Secretário Municipal
de Administração em exercício senhor Vanderlei Rangel de Lima, em resposta a
Indicação nº 017/2025, do vereador Gilmar Soares da Fonseca, quanto a adequação
do Porto Internacional Sete Quedas. OF/GP/NR/149/2025 do Executivo Municipal,
encaminhando Despacho nº 007/2025 de autoria do Secretário Municipal de
Administração em exercício senhor Vanderlei Rangel de Lima, prestando
informações pertinente a Indicação nº 019/2025, da vereadora Mirele Paula Cetto
Leite, referente providências objetivando reparos no salão comunitário de Parque
Hortência. OF/GP/NR/150/2025 do Executivo Municipal, encaminhando Despacho
nº 008/2025 de autoria do Secretário Municipal de Administração em exercício
senhor Vanderlei Rangel de Lima, prestando esclarecimentos quanto a Indicação nº
022/2025, do vereador João Carlos Hartekoff, quanto a estudos para melhorias na
Vila Eletrosul, tais como a construção da Capela Mortuária e Centro Comunitário.
OF/GP/NR/158/2025 do Executivo Municipal, encaminhando Despacho nº
010/2025 de autoria do Secretário Municipal de Administração senhora Vanderlei
Rangel de Lima, em resposta a Indicação nº 070/2025, da vereadora Mirele Paula
Cetto Leite, quanto a uma ação pública contra a COPEL, par cumprimento das
obrigações e indenizações por danos, considerando as constantes quedas de energia
elétrica. OF/GP/NR/159/2025 do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei
Municipal nº 2.400/2025, devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná e Jornal Umuarama Ilustrado — edição nº 13286 de 10-04-2025.
OF/GP/NR/161/2025 do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei
Municipal nº 2.401/2025, de 10-04-2025, devidamente publicada no Diário Oficial
dos Municípios do Paraná no dia 11/04/2025 e no Jornal Umuarama Ilustrado —
edição nº 13287 de 11-04-2025 -— caderno de publicações legais.
OF/GP/NR/165/2025 do Executivo Municipal, encaminhando Despacho nº
011/2025 de autoria do Secretário Municipal de Administração em exercício senhor
Vanderlei Rangel de Lima, o qual presta as informações solicitadas através da
indicação nº 144/2024, da vereadora Cristiane Giangarelli, acerca da construção da
Capela Mortuário na Vila Eletrosul, para atender a demanda da população da
referida localidade e bairros adjacentes. Ofício nº 029/2025 do senhor Antônio
Carlos Alves — Secretário Municipal de Fazenda, informando o valor do depósito
efetuado pela municipalidade em favor do Legislativo Municipal, referente repasse
do mês 04/2025, no montante de R$ 737.946,47. A seguir foram lidas, DEFERIDAS
e encaminhadas ao Executivo Municipal as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº
100/2025 de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indingado o
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Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja
realizada a pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Santa Clara 1 ( Rua A, Rua,
B, Rua €, Rua Cinco, Rua H, Rua Poligonal A Curva 225M, Rua Quatro) e Jardim
Santa Clara 2 ( Rua A, Rua E, Rua F, Rua D). INDICAÇÃO Nº 101/2025 de
iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo
Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam
providenciados os estudos necessários para a pavimentação com pedras poliédricas
(ou paver) das seguintes ruas do Jardim Internacional: Frua Alfredo Ricardo Frez,
Rua Jorge Wendes Gonçalves, Rua Professor Alaide de Souza Alves, Rua Aides
Luiz Siqueira, Rua Pedro Filho, Rua Ovídio Trento, Rua Maria Luiza Schutz, Rua
Francisco Althmam, Rua Geraldo Franco e Rua Orlando Boscarioli. INDICAÇÃO
Nº 102/2025 de iniciativa da vereadora Keila Marata Francisco, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja
realizado estudos para verificar a viabilidade de contratação de menores aprendizes
pela Administração Pública Municipal, nos termos da legislação vigente, como parte
da política pública de inclusão social e geração de oportunidades. INDICAÇÃO Nº
103/2025 de autoria do vereador João Carlos Hartekoff, indicando ao Executivo
Municipal que através do setor competente da Municipalidade, sejam realizadas
melhorias nos bairros Vila Hermínia, Parque Anhembi e Colagul, com a execução
de serviços de poda de árvores, operação tapa-buracos, pintura de meios-fios,
limpeza em geral e troca de lâmpadas queimadas. Não havendo mais matérias
inscritas no expediente, fizeram uso da tribuna como ORADORES inscritos nesta
sessão, os vereadores Mirele Paula Cetto Leite, Adriano Richter, Cristiane
Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos
Hartekoff, Karina Bach e Keila Marta Francisco, cujos pronunciamentos
permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses.
O vereador Claudemir Motorista dispensou o direito de fazer uso da palavra.
Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado aos
oradores, foi registrado no painel eletrônico as presenças dos seguintes vereadores,
para passar à ORDEM DO DIA: Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir
Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da F onseca, Givanildo José Tirolti,
João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto
Leite e Tereza Camilo. Verificado quórum legal junto ao painel eletrônico, e dando
continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente determinou a leitura das matérias
inscritas na ORDEM DO DIA, como segue: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que
“altera a Lei Complementar nº 001/2015 de 27 de abril de 2015”. Submetido a
discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o
mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em
segunda (2º) e última discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 014/2025 de
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iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que “institui o Programa
Municipal de Robótica Educacional e dá outras providências”. Submetido a
discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o
mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em
segunda (2º) e última discussão e votação. Não havendo mais matéria inscrita na
ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os vereadores Gilmar Soares da Fonseca,
Mirele Paula Cetto Leite, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Beto
Salamanca, João Carlos Hartekoff, Keila Marta F rancisco, Adriano Richter e Tereza
Camilo, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores
e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis
meses, em gravação digital. Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão
ordinária, ficam inscritas matérias que se encontram nas Comissões Permanentes
desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro do prazo
regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a Senhora Presidente
passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo comparecimento, aos
senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa, internautas e
radiouvintes, declarando, às 19h03min, por encerrada a presente sessão ordinária, da
qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do
Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora
Presidente e senhora Secretária.
APROVADA
P/ UNANIMIDADE
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 22/04/2025 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA
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CLAUDEMIR MOTORISTA Ele
.
CRISTIANE GIANGARELLI Ojita »
GILMAR SOARES DA FONSECA ] ma) da Sorues
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOÃO CARLOS HARTEKOFF
KARINA BACH
KEILA MARTA FRANCISCO PAÍÍMAN IAM
MIRELE PAULA CETTO LEITE
TEREZA CAMILO > ivuZe O bs Su
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARAM. DE GUAÍRA — 22/04/2024
INSCRIÇÕES - ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO
NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA
ORADORES:
MIRELE PAULA CETTO LEITE
TEREZA CAMILO Congo O Ls
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA No
CLAUDEMIR Hero (o ETA
=—
CRISTIANE GIANGARELLI O, )
GILMAR SOARES DA FONSECA
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOÃO CARLOS HARTEKDFF
KARINA BACH SVO, )
KEILA MARTA FRANCISCO MINANIAND q
ADRIANO RICHTER /
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA (= Pão o CR o "*
CRISTIANE GIANGARELLI
GILMAR SOARES DA FONSECA .
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOÃO CARLOS HARTEKOFE
KARINA BACH gas HA
KEILA MARTA FRANCISICO ha NANA qy