sessao nº 6

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
AT A Nº 006/2024
6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA -— 05-02-2024
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (05-02-2074),
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXTII — 200, às 17h00min
(dezessete horas), reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua sexta
(6?) sessão extraordinária do corrente período legislativo, sob a presidência do
vereador ADRIANO CEZAR RICHTER e tendo como secretária a vereadora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS. No horário determinado foi procedida à
chamada nominal dos senhores vereadores, tendo sido registrada as presenças dos
seguintes: ADRIANO CEZAR RICHTER, CLAUDEMIR DELFINO DA
SILVA, CRISTIANE GIANGARELLI, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOSE
CIRINEU MACHADO, KARINA BACH, MIRELE PAULA CETTO LEITE,
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO, SANDRO SABINO BORGES,
TEREZA CAMILO DOS SANTOS e VALBERTO PAIXÃO DA SILVA. À
vereadora Karina Bach, respondeu a chamada e participou desta sessão extraordinária
de forma online, conforme Portaria nº 92/2023 de 26 de outubro de 2023. Havendo
quórum regimental, o senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da presente
sessão extraordinária, e consultou os vereadores sobre a possibilidade de colocar
para leitura a Mensagem 005/2024, do Executivo Municipal, que havia chegado há
poucos minutos, sendo que não houve nenhuma objeção. Em seguida o senhor
Presidente determinou a leitura das matérias recebidas como segue: MENSAGEM
Nº 004/2024 do Executivo Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº
007/2024 que altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal
2.202 de 09.12.2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321
de 07.12.2023), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o qual foi encaminhado à Comissão
Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer; MENSAGEM
Nº 005/2024 do Executivo Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº
008/2024, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal nº
2.323 de 07/12/2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual
— 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07/12/2023), para criação de dotação para
suprir as despesas com Modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais para o
município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor R$ 6.316.050,00 (seis milhões,
trezentos e dezesseis mil e cinquenta reais), por Operação de Crédito, conforme art.
43, 8 1º, IV da Lei nº 4320/1964, o qual foi encaminhado à Comissão Permanente
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para parecer. Nesse momento, o senhor
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Presidente questionou/perguntou à vereadora Karina Bach, que participou desta
sessão extraordinária de forma online, se compreendeu/entendeu tudo o que ocorreu
nesta sessão extraordinária e se foi garantido o direito à palavra e ao voto, conforme
artigo 4º da portaria 92/2023. A vereadora Karina Bach declarou que sim, que
entendeu perfeitamente tudo o que ocorreu na presente sessão extraordinária. Não
havendo mais nada a ser tratado nesta sessão extraordinária, o Senhor Presidente
passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo comparecimento, aos
senhores funcionários desta Casa, imprensa e internauta, declarando assim por
encerrada a presente sessão extraordinária, da qual foi transcrita está Ata que, achada
conforme e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e senhora Secretária.
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES - 05/02/2024
6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA- 17 horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO CEZAR RICHTR —
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA
CRISTIANE GIANGARELLI Oj TNCITO,
q)
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOSÉ CIRINEU MACHADO <4 | fil nes
KARINA BACH
MIRELE PAULA CETTO LEITE
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO V ut A
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SANDRO SABINO BORGES
VALBERTO PAIXÃO DA SILVA SS T
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PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Ordem do dia:
Leitura do Projeto de Lei n° 07, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a 
alterar a LOA 2024 (Lei Municipal nº 2.323 de 07.12.2023) e ajustar as programações 
estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2.202 de 09.12.2021) e 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07.12.2023), para criação de 
dotação por SUPERAVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais).