sessao nº 16

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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº 027/2025
16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - 02-06-2025
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (02-06-2.025),
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua décima sexta (16º) sessão ordinária
do corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO
DOS SANTOS e tendo como secretária a vereadora CRISTIANE
GIANGARELLI. No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi
registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO
RICHTER, BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE
GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ
TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA
FRANCISCO, MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA CAMILO. Havendo
quórum regimental, a senhora Presidente declarou aberto os trabalhos da presente
sessão ordinária, convidando, de imediato, a senhora Secretária para fazer a leitura
de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a ATA nº 026/2025,
pertinente à décima quinta (15º) sessão ordinária, realizada no dia vinte e seis (26)
de maio de 2025, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem
retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e
munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato a senhora Presidente
determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE, como segue:
OF/GP/NR/214/2025 do Executivo Municipal, solicitação a dilação de prazo por
mais 15 (quinze) para prestar informações pertinente ao Requerimento nº 010/2025
da vereadora Mirele Paula Cetto Leite. Foi a presente solicitação deferida pela
senhora Presidente. OF/GP/NR/221/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o
Despacho 42/2025 de autoria do Engenheiro Civil senhor Luiz Mitsuo Shiomi,
prestando informações solicitadas através do Requerimento nº 004/2025 do vereador
Adriano Richter, referente a regularização de área doada ao Município para
instalação de uma área de lazer na comunidade de Salamanca. OF. /GP/NR/222/2025
do Executivo Municipal, encaminhando Despacho nº 006/2025 de autoria do
Secretário Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, senhor Luís
Carlos Lima, referente a Indicação nº 087/2025, de iniciativa do vereador Gilmar
Soares da Fonseca, referente alteração do início da jornada de trabalho dos
servidores da coleta de lixo domiciliar. OF/GP/NR/223/2025 do Executivo
Municipal, encaminhando cópia das leis nºs 2.405 e 2406 de 23/05/2025,
devidamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná. No dia
26/05/2025, edição 3283 e no Jornal Umuarama Ilustrado — edição 13321 — caderno
de publicações legais. A seguir foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao
Executivo Municipal as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº 139/2025 de autoria
do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que
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Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
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através do setor competente da Municipalidade, seja analisada a possibilidade de
transformar a Rua Viela Campinas, localizada no bairro Eletrosul, em via de mão
única, no trecho em frente à Escola Rita Ana de Cássia, permitindo o acesso pela
Avenida São Paulo e a saída pela Avenida Brasil. INDICAÇÃO Nº 141/2025 de
iniciativa da vereadora Keila Marta Francisco, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da Municipalidade, seja realizada a sinalização
horizontal na estrada da Faixinha. Essa medida é de extrema importância, pois a
ausência de pintura na via tem causado grandes dificuldades para os motoristas,
especialmente durante a noite e em dias de chuva, quando a visibilidade é
comprometida, aumentando significativamente o risco de acidentes. INDICAÇÃO
Nº 142/2025 de autoria do vereador Claudemir Delfino da Silva e coautoria dos
vereadores Gilmar Soares da Fonseca. João Carlos Hartekoff. Beto Salamanca,
Givanildo José Tirolti, Adriano Richter e Tereza Camilo dos Santos, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, realize
com urgência a fiscalização do cumprimento efetivo da Lei Municipal nº 2.075, de
03 de janeiro de 2019, que proíbe a concessionária dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário de Guaíra a fixar e cobrar valores mínimos pelo
fornecimento desses serviços. INDICAÇÃO Nº 143/2025 de autoria da vereadora
Mirele Paula Cetto Leite e coautoria das vereadoras Cristiane Giangarelli e Karina
Bach, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, sejam adotadas providências no sentido de realizar um mutirão de
atendimento odontológico em nosso município; tal ação poderá ser executada por
meio de chamamento público, credenciamento ou outro procedimento licitatório
compatível com a legislação vigente, com o objetivo de ampliar temporariamente a
capacidade de atendimento da rede municipal de saúde bucal, atendendo a demanda
represada e garantindo o acesso da população aos serviços odontológicos essenciais.
INDICAÇÃO Nº 144/2025 de iniciativa do vereador João Carlos Hartekoff,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, seja realizado um estudo técnico visando viabilizar a aquisição de
uma ou mais ensiladeiras, adequadas ao processamento de forragens como sorgo,
milho e aveia, com o intuito de atender à demanda dos produtores de leite do
município de Guaíra. INDICAÇÃO Nº 145/2025 de iniciativa da vereadora Mirele
Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da Municipalidade, seja atribuída a uma via pública do município a
denominação de Rua José Marques, em homenagem a este ilustre cidadão, que foi
um dos antigos moradores pioneiros de Guaíra. INDICAÇÃO Nº 146/2025 de
iniciativa do vereador Adriano Richter, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da Municipalidade, providencie estudos necessários
para o desenvolvimento e implantação de um software/plataforma para regulação e
gestão municipal de benefícios assistências da Política de Assistência Social que se
configuram como direito do cidadão e dever do Estado no âmbito do Município de
Guaíra -m PR. Não havendo mais matérias inscritas no expediente, fizeram uso da
tribuna como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores Gilmar Soares d
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Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta
Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo (esta após passar a presidência à
vereadora Keila Marta Francisco — Vice-Presidente), Adriano Richter, Beto
Salamanca, Claudemir Motorista e Cristiane Giangarelli, cujos pronunciamentos
permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses.
Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado aos
oradores, foi registrado no painel eletrônico as presenças dos seguintes vereadores,
para passar à ORDEM DO DIA: Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir
Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti,
João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto
Leite e Tereza Camilo. Verificado quórum legal junto ao painel eletrônico, e dando
continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente determinou a leitura das matérias
inscritas na ORDEM DO DIA, como segue: PARECER Nº 002/2025 do Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar pertinente a representação da vereadora Mirele
Paula Cetto Leite em desfavor do vereador Givanildo José Tirolti — Pelas razões
expressadas no relatório/voto do relator, voto pela improcedência da representação.
Parecer do Conselho — Desfavorável — os demais membros do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar acompanham o voto do relator, sendo a conclusão do Conselho
pela improcedência da Representação nº 002/2025. Após a leitura integral do Voto
do Relator e parecer do Conselho, a senhora Presidente abriu espaço para os
senhores vereadores interessados se manifestarem a respeito do parecer, alertando
que o representado, caso queira se manifestar, deverá fazê-lo por último,
oportunidade em que fizeram uso da palavra a vereadores Mirele Paula Cetto, Leite,
Karina Bach, Cristiane Giangarelli e os vereadores Adriano Richter e Claudemir
Motorista, cujas falas permanecerão a disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses, em
gravação digital. Nesse momento a senhora Presidente consultou o representado, o
vereador Givanildo José Tirolti, se o messo tinha interesse em fazer uso da palavra,
sendo que o mesmo respondeu que não faria uso da palavra. Ato contínuo, a senhora
Presidente colocou em votação o Parecer nº 002/2025 do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, pela improcedência da representação da vereadora Mirele
Paula Cetto Leite em desfavor do vereador Givanildo José Tirolti, o qual foi
APROVADO por maioria de 6X2 votos, com voto contrário das vereadoras
Cristiane Giangarelli e Karina Bach. Deixaram de votar a Representante vereadora
Mirele Paula Cetto Leite, o Representado vereador Givanildo José Tirolti e a
Presidente desta Casa, vereadora Tereza Camilo. Em razão da aprovação do Parecer
nº 002/2025 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da
representação em desfavor do vereador Givanildo José Tirolti, a senhora Presidente
determinou o seu arquivamento. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
003/2025 do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber imóveis por doação da Itaipú Binacional, e dá outras providências”.
Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores dp
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lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em
segunda (2?) e última discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 033/2025 do
Executivo Municipal, que “autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a
criar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) e dá outras
providências”. Submetido a discussão de não havendo interesse dos senhores
vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 034/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “altera
a Lei nº 1.676 de 31 de maio de 2010 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e
dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos
senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 036/2025 de autoria da Mesa Diretiva — Gestão 2025/2026,
que “cria e acrescenta atribuições de cargos da estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Guaíra, Estado do Paraná”. Submetido a discussão e não havendo
interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação,
o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e
votação. REQUERIMENTO Nº 015/2025 de autoria da vereadora Cristiane
Giangarelli, que requerem, após ouvido o plenário e aprovado, a retirada do Projeto
de Lei nº 019/2025, nos termos do artigo 166, I, do Regimento Interno. Requer,
ainda, que seja deferida a possibilidade de sua representação, após os necessários
ajustes ao texto, nos termos do artigo 239, 8 4º, do Regimento Interno. Submetido a
discussão, fez uso da palavra a vereadora Cristiane Giangarelli, cuja fala
permanecerá a disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses, em gravação digital.
Encerrada a discussão pertinente ao Requerimento nº 015/2025, foi o mesmo
colocado em votação, o qual foi APROVADO por maioria de 9X1 votos, com voto
contrário da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, ficando, portanto, retirado de pauta
e arquivado o Projeto de Lei nº 019/2025 de iniciativa da vereadora Cristiane
Giangarelli. PARECER Nº 038/2025 da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei nº 032/2025 — Voto do Relator — Pelas razões expostas no
relatório, meu voto é favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 032/2025. Perecer
da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto
do relator, sendo a conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
pela tramitação do Projeto de Lei nº 032/2025. PARECER Nº 022/2025 da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 032/2025 —
Voto da Relatora — Favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 032/2025. Parecer
da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto
da Relatora, de forma que o Parecer da Comissão e pela tramitação do Projeto de
Lei nº 032/2025. PARECER Nº 011/2025 da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência ao Projeto de Lei nº 032/2025 — Voto da Relatora — Pelas razões
expostas no relatório, meu voto é favorável a tramitação do Projeto de Lei nº
032/2025. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão
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acompanham o voto da Relatora, de forma que o Projeto de Lei nº 932/2025 possa
ser discutido e votado em plenário. PROJETO DE LEI Nº 032/2025 do Executivo
Municipal, que “autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a participar do
Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras
providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores
vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade, em primeira (1º) discussão e votação. PARECER
Nº 039/2025 da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei nº 039/2025 — Voto do Relator — Pelas razões exposta no relatório,
voto favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 039/2025. Parecer da Comissão —
Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto do Relator,
sendo a conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, pela
tramitação do Projeto de Lei nº 039/2025, PARECER Nº 012/2025 da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei nº 039/2025 — Voto da Relatora —
Favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 039/2025. Parecer da Comissão —
Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto da Relatora, de
forma que o Projeto de Lei nº 039/2025, possa ser discutido e votado em plenário.
PARECER Nº 018/2025 da Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 039/2025 — Voto
da Relatora — Favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 039/2025. Parecer da
Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto da
Relatora, de forma que o Parecer da Comissão, por unanimidade, é favorável a
tramitação do Projeto de Lei nº 039/2025, EMENDA Nº 18/2025 — Modificativa —
de autoria do vereador, que “corrige a nomenclatura do CONSAMU na redação
do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 039/2025. Art. 1º. O artigo 1º, do
Projeto de Lei nº 39/2026 passa a constar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a realizar cessão de uso de 02 (dois) veículos
Integrantes do patrimônio municipal, tipo ambulância, em prol do Consórcio de
Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná - CONSAMIU, o qual está inscrito no
CNPJ sob o nº 17.420.047/0001-07, com sede administrativa na cidade de Cascavel,
Estado do Paraná, dispensada a concorrência pública, para o desenvolvimento dos
serviços e das ações de assistência de urgência médica à população de Guaíra e de
sua área de abrangência, visando à melhoria da qualidade de atendimento e ao
aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde,
em especial na atenção às urgências.” Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais
disposições do Projeto. Submetida a discussão e não havendo interesse dos senhores
vereadores em discuti-la, foi a mesma colocada em votação, a qual foi APROVADA
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 039/2025 do Executivo Municipal, que
“autoriza a cessão de ambulâncias em prol do CONSAMU, e dá outras
providências”. Submetido a discussão de não havendo interesse dos senhores
vereadores em discutilo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade, em primeira (1º) discussão e votação. Nesse
momento, não havendo mais matérias inscritas na do ADORA. fizeram uso da
he = E o GU AGUA
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CEEE
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palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os
vereadores João Carlos Hartekoff, Claudemir Motorista e Adriano Richter, cujos
pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses, em
gravação digital. As vereadoras Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite, Cristiane
Giangarelli e o vereador Beto Salamanca dispensaram o direito de fazer uso da
palavra. Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, ficam inscritas
as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 032/2025 que “autoriza o Município
de Guaíra, Estado do Paraná, a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação
e Ensino do Paraná, e dá outras providências” e PROJETO DE LEI Nº 039/2025
do Executivo Municipal, que “autoriza a cessão de ambulâncias em prol do
CONSAMU, e dá outras providências”, ambos para apreciação e deliberação em
segunda (2º?) e última discussão e votação, bem como outras matérias que se
encontram nas Comissões Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser
apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser
tratado nesta sessão, a Senhora Presidente passou a agradecer a presença de seus
colegas vereadores pelo comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa,
público aqui presente, imprensa, internautas e radiouvintes, declarando, às
19h22min, por encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi transcrita esta Ata
que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada conforme
e aprovada, será assinada pela senhora Presidente e senhora Secretária.
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SS
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA — 02/06/2025 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA < T
CLAUDEMIR MOTORISTA l Jr ea
CRISTIANE GIANGARELLI
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16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 02/06/2024
INSCRIÇÕES — ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO
NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA
ORADORES:
GILMAR SOARES DA FONSECA liber Jemesecad É emco
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOÃO CARLOS HARTEKOFF
“e
ADRIANO RICHTER ”
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA
CRISTIANE GIANGARELLI AMU
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (cinco minutos cada vereador)
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA A
CRISTIANE GIANGARELLI
GILMAR SOARES DA FONSECA
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOÃO CARLOS HARTEKODF
KARINA BACH ;
KEILA MARTA FRANCISICO
MIRELE PAULA CETTO LEITE
TEREZA CAMILO Nye O. do Se UG