sessao nº 18

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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº030/2025
18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA — 16-06-2025
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (16-06-2025),
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua décima oitava (18º) sessão ordinária
do corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO
DOS SANTOS e tendo como secretária a vereadora CRISTIANE GIANGARELLI,
No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi registrada no painel
eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO RICHTER, BETO
SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI,
GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO
CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA FRANCISCO,
MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA CAMILO. Havendo quórum
regimental, a senhora Presidente declarou aberto os trabalhos da presente sessão
ordinária, convidando, de imediato, a senhora Secretária para fazer a leitura de um
trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a ATA nº 029/2025, pertinente à
décima sétima (17º) sessão ordinária, realizada no dia nove (09) de junho de 2025, a
qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação,
ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na
Secretaria desta Casa. De imediato a senhora Presidente determinou a leitura das
matérias inscritas no EXPEDIENTE, como segue: OF/GP/NR/240/2025 do
Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis Municipais nºs 2.409, 2.410,
2411 e Lei Complementar nº 003/2025. OF/GP/NR/245/2025 do Executivo
Municipal, encaminhando cópias das Leis Municipais nºs 2.412 e 2.413/2025.
OF/GP/NR/247/2025 do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis
Municipais nºs 2.413 - Republicação e 2.414/2025. OF/GP/NR/249/2025 do
Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 2.415/2025.
OF/GP/NR/251/2025 do Executivo Municipal, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 014/2025, de autoria das Vereadoras Cristiane Giangarelli, Karina
Bach e Mirele Paula Cetto Leite, sobre contrato de prestação de serviço ao Município
pela empresa Copervale. OF/GP/NR/252/2025 do Executivo Municipal,
encaminhando resposta complementar ao Requerimento nº 014/2025, das Vereadoras
Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele Paula Cetto Leite Determinou a senhora
Presidente para que os referidos expedientes fiquem à disposição dos senhores
vereadores interessados. A seguir foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao
Executivo Municipal as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº 140/2025 de autoria
do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da Municipalidade, seja realizada a construção de rampas
de acessibilidade para cadeirantes em pontos estratégicos da cidade, em frente ao
Banco Itaú, antes da travessia elevada, e também a regularização do calçamento no
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trecho que se inicia em frente ao Itaú e segue até os Correios, no cruzamento com a
Mate Laranjeira com a Pastor João Soren, e também rampa de acessibilidade em
frente à farmácia Rodofarma, na rua Sargento Marcelino Rolon, garantindo um trajeto
contínuo e seguro para todos, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida.
INDICAÇÃO Nº 153/2025 de iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, sejam feitos estudos necessários para realizar a revitalização geral
do campo de futebol e o salão comunitário da Vila São Francisco. A proposta inclui
a instalação de traves novas, cerceamento e proteção ao redor do campo, rede de
contenção para evitar que a bola atinja as casas vizinhas, construção de arquibancada,
banheiros e demais melhorias necessárias. INDICAÇÃO Nº 155/2025 de autoria do
vereador João Carlos Hartekoff, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da administração pública, seja realizado um estudo técnico visando
viabilizar a manutenção e revitalização com urgência no Centro Comunitário do
Bairro Izak Vanin. INDICAÇÃO Nº 156/2025 de autoria da vereadora Mirele Paula
Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
administração pública, providenciem a instalação de um ponto de ônibus coberto e
adequado na estrada que liga Cruzeirinho à sede do município de Guaíra, nas
proximidades da localidade conhecida como Pilão. INDICAÇÃO Nº 157/2025 de
iniciativa do vereador Beto Salamanca, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da administração pública, seja providenciada, com
urgência, a instalação de banheiro público e um pequeno vestiário no campinho da
Vila Alta, localizado no bairro Jardim Internacional. Terminada a parte reservada à
leitura e deliberação das matérias do expediente, a Presidente convidou para fazer uso
do espaço da TRIBUNA LIVRE, a Senhora Barbara Machado Duarte, representando
a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para explanar sobre o Perfil
socioeconômico e percepção ambiental dos pescadores profissionais no entorno do
Parque Nacional de Ilha Grande, assim como Ciência cidadã e retorno de
conhecimento. Encerrado o espaço da Tribuna Livre, fizeram uso da tribuna como
ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores João Carlos Hartekoff, Karina
Bach, Keila Marta Francisco, Tereza Camilo (esta após passar a presidência à
vereadora Keila Marta Francisco — Vice-Presidente), (Diretor da Casa, senhora
Adalton Raimundo da Cunha fez leitura da Moção nº 003/2025), Adriano Richter,
Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli e Gilmar Soares da Fonseca. Os
pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período
de seis meses. O vereador Givanildo José Tirolti dispensou o direito de fazer uso da
palavra. Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado
aos oradores, foi registrado no painel eletrônico as presenças dos seguintes
vereadores, para passar à ORDEM DO DIA: Adriano Richter, Beto Salamanca,
Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo
José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula
Cetto Leite e Tereza Camilo. Verificado quórum legal junto ao painel PUSWIA
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dando continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente determinou a leitura das
matérias inscritas na ORDEM DO DIA, como segue: PARECER Nº 040/2025 da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei nº 037/2025 — Voto
do Relator — Portanto, a matéria inserida no projeto de Lei é constitucional. Dito isto
meu voto é favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 037/2025. Parecer da
Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto do
relator, sendo a conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela
tramitação do Projeto de Lei nº 037/2025. PARECER Nº 013/2025 da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei nº 037/2025 — Voto da Relatora — O
fundo tende a enriquecer e desenvolver o esporte municipal de Guaíra, portanto, meu
voto é favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 037/2025. Parecer da Comissão —
Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto da Relatora, de
forma que o Projeto de Lei nº 037/2025 possa ser discutido e votado em plenário.
PARECER Nº 023/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Projeto de Lei nº 037/2025 — Voto da Relatora — meu voto é favorável a tramitação
do Projeto de Lei nº 037/2025. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais
membros da Comissão acompanham o voto da Relatora, de forma que o parecer da
Comissão é pela admissibilidade da tramitação do Projeto de Lei nº 037/2025.
PROJETO DE LEI Nº 037/2025 do Executivo Municipal, que “institui o Fundo
Municipal para o Esporte (FME) do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá
outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores
vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO
por unanimidade, em primeira (1º) discussão e votação. PARECER Nº 041/2025 da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei nº 038/2025 — Voto
do Relator — Portanto, a matéria inserida no projeto de Lei é constitucional. Dito isto
meu voto é favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 038/2025. Parecer da
Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto do
relator, sendo a conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela
tramitação do Projeto de Lei nº 038/2025. PARECER Nº 014/2025 da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência ao Projeto de Lei nº 038/2025 — Voto da Relatora - O
fundo tende a enriquecer e desenvolver o esporte no município de Guaíra, portanto,
meu voto é favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 038/2025. Parecer da
Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto da
Relatora, de forma que o Projeto de Lei nº 038/2025 possa ser discutido e votado em
plenário. PROJETO DE LEI Nº 038/2025 do Executivo Municipal, que “Cria o
Conselho Municipal de Esporte de Guaíra, Estado do Paraná, revoga a Lei nº
1.378/2006, e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse
dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade, em primeira (1º) discussão e votação. MOÇÃO Nº
003/2025 de autoria da vereadora Tereza Camilo dos Santos e coautoria dos demais
vereadores integrantes desta Casa, de Reconhecimento, Aplausos e Congratulações ao
Senhor Antônio Silvio Diniz. em virtude de sua destacada atuação como profissional da
saúde, educador, voluntário e líder comunitário, cuja contribuição deixou marcas
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
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profundas na história e no desenvolvimento social de Guaíra. Submetida a discussão e
não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-la, foi a mesma colocada em
votação, o qual foi APROVADA por unanimidade. Não havendo mais matérias
inscritas na ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os vereadores Mirele Paula Cetto Leite,
Gilmar Soares da Fonseca, Cristiane Giangarelli, Givanildo José Tirolti, Keila Marta
Francisco, Beto Salamanca, Adriano Richter, João Carlos Hartekoff e Tereza Camilo
(esta após passar a presidência à vereadora Keila Marata Francisco), cujos
pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses, em
gravação digital. Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, ficam
inscritos o PROJETO DE LEI Nº 037/2025 do Executivo Municipal, que “institui o
Fundo Municipal para o Esporte (FME) do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e
dá outras providências” e PROJETO DE LEI Nº 038/2025 do Executivo Municipal,
que “Cria o Conselho Municipal de Esporte de Guaíra, Estado do Paraná, revoga a
Lei nº 1.378/2006, e dá outras providências”, ambos para apreciação e deliberação
em segunda (2º) e última discussão e votação, bem como outras matérias que se
encontram nas Comissões Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser
apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser
tratado nesta sessão, a Senhora Presidente passou a agradecer a presença de seus
colegas vereadores pelo comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa,
público aqui presente, imprensa, internautas e radiouvintes, declarando, às 19h36min,
por encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após
cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada conforme e
aprovada, será assinada pela senhora Presidente e senhora Secretária.
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Em, 23/42
PRESIDENTE
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
18º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA — 16/06/2025 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA Dz DE
CLAUDEMIR MOTORISTA io TOM R ( o
CRISTIANE GIANGARELLI
GILMAR SOARES DA FONSECA Onhice
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI | E
JOÃO CARLOS HARTEKOFF A
E
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KARINA BACH PS Ss 5.9
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KEILA MARTA FRANCISCO bx)
MIRELE PAULA CETTO LEITE ANA les
TEREZA CAMILO “Ju ma do Sao
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INSCRIÇÕES — ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO
NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA
ORADORES:
JOÃO CARLOS HARTEKOFF
KARINA BACH
RS
KEILA MARTA FRANCISCO DANUUANSI 4
MIRELE PAULA CETTO LEITE
TEREZA CAMILO sua Ousdo Mt ES
ADRIANO RICHTER >
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA
CRISTIANE GIANGARELLI
GILMAR SOARES DA FONSECA
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (cinco minutos cada vereador)
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA
CRISTIANE GIANGARELLI
KARINA BACH
KEILA MARTA FRANCISICO.
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TEREZA CAMILO MENA Cos EMA