sessao nº 20

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ATA Nº032/2025
20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - 30-06-2025
Aos trinta duas do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (30-06-2.025),
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua vigésima (20º) sessão ordinária do
corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO
DOS SANTOS e tendo como secretária a vereadora CRISTIANE
GIANGARELLI. No horário regimental, àsl7h00min (dezessete horas), foi
registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO
RICHTER, BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE
GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ
TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA
FRANCISCO, MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA CAMILO DOS
SANTOS. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente declarou aberto os
trabalhos da presente sessão ordinária, convidando, de imediato, o senhor Secretário
para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a
ATA nº 031/2025, pertinente à décima nona (19º) sessão ordinária, realizada no dia
vinte e três (23) de junho de 2025, a qual foi considerada APROVADA por
unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos
senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato
a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE,
como segue: JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 042/2025 de autoria da
vereadora Karina Bach e coautoria das vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele
Paula Cetto Leite, que “institui a Medalha de Honra ao Mérito Amanda Monique
Gazola e dá outras providências”, o qual foi encaminhando às Comissões
Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde e
Assistência, para parecer no prazo legal. JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 de autoria do vereador Gilmar Soares da
Fonseca e coautoria dos vereadores Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir
Motorista, Cristiane Giangarelli, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff,
Karina Bach, Keila Mata Francisco, Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo dos
Santos, que “concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado
do Paraná, à pessoa de HERALDO TRENTO”, o qual foi encaminhando às
Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde
e Assistências, para parecer no prazo legal. OF/GP/NR/265/2025 do Executivo
Municipal, encaminhando o Despacho 001/2025 de autoria do Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico e emprego. senhor Marcelo Ronnie, prestando
informações pertinente ao Requerimento nº 016/2025 referente as empresas que
recebem o benefício de incentivo ao aluguel para empresários, cujas informações
seguem em pen drive. OF-REC-DISC.455/2025 da COPEL, prestando informações
Poa
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR pro
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e esclarecimentos solicitados através do ofício do Gabinete da vereadora Mirele
Cetto, com anuência dos demais vereadores integrantes desta Casa, referente a
interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Guaíra. Ofício nº
048/HAG/2025 da senhora Sirley Berton — Presidente do Conselho de
Administração Associação Assistencial de Guaíra, convidando os senhores
vereadores para participarem da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de
Contas, no dia 04 de julho de 2025, com início às 10h00min, nas dependências da
Associação Comercial e empresarial de Guaíra - ACIAG. Determinou a senhora
Presidente para que os referidos expedientes fiquem à disposição dos senhores
vereadores e demais interessados, na Secretaria desta Casa. A seguir foram lidas,
DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo Municipal as indicações seguintes:
INDICAÇ ÃO Nº 166/2025 de autoria do vereador Adriano Richter, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade,
providencie os estudos necessários para a implantação de estacionamento público
em frente ao Módulo Poliesportivo Municipal. INDICAÇÃO Nº 167/2025 de
iniciativa da vereadora Cristiane Giangarelli, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da Municipalidade, estude a viabilidade de criação
de um Programa de Educação no Trânsito voltado exclusivamente ao uso de
ciclomotores, patinetes elétricos, bicicletas elétricas e demais equipamentos de
mobilidade individual autopropelidos, conforme diretrizes estabelecidas no Capítulo
II da Lei nº 2024/2025. INDICAÇÃO Nº 168/2025 de autoria da vereadora Mirele
Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da Municipalidade, tome as providências necessárias para a criação de
uma Biblioteca Digital no Município de Guaíra, com oferta de livros digitais,
videoaulas, podeasts, documentos e outros arquivos em formatos acessíveis. A
proposta inclui recursos de acessibilidade, como áudio-leitura, letras ampliadas e
tradução em Libras, garantindo inclusão para todos os públicos. INDICA( ÃO Nº
169/2025 de autoria da vereadora Karina Bach, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da Municipalidade, sejam oferecidos cursos de
capacitação a todos os servidores das áreas da saúde e da assistência social, com o
objetivo de promover um atendimento humanizado, qualificado e acolhedor às
mulheres vítimas de violência doméstica. A medida visa fortalecer a rede de
proteção, garantindo escuta ativa, respeito e encaminhamentos adequados, conforme
as diretrizes das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
INDICAÇÃO Nº 170/2025 de iniciativa das vereadoras Tereza Camilo dos Santos
e Keila Marta Francisco, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da Municipalidade, seja criada no município a instituição “Centro Dia”,
também conhecida como “Creche do Idoso”, com o objetivo de oferecer às famílias
e cuidadores de pessoas idosas, proporcionando atendimento diário e especializado.
INDICAÇÃO Nº 171/2025 de iniciativa do vereador Gilmar Soares da Fonseca,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, seja construído estacionamento, bem como uma travessia elevada
em frente ao CMEI Henrique Petry, na Vila Eletípsul. Fica registra da presença do
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR Sh
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senhor Gileade Gabriel Osti — Prefeito Municipal de Guaíra, o qual, a convite da
senhora Presidente, tomou assento junto à Mesa Diretiva. Não havendo mais
matérias inscritas no expediente, fizeram uso da tribuna como ORADORES
inscritos nesta sessão, os vereadores Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto
Leite, Tereza Camilo dos Santos (esta, após passar a Presidência à vereadora Keila
Marata Francisco — Vice-Presidente), Adriano Richter, Claudemir Motorista,
Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos
Hartekoff e Karina Bach. Os pronunciamentos permanecerão à disposição dos
senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa,
em gravação digital, pelo período de seis meses. O vereador Beto Salamanca
dispensou o direito de fazer uso da palavra. Encerrado os pronunciamentos dos
senhores vereadores no horário reservado aos oradores, foi registrado no painel
eletrônico as presenças dos seguintes vereadores, para passar à ORDEM DO DIA:
Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli,
Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina
Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo. Verificado
quórum legal junto ao painel eletrônico, e dando continuidade aos trabalhos, a
senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas na ORDEM DO DIA,
como segue: PROJETO DE LEI Nº 040/2025 do Executivo Municipal, que “altera
a LOA (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas
no PPA — Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/ 12/2021) e
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/1 1/2024), para
criação de dotação por Excesso de Arrecadação para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 3.634.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro
mil reais), e dá outras providências. Submetido a discussão e não havendo interesse
dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 041/2025 do Executivo Municipal, que “autoriza a cessão
de 1 (um) veículo em prol do HOSPITAL BENEFICENTE ASSISTE GUAIRA”.
Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-
lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em
segunda (2º) e última discussão e votação. PARECER Nº 043/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei nº 043/2025 — Voto do Relator
— Portanto, a matéria inserida no projeto de Lei é constitucional. Dito isto meu voto
é favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025. Parecer da Comissão —
Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto do relator, sendo
a conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela tramitação do
Projeto de Lei nº 043/2025. PARECER Nº 020/2025 da Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº
043/2025 — Voto da Relatora — O interesse público na medida e evidente, razão pela
qual, meu voto é favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025. Parecer da
Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanharam o voto da
Relatora, de forma que o parecer da Qbmissão de Obras, Serviços Públicos,
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
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Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, é favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº 043/2025 e possa ser discutido e votado em
plenário. PARECER Nº 025/2025 da Comissão de F inanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 043/2025 — Voto da Relatora — Em conclusão,
entendo que todos os aspectos legais e fiscais estão observados no presente projeto
de lei, razão pela qual profiro meu voto favorável a sai tramitação. Parecer da
Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão acompanharam o voto da
Relatora, de forma que o parecer da Comissão é pela admissibilidade e tramitação
do projeto de lei nº 043/2025. PROJETO DE LEI Nº 043/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03.12.2003 e dá
outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores
vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade, em primeira (1º) discussão e votação.
REQUERIMENTO Nº 018/2025 de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli,
que usando de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o plenário,
nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, apresenta renúncia ao cargo que
ocupa na Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Guaíra. Nos termos do artigo 163,
inciso II do Regimento Interno desta Casa, a senhora Presidente DEFERIU o
pedido de renúncia da vereadora Cristiane Giangarelli, ao cargo de Secretária que
ocupa na Mesa Diretora. Diante da renúncia da vereadora Cristiane Giangarelli, o
vereador Gilmar Soares da Fonseca, suplente de Secretário, assumira a função de
Secretário da Mesa Diretiva em definitivo. Não havendo mais matérias inscritas
na ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os vereadores Mirele Paula Cetto Leite,
Karina Bach, Claudemir Motorista, Givanildo José Tirolti, Beto Salamanca, Adriano
Richter, João Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco e Tereza Camilo dos Santos,
cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e
demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis
meses, em gravação digital. A vereadora Cristiane Giangarelli dispensou o direito de
fazer uso da palavra. Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária,
ficam inscritas matérias que se encontram nas Comissões Permanentes desta Casa e
que porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental.
Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a Senhora Presidente passou a
agradecer a presença do Prefeito Municipal, senhor Gileade Gabriel Osti, de seus
colegas vereadores pelo comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa,
público aqui presente, imprensa, internautas e radiouvintes, declarando, às
19h26min, por encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi transcrita esta Ata
que após cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada conforme
e aprovada, será assinada pela senhora Presidente e senho SY AD Pal
UNANIMIDADE
Em OU JOB PDS
pi RESIDENTE .
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ESTADO DO PARANÁ
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 30/06/2025 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO RICHTER A 2
Sao A
TEREZA CAMILO DOS SANTOS LoSe. C -do Sou —
DL
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20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 30/06/2024
INSCRIÇÕES — ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO
NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA
ORADORES:
KEILA MARTA FRANCISCO
MIRELE PAULA CETTO LEITE
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA
CRISTIANE GIANGARELLI
GILMAR SOARES DA FONSECA
GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
JOÃO CARLOS HARTEKOFF
KARINA BACH
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (cinco minutos cada vereador)
é ” -
ADRIANO RICHTER 2.
KARINA BACH
KEILA MARTA FRANCISICO Elim
MIRELE PAULA CETTO LEITE
TEREZA CAMILO DOS SANTOS TU. SAL Se Co da S Saad | >