sessao nº 7

a! REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº007/2024
7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA - 08-02-2024
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte é quatro (08-02-2024),
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, às 17h00min
(dezessete horas), reuniu-se a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua sétima
(7º) sessão extraordinária do corrente período legislativo, sob a presidência do
vereador ADRIANO CEZAR RICHTER e tendo como secretária a vereadora
TEREZA CAMILO DOS SANTOS. No horário determinado foi procedida à
chamada nominal dos senhores vereadores, tendo sido registrada as presenças dos
seguintes: ADRIANO CEZAR RICHTER, CLAUDEMIR DELFINO DA
SILVA, CRISTIANE GIANGARELLI, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOSÉ
CIRINEU MACHADO, KARINA BACH, MIRELE PAULA CETTO LEITE,
RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO, SANDRO SABINO BORGES,
TEREZA CAMILO DOS SANTOS e VALBERTO PAIXÃO DA SILVA.
Havendo quórum regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente sessão extraordinária, submetendo, de imediato, à apreciação a ATA nº
006/2024, pertinente à sexta (6º) sessão extraordinária, realizada no dia cinco (05) de
fevereiro de 2024, a qual foi considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação
ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos senhores vereadores € munícipes
interessados, na Secretaria desta Casa. Em seguida o senhor Presidente determinou a
leitura das matérias recebidas assim como matérias inscritas na Ordem do Dia, como
segue: MENSAGEM Nº 006/2024 do Executivo Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 que “autoriza o Poder Executivo a contratar
Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”, o
qual foi encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e
Justiça, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos,
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para parecer. ORDEM DO DIA:
PARECER Nº 007/2024 da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização
— Voto do Relator — Considerando que o presente projeto de lei está adequado a legislação
vigente e tendo em vista importância e necessidade da matéria em questão, voto pela
admissibilidade de tramitação do Projeto de Lei nº 007/2024. Parecer da Comissão —
Favorável. Os demais membros da Comissão acompanham o voto do Relator, de forma
que o Projeto de Lei nº 007/2024 de autoria do Executivo Municipal, possa ser discutido
e votado em plenário. PROJETO DE LEI Nº 007/2024 de iniciativa do Executivo
Municipal, que “altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal
2.202 de 09.12.2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321
de 07.12.2023), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”. Submetido a discussão e não havendo
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interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual
foi APROVADO por unanimidade, em primeira (1º) discussão e votação. Não havendo
mais nada a ser tratado nesta sessão extraordinária, o Senhor Presidente lembrou aos
senhores Vereadores que amanhã, às 17 horas haverá outra sessão extraordinária.
Em seguida passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo
comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, imprensa e internauta,
declarando assim por encerrada a presente sessão extraordinária, da qual foi
transcrita está Ata que, achada conforme e aprovada, será assinada pelo senhor
Presidente e senhora Secretária.
APROVADA
P/ UNANIMIDADE
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES - 08/02/2024
7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA- 17 horas
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NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO CEZAR RICHTR
CLAUDEMIR DELFINO DA SILVA ( ) “og e O
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CRISTIANE GIANGARELLI s ban
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GIVANILDO JOSÉ TIROLTI cd
JOSÉ CIRINEU MACHADO (JA
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PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Ordem do dia:
MENSAGEM Nº 006/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha Projeto de Lei 
n° 009/2024, que autoriza o Poder Público a contratar Operação de Crédito com a Caixa 
Econômica Federal, e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER N° 007/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 007/2024.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 007/2024 – autoria do 
Executivo Municipal - Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023 e ajusta as 
programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 
2202 de 09.12.2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 
07/12/2023), para criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 150.000,00 (cento 
e cinquenta mil reais).