sessao nº 23

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº036/2025
23º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA — 18-08-2025
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (18-08-2.025),
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXTII — 200, reuniu-se a
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua vigésima terceira (23º) sessão
ordinária do corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA
CAMILO DOS SANTOS e tendo como secretário o vereador GILMAR SOARES
DA FONSECA. No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi
registrada no painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO
RICHTER, BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE
GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ
TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA
FRANCISCO, MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA CAMILO DOS
SANTOS. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente declarou aberto os
trabalhos da presente sessão ordinária, convidando, de imediato, o senhor Secretário
para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a
ATA nº 035/2025, pertinente à vigésima segunda (22?) sessão ordinária, realizada
no dia onze (11) de agosto de 2025, a qual foi considerada APROVADA por
unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos
senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato
a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE,
como segue: OF/GP/NR/302/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o
Despacho 001/2025, de autoria do Secretário Municipal da Fazenda, senhor Antônio
Carlos Alves, em resposta a Indicação nº 162/2025, de autoria da Vereadora Keila
Mata Francisco, proveniente a concessão de isenção da Taxa de Iluminação Pública.
OF/GP/NR/307/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Despacho 53/2025,
de autoria do Secretário Municipal de Planejamento, senhor Vinícius Volpatto, em
resposta a Indicação nº 133/2025, do vereador Gilmar Soares da Fonseca, que
referente a revitalização da Avenida Mate Laranjeira, abrangendo o canteiro central.
OF/GP/NR/318/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Despacho
053/2025, de autoria do Secretário Municipal de Planejamento, senhor Vinícius
Volpatto, em resposta a Indicação nº 140/2025, do vereador Gilmar Soares da
Fonseca, quanto a construção de rampa de acessibilidade para cadeirantes em pontos
estratégicos da cidade, em frente ao banco Itaú, antes da travessia elevada, e
também a regularização do calçamento no trecho que se inicia em frente ao banco
Iaú e segue até os correios. OF/GP/NR/324/2025 do Executivo Municipal,
encaminhando cópia da Lei nº 1.790/2012, que trata do Convênio celebrado;
Contrato nº 067/20213; Lei nº 1.839/2013: Lei nº 1.881/2014, em atenção ao
Requerimento nº 017/2025, da vereadora Mirele Paula Cetto Leite. Convite do
Conselho Comunitário Assistencial Social Comunitário de Segurança-Luís Fabiano
da
Praça João XXIII, 200 » Centro - CEP: 85.980-000 « Guaíra - PR
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Ambiel, convidando os senhores vereadores para participarem da IV Conferência de
Segurança Pública, nos dias 20, 21, e 22 de agosto de 2025, às 19h15min, no
Plenário do Tribunal do Juri - UNIPAR Campos de Guaíra. Determinou a senhora
Presidente para que os referidos expedientes fiquem à disposição dos senhores
vereadores e demais interessados, na Secretaria desta Casa. A seguir foram lidas,
DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo Municipal as indicações seguintes:
INDICAÇÃO Nº 194/2025 de autoria do vereador Claudemir Motorista,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, mais especificamente o setor de trânsito, seja providenciada a
colocação de placas sinalizando a via preferencial no cruzamento da Rua Dr.
Quintas com a Rua Jânio Quadros. INDICAÇÃO Nº 195/2025 de autoria da
vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que através
do setor competente da Municipalidade, seja realizada limpeza, desassoreamento e
retirada de entulhos e vegetação acumulada no Córrego Carambeí, localizado na
Avenida Thomas Luiz Zeballos. INDICAÇÃO Nº 196/2025 de autoria da
vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que através
do setor competente da Municipalidade, sejam implementadas ações multissetoriais
envolvendo a Secretaria de Educação, o Conselho Tutelar, a Guarda Municipal e
demais órgãos pertinentes, com a participação obrigatória dos pais ou responsáveis,
visando a adoção de medidas disciplinares e pedagógicas voltadas a alunos com
recorrentes problemas de comportamento no ambiente escolar, de modo a preservar
a qualidade do ensino e garantir um ambiente adequado aos estudantes que
demonstram interesse e comprometimento com as aulas. INDICAÇÃO Nº
197/2025 de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja
providenciada a pavimentação da Aven ida São Gerônimo, localizada no Bairro
Citipar ou Parque Hortência, atendendo a reivindicação dos moradores daquela
localidade. INDICAÇÃO Nº 198/2025 de autoria do vereador Gilmar Soares da
Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias
para a implantação de estacionamento em diagonal em frente a Escola Amália
Flores, no Parque Hortência. INDICAÇÃO Nº 199/2025 de autoria da vereadora
Keila Marta Francisco, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da Municipalidade, seja analisada com atenção a possibilidade de
alteração da Lei Municipal nº. 1.246/2003, em seu Art. 1 14, Inciso I, que atualmente
prevê a concessão de um dia de licença a cada 12 meses de trabalho para doação
voluntária de sangue, ampliando esse benefício para três dias de licença no mesmo
período, bem como a alteração dos artigos 114 e 115 da referida lei, visando incluir
O direito de ausentar-se por até dois dias, sem prejuízos ao servidor para o caso de
luto pelo falecimento de parentes em linha reta ou colateral, de sangue ou por
afinidade, até o 2º grau. INDICAÇÃO Nº 203/2025 de iniciativa do vereador Beto
Salamanca, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, sejam instaladas placas ç de sinalização viária e construídas
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Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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lombadas na Vila Rural do Distrito de Doutor Oliveira Castro, especialmente nos
trechos já concluídos das obras de pavimentação, bem como sinalização de via
preferencial, a fim de prevenir acidentes e garantir maior segurança aos moradores.
Não havendo mais matérias inscritas no expediente, a senhora Presidente convidou
para fazer uso da palavra no horário reservado a Tribuna Livre, a senhora Lúcia
Mello, representando a Associação Pestalozzi de Guaíra, a qual fez explanação
sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. De imediato, fizeram uso da
tribuna como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores Adriano Richter,
Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da
Fonseca, João Carlos Hartekoff, Karina Bach e Keila Marta Francisco. Os
pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais
interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo
período de seis meses. Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no
horário reservado aos oradores, foi registrado no painel eletrônico as presenças dos
seguintes vereadores, para passar à ORDEM DO DIA: Adriano Richter, Beto
Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca,
Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco,
Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo dos Santos. Verificado quórum legal junto
ao painel eletrônico, e dando continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente
determinou a leitura da matéria inscrita na ORDEM DO DIA, como segue:
PROJETO DE LEI Nº 042/2025 de iniciativa das vereadoras Karina Bach,
Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite, que “institui a Medalha de Honra
ao Mérito Amanda Monique Gazola e dá outras providências”. Submetido e não
havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em
votação, o qual foi APROVADO por unanimidade, em segunda (2º) e última
discussão e votação. PARECER Nº 026/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 047/2025, do Executivo Municipal — Voto da
Relatora - Em conclusão, entendo que todos os aspectos legais e fiscais estão
observados no presente projeto de lei, razão pela qual voto favorável à sua
tramitação. Parecer da Comissão — Favorável. Os demais membros da Comissão
acompanharam o voto da Relatora, de forma que o parecer da Comissão é pela
admissibilidade de tramitação projeto de lei nº 047/2025. PROJETO DE LEI Nº
047/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “altera a LOA 2025 (Lei
Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA —
Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2,202 de 09/12/2021) e LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a
criação de dotação por excesso de Arrecadação para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil
reais), e dá outras providências”. Submetido a discussão e não havendo interesse dos
senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade em primeira (1º) discussão e votação. Não havendo
mais matérias inscritas na ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no horário
reservado às COMUNICAÇÕES PA AMENTARES, os vereadores Mirele Paula
Praça João XXIII, 200 « Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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Cetto Leite, Gilmar Soares da Fonseca, Karina Bach, Cristiane Giangarelli, Keila
Marta Francisco, Claudemir Motorista, João Carlos Hartekoff, Beto Salamanca e
Adriano Richter, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores
vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo
período de seis meses, em gravação digital. Para a pauta da Ordem do Dia da
próxima sessão ordinária, fica inscrito o PROJETO DE LEI Nº 047/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal, que “altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de
09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA — Plano Plurianual —
2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2,202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/1 1/2024), para a criação de dotação por
excesso de Arrecadação para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), e dá outras
providências”, para apreciação e deliberação, em segunda (2º) e última discussão e
votação, bom como outras matérias que se encontram nas Comissões Permanentes
desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro do prazo
regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a Senhora Presidente
passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo comparecimento, aos
senhores funcionários desta Casa, público aqui presente, imprensa, internautas e
radiouvintes, declarando, às 19h23min, por encerrada a presente sessão ordinária, da
qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo 114 do
Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora
Presidente e senhora Secretária.
APROVADA
P/ UNANIMIDADE
Em, 25/06 |B04B
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES
23º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA M. DE GUAÍRA — 18/08/2025 — 17:00 Horas
EH DanDAs CADIANIA DA CÂMARA M. DE GUAIRA — 18/08/2025 — 17:00 Horas
NOME VEREADOR ASSINATURA
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA
KEILA MARTA FRANCISCO Jim cuso -
MIRELE PAULA CETTO LEITE
TEREZA CAMILO DOS SANTOS RE
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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ED SEDA NINA RIA DA CAMARA M. DE GUAIRA
INSCRIÇÕES — ORADORES/COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES-ATÉ INÍCIO DA SESSÃO
NOME EM ORDEM ALFABÉTICA / ALTERNADA
ORADORES: ER)
ADRIANO RICHTER
BETO SALAMANCA
CLAUDEMIR MOTORISTA
CRISTIANE GIANGARELLI
GILMAR SOARES DA FONSEGA
dl & GIVANILDO JOSÉ TIROLTI
LT ç E
STA
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-
JOÃO CARLOS HARTEKOFF
KARINA BACH
KEILA MARTA FRANCISCO m Ibama
h:2 MIRELE PAULA CETTO LEITE (5 :
Nov TEREZA CAMILO DOS SANTOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (cinco minutos cada vereador) Re
ADRIANO RICHTER E
BETO SALAMANCA
ia del
CLAUDEMIR MOTORISTA Es De Am
CRISTIANE GIANGARELLI NETO
GILMAR SOARES DA FONSECA
Sa«s GIVANILDO JOSÉ TIROLTI +S Ss
JOÃO CARLOS HARTEKOFF
KARINA BACH
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KEILA MARTA FRANCISICO ATA mu MA .
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