sessao nº 26

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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº040/2025
26º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA — 08-09-2025
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (08-09-2.025).
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua vigésima sexta (26º) sessão ordinária
do corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO
DOS SANTOS e tendo como secretário o vereador GILMAR SOARES DA
FONSECA. No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi registrada no
painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO RICHTER, BETO
SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI,
GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO CARLOS
HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA FRANCISCO, MIRELE PAULA
CETTO LEITE e TEREZA CAMILO DOS SANTOS. Havendo quórum regimental, a
senhora Presidente declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária,
convidando, de imediato, o senhor Secretário para fazer a leitura de um trecho Bíblico.
A seguir foi submetida à apreciação a ATA nº 039/2025, pertinente à vigésima quinta
(24º) sessão ordinária, realizada no dia primeiro (1º) de setembro de 2025, a qual foi
considerada APROVADA por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a
mesma à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria
desta Casa. De imediato a senhora Presidente determinou a leitura das matérias
inscritas no EXPEDIENTE, como segue: OF/GP/NR/352/2025 do Executivo
Municipal, solicitando a disponibilização do plenário da Câmara Municipal de
Vereadores, para realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos termos da Lei Orgânica
Municipal e de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, para apresentação da LDO — Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, no dia dez (10) de setembro de
2025, a partir da 16h00min. Determinou a senhora Presidente par que os referidos
expedientes fiquem à disposição dos senhores vereadores e demãos interessados, na
Secretaria desta Casa. A seguir foram lidas, DEFERIDAS e encaminhadas ao
Executivo Municipal as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº 216/2025 de autoria do
vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que através
do setor competente da Municipalidade, sejam instaladas lixeiras nos pontos de ônibus
em toda a cidade de Guaíra, considerando a grande quantidade de lixo que é jogado no
chão pela ausência de locais adequados para descarte. INDICAÇÃO Nº 217/2025 de
autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da Municipalidade, sejam realizados estudos necessários
para a aquisição de tablets para estudantes e professores das escolas municipais.
INDICAÇÃO Nº 218/2025 de autoria do vereador Claudemir Motorista, indicando
ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade,
providencie a designação ou contratação de um auxiliar administrativo, com a
finalidade de prestar apoio aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde no
atendimento das de das administrativas, tais como solicitação de diárias e
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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adiantamentos, controle de despesas com veículos em trânsito, lançamento de
informações no sistema interno, escane amento de comprovantes, itinerário de viagem e
organização de notas fiscais. INDICAÇÃO Nº 219/2025 de autoria do vereador
Claudemir Motorista, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da Municipalidade, sejam instalados insulfilmes nos veículos da frota da
Saúde Municipal, incluindo ambulâncias, vans e ônibus. INDICAÇÃO Nº 220/2025 de
autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da Municipalidade, sejam instaladas câmeras de
monitoramento nos campos de futebol, quadras esportivas e parquinhos públicos
localizados no município. INDICAÇÃO Nº 221/2025 de autoria da vereadora Mirele
Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente
da Municipalidade, seja estudada a possibilidade de ampliar as vagas de
estacionamento reservadas a pessoas com deficiência e família atípicas, bem como de
criar vagas especificas em frente às escolas municipais. INDICAÇÃO Nº 222/2025 de
autoria do vereador Beto Salamanca, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da Municipalidade, seja determinado à Secretaria Municipal de
Segurança e Trânsito a realização de estudo de viabilidade para a instalação de um
quebra-molas ou outro dispositivo redutor de velocidade na Rua Euclides da Cunha,
esquina com a Rua Pedro Lopes, no Bairro São José. INDICAÇÃO Nº 223/2025 de
autoria do vereador Beto Salamanca, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da Municipalidade, seja determinada a execução de recapeamento
asfáltico na Rua Francisco Rosa de Jesus, localizada no Distrito de Doutor Oliveira
Castro. Não havendo mais matérias inscritas no expediente, fizeram uso da tribuna
como ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores Cristiane Giangarelli, Gilmar
Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff, Mirele Paula Cetto
Leite, Adriano Richter, Beto Salamanca e Claudemir Motorista, cujos pronunciamentos
permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses. A
vereadora Karina Bach dispensou o direito de fazer uso da palavra. Encerrado os
pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado aos oradores, foi
registrada no painel eletrônico as presenças dos seguintes vereadores. para passar à
ORDEM DO DIA: Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane
Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff,
Karina Bach. Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo dos
Santos. Verificado quórum legal junto ao painel eletrônico, e dando continuidade aos
trabalhos, a senhora Presidente determinou a leitura da matéria inscrita na ORDEM DO
DIA, como segue: PROJETO DE LEI Nº 051/2025 de iniciativa do Executivo
Municipal, que “altera a LOA (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as
programações estabelecidas no PPA — Plano Plurianual — 2025 (Lei Municipal 2.202 de
09/12/2021) e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de
08/11/2024), para a criação de dotação por Excesso de Arrecadação para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”.
Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo,
foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO s unanimidade em
Praça João XXIII, 200 » Centro » CEP.: 85.980-000 « Guaíra « PR
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segunda (2º) e última discussão e votação. PROJETO DE LEI Nº 052/2025 de
iniciativa do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício
de 2025, e alterar a Lei Orçamentária Anual 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/11/2024)
e ajustar as programações estabelecidas no PPA — Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei
Municipal 2.202 de 09/12/2021, alterada pela (Lei Municipal 2372 de 08/11/2024), e
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024). para a
criação de dotação por Excesso de Arrecadação para abertura de Crédito Adicional
Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$
17.021.465,38 (dezessete milhões, vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e mil reais e
trinta e oito centavos), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação”.
Submetido a discussão e não havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo,
foi o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade em
segunda (2º) e última discussão e votação. Não havendo mais matérias inscritas na
ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no horário reservado às COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES, os vereadores Mirele Paula Cetto Leite, Gilmar Soares da
Fonseca, Keila Marta Francisco, Claudemir Motorista, Beto Salamanca, João Carlos
Hartekoff, Adriano Richter e Tereza Camilo dos Santos, cujos pronunciamentos
permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados. na
Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses, em gravação digital.
Para a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, ficam inscritas matérias que
se encontram nas Comissões Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser
apresentadas ao plenário dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser
tratado nesta sessão, a Senhora Presidente passou a agradecer a presença de seus
colegas vereadores pelo comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa,
público aqui presente, imprensa, internautas e radiouvintes, declarando, às 19h0Imin,
por encerrada a presente sessão ordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após
cumprido o disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada conforme e aprovada,
será assinada pela senhora Presidente e senhora Secretária.
APROVADA
NIMIDADE —
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
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