sessao nº 28

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº043/2025
28 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA — 22-09-2025
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (22-09-
2.025), nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se
a CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua vigésima oitava (28º) sessão ordinária
do corrente período legislativo. sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO
DOS SANTOS e tendo como secretário o vereador GILMAR SOARES DA
FONSECA. No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi registrada no
painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO RICHTER,
CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA
FONSECA, GIVANILDO JOSÉ TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA
BACH, KEILA MARTA FRANCISCO, MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA
CAMILO DOS SANTOS. Não se fez presente o vereador BETO SALAMANCA.
Havendo quórum regimental, a senhora Presidente declarou aberto os trabalhos da
presente sessão ordinária, convidando, de imediato, o senhor Secretário para fazer a
leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a ATA nº 041/2025,
pertinente à vigésima sétima (27º) sessão ordinária, realizada no dia quinze (15) de
setembro de 2025 e a ATA nº (42), pertinente a décima quarta (14º) sessão
extraordinária, realizada no dia dezoito (18) de setembro de 2025, as quais foram
consideradas APROVADAS por unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando
a mesma à disposição dos senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria
desta Casa. De imediato a senhora Presidente determinou a leitura das matérias
inscritas no EXPEDIENTE, como segue: MENSAGEM Nº 038/2025 do Executivo
Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 061/2025 que “dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”, o qual foi
encaminhando à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para
parecer no prazo legal. MENSAGEM Nº 041/2025 do Executivo Municipal,
encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 062/2025 que “altera a LOA 2025 (Lei
Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajustas as programações estabelecidas no PPA —
Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2,202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de
Diretrizes orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de
dotação por Excesso de Arrecadação para abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e setenta reais), e dá outras
providências”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo legal. OF/GP/NR/3772025 do
Executivo Municipal, encaminhando o Despacho 021/2025, de autoria do Secretário
Municipal de Saúde, senhor Fabiano Melanias Raddatz, em resposta ao Requerimento
nº 021/2025, de autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli, Karina Bach e Mirele
Paula Cetto Leite, referente a forma distribuição de absorvente. OF/GP/NR/380/2025
do Executivo Municipal, encaminhando o Despacho 013/2025, de autoria do Secretário
Municipal de Saúde, senhor Fabiano Melanias Raddatz, o qual presta ED,
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Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
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solicitadas através do Requerimento nº 022/2025, de autoria do vereador Gilmar Soares
da Fonseca, referente a quantidade total de pacientes diagnosticados com Neoplasia
Maligna e quantos são contribuintes direitos do IPTU. OF/CIPA-M/N/0013/2025 do
senhor Roberto Carlos de Lima — Presidente da CIPA - M, convidando os senhores
vereadores para participarem da 1º SIPAT, nos dias 01, 02 e 03 de outubro de 2025, no
Cento Educacional Amauri Lopes e Centro Administrativo Municipal - CAM, das
08:00 às 11:00 e 13:30 as 16:30 horas. Edital nº 03/2025 da Comissão de Finanças,
Orçamento e fiscalização e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, convocando à
população para Audiência Pública, no dia 25 de setembro de 2025, a partir das
16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Guaíra, quando será feita a
demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo
Municipal, concernente ao 2º quadrimestre do exercício de 2025, em atendimento às
disposições da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, bem
como apresentação das despesas do Poder Legislativo durante o 2º quadrimestre. Na
sequência será feita a Prestação de Contras e Serviços da Secretaria Municipal de
Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2025. Determinou a senhora Presidente para que
os referidos expedientes fiquem à disposição dos senhores vereadores, na Secretaria
desta Casa. De imediato foram lidas. DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo
Municipal, as indicações seguintes: INDICAÇÃO Nº 229/2025 de iniciativa do
vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que através
do setor competente da Municipalidade, seja providenciada a implantação de vagas de
estacionamento destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em frente as
incubadoras, localizadas na Avenida Thomaz Luiz Zeballos. INDICAÇÃO Nº
230/2025 de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo
Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja realizada a
reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal,
atualmente defasado, de forma a valorizar os professores da educação e atender as
demandas atuais da rede de ensino. INDICAÇÃO Nº 231/2025 de autoria da vereadora
Keila Marta Francisco, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da Municipalidade, seja estudada a viabilidade de criação de um Centro de
Apoio para Mulheres que enfrentam o câncer, destinado a oferecer acolhimento
humanizado, suporte psicológico, orientação médica e nutricional, além de espaços
adequados para atendimentos individuais e atividades em grupo. INDICAÇÃO Nº
232/2025 de iniciativa da vereadora Cristiane Giangarelli, indicando ao Executivo
Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja estudada a
viabilidade de implantação de uma travessia elevada na Rua Gerônimo Beffa, nas
proximidades dos números 315 a 321. INDICAÇÃO Nº 233/2025 de iniciativa da
vereadora Karina Bach, indicando ao Executivo Municipal que através do setor
competente da Municipalidade, seja realizada a instalação de placas educativas no Lago
Municipal e, se possível, também nas Marinas, com orientações sobre os cuidados e
deveres dos tutores de animais domésticos. INDICAÇÃO Nº 234/2025 de autoria do
vereador Claudemir Motorista, indicando ao Executivo Municipal que através do
setor competente da Municipalidade, seja realizada a melhoria da estrada próxima ao
KM 6 da comunidade junto Antônio, com a utilização de máquinas e equi A
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adequados para recuperação da via. INDICAÇÃO Nº 235/2025 de autoria das
vereadoras Tereza Camilo dos Santos e Keila Marta Francisco, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, providencie a
instalação de toldos de proteção contra o sol, na Praça da Feira. INDICAÇÃO Nº
236/2025 de iniciativa dos vereadores Adriano Richter e João Carlos Hartekoff,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade,
providencie a implantação na Rua Ministro Gabriel Passos, na altura do Bairro Jardim
Belvedere, recuo “estacionamento” no ponto de ônibus em área destinada ao embarque
e desembarque de passageiros visando a segurança dos usuários. INDICAÇÃO Nº
237/2025 de autoria da vereadora Keila Marta Francisco, indicando ao Executivo
Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja realizada a
revitalização do espaço localizado na Praça João XXIII, entre a Câmara Municipal e o
estacionamento da Saúde, com a instalação de bancos, a troca das lâmpadas e a
realização de nova pintura. Ressalta-se ainda a possibilidade de denominar este espaço,
valorizando-o oficialmente como área pública destinada a convivência e eventos.
INDICAÇÃO Nº 238/2025 de iniciativa da vereadora Mirele Paula Cetto Leite,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade,
seja providenciada a implantação de câmeras de segurança no portal de saída da ponte.
Não havendo mais matérias inscritas no expediente, fizeram uso da tribuna como
ORADORES inscritos nesta sessão, os vereadores João Carlos Hartekoff, Karina Bach,
Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Adriano Richter, Claudemir
Motorista, Cristiane Giangarelli e Gilmar Soares da Fonseca, cujos pronunciamentos
permanecerão à disposição dos senhores vereadores e demais interessados, na
Assessoria de Imprensa desta Casa, em gravação digital, pelo período de seis meses.
Encerrado os pronunciamentos dos senhores vereadores no horário reservado aos
oradores, foi registrada no painel eletrônico as presenças dos seguintes vereadores, para
passar à ORDEM DO DIA: Adriano Richter, Claudemir Motorista, Cristiane
Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo José Tirolti, João Carlos Hartekoff,
Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite e Tereza Camilo dos
Santos. Não se fez presente o vereador Beto Salamança. Verificado quórum legal junto
ao painel eletrônico, e dando continuidade aos trabalhos, a senhora Presidente
determinou a leitura da matéria inscrita na ORDEM DO DIA, como segue: PROJETO
DE LEI Nº 058/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que “altera a LOA 2025
(Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA —
Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO -— Lei de
Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de
dotação por Excesso de Arrecadação para abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 498.493,80 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e
três reais e oitenta centavos), e dá outras providências”. Submetido a discussão e não
havendo interesse dos senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em
votação, o qual foi APROVADO por unanimidade em segunda (2º) e última discussão e
votação. PROJETO DE LEI Nº 059/2025 de iniciativa do Executivo Municipal, que
“autoriza doação de imóveis em prol da União par uso do Departamento da Polícia
Federal, e dá outras nin Submetido a discussão e não havendo SL
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senhores vereadores em discuti-lo, foi o mesmo colocado em votação, o qual foi
APROVADO por unanimidade em segunda (2º) e última discussão € votação.
REQUERIMENTO Nº 025/2025 de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite,
que requer, após ouvido o plenário e aprovado, o envio de expediente ao
Excelentíssimo senhor Gileade Gabriel Osti — Prefeito Municipal de Guaíra, solicitando
para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo de 15 dias, de acordo com o artigo
29, 8 1º da Lei Orgânica Municipal, informações sobre as medidas que estão sendo
adotadas pela Prefeitura em relação à leishmaniose, doença que tem gerado
preocupação a população local. 1)- Quais ações a Prefeitura está desenvolvendo para
combater a leishmaniose em Guaíra? 2)- A Prefeitura possui estoque suficiente de
veneno para o controle da população de flebotomíneos, vetores da doença? 3)-Como os
casos de leishmanioses estão sendo tratados e acompanhados pela Secretaria Municipal
de Saúde? 4)- Existem campanhas de conscientização e educação sobre a doença
voltadas à população? Submetido a discussão, fez uso da palavra a vereadora Mirele
Paula Cetto Leite, cujas palavras permanecerão a disposição dos senhores vereadores e
demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, pelo período de seis meses,
em gravação digital. Encerrada a discussão pertinente ao Requerimento nº 025/2025 foi
o mesmo colocado em votação, o qual foi APROVADO por unanimidade. Não
havendo mais matérias inscritas na ORDEM DO DIA, fizeram uso da palavra no
horário reservado às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os vereadores Karina
Bach, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, João Carlos Hartekoff, Adriano
Richter e Tereza Camilo dos Santos, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição
dos senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa,
pelo período de seis meses, em gravação digital. As vereadoras Mirele Paula Cetto
Leite, Keila Marta Francisco, Claudemir Motorista e Givanildo José Tirolti
dispensaram o direito de fazer uso da palavra. Para a pauta da Ordem do Dia da
próxima sessão ordinária, ficam inscritas matérias que se encontram nas Comissões
Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao plenário dentro
do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a Senhora
Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo
comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, público aqui presente,
imprensa, internautas e radiouvintes. declarando, às 18h4Imin, por encerrada a presente
sessão ordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o disposto no artigo
114 do Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será assinada pela senhora
Presidente e senhor Secretário.
APROVADA
E UNANIMIDADE
Em, 291031204
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