sessao nº 30

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA Nº045/2025
30º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA — 06-10-2025
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (06-10-2.025),
nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná, na Praça João XXIII — 200, reuniu-se a
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA em sua trigésima (30º) sessão ordinária do
corrente período legislativo, sob a presidência da vereadora TEREZA CAMILO
DOS SANTOS e tendo como secretário o vereador GILMAR SOARES DA
FONSECA. No horário regimental, às17h00min (dezessete horas), foi registrada no
painel eletrônico a presença dos seguintes vereadores: ADRIANO RICHTER,
BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, CRISTIANE
GIANGARELLI, GILMAR SOARES DA FONSECA, GIVANILDO JOSÉ
TIROLTI, JOÃO CARLOS HARTEKOFF, KARINA BACH, KEILA MARTA
FRANCISCO, MIRELE PAULA CETTO LEITE e TEREZA CAMILO DOS
SANTOS. Havendo quórum regimental, a senhora Presidente declarou aberto os
trabalhos da presente sessão ordinária, convidando, de imediato, o senhor Secretário
para fazer a leitura de um trecho Bíblico. A seguir foi submetida à apreciação a
ATA nº 044/2025, pertinente à vigésima nona (29º) sessão ordinária, realizada no
dia vinte e nove (29) de setembro de 2025, a qual foi considerada APROVADA por
unanimidade, sem retificação ou impugnação, ficando a mesma à disposição dos
senhores vereadores e munícipes interessados na Secretaria desta Casa. De imediato
a senhora Presidente determinou a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE,
como segue: MENSAGEM Nº 043/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o
PROJETO DE LEI Nº 067/2025 que “institui a política municipal de inovação,
ciência e tecnologia do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras
providências”, o qual foi encaminhando às Comissões Permanentes de Constituição,
Legislação e Justiça e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente, para parecer no prazo legal. MENSAGEM Nº 044/2025 do
Executivo Municipal, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 068/2025 que
“altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/ 12//2024) e ajusta as programações
estabelecidas no PPA — Plano Plurianual — 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de
09/12/2021) e LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de
08/11/2024), para a criação de dotação por Excesso de Arrecadação para abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.618,696,44 (um milhão, seiscentos
e dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), e dá
outras providências”, o qual foi encaminhando à Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, para parecer no prazo legal. OF/GP/NR/3862025 do
Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis Municipais nºs 2.428, 2,429 e
2.430/2025, todas devidamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Paraná e no Jornal Umuarama Ilustrada — cadernos de publicações legais.
OF/GP/NR/396/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Despacho
meo |
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camara(Dguaira.pr.leg.br
eee em
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
a ES SN
022/2025, de autoria do Secretário Municipal de Administração, senhor Vanderlei
Rangel de Lima, em resposta a Indicação nº 182/2025 das vereadoras Tereza Camilo
dos Santos e Keila Marata Francisco, referente a melhorias urgentes na Rodoviária
de Guaíra. OF/GP/NR/397/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o
Despacho 023/2025, de autoria do Secretário Municipal de Administração, senhor
Vanderlei Rangel de Lima, em resposta a Indicação nº 199/2025 da vereadora Keila
Marta Francisco, onde solicita para seja analisada a possibilidade de alteração da Lei
Municipal nº 1.246/2003, em seu artigo 114, inciso I, bem como alteração dos
artigos 114 e 115 da referida lei. OF/GP/NR/398/2025 do Executivo Municipal,
encaminhando o Despacho 024/2025, de autoria do Secretário Municipal de
Administração, senhor Vanderlei Rangel de Lima, em resposta a Indicação nº
159/2025 do vereador Gilmar Soares da Fonseca, referente a elaboração de um
projeto de lei com o objetivo de aprimorar a regulamentação referente aos atestados
médicos dos servidores público municipais. OF/GP/NR/401/2025 do
Executivo Municipal, encaminhando o Despacho 017/2025, de autoria do Secretário
Municipal de Administração, senhor Vanderlei Rangel de Lima, em resposta a
Indicação nº 155/2025, de autoria do vereador Gilmar Soares da Fonseca, onde
solicita a realização de um estudo técnico visando viabilizar manutenção e
revitalização, como urgência, no centro comunitário do Bairro Izak Vanin.
OF/GP/NR/415/2025 do Executivo Municipal, encaminhando o Despacho
005/2025, de autoria do Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito,
senhor Raymundo Francisco Miranda Castanon Andrade, em resposta a Indicação nº
118/2025 do vereador Gilmar Soares da Fonseca referente a criação de um
estacionamento transversal, no canteiro central da Avenida Coronel Otávio Tosta,
nos fundos do Colégio Cofracarmo e em frente ao Salão Navegantes. Determinou a
senhora Presidente para que os referidos expedientes fiquem à disposição dos
senhores vereadores, na Secretaria desta Casa. De imediato foram lidas,
DEFERIDAS e encaminhadas ao Executivo Municipal, as indicações seguintes:
INDICAÇÃO Nº 242/2025 de iniciativa da vereadora Keila Marta Francisco,
indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, seja estudada a viabilidade de instalação de “Árvores Inteligentes”
em pontos estratégicos do município, como Parque do Lago, Praça da Feira, Módulo
Esportivo, Ginásio de Esportes e no Centro Naútico Marinas. INDICAÇÃO Nº
243/2025 de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli e coautoria dos demais
vereadores integrantes desta Casa, indicando ao Executivo Municipal que através
do setor competente da Municipalidade, sejam retomados os estudos visando a
confecção de material didático a ser trabalhado nas séries iniciais e no ensino
fundamental I, consistente na elaboração de um livro que contemple toda a história
do Município de Guaíra. INDICAÇÃO Nº 244/2025 de autoria da vereadora
Cristiane Giangarelli e coautoria das vereadoras Mirele Paula Cetto Leite e
Karina Back, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente
da Municipalidade, seja promovida a realização de treinamento sobre a Manobra de
Heimlich junto às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e também para os
72 Er das Es
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camara(Dguaira.pr.leg.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
Dn
colaboradores do Município, como o objetivo de capacitar a população a agir em
situação de emergência por asfixia, em consonância dom a Lei Municipal nº
2.206/2021, que já institui a obrigatoriedade da divulgação do método “Abraço da
Vida” (Manobra de Heimlich). IN DICAÇÃO Nº 245/2025 de iniciativa do
vereador Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da Municipalidade, providencie homenagem póstuma
através de denominação de rua ou prédio público à pessoa de Geraldo Barbosa da
Silva, esta homenagem tem o objetivo de reconhecer a relevância de sua vida é o
impacto positivo que ele teve em nossa comunidade. INDICAÇÃO Nº 246/2025 de
autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao Executivo Municipal
que através do setor competente da Municipalidade, seja realizada limpeza urbana
na Rua Alberto Waldow e em seu entorno, com prioridade para remoção de mato e
desentupimento das bocas de lobo que se encontram obstruídas. INDICAÇÃO Nº
247/2025 de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, seja
realizada a instalação de mais bebedouros e bancos no Parque do Lago, visando
ampliar a infraestrutura disponível e oferecer maior conforto e acessibilidade aos
frequentadores do espaço público. INDICAÇÃO Nº 248/2025 de iniciativa das
vereadoras Tereza Camilo dos Santos e Keila Marta Francisco, indicando ao
Executivo Municipal que através do setor competente da Municipalidade, analise a
possibilidade instalar um container na área da feira, destinado ao uso dos feirantes
para guarda de materiais, equipamentos e demais pertences utilizados em suas
atividades. INDICAÇÃO Nº 249/2025 de autoria do vereador Claudemir
Motorista, indicando ao Executivo Municipal que através do setor competente da
Municipalidade, sejam realizadas melhorias na Rua Leonardo Pinto, nº 008, situada
no Distrito de Doutor Oliveira Castro, contemplando serviços de nivelamento,
drenagem e pavimentação, ou outras medidas adequadas que assegurem melhores
condições de tráfego e acesso aos moradores. INDICAÇ ÃO Nº 250/2025 de autoria
da vereadora Gilmar Soares da Fonseca, indicando ao Executivo Municipal que
através do setor competente da Municipalidade, seja instalada uma placa in
formativa na Praça Castelo Branco, especificamente na entrada da Rua Matsuyama,
contendo orientações sobre o destino que essa via leva. Não havendo mais matérias
inscritas no expediente, fizeram uso da tribuna como ORADORES inscritos nesta
sessão, os vereadores Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite,
Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca e João Carlos
Hartekoff, cujos pronunciamentos permanecerão à disposição dos senhores
vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa, em
gravação digital, pelo período de seis meses. Encerrado os pronunciamentos dos
senhores vereadores no horário reservado aos oradores e não havendo matéria
inscrita na ORDEM DO DIA fizeram uso da palavra no horário reservado às
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, os vereadores Beto Salamanca,
Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Adriano Richter, João Carlos Hartekoff
e Gilmar Soares ja Fonseca, cujos pronunciamentos E dos
Me A
ba Pen)
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaíra - PR
camaraQDguaira.pr.leg.br
a
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
ESTADO DO PARANÁ
senhores vereadores e demais interessados, na Assessoria de Imprensa desta Casa,
pelo período de seis meses, em gravação digital. A vereadora Karina Bach
dispensou o direito de fazer uso da palavra. Para a pauta da Ordem do Dia da
próxima sessão ordinária, ficam inscritas matérias que se encontram nas Comissões
Permanentes desta Casa e que porventura venham a ser apresentadas ao plenário
dentro do prazo regimental. Não havendo mais nada a ser tratado nesta sessão, a
Senhora Presidente passou a agradecer a presença de seus colegas vereadores pelo
comparecimento, aos senhores funcionários desta Casa, público aqui presente,
imprensa, internautas e radiouvintes, declarando, às 18h50min, por encerrada a
presente sessão ordinária, da qual foi transcrita esta Ata que após cumprido o
disposto no artigo 114 do Regimento Interno, achada conforme e aprovada, será
assinada pela senhora Presidente e senhor Secretário.
APROVADA
P/ UNANIMIDADE
guess
ca
ESIDENTE
rr
Praça João XXIII, 200 - Centro - CEP.: 85.980-000 - Guaira - PR
camaraQdguaira.pr.leg.br