| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005.2025 § 2º e § 3º do Art. 1º. Súmula: Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências. |
| native_id | 1005 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-29 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.978/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 30 de Abril de 2025, Pág. B11. |
| 2025-04-29 | Encaminhado | — | Comunicação de manutenção do veto parcial, nos termos regimentais, via ofício nº 031/2025. |
| 2025-04-28 | Encaminhado | — | Elaboração de comunicação. |
| 2025-04-28 | Veto sobre a proposição mantido | U | O Veto Parcial nº 001/2025 ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005/2025 foi mantido por 5 Votos favoráveis - Vereadores José Aparecido da Silva, Adelson Marcus Vicentim, Gilmar Girão, Claudio Aparecido Col e Manoel Timóteo de Almeida x 4 Votos contrários ao veto - Vereadores Altair Gomes, Elzino Rodrigues Pereira Junior, Lea José Cardoso de Andrade e Adenicio Chalegre. |
| 2025-04-22 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | A Comissão de Justiça e Redação expediu parecer contrário ao Veto Parcial nº 001/2025, sendo este parecer aprovado por dois votos (Lea e Altair) x um voto (Gilmar). |
| 2025-04-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Continua na Comissão. |
| 2025-04-07 | Proposição distribuída às comissões | — | Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005/2025. De acordo com o Art. 146 do Regimento Interno, o presente veto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer opinativo sobre a matéria no prazo de 20 dias. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-29T09:47:21.865865-03:00 | Aprovado | 5 | 4 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.