| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes para tratamento e proteção de dados pessoais, e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Resolução |
Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Icaraíma/PR e disciplina o tratamento das manifestações dos usuários dos Serviços Públicos, dando outras providências. |
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| norma |
2026/2026 |
2026-05-20 |
Lei Complementar |
Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências. |
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22/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
que determine ao setor competente a realização de operação tapa buracos na Rua Bela Vista no bairro Alphaville, próximo ao "SIRI".
no bairro Alphaville, próximo ao “Siri”. |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2025/2026 |
2026-05-13 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Emenda |
Altera a espécie legislativa da proposição, promove ajustes de técnica legislativa, altera os arts. 3º e 9º, acrescenta o art. 12-A e suprime o art. 14. do Projeto de Lei nº 016/2026.
Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 16/2026.
Súmula: Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, para que preste esclarecimentos quanto ao reiterado descumprimento dos prazos legais para resposta aos requerimentos aprovados por esta Casa de Lei. |
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| sessao |
12 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências. |
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| norma |
5/2026 |
2026-04-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que determine ao setor competente da administração pública a realização de estudos e posterior execução de um Parque Infantil na Escola Municipal Thais Emerim da Silva, neste município. |
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| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre diretrizes para a garantia de atendimento prioritário, digno e adequado no transporte sanitário eletivo de crianças com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências, quando em tratamento fora do Município, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui diretrizes para a organização e a oferta de atenção domiciliar no âmbito da rede pública municipal de saúde de Icaraíma, e dá outras providências. |
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| norma |
2024/2026 |
2026-04-22 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2026-04-17 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Emenda |
Altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.653/2019, e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026.
Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, com base na Lei Federal nº 15.250/2025, visando a adequação do cargo dos servidores que atuam como motoristas de ambulância, para a nomenclatura e função de “Condutor de Ambulância”, com a devida atualização do Código Brasileiro de Ocupações (CBO), bem como a revisão de suas atribuições, remuneração e enquadramento funcional. |
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| norma |
2023/2026 |
2026-04-14 |
Lei |
Proíbe, no âmbito do Município de Icaraíma, a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no período de final de ano, e dá outras providências. |
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10 |
2026-04-13 |
Ordinária |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui diretrizes para a política municipal de apoio aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil de proteção animal no Município de Icaraíma e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Paraná, na Vila Rica do Ivaí, nas proximidades da borracharia do Wanderley e do conjunto de casas populares existente naquela localidade. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-06 |
Parecer da Comissão Especial |
Parecer nº 1/2026 - Comissão Especial
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026: "Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências". |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de estacionamento no canteiro em frente a Clínica da Mulher, trecho este localizado entre a Avenida Aldo Ghirardello e a Avenida Ivanildo Lúcio Santos, neste Município. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de estacionamento no canteiro na Avenida João Ferreira de Andrade, entre as ruas Expedito Vicente Silva e Izupério de Oliveira Souza, neste Município. |
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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| norma |
2019/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006, de 08 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Icaraíma, para adequar a concessão do salário-família às normas constitucionais e federais aplicáveis, e dá outras providências. |
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| norma |
2020/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
2021/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 519/2010, para regulamentar a incidência de contribuição previdenciária e a forma de incorporação dos adicionais de mestrado e doutorado aos proventos de aposentadoria do magistério, e dá outras providências. |
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| norma |
2022/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
Altera o Anexo II, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n.º 650/2011, para ampliar o número de vagas dos cargos de Auxiliar Administrativo e Motorista, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Emenda |
Altera integralmente a redação do Projeto de Lei n.º 013/2026, para adequação de técnica legislativa, passando a dispor sobre alteração expressa do Anexo II da Lei Municipal n.º 650/2011.
Emenda Substitutiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 016/2026.
Súmula original: Autoriza o poder executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município. |
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| norma |
2017/2026 |
2026-03-31 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o reingresso do Município de Alto Paraíso e o ingresso do Município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio. |
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| norma |
2018/2026 |
2026-03-31 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
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2026-03-31 |
Extraordinária |
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7/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 07/2026
Autora: Vereadora Léa Andrade
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre possível erro grave na aplicação de vacinas em bebês no Município. |
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| sessao |
8 |
2026-03-30 |
Ordinária |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo II, Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n.º 650/2011, para ampliar o número de vagas dos cargos de Auxiliar Administrativo e Motorista, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-03-27 |
Extraordinária |
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| norma |
2016/2026 |
2026-03-25 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal transferir recursos financeiros à Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS para a ampliação e melhoria de sua sede, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o reingresso do Município de Alto Paraíso e o ingresso do Município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. |
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| sessao |
7 |
2026-03-23 |
Ordinária |
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