materia nº 14/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ: 76.247.337/0001-60
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
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--------------- PROJETO DE LEI Nº 014/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de 
Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá 
outras providências.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, Estado do Paraná, 
APROVA:
 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição, as 
diretrizes orçamentárias para 2027, compreendendo;
I. As prioridades e metas da administração pública municipal;
II. A estrutura e organização do orçamento;
III. As diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município e suas 
alterações;
IV. As disposições relativas à dívida pública municipal;
V. As disposições relativas ás despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI. As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício 
correspondente;
VII. As disposições gerais. 
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º. Em consonância com art. 165, § 2 º da Constituição, as metas e as prioridades 
para o exercício financeiro de 2027, são as especificadas no Anexo de Metas e prioridades 
que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária 
de 2027, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
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--------------- DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3º. Para efeito desta lei, entende-se por:
I. Programa, o instrumento de organização de ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no 
plano plurianual;
II. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto 
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, 
sob a forma de atividades e projetos especificando os respectivos valores e metas, bem 
como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º. As atividades e projetos serão desdobrados para especificar sua localização física 
integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da 
denominação das metas estabelecidas.
§ 3º. Cada atividade e projeto identificarão a função e a subfunção às quais se 
vinculam.
§ 4º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto 
de lei orçamentária por programas, atividades e projetos com indicação de suas metas 
físicas.
Art. 4º. O orçamento do município discriminará a despesa por unidade orçamentária, 
detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas 
dotações, especificando esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de 
recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesas conforme a seguir discriminados:
1- Pessoal e encargos sociais;
2- Juros e encargos de dívida;
3- Outras despesas correntes;
4- Investimentos;
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--------------- 5- Inversões financeiras; e 
6- Amortização da dívida.
Art. 5º. A elaboração do orçamento fiscal de seus órgãos e fundos discriminarão a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando 
os grupos de despesas, com suas respectivas dotações, indicando para cada categoria 
econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e as 
fontes de recursos.
Parágrafo único. As fontes de recursos de que trata este artigo serão apresentadas da 
seguinte forma:
01 - Recursos próprios da Administração Direta;
02 - Transferências correntes da União;
03 - Transferências correntes do Estado;
04 - Operações de crédito;
05 - Transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Básico e Valorização do Magistério – FUNDEB;
06 - Transferências de capital da União;
07 - Transferências de capital do Estado.
Art. 6º. As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os 
respectivos projetos e atividades e constarão do demonstrativo a que se refere o art. 9º § 1º 
desta Lei.
Art. 7º. O orçamento compreenderá a programação dos poderes municipais, seus 
fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo 
Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais 
entidades em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social 
com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 8º. A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as 
dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e serviços da dívida, que 
constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
 
Art. 9º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder 
Legislativo constituir-se-á de: 
I. Texto de Lei;
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--------------- II. Quadros orçamentário consolidado;
III. Anexos do orçamento, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta 
lei;
IV. Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos da 
prefeitura e do FAPI.
§ 1º. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os 
complementos referenciados no art. 22, inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, são 
os seguintes:
I. Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu 
desdobramento em fontes;
II. Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e 
grupos de despesa;
III. Resumo das receitas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem dos 
recursos; 
IV. Resumo das despesas do orçamento fiscal, por categoria econômica e origem dos 
recursos; 
V. Receita e despesa, do orçamento fiscal, segundo categorias econômicas, conforme o 
Anexo I da Lei n.º 4.320/64, e suas alterações;
VI. Receita do orçamento fiscal, de acordo com a classificação constante do Anexo III da 
Lei nº 4.320/64, e suas alterações;
VII. Despesa do orçamento fiscal, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e fontes 
de recursos;
VIII. Despesa do orçamento fiscal, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de 
despesa;
IX. Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos 
do art. 212, da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por 
categoria de programação;
X. Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento 
segundo órgão, função, subfunção e programa;
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XI. Despesa do orçamento fiscal segundo os programas de governo, com seus objetivos e 
indicadores para aferir os resultados esperados, detalhando por atividades, projetos e 
operações especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias 
executoras.
§ 2º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I. Análise da conjuntura econômica do município, atualizando as informações de que 
trata o § 4º do art. 4º da lei complementar 101, com indicação do cenário macroeconômico 
para 2021, e suas implicações sobre a proposta orçamentária;
II. Resumo da política econômica e social do governo;
III. Avaliação das necessidades de financiamento, explicitando receitas e despesas, bem 
como indicando o resultado primário e nominal implícitos no projeto de lei orçamentária 
para 2027, os estimados para 2026 e os observados em 2025, evidenciando a metodologia 
de cálculo de todos os itens computados nas necessidades de financiamento, com referência 
específica ao cálculo dos juros reais por competência; 
IV. Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da 
receita e da despesa.
§ 3º. O poder executivo disponibilizará até trinta dias após o encaminhamento do 
projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo 
as seguintes informações complementares:
I. As categorias de programação constantes da proposta orçamentária consideradas 
como despesa financeira para fins de cálculo do resultado primário;
II. Os resultados correntes do orçamento;
III. Os recursos destinados a eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino 
fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento no disposto no art. 60 do ADCT, com 
redação dada pela Emenda Constitucional 14 de 1996, detalhando fontes e valores por 
categoria de programação;
IV. Detalhamento dos principais custos unitários médios utilizados na elaboração do 
orçamento, para os principais serviços e investimentos, justificando os valores adotados;
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--------------- V. As despesas com pessoal e encargos sociais, por poder, órgão e total, executada nos 
últimos três anos, a execução provável em 2025 e o programado para 2026 com a indicação 
da representatividade percentual do total e do poder em relação à receita corrente líquida, 
tal como definida na Lei Complementar 101, de 2000, demonstrando a memória de cálculo;
VI. A memória de cálculo das estimativas:
a) Do resultado do fundo de aposentadoria, especificando as receitas e despesas 
mensais e no exercício, explicitando as hipóteses quanto aos fatores que afetam o 
crescimento das receitas e o crescimento vegetativo das despesas com benefícios, os índices 
de reajustes dos benefícios vinculados ao salário mínimo e dos demais;
b) Do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, no exercício, explicitando as 
hipóteses quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de 
carreiras, reajustes gerais e específicos e ao aumento ou diminuição do número de 
servidores.
VII. A memória de cálculo da estimativa das despesas com amortização e com juros e 
encargos da dívida pública mobiliária indicando os prazos médios de vencimento, 
considerados para cada tipo e série de títulos e, separadamente, as despesas com juros, e 
respectivas taxas, com deságios e com outros encargos;
VIII. A situação observada no exercício de 2024 em relação aos limites e condições de que 
trata ao art. 167, inciso III da Constituição;
IX. O demonstrativo da receita nos termos do art. 12 da Lei Complementar 101 de 2000, 
destacando-se os principais itens de:
a) Impostos;
b) Contribuições sociais;
c) Taxas.
X. A evolução das receitas diretamente arrecadadas nos últimos três anos, a execução 
provável para 2026 e a estimada para 2027, separando-se para estes dois últimos anos, as de 
origem financeira das de origem não financeira, utilizadas no cálculo das necessidades de
financiamento do setor público;
XI. A metodologia e a memória de cálculo da receita corrente líquida prevista na 
proposta orçamentária.
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§ 4º. O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão 
das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2027, em valores correntes e em 
termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa 
aos gastos com pessoal e encargos sociais.
Art. 10. Para efeito do disposto no art. 9º, o Poder Legislativo e o FAPI, encaminharão 
à Secretaria de Administração e Planejamento do Município, até 15 de julho, sua respectiva 
proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. 
Art. 11. Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um 
programa.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 
2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a 
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 13. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de 
propostas de alterações do Plano Plurianual 2026/2029, que tenham sido objeto de projetos 
de lei específicos.
§ 1º. As alterações realizadas para o orçamento do exercício financeiro de, abrangerão 
também nas leis orçamentárias – Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias 
LDO.
§ 2º. Fica atualizado os demonstrativos e anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária 
LDO, quando ocorrer qualquer ato legal de alteração no orçamento.
Art. 14. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade 
orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
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--------------- Art. 15. Na programação da despesa não poderá ser:
I. Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e 
legalmente instituídas as unidades executoras;
II. Incluídas despesas a títulos de investimentos – Regime de Execução Especial, 
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida, na forma do art. 167 
§ 3º da Constituição; e
III. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta lei, 
a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei 
Complementar 101 de 2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
a) Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos 
subtítulos em andamento; e
b) Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma 
unidade completa, considerando-se as contrapartidas de que trata o inciso II do caput do art. 
16º desta Lei.
Art. 16. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas, aquelas destinadas a entidades 
privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das 
seguintes condições;
I. Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita nas áreas de assistência 
social, saúde ou educação, e estejam reconhecidas pelo município como de utilidade 
pública;
II. Sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional 
ou assistencial;
III. Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição, no Art. 61 do ADCT, ou em lei 
Federal, Estadual, Municipal.
§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem 
fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos três 
anos, emitida no exercício de 2026, por três autoridades locais e comprovantes de 
regularidade do mandato de sua diretoria.
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§ 2º. É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções sociais.
§ 3º. O Município poderá mediante convênio contribuir para o custeio de despesas de 
outros entes da Federação, nos termos do Art. 62 da Lei Complementar nº 101 de 04 de 
maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 17. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei 
orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente para 
atender as necessidades de execução.
Art. 18. Os projetos de leis relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma 
e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual:
§ 1º. Acompanharão os projetos de leis relativos a créditos adicionais, exposições de 
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as conseqüências dos 
cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades dos projetos, das 
operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.
Art. 19. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 contemplará:
I. Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 10% 
(dez) por cento da despesa fixada;
II. Reserva de contingência de até 0,20% (zero vírgula vinte por cento), do total da 
Receita Corrente Líquida estimada para 2027, cuja utilização destinar-se-á, como fonte de 
recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no Art. 5º, 
Inciso III, da Lei Complementar nº 101/00 e demais dispositivos legais;
III. Realizar abertura de crédito suplementares, por conta do superávit financeiro 
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 
4320/64;
IV. Realizar abertura de crédito suplementares provenientes de excesso de arrecadação, 
quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a Mês, entre a arrecadação 
prevista e a realizada for efetivamente comprovado, considerando-se ainda, a 
tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64; 
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--------------- V. Abrir créditos extraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso 
de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, dando imediato conhecimento ao 
Poder Legislativo, nos termos do inciso III, do artigo 41 e artigo 44 da Lei 4.320/64;
VI. Suplementar as respectivas dotações, com recursos de operações de crédito 
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, 
conforme os termos previstos no inciso IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64;
VII. A transpor remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos de uma categoria de 
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos o inciso VI, artigo 167 
da CF;
Parágrafo único. Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso V 
deste artigo, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional 
programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade, projeto ou atividade 
orçamentária. 
VIII. Corrigir o Orçamento bimestralmente pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPC – da 
Fundação Getúlio Vargas, apurado no período. 
Art. 20. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
I. Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
II. Pagamento de amortizações e encargos da dívida; 
III. Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as prioridades especificadas acima, poderão 
ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 21. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar, através de decreto, as metas das 
ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valores ou com outras 
modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO DO FAPI
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Art. 22. O orçamento do FAPI compreenderá as dotações destinadas a atender às 
ações específicas a que se compreendem suas funções institucionais, e contará, dentre 
outros, com recursos provenientes:
I. Do orçamento da prefeitura;
II. Das demais receitas diretamente arrecadada pelo órgão; e
III. Atenderá quanto à formalística de elaboração o disposto na Lei Complementar 101, 
de 2000, na lei 4.320/64, adequando-se a espécie e peculiaridade.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23. O Poder Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas 
propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 71 da Lei 
Complementar 101 de 2000, a despesa da folha de pagamento de março de 2026, projetada 
para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de 
carreira, admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a 
serem concedidos aos servidores públicos, sem prejuízo do disposto no art. 23 desta Lei.
Parágrafo único. Os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido no 
caput constarão de previsão orçamentária específica, observado o limite do art. 71 da Lei 
Complementar 101 de 2000.
Art. 24. No exercício de 2027, observado o disposto no art.169 da Constituição 
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se: 
I. Houver vacância, após 31 de agosto de 2026 dos cargos ocupados constantes da 
referida tabela;
II. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
III. For observado o limite previsto em Lei.
Art. 25. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169 § 1º inciso II da Constituição 
Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos, remuneração, 
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--------------- criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como 
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico do 
projeto de lei orçamentária, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar 101. 
Parágrafo único. Para fins de elaboração do anexo específico, o poder Legislativo e 
Executivo submeterá a relação das alterações ao órgão de planejamento e orçamento, 
demonstrando sua compatibilidade com o disposto na Lei Complementar 101 e com o 
projeto de lei orçamentária.
Art. 26. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar 101 de 2000, aplica-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, 
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados 
públicos para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de 
atividades que simultaneamente:
I. Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem 
área de competência legal do órgão ou entidade;
II. Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do 
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou 
quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 27. A lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza 
tributária só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do art. 14 da Lei 
Complementar 101 de 2000.
Parágrafo único. Aplicam-se a Lei ou ato que conceda ou amplie incentivo ou benefício 
de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação, 
alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em 
valor equivalente.
Art. 28. Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, 
para o exercício de 2027 e subseqüentes, não sofrerão acréscimo superior ao índice 
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--------------- inflacionário apurado no período de janeiro a dezembro de cada ano anterior ao do 
lançamento, com exceção dos imóveis que sofrerem alteração em suas características, 
conforme disposto no Código Tributário Municipal. 
Art. 29. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de 2027, 
terá um desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 30. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças 
na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. O poder executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de 
despesa, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária.
Art. 32. Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da 
Lei Complementar 101 de 2000, serão fixados separadamente percentual de limitação para o 
conjunto de “projetos/atividades” e calculada de forma proporcional à participação dos 
Poderes Públicos Municipais em cada um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que 
constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
Art. 33. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do 
orçamento do município, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente 
classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 34. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar 101 de 2000:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o 
art. 38 da Lei 8.666 de 21/06/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis 
urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal;
II. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aqueles cujo valor não 
ultrapasse, para bens e serviços, os limites de 70% do salário mínimo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ: 76.247.337/0001-60
AV. HERMES VISSOTO, 810 - CENTRO - FONE/FAX:(044) 3665-8000
E-mail – contabil@icaraima.pr.gov.br
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------- Art. 35. Os poderes deverão elaborar e publicar até 30 (trinta) dias após a publicação 
da Lei Orçamentária de 2026, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos 
termos do art. 8º da Lei Complementar 101 de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de 
resultado primário estabelecida nesta Lei.
§ 1º. Os atos de que trata o caput conterão cronogramas de pagamentos mensais à 
conta de recursos do Tesouro e de outras fontes por órgão, contemplando limites para a 
execução de despesas não financeiras.
§ 2º. No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o modificarem 
conterá:
I. Metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei 
Complementar 101 de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita e por fonte 
de recursos;
II. Metas quadrimestrais para o resultado primário do orçamento;
§ 3º. Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas anuais 
de desembolso mensal do Poder Legislativo, terão como referencial o repasse previsto no 
art. 168 da Constituição Federal, da forma de duodécimos.
§ 4º. O valor a ser repassado ao poder legislativo, não poderá ultrapassar os valores,
relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art. 
153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no exercício de 2025.
Art. 36. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que 
viabilizem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão 
orçamentário-financeiros efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e 
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 37. Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo prefeito até 31 de 
dezembro de 2027 a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento 
das seguintes despesas:
I. Pessoal e encargos sociais;
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--------------- II. Pagamento de benefícios previdenciários e prestações de duração continuada a cargo 
da previdência;
III. Pagamento do serviço da dívida.
Art. 38. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no 
artigo 167 § 2º da Constituição, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
Art. 39. – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título 
submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o 
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 40. As despesas de pessoal e encargos sociais, quando ocorridas em realização de 
obras, correrão à conta do elemento de despesa identificadora da obra realizada.
Art. 41. As despesas dos fundos constarão do orçamento como unidades 
orçamentárias, atendendo ao principio da economicidade e simplificação das contas 
municipais.
Art. 42. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com outras esferas de 
governo.
Art. 43. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de 
Abril de 2026.
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
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--------------- MENSAGEM
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Estamos, através da presente Mensagem, encaminhando a essa 
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e deliberação, o Projeto de Lei nº 014/2026, em 
anexo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, 
devidamente adequado aos novos preceitos fixados pela Lei Complementar nº101, de 04 de 
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Constituição Federal de 
1988, é peça fundamental na Administração Pública. As peças: Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento Anual constituem o tripé 
que deve estabelecer a devida e necessária sustentação à execução de governo, de forma 
planejada e equilibrada.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor a partir de 
2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ganhou uma importância ainda maior, no contexto 
da Administração Pública, que certamente se reverterá em melhoria na qualidade de vida da 
população, em função de que a Administração Pública terá que ser tratada com maior 
profissionalismo, decorrente das metas, limites e parâmetros que passaram a ser exigidos 
com a nova legislação federal. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a política, as normas e as 
metas que serão perseguidas no transcorrer do exercício financeiro subseqüente, de modo 
que a sua elaboração deve ser a mais séria e racional possível, a fim de que a alocação de 
recursos no orçamento anual não fique prejudicada.
Tendo em vista a grande e fundamental importância que ocupa na 
Administração Pública, que certamente agora é ainda maior a sua elaboração deve envolver 
uma ampla discussão com a sociedade, a fim de que os anseios mais prementes da 
população sejam priorizados de forma justa, ponderada e absolutamente compatível com a 
capacidade financeira do Município.
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--------------- Em vista disso, esperamos contar com a sua aprovação nessa Egrégia 
Câmara Municipal, através do Projeto em pauta, na convicção de que essa peça tão 
importante e imprescindível para o sucesso da Administração Pública continuará sendo o 
instrumento básico para a conquista de melhoria da qualidade de vida da nossa 
comunidade, que todos desejamos. 
 Icaraíma- Pr. 15 de abril de 2026.
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
Md. Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma
NESTA
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2027
 2024 2025 2026 2027 2028 2029
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes 71.228.344,40 81.698.671,76 100.860.257,71 95.963.431,36 96.370.494,43 99.064.114,14
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.397.232,58 8.246.492,13 16.223.810,00 14.709.142,40 14.020.589,34 14.788.453,75
Contribuições 9.295.132,96 10.532.639,81 9.225.251,12 9.498.626,08 9.470.546,58 9.364.603,14
Receita Patrimonial 1.532.816,48 3.015.269,27 2.013.071,56 2.647.057,33 2.301.229,54 2.304.787,29
Receita Agropecuária 4.904,12 2.813,90 180.000,00 182.400,00 184.771,20 187.232,52
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 77.486,61 170.676,39 1.090.000,00 585.600,00 454.313,60 481.697,55
Transferências Correntes 51.276.112,25 56.804.806,15 66.280.576,81 62.515.901,70 64.854.430,67 66.396.229,01
Demais Receitas Correntes 2.644.659,40 2.925.974,11 5.847.548,22 5.824.703,85 5.084.613,50 5.541.110,88
Receitas de Capital 9.386.229,39 15.627.772,69 25.263.075,04 21.787.029,24 21.692,80 22.308,11
Operações de Crédito 342.309,40 1.295.685,40 1.166.714,60 1.000,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 352.420,74 611.802,08 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 8.691.499,25 13.720.285,21 24.083.860,44 21.773.249,24 8.636,16 8.964,32
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita -7.639.611,38 -7.968.382,87 -10.969.290,00 -10.158.605,60 -10.533.837,41 -10.945.328,63
Renúncia -459.988,95 -429.649,51 -664.100,00 -690.664,00 -716.909,23 -744.151,78
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -124.974,32 -125.265,13 -121.590,00 -124.997,60 -129.747,51 -134.677,90
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -6.831.535,42 -7.400.523,10 -10.150.000,00 -9.308.000,00 -9.661.704,00 -10.028.848,75
Outras Deduções -223.112,69 -12.945,13 -33.600,00 -34.944,00 -25.476,67 -37.650,20
TOTAL 72.974.962,41 89.358.061,58 115.154.042,75 107.591.855,00 85.858.349,82 88.141.093,62
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2027
Consolidado
 2029 102,80
 2028 100,42
 2027 95,14
 2026 123,45
 2025 114,70
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes
 71.228.344,40
 81.698.671,76
 100.860.257,71
 95.963.431,36
 96.370.494,43
 99.064.114,14
Nota: 
 2029 105,48
 2028 95,32
 2027 90,66
 2026 196,74
 2025 128,91
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 6.397.232,58
 8.246.492,13
 16.223.810,00
 14.709.142,40
 14.020.589,34
 14.788.453,75
Nota: 
 2029 98,88
 2028 99,70
 2027 102,96
 2026 87,59
 2025 113,31
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Contribuições
 9.295.132,96
 10.532.639,81
 9.225.251,12
 9.498.626,08
 9.470.546,58
 9.364.603,14
Nota: 
 2029 100,15
 2028 86,94
 2027 131,49
 2026 66,76
 2025 196,71
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Patrimonial
 1.532.816,48
 3.015.269,27
 2.013.071,56
 2.647.057,33
 2.301.229,54
 2.304.787,29
Nota: 
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2027
Consolidado
 2029 100,09
 2028 86,12
 2027 131,92
 2026 65,25
 2025 197,64
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Aplicações Financeiras
 1.518.315,44
 3.000.768,23
 1.958.071,56
 2.582.998,46
 2.224.448,74
 2.226.365,61
Nota: 
 2029 102,14
 2028 119,86
 2027 116,47
 2026 379,28
 2025 100,00
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Receitas Patrimoniais
 14.501,04
 14.501,04
 55.000,00
 64.058,87
 76.780,80
 78.421,68
Nota: 
 2029 101,33
 2028 101,30
 2027 101,33
 2026 6.396,82
 2025 57,38
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita Agropecuária
 4.904,12
 2.813,90
 180.000,00
 182.400,00
 184.771,20
 187.232,52
Nota: 
 2029 106,03
 2028 77,58
 2027 53,72
 2026 638,64
 2025 220,27
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receita de Serviços
 77.486,61
 170.676,39
 1.090.000,00
 585.600,00
 454.313,60
 481.697,55
Nota: 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2027
Consolidado
 2029 102,38
 2028 103,74
 2027 94,32
 2026 116,68
 2025 110,78
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências Correntes
 51.276.112,25
 56.804.806,15
 66.280.576,81
 62.515.901,70
 64.854.430,67
 66.396.229,01
Nota: 
 2029 108,98
 2028 87,29
 2027 99,61
 2026 199,85
 2025 110,64
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Demais Receitas Correntes
 2.644.659,40
 2.925.974,11
 5.847.548,22
 5.824.703,85
 5.084.613,50
 5.541.110,88
Nota: 
 2029 108,98
 2028 87,29
 2027 99,61
 2026 199,85
 2025 110,64
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas Correntes Restantes
 2.644.659,40
 2.925.974,11
 5.847.548,22
 5.824.703,85
 5.084.613,50
 5.541.110,88
Nota: 
 2029 102,84
 2028 0,10
 2027 86,24
 2026 161,65
 2025 166,50
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Receitas de Capital
 9.386.229,39
 15.627.772,69
 25.263.075,04
 21.787.029,24
 21.692,80
 22.308,11
Nota: 
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2027
Consolidado
 2029 0,00
 2028 0,00
 2027 0,09
 2026 90,05
 2025 378,51
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Operações de Crédito
 342.309,40
 1.295.685,40
 1.166.714,60
 1.000,00
 0,00
 0,00
Nota: 
 2029 102,20
 2028 102,16
 2027 102,24
 2026 2,04
 2025 173,60
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Alienação de Bens
 352.420,74
 611.802,08
 12.500,00
 12.780,00
 13.056,64
 13.343,79
 2029 103,80
 2028 0,04
 2027 90,41
 2026 175,53
 2025 157,86
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Transferências de Capital
 8.691.499,25
 13.720.285,21
 24.083.860,44
 21.773.249,24
 8.636,16
 8.964,32
Nota: 
 2029 0,00
 2028 0,00
 2027 0,00
 2026 0,00
 2025 0,00
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Deduções da Receita
-7.639.611,38
-7.968.382,87
-10.969.290,00
-10.158.605,60
-10.533.837,41
-10.945.328,63
Nota: 
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2027
Consolidado
 2029 0,00
 2028 0,00
 2027 0,00
 2026 0,00
 2025 0,00
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Renúncia
-459.988,95
-429.649,51
-664.100,00
-690.664,00
-716.909,23
-744.151,78
Nota: 
 2029 0,00
 2028 0,00
 2027 0,00
 2026 0,00
 2025 0,00
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Descontos Concedidos
-124.974,32
-125.265,13
-121.590,00
-124.997,60
-129.747,51
-134.677,90
Nota: 
 2029 0,00
 2028 0,00
 2027 0,00
 2026 0,00
 2025 0,00
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
-6.831.535,42
-7.400.523,10
-10.150.000,00
-9.308.000,00
-9.661.704,00
-10.028.848,75
Nota: 
 2029 0,00
 2028 0,00
 2027 0,00
 2026 0,00
 2025 0,00
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
Outras Deduções
-223.112,69
-12.945,13
-33.600,00
-34.944,00
-25.476,67
-37.650,20
Nota: 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I a - RECEITAS 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2027
Consolidado
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R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2027
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
 2024 2025 2026 2027 2028 2029
DESPESAS CORRENTES (I) 59.047.654,64 61.339.103,44 83.562.419,04 78.740.298,99 79.624.793,47 81.815.790,66
 Pessoal e Encargos Sociais 34.533.935,94 38.492.023,31 45.008.458,59 47.350.058,74 47.699.148,15 48.874.894,20
 Juros e Encargos da Dívida 974.043,71 1.184.701,24 1.315.300,00 1.515.912,00 1.419.892,66 1.473.848,58
 Outras Despesas Correntes 23.539.674,99 21.662.378,89 37.238.660,45 29.874.328,25 30.505.752,66 31.467.047,88
DESPESAS DE CAPITAL (II) 12.674.448,26 24.416.328,16 31.503.978,01 27.546.976,39 4.997.481,75 5.047.016,62
 Investimentos 10.740.884,98 21.907.050,40 28.668.978,01 24.536.576,39 2.161.686,55 2.210.811,20
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 1.933.563,28 2.509.277,76 2.835.000,00 3.010.400,00 2.835.795,20 2.836.205,42
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 87.645,70 1.304.579,62 1.236.074,60 1.278.286,34
TOTAL(IV=(I+II+III) 71.722.102,90 85.755.431,60 115.154.042,75 107.591.855,00 85.858.349,82 88.141.093,62
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2025
 2026
 2027
 2028
 2029
 103,88
 136,23
 94,23
 101,12
 102,75
DESPESAS CORRENTES
 59.047.654,64
 61.339.103,44
 83.562.419,04
 78.740.298,99
 79.624.793,47
 81.815.790,66
Nota: 
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2025
 2026
 2027
 2028
 2029
 111,46
 116,93
 105,20
 100,74
 102,46
 Pessoal e Encargos Sociais
 34.533.935,94
 38.492.023,31
 45.008.458,59
 47.350.058,74
 47.699.148,15
 48.874.894,20
Nota: 
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2025
 2026
 2027
 2028
 2029
 121,63
 111,02
 115,25
 93,67
 103,80
 Juros e Encargos da Dívida
 974.043,71
 1.184.701,24
 1.315.300,00
 1.515.912,00
 1.419.892,66
 1.473.848,58
Nota: 
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2025
 2026
 2027
 2028
 2029
 92,02
 171,90
 80,22
 102,11
 103,15
 Outras Despesas Correntes
 23.539.674,99
 21.662.378,89
 37.238.660,45
 29.874.328,25
 30.505.752,66
 31.467.047,88
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2025
 2026
 2027
 2028
 2029
 192,64
 129,03
 87,44
 18,14
 100,99
DESPESAS DE CAPITAL
 12.674.448,26
 24.416.328,16
 31.503.978,01
 27.546.976,39
 4.997.481,75
 5.047.016,62
Nota: 
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2025
 2026
 2027
 2028
 2029
 203,96
 130,87
 85,59
 8,81
 102,27
 Investimentos
 10.740.884,98
 21.907.050,40
 28.668.978,01
 24.536.576,39
 2.161.686,55
 2.210.811,20
Nota: 
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2025
 2026
 2027
 2028
 2029
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 Inverções Financeiras
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Nota: 
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2025
 2026
 2027
 2028
 2029
 129,77
 112,98
 106,19
 94,20
 100,01
 Amortização da Dívida
 1.933.563,28
 2.509.277,76
 2.835.000,00
 3.010.400,00
 2.835.795,20
 2.836.205,42
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II a - DESPESA
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2024
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
 2025
 2026
 2027
 2028
 2029
 0,00
 0,00
 1.488,47
 94,75
 103,41
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 0,00
 0,00
 87.645,70
 1.304.579,62
 1.236.074,60
 1.278.286,34
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2027 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 71.223.440,28 81.695.857,86 100.680.257,71 95.781.031,36 96.185.723,23 98.876.881,62
 Receita Tributária 6.397.232,58 8.246.492,13 16.223.810,00 14.709.142,40 14.020.589,34 14.788.453,75
 Receita de Contribuições 9.295.132,96 10.532.639,81 9.225.251,12 9.498.626,08 9.470.546,58 9.364.603,14
 Receita Patrimonial 1.532.816,48 3.015.269,27 2.013.071,56 2.647.057,33 2.301.229,54 2.304.787,29
 Aplicações Financeiras (II) 1.518.315,44 3.000.768,23 1.958.071,56 2.582.998,46 2.224.448,74 2.226.365,61
 Outras Receitas Patrimoniais 14.501,04 14.501,04 55.000,00 64.058,87 76.780,80 78.421,68
 Receita de Serviços 77.486,61 170.676,39 1.090.000,00 585.600,00 454.313,60 481.697,55
 Transferências Correntes 51.276.112,25 56.804.806,15 66.280.576,81 62.515.901,70 64.854.430,67 66.396.229,01
 Demais Receitas Correntes 2.644.659,40 2.925.974,11 5.847.548,22 5.824.703,85 5.084.613,50 5.541.110,88
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 2.644.659,40 2.925.974,11 5.847.548,22 5.824.703,85 5.084.613,50 5.541.110,88
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 69.705.124,84 78.695.089,63 98.722.186,15 93.198.032,90 93.961.274,49 96.650.516,01
RECEITAS DE CAPITAL (V) 9.386.229,39 15.627.772,69 25.263.075,04 21.787.029,24 21.692,80 22.308,11
 Operações de Crédito (VI) 342.309,40 1.295.685,40 1.166.714,60 1.000,00 0,00 0,00
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VIII) 352.420,74 611.802,08 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
 Transferências de Capital 8.691.499,25 13.720.285,21 24.083.860,44 21.773.249,24 8.636,16 8.964,32
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 8.691.499,25 13.720.285,21 24.083.860,44 21.773.249,24 8.636,16 8.964,32
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -7.639.611,38 -7.968.382,87 -10.969.290,00 -10.158.605,60 -10.533.837,41 -10.945.328,63
 Renúncia -459.988,95 -429.649,51 -664.100,00 -690.664,00 -716.909,23 -744.151,78
 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Descontos Concedidos -124.974,32 -125.265,13 -121.590,00 -124.997,60 -129.747,51 -134.677,90
 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -6.831.535,42 -7.400.523,10 -10.150.000,00 -9.308.000,00 -9.661.704,00 -10.028.848,75
 Outras Deduções -223.112,69 -12.945,13 -33.600,00 -34.944,00 -25.476,67 -37.650,20
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 70.757.012,71 84.446.991,97 111.836.756,59 104.812.676,54 83.436.073,24 85.714.151,70
DESPESAS CORRENTES (XII) 59.047.654,64 61.339.103,44 83.562.419,04 78.740.298,99 79.624.793,47 81.815.790,66
 Pessoal e Encargos Sociais 34.533.935,94 38.492.023,31 45.008.458,59 47.350.058,74 47.699.148,15 48.874.894,20
 Juros e Encargos da Dívida (XIII) 974.043,71 1.184.701,24 1.315.300,00 1.515.912,00 1.419.892,66 1.473.848,58
 Outras Despesas Correntes 23.539.674,99 21.662.378,89 37.238.660,45 29.874.328,25 30.505.752,66 31.467.047,88
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII) 58.073.610,93 60.154.402,20 82.247.119,04 77.224.386,99 78.204.900,81 80.341.942,08
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 12.674.448,26 24.416.328,16 31.503.978,01 27.546.976,39 4.997.481,75 5.047.016,62
 Investimentos 10.740.884,98 21.907.050,40 28.668.978,01 24.536.576,39 2.161.686,55 2.210.811,20
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XVI) 1.933.563,28 2.509.277,76 2.835.000,00 3.010.400,00 2.835.795,20 2.836.205,42
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 10.740.884,98 21.907.050,40 28.668.978,01 24.536.576,39 2.161.686,55 2.210.811,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 87.645,70 1.304.579,62 1.236.074,60 1.278.286,34
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV 
+ XVII + XVIII )
 68.814.495,91 82.061.452,60 111.003.742,75 103.065.543,00 81.602.661,96 83.831.039,62
DESPESA TOTAL 71.722.102,90 85.755.431,60 115.154.042,75 107.591.855,00 85.858.349,82 88.141.093,62
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 1.942.516,80 2.385.539,37 833.013,84 1.747.133,54 1.833.411,28 1.883.112,08
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
 2.486.788,53 4.201.606,36 1.475.785,40 2.814.220,00 2.637.967,36 2.635.629,11
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 08m.
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R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2027
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
 2024 2025 2026 2027 2028 2029
b c d e f g
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.209.147,35 5.822.206,85 5.057.525,71 5.259.826,74 5.470.219,81 5.689.028,60
DEDUÇÕES (II) 5.737.073,30 10.306.712,40 4.276.757,29 4.447.827,58 4.625.740,68 4.810.770,31
 Ativo Disponível 6.631.395,76 10.784.625,13 4.906.214,56 5.102.463,14 5.306.561,67 5.518.824,13
 Haveres Financeiros 206.003,46 215.308,02 63.763,48 66.314,02 68.966,58 71.725,24
 (-) Restos a Pagar Processados 1.100.325,92 693.220,75 693.220,75 720.949,58 749.787,56 779.779,07
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -1.527.925,95 -4.484.505,55 780.768,42 811.999,16 844.479,12 878.258,29
RESULTADO NOMINAL ( b - a* ) ( c - b ) ( d - c ) ( d - e) ( f - e) ( g - f)
 110.628,84 -2.956.579,60 5.265.273,97 31.230,74 32.479,97 33.779,16
Notas
- * Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2023 (-R$ 1,638,554.79)
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R$
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
Consolidado
 2027
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 5.272.048,43 4.209.147,35 5.822.206,85 5.057.525,71 5.259.826,74 5.470.219,81 5.689.028,60
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 5.272.048,43 4.209.147,35 5.822.206,85 5.057.525,71 5.259.826,74 5.470.219,81 5.689.028,60
DEDUÇÕES (II) 6.910.603,22 5.737.073,30 10.306.712,40 4.276.757,29 4.447.827,58 4.625.740,68 4.810.770,31
 Ativo Disponível 7.736.585,81 6.631.395,76 10.784.625,13 4.906.214,56 5.102.463,14 5.306.561,67 5.518.824,13
 Haveres Financeiros 201.048,32 206.003,46 215.308,02 63.763,48 66.314,02 68.966,58 71.725,24
 (-) Restos a Pagar Processados 1.027.030,91 1.100.325,92 693.220,75 693.220,75 720.949,58 749.787,56 779.779,07
DCL (III) = (I - II) -1.638.554,79 -1.527.925,95 -4.484.505,55 780.768,42 811.999,16 844.479,12 878.258,29
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2027 R$
Consolidado
ARRECADADA ESPECIFICAÇÃO ORÇADA PREVISÃO
 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RECEITAS CORRENTES (I) 71.223.440,28 81.695.857,86 100.680.257,71 95.781.031,36 96.185.723,23 98.876.881,62
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.397.232,58 8.246.492,13 16.223.810,00 14.709.142,40 14.020.589,34 14.788.453,75
 Receita de Contribuições 9.295.132,96 10.532.639,81 9.225.251,12 9.498.626,08 9.470.546,58 9.364.603,14
 Receita Patrimonial 1.532.816,48 3.015.269,27 2.013.071,56 2.647.057,33 2.301.229,54 2.304.787,29
 Aplicações Financeiras (II) 1.518.315,44 3.000.768,23 1.958.071,56 2.582.998,46 2.224.448,74 2.226.365,61
 Outras Receitas Patrimoniais 14.501,04 14.501,04 55.000,00 64.058,87 76.780,80 78.421,68
 Receita de Serviços 77.486,61 170.676,39 1.090.000,00 585.600,00 454.313,60 481.697,55
 Transferências Correntes 51.276.112,25 56.804.806,15 66.280.576,81 62.515.901,70 64.854.430,67 66.396.229,01
 Demais Receitas Correntes 2.644.659,40 2.925.974,11 5.847.548,22 5.824.703,85 5.084.613,50 5.541.110,88
 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Correntes Restantes 2.644.659,40 2.925.974,11 5.847.548,22 5.824.703,85 5.084.613,50 5.541.110,88
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 69.705.124,84 78.695.089,63 98.722.186,15 93.198.032,90 93.961.274,49 96.650.516,01
RECEITAS DE CAPITAL (V) 9.386.229,39 15.627.772,69 25.263.075,04 21.787.029,24 21.692,80 22.308,11
 Operações de Crédito (VI) 342.309,40 1.295.685,40 1.166.714,60 1.000,00 0,00 0,00
 Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
 Alienação de Ativos (VIII) 352.420,74 611.802,08 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 8.691.499,25 13.720.285,21 24.083.860,44 21.773.249,24 8.636,16 8.964,32
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 8.691.499,25 13.720.285,21 24.083.860,44 21.773.249,24 8.636,16 8.964,32
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -7.639.611,38 -7.968.382,87 -10.969.290,00 -10.158.605,60 -10.533.837,41 -10.945.328,63
 Renúncia -459.988,95 -429.649,51 -664.100,00 -690.664,00 -716.909,23 -744.151,78
 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Descontos Concedidos -124.974,32 -125.265,13 -121.590,00 -124.997,60 -129.747,51 -134.677,90
 Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -6.831.535,42 -7.400.523,10 -10.150.000,00 -9.308.000,00 -9.661.704,00 -10.028.848,75
 Outras Deduções -223.112,69 -12.945,13 -33.600,00 -34.944,00 -25.476,67 -37.650,20
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X) 70.757.012,71 84.446.991,97 111.836.756,59 104.812.676,54 83.436.073,24 85.714.151,70
RECEITA TOTAL (I + V) 72.970.058,29 89.355.247,68 114.974.042,75 107.409.455,00 85.673.578,62 87.953.861,10
DESPESAS CORRENTES (XII) 59.047.654,64 61.339.103,44 83.562.419,04 78.740.298,99 79.624.793,47 81.815.790,66
 Pessoal e Encargos Sociais 34.533.935,94 38.492.023,31 45.008.458,59 47.350.058,74 47.699.148,15 48.874.894,20
 Juros e Encargos da Dívida (XIII) 974.043,71 1.184.701,24 1.315.300,00 1.515.912,00 1.419.892,66 1.473.848,58
 Outras Despesas Correntes 23.539.674,99 21.662.378,89 37.238.660,45 29.874.328,25 30.505.752,66 31.467.047,88
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII 
- XIII)
 58.073.610,93 60.154.402,20 82.247.119,04 77.224.386,99 78.204.900,81 80.341.942,08
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 12.674.448,26 24.416.328,16 31.503.978,01 27.546.976,39 4.997.481,75 5.047.016,62
 Investimentos 10.740.884,98 21.907.050,40 28.668.978,01 24.536.576,39 2.161.686,55 2.210.811,20
 Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XVI) 1.933.563,28 2.509.277,76 2.835.000,00 3.010.400,00 2.835.795,20 2.836.205,42
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 10.740.884,98 21.907.050,40 28.668.978,01 24.536.576,39 2.161.686,55 2.210.811,20
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 87.645,70 1.304.579,62 1.236.074,60 1.278.286,34
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + 
XVII + XVIII )
 68.814.495,91 82.061.452,60 111.003.742,75 103.065.543,00 81.602.661,96 83.831.039,62
DESPESA TOTAL 71.722.102,90 85.755.431,60 115.154.042,75 107.591.855,00 85.858.349,82 88.141.093,62
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 1.942.516,80 2.385.539,37 833.013,84 1.747.133,54 1.833.411,28 1.883.112,08
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA
 (XX + II - XIII)
 2.486.788,53 4.201.606,36 1.475.785,40 2.814.220,00 2.637.967,36 2.635.629,11
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL 
Art 4º, § 2º, inciso II da LRF
 2027 R$
Consolidado
 2024 2025 2026 2027 2028 2029
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
Dívida Consolidada
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 4.209.147,35 5.822.206,85 5.057.525,71 5.259.826,74 5.470.219,81 5.689.028,60
DEDUÇÕES (II) 5.737.073,30 10.306.712,40 4.276.757,29 4.447.827,58 4.625.740,68 4.810.770,31
 Ativo Disponível 6.631.395,76 10.784.625,13 4.906.214,56 5.102.463,14 5.306.561,67 5.518.824,13
 Haveres Financeiros 206.003,46 215.308,02 63.763,48 66.314,02 68.966,58 71.725,24
 (-) Restos a Pagar Processados 1.100.325,92 693.220,75 693.220,75 720.949,58 749.787,56 779.779,07
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -1.527.925,95 -4.484.505,55 780.768,42 811.999,16 844.479,12 878.258,29
RESULTADO NOMINAL 110.628,84 -2.956.579,60 5.265.273,97 31.230,74 32.479,97 33.779,16
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2023 (-R$ 1,638,554.79)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 11m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: ICARAIMA Exercício: 2027
15/04/2026 Pág. 1 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00 Valor Corrente
(a) Valor Constante % PIB
(a/PIB) x100 %RCL
(a/RCL) x 100 ESPECIFICAÇÃO
 2027 2028 %RCL
(b/RCL) x 100 % PIB
(b/PIB) x100 Valor Constante Valor Corrente
(b)
 2029 %RCL
(c/RCL) x 100 % PIB
(c/PIB) x100 Valor Constante Valor Corrente
(c)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 93.122.366,20 89.540.736,73 0,010 30.825.013,64 72.050.244,94 66.744.089,80 0,010 23.849.799,72 74.428.373,74 66.614.493,64 0,010 24.636.998,92 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 92.198.367,74 88.652.276,67 0,010 71.445.076,20 66.183.488,84 0,010 73.882.820,77 66.126.215,67 0,010
(I)
 30.519.155,16 23.649.479,05 24.456.412,04
 Receitas Primárias Correntes 70.412.338,50 67.704.171,63 0,010 23.307.626,12 71.423.383,40 66.163.393,61 0,010 23.642.298,38 73.860.512,66 66.106.249,58 0,010 24.449.027,69
 Impostos Taxas e Contribuições de 15.908.376,80 15.296.516,15 0,000 15.276.189,85 14.151.171,70 0,000 16.080.561,67 14.392.340,17 0,000 Melhoria
 5.265.930,75 5.056.666,62 5.322.926,74
 Transferências Correntes 53.207.901,70 51.161.443,94 0,010 17.612.678,48 55.192.726,67 51.128.046,94 0,010 18.269.687,74 56.367.380,26 50.449.637,75 0,010 8.658.517,13
 Demais Receitas Primárias Correntes 1.296.060,00 1.246.211,54 0,000 429.016,88 954.466,88 884.174,97 0,000 315.944,02 1.412.570,73 1.264.271,66 0,000 467.583,82
 Receitas Primárias de Capital 21.786.029,24 20.948.105,04 0,000 7.211.529,04 21.692,80 20.095,23 0,000 7.180,67 22.308,11 19.966,09 0,000 7.384,35 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 90.072.169,44 86.607.855,23 0,010 29.815.349,04 69.129.137,81 64.038.108,21 0,010 22.882.865,88 71.493.924,52 63.988.118,25 0,010 23.665.648,63 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 85.545.857,44 82.255.632,15 0,010 64.873.449,95 60.095.831,36 0,010 67.183.870,52 60.130.556,27 0,010
(II)
 28.317.066,35 21.474.164,17 22.238.950,85
 Despesas Primárias Correntes 61.230.281,05 58.875.270,24 0,010 20.268.216,17 62.999.161,00 58.359.574,80 0,010 20.853.744,12 65.260.662,03 58.409.256,27 0,010 21.602.337,64
 Pessoal e Encargos Sociais 32.154.373,18 30.917.666,52 0,000 10.643.619,06 33.082.142,27 30.645.801,08 0,000 10.950.725,68 34.348.603,08 30.742.507,01 0,000 11.369.944,75
 Outras Despesas Correntes 29.075.907,87 27.957.603,72 0,000 9.624.597,11 29.917.018,73 27.713.773,72 0,000 9.903.018,45 30.912.058,95 27.666.749,26 0,000 1.232.392,90
 Despesas Primárias de Capital 24.315.576,39 23.380.361,91 0,000 8.048.850,18 1.874.288,95 1.736.256,55 0,000 620.420,04 1.923.208,49 1.721.300,00 0,000 636.613,20
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Primárias
 0,00 0,00 0,00 Receita Total (COM FONTES RPPS) 14.469.488,80 13.912.970,00 0,000 4.789.635,48 13.808.104,88 12.791.204,15 0,000 4.570.706,68 13.712.719,88 12.273.086,80 0,000 4.539.132,70 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 12.809.488,80 12.316.816,15 0,000 4.240.148,56 12.188.824,88 11.291.176,36 0,000 4.034.698,74 12.031.907,24 10.768.734,66 0,000 3.982.756,45 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 14.819.685,56 14.249.697,65 0,000 4.905.556,29 14.159.212,01 13.116.453,92 0,000 4.686.928,83 14.077.169,10 12.599.274,23 0,000 4.659.771,30 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 14.819.685,56 14.249.697,65 0,000 14.159.212,01 13.116.453,92 0,000 14.077.169,10 12.599.274,23 0,000
(IV)
 4.905.556,29 4.686.928,83 4.659.771,30 Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da 6.652.510,30 6.396.644,52 0,010 6.571.626,25 6.087.657,48 0,010 6.698.950,25 5.995.659,40 0,010
Linha (V) = (I - II)
 2.202.088,81 2.175.314,88 2.217.461,19 Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da 4.642.313,54 4.463.763,02 0,000 4.601.239,12 4.262.379,92 0,000 4.653.688,39 4.165.119,83 0,000
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
 1.536.681,08 1.523.084,78 1.540.446,34
Juros, Encargos e Variações Monetárias 178.849.759,26 171.970.922,37 0,020 137.032.996,22 126.941.172,97 0,010 141.720.768,11 126.842.180,36 0,010 Ativos (Exceto RPPS)
 59.202.171,22 45.360.144,40 46.911.872,93
Juros, Encargos e Variações Monetárias 178.849.759,26 171.970.922,37 0,020 137.032.996,22 126.941.172,97 0,010 141.720.768,11 126.842.180,36 0,010 Passivos (Exceto RPPS)
 59.202.171,22 45.360.144,40 46.911.872,93 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da -626.856,76 -602.746,88 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
linha
-207.499,76 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 12m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem 
ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, 
disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PIB real ( crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
VARIÁVEIS 2027 2028 2029
 2,00 2,00 2,00
 5,00 4,80 4,50
 5,75 5,80 5,90
 860.000.000.000,00 915.000.000.000,00 975.000.000.000,00
 4,00 3,80 3,50
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
 2027 2028 2029
 1,0400 1,0795 1,1173
Usuário: 07357194973 / Versão Sistema: 2.100.1061.1 www.elotech.com.br 15/04/2026 Pág. 1/2 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: ICARAIMA Exercício: 2027
15/04/2026 Pág. 2 / 2
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os 
índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de 
referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
ICARAIMA 15 de abril de 2026 
Usuário: 07357194973 / Versão Sistema: 2.100.1061.1 www.elotech.com.br 15/04/2026 Pág. 2/2 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2025 % PIB 2025 % PIB
Metas
Previstas
(a) (b)
Metas
Realizadas
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
% RCL % RCL
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
 6.083.996,29
 6.348.003,87
 73.783.666,61
 70.089.687,61
 0,010
 68.125.941,93
 2.500.000,00
 2.500.000,00
 0,009
 0,000
 0,000
 76.752.571,16
 76.283.666,61
 74.473.945,80
 72.589.687,61
 0,010
 0,010
 0,010
 0,010
 8,61
 9,32
 2.951,35
 2.803,59
 116,70
 112,50
 4,13
 4,13
 126,75
 122,99
 125,98
 119,88
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 70.668.574,87
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
 10.884.425,13 0,001 17,97 12.605.490,42 0,002 20,82 0,00 0,00
 9.984.425,13 0,001 16,49 10.587.662,15 0,001 17,48 603.237,02 6,04
 11.159.139,90
 11.159.139,90
 0,002
 0,002
 18,43
 18,43
 9.471.764,99
 9.471.764,99
 0,001
 0,001
 15,64
 15,64
-1.687.374,91
-1.687.374,91
-15,12
-15,12
 65.625.941,93
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) -63.741.683,74
 0,00
 0,00
 5.822.206,85
 0,009
 0,001
-4.484.505,55 -0,001
 1.884.258,19 0,000
 0,000
 0,000
-97,13
 0,00
 0,00
 108,38
 9,61
-7,41
 3,11
 0,00
 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -2.956.579,60 0,000 -4,88 -2.956.579,60 0,000 -4,88 0,00 0,00
 12.656.459,00
 2.580.490,83
 64.451.227,16 0,009 106,435 3.000.155,35 0,000 4,95 -61.451.071,81 -95,35
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 17m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser 
consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também 
não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
Parâmetros Valor Previsto
PIB Nominal
 2025 2025
Receita Corrente Líquida - RCL
Valor Realizado
R$ 1,00
 65.833.585,22 61.165.708,82
 743.580.000.000,00 765.000.000.000,00
ICARAIMA 15 de abril de 2026 
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 1
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
Consolidado
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
VALOR A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
 62.634.246,44
 61.606.873,48
 61.743.620,20
 58.836.013,21
 4.209.147,35
-1.527.925,95
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha V = (I) - (II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
 76.752.571,16 101.666.343,41 93.122.366,20 72.050.244,94 74.428.373,74
 74.473.945,80 100.041.557,25 92.198.367,74 71.445.076,20 73.882.820,77
 74.287.869,30 98.753.099,66 90.072.169,44 69.129.137,81 71.493.924,52
 70.593.890,30 94.602.799,66 85.545.857,44 64.873.449,95 67.183.870,52
 5.822.206,85 5.057.525,71 0,00 0,00 0,00
-4.484.505,55 626.856,76 0,00 0,00 0,00
-18,395
-17,277
-16,886
-16,656
-27,705
-65,929
-24,505
-25,557
-24,774
-25,379
 15,120
-815,396
 9,175 29,246 -3,195
 8,507 29,048 -3,299
 9,638 30,296 -3,308
 10,587 31,866 -3,439
 0,000 0,000 0,000
 0,000 0,000 0,000
 2.770.860,27 3.880.055,50 -28,587 5.438.757,59 -28,659 6.652.510,30 -18,245 6.571.626,25 1,231 6.698.950,25 -1,901
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 110.628,84 -2.956.579,60 -103,742 5.111.362,31 -157,843 -626.856,76 -915,396 0,00 0,000 0,00 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 
Linha VI = V + (III - IV)
 10.340.715,97
 12.188.824,88 12.031.907,24
 13.487.699,34 14.469.488,80
 9.471.764,99
 12.605.490,42 13.808.104,88 13.712.719,88
 9.507.464,09 10.587.662,15 11.987.699,34 12.809.488,80
 8.061.756,33
 13.812.943,09 14.819.685,56 14.159.212,01
 13.812.943,09 14.819.685,56 14.159.212,01 14.077.169,10
 8.061.756,33 9.471.764,99 14.077.169,10
 4.216.568,03 4.995.952,66 3.613.513,84 4.642.313,54 4.601.239,12 4.653.688,39
-17,967
-10,202
-14,886
-14,886
-15,600
-6,541
-11,679
-31,428
-31,428
 38,257
-6,785
-6,415
-6,793
-6,793
-22,161
 4,790 0,696
 5,092 1,304
 4,665 0,583
 4,665 0,583
 0,893 -1,127
VALOR A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO
 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
 68.597.026,70 80.206.436,86 101.666.343,41 89.540.736,73 66.744.089,80 66.614.493,64
 67.471.847,84 77.825.273,36 100.041.557,25 88.652.276,67 66.183.488,84 66.126.215,67
 67.621.612,84 77.630.823,42 98.753.099,66 86.607.855,23 64.038.108,21 63.988.118,25
 4.609.858,18 6.084.206,16 5.057.525,71 0,00 0,00 0,00
-1.673.384,50 -4.686.308,30 626.856,76 0,00 0,00 0,00
 64.437.201,67 73.770.615,36 94.602.799,66 82.255.632,15 60.095.831,36 60.130.556,27
-14,474 -21,108 13,542 34,155 0,195
-13,303 -22,207 12,847 33,949 0,087
-12,893 -21,389 14,023 35,244 0,078
-12,652 -22,021 15,011 36,874 -0,058
-64,292 -847,588 0,000 0,000 0,000
-24,232 20,300 0,000 0,000 0,000
 3.034.646,17 4.054.658,00 -25,157 5.438.757,59 -25,449 6.396.644,52 -14,975 6.087.657,48 5,076 5.995.659,40 1,534
 121.160,71 -3.089.625,68 -103,922 5.111.362,31 -160,446 -602.746,88 -948,011 0,00 0,000 0,00 0,000
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha V = (I) - (II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 
Linha VI = V + (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
 11.325.152,13 13.172.737,49 13.487.699,34 13.912.970,00 12.791.204,15 12.273.086,80
 10.412.574,67 11.064.106,95 11.987.699,34 12.316.816,15 11.291.176,36 10.768.734,66
 8.829.235,53 9.897.994,41 13.812.943,09 14.249.697,65 13.116.453,92 12.599.274,23
 8.829.235,53 9.897.994,41 13.812.943,09 14.249.697,65 13.116.453,92 12.599.274,23
 4.617.985,31 5.220.770,54 3.613.513,84 4.463.763,02 4.262.379,92 4.165.119,83
-14,026 -2,335 -3,057 8,770 4,222
-5,889 -7,705 -2,672 9,084 4,851
-10,798 -28,343 -3,065 8,640 4,105
-10,798 -28,343 -3,065 8,640 4,105
-11,546 44,479 -19,048 4,725 2,335
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
Consolidado
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 19m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 89.300.806,50 100,00 68.321.360,97 100,00 60.455.010,13 100,00
TOTAL 89.300.806,50 100,00 68.321.360,97 100,00 60.455.010,13 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
PATRIMÔNIO 5.415.028,55 100,00 195.826,75 100,00 -71.864.256,41 0,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 5.415.028,55 100,00 195.826,75 100,00 -71.864.256,41 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 29m.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2025 2024 2023
(a) (b) (c)
 RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 637.148,13 359.705,94 641.898,52
 Alienação de Bens Móveis 365.080,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 246.722,08 339.556,00 601.552,24
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 25.346,05 20.149,94 40.346,28
Total 637.148,13 359.705,94 641.898,52
DESPESAS EXECUTADAS 2025 2024 2023
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 118.888,99 625.356,03 759.031,07
 DESPESAS DE CAPITAL 118.888,99 625.356,03 759.031,07
 Investimentos 118.888,99 625.356,03 759.031,07
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 118.888,99 625.356,03 759.031,07
SALDO FINANCEIRO 
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi) (i) = (Ic - IIf)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 30m.
 135.476,50 -382.782,64 -117.132,55
 2025 2024 2023
VALOR (III)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 
RECEITAS CORRENTES(I) 37.806,18 47.864,31 90.926,30
 Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 37.806,18 47.864,31 90.926,30
 Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
 Receita de Valores Mobiliários 37.806,18 47.864,31 90.926,30
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 37.806,18 47.864,31 90.926,30
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 
 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO (IV)
 0,00 0,00 0,00 Despesa Correntes
 0,00 0,00 0,00 Despesa de Capital
 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA (V)
 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil
 7.424.039,55 7.855.511,52 8.815.883,72 Aposentadorias
 6.472.253,89 6.789.141,09 7.604.683,63 Pensões
 951.785,66 1.066.370,43 1.211.200,09 Outros Benefícios Previdenciáris
 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar
 0,00 0,00 0,00 Reformas
 0,00 0,00 0,00 Pensões
 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários
 0,00 0,00 410.408,52 Outras Despesas Previenciárias
 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
 0,00 0,00 410.408,52 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 14.848.079,10 15.711.023,04 18.042.175,96
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)² -14.810.272,92 -15.663.158,73 -17.951.249,66
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025 
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025 
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 86.148.764,55 20.390.563,76
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 356.585,50 1.958.744,93 1.902.455,64
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025 
RECEITAS CORRENTES(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 13.549,91 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
 Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 13.549,91 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 13.549,91 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 13.549,91 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025 
ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Despesa Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)² 0,00 13.549,91 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2023 2024 2025 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO -RPPS 2023 2024 2025 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)² 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)² 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
 (b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCICIO 
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
 2025 7.441.177,42 6.439.059,67 1.002.117,75 19.351.381,37
 2026 7.545.601,13 6.551.573,99 994.027,14 20.337.317,89
 2027 7.655.506,88 6.661.049,80 994.457,08 21.332.204,90
 2028 7.770.274,98 6.703.864,42 1.066.410,56 22.470.568,95
 2029 7.881.646,09 6.800.765,04 1.080.881,05 23.565.920,49
 2030 7.987.004,98 6.930.146,91 1.056.858,07 24.598.755,57
 2031 8.074.837,57 7.149.913,98 924.923,59 25.391.744,69
 2032 8.145.281,89 7.547.844,17 597.437,72 25.661.696,53
 2033 8.218.052,46 7.498.576,22 719.476,24 26.503.211,29
 2034 8.288.579,96 7.540.373,50 748.206,46 27.280.147,97
 2035 8.335.887,78 7.783.955,33 551.932,45 27.635.806,41
 2036 8.345.784,17 8.291.672,53 54.111,64 27.192.097,23
 2037 8.375.753,45 8.176.923,68 198.829,77 27.535.645,13
 2038 8.393.020,42 8.363.363,15 29.657,27 27.396.129,90
 2039 8.419.371,92 8.109.531,37 309.840,55 27.986.153,74
 2040 8.447.559,54 8.161.986,67 285.572,87 28.247.458,93
 2041 8.473.766,10 8.135.915,03 337.851,07 28.637.588,20
 2042 8.490.697,80 8.170.173,43 320.524,37 28.940.785,88
 2043 8.493.593,79 8.399.479,80 94.113,99 28.808.489,49
 2044 8.486.944,23 8.616.899,94 -129.955,71 28.454.464,07
 2045 8.481.350,10 8.621.241,35 -139.891,25 28.304.637,28
 2046 8.479.457,42 8.637.314,87 -157.857,45 28.128.813,63
 2047 8.461.013,24 8.548.431,45 -87.418,21 28.111.834,65
 2048 8.459.357,22 8.269.982,46 189.374,76 28.578.002,39
 2049 8.478.220,44 8.059.223,20 418.997,24 29.226.622,11
 2050 8.519.595,66 7.777.824,77 741.770,89 30.291.166,66
 2051 8.594.174,37 7.541.899,25 1.052.275,12 31.653.946,01
 2052 8.649.728,33 7.735.399,46 914.328,87 32.430.328,63
 2053 8.753.926,08 7.389.490,73 1.364.435,35 34.244.870,46
 2054 8.881.589,26 7.124.481,66 1.757.107,60 36.394.650,32
 2055 9.058.941,33 6.686.555,28 2.372.386,05 39.382.314,82
 2056 9.275.020,06 6.254.960,12 3.020.059,94 43.050.048,65
 2057 4.226.483,12 5.954.632,78 -1.728.149,66 36.573.689,39
 2058 4.088.856,98 5.595.475,26 -1.506.618,28 35.288.602,49
 2059 3.946.122,44 5.373.610,96 -1.427.488,52 33.940.243,73
 2060 3.818.135,76 5.167.711,58 -1.349.575,82 32.668.580,61
 2061 3.701.494,01 4.697.626,97 -996.132,96 32.025.890,51
 2062 3.616.256,39 4.231.964,20 -615.707,81 31.790.607,85
 2063 3.555.578,07 3.995.624,55 -440.046,48 31.526.222,70
 2064 3.506.152,56 3.764.374,87 -258.222,31 31.449.824,57
 2065 3.461.529,28 3.605.399,33 -143.870,05 31.420.306,77
 2066 3.411.341,35 3.409.856,87 1.484,48 31.567.145,79
 2067 3.398.073,76 3.426.089,76 -28.016,00 31.509.629,31
 2068 3.384.080,35 3.185.304,13 198.776,22 31.935.197,75
 2069 3.382.753,45 3.064.627,18 318.126,27 32.372.674,08
 2070 3.364.213,66 2.963.635,35 400.578,31 32.855.704,43
 2071 3.384.632,69 3.063.603,92 321.028,77 33.097.183,65
 2072 3.376.889,86 2.928.552,11 448.337,75 33.672.830,38
 2073 3.402.849,45 2.946.460,00 456.389,45 34.137.271,53
 2074 3.417.560,71 2.755.189,92 662.370,79 35.005.623,66
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
 2075 3.436.189,75 2.677.887,73 758.302,02 35.859.856,91
 2076 3.452.710,72 2.754.680,56 698.030,16 36.497.615,21
 2077 3.460.582,38 3.007.308,75 453.273,63 36.706.132,32
 2078 3.466.158,69 3.193.035,69 273.123,00 36.799.104,69
 2079 3.441.619,18 3.276.897,67 164.721,51 36.855.424,71
 2080 3.406.577,95 3.520.061,37 -113.483,42 36.463.736,35
 2081 3.364.975,30 3.715.240,96 -350.265,66 35.876.688,45
 2082 3.313.562,01 3.794.019,91 -480.457,90 35.266.038,32
 2083 3.222.580,10 3.811.105,37 -588.525,27 34.569.445,68
 2084 3.148.195,33 4.104.655,16 -956.459,83 33.245.051,28
 2085 3.050.344,71 4.152.881,03 -1.102.536,32 31.996.438,48
 2086 2.917.147,96 4.161.043,86 -1.243.895,90 30.611.182,99
 2087 2.795.550,24 4.280.322,98 -1.484.772,74 28.885.533,41
 2088 2.649.971,06 4.156.570,67 -1.506.599,61 27.357.106,93
 2089 2.510.056,89 4.178.165,27 -1.668.108,38 25.527.489,79
 2090 2.346.388,33 4.115.549,02 -1.769.160,69 23.657.276,79
 2091 2.177.602,14 4.145.714,34 -1.968.112,20 21.489.213,08
 2092 2.013.639,40 4.019.641,72 -2.006.002,32 19.445.320,63
 2093 1.831.802,80 3.899.799,00 -2.067.996,20 17.315.330,55
 2094 1.655.927,42 3.768.270,88 -2.112.343,46 15.158.639,83
 2095 1.472.904,05 3.658.484,41 -2.185.580,36 12.899.822,58
 2096 1.273.102,14 3.563.189,80 -2.290.087,66 10.505.227,61
 2097 1.075.211,27 3.463.831,19 -2.388.619,92 8.018.075,44
 2098 0,00 0,00 0,00 14.136.068,32
 2099 0,00 0,00 0,00 0,00
 2100 0,00 0,00 0,00 0,00
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
 (b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCICIO 
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
 2025 0,00 0,00 0,00 0,00
 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
 2028 0,00 0,00 0,00 0,00
 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
 2030 0,00 0,00 0,00 0,00
 2031 0,00 0,00 0,00 0,00
 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
 2033 0,00 0,00 0,00 0,00
 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
 2035 0,00 0,00 0,00 0,00
 2036 0,00 0,00 0,00 0,00
 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
 2038 0,00 0,00 0,00 0,00
 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
 2041 0,00 0,00 0,00 0,00
 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
 2043 0,00 0,00 0,00 0,00
 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
 2046 0,00 0,00 0,00 0,00
 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
 2051 0,00 0,00 0,00 0,00
 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
 2053 0,00 0,00 0,00 0,00
 2054 0,00 0,00 0,00 0,00
 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
 2058 0,00 0,00 0,00 0,00
 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
 2060 0,00 0,00 0,00 0,00
 2061 0,00 0,00 0,00 0,00
 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
 2065 0,00 0,00 0,00 0,00
 2066 0,00 0,00 0,00 0,00
 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
 2071 0,00 0,00 0,00 0,00
 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
 2073 0,00 0,00 0,00 0,00
 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
 2076 0,00 0,00 0,00 0,00
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Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
 2080 0,00 0,00 0,00 0,00
 2081 0,00 0,00 0,00 0,00
 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
 2083 0,00 0,00 0,00 0,00
 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
 2085 0,00 0,00 0,00 0,00
 2086 0,00 0,00 0,00 0,00
 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
 2088 0,00 0,00 0,00 0,00
 2089 0,00 0,00 0,00 0,00
 2090 0,00 0,00 0,00 0,00
 2091 0,00 0,00 0,00 0,00
 2092 0,00 0,00 0,00 0,00
 2093 0,00 0,00 0,00 0,00
 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
 2095 0,00 0,00 0,00 0,00
 2096 0,00 0,00 0,00 0,00
 2097 0,00 0,00 0,00 0,00
 2098 0,00 0,00 0,00 0,00
 2099 0,00 0,00 0,00 0,00
 2100 0,00 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 31m. NOTA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas 
previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a 
despesa empenhada (no 6° bimestre).
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026 a 2101
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
 (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
 2026 7.545.601,13 6.551.573,99 994.027,14 20.337.317,89
 2027 7.655.506,88 6.661.049,80 994.457,08 21.332.204,90
 2028 7.770.274,98 6.703.864,42 1.066.410,56 22.470.568,95
 2029 7.881.646,09 6.800.765,04 1.080.881,05 23.565.920,49
 2030 7.987.004,98 6.930.146,91 1.056.858,07 24.598.755,57
 2031 8.074.837,57 7.149.913,98 924.923,59 25.391.744,69
 2032 8.145.281,89 7.547.844,17 597.437,72 25.661.696,53
 2033 8.218.052,46 7.498.576,22 719.476,24 26.503.211,29
 2034 8.288.579,96 7.540.373,50 748.206,46 27.280.147,97
 2035 8.335.887,78 7.783.955,33 551.932,45 27.635.806,41
 2036 8.345.784,17 8.291.672,53 54.111,64 27.192.097,23
 2037 8.375.753,45 8.176.923,68 198.829,77 27.535.645,13
 2038 8.393.020,42 8.363.363,15 29.657,27 27.396.129,90
 2039 8.419.371,92 8.109.531,37 309.840,55 27.986.153,74
 2040 8.447.559,54 8.161.986,67 285.572,87 28.247.458,93
 2041 8.473.766,10 8.135.915,03 337.851,07 28.637.588,20
 2042 8.490.697,80 8.170.173,43 320.524,37 28.940.785,88
 2043 8.493.593,79 8.399.479,80 94.113,99 28.808.489,49
 2044 8.486.944,23 8.616.899,94 -129.955,71 28.454.464,07
 2045 8.481.350,10 8.621.241,35 -139.891,25 28.304.637,28
 2046 8.479.457,42 8.637.314,87 -157.857,45 28.128.813,63
 2047 8.461.013,24 8.548.431,45 -87.418,21 28.111.834,65
 2048 8.459.357,22 8.269.982,46 189.374,76 28.578.002,39
 2049 8.478.220,44 8.059.223,20 418.997,24 29.226.622,11
 2050 8.519.595,66 7.777.824,77 741.770,89 30.291.166,66
 2051 8.594.174,37 7.541.899,25 1.052.275,12 31.653.946,01
 2052 8.649.728,33 7.735.399,46 914.328,87 32.430.328,63
 2053 8.753.926,08 7.389.490,73 1.364.435,35 34.244.870,46
 2054 8.881.589,26 7.124.481,66 1.757.107,60 36.394.650,32
 2055 9.058.941,33 6.686.555,28 2.372.386,05 39.382.314,82
 2056 9.275.020,06 6.254.960,12 3.020.059,94 43.050.048,65
 2057 4.226.483,12 5.954.632,78 -1.728.149,66 36.573.689,39
 2058 4.088.856,98 5.595.475,26 -1.506.618,28 35.288.602,49
 2059 3.946.122,44 5.373.610,96 -1.427.488,52 33.940.243,73
 2060 3.818.135,76 5.167.711,58 -1.349.575,82 32.668.580,61
 2061 3.701.494,01 4.697.626,97 -996.132,96 32.025.890,51
 2062 3.616.256,39 4.231.964,20 -615.707,81 31.790.607,85
 2063 3.555.578,07 3.995.624,55 -440.046,48 31.526.222,70
 2064 3.506.152,56 3.764.374,87 -258.222,31 31.449.824,57
 2065 3.461.529,28 3.605.399,33 -143.870,05 31.420.306,77
 2066 3.411.341,35 3.409.856,87 1.484,48 31.567.145,79
 2067 3.398.073,76 3.426.089,76 -28.016,00 31.509.629,31
 2068 3.384.080,35 3.185.304,13 198.776,22 31.935.197,75
 2069 3.382.753,45 3.064.627,18 318.126,27 32.372.674,08
 2070 3.364.213,66 2.963.635,35 400.578,31 32.855.704,43
 2071 3.384.632,69 3.063.603,92 321.028,77 33.097.183,65
 2072 3.376.889,86 2.928.552,11 448.337,75 33.672.830,38
 2073 3.402.849,45 2.946.460,00 456.389,45 34.137.271,53
 2074 3.417.560,71 2.755.189,92 662.370,79 35.005.623,66
 2075 3.436.189,75 2.677.887,73 758.302,02 35.859.856,91
 2076 3.452.710,72 2.754.680,56 698.030,16 36.497.615,21
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026 a 2101
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
 2077 3.460.582,38 3.007.308,75 453.273,63 36.706.132,32
 2078 3.466.158,69 3.193.035,69 273.123,00 36.799.104,69
 2079 3.441.619,18 3.276.897,67 164.721,51 36.855.424,71
 2080 3.406.577,95 3.520.061,37 -113.483,42 36.463.736,35
 2081 3.364.975,30 3.715.240,96 -350.265,66 35.876.688,45
 2082 3.313.562,01 3.794.019,91 -480.457,90 35.266.038,32
 2083 3.222.580,10 3.811.105,37 -588.525,27 34.569.445,68
 2084 3.148.195,33 4.104.655,16 -956.459,83 33.245.051,28
 2085 3.050.344,71 4.152.881,03 -1.102.536,32 31.996.438,48
 2086 2.917.147,96 4.161.043,86 -1.243.895,90 30.611.182,99
 2087 2.795.550,24 4.280.322,98 -1.484.772,74 28.885.533,41
 2088 2.649.971,06 4.156.570,67 -1.506.599,61 27.357.106,93
 2089 2.510.056,89 4.178.165,27 -1.668.108,38 25.527.489,79
 2090 2.346.388,33 4.115.549,02 -1.769.160,69 23.657.276,79
 2091 2.177.602,14 4.145.714,34 -1.968.112,20 21.489.213,08
 2092 2.013.639,40 4.019.641,72 -2.006.002,32 19.445.320,63
 2093 1.831.802,80 3.899.799,00 -2.067.996,20 17.315.330,55
 2094 1.655.927,42 3.768.270,88 -2.112.343,46 15.158.639,83
 2095 1.472.904,05 3.658.484,41 -2.185.580,36 12.899.822,58
 2096 1.273.102,14 3.563.189,80 -2.290.087,66 10.505.227,61
 2097 1.075.211,27 3.463.831,19 -2.388.619,92 8.018.075,44
 2098 0,00 0,00 0,00 14.136.068,32
 2099 0,00 0,00 0,00 0,00
 2100 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026 a 2101
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
 (b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
EXERCÍCIO
 2026 0,00 0,00 0,00 0,00
 2027 0,00 0,00 0,00 0,00
 2028 0,00 0,00 0,00 0,00
 2029 0,00 0,00 0,00 0,00
 2030 0,00 0,00 0,00 0,00
 2031 0,00 0,00 0,00 0,00
 2032 0,00 0,00 0,00 0,00
 2033 0,00 0,00 0,00 0,00
 2034 0,00 0,00 0,00 0,00
 2035 0,00 0,00 0,00 0,00
 2036 0,00 0,00 0,00 0,00
 2037 0,00 0,00 0,00 0,00
 2038 0,00 0,00 0,00 0,00
 2039 0,00 0,00 0,00 0,00
 2040 0,00 0,00 0,00 0,00
 2041 0,00 0,00 0,00 0,00
 2042 0,00 0,00 0,00 0,00
 2043 0,00 0,00 0,00 0,00
 2044 0,00 0,00 0,00 0,00
 2045 0,00 0,00 0,00 0,00
 2046 0,00 0,00 0,00 0,00
 2047 0,00 0,00 0,00 0,00
 2048 0,00 0,00 0,00 0,00
 2049 0,00 0,00 0,00 0,00
 2050 0,00 0,00 0,00 0,00
 2051 0,00 0,00 0,00 0,00
 2052 0,00 0,00 0,00 0,00
 2053 0,00 0,00 0,00 0,00
 2054 0,00 0,00 0,00 0,00
 2055 0,00 0,00 0,00 0,00
 2056 0,00 0,00 0,00 0,00
 2057 0,00 0,00 0,00 0,00
 2058 0,00 0,00 0,00 0,00
 2059 0,00 0,00 0,00 0,00
 2060 0,00 0,00 0,00 0,00
 2061 0,00 0,00 0,00 0,00
 2062 0,00 0,00 0,00 0,00
 2063 0,00 0,00 0,00 0,00
 2064 0,00 0,00 0,00 0,00
 2065 0,00 0,00 0,00 0,00
 2066 0,00 0,00 0,00 0,00
 2067 0,00 0,00 0,00 0,00
 2068 0,00 0,00 0,00 0,00
 2069 0,00 0,00 0,00 0,00
 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
 2071 0,00 0,00 0,00 0,00
 2072 0,00 0,00 0,00 0,00
 2073 0,00 0,00 0,00 0,00
 2074 0,00 0,00 0,00 0,00
 2075 0,00 0,00 0,00 0,00
 2076 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026 a 2101
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
 2077 0,00 0,00 0,00 0,00
 2078 0,00 0,00 0,00 0,00
 2079 0,00 0,00 0,00 0,00
 2080 0,00 0,00 0,00 0,00
 2081 0,00 0,00 0,00 0,00
 2082 0,00 0,00 0,00 0,00
 2083 0,00 0,00 0,00 0,00
 2084 0,00 0,00 0,00 0,00
 2085 0,00 0,00 0,00 0,00
 2086 0,00 0,00 0,00 0,00
 2087 0,00 0,00 0,00 0,00
 2088 0,00 0,00 0,00 0,00
 2089 0,00 0,00 0,00 0,00
 2090 0,00 0,00 0,00 0,00
 2091 0,00 0,00 0,00 0,00
 2092 0,00 0,00 0,00 0,00
 2093 0,00 0,00 0,00 0,00
 2094 0,00 0,00 0,00 0,00
 2095 0,00 0,00 0,00 0,00
 2096 0,00 0,00 0,00 0,00
 2097 0,00 0,00 0,00 0,00
 2098 0,00 0,00 0,00 0,00
 2099 0,00 0,00 0,00 0,00
 2100 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO 2027 2028 2029 COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
SOCIAL / REFIS 70.000,00 80.000,00 90.000,00 INSTITUIÇÃO DO CADASTRO TECNICO MULTIFINALITARIO/ 
ATUALIZAÇÃO D APLANTA GENERICA DE VALORES / 
ATUALIZAÇÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
IPTU Outros Benefícios
PEQUENOS PRESTADORES 15.000,00 18.000,00 21.000,00 INSTITUIÇÃO DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS 
SOLIDOS DOMICILIARES / ATUALIZAÇÃO DO CODIGO TIRBUTÁRIO 
MUNICIPAL
ISS Outros Benefícios
HABITAÇÃO 15.000,00 18.000,00 21.000,00 REVISÃO DO ZANEAMENTO FISCAL E ATUALIZAÇÃO DOS 
FATORES DE CALCULO QUE CONSTITUEM A PANTA DE VALORES 
GENERICOS / ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIARIO 
MUNICIPAL COM REVISÃO DE AREAS EDIFICADAS E 
LANÇAMENTO DE IMOVEIS NÃO CADASTRADOS
ITBI Outros Benefícios
TAXAS Outros Benefícios ISENÇÃO 10.000,00 150.000,00 20.000,00 ATUALIZAÇÃO DO CODIGO TIRBUTÁRIO MUNICIPAL
TOTAL 110.000,00 266.000,00 152.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 32m.
ICARAIMA 15 de abril de 2026 
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita 250.000,00
 (-) Transferencias Constitucionais 0,00
 (-) Transferências ao FUNDEF 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 250.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 250.000,00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV) 250.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 33m.
ICARAIMA 15 de abril de 2026 
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 1
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
Consolidado
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes
Demandas Judiciais 150.000,00 REDUÇÃO DE CARGOS COMISISONADOS, DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL, LEILÃO DE TE 150.000,00
Surtos Epidêmicos 100.000,00 AUMENTO DO CUSTEIO E INVESTIMENTOS PARA A VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA E SANITA 100.000,00
Indenização por rescisões contratuais ou de outra natureza 50.000,00 REDUÇÃO DE CARGOS COMISISONADOS, DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL 50.000,00
Assistências Diversas 50.000,00 REDUÇÃO DE CARGOS COMISISONADOS, DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL 50.000,00
SUB-TOTAL 350.000,00 SUB-TOTAL 350.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 100.000,00 REDUÇÃO COM DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS 100.000,00
SUB-TOTAL 100.000,00 SUB-TOTAL 100.000,00
TOTAL 450.000,00 TOTAL 450.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE ICARAIMA, emitido em 15/abr/2026 as 09h e 33m.
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO
Programa :
Objetivo :
APOIO LEGISLATIVO
Assegurar o funcionamento eficiente e transparente do Poder Legislativo Municipal, por meio da 
manutenção administrativa, estruturação institucional, suporte técnico e operacional às atividades 
legislativas, fiscalização dos atos do Executivo e promoção da participação democrática da sociedade.
Função:
Sub-Função:
01
031
0001
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente : MANOEL TIMOTEO DE ALMEIDA CPF: ***.877.329-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir as condições necessárias para o pleno exercício das competências 
constitucionais e legais da Câmara Municipal, especialmente no que se refere à 
elaboração de leis, à fiscalização e ao controle dos atos do Poder Executivo e à 
representação dos interesses da população local.
Para o desempenho adequado dessas funções, é imprescindível o custeio de despesas 
com pessoal, capacitação de servidores, modernização administrativa, manutenção das 
instalações físicas e aquisição de bens e serviços que assegurem a autonomia e a 
eficiência do Legislativo.
O programa também contribui para o fortalecimento da transparência, da 
responsabilidade fiscal e da participação cidadã, por meio de ações que promovam o 
acesso à informação, a realização de audiências públicas e a comunicação institucional.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não Mensuravel 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2001 Outras Unidades e Medidas 12 2.700.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Total Geral : 2.700.000,00
Comentários
-
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão : 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Programa :
Objetivo :
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de 
Icaraima e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de 
aposentadorias e pensões. Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das 
atividades da entidade previdenciária.
Função:
Sub-Função:
09
272
0030
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gerente : PEDRO ALVES MACHADO CPF: ***.812.439-**
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da 
entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1121 Outras Unidades e Medidas 0 20.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2078 Pessoas 1 14.369.488,80
Descrição: APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Icaraima e o 
pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de aposentadorias e pensões.
Produto : Aposentados Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2166 Outras Unidades e Medidas 1 420.196,76
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária. 
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 4 Outras Unidades e Medidas 0 10.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI
Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto : Outros Produtos
Total Geral : 14.819.685,56
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Comentários
-
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Garantir o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas municipais, 
promovendo a integração entre as secretarias e órgãos administrativos, visando à eficiência, transparência e 
qualidade na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à população.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Coordenação Superior é fundamental para articular as ações administrativas, alinhar 
as estratégias municipais às diretrizes políticas definidas, assegurar a execução integrada 
dos programas e projetos e fomentar a governança pública eficaz. Sem essa 
coordenação, há risco de fragmentação das ações, desperdício de recursos e baixa 
efetividade dos resultados, comprometendo a capacidade do município de atender 
adequadamente às demandas sociais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1112 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2002 Outras Unidades e Medidas 12 565.760,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 CHEFE DE GABINETE
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Garantir o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas municipais, 
promovendo a integração entre as secretarias e órgãos administrativos, visando à eficiência, transparência e 
qualidade na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à população.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Coordenação Superior é fundamental para articular as ações administrativas, alinhar 
as estratégias municipais às diretrizes políticas definidas, assegurar a execução integrada 
dos programas e projetos e fomentar a governança pública eficaz. Sem essa 
coordenação, há risco de fragmentação das ações, desperdício de recursos e baixa 
efetividade dos resultados, comprometendo a capacidade do município de atender 
adequadamente às demandas sociais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 1
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1112 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2004 Outras Unidades e Medidas 12 206.128,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1113 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2005 Outras Unidades e Medidas 12 350.480,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 CONTROLE INTERNO
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Função:
Sub-Função:
04
124
Administração
Controle Externo
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 2
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
0003
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1113 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2006 Outras Unidades e Medidas 12 245.440,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Função:
Sub-Função:
04
128
0003
Administração
Formação de Recursos Humanos
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 3
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1113 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2007 Outras Unidades e Medidas 12 768.520,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Assegurar os recursos financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais e judiciais da 
Administração Pública Municipal, tais como o pagamento de sentenças judiciais, precatórios, requisições de 
pequeno valor (RPVs), contribuições ao PASEP, amortização de dívidas consolidadas e a manutenção de 
reserva de contingência para atendimento de passivos e riscos fiscais imprevistos, em conformidade com a 
legislação vigente.
Função:
Sub-Função:
28
846
0000
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a regularidade jurídica e fiscal das contas públicas municipais, evitando sanções 
legais e assegurando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. São despesas 
que não se enquadram diretamente nos programas finalísticos da Administração, mas 
que são indispensáveis para o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e 
fiscais do Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2 Outras Unidades e Medidas 12 700.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 5 Outras Unidades e Medidas 12 4.787.995,41
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 4
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1113 Outras Unidades e Medidas 12 164.437,52
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2008 Outras Unidades e Medidas 12 2.100.560,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARI
Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Função:
Sub-Função:
04
121
0003
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1114 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 5
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2009 Outras Unidades e Medidas 12 425.360,00
Descrição: MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Assegurar a gestão eficiente, transparente e responsável das finanças públicas municipais, por meio do 
planejamento, execução, controle e avaliação das receitas e despesas, visando ao equilíbrio fiscal, ao 
cumprimento das obrigações legais e à melhoria da qualidade do gasto público.
Função:
Sub-Função:
04
129
0004
Administração
Administração de Receitas
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A boa administração das finanças municipais é essencial para garantir o funcionamento 
da máquina pública, a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento das 
demandas da população. Uma gestão financeira eficiente permite a arrecadação 
adequada das receitas, o controle dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais 
estabelecidas na legislação vigente, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além 
disso, possibilita o planejamento estratégico do orçamento, contribuindo para a 
sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1115 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2010 Outras Unidades e Medidas 12 899.600,00
Descrição: DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Assegurar a gestão eficiente, transparente e responsável das finanças públicas municipais, por meio do 
planejamento, execução, controle e avaliação das receitas e despesas, visando ao equilíbrio fiscal, ao 
cumprimento das obrigações legais e à melhoria da qualidade do gasto público.
Função:
Sub-Função:
04
123
0004
Administração
Administração Financeira
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 6
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A boa administração das finanças municipais é essencial para garantir o funcionamento 
da máquina pública, a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento das 
demandas da população. Uma gestão financeira eficiente permite a arrecadação 
adequada das receitas, o controle dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais 
estabelecidas na legislação vigente, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além 
disso, possibilita o planejamento estratégico do orçamento, contribuindo para a 
sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1115 Outras Unidades e Medidas 12 10.400,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2011 Outras Unidades e Medidas 12 1.006.280,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Assegurar os recursos financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais e judiciais da 
Administração Pública Municipal, tais como o pagamento de sentenças judiciais, precatórios, requisições de 
pequeno valor (RPVs), contribuições ao PASEP, amortização de dívidas consolidadas e a manutenção de 
reserva de contingência para atendimento de passivos e riscos fiscais imprevistos, em conformidade com a 
legislação vigente.
Função:
Sub-Função:
28
843
0000
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a regularidade jurídica e fiscal das contas públicas municipais, evitando sanções 
legais e assegurando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. São despesas 
que não se enquadram diretamente nos programas finalísticos da Administração, mas 
que são indispensáveis para o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e 
fiscais do Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 3 Outras Unidades e Medidas 12 4.526.000,00
Descrição: AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
Produto : Outros Produtos
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 7
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Assegurar os recursos financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais e judiciais da 
Administração Pública Municipal, tais como o pagamento de sentenças judiciais, precatórios, requisições de 
pequeno valor (RPVs), contribuições ao PASEP, amortização de dívidas consolidadas e a manutenção de 
reserva de contingência para atendimento de passivos e riscos fiscais imprevistos, em conformidade com a 
legislação vigente.
Função:
Sub-Função:
99
999
0000
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a regularidade jurídica e fiscal das contas públicas municipais, evitando sanções 
legais e assegurando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. São despesas 
que não se enquadram diretamente nos programas finalísticos da Administração, mas 
que são indispensáveis para o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e 
fiscais do Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1 Outras Unidades e Medidas 12 71.888,37
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6 Outras Unidades e Medidas 12 1.222.691,25
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Promover a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, por meio 
de obras e serviços que melhorem a mobilidade, o acesso a serviços públicos, a qualidade de vida da 
população e o desenvolvimento local.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 8
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do 
município. A construção e manutenção de vias urbanas e rurais, drenagem, 
pavimentação, calçadas, iluminação pública e outras estruturas são fundamentais para 
garantir segurança, acessibilidade, escoamento da produção, valorização dos espaços 
públicos e qualidade dos serviços públicos. Uma infraestrutura adequada atrai 
investimentos, melhora a mobilidade urbana e contribui diretamente para o bem-estar da 
população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1004 Outras Unidades e Medidas 0 2.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1108 Outras Unidades e Medidas 12 19.278.113,21
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2013 Outras Unidades e Medidas 12 969.280,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1123 Outras Unidades e Medidas 0 611.345,63
Descrição: INVESTIMENTOS - EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Promover a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, por meio 
de obras e serviços que melhorem a mobilidade, o acesso a serviços públicos, a qualidade de vida da 
população e o desenvolvimento local.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do 
município. A construção e manutenção de vias urbanas e rurais, drenagem, 
pavimentação, calçadas, iluminação pública e outras estruturas são fundamentais para 
garantir segurança, acessibilidade, escoamento da produção, valorização dos espaços 
públicos e qualidade dos serviços públicos. Uma infraestrutura adequada atrai 
investimentos, melhora a mobilidade urbana e contribui diretamente para o bem-estar da 
população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 9
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2015 Outras Unidades e Medidas 12 1.792.960,00
Descrição: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Promover a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, por meio 
de obras e serviços que melhorem a mobilidade, o acesso a serviços públicos, a qualidade de vida da 
população e o desenvolvimento local.
Função:
Sub-Função:
15
452
0005
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do 
município. A construção e manutenção de vias urbanas e rurais, drenagem, 
pavimentação, calçadas, iluminação pública e outras estruturas são fundamentais para 
garantir segurança, acessibilidade, escoamento da produção, valorização dos espaços 
públicos e qualidade dos serviços públicos. Uma infraestrutura adequada atrai 
investimentos, melhora a mobilidade urbana e contribui diretamente para o bem-estar da 
população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1108 Outras Unidades e Medidas 12 156.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2017 Outras Unidades e Medidas 12 2.665.079,64
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Assegurar a conservação, melhoria e expansão da malha viária urbana e rural do município de Icaraíma, bem 
como o adequado funcionamento dos serviços de transporte rodoviário, garantindo segurança, 
acessibilidade, escoamento da produção e mobilidade da população.
Função:
Sub-Função:
26
782
0006
Transporte
Transporte Rodoviário
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 10
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O transporte rodoviário é essencial para o desenvolvimento social e econômico do 
município, pois viabiliza o deslocamento de pessoas, o acesso a serviços públicos, o 
transporte escolar, a circulação de mercadorias e o escoamento da produção agrícola. No 
caso de Icaraíma, com grandes áreas rurais e comunidades distantes da sede, a 
manutenção das estradas vicinais e vias urbanas é fundamental para a integração do 
território, o combate ao isolamento e a garantia do direito de ir e vir da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1108 Outras Unidades e Medidas 12 156.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2019 Outras Unidades e Medidas 12 2.222.134,41
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Função:
Sub-Função:
16
482
0033
Habitação
Habitação Urbana
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio, 
gerenciamento e administração de parcerias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1100 Outras Unidades e Medidas 12 10.400,00
Descrição: INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2152 Outras Unidades e Medidas 12 15.600,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 11
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE 
SAUDE
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos administrativos e operacionais da administração 
pública municipal, proporcionando suporte técnico, logístico e gerencial necessário para a execução das 
políticas públicas.
Sub-Função: 122
0038
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Uma gestão administrativa e operacional eficiente é fundamental para o bom 
funcionamento da máquina pública, pois viabiliza a execução das atividades essenciais, 
otimiza recursos, reduz desperdícios e melhora a qualidade dos serviços prestados à 
população. Sem uma estrutura adequada de apoio, as demais áreas administrativas e 
finalísticas podem sofrer atrasos e falhas que impactam negativamente a gestão pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos 
processos administrativos e operacionais
100 Percentual 95 98,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2170 Outras Unidades e Medidas 12 663.520,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta 
Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
Função:
Sub-Função:
10
301
0009
Saúde
Atenção Básica
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a 
organização e execução das ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde 
(SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura da Atenção 
Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da 
saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de 
referência gera barreiras de acesso, sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos 
de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde Agora” busca 
garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com 
fluxos eficientes; Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; 
Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da gestão e utilização dos 
recursos do Teto MAC.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 12
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 1104 Outras Unidades e Medidas 12 41.060,00
Descrição: INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2141 Pessoas 12 7.561.185,60
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2159 Outras Unidades e Medidas 12 205.504,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta 
Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
Função:
Sub-Função:
10
302
0009
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a 
organização e execução das ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde 
(SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura da Atenção 
Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da 
saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de 
referência gera barreiras de acesso, sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos 
de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde Agora” busca 
garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com 
fluxos eficientes; Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; 
Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da gestão e utilização dos 
recursos do Teto MAC.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1105 Outras Unidades e Medidas 1 16.640,00
Descrição: INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2030 Pessoas 1 3.561.160,00
Descrição: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 13
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Fortalecer a rede de saúde municipal por meio da cooperação intermunicipal, garantindo o acesso da 
população de Icaraíma a serviços especializados de média complexidade em saúde mental, atenção 
odontológica e diversas especialidades médicas, por meio do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras 
Drogas (CAPS-AD), Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e Centro de Especialidades 
Odontológicas (CEO).
Função:
Sub-Função:
10
302
0010
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Icaraíma, assim como outros de pequeno porte, possui limitações 
estruturais e financeiras para manter em sua rede local todos os serviços especializados 
necessários à população. Nesse contexto, a adesão ao Consórcio Intermunicipal de 
Saúde (CISA) permite a otimização de recursos públicos e a garantia de acesso a uma 
rede de serviços de maior complexidade. Insuficiência de serviços especializados no 
município de Icaraíma. Aumento da demanda por atendimentos em saúde mental, 
especialmente relacionados ao uso abusivo de álcool e drogas. Carência de acesso a 
consultas e exames especializados, com longas filas de espera. Necessidade de 
procedimentos odontológicos de média complexidade não disponíveis na rede 
municipal. Alto custo financeiro para manutenção individual de serviços especializados 
em município de pequeno porte.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2029 Outras Unidades e Medidas 12 2.528.240,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Assegurar o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência à população, garantindo socorro 
rápido, eficiente e humanizado em situações de risco iminente de vida, acidentes e agravos de saúde graves, 
por meio da manutenção e fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Função:
Sub-Função:
10
302
0011
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 14
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O SAMU desempenha papel estratégico na redução da mortalidade e das complicações 
graves, oferecendo atendimento imediato em casos de urgência e emergência. 
Sua manutenção é essencial para: 
Garantir atendimento ágil em todo o território municipal; 
Reduzir internações e agravamentos de saúde preveníveis;
 Fortalecer a rede de atenção à saúde, integrando Atenção Primária, Média e Alta 
Complexidade; 
Cumprir o princípio da universalidade do SUS, oferecendo acesso igualitário a serviços 
de emergência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2115 Outras Unidades e Medidas 12 613.600,00
Descrição: CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta 
Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
Função:
Sub-Função:
10
303
0009
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a 
organização e execução das ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde 
(SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura da Atenção 
Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da 
saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de 
referência gera barreiras de acesso, sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos 
de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde Agora” busca 
garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com 
fluxos eficientes; Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; 
Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da gestão e utilização dos 
recursos do Teto MAC.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 15
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 1101 Outras Unidades e Medidas 12 13.520,00
Descrição: INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2123 Outras Unidades e Medidas 12 533.620,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
VIGILANCIA EM SAÚDE
Promover o monitoramento contínuo da situação de saúde da população de Icaraíma, prevenindo e 
controlando doenças, agravos e riscos à saúde, por meio da coleta, análise e disseminação de informações 
estratégicas, subsidiando a tomada de decisão e a implementação de políticas públicas eficientes.
Função:
Sub-Função:
10
304
0012
Saúde
Vigilância Sanitária
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Vigilância em Saúde é essencial para identificar precocemente riscos, controlar surtos, 
reduzir doenças evitáveis e garantir a segurança sanitária da população. O município de 
Icaraíma necessita de ações integradas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental 
e do trabalhador para: Detectar e responder rapidamente a surtos e epidemias; Garantir a 
segurança de alimentos, produtos e ambientes; Proteger a saúde dos trabalhadores e do 
meio ambiente; Subsidiar o planejamento de políticas públicas com base em dados 
confiáveis; Reduzir desigualdades em saúde por meio de ações preventivas e educativas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1106 Outras Unidades e Medidas 12 13.620,00
Descrição: INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2032 Outras Unidades e Medidas 12 466.977,12
Descrição: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta 
Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
Função:
Sub-Função:
10
306
0009
Saúde
Alimentação e Nutrição
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 16
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a 
organização e execução das ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde 
(SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura da Atenção 
Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da 
saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de 
referência gera barreiras de acesso, sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos 
de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde Agora” busca 
garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com 
fluxos eficientes; Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; 
Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da gestão e utilização dos 
recursos do Teto MAC.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2172 Outras Unidades e Medidas 12 104.000,00
Descrição: DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS ALIMENTARES
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL SA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos administrativos e operacionais da administração 
pública municipal, proporcionando suporte técnico, logístico e gerencial necessário para a execução das 
políticas públicas.
Função:
Sub-Função:
12
122
0040
Educação
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Uma gestão administrativa e operacional eficiente é fundamental para o bom 
funcionamento da máquina pública, pois viabiliza a execução das atividades essenciais, 
otimiza recursos, reduz desperdícios e melhora a qualidade dos serviços prestados à 
população. Sem uma estrutura adequada de apoio, as demais áreas administrativas e 
finalísticas podem sofrer atrasos e falhas que impactam negativamente a gestão pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2173 Outras Unidades e Medidas 12 892.112,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Função: 12 Educação
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 17
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Elevar os índices de alfabetização na idade certa e reduzir evasão e distorção idade-série no Ensino 
Fundamental.
Sub-Função: 306
0013
Alimentação e Nutrição
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Baixos índices de aprendizagem, IDEB abaixo da meta e distorção idade-série elevada.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental 100 Percentual 98 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2037 Outras Unidades e Medidas 12 728.200,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Elevar os índices de alfabetização na idade certa e reduzir evasão e distorção idade-série no Ensino 
Fundamental.
Função:
Sub-Função:
12
361
0013
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Baixos índices de aprendizagem, IDEB abaixo da meta e distorção idade-série elevada.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental 100 Percentual 98 100,00
Modernização a infraestrutura das unidades escolares. 100 Percentual 75 0,00
Percentual de estudantes atendidos pelo transporte 
escolar
100 Percentual 90 0,00
Índice de renovação da frota de veículos 100 Percentual 80 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1118 Outras Unidades e Medidas 12 114.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2035 Outras Unidades e Medidas 12 6.697.777,04
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 18
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Manter transporte universitário e valorizar docentes por meio de formação continuada, fortalecendo o acesso 
e a permanência. Conforme a lei municipal n° 1.359/2017.
Função:
Sub-Função:
12
364
0014
Educação
Ensino Superior
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessidade de apoio à formação superior e lacunas na formação continuada de 
professores.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2044 Outras Unidades e Medidas 12 228.800,00
Descrição: APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Garantir acesso à educação infantil com qualidade, com ampliação de vagas em CMEIs e berçário e 
formação de professores.
Função:
Sub-Função:
12
365
0015
Educação
Educação Infantil
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Fila de espera em berçário e déficit de vagas na Educação Infantil; necessidade de 
atender PME/PNE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ampliação de vagas para berçario e Cmeis 100 Percentual 97 97,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1118 Outras Unidades e Medidas 12 135.300,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2047 Outras Unidades e Medidas 12 1.940.681,60
Descrição: MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2048 Outras Unidades e Medidas 12 4.801.763,20
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Outros Produtos
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 19
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
Promover e garantir a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de 
crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, observado o que dispõe a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as 
diretrizes e bases da educação nacional.
Função:
Sub-Função:
12
367
0037
Educação
Educação Especial
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento 
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos 
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Promover e garantir a universalização do atendimento 
escolar de crianças com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
100 Percentual 95 97,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2162 Outras Unidades e Medidas 12 364.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino residentes 
na zona rural ou em áreas distantes das unidades escolares.
 Assegurar transporte escolar gratuito, seguro, regular e de qualidade, reduzindo a evasão escolar causada 
por dificuldades de locomoção.
 Promover a igualdade de oportunidades no processo educacional, possibilitando que todos os alunos 
frequentem a escola em condições adequadas. 
Apoiar o cumprimento do direito constitucional à educação, garantindo que o deslocamento não seja um 
obstáculo ao aprendizado.
 Contribuir para a redução da desigualdade social e para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB).
Função:
Sub-Função:
12
782
0042
Educação
Transporte Rodoviário
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 20
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : Criança
Justificativa : O transporte escolar é um serviço essencial para assegurar o acesso universal à 
educação, especialmente para os alunos que residem em áreas rurais, comunidades 
distantes ou regiões com infraestrutura de mobilidade limitada. 
Sem esse apoio, muitos estudantes estariam sujeitos à evasão escolar, atrasos e riscos 
durante os deslocamentos. A implementação do Programa Municipal de Transporte 
Escolar busca eliminar essas barreiras, oferecendo condições seguras, confortáveis e 
regulares de deslocamento, garantindo a frequência escolar e, consequentemente, a 
melhoria da qualidade do ensino. 
Além disso, o programa atende ao princípio da equidade, previsto na Constituição 
Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), ao assegurar 
que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades educacionais, 
independentemente do local onde vivem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2036 Outras Unidades e Medidas 12 1.796.280,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1122 Pessoas 12 1.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O TRANPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 003 DIVISÃO DE ESPORTES
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Promover a inclusão social, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população de Icaraíma por 
meio do incentivo à prática esportiva, ao lazer e às atividades físicas, com foco na formação cidadã, 
prevenção de doenças e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Função:
Sub-Função:
27
812
0018
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A prática esportiva é reconhecida como uma importante ferramenta de desenvolvimento 
humano, promoção da saúde e prevenção de vulnerabilidades sociais. Por meio do 
esporte, crianças, adolescentes, adultos e idosos têm acesso a oportunidades de 
convivência saudável, disciplina, cooperação e melhoria da condição física e mental. O 
município de Icaraíma, ao investir no fortalecimento das ações esportivas, contribui 
diretamente para a formação de cidadãos mais saudáveis e engajados com a comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Criação e implantação de uma escolinha de futebol 60 Percentual 0 0,00
Revitalização dos espaços esportivos do municipio 100 Percentual 80 0,00
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 21
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Apoio e incentivo a Eventos Esportivos locais, 
Planejamento Anual dos eventos esportivos
100 Percentual 80 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1081 Outras Unidades e Medidas 12 20.800,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2056 Outras Unidades e Medidas 12 385.840,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
Órgão : 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Fortalecer a atividade agropecuária no município de Icaraíma por meio de ações de apoio técnico, incentivo 
à produção, mecanização agrícola, acesso a insumos e melhoria da infraestrutura rural, visando à valorização 
do produtor, ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento sustentável do setor.
Função:
Sub-Função:
20
608
0019
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A agropecuária é uma das principais bases econômicas do município de Icaraíma, 
gerando emprego, renda e abastecimento local. O apoio institucional ao produtor rural é 
essencial para garantir competitividade, estimular a diversificação produtiva, melhorar a 
qualidade dos produtos e promover o desenvolvimento sustentável no campo. A atuação 
do poder público na assistência técnica, fomento à produção e melhoria das condições 
de trabalho e escoamento da produção contribui diretamente para o fortalecimento da 
economia local e a permanência das famílias no meio rural.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1079 Outras Unidades e Medidas 12 2.120.841,67
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2058 Outras Unidades e Medidas 12 728.000,00
Descrição: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO DE EMPREGO
Órgão : 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EM
Função:
Sub-Função:
23
691
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 22
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Fomentar o desenvolvimento econômico local por meio do apoio à instalação, ampliação e fortalecimento de 
empreendimentos industriais e comerciais, promovendo a geração de emprego, renda e aumento da 
arrecadação municipal.
0021
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O fortalecimento do setor industrial e comercial é essencial para o crescimento 
econômico do município de Icaraíma. Investir em políticas públicas que incentivem 
empreendedores locais, atraiam novos investimentos, ofereçam qualificação profissional 
e melhorem a infraestrutura produtiva contribui diretamente para o desenvolvimento 
sustentável, redução do desemprego e ampliação das oportunidades de negócio. O setor 
produtivo local, quando apoiado de forma adequada, torna-se uma importante alavanca 
para a melhoria da qualidade de vida da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1116 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2062 Outras Unidades e Medidas 12 223.600,00
Descrição: APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE 
SAUDE
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos administrativos e operacionais da administração 
pública municipal, proporcionando suporte técnico, logístico e gerencial necessário para a execução das 
políticas públicas.
Função:
Sub-Função:
08
122
0038
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Uma gestão administrativa e operacional eficiente é fundamental para o bom 
funcionamento da máquina pública, pois viabiliza a execução das atividades essenciais, 
otimiza recursos, reduz desperdícios e melhora a qualidade dos serviços prestados à 
população. Sem uma estrutura adequada de apoio, as demais áreas administrativas e 
finalísticas podem sofrer atrasos e falhas que impactam negativamente a gestão pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos 
processos administrativos e operacionais
100 Percentual 95 98,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 23
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 1119 Outras Unidades e Medidas 12 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2063 Outras Unidades e Medidas 12 1.580.359,41
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE
Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte 
adaptado conforme a demanda; dar atendimento consistente à criança com necessidades especiais; 
implementar uma política de educação especial, integrando às pessoas com necessidades educativas 
especiais ao processo de ensino-aprendizagem; repassar recursos financeiros, avaliar, monitorar e 
acompanhar as prestações de contas para a APAE do município.
Função:
Sub-Função:
08
242
0035
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio às entidades que atuam com educação especial.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1111 Outras Unidades e Medidas 12 6.080,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2064 Outras Unidades e Medidas 12 20.000,00
Descrição: PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2146 Outras Unidades e Medidas 0 11.000,00
Descrição: APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
08
244
Assistência Social
Assistência Comunitária
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 24
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Assegurar a manutenção, valorização e qualificação contínua da força de trabalho da Assistência Social de 
Icaraíma-PR, garantindo a estrutura funcional necessária à execução dos serviços, programas e benefícios 
socioassistenciais, conforme as diretrizes do SUAS, com recursos próprios do município. Assegurar 
condições adequadas de funcionamento à Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma-PR, por 
meio da manutenção predial, aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais de consumo, visando ao 
bom desempenho das atividades administrativas e operacionais da política pública de assistência social.
0022
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A execução efetiva da Política de Assistência Social no município de Icaraíma depende 
diretamente da presença de uma equipe profissional qualificada, em número adequado e 
com condições de trabalho adequadas. Atualmente, todos os gastos com recursos 
humanos são cobertos com recursos próprios do município, o que torna imprescindível o 
planejamento de sua sustentabilidade ao longo dos anos.
A valorização e qualificação da equipe são fundamentais para garantir um atendimento 
humanizado, contínuo e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade. Este 
programa visa assegurar a manutenção dessa estrutura, evitar descontinuidade nos 
serviços e aprimorar continuamente a atuação dos trabalhadores do SUAS. A boa gestão 
da política de assistência social depende de condições mínimas de infraestrutura e 
suporte logístico. Com o crescimento da demanda por serviços, é fundamental garantir o 
funcionamento adequado da Secretaria, com espaços físicos seguros e confortáveis, 
equipamentos de informática atualizados, materiais de expediente, limpeza e 
manutenção corretiva e preventiva dos ambientes de trabalho.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1119 Outras Unidades e Medidas 12 20.800,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2067 Outras Unidades e Medidas 12 463.080,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2147 Outras Unidades e Medidas 12 58.240,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2149 Outras Unidades e Medidas 12 124.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
08
245
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 25
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Assegurar a manutenção, valorização e qualificação contínua da força de trabalho da Assistência Social de 
Icaraíma-PR, garantindo a estrutura funcional necessária à execução dos serviços, programas e benefícios 
socioassistenciais, conforme as diretrizes do SUAS, com recursos próprios do município. Assegurar 
condições adequadas de funcionamento à Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma-PR, por 
meio da manutenção predial, aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais de consumo, visando ao 
bom desempenho das atividades administrativas e operacionais da política pública de assistência social.
0022
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A execução efetiva da Política de Assistência Social no município de Icaraíma depende 
diretamente da presença de uma equipe profissional qualificada, em número adequado e 
com condições de trabalho adequadas. Atualmente, todos os gastos com recursos 
humanos são cobertos com recursos próprios do município, o que torna imprescindível o 
planejamento de sua sustentabilidade ao longo dos anos.
A valorização e qualificação da equipe são fundamentais para garantir um atendimento 
humanizado, contínuo e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade. Este 
programa visa assegurar a manutenção dessa estrutura, evitar descontinuidade nos 
serviços e aprimorar continuamente a atuação dos trabalhadores do SUAS. A boa gestão 
da política de assistência social depende de condições mínimas de infraestrutura e 
suporte logístico. Com o crescimento da demanda por serviços, é fundamental garantir o 
funcionamento adequado da Secretaria, com espaços físicos seguros e confortáveis, 
equipamentos de informática atualizados, materiais de expediente, limpeza e 
manutenção corretiva e preventiva dos ambientes de trabalho.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2171 Outras Unidades e Medidas 12 156.000,00
Descrição: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE CALAMIDADE PUBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO AO IDOSO
Promover a proteção, valorização e inclusão social da pessoa idosa, assegurando acesso a serviços de 
assistência social, saúde, cultura, lazer e convivência comunitária, em conformidade com o Estatuto do Idoso 
e demais legislações pertinentes.
Função:
Sub-Função:
08
241
0027
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 26
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O envelhecimento da população exige políticas públicas específicas que garantam 
qualidade de vida, autonomia e participação social dos idosos. Muitos enfrentam 
isolamento, dificuldades econômicas, problemas de saúde e restrições de mobilidade. 
Investir em ações de apoio, como centros de convivência, programas de saúde 
preventiva, atividades culturais e esportivas adaptadas, fortalece vínculos familiares e 
comunitários, reduz a vulnerabilidade e assegura o respeito e a dignidade dessa parcela 
da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1110 Outras Unidades e Medidas 12 7.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2077 Outras Unidades e Medidas 12 108.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Desenvolver ações integradas de proteção, promoção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, 
assegurando o acesso a direitos fundamentais, oportunidades de educação, cultura, esporte, lazer e 
participação social, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Função:
Sub-Função:
08
243
0028
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O atendimento à infância e juventude é prioridade constitucional e legal, sendo 
fundamental para garantir a formação de cidadãos plenos, reduzir desigualdades e 
prevenir situações de vulnerabilidade social. Investir em políticas públicas voltadas a 
esse público promove inclusão social, melhora os indicadores de qualidade de vida e 
contribui para o desenvolvimento humano e comunitário. No contexto de Icaraíma, onde 
parte da população jovem reside em áreas com acesso restrito a oportunidades, o 
fortalecimento das ações de apoio é essencial para assegurar o futuro da comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 5001 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6001 Outras Unidades e Medidas 12 113.200,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 27
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6006 Outras Unidades e Medidas 12 2.000,00
Descrição: EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO RESPEITO E A DIGNIDADE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6007 Outras Unidades e Medidas 12 1.000,00
Descrição: EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR COMUNITÁRIA - FAMILIA ACOLHEDORA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6008 Outras Unidades e Medidas 0 1.000,00
Descrição: EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, ÀCULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6009 Outras Unidades e Medidas 12 1.500,00
Descrição: EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 
PROJETO FUTURO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Garantir acesso à educação infantil com qualidade, com ampliação de vagas em CMEIs e berçário e 
formação de professores.
Função:
Sub-Função:
12
365
0015
Educação
Educação Infantil
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Fila de espera em berçário e déficit de vagas na Educação Infantil; necessidade de 
atender PME/PNE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ampliação de vagas para berçario e Cmeis 100 Percentual 97 97,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 5003 Pessoas 0 1.156.174,36
Descrição: CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANÁ
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 005 CONSELHO TUTELAR
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
Sub-Função:
08
122
Assistência Social
Administração Geral
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 28
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
APOIO AO CONSELHO TUTELAR
Garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando infraestrutura, recursos humanos, 
capacitação e apoio logístico necessários para o exercício de suas atribuições na defesa dos direitos de 
crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
0039
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo 
cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Para que desempenhe suas funções 
com eficácia, é fundamental que conte com condições adequadas de trabalho, transporte, 
equipamentos, manutenção e formação continuada. A estruturação e manutenção das 
atividades do Conselho Tutelar asseguram respostas rápidas às situações de risco e 
fortalecem a rede de proteção à infância e adolescência no município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 5002 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6002 Outras Unidades e Medidas 12 367.120,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Promover a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município de Icaraíma, por meio de 
ações educativas, preventivas e corretivas que assegurem o uso sustentável dos recursos naturais, o 
equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade de vida da população.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Icaraíma possui significativa riqueza natural, com áreas de preservação, rios, fauna e 
flora nativas, que desempenham papel fundamental para o equilíbrio ambiental e a 
sustentabilidade local. A crescente pressão sobre os recursos naturais, decorrente de 
atividades humanas como agricultura intensiva, descarte inadequado de resíduos e 
expansão urbana, exige políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. 
Investir na proteção ambiental é garantir qualidade de vida, saúde pública, 
desenvolvimento sustentável e o legado natural para as futuras gerações.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 29
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1082 Outras Unidades e Medidas 12 20.800,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2060 Outras Unidades e Medidas 12 652.080,00
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE TURISMO
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
TURISMO
Incentivar o turismo local, a educação ambiental de turistas e ribeirinhos, para o desenvolvimento 
sustentável.
Função:
Sub-Função:
27
813
0032
Desporto e Lazer
Lazer
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver o turismo ecológico, potencializando eventos como fator de integração e do 
desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1082 Outras Unidades e Medidas 12 20.800,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2145 Outras Unidades e Medidas 12 46.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TURISMO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Promover a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município de Icaraíma, por meio de 
ações educativas, preventivas e corretivas que assegurem o uso sustentável dos recursos naturais, o 
equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade de vida da população.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 30
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Icaraíma possui significativa riqueza natural, com áreas de preservação, rios, fauna e 
flora nativas, que desempenham papel fundamental para o equilíbrio ambiental e a 
sustentabilidade local. A crescente pressão sobre os recursos naturais, decorrente de 
atividades humanas como agricultura intensiva, descarte inadequado de resíduos e 
expansão urbana, exige políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. 
Investir na proteção ambiental é garantir qualidade de vida, saúde pública, 
desenvolvimento sustentável e o legado natural para as futuras gerações.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1082 Outras Unidades e Medidas 12 26.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2061 Outras Unidades e Medidas 12 135.200,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2155 Outras Unidades e Medidas 12 587.600,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO CULTURAL
Coordenar as atividades realizadas na casa da cultura; coordenar a realização de eventos culturais e 
artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da secretaria da cultura; organizar; coordenar a 
elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e 
eletrônica; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; contratar oficineiros para desenvolver 
cursos e oficinas de artes; estabelecer agenda de eventos culturais permanente; investimentir na aquisição de 
instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da secretaria da cultura; dotar de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de 
suas atribuições.
Função:
Sub-Função:
13
392
0034
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da divisão de cultura, através de custeio de despesas fixas, 
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, 
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 31
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 1117 Outras Unidades e Medidas 12 41.600,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2150 Outras Unidades e Medidas 12 271.440,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2151 Outras Unidades e Medidas 12 582.400,00
Descrição: COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
Produto : Outros Produtos
Total Geral : 90.072.169,44
Comentários
-
www.elotech.com.br 15/04/2026 Página: 32
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO
Programa :
Objetivo :
APOIO LEGISLATIVO
Função:
Sub-Função:
01
031
0001
Legislativa
Ação Legislativa
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não Mensuravel 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2001 Outras Unidades e Medidas 12 2.700.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Garantir o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas municipais, 
promovendo a integração entre as secretarias e órgãos administrativos, visando à eficiência, transparência e 
qualidade na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à população.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Coordenação Superior é fundamental para articular as ações administrativas, alinhar 
as estratégias municipais às diretrizes políticas definidas, assegurar a execução integrada 
dos programas e projetos e fomentar a governança pública eficaz. Sem essa 
coordenação, há risco de fragmentação das ações, desperdício de recursos e baixa 
efetividade dos resultados, comprometendo a capacidade do município de atender 
adequadamente às demandas sociais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1112 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2002 Outras Unidades e Medidas 12 565.760,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 1
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 CHEFE DE GABINETE
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Garantir o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas municipais, 
promovendo a integração entre as secretarias e órgãos administrativos, visando à eficiência, transparência e 
qualidade na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à população.
Função:
Sub-Função:
04
122
0002
Administração
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Coordenação Superior é fundamental para articular as ações administrativas, alinhar 
as estratégias municipais às diretrizes políticas definidas, assegurar a execução integrada 
dos programas e projetos e fomentar a governança pública eficaz. Sem essa 
coordenação, há risco de fragmentação das ações, desperdício de recursos e baixa 
efetividade dos resultados, comprometendo a capacidade do município de atender 
adequadamente às demandas sociais.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1112 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2004 Outras Unidades e Medidas 12 206.128,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 2
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1113 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2005 Outras Unidades e Medidas 12 350.480,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 CONTROLE INTERNO
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Função:
Sub-Função:
04
124
0003
Administração
Controle Externo
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1113 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 3
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2006 Outras Unidades e Medidas 12 245.440,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Função:
Sub-Função:
04
128
0003
Administração
Formação de Recursos Humanos
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1113 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2007 Outras Unidades e Medidas 12 768.520,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Assegurar os recursos financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais e judiciais da 
Administração Pública Municipal, tais como o pagamento de sentenças judiciais, precatórios, requisições de 
pequeno valor (RPVs), contribuições ao PASEP, amortização de dívidas consolidadas e a manutenção de 
reserva de contingência para atendimento de passivos e riscos fiscais imprevistos, em conformidade com a 
legislação vigente.
Função:
Sub-Função:
28
846
0000
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 4
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a regularidade jurídica e fiscal das contas públicas municipais, evitando sanções 
legais e assegurando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. São despesas 
que não se enquadram diretamente nos programas finalísticos da Administração, mas 
que são indispensáveis para o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e 
fiscais do Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2 Outras Unidades e Medidas 12 700.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 5 Outras Unidades e Medidas 12 4.787.995,41
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Função:
Sub-Função:
04
122
0003
Administração
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1113 Outras Unidades e Medidas 12 164.437,52
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2008 Outras Unidades e Medidas 12 2.100.560,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 5
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARI
Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a 
correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Função:
Sub-Função:
04
121
0003
Administração
Planejamento e Orçamento
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio 
sólida e eficiente, que englobe desde a gestão de pessoas, finanças e materiais até os 
serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional e 
manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que 
as políticas públicas cheguem com qualidade à população. O programa busca garantir 
que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar com eficácia, 
legalidade e economicidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1114 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2009 Outras Unidades e Medidas 12 425.360,00
Descrição: MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Assegurar a gestão eficiente, transparente e responsável das finanças públicas municipais, por meio do 
planejamento, execução, controle e avaliação das receitas e despesas, visando ao equilíbrio fiscal, ao 
cumprimento das obrigações legais e à melhoria da qualidade do gasto público.
Função:
Sub-Função:
04
129
0004
Administração
Administração de Receitas
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 6
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A boa administração das finanças municipais é essencial para garantir o funcionamento 
da máquina pública, a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento das 
demandas da população. Uma gestão financeira eficiente permite a arrecadação 
adequada das receitas, o controle dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais 
estabelecidas na legislação vigente, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além 
disso, possibilita o planejamento estratégico do orçamento, contribuindo para a 
sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1115 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2010 Outras Unidades e Medidas 12 899.600,00
Descrição: DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Assegurar a gestão eficiente, transparente e responsável das finanças públicas municipais, por meio do 
planejamento, execução, controle e avaliação das receitas e despesas, visando ao equilíbrio fiscal, ao 
cumprimento das obrigações legais e à melhoria da qualidade do gasto público.
Função:
Sub-Função:
04
123
0004
Administração
Administração Financeira
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A boa administração das finanças municipais é essencial para garantir o funcionamento 
da máquina pública, a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento das 
demandas da população. Uma gestão financeira eficiente permite a arrecadação 
adequada das receitas, o controle dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais 
estabelecidas na legislação vigente, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além 
disso, possibilita o planejamento estratégico do orçamento, contribuindo para a 
sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Não mensurável 0 Outras Uni 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1115 Outras Unidades e Medidas 12 10.400,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 7
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2011 Outras Unidades e Medidas 12 1.006.280,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Assegurar os recursos financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais e judiciais da 
Administração Pública Municipal, tais como o pagamento de sentenças judiciais, precatórios, requisições de 
pequeno valor (RPVs), contribuições ao PASEP, amortização de dívidas consolidadas e a manutenção de 
reserva de contingência para atendimento de passivos e riscos fiscais imprevistos, em conformidade com a 
legislação vigente.
Função:
Sub-Função:
28
843
0000
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a regularidade jurídica e fiscal das contas públicas municipais, evitando sanções 
legais e assegurando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. São despesas 
que não se enquadram diretamente nos programas finalísticos da Administração, mas 
que são indispensáveis para o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e 
fiscais do Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 3 Outras Unidades e Medidas 12 4.526.000,00
Descrição: AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Assegurar os recursos financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais e judiciais da 
Administração Pública Municipal, tais como o pagamento de sentenças judiciais, precatórios, requisições de 
pequeno valor (RPVs), contribuições ao PASEP, amortização de dívidas consolidadas e a manutenção de 
reserva de contingência para atendimento de passivos e riscos fiscais imprevistos, em conformidade com a 
legislação vigente.
Função:
Sub-Função:
99
999
0000
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 8
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a regularidade jurídica e fiscal das contas públicas municipais, evitando sanções 
legais e assegurando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. São despesas 
que não se enquadram diretamente nos programas finalísticos da Administração, mas 
que são indispensáveis para o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e 
fiscais do Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1 Outras Unidades e Medidas 12 71.888,37
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6 Outras Unidades e Medidas 12 1.222.691,25
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Promover a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, por meio 
de obras e serviços que melhorem a mobilidade, o acesso a serviços públicos, a qualidade de vida da 
população e o desenvolvimento local.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do 
município. A construção e manutenção de vias urbanas e rurais, drenagem, 
pavimentação, calçadas, iluminação pública e outras estruturas são fundamentais para 
garantir segurança, acessibilidade, escoamento da produção, valorização dos espaços 
públicos e qualidade dos serviços públicos. Uma infraestrutura adequada atrai 
investimentos, melhora a mobilidade urbana e contribui diretamente para o bem-estar da 
população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1004 Outras Unidades e Medidas 0 2.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1108 Outras Unidades e Medidas 12 19.278.113,21
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 9
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2013 Outras Unidades e Medidas 12 969.280,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1123 Outras Unidades e Medidas 0 611.345,63
Descrição: INVESTIMENTOS - EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Promover a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, por meio 
de obras e serviços que melhorem a mobilidade, o acesso a serviços públicos, a qualidade de vida da 
população e o desenvolvimento local.
Função:
Sub-Função:
15
451
0005
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do 
município. A construção e manutenção de vias urbanas e rurais, drenagem, 
pavimentação, calçadas, iluminação pública e outras estruturas são fundamentais para 
garantir segurança, acessibilidade, escoamento da produção, valorização dos espaços 
públicos e qualidade dos serviços públicos. Uma infraestrutura adequada atrai 
investimentos, melhora a mobilidade urbana e contribui diretamente para o bem-estar da 
população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2015 Outras Unidades e Medidas 12 1.792.960,00
Descrição: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Promover a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, por meio 
de obras e serviços que melhorem a mobilidade, o acesso a serviços públicos, a qualidade de vida da 
população e o desenvolvimento local.
Função:
Sub-Função:
15
452
0005
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 10
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do 
município. A construção e manutenção de vias urbanas e rurais, drenagem, 
pavimentação, calçadas, iluminação pública e outras estruturas são fundamentais para 
garantir segurança, acessibilidade, escoamento da produção, valorização dos espaços 
públicos e qualidade dos serviços públicos. Uma infraestrutura adequada atrai 
investimentos, melhora a mobilidade urbana e contribui diretamente para o bem-estar da 
população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1108 Outras Unidades e Medidas 12 156.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2017 Outras Unidades e Medidas 12 2.665.079,64
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Assegurar a conservação, melhoria e expansão da malha viária urbana e rural do município de Icaraíma, bem 
como o adequado funcionamento dos serviços de transporte rodoviário, garantindo segurança, 
acessibilidade, escoamento da produção e mobilidade da população.
Função:
Sub-Função:
26
782
0006
Transporte
Transporte Rodoviário
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O transporte rodoviário é essencial para o desenvolvimento social e econômico do 
município, pois viabiliza o deslocamento de pessoas, o acesso a serviços públicos, o 
transporte escolar, a circulação de mercadorias e o escoamento da produção agrícola. No 
caso de Icaraíma, com grandes áreas rurais e comunidades distantes da sede, a 
manutenção das estradas vicinais e vias urbanas é fundamental para a integração do 
território, o combate ao isolamento e a garantia do direito de ir e vir da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1108 Outras Unidades e Medidas 12 156.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2019 Outras Unidades e Medidas 12 2.222.134,41
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 11
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Função:
Sub-Função:
16
482
0033
Habitação
Habitação Urbana
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio, 
gerenciamento e administração de parcerias.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1100 Outras Unidades e Medidas 12 10.400,00
Descrição: INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2152 Outras Unidades e Medidas 12 15.600,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE 
SAUDE
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos administrativos e operacionais da administração 
pública municipal, proporcionando suporte técnico, logístico e gerencial necessário para a execução das 
políticas públicas.
Função:
Sub-Função:
10
122
0038
Saúde
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Uma gestão administrativa e operacional eficiente é fundamental para o bom 
funcionamento da máquina pública, pois viabiliza a execução das atividades essenciais, 
otimiza recursos, reduz desperdícios e melhora a qualidade dos serviços prestados à 
população. Sem uma estrutura adequada de apoio, as demais áreas administrativas e 
finalísticas podem sofrer atrasos e falhas que impactam negativamente a gestão pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos 
processos administrativos e operacionais
100 Percentual 95 98,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 12
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2170 Outras Unidades e Medidas 12 663.520,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta 
Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
Função:
Sub-Função:
10
301
0009
Saúde
Atenção Básica
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a 
organização e execução das ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde 
(SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura da Atenção 
Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da 
saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de 
referência gera barreiras de acesso, sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos 
de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde Agora” busca 
garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com 
fluxos eficientes; Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; 
Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da gestão e utilização dos 
recursos do Teto MAC.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1104 Outras Unidades e Medidas 12 41.060,00
Descrição: INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2141 Pessoas 12 7.561.185,60
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2159 Outras Unidades e Medidas 12 205.504,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Função:
Sub-Função:
10
302
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 13
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta 
Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
0009
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a 
organização e execução das ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde 
(SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura da Atenção 
Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da 
saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de 
referência gera barreiras de acesso, sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos 
de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde Agora” busca 
garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com 
fluxos eficientes; Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; 
Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da gestão e utilização dos 
recursos do Teto MAC.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1105 Outras Unidades e Medidas 1 16.640,00
Descrição: INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2030 Pessoas 1 3.561.160,00
Descrição: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Produto : Pacientes Atendidos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Fortalecer a rede de saúde municipal por meio da cooperação intermunicipal, garantindo o acesso da 
população de Icaraíma a serviços especializados de média complexidade em saúde mental, atenção 
odontológica e diversas especialidades médicas, por meio do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras 
Drogas (CAPS-AD), Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e Centro de Especialidades 
Odontológicas (CEO).
Função:
Sub-Função:
10
302
0010
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 14
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Icaraíma, assim como outros de pequeno porte, possui limitações 
estruturais e financeiras para manter em sua rede local todos os serviços especializados 
necessários à população. Nesse contexto, a adesão ao Consórcio Intermunicipal de 
Saúde (CISA) permite a otimização de recursos públicos e a garantia de acesso a uma 
rede de serviços de maior complexidade. Insuficiência de serviços especializados no 
município de Icaraíma. Aumento da demanda por atendimentos em saúde mental, 
especialmente relacionados ao uso abusivo de álcool e drogas. Carência de acesso a 
consultas e exames especializados, com longas filas de espera. Necessidade de 
procedimentos odontológicos de média complexidade não disponíveis na rede 
municipal. Alto custo financeiro para manutenção individual de serviços especializados 
em município de pequeno porte.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2029 Outras Unidades e Medidas 12 2.528.240,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Assegurar o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência à população, garantindo socorro 
rápido, eficiente e humanizado em situações de risco iminente de vida, acidentes e agravos de saúde graves, 
por meio da manutenção e fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Função:
Sub-Função:
10
302
0011
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O SAMU desempenha papel estratégico na redução da mortalidade e das complicações 
graves, oferecendo atendimento imediato em casos de urgência e emergência. 
Sua manutenção é essencial para: 
Garantir atendimento ágil em todo o território municipal; 
Reduzir internações e agravamentos de saúde preveníveis;
 Fortalecer a rede de atenção à saúde, integrando Atenção Primária, Média e Alta 
Complexidade; 
Cumprir o princípio da universalidade do SUS, oferecendo acesso igualitário a serviços 
de emergência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2115 Outras Unidades e Medidas 12 613.600,00
Descrição: CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 15
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta 
Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
Função:
Sub-Função:
10
303
0009
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a 
organização e execução das ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde 
(SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura da Atenção 
Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da 
saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de 
referência gera barreiras de acesso, sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos 
de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde Agora” busca 
garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com 
fluxos eficientes; Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; 
Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da gestão e utilização dos 
recursos do Teto MAC.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1101 Outras Unidades e Medidas 12 13.520,00
Descrição: INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2123 Outras Unidades e Medidas 12 533.620,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
VIGILANCIA EM SAÚDE
Promover o monitoramento contínuo da situação de saúde da população de Icaraíma, prevenindo e 
controlando doenças, agravos e riscos à saúde, por meio da coleta, análise e disseminação de informações 
estratégicas, subsidiando a tomada de decisão e a implementação de políticas públicas eficientes.
Função:
Sub-Função:
10
304
0012
Saúde
Vigilância Sanitária
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 16
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Vigilância em Saúde é essencial para identificar precocemente riscos, controlar surtos, 
reduzir doenças evitáveis e garantir a segurança sanitária da população. O município de 
Icaraíma necessita de ações integradas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental 
e do trabalhador para: Detectar e responder rapidamente a surtos e epidemias; Garantir a 
segurança de alimentos, produtos e ambientes; Proteger a saúde dos trabalhadores e do 
meio ambiente; Subsidiar o planejamento de políticas públicas com base em dados 
confiáveis; Reduzir desigualdades em saúde por meio de ações preventivas e educativas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1106 Outras Unidades e Medidas 12 13.620,00
Descrição: INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2032 Outras Unidades e Medidas 12 466.977,12
Descrição: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, 
fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta 
Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
Função:
Sub-Função:
10
306
0009
Saúde
Alimentação e Nutrição
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a 
organização e execução das ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde 
(SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura da Atenção 
Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da 
saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de 
referência gera barreiras de acesso, sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos 
de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde Agora” busca 
garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com 
fluxos eficientes; Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; 
Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da gestão e utilização dos 
recursos do Teto MAC.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2172 Outras Unidades e Medidas 12 104.000,00
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 17
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS ALIMENTARES
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL SA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos administrativos e operacionais da administração 
pública municipal, proporcionando suporte técnico, logístico e gerencial necessário para a execução das 
políticas públicas.
Função:
Sub-Função:
12
122
0040
Educação
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Uma gestão administrativa e operacional eficiente é fundamental para o bom 
funcionamento da máquina pública, pois viabiliza a execução das atividades essenciais, 
otimiza recursos, reduz desperdícios e melhora a qualidade dos serviços prestados à 
população. Sem uma estrutura adequada de apoio, as demais áreas administrativas e 
finalísticas podem sofrer atrasos e falhas que impactam negativamente a gestão pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2173 Outras Unidades e Medidas 12 892.112,00
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Elevar os índices de alfabetização na idade certa e reduzir evasão e distorção idade-série no Ensino 
Fundamental.
Função:
Sub-Função:
12
306
0013
Educação
Alimentação e Nutrição
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Baixos índices de aprendizagem, IDEB abaixo da meta e distorção idade-série elevada.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental 100 Percentual 98 100,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2037 Outras Unidades e Medidas 12 728.200,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 18
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Elevar os índices de alfabetização na idade certa e reduzir evasão e distorção idade-série no Ensino 
Fundamental.
Função:
Sub-Função:
12
361
0013
Educação
Ensino Fundamental
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Baixos índices de aprendizagem, IDEB abaixo da meta e distorção idade-série elevada.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental 100 Percentual 98 100,00
Modernização a infraestrutura das unidades escolares. 100 Percentual 75 0,00
Percentual de estudantes atendidos pelo transporte 
escolar
100 Percentual 90 0,00
Índice de renovação da frota de veículos 100 Percentual 80 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1118 Outras Unidades e Medidas 12 114.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2035 Outras Unidades e Medidas 12 6.697.777,04
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Manter transporte universitário e valorizar docentes por meio de formação continuada, fortalecendo o acesso 
e a permanência. Conforme a lei municipal n° 1.359/2017.
Função:
Sub-Função:
12
364
0014
Educação
Ensino Superior
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessidade de apoio à formação superior e lacunas na formação continuada de 
professores.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2044 Outras Unidades e Medidas 12 228.800,00
Descrição: APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Produto : Outros Produtos
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 19
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Garantir acesso à educação infantil com qualidade, com ampliação de vagas em CMEIs e berçário e 
formação de professores.
Função:
Sub-Função:
12
365
0015
Educação
Educação Infantil
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Fila de espera em berçário e déficit de vagas na Educação Infantil; necessidade de 
atender PME/PNE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ampliação de vagas para berçario e Cmeis 100 Percentual 97 97,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1118 Outras Unidades e Medidas 12 135.300,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2047 Outras Unidades e Medidas 12 1.940.681,60
Descrição: MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2048 Outras Unidades e Medidas 12 4.801.763,20
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
Promover e garantir a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de 
crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, observado o que dispõe a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as 
diretrizes e bases da educação nacional.
Função:
Sub-Função:
12
367
0037
Educação
Educação Especial
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento 
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos 
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 20
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Promover e garantir a universalização do atendimento 
escolar de crianças com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
100 Percentual 95 97,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2162 Outras Unidades e Medidas 12 364.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino residentes 
na zona rural ou em áreas distantes das unidades escolares.
 Assegurar transporte escolar gratuito, seguro, regular e de qualidade, reduzindo a evasão escolar causada 
por dificuldades de locomoção.
 Promover a igualdade de oportunidades no processo educacional, possibilitando que todos os alunos 
frequentem a escola em condições adequadas. 
Apoiar o cumprimento do direito constitucional à educação, garantindo que o deslocamento não seja um 
obstáculo ao aprendizado.
 Contribuir para a redução da desigualdade social e para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB).
Função:
Sub-Função:
12
782
0042
Educação
Transporte Rodoviário
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : O transporte escolar é um serviço essencial para assegurar o acesso universal à 
educação, especialmente para os alunos que residem em áreas rurais, comunidades 
distantes ou regiões com infraestrutura de mobilidade limitada. 
Sem esse apoio, muitos estudantes estariam sujeitos à evasão escolar, atrasos e riscos 
durante os deslocamentos. A implementação do Programa Municipal de Transporte 
Escolar busca eliminar essas barreiras, oferecendo condições seguras, confortáveis e 
regulares de deslocamento, garantindo a frequência escolar e, consequentemente, a 
melhoria da qualidade do ensino. 
Além disso, o programa atende ao princípio da equidade, previsto na Constituição 
Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), ao assegurar 
que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades educacionais, 
independentemente do local onde vivem.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2036 Outras Unidades e Medidas 12 1.796.280,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1122 Pessoas 12 1.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O TRANPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 003 DIVISÃO DE ESPORTES
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Promover a inclusão social, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população de Icaraíma por 
meio do incentivo à prática esportiva, ao lazer e às atividades físicas, com foco na formação cidadã, 
prevenção de doenças e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Função:
Sub-Função:
27
812
0018
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A prática esportiva é reconhecida como uma importante ferramenta de desenvolvimento 
humano, promoção da saúde e prevenção de vulnerabilidades sociais. Por meio do 
esporte, crianças, adolescentes, adultos e idosos têm acesso a oportunidades de 
convivência saudável, disciplina, cooperação e melhoria da condição física e mental. O 
município de Icaraíma, ao investir no fortalecimento das ações esportivas, contribui 
diretamente para a formação de cidadãos mais saudáveis e engajados com a comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Criação e implantação de uma escolinha de futebol 60 Percentual 0 0,00
Revitalização dos espaços esportivos do municipio 100 Percentual 80 0,00
Apoio e incentivo a Eventos Esportivos locais, 
Planejamento Anual dos eventos esportivos
100 Percentual 80 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1081 Outras Unidades e Medidas 12 20.800,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2056 Outras Unidades e Medidas 12 385.840,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
Órgão : 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Fortalecer a atividade agropecuária no município de Icaraíma por meio de ações de apoio técnico, incentivo 
à produção, mecanização agrícola, acesso a insumos e melhoria da infraestrutura rural, visando à valorização 
do produtor, ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento sustentável do setor.
Função:
Sub-Função:
20
608
0019
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 22
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A agropecuária é uma das principais bases econômicas do município de Icaraíma, 
gerando emprego, renda e abastecimento local. O apoio institucional ao produtor rural é 
essencial para garantir competitividade, estimular a diversificação produtiva, melhorar a 
qualidade dos produtos e promover o desenvolvimento sustentável no campo. A atuação 
do poder público na assistência técnica, fomento à produção e melhoria das condições 
de trabalho e escoamento da produção contribui diretamente para o fortalecimento da 
economia local e a permanência das famílias no meio rural.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1079 Outras Unidades e Medidas 12 2.120.841,67
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2058 Outras Unidades e Medidas 12 728.000,00
Descrição: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO DE EMPREGO
Órgão : 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EM
Programa :
Objetivo :
APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Fomentar o desenvolvimento econômico local por meio do apoio à instalação, ampliação e fortalecimento de 
empreendimentos industriais e comerciais, promovendo a geração de emprego, renda e aumento da 
arrecadação municipal.
Função:
Sub-Função:
23
691
0021
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O fortalecimento do setor industrial e comercial é essencial para o crescimento 
econômico do município de Icaraíma. Investir em políticas públicas que incentivem 
empreendedores locais, atraiam novos investimentos, ofereçam qualificação profissional 
e melhorem a infraestrutura produtiva contribui diretamente para o desenvolvimento 
sustentável, redução do desemprego e ampliação das oportunidades de negócio. O setor 
produtivo local, quando apoiado de forma adequada, torna-se uma importante alavanca 
para a melhoria da qualidade de vida da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1116 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2062 Outras Unidades e Medidas 12 223.600,00
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE 
SAUDE
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos administrativos e operacionais da administração 
pública municipal, proporcionando suporte técnico, logístico e gerencial necessário para a execução das 
políticas públicas.
Função:
Sub-Função:
08
122
0038
Assistência Social
Administração Geral
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Uma gestão administrativa e operacional eficiente é fundamental para o bom 
funcionamento da máquina pública, pois viabiliza a execução das atividades essenciais, 
otimiza recursos, reduz desperdícios e melhora a qualidade dos serviços prestados à 
população. Sem uma estrutura adequada de apoio, as demais áreas administrativas e 
finalísticas podem sofrer atrasos e falhas que impactam negativamente a gestão pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos 
processos administrativos e operacionais
100 Percentual 95 98,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1119 Outras Unidades e Medidas 12 5.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2063 Outras Unidades e Medidas 12 1.580.359,41
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE
Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte 
adaptado conforme a demanda; dar atendimento consistente à criança com necessidades especiais; 
implementar uma política de educação especial, integrando às pessoas com necessidades educativas 
especiais ao processo de ensino-aprendizagem; repassar recursos financeiros, avaliar, monitorar e 
acompanhar as prestações de contas para a APAE do município.
Função:
Sub-Função:
08
242
0035
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio às entidades que atuam com educação especial.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1111 Outras Unidades e Medidas 12 6.080,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2064 Outras Unidades e Medidas 12 20.000,00
Descrição: PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2146 Outras Unidades e Medidas 0 11.000,00
Descrição: APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Assegurar a manutenção, valorização e qualificação contínua da força de trabalho da Assistência Social de 
Icaraíma-PR, garantindo a estrutura funcional necessária à execução dos serviços, programas e benefícios 
socioassistenciais, conforme as diretrizes do SUAS, com recursos próprios do município. Assegurar 
condições adequadas de funcionamento à Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma-PR, por 
meio da manutenção predial, aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais de consumo, visando ao 
bom desempenho das atividades administrativas e operacionais da política pública de assistência social.
Função:
Sub-Função:
08
244
0022
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A execução efetiva da Política de Assistência Social no município de Icaraíma depende 
diretamente da presença de uma equipe profissional qualificada, em número adequado e 
com condições de trabalho adequadas. Atualmente, todos os gastos com recursos 
humanos são cobertos com recursos próprios do município, o que torna imprescindível o 
planejamento de sua sustentabilidade ao longo dos anos.
A valorização e qualificação da equipe são fundamentais para garantir um atendimento 
humanizado, contínuo e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade. Este 
programa visa assegurar a manutenção dessa estrutura, evitar descontinuidade nos 
serviços e aprimorar continuamente a atuação dos trabalhadores do SUAS. A boa gestão 
da política de assistência social depende de condições mínimas de infraestrutura e 
suporte logístico. Com o crescimento da demanda por serviços, é fundamental garantir o 
funcionamento adequado da Secretaria, com espaços físicos seguros e confortáveis, 
equipamentos de informática atualizados, materiais de expediente, limpeza e 
manutenção corretiva e preventiva dos ambientes de trabalho.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1119 Outras Unidades e Medidas 12 20.800,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 25
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2067 Outras Unidades e Medidas 12 463.080,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2147 Outras Unidades e Medidas 12 58.240,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2149 Outras Unidades e Medidas 12 124.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Assegurar a manutenção, valorização e qualificação contínua da força de trabalho da Assistência Social de 
Icaraíma-PR, garantindo a estrutura funcional necessária à execução dos serviços, programas e benefícios 
socioassistenciais, conforme as diretrizes do SUAS, com recursos próprios do município. Assegurar 
condições adequadas de funcionamento à Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma-PR, por 
meio da manutenção predial, aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais de consumo, visando ao 
bom desempenho das atividades administrativas e operacionais da política pública de assistência social.
Função:
Sub-Função:
08
245
0022
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A execução efetiva da Política de Assistência Social no município de Icaraíma depende 
diretamente da presença de uma equipe profissional qualificada, em número adequado e 
com condições de trabalho adequadas. Atualmente, todos os gastos com recursos 
humanos são cobertos com recursos próprios do município, o que torna imprescindível o 
planejamento de sua sustentabilidade ao longo dos anos.
A valorização e qualificação da equipe são fundamentais para garantir um atendimento 
humanizado, contínuo e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade. Este 
programa visa assegurar a manutenção dessa estrutura, evitar descontinuidade nos 
serviços e aprimorar continuamente a atuação dos trabalhadores do SUAS. A boa gestão 
da política de assistência social depende de condições mínimas de infraestrutura e 
suporte logístico. Com o crescimento da demanda por serviços, é fundamental garantir o 
funcionamento adequado da Secretaria, com espaços físicos seguros e confortáveis, 
equipamentos de informática atualizados, materiais de expediente, limpeza e 
manutenção corretiva e preventiva dos ambientes de trabalho.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2171 Outras Unidades e Medidas 12 156.000,00
Descrição: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE CALAMIDADE PUBLICA
Produto : Outros Produtos
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 26
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Programa :
Objetivo :
APOIO AO IDOSO
Promover a proteção, valorização e inclusão social da pessoa idosa, assegurando acesso a serviços de 
assistência social, saúde, cultura, lazer e convivência comunitária, em conformidade com o Estatuto do Idoso 
e demais legislações pertinentes.
Função:
Sub-Função:
08
241
0027
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O envelhecimento da população exige políticas públicas específicas que garantam 
qualidade de vida, autonomia e participação social dos idosos. Muitos enfrentam 
isolamento, dificuldades econômicas, problemas de saúde e restrições de mobilidade. 
Investir em ações de apoio, como centros de convivência, programas de saúde 
preventiva, atividades culturais e esportivas adaptadas, fortalece vínculos familiares e 
comunitários, reduz a vulnerabilidade e assegura o respeito e a dignidade dessa parcela 
da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1110 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2077 Outras Unidades e Medidas 12 108.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Desenvolver ações integradas de proteção, promoção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, 
assegurando o acesso a direitos fundamentais, oportunidades de educação, cultura, esporte, lazer e 
participação social, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Função:
Sub-Função:
08
243
0028
Assistência Social
Assistência à Criança a ao Adolescente
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O atendimento à infância e juventude é prioridade constitucional e legal, sendo 
fundamental para garantir a formação de cidadãos plenos, reduzir desigualdades e 
prevenir situações de vulnerabilidade social. Investir em políticas públicas voltadas a 
esse público promove inclusão social, melhora os indicadores de qualidade de vida e 
contribui para o desenvolvimento humano e comunitário. No contexto de Icaraíma, onde 
parte da população jovem reside em áreas com acesso restrito a oportunidades, o 
fortalecimento das ações de apoio é essencial para assegurar o futuro da comunidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 5001 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6001 Outras Unidades e Medidas 12 113.200,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6006 Outras Unidades e Medidas 12 2.000,00
Descrição: EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO RESPEITO E A DIGNIDADE
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6007 Outras Unidades e Medidas 12 41.398,72
Descrição: EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR COMUNITÁRIA - FAMILIA ACOLHEDORA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6008 Outras Unidades e Medidas 0 1.000,00
Descrição: EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, ÀCULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6009 Outras Unidades e Medidas 12 1.500,00
Descrição: EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 
PROJETO FUTURO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Garantir acesso à educação infantil com qualidade, com ampliação de vagas em CMEIs e berçário e 
formação de professores.
Função:
Sub-Função:
12
365
0015
Educação
Educação Infantil
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Fila de espera em berçário e déficit de vagas na Educação Infantil; necessidade de 
atender PME/PNE.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ampliação de vagas para berçario e Cmeis 100 Percentual 97 97,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 5003 Pessoas 0 1.156.174,36
Descrição: CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANÁ
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 28
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Alunos Atendidos
Unidade : 005 CONSELHO TUTELAR
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO AO CONSELHO TUTELAR
Garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando infraestrutura, recursos humanos, 
capacitação e apoio logístico necessários para o exercício de suas atribuições na defesa dos direitos de 
crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Função:
Sub-Função:
08
122
0039
Assistência Social
Administração Geral
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo 
cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Para que desempenhe suas funções 
com eficácia, é fundamental que conte com condições adequadas de trabalho, transporte, 
equipamentos, manutenção e formação continuada. A estruturação e manutenção das 
atividades do Conselho Tutelar asseguram respostas rápidas às situações de risco e 
fortalecem a rede de proteção à infância e adolescência no município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 5002 Outras Unidades e Medidas 12 5.200,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 6002 Outras Unidades e Medidas 12 367.120,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão : 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Programa :
Objetivo :
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de 
Icaraima e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de 
aposentadorias e pensões. Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das 
atividades da entidade previdenciária.
Função:
Sub-Função:
09
272
0030
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Gerente : PEDRO ALVES MACHADO CPF: ***.812.439-**
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da 
entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 29
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1121 Outras Unidades e Medidas 0 20.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2078 Pessoas 1 14.369.488,80
Descrição: APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Icaraima e o 
pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do fundo de aposentadorias e pensões.
Produto : Aposentados Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2166 Outras Unidades e Medidas 1 420.196,76
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária. 
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 4 Outras Unidades e Medidas 0 10.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI
Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Promover a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município de Icaraíma, por meio de 
ações educativas, preventivas e corretivas que assegurem o uso sustentável dos recursos naturais, o 
equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade de vida da população.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Icaraíma possui significativa riqueza natural, com áreas de preservação, rios, fauna e 
flora nativas, que desempenham papel fundamental para o equilíbrio ambiental e a 
sustentabilidade local. A crescente pressão sobre os recursos naturais, decorrente de 
atividades humanas como agricultura intensiva, descarte inadequado de resíduos e 
expansão urbana, exige políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. 
Investir na proteção ambiental é garantir qualidade de vida, saúde pública, 
desenvolvimento sustentável e o legado natural para as futuras gerações.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
www.elotech.com.br 14/04/2026 Página: 30
Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1082 Outras Unidades e Medidas 12 20.800,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2060 Outras Unidades e Medidas 12 652.080,00
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 002 DIVISÃO DE TURISMO
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
TURISMO
Incentivar o turismo local, a educação ambiental de turistas e ribeirinhos, para o desenvolvimento 
sustentável.
Função:
Sub-Função:
27
813
0032
Desporto e Lazer
Lazer
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver o turismo ecológico, potencializando eventos como fator de integração e do 
desenvolvimento do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1082 Outras Unidades e Medidas 12 20.800,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2145 Outras Unidades e Medidas 12 46.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TURISMO
Produto : Outros Produtos
Unidade : 003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Promover a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município de Icaraíma, por meio de 
ações educativas, preventivas e corretivas que assegurem o uso sustentável dos recursos naturais, o 
equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade de vida da população.
Função:
Sub-Função:
18
541
0020
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Icaraíma possui significativa riqueza natural, com áreas de preservação, rios, fauna e 
flora nativas, que desempenham papel fundamental para o equilíbrio ambiental e a 
sustentabilidade local. A crescente pressão sobre os recursos naturais, decorrente de 
atividades humanas como agricultura intensiva, descarte inadequado de resíduos e 
expansão urbana, exige políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. 
Investir na proteção ambiental é garantir qualidade de vida, saúde pública, 
desenvolvimento sustentável e o legado natural para as futuras gerações.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 1082 Outras Unidades e Medidas 12 26.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2061 Outras Unidades e Medidas 12 135.200,00
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2155 Outras Unidades e Medidas 12 587.600,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO CULTURAL
Coordenar as atividades realizadas na casa da cultura; coordenar a realização de eventos culturais e 
artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da secretaria da cultura; organizar; coordenar a 
elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e 
eletrônica; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; contratar oficineiros para desenvolver 
cursos e oficinas de artes; estabelecer agenda de eventos culturais permanente; investimentir na aquisição de 
instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da secretaria da cultura; dotar de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de 
suas atribuições.
Função:
Sub-Função:
13
392
0034
Cultura
Difusão Cultural
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da divisão de cultura, através de custeio de despesas fixas, 
despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área, 
objetivando as ações contínuas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Indice Mais 
Recente
Indice Final PPA Unid. Medida 2027
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
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Exercício: 2027
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 1117 Outras Unidades e Medidas 12 41.600,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2150 Outras Unidades e Medidas 12 271.440,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2027
 2151 Outras Unidades e Medidas 12 582.400,00
Descrição: COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
Produto : Outros Produtos
Total Geral : 107.630.253,72
Comentários
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
DESTINAÇÃO
AÇÃO
CODIGO 
PROJETO 
ESPECIFICAÇÃO VALOR ATIVIDADE
CÓDIGO 
DR
ORIGEM
ESPECIFICAÇÃO
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 700.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.164.042,40
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 558.306,80
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 15.522.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 1.338.175,72
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 221.824,28
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 1.650.496,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 100,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 780.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras Receitas Administradas pela RFB - Prin 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 1.344.456,67
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 150.743,33
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 584.800,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.668.160,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 9.569.997,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 130.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 4.361.843,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 20.800,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 1.024.510,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA F 500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 279.936,22
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 162.063,78
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 30.000,00
0.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 71.888,37
0.002 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 700.000,00
0.003 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATA 4.526.000,00
0.005 ENCARGOS ESPECIAIS 4.787.995,41
0.006 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIV 1.222.691,25
1.004 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 2.000,00
1.079 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AG 2.120.841,67
1.081 INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 20.800,00
1.082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ME 67.600,00
1.100 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇ 10.400,00
1.101 INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 13.520,00
1.104 INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 41.060,00
1.105 INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 16.640,00
1.106 INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE 13.620,00
1.108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS U 19.590.113,21
1.110 INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E D 7.200,00
1.111 INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DE 6.080,00
1.112 INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.400,00
1.113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINIST 180.037,52
1.114 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAM 5.200,00
1.115 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 15.600,00
1.116 INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A 5.200,00
1.117 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 41.600,00
1.118 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 249.300,00
1.119 INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.800,00
1.122 INVESTIMENTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00
1.123 INVESTIMENTOS - EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER L 611.345,63
2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 565.760,00
2.004 MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 206.128,00
2.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 350.480,00
2.006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 245.440,00
2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 768.520,00
2.008 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIM 2.100.560,00
2.009 MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTR 425.360,00
2.010 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃ 899.600,00
2.011 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTAB 1.006.280,00
2.013 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBR 969.280,00
2.015 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.792.960,00
2.017 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E 2.665.079,64
2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 2.222.134,41
2.029 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICI 2.528.240,00
2.030 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H 3.561.160,00
2.032 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 466.977,12
2.035 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.697.777,04
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outras receitas de Serviços 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 260.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO 1.040.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 877.650,80
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 32.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 2.704.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 7.774.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI 97.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS A 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 4.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 18.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA 327.600,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA 104.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA 52.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINC 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTA 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA A 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA A 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Outros Alugueis 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 1.480.833,33
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 614.656,67
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATI 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00
2.036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.796.280,00
2.037 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 728.200,00
2.044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 228.800,00
2.047 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 1.940.681,60
2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANT 4.801.763,20
2.056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 385.840,00
2.058 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 728.000,00
2.060 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 652.080,00
2.061 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 135.200,00
2.062 APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV 223.600,00
2.063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SO 1.580.359,41
2.064 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - AP 20.000,00
2.067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST 463.080,00
2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 108.800,00
2.115 CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTEN 613.600,00
2.123 MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 533.620,00
2.141 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO B 7.561.185,60
2.145 MANUTENÇÃO DO TURISMO 46.800,00
2.146 APOIO A MANUTENÇÃO DA APAE 11.000,00
2.147 MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOL 58.240,00
2.149 MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTE 124.800,00
2.150 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 271.440,00
2.151 COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 582.400,00
2.152 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA 15.600,00
2.155 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 587.600,00
2.159 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓ 205.504,00
2.162 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 364.000,00
2.170 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEC 663.520,00
2.171 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE CALAMI 156.000,00
2.172 DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS ALIMENTARES 104.000,00
2.173 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SEC 892.112,00
5.001 INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E 5.200,00
5.002 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 5.200,00
5.003 CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA INFANCIA FEL 1.156.174,36
6.001 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 113.200,00
6.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TU 367.120,00
6.006 EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO RESPEITO E A DI 2.000,00
6.007 EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR COMUNIT 1.000,00
6.008 EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESP 1.000,00
6.009 EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIR 1.500,00
Total : 90.072.169,44
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFIC 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUB 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Mult 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - P 31.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 200.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Principal 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - M 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - D 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - D 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA E 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - M 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS A 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS A 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS A 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Princi 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição de auxílios - Principal 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Multa 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição de auxílios - Multas e Juros 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição de auxílios - Dívida Ativa 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pelo Tribu 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Impugnações e glosas determinadas pela admin 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 2.600,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 1.560,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 6.240,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 78.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 28.132,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 15.600,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI 60.268,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 1.300,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 780,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 3.120,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 2.080,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 801.660,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 465.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 1.833.340,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 1.500.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENT 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 17.394,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 7.800,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 26.806,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 52.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. E 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. L 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 6.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 3.900,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 15.600,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 7.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 4.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 18.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE 7.500,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituições por pagamentos indevidos - Dívida 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 30.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Correios 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Eventos e Exposições 5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 470.184,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V 999.320,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEV 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEV 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS D 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E J 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEV 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEV 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Restituição por cancelamento de valores restit 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE V 10.000,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATI 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADA 10.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORR 83.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -101.400,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -60.840,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -243.360,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -962,83
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -468,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -1.689,17
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -28,13
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -15,60
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -60,27
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA -10.400,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA -5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -3.120,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V -1.040,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -26,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -15,60
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -62,40
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA -1.040,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PA -520,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -22.100,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -13.260,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -53.040,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -130,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -78,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -312,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -32,09
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -15,60
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -56,31
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -2.813,20
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -1.560,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -6.026,80
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -130,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -78,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -312,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -520,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -5.200.000,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -3.120.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRI -52.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -520.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 0,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PRO -416.000,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ -520,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -5.200,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃ -104,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE -10.400,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -2.080,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI -10.400,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V -2.080,00
0.0.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER V -520,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 1.000,00
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZA 0.0.002 Venda da Folha de Pagamento 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 31.200,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 1.651.520,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0.0.101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 6.606.080,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 31.200,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTIT 5.559,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCUL 559,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 5.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 0.0.105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 5.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ 0.0.107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 619.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. C 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.114 Programa de Alimentaçao Esc. PNAE- Exe 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANS 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.120 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO P AT 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.123 CONVENIO - FORMAÇÃO CONTINUAD 100,00
0.0.129 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE SEED - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 100,00
0.0.133 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 11.116,00
0.0.304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA A 1.040,00
0.0.304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 1.040,00
0.0.304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 3.120,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.320 PROGRAMA - EQ.S.FAM. - ESF 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.324 PROGRAMA INCENTIVO A SAUDE BUC 100,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.325 Vigilancia Sanitaria-MS 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.337 Programa VigiaSUS 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 100,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 1.040,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 1.040,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 1.040,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 1.040,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 1.040,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.350 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUS R 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 5.200,00
Transferências de Recursos do Sistema Único d 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 291.200,00
CUSTEIO IOF 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 5.200,00
CUSTEIO MAC 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 5.200,00
CUSTEIO PROVIA 0.0.360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 5.200,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 5.360,16
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 5.200,00
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 1.146.808,00
REPASSE SAMU FEDERAL 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 356.720,00
REPASSE REDE CEGONHA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 0,00
INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA E 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 35.360,00
INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 12.480,00
CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 6.240,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 62.400,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 162.240,00
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - IN 0.0.494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 1.144.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.495 Atenção Básica 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Am 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.497 Vigilância em Saúde 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00
ASSITENCIA FARMACEUTICA - 498 0.0.498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.499 Programa de Qualificação da Atenção Prim 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 5.200,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 4.160,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA A 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 1.040,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 0.0.501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 0,00
COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLO 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 20.000,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINAN 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 10.000,00
COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PET 0.0.504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 406.800,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 62.400,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 1.040,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 1.341.600,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 624.000,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 0,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 20.800,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -520,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -249.600,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -1.560,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 0,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 0,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ -5.200,00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONS 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 0,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 0.0.507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 4.160,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 163.602,40
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 2.080,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 15.600,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 5.720,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -312,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 0,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -156,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -114,40
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -31,20
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -624,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FIS 0.0.510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P -520,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 4.680,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 15.600,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 142.480,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 1.040,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 36.400,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -1.040,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -7.280,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -1.560,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -1.248,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -104,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -12.480,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -1.560,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -1.560,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 0,00
0.0.511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E -3.120,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE IN 19.800,00
0.0.512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 1.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 1.040,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 1.040,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mu 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 1.040,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Dí 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 1.040,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Mu 0.0.513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 1.040,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 1.040,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 1.040,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 1.040,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 1.040,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 2.080,00
0.0.555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEI REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 5.000,00
0.0.555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEI SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEI 41.800,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 0.0.619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 0,00
Outras Operações de Crédito 0.0.619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 2.080,00
Outras Transferências de Instituições Privadas - 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 2.080,00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Prin 0.0.880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 1.040,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 337/20 0,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 2.000,00
0.0.934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 122.800,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 2.280,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 0.0.938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 17.720,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 1.000,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLO 57.240,00
0.0.940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILI TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 10.000,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 0,00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 0.1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 260.400,00
EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E 1.0.17 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 1 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.19 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.20 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E SERVIÇOS P 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 1.0.21 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. S 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 1.0.22 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA ÚNIC 0,00
1.0.24 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE ASSI TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.29 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁR 0,00
Transferência de Recursos do SUS Outros Prog 1.0.35 INC. FIN. MUNICÍPIOS - (COVID-19) - E 0,00
1.0.42 Transferências de Recursos do FNDE refer REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 1.000,00
1.0.42 Transferências de Recursos do FNDE refer TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO 207.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 1.0.43 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE R 1.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PRO 1.0.43 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE R 30.200,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 1.0.44 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECU 5.000,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Naciona 1.0.44 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECU 66.220,24
BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AG 1.0.51 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚD 492.560,64
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 1.0.51 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚD 151.557,12
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 1.0.64 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMEN 1.324,46
ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTA 1.0.64 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMEN 175.475,54
CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846 1.0.72 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGR 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUN 1.0.80 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COM 50.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 1.4.3 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA O TRA 1.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 3.6.3 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SA 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 3.6.4 CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM S 100,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 500,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCI 5.1.9 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 500,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 8.3.2 EMENDA PARLAMENTAR 20213809 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.1 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 - REV 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.4 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - SIT 5 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 8.4.7 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 5 1.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.4.7 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 5 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.4.7 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 5 1.000,00
8.4.8 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 - SIT Outras Transferências de Convênios dos Estado 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 8.4.9 EP 202240740002-VERMELHO - PAVIME 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 8.5.0 EP 202340740002-VERMELHO - INVEST 2.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.5.1 CONV 047/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE E 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 8.5.2 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE V 1.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.5.2 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE V 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.5.2 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE V 785.216,06
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 8.5.4 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 2.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.5.4 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 0,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - P 8.5.4 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 8.5.5 EP 2024.28490007 - ZECA DIRCEU 2.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.5.5 EP 2024.28490007 - ZECA DIRCEU 0,00
8.5.6 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 4.000,00
8.5.6 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 8.5.7 EP 2024.4074001 - VERMELHO 4.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.5.7 EP 2024.4074001 - VERMELHO 0,00
8.5.8 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 1.000,00
8.5.8 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0,00
8.5.8 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - Outras Transferências de Convênios dos Estado 140.322,04
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 8.5.9 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 6 1.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.5.9 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 6 10.183.579,97
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.5.9 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 6 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.6.2 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - M 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.6.2 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - M 0,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.6.3 CONVENIO Nº 052/2024 SEAB - SIT 71 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.6.3 CONVENIO Nº 052/2024 SEAB - SIT 71 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.6.4 CONVENIO Nº 166/2025 - SIT 73293 - A 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.6.5 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 7 0,00
CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73 8.6.5 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 7 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 8.6.6 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQ 1.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.6.6 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQ 2.105.841,67
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 8.6.6 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQ 0,00
8.6.8 CONVENIO 2080/2025 SECID - SAM 78 - Outras Transferências de Convênios dos Estado 3.393.795,14
8.6.8 CONVENIO 2080/2025 SECID - SAM 78 - RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 1.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estado 8.7.0 CONVENIO 223/2026 - SAM 80 - SIT 81 4.000.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS- O 8.7.0 CONVENIO 223/2026 - SAM 80 - SIT 81 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.7 APOIO E FORTALECIMENTO PRIMEIR 2.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Pr 9.1.8 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SO 1.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.1.8 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SO 1.000,00
9.1.9 PROG. FORTALECIMENTO EMERGENCI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.0 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE A 1.000,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 9.2.0 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE A 0,00
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ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Estado do Paraná
Exercício: 2027
DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 9.2.0 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE A 85.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.1 DEL 078/2023 - APOIO A PROMOÇÃO D 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.2 DEL. 019/2023 - CEDI/PR - IMPLEMENTAÇ 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.3 ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SU 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.4 DEL. 024/2023 - PARANÁ VIAJA MAIS 6 2.000,00
9.2.5 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 1.000,00
9.2.5 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - D 1.155.174,36
9.2.5 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.6 DEL. 034/2024 - PARANÁ VIAJA MAIS 6 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.7 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 5.500,00
FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRI 9.2.7 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINA 9.2.7 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR 9.2.7 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 0,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.8 EMENDA INDINVIDUAL SERGIO SOUZ 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.2.9 EMENDA INDIVIDUAL FLAVIO ARNS N 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.3.0 EMENDA INDIVIDUAL - TRANSF ESP 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.3.1 EMENDA INDIVIDUAL - ORIOVISTO G 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.3.2 EMENDA INDIVIDUAL - ORIOVISTO G 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.4.2 DEL 049/2025 - INCENT. CUIDA + PR - E 2.000,00
9.4.3 EMENDA INDIVIDUAL - LUIZ NISHI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.4.4 EMENDA INDIVIDUAL - LUCIANO DU 2.000,00
9.4.5 EMENDA INDIVIDUAL - TIÃO MEDEI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 2.000,00
9.4.6 EMENDA INDIVIDUAL – LUIZ NISHI RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.4.7 DEL. 004/2026 - PARANÁ VIAJA MAIS 6 2.000,00
RENDIMENTOS RECURSOS VINCULADOS D 9.4.8 DEL 005/2026 - PROGRAMA CUIDA + P 2.000,00
Total: 93.122.366,20
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