sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
- ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ: 77.930.386/0001-65
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000
FONE/FAX:(044) 3665-1339
E-mail: camaraQicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br
ATA Nº 016/2026
11º Sessão Ordinária
Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de 2026, às 19h15min na sala de
Sessões do Poder Legislativo de Icaraíma — Estado do Paraná, aconteceu a
16º (decima sexta) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta em caráter
ordinário. Fizeram-se presentes os Vereadores Manoel Timóteo de Almeida
(Presidente), Adelson Marcus Vicentim, Gilmar Girão, Elzino Rodrigues Pereira
Junior, José Aparecido da Silva, Adenicio Chalegre, Claudio Aparecido Col,
Altair Gomes e Lea José de Andrade Cardoso. O Presidente da Casa fez as
saudações iniciais e em nome de Deus fez a abertura dos trabalhos. Em
seguida foi colocado em discussão e em votação a Ata de nº 15/2026, sendo
esta aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Lida e deferida a
indicação nº 20/2026 de autoria da vereadora Lea José de Andrade Cardoso.
Na sequência foi realizada a leitura do Grande Expediente, que constou do
seguinte: Projetos de Lei se encontram nas comissões competentes: Projeto de
Lei Legislativo nº003/2026, Projeto de Lei Complementar nº15/2026; Projetos
que serão votados pelo plenário: Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 001/2026. Em conformidade com o art. 221 do Regimento Interno
desta Casa de Leis o Presidente da Casa, Vereador Manoel Timóteo de
Almeida - Pelé da Ilha, encaminhou o Projeto de Lei nº 14/2026 - LDO 2027 ao
Departamento Contábil para que elabore seu parecer prévio no prazo de 10
(dez) dias. O Vereador Claudio Aparecido Col - Zinho do Porto - Presidente da
Comissão de Serviços e Obras Públicas convocou via requerimento verbal
uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº
15/2026 para o dia 04/05/2026 às 18h45min na Câmara Municipal, em
conformidade com o Regimento Interno. Edital de Audiência Pública nº
3/2026.Logo após deu-se início ao Grande Expediente com o uso da palavra
pelos Vereadores pré-inscritos na seguinte ordem: José Aparecido da Silva,
Altair Gomes, Lea José de Andrade e Vereador Manoel Timoteo de Almeida.
Ato continuo, foi colocado em discussão e votação Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 001/2026 sendo aprovado em sua segunda discussão e
votação por dois terços conforme regimento interno com votação nominal:
Adelson Marcus Vicentim - sim, Gilmar Girão - sim, Elzino Rodrigues Pereira
Junior - sim, José Aparecido da Silva - sim, Adenicio Chalegre - sim, Claudio
Aparecido Col - sim, Altair Gomes- sim, Lea José de Andrade Cardoso — sim.
Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e
em nome de Deus deu a sessão por encerrada para fazer constar eu Vereador
Elzino Rodrigues Pereira Junior foi quem colheu os dados e elaborou esta ata,
a qual será assinada pelo Presidente e demais vereadores.