sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA - ESTADO DO PARANA — 
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ATA N° 013/2026 
09° Sessao Ordinaria 
Aos seis dias do més de Abril do ano de 2026, as 19h15min na sala de 
Sessdes do Poder Legislativo de Icaraima — Estado do Paraná, aconteceu a 
13° (decima terceira) reunido da Camara Municipal de Icaraima, esta em 
carater ordinario. Fizeram-se presentes os Vereadores Manoel Timéteo de 
Almeida (Presidente), Adelson Marcus Vicentim, Gilmar Girdo, Elzino 
Rodrigues Pereira Junior, José Aparecido da Silva, Adenicio Chalegre, Claudio 
Aparecido Col, Altair Gomes e Lea José de Andrade Cardoso. O Presidente da 
Casa fez as saudagbes iniciais e em nome de Deus fez a abertura dos 
trabalhos. Em seguida foi colocado em discussão e em votação a Ata de n° 
12/2026, sendo esta aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. 
Lido o Oficio nº 2/2026 - Convite da Associação da Terceira Idade. Lidas e deferidas as 
indicagbes nº 17/2026 de autoria dos vereadores Altair Gomes e Manoel T. de 
Almeida; Indicagdo n° 18/2026 de autoria do vereador Altair Gomes Na 
sequéncia foi realizada a leitura do Grande Expediente, que constou do 
seguinte: Projetos de Lei que se encontram nas comissdes competentes: 
Projeto de Lei Complementar n°08/2026; Projetos que serdo votados pelo 
plenario: Projeto de Lei Legislativo n°02/2026, Requerimento n°07/2026 de 
autoria da Vereadora Lea José de Andrade. Em conformidade com o $ 2° do 
art. 218 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente Manoel 
Timéteo de Almeida - Pelé da Ilha informou o recebimento do parecer favoravel 
expedido pela Comissão Especial acerca da Proposta de Emenda a Lei 
Organica Municipal nº 001/2026. sendo assim, a Proposta de Emenda a Lei 
Organica será inclusa na pauta da ordem do dia da sessão que sera realizada 
no dia 13 de abril, em conformidade com o § 3° do art. 218 do Regimento 
Interno. Logo após deu-se inicio ao Grande Expediente com o uso da palavra 
pelos Vereadores pré-inscritos na seguinte ordem: Altair Gomes, Lea José de 
Andrade e Vereador Manoel Timoteo de Almeida. A to continuo, foi colocado 
em discussé&o e votação Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026 sendo aprovado 
em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. 
Requerimento nº 07/2026 de autoria da vereadora Lea José de Andrade 
aprovado em única discuss@o e votagdo por unanimidade dos vereadores 
presentes. O Vereador Claudio Aparecido Col - Zinho do Porto - Presidente da 
Comissão de Servicos e Obras Publicas convocou via requerimento verbal 
uma Audiéncia Publica para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 
8/2026 para o dia 13/04/2026 as 18h30min na Camara Municipal, em 
conformidade com o Regimento Interno. Edital de Audiéncia Pública nº 2/2026. -~ 
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Nao havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presenga de todos e 
em nome de Deus deu a sessão por encerrada para fazer constar eu Vereador 
Elzino Rodrigues Pereira Junior foi quem colheu os dados e elaborou esta ata, 
a qual sera assinada pelo Presidente e demais vereadores.