sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
- ESTADO DO PARANA — 
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ATA Nº 019/2026 
14º Sessão Ordinária 
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2026, às 19h15min na sala de 
Sessões do Poder Legislativo de Icaraíma — Estado do Paraná, aconteceu a 
19º (decima nona) reunião da Câmara Municipal de Icaraíma, esta em caráter 
ordinário. Fizeram-se presentes os Vereadores Manoel Timóteo de Almeida 
(Presidente), Gilmar Girão, Elzino Rodrigues Pereira Junior, José Aparecido da 
Silva, Adelson Marcus Vicentim e Claudio Aparecido Col. O Presidente da 
Casa fez as saudações inicials e em nome de Deus fez a abertura dos 
trabalhos. Em seguida foi colocado em discussão e em votação a Ata de nº 
18/2026, sendo esta aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. 
Ato contínuo foram deferidas e abonadas as faltas dos Vereadores Adenício 
Chalegre, Lea José de Andrade Cardoso e Altair Gomes, conforme 
documentação protocolada anteriormente na Secretaria da Câmara Municipal. 
Na sequência foi realizada a leitura do Grande Expediente, que constou do 
seguinte: Ofício Circular nº 001/2026 — Departamento de Esportes do 
Município; Ofício nº 148/2026 — Secretaria Municipal de Educação e Esportes. 
Projetos de Lei que se encontram nas comissões competentes: Projeto de Lei 
Legislativo nº 3/2026 e Projeto de Lei nº 14/2026; Projetos que serão votados 
pelo plenário: Projeto de Lei Complementar nº 16/2026. Projeto de Lei que deu 
entrada nessa casa e será encaminhado as comissões competentes: Projeto 
de Lei nº 12/2026. Logo após deu-se início ao Grande Expediente com o uso 
da palavra pelos Vereadores pré-inscritos na seguinte ordem: Adelson Marcus 
Vicentim, José Aparecido da Silva e Vereador Manoel Timoteo de Almeida. Ato 
contínuo, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 
nº 16/2026 sendo aprovado em sua segunda discussão e votação por maioria 
absoluta — unanimidade, conforme regimento interno com votação nominal: 
Gilmar Girão - sim, Elzino Rodrigues Pereira Junior - sim, José Aparecido da 
Silva - sim, Manoel Timóteo de Almeida - sim, Claudio Aparecido Col - sim, 
Adelson Marcus Vicentim - sim. Ao término da Sessão, o Presidente fez uso da 
palavra para convidar todos os Vereadores e munícipes a participarem da 
Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 20 (vinte), quarta-feira, às 
18h, no Plenário da Câmara Municipal, destinada à demonstração e avaliação 
do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do 
exercício de 2026, evento promovido pelo Poder Executivo Municipal, em 
atendimento às disposições legais pertinentes. Na sequência, o Presidente, 
com a anuência dos Vereadores presentes, deliberou pela expedição de 
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convite ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Rodoviários, Sr. 
José Carlos Alves Leite, para comparecer a esta Câmara Municipal no dia 25 
(vinte e cinco) de maio, próxima segunda-feira, às 18h, a fim de participar de 
reunião com os Parlamentares, destinada à discussão de assuntos 
relacionados à sua área de atuação e temas de interesse público vinculados à 
respectiva pasta. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus deu a sessão por encerrada para fazer 
constar eu Vereador Elzino Rodrigues Pereira Junior foi quem colheu os dados 
e elaborou esta ata, a qual será assinada pelo Presidente e demais 
vereadores.