| norma |
2006/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029. |
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| norma |
2007/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências. |
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| norma |
2008/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS e conceder auxílio financeiro para a ampliação e melhoria de sua sede, e dá outras providências. |
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| norma |
2009/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Emenda |
Altera o anexo único do Projeto de Lei para excluir a matrícula 15.481, dos imóveis autorizados para leilão.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei nº 041/2025.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências. |
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| materia |
99/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
SUGERINDO seja determinado ao setor competente do Poder Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Genercy Defino Coelho nas proximidades do Mercado Seitz na cidade de Icaraíma. |
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| sessao |
10 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
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| sessao |
43 |
2025-12-22 |
Ordinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Emenda |
Projeto de Emenda - Substitutivo Global
Apresenta todas as emendas coletivas aprovadas em primeira e única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025.
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS e conceder auxílio financeiro para a ampliação e melhoria de sua sede, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-12-19 |
Sessão Solene |
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| materia |
97/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, utilizando os serviços das Secretarias Competentes, seja realizada a implantação de calçadas nos pontos de ônibus existentes no Município. |
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| materia |
98/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE, que seja ofertado a todos os servidores públicos municipais em exercício o auxílio alimentação. |
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| norma |
2005/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-15 |
Parecer Comissão Economia, Finanças e Fiscalização |
Parecer Final da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025 - LOA 2026. |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-15 |
Parecer Comissão Economia, Finanças e Fiscalização |
Parecer Final da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 - PPA 2026/2029. |
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| sessao |
42 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
95/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o poder executivo, por meio das Secretarias competentes, sejam realizadas manutenções urgentes na cobertura (laje) da Rodoviária Municipal, com a devida correção das infiltrações, impermeabilização e ajustes necessários para garantir o adequado escoamento da água da chuva. |
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| materia |
96/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o poder executivo, por meio das Secretarias competentes, que seja feita substituição dos atuais PEVs existentes e a instalação de novos PEVs nos pontos onde ainda não houver, especialmente nas saídas estradas rurais, adotando o modelo fechado conforme ilustrado na foto anexa (Anexo I). |
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| norma |
2003/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências. |
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| norma |
2004/2025 |
2025-12-10 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Impositiva Coletiva |
Emenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2025;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 533.132,73;
Justificativa: O valor desta emenda será destinado para o atendimento de contrapartidas financeiras necessárias à aquisição de ônibus, vans, ambulâncias e demais veículos leves destinados ao transporte de pacientes, no âmbito de programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-08 |
Emenda Impositiva Coletiva |
Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2025;
Beneficiário: Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Rodoviários;
Valor: R$ 533.132,73;
Justificativa: O valor desta emenda será destinado para atendimento das contrapartidas municipais relativas à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, bem como serviços correlatos, vinculados a programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Emenda |
Ajusta a espécie normativa e promove adequações formais no texto da proposição.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 040/2025.
Súmula: Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2025-12-08 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências. |
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| materia |
94/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que utilizando dos trabalhos das Secretarias responsáveis seja realizado estudo para posterior implementação de forma oficial e padronizada, do envio de uma coroa de flores em nome da Administração Municipal sempre que ocorrer o falecimento de um servidor público municipal, seja ele ativo ou aposentados. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Emenda |
Altera os Anexos I-A e I-B do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025 e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025.
Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. |
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| materia |
93/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que utilizando dos trabalhos das Secretarias responsáveis seja realizada a instalação de contêiner de lixo com tampa no seguinte endereço Avenida Hermes Vissoto, nas proximidades com o nº 900. |
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| norma |
2002/2025 |
2025-12-02 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2025-12-02 |
Extraordinária |
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| materia |
41/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências. |
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| materia |
92/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, adote as providências necessárias para a contratação de profissionais de segurança destinados à vigilância dos espaços públicos, especialmente durante eventos de grande porte, como as festividades de Natal, Ano Novo e demais atividades no Distrito de Porto Camargo, com o objetivo de garantir a manutenção da ordem pública e a preservação do patrimônio municipal. |
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| norma |
2001/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2025-11-24 |
Ordinária |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| materia |
91/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, proceda à análise e adoção das providências necessárias para ajuste no horário de expediente dos servidores da Saúde, adotando-se o turno das 13h00 às 17h00, de modo que atenda de forma equivalente às reivindicações dos servidores da área sem prejuízo à continuidade e qualidade do atendimento à população. |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit. |
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| sessao |
38 |
2025-11-17 |
Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
2000/2025 |
2025-11-12 |
Lei |
Ratifica a Redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. |
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| sessao |
37 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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| materia |
90/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que utilizando dos trabalhos das Secretarias responsáveis seja realizado estudo para implantar a gratuidade no transporte escolar destinado aos alunos de Icaraíma que frequentam faculdades e cursos técnicos no período noturno na cidade de Umuarama. |
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| norma |
1999/2025 |
2025-11-07 |
Lei |
Corrige erro material constante no Artigo 1º, inciso VI, da Lei Municipal nº 1.990/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma - PR, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2025-11-06 |
Extraordinária |
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| materia |
35/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Corrige erro material constante no Artigo 1º, inciso VI, da Lei Municipal nº 1.990/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma - PR, e dá outras providências. |
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| norma |
1998/2025 |
2025-11-04 |
Lei Complementar |
Insere nova redação na Lei Complementar n.º 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. |
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