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materia nº 97/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaSUGERINDO-LHE que, utilizando os serviços das Secretarias Competentes, seja realizada a implantação de calçadas nos pontos de ônibus existentes no Município.
native_id1110

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Encaminhado — Encaminhado, via física, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 104/2025-DL.
2025-12-22 Proposição apresentada em Plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
CNPJ: 77.930.386/0001-65 
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 
FONE/FAX:(044) 3665-1339 
E-mail: camara(Qicaraima.pr.leg.br — www.icaraima.pr.leg.br 
1M ac ts EA &a PÍLIES |L e 
SENHOR PRESIDENTE: AsÃl:Siho sobn. 355/;2 s 
O Vereador Altair Gomes — Moura e demais edis abaixo￾assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, perante essa 
d'gna Mesa Diretora requerer que, recebida a presente, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação, SUGERINDO-LHE que, 
utilizando os serviços das Secretarias Competentes, seja realizada a implantação de 
calçadas nos pontos de ônibus existentes no Município. 
JUSTIFICATIVA 
Atualmente, diversos pontos de ônibus instalados no 
Município de Icaraíma, tanto na área urbana quanto nas vilas rurais e no trevo do Alto 
Café, não dispõem de calçadas adequadas, o que ocasiona significativo desconforto aos 
usuários do transporte público. 
Mesmo nos pontos que possuem cobertura, em dias de 
chuva acompanhada de vento ocorre a formação de lama e acúmulo de água, 
dificultando o acesso e a permanência dos usuários, além de gerar riscos à segurança, 
especialmente para idosos. crianças e pessoas com mobilidade reduzida. 
Ressalta-se, ainda, que a inexistência de calçamento pode 
ocasionar processos de erosão do solo, comprometendo a estabilidade da estrutura dos 
próprios pontos de ônibus e gerando a necessidade de manutenções corretivas futuras, 
com custos adicionais ao erário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
- ESTADO DO PARANÁ — 
CNPJ: 77.930.386/0001-65 
Rua Monte Belo, 607 — Icaraíma — CEP 87530-000 
FONE/FAX:(044) 3665-1339 
E-mail: camara(Qicaraima.pr.leg.br — www .icaraima.pr.leg.br 
Dessa forma, a implantação de calçadas nos pontos de 
ônibus representa medida simples, porém de grande relevância social, promovendo mais 
conforto, segurança, acessibilidade e preservação da infraestrutura pública, atendendo 
ao interesse coletivo da população. 
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do 
Paraná, aos 18 dias do mês de dezembro de 2025. 
NSA 
ALTAI%MES — MOURA 

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