| materia |
9/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Emenda |
Altera o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 032/2025, que "Ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CISPAR e autoriza o ingresso do Município de Icaraíma no referido consórcio público".
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei nº 032/2025. |
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36 |
2025-11-03 |
Ordinária |
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| norma |
1997/2025 |
2025-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, no Município de Icaraíma - PR. |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APOIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL EM DEFESA DOS PRODUTORES DE LEITE DE ICARAÍMA E REGIÃO. |
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7 |
2025-10-29 |
Extraordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Emenda |
Acrescenta parágrafos aos arts. 8º (inciso II-A), 34-B e 40 da Lei Complementar nº 1.687/2020, na forma proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 033/2025, para dispor que a compensação pecuniária de áreas institucionais dependerá de prévia autorização legislativa por lei específica.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 033/2025. |
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35 |
2025-10-27 |
Ordinária |
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| materia |
34/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, no Município de Icaraíma - PR. |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o poder executivo, por meio das Secretarias competentes, providencie a execução de calçada no prolongamento da Avenida Anthero Francisco Soares, no trecho compreendido entre o Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal até as proximidades do trevo de acesso ao Bairro Novo Horizonte. |
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| sessao |
34 |
2025-10-20 |
Ordinária |
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| norma |
1995/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Altera o Anexo I - Tabela de Vencimentos, o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo III - Quadro de Cargos em Extinção, todos da Lei Municipal nº 650/2011, para estabelecer novo intervalo de níveis, reenquadramento dos cargos e exclusão de duplicidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1996/2025 |
2025-10-14 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a Redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Insere nova redação na Lei Complementar n.º 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. |
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| norma |
44/2025 |
2025-10-13 |
Resolução |
Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Icaraíma, relativas ao exercício de 2023. |
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33 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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| norma |
1994/2025 |
2025-10-07 |
Lei |
Altera os parágrafos 8º ao Art. 33, altera o § 3º do Art. 24, o caput do Art. 26, o art. 26-A, letras a, b, c, o § 6º e inclui o inciso X e o § 7º ao art. 26-A da Lei 1.933/24 que alterou o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências. |
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| materia |
87/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, providencie a aquisição de 10 (dez) lombadas modulares a serem instaladas em pontos estratégicos do Município de Icaraíma, visando a melhoria da segurança no trânsito. |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, providencie a pavimentação asfáltica na estrada do Sr. Caloi, abrangendo o trecho que liga o acesso à Rodovia Boiadeira até o primeiro trevo existente, em uma extensão aproximada de 500 (quinhentos) metros. |
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32 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-03 |
Substitutivo |
Altera o Anexo I - Tabela de Vencimentos, o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Anexo III - Quadro de Cargos em Extinção, todos da Lei Municipal nº 650/2011, para estabelecer novo intervalo de níveis, reenquadramento dos cargos e exclusão de duplicidade, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que utilizando dos trabalhos das Secretarias responsáveis seja realizada a instalação de sistema de drenagem pluvial, com a devida implantação de bocas de lobo, na Rua Prof. Yolanda Ap. Santos de Carvalho próximo a Rodoviária com o objetivo de conter e escoar adequadamente as águas das chuvas, bem como as águas utilizadas na lavagem de calçadas pelos moradores.. |
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| sessao |
31 |
2025-09-29 |
Ordinária |
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| materia |
85/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que determine aos setores competentes a realização de aplicação de freza (material fresado de asfalto) nos seguintes locais de nossa Cidade. Em toda a extensão da Rua Projetada, localizada no conjunto habitacional em frente à Avenida Genercy Delfino Coelho, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Flor da Maça e a Rua Flávio Fernandes Ribeiro (Quadra 33). |
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| materia |
27/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo II, da tabela de vencimentos do quadro geral, da Lei nº1.975/2025, dando outras providências. |
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| norma |
1992/2025 |
2025-09-23 |
Lei |
Altera o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 650/2011, para ampliar o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, como especifica. |
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| norma |
1993/2025 |
2025-09-23 |
Lei |
Altera o art. 274 da Lei n.º 006/2003 que trata da data-base do Servidor Público Municipal. |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
SUGERINDO que seja determinado ao setor competente do Poder Executivo a disponibilização de uniformes padronizados aos servidores públicos responsáveis pela coleta do lixo, bem como a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), compreendendo óculos, luvas, botas e máscaras. |
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| sessao |
30 |
2025-09-22 |
Ordinária |
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| norma |
1990/2025 |
2025-09-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências. |
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| norma |
1991/2025 |
2025-09-16 |
Lei |
Altera Mapa da Quadra n.º 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei nº 1.855/2022. |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-15 |
Substitutivo |
Substitui o Projeto de Lei nº 028/2025 e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.
Súmula Proposta: Altera o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 650/2011, para ampliar o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, como especifica. |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que utilizando dos trabalhos das Secretarias responsáveis seja realizada a implantação de monitores (acompanhantes) em todos os veículos destinados ao transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, especialmente nos que atendem crianças da educação infantil e do ensino fundamental. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que por meio das Secretarias competentes, providencie a instalação de bancadas de concreto fixas e a colocação de torneiras com pontos de água nas barracas da Feira Livre de Icaraíma, oferecendo melhores condições de trabalho aos feirantes e maior qualidade no atendimento à população. |
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29 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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| materia |
81/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, providencie a execução de um redutor de velocidade na Rua Professora Edna de Andrade, no trecho compreendido entre a Rua Florestal e a Avenida Ouro Verde. |
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| materia |
79/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, providencie com urgência o conserto do defeito existente na pavimentação asfáltica, localizado no cruzamento da Avenida Raul Barbosa Dias com a Rua José Peres, em frente ao estabelecimento comercial “Mokai”. |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, providencie o fornecimento de lanches às crianças e adolescentes que participam dos projetos de treinamentos esportivos desenvolvidos no município. |
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| norma |
1989/2025 |
2025-09-09 |
Lei Complementar |
CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28 |
2025-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Icaraíma, relativas ao exercício de 2023. |
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| materia |
7/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Emenda |
Altera o Anexo IV do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025. |
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28/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 274 da Lei n.º 006/2003 que trata da data-base do Servidor Público Municipal. |
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| materia |
76/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, providencie a construção de um vestiário no Estádio de Futebol “João de Paula”, localizado no Distrito de Vila Rica do Ivaí, com o objetivo de atender adequadamente os atletas que disputam jogos no local. |
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| materia |
77/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, providencie a revitalização integral das praças públicas e parquinhos infantis do município, incluindo: pintura das estruturas, substituição ou reparo de brinquedos danificados, melhorias na iluminação, reforço da acessibilidade, jardinagem e instalação de bancos e lixeiras, de modo a oferecer um espaço seguro e adequado para a população. |
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| materia |
78/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias para a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Conjunto Ouro Verde, ao final da Avenida Flor de Maçã, e outra ATI na nova Praça localizada no Bairro Barrão, visando ampliar as opções de lazer, saúde e bem-estar à comunidade. |
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| sessao |
6 |
2025-09-05 |
Extraordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os parágrafos 8º ao Art. 33, altera o § 3º do Art. 24, o caput do Art. 26, o art. 26-A, letras a, b, c, o § 6º e inclui o inciso X e o § 7º ao art. 26-A da Lei 1.933/24 que alterou o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências. |
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