| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Insere nova redação na Lei Complementar n.º 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. |
| native_id | 1077 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-04 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.998/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 05 de novembro de 2025, Pág. B14. |
| 2025-11-03 | Proposição aprovada | S | Aprovado em sua segunda discussão e votação por unanimidade. |
| 2025-10-27 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade, juntamente com sua emenda. |
| 2025-10-20 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes para os seus devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-04T09:07:45.048111-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
| 2025-10-29T09:43:44.147324-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
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