| materia |
25/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
27 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029. |
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| materia |
24/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que utilizando dos trabalhos das Secretarias responsáveis seja realizada a revitalização das placas de sinalização de trânsito nas vias públicas e dos bairros e demais regiões onde as sinalizações encontram-se danificadas, apagadas, oxidadas ou com baixa visibilidade. |
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| sessao |
26 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Mapa da Quadra n.º 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei nº 1.855/2022. |
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| norma |
1984/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Altera Mapa, Memorial e Altera a Natureza Jurídica de Lotes no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. |
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| norma |
1985/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências. |
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| norma |
1986/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
1987/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências. |
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| norma |
1988/2025 |
2025-08-20 |
Lei |
Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências. |
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5 |
2025-08-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Emenda |
Altera o art. 2º do Projeto de Lei em Epígrafe.
Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 019/2025.
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| materia |
73/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, providencie a construção de lombadas no novo trecho asfaltado da estrada que dá acesso ao Cemitério Municipal, com o objetivo de garantir maior segurança no trânsito local. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, adote as providências necessárias para a construção de calçadas nas duas primeiras fileiras de túmulos do Cemitério Municipal, localizadas no acesso principal, do lado direito. |
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25 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Emenda |
Altera art. 5º do Projeto de Lei em Epígrafe para especificar o nível de vencimento do cargo de Procurador Jurídico 35 horas semanais.
Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 016/2025.
Súmula: Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-14 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Icaraíma a necessidade de revitalizar o quebra-molas localizado na Rua Bela Vista, nº 1121, em frente à Igreja Batista Nacional Moriá, visando a melhoria do tráfego e a segurança no local. |
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| materia |
71/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Sugerindo-lhe que o Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, providencie a pavimentação da Estrada Iguaçu, em um trecho de ao menos 1.000 metros no sentido ao município de Ivaté, até alcançar a estrada boiadeira, bem como 500 metros na Estrada Iguaçu no trecho que liga a entrada da estrada junto ao asfalto entre Icaraíma e Alto Paraíso até o sítio do senhor Rafael Sita. |
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24 |
2025-08-11 |
Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Icaraíma, transformando o cargo de Procurador Jurídico de 20 horas para 35 horas semanais, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Mapa, Memorial e Altera a Natureza Jurídica de Lotes no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Icaraíma/PR e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-05 |
Parecer Prévio |
Ofício n.º 519/25-OPD-GP
Ref.: Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2023 |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, providencie a contratação de profissionais músicos para oferecer aulas de música às crianças do município, bem como realize a aquisição de instrumentos musicais, que serão disponibilizados aos alunos para o aprendizado e prática musical. |
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23 |
2025-08-04 |
Ordinária |
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| norma |
43/2025 |
2025-07-15 |
Resolução |
Institui o "Memorial Mulheres na Política de Icaraíma", no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1983/2025 |
2025-07-15 |
Lei |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 1.142, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.º 1.944/2024 referente ao número de vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências. |
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| materia |
68/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que o poder executivo, por meio das secretarias competentes, realize a aplicação de material frisado no trecho de ligação entre a estrada paulista e a avenida flor da maçã, considerando que há um pequeno segmento sem asfalto, o qual tem gerado transtornos aos usuários da via. |
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| sessao |
22 |
2025-07-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
66/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Sugerindo-lhe que seja instalado iluminação na rampa de embarque e desembarque do Porto Cobrinco. |
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| materia |
67/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que determine aos setores competentes da administração a realização de estudos técnicos e financeiros sobre um possível endividamento do Município no exercício de 2026, em decorrência da obrigatoriedade de pagamento de precatórios destinados aos profissionais do magistério. |
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| norma |
1982/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Sugerindo-lhe que seja construído uma rampa de acessibilidade na entrada principal da Escola Municipal Thais Emerim. |
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| materia |
64/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam instaladas câmeras de vigilância na Unidade de Atenção Primária em Saúde da Família (UAPSF) e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
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| sessao |
21 |
2025-07-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-30 |
Parecer Comissão Economia, Finanças e Fiscalização |
Parecer Final da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025 - LDO 2026. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Resolução |
Institui o "Memorial Mulheres na Política de Icaraíma", no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Emenda |
Altera os incisos I e II do art. 19 do Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, reduzindo os limites para abertura de créditos suplementares e para constituição da reserva de emergência. |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
sugerindo-lhe que por meio das secretarias competentes, providencie a instalação de placas orientativas em pontos estratégicos da sede do Município de Icaraíma e nos distritos, com o objetivo de orientar e informar moradores e visitantes. |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
SUGERINDO-LHE que, que o Poder Executivo providencie, por meio das secretarias competentes, a construção de uma calçada para pedestres nas proximidades do cruzamento entre as Avenidas Santa Luzia e Anthero Francisco Soares, visando garantir segurança e acessibilidade à população. |
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| sessao |
20 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 1.142, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Sugerindo-lhe que seja implementado um sistema com o nome esporte APP, com a finalidade de melhorar o controle e o desenvolvimento da Secretaria de Esporte. |
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4/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando esclarecimentos que se fazem urgentes sobre informações de Servidor Pública Municipal. |
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