| Tipo | Projeto de Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | Altera os incisos I e II do art. 19 do Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, reduzindo os limites para abertura de créditos suplementares e para constituição da reserva de emergência. |
| native_id | 1028 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-30 | Proposição aprovada | U | Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. Fazendo então parte integrante do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025 - LDO 2026. Votação em Sessão Ordinária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-01T09:09:22.093949-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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