| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências. |
| native_id | 1046 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.990/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 17 de Setembro de 2025, Pág. B11. |
| 2025-09-15 | Proposição aprovada | S | Aprovado em sua segunda discussão e votação por unanimidade. |
| 2025-09-08 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2025-09-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Continua nas Comissões. |
| 2025-08-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Continua nas Comissões. |
| 2025-08-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes para os seus devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T09:00:27.484413-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
| 2025-09-09T08:42:19.804903-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.