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materia nº 20/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.
native_id1054

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Norma sancionada — Lei nº 2.006/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 24 de dezembro de 2025, Pág. B26 à B33.
2025-12-22 Proposição aprovada S Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade.
2025-12-15 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade.
2025-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2025-12-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2025-12-15 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
2025-12-09 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para análise final e emissão de Parecer.
2025-12-09 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil Final.
2025-12-08 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final, conforme dispõe no art. 221-A do Regimento Interno.
2025-12-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua na Comissão.
2025-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua na Comissão.
2025-11-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua na Comissão.
2025-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Continua na Comissão.
2025-11-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da Comissão.
2025-10-27 Audiência Pública — O Vereador Adelson Marcus Vicentim - Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização convocou via requerimento verbal uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 020/2025 - PPA 2026-2029 para o dia 03/11/2025 às 18h00min na Câmara Municipal.
2025-10-20 Aguardando Parecer — Continua na Comissão Permanente.
2025-10-13 Aguardando Parecer — Continua na Comissão Permanente.
2025-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Enviado para o Presidente da CEFF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame para análise prévia.
2025-10-06 Encaminhado — Encaminhado ao Presidente da Câmara para as devidas providências.
2025-09-30 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil Prévio.
2025-09-29 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer Prévio Contábil.
2025-09-22 Encaminhado — Encaminhado ao Departamento Contábil para que elabore seu parecer prévio no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o art.221-A do Regimento Interno desta casa de Leis.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-23T09:02:42.149773-03:00 Aprovado em 2° discussão e votação 8 0 0
2025-12-16T13:51:30.063542-03:00 Aprovado em 1° discussão e votação 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 100.860.257,71 93.909.754,54 96.370.494,43 99.064.114,14
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00 -690.664,00 -716.909,23 -744.151,78
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00 -124.997,60 -129.747,51 -134.677,90
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00 -9.308.000,00 -9.661.704,00 -10.028.848,75
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00 -34.944,00 -25.476,67 -37.650,20
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.223.810,00 13.729.142,40 14.020.589,34 14.788.453,75
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -422.100,00 -438.984,00 -455.665,39 -472.980,68
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos -116.590,00 -119.797,60 -124.349,91 -129.075,19 Concedidos 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções -33.600,00 -34.944,00 -25.476,67 -37.650,20
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 15.357.500,00 12.829.380,00 13.087.775,98 13.821.327,13
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -396.100,00 -411.944,00 -427.597,87 -443.846,60
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -98.600,00 -101.608,00 -105.469,10 -109.476,92
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Outras Deduções -30.100,00 -31.304,00 -21.698,35 -33.728,30
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.622.000,00 6.886.880,00 7.148.581,44 7.420.227,54
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -396.100,00 -411.944,00 -427.597,87 -443.846,60
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -96.600,00 -100.464,00 -104.281,63 -108.244,33
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções -14.500,00 -15.080,00 -15.653,04 -16.247,85
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.610.000,00 3.754.400,00 3.897.067,20 4.045.155,76
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -396.100,00 -411.944,00 -427.597,87 -443.846,60 Renúncia 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -95.600,00 -99.424,00 -103.202,11 -107.123,79 Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -12.000,00 -12.480,00 -12.954,24 -13.446,50
Outras Deduções 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 5.000.000,00 3.120.000,00 3.238.560,00 3.361.625,28 PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -390.000,00 -405.600,00 -421.012,80 -437.011,29 PRINCIPAL - Renúncia 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -85.000,00 -88.400,00 -91.759,20 -95.246,05 PRINCIPAL - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -2.000,00 -2.080,00 -2.159,04 -2.241,08
PRINCIPAL - Outras Deduções 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63 MULTAS E JUROS - Renúncia www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 1 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27 MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 500.000,00 520.000,00 539.760,00 560.270,88
DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63
DÍVIDA ATIVA - Renúncia 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -10.000,00 -10.400,00 -10.795,20 -11.205,42
DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -10.000,00 -10.400,00 -10.795,20 -11.205,42
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 3.012.000,00 3.132.480,00 3.251.514,24 3.375.071,78
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -1.000,00 -1.040,00 -1.079,52 -1.120,54
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Descontos Concedidos 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -2.500,00 -2.600,00 -2.698,80 -2.801,35
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Outras Deduções 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 3.000.000,00 3.120.000,00 3.238.560,00 3.361.625,28
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS-PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS-PRINCIPAL - Outras Deduções 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -2.000,00 -2.080,00 -2.159,04 -2.241,08
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA - Outras Deduções 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -1.000,00 -1.040,00 -1.079,52 -1.120,54
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA - Descontos Concedidos 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.650.500,00 3.776.500,00 3.693.166,54 4.072.002,53
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - -600,00 -624,00 -647,71 -672,32
Outras Deduções 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.650.500,00 3.776.500,00 3.693.166,54 4.072.002,53
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Outras Deduções -600,00 -624,00 -647,71 -672,32
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.515.500,00 3.636.100,00 3.547.431,34 3.920.729,38
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 2 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Outras -600,00 -624,00 -647,71 -672,32
Deduções 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 4.505.000,00 3.625.200,00 3.536.136,14 3.909.023,96
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
- Outras Deduções 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 4.500.000,00 3.620.000,00 3.533.977,10 3.906.782,88
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Outras -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
Deduções 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00 3.100.000,00 3.224.000,00 3.346.512,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 1.500.000,00 520.000,00 309.977,10 560.270,88
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER 5.000,00 5.200,00 2.159,04 2.241,08 LEGISLATIVO
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER 5.000,00 5.200,00 2.159,04 2.241,08 LEGISLATIVO
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E 10.500,00 10.900,00 11.295,20 11.705,42
JUROS
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
JUROS - Outras Deduções 1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 Executivo
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
Executivo - Outras Deduções 1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E 500,00 500,00 500,00 500,00
JUROS - PODER LEGISLATIVO
1.1.1.3.03.1.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER 500,00 500,00 500,00 500,00 LEGISLATIVO
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 135.000,00 140.400,00 145.735,20 151.273,15
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 120.000,00 124.800,00 129.542,40 134.465,02
- PRINCIPAL
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18
- PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
- PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 3 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
- PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13
- MULTAS E JUROS
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42
- PODER EXECUTIVO - MULTAS E JUROS
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.1.1.3.03.4.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
- PODER LEGISLATIVO - MULTAS E JUROS
1.1.1.3.03.4.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
- PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E 2.085.000,00 2.166.000,00 2.246.028,00 2.329.097,06
SERVIÇOS
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E -2.000,00 -1.144,00 -1.187,47 -1.232,59
SERVIÇOS - Descontos Concedidos 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E -15.000,00 -15.600,00 -5.397,60 -16.808,13
SERVIÇOS - Outras Deduções 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.085.000,00 2.166.000,00 2.246.028,00 2.329.097,06
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -2.000,00 -1.144,00 -1.187,47 -1.232,59
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00 -15.600,00 -5.397,60 -16.808,13
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2.085.000,00 2.166.000,00 2.246.028,00 2.329.097,06
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - -2.000,00 -1.144,00 -1.187,47 -1.232,59 Descontos Concedidos 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras -15.000,00 -15.600,00 -5.397,60 -16.808,13
Deduções 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 2.000.000,00 2.080.000,00 2.159.040,00 2.241.083,52 PRINCIPAL
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27 PRINCIPAL - Descontos Concedidos 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - -10.000,00 -10.400,00 -10.795,20 -11.205,42
PRINCIPAL - Outras Deduções 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 E JUROS
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS -500,00 -520,00 -539,76 -560,27 E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 ATIVA
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA -5.000,00 -5.200,00 5.397,60 -5.602,71
ATIVA - Outras Deduções 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 ATIVA - MULTAS E JUROS www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 4 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA -1.000,00 -104,00 -107,95 -112,05 ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 371.310,00 386.162,40 400.836,56 416.068,35
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -11.000,00 -11.440,00 -11.874,72 -12.325,95
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -15.990,00 -16.629,60 -17.261,53 -17.917,46
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Outras Deduções -3.500,00 -3.640,00 -3.778,32 -3.921,90
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 179.810,00 187.002,40 194.108,49 201.484,61
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia -300,00 -312,00 -323,86 -336,16
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos -890,00 -925,60 -960,78 -997,29
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 179.810,00 187.002,40 194.108,49 201.484,61
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Renúncia -300,00 -312,00 -323,86 -336,16
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos -890,00 -925,60 -960,78 -997,29
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Outras Deduções -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 157.310,00 163.602,40 169.819,29 176.272,42
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Renúncia -300,00 -312,00 -323,86 -336,16
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - -150,00 -156,00 -161,93 -168,08 Descontos Concedidos 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - -110,00 -114,40 -118,75 -123,26 Descontos Concedidos 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - -30,00 -31,20 -32,39 -33,62 Descontos Concedidos 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
Outras Deduções 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 5.500,00 5.720,00 5.937,36 6.162,98 MULTAS E JUROS
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - -600,00 -624,00 -647,71 -672,33 MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 191.500,00 199.160,00 206.728,07 214.583,74
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -10.700,00 -11.128,00 -11.550,86 -11.989,79
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -15.100,00 -15.704,00 -16.300,75 -16.920,17
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 191.500,00 199.160,00 206.728,07 214.583,74
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -10.700,00 -11.128,00 -11.550,86 -11.989,79
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 5 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos -15.100,00 -15.704,00 -16.300,75 -16.920,17
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 137.000,00 142.480,00 147.894,23 153.514,21
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - -7.000,00 -7.280,00 -7.556,64 -7.843,79 Renúncia 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - -12.000,00 -12.480,00 -12.954,24 -13.446,50 Descontos Concedidos 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.500,00 4.680,00 4.857,84 5.042,44
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - -1.000,00 -1.040,00 -1.079,52 -1.120,54 Renúncia 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 Descontos Concedidos 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 Renúncia 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -100,00 -104,00 -107,95 -112,05 Descontos Concedidos 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63
Outras Deduções 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 MULTAS E JUROS
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -1.200,00 -1.248,00 -1.295,42 -1.344,65 MULTAS E JUROS - Renúncia 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00 513.600,00 531.976,80 551.058,27
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00 -15.600,00 -16.192,80 -16.808,13
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00 513.600,00 531.976,80 551.058,27
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00 -15.600,00 -16.192,80 -16.808,13
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 495.000,00 513.600,00 531.976,80 551.058,27 COMPLEMENTARES
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -15.000,00 -15.600,00 -16.192,80 -16.808,13 COMPLEMENTARES - Renúncia 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -2.000,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 COMPLEMENTARES - Descontos Concedidos 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 315.000,00 327.600,00 340.048,80 352.977,00 COMPLEMENTARES - PRINCIPAL www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 6 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -10.000,00 -10.400,00 -10.795,20 -11.205,42 COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Renúncia 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -1.500,00 -1.040,00 -1.079,52 -1.120,54 COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18
COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - Renúncia 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09
COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 9.225.251,12 9.498.626,08 9.470.546,58 9.364.603,14
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00 -251.680,00 -261.243,84 -271.171,10
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12 7.448.786,08 7.342.812,66 7.156.015,34
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA 5.615.035,56 5.809.570,52 5.843.189,80 6.047.067,95
DE PROTEÇÃO SOCIAL
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00 3.068.000,00 3.184.584,00 3.305.598,19
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00 2.600.000,00 2.698.800,00 2.801.354,40
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00 2.600.000,00 2.698.800,00 2.801.354,40
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00 468.000,00 485.784,00 504.243,79
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 450.000,00 468.000,00 485.784,00 504.243,79
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00 2.100.800,00 2.180.630,40 2.263.494,36
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.020.000,00 2.100.800,00 2.180.630,40 2.263.494,36
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.020.000,00 2.100.800,00 2.180.630,40 2.263.494,36
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56 640.770,52 477.975,40 477.975,40
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 645.035,56 640.770,52 477.975,40 477.975,40
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 80.035,56 75.770,52 62.975,40 62.975,40
- PRINCIPAL
1.2.1.5.51.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 565.000,00 565.000,00 415.000,00 415.000,00
- MULTAS E JUROS
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56 1.639.215,56 1.499.622,86 1.108.947,39
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56 1.639.215,56 1.499.622,86 1.108.947,39
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.2.1.9.99.2.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.639.215,56 1.639.215,56 1.499.622,86 1.108.947,39 PROJETADAS PELA RFB - PARCELAMENTOS
1.2.1.9.99.2.1.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.639.215,56 1.639.215,56 1.499.622,86 1.108.947,39 PROJETADAS PELA RFB - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00 2.049.840,00 2.127.733,92 2.208.587,80
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -242.000,00 -251.680,00 -261.243,84 -271.171,10
PÚBLICA - Renúncia 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
PÚBLICA - Descontos Concedidos 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00 2.049.840,00 2.127.733,92 2.208.587,80
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -242.000,00 -251.680,00 -261.243,84 -271.171,10
PÚBLICA - Renúncia 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
PÚBLICA - Descontos Concedidos 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00 2.049.840,00 2.127.733,92 2.208.587,80
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -242.000,00 -251.680,00 -261.243,84 -271.171,10
PÚBLICA - Renúncia 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
PÚBLICA - Descontos Concedidos 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.890.000,00 1.965.600,00 2.040.292,80 2.117.823,91
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - -240.000,00 -249.600,00 -259.084,80 -268.930,02 Renúncia 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - 0,00 0,00 0,00 0,00 Descontos Concedidos 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - 1.290.000,00 1.341.600,00 1.392.580,80 1.445.498,85
Principal 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 600.000,00 624.000,00 647.712,00 672.325,06
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -240.000,00 -249.600,00 -259.084,80 -268.930,02
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
Principal 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27 Renúncia 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51
Principal 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
Principal - Renúncia 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 Multas e Juros www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 8 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 Multas e Juros - Renúncia 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71 Multas e Juros - Descontos Concedidos 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal 1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 2.013.071,56 2.060.745,22 2.301.229,54 2.304.787,29
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00 64.058,87 76.780,80 78.421,68
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00 64.058,87 76.780,80 78.421,68
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 35.000,00 43.258,87 55.190,40 56.010,84
OCUPAÇÃO
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 35.000,00 43.258,87 55.190,40 56.010,84
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00 27.658,87 38.997,60 39.202,71
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 1.958.071,56 1.996.686,35 2.224.448,74 2.226.365,61
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.958.071,56 1.996.686,35 2.224.448,74 2.226.365,61
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56 436.686,35 605.168,74 545.552,97
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 458.071,56 436.686,35 605.168,74 545.552,97
1.3.2.1.01.1.0.01.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 33.939,52 35.140,46 36.315,20 37.531,88
1.3.2.1.01.1.0.02.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 99.432,00 97.218,00 104.923,20 107.819,50
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 9 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.3.2.1.01.1.0.03.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 19.000,00 9.120,00 8.238,56 8.361,62
1.3.2.1.01.1.0.04.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS AREAS 305.700,04 295.207,89 455.691,78 391.839,97
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64 SOCIAL - RPPS
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64 SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64
Principal 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00 182.400,00 184.771,20 187.232,52
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00 182.400,00 184.771,20 187.232,52
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00 182.400,00 184.771,20 187.232,52
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00 182.400,00 184.771,20 187.232,52
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
Juros 1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 Ativa 1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 Ativa - Multas e Juros 1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00 585.600,00 454.313,60 481.697,55
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00 345.600,00 411.132,80 436.875,87
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00 345.600,00 411.132,80 436.875,87
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR 630.000,00 304.000,00 367.952,00 392.054,19
ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00 241.600,00 303.180,80 324.821,67
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES 160.000,00 200.000,00 260.000,00 280.000,00
PARTICULARES - Principal 1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 120.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 PARTICULARES - Multas e Juros 1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 140.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES 50.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 PARTICULARES - Dívida Ativa 1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 120.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 100.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 MULTAS E JUROS www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 11 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 120.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
JUROS
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
- MULTAS E JUROS
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84 TRANSPORTE
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84 TRANSPORTE
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
Juros 1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81 62.602.350,62 64.854.430,67 66.396.229,01
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00 -9.308.000,00 -9.661.704,00 -10.028.848,75
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.683.405,48 35.031.381,70 36.373.182,19 36.832.047,12
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -5.800.000,00 -5.616.000,00 -5.829.408,00 -6.050.925,50
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA 30.500.000,00 29.640.000,00 30.776.320,00 31.021.896,16
UNIÃO
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA -5.800.000,00 -5.616.000,00 -5.829.408,00 -6.050.925,50
UNIÃO - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.500.000,00 27.560.000,00 28.617.280,00 28.780.812,64
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - -5.000.000,00 -5.200.000,00 -5.397.600,00 -5.602.708,80
Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA 25.000.000,00 26.000.000,00 26.998.000,00 27.100.000,00 MENSAL
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA -5.000.000,00 -5.200.000,00 -5.397.600,00 -5.602.708,80
MENSAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA 25.000.000,00 26.000.000,00 26.998.000,00 27.100.000,00 MENSAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA -5.000.000,00 -5.200.000,00 -5.397.600,00 -5.602.708,80
MENSAL - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64
EXTRAORDINÁRIAS
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64
EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 0,00 0,00 0,00 0,00
julho
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 0,00 0,00 0,00 0,00
julho - Principal 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.000.000,00 2.080.000,00 2.159.040,00 2.241.083,52
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL -800.000,00 -416.000,00 -431.808,00 -448.216,70
RURAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 4.000.000,00 2.080.000,00 2.159.040,00 2.241.083,52 RURAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL -800.000,00 -416.000,00 -431.808,00 -448.216,70
RURAL - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 420.000,00 436.800,00 453.398,40 470.627,54
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 RECURSOS MINERAIS - CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
CFEM - Principal 1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Principal 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 400.000,00 416.800,00 433.398,40 450.627,54
PETRÓLEO
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PETRÓLEO - LEI N 7.990/89
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 390.000,00 406.800,00 423.398,40 440.627,54
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 390.000,00 406.800,00 423.398,40 440.627,54
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 390.000,00 406.800,00 423.398,40 440.627,54
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.796.924,48 3.948.961,46 4.099.173,99 4.255.094,59
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 3.606.924,48 3.751.201,46 3.893.747,11 4.041.709,49 REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.963.496,48 2.042.036,34 2.119.633,72 2.200.179,79
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1.963.496,48 2.042.036,34 2.119.633,72 2.200.179,79
de Saúde Atenção P
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 473.616,00 492.560,64 511.277,94 530.706,51
1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00. EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS 168.726,48 175.475,54 182.143,61 189.065,07 SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA 156.000,00 162.240,00 168.405,12 174.804,51
ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51 COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES 1.100.000,00 1.144.000,00 1.187.472,00 1.232.595,92
DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
1.7.1.3.50.1.1.33.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS 5.154,00 5.360,16 5.563,85 5.775,27 PROGRAMAS DA AT. PRIMARIA
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.445.700,00 1.503.528,00 1.560.662,06 1.619.967,22
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1.445.700,00 1.503.528,00 1.560.662,06 1.619.967,22
de Saúde Atenção E
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00 1.146.808,00 1.190.386,70 1.235.621,40
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00 356.720,00 370.275,36 384.345,82
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00. REPASSE REDE CEGONHA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 191.728,00 199.397,12 206.974,21 214.839,23
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 191.728,00 199.397,12 206.974,21 214.839,23
de Saúde Vigilânci 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 34.000,00 35.360,00 36.703,68 38.098,42
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00 151.557,12 157.316,29 163.294,31
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00 12.480,00 12.954,24 13.446,50
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 14 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 6.000,00 6.240,00 6.477,12 6.723,25
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 6.000,00 6.240,00 6.477,12 6.723,25
de Saúde Assistênc 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00 6.240,00 6.477,12 6.723,25
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 0,00 0,00 0,00 0,00
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PR
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 0,00 0,00 0,00 0,00
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PR
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo a Fundo - P
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 190.000,00 197.760,00 205.426,88 213.385,10 REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 190.000,00 197.760,00 205.426,88 213.385,10
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 190.000,00 197.760,00 205.426,88 213.385,10
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 886.481,00 922.420,24 957.928,20 994.785,49
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00 619.000,00 642.712,00 667.325,06
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 595.000,00 619.000,00 642.712,00 667.325,06
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 199.000,00 207.000,00 214.904,00 223.108,35
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 199.000,00 207.000,00 214.904,00 223.108,35
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 29.000,00 30.200,00 31.385,60 32.616,26 AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 29.000,00 30.200,00 31.385,60 32.616,26 AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 63.481,00 66.220,24 68.926,60 71.735,82
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 63.481,00 66.220,24 68.926,60 71.735,82
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 63.481,00 66.220,24 68.926,60 71.735,82
- FNDE - Principal 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 ENTIDADES www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 15 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00
ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções FUNDEB
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 N 176/2020
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 N 176/2020 - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 22.654.171,33 19.310.248,92 19.906.621,12 20.663.718,70 ENTIDADES
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS -4.350.000,00 -3.692.000,00 -3.832.296,00 -3.977.923,25
ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.769.000,00 18.479.800,00 19.182.070,40 19.911.027,08
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - -4.350.000,00 -3.692.000,00 -3.832.296,00 -3.977.923,25
Deduções FUNDEB
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 18.000.000,00 15.600.000,00 16.192.800,00 16.808.126,40
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -3.600.000,00 -3.120.000,00 -3.238.560,00 -3.361.625,28
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 18.000.000,00 15.600.000,00 16.192.800,00 16.808.126,40
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -3.600.000,00 -3.120.000,00 -3.238.560,00 -3.361.625,28
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 3.500.000,00 2.600.000,00 2.698.800,00 2.801.354,40
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -700.000,00 -520.000,00 -539.760,00 -560.270,88
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.500.000,00 2.600.000,00 2.698.800,00 2.801.354,40
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -700.000,00 -520.000,00 -539.760,00 -560.270,88
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 250.000,00 260.000,00 269.880,00 280.135,44
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -50.000,00 -52.000,00 -53.976,00 -56.027,09
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 250.000,00 260.000,00 269.880,00 280.135,44
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -50.000,00 -52.000,00 -53.976,00 -56.027,09
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 19.000,00 19.800,00 20.590,40 21.410,84
ECONÔMICO
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 19.000,00 19.800,00 20.590,40 21.410,84
ECONÔMICO - PRINCIPAL
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00 306.800,00 318.458,40 330.559,81
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00 306.800,00 318.458,40 330.559,81
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 295.000,00 306.800,00 318.458,40 330.559,81 PRINCIPAL
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00 291.200,00 302.265,60 313.751,68
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 590.171,33 523.648,92 406.092,32 422.131,81
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.171,33 221.448,92 91.838,72 95.366,57
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 300.171,33 221.448,92 91.838,72 95.366,57 PRINCIPAL
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00 302.200,00 314.253,60 326.765,24
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 290.000,00 302.200,00 314.253,60 326.765,24
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00 260.400,00 270.675,20 281.340,86
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 40.000,00 41.800,00 43.578,40 45.424,38
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.940.000,00 8.257.600,00 8.571.388,80 8.897.101,57
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 7.940.000,00 8.257.600,00 8.571.388,80 8.897.101,57
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 7.940.000,00 8.257.600,00 8.571.388,80 8.897.101,57
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 7.940.000,00 8.257.600,00 8.571.388,80 8.897.101,57
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.847.548,22 5.250.890,22 5.084.613,50 5.541.110,88
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00 9.360,00 9.318,08 10.084,87
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00 9.360,00 9.318,08 10.084,87
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 34.000,00 9.360,00 9.318,08 10.084,87
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 31.000,00 6.240,00 6.079,52 6.723,25
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00 6.240,00 6.079,52 6.723,25
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 MULTAS E JUROS
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 955.348,44 350.348,44 185.348,44 592.661,26
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 210.248,44 60.248,44 40.248,44 68.748,83
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 210.248,44 60.248,44 40.248,44 68.748,83
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 120.248,44 30.248,44 25.248,44 8.748,83 PRINCIPAL
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 MULTAS E JUROS
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DÍVIDA ATIVA
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 745.100,00 290.100,00 145.100,00 523.912,43
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00 290.100,00 145.100,00 523.912,43
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00 60.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00 60.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DO ESTADO DO PARANÁ - MULTAS E JUROS
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 MULTAS E JUROS
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00 60.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DO ESTADO DO PARANÁ - DÍVIDA ATIVA
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DÍVIDA ATIVA
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 180.000,00 60.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DO ESTADO DO PARANÁ - DÍVIDA ATIVA - MULTA
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 E JUROS
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.100,00 50.100,00 25.100,00 43.912,43
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00 50.100,00 25.100,00 43.912,43
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.602,71
Principal 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.602,71
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.602,71
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00 10.000,00 5.000,00 6.401,59
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.602,71
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 100,00 100,00 100,00 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 100,00 100,00 100,00 100,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros 1.9.2.2.99.1.2.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa 1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.4.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa - Multa 1.9.2.2.99.1.4.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Multas e 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros 1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.9.2.2.99.1.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa - 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros 1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM 0,00 0,00 0,00 0,00 GERAL
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM 0,00 0,00 0,00 0,00 GERAL - PRINCIPAL
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78 4.891.181,78 4.889.946,98 4.938.364,75
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78 4.891.181,78 4.889.946,98 4.938.364,75
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO 4.698.199,78 4.745.181,78 4.792.163,78 4.839.145,78
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO 4.698.199,78 4.745.181,78 4.792.163,78 4.839.145,78
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 0,00 0,00 0,00 0,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 160.000,00 146.000,00 97.783,20 99.218,97
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00 146.000,00 97.783,20 99.218,97
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 80.000,00 65.200,00 65.397,60 65.602,71
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 20.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.03.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 60.000,00 60.000,00 10.795,20 11.205,42
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 MULTAS E JUROS
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04 36.775,00 21.692,80 22.308,11
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00 10.700,00 10.897,60 11.102,71
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44 23.995,00 8.636,16 8.964,32
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.000,00 8.320,00 8.636,16 8.964,32
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 8.000,00 8.320,00 8.636,16 8.964,32
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 7.000,00 7.280,00 7.556,64 7.843,78
FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 ENTIDADES
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 ENTIDADES - PRINCIPAL
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 2.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ENTIDADES
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 24.073.860,44 15.675,00 0,00 0,00 ENTIDADES
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 22.244.468,59 0,00 0,00 0,00 ENTIDADES
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
- Principal 2.4.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00. CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - CAMINHÃO COLETOR DE 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 LIXO E VEICULOS UTILITARIOS PICK UP
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 21.244.468,59 0,00 0,00 0,00 SUAS ENTIDADES
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 21.244.468,59 0,00 0,00 0,00 SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 21.244.468,59 0,00 0,00 0,00
Principal 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85 15.675,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85 15.675,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.829.391,85 15.675,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00. FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 46.144,75 15.675,00 0,00 0,00 DEL Nº 13/2025
2.4.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00. PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 60/2023 - CONSTRUÇÃO DE 1.783.247,10 0,00 0,00 0,00 CRECHES Total : 115.154.042,75 83.787.923,94 85.858.349,82 88.141.093,62
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 87.372.558,37 80.113.079,37 82.562.389,55 85.351.394,26
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00 -690.664,00 -716.909,23 -744.151,78
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00 -124.997,60 -129.747,51 -134.677,90
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00 -9.308.000,00 -9.661.704,00 -10.028.848,75
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00 -34.944,00 -25.476,67 -37.650,20
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.223.810,00 13.729.142,40 14.020.589,34 14.788.453,75
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -422.100,00 -438.984,00 -455.665,39 -472.980,68
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos -116.590,00 -119.797,60 -124.349,91 -129.075,19 Concedidos 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções -33.600,00 -34.944,00 -25.476,67 -37.650,20
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 15.357.500,00 12.829.380,00 13.087.775,98 13.821.327,13
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -396.100,00 -411.944,00 -427.597,87 -443.846,60
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -98.600,00 -101.608,00 -105.469,10 -109.476,92
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Outras Deduções -30.100,00 -31.304,00 -21.698,35 -33.728,30
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.622.000,00 6.886.880,00 7.148.581,44 7.420.227,54
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -396.100,00 -411.944,00 -427.597,87 -443.846,60
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -96.600,00 -100.464,00 -104.281,63 -108.244,33
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções -14.500,00 -15.080,00 -15.653,04 -16.247,85
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.610.000,00 3.754.400,00 3.897.067,20 4.045.155,76
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -396.100,00 -411.944,00 -427.597,87 -443.846,60 Renúncia 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -95.600,00 -99.424,00 -103.202,11 -107.123,79 Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -12.000,00 -12.480,00 -12.954,24 -13.446,50
Outras Deduções 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 5.000.000,00 3.120.000,00 3.238.560,00 3.361.625,28 PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -390.000,00 -405.600,00 -421.012,80 -437.011,29 PRINCIPAL - Renúncia 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -85.000,00 -88.400,00 -91.759,20 -95.246,05 PRINCIPAL - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -2.000,00 -2.080,00 -2.159,04 -2.241,08
PRINCIPAL - Outras Deduções 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63 MULTAS E JUROS - Renúncia www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 1 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27 MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 500.000,00 520.000,00 539.760,00 560.270,88
DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63
DÍVIDA ATIVA - Renúncia 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -10.000,00 -10.400,00 -10.795,20 -11.205,42
DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - -10.000,00 -10.400,00 -10.795,20 -11.205,42
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 3.012.000,00 3.132.480,00 3.251.514,24 3.375.071,78
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -1.000,00 -1.040,00 -1.079,52 -1.120,54
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Descontos Concedidos 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -2.500,00 -2.600,00 -2.698,80 -2.801,35
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - Outras Deduções 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 3.000.000,00 3.120.000,00 3.238.560,00 3.361.625,28
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS-PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS-PRINCIPAL - Outras Deduções 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -2.000,00 -2.080,00 -2.159,04 -2.241,08
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA - Outras Deduções 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE -1.000,00 -1.040,00 -1.079,52 -1.120,54
DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA - Descontos Concedidos 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.650.500,00 3.776.500,00 3.693.166,54 4.072.002,53
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - -600,00 -624,00 -647,71 -672,32
Outras Deduções 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.650.500,00 3.776.500,00 3.693.166,54 4.072.002,53
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Outras Deduções -600,00 -624,00 -647,71 -672,32
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.515.500,00 3.636.100,00 3.547.431,34 3.920.729,38
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Outras -600,00 -624,00 -647,71 -672,32
Deduções 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 4.505.000,00 3.625.200,00 3.536.136,14 3.909.023,96
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
- Outras Deduções 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 4.500.000,00 3.620.000,00 3.533.977,10 3.906.782,88
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Outras -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
Deduções 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00 3.100.000,00 3.224.000,00 3.346.512,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 1.500.000,00 520.000,00 309.977,10 560.270,88
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -100,00 -104,00 -107,95 -112,05
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER 5.000,00 5.200,00 2.159,04 2.241,08 LEGISLATIVO
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER 5.000,00 5.200,00 2.159,04 2.241,08 LEGISLATIVO
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E 10.500,00 10.900,00 11.295,20 11.705,42
JUROS
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
JUROS - Outras Deduções 1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 Executivo
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
Executivo - Outras Deduções 1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E 500,00 500,00 500,00 500,00
JUROS - PODER LEGISLATIVO
1.1.1.3.03.1.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER 500,00 500,00 500,00 500,00 LEGISLATIVO
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 135.000,00 140.400,00 145.735,20 151.273,15
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 120.000,00 124.800,00 129.542,40 134.465,02
- PRINCIPAL
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18
- PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
- PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 3 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
- PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13
- MULTAS E JUROS
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42
- PODER EXECUTIVO - MULTAS E JUROS
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.1.1.3.03.4.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
- PODER LEGISLATIVO - MULTAS E JUROS
1.1.1.3.03.4.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
- PODER LEGISLATIVO - PRINCIPAL
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E 2.085.000,00 2.166.000,00 2.246.028,00 2.329.097,06
SERVIÇOS
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E -2.000,00 -1.144,00 -1.187,47 -1.232,59
SERVIÇOS - Descontos Concedidos 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E -15.000,00 -15.600,00 -5.397,60 -16.808,13
SERVIÇOS - Outras Deduções 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.085.000,00 2.166.000,00 2.246.028,00 2.329.097,06
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -2.000,00 -1.144,00 -1.187,47 -1.232,59
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00 -15.600,00 -5.397,60 -16.808,13
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2.085.000,00 2.166.000,00 2.246.028,00 2.329.097,06
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - -2.000,00 -1.144,00 -1.187,47 -1.232,59 Descontos Concedidos 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras -15.000,00 -15.600,00 -5.397,60 -16.808,13
Deduções 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 2.000.000,00 2.080.000,00 2.159.040,00 2.241.083,52 PRINCIPAL
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27 PRINCIPAL - Descontos Concedidos 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - -10.000,00 -10.400,00 -10.795,20 -11.205,42
PRINCIPAL - Outras Deduções 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 E JUROS
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS -500,00 -520,00 -539,76 -560,27 E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 ATIVA
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA -5.000,00 -5.200,00 5.397,60 -5.602,71
ATIVA - Outras Deduções 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 ATIVA - MULTAS E JUROS www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 4 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA -1.000,00 -104,00 -107,95 -112,05 ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 371.310,00 386.162,40 400.836,56 416.068,35
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -11.000,00 -11.440,00 -11.874,72 -12.325,95
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -15.990,00 -16.629,60 -17.261,53 -17.917,46
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Outras Deduções -3.500,00 -3.640,00 -3.778,32 -3.921,90
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 179.810,00 187.002,40 194.108,49 201.484,61
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia -300,00 -312,00 -323,86 -336,16
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos -890,00 -925,60 -960,78 -997,29
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 179.810,00 187.002,40 194.108,49 201.484,61
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Renúncia -300,00 -312,00 -323,86 -336,16
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos -890,00 -925,60 -960,78 -997,29
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Outras Deduções -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 157.310,00 163.602,40 169.819,29 176.272,42
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Renúncia -300,00 -312,00 -323,86 -336,16
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - -150,00 -156,00 -161,93 -168,08 Descontos Concedidos 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - -110,00 -114,40 -118,75 -123,26 Descontos Concedidos 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - -30,00 -31,20 -32,39 -33,62 Descontos Concedidos 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
Outras Deduções 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 5.500,00 5.720,00 5.937,36 6.162,98 MULTAS E JUROS
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - -600,00 -624,00 -647,71 -672,33 MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 191.500,00 199.160,00 206.728,07 214.583,74
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -10.700,00 -11.128,00 -11.550,86 -11.989,79
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -15.100,00 -15.704,00 -16.300,75 -16.920,17
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 191.500,00 199.160,00 206.728,07 214.583,74
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -10.700,00 -11.128,00 -11.550,86 -11.989,79
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos -15.100,00 -15.704,00 -16.300,75 -16.920,17
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 137.000,00 142.480,00 147.894,23 153.514,21
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - -7.000,00 -7.280,00 -7.556,64 -7.843,79 Renúncia 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - -12.000,00 -12.480,00 -12.954,24 -13.446,50 Descontos Concedidos 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.500,00 4.680,00 4.857,84 5.042,44
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - -1.000,00 -1.040,00 -1.079,52 -1.120,54 Renúncia 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 Descontos Concedidos 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 Renúncia 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -100,00 -104,00 -107,95 -112,05 Descontos Concedidos 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -3.000,00 -3.120,00 -3.238,56 -3.361,63
Outras Deduções 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 MULTAS E JUROS
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -1.200,00 -1.248,00 -1.295,42 -1.344,65 MULTAS E JUROS - Renúncia 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00 513.600,00 531.976,80 551.058,27
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00 -15.600,00 -16.192,80 -16.808,13
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00 513.600,00 531.976,80 551.058,27
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00 -15.600,00 -16.192,80 -16.808,13
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 495.000,00 513.600,00 531.976,80 551.058,27 COMPLEMENTARES
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -15.000,00 -15.600,00 -16.192,80 -16.808,13 COMPLEMENTARES - Renúncia 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -2.000,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 COMPLEMENTARES - Descontos Concedidos 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 315.000,00 327.600,00 340.048,80 352.977,00 COMPLEMENTARES - PRINCIPAL www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 6 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -10.000,00 -10.400,00 -10.795,20 -11.205,42 COMPLEMENTARES - PRINCIPAL - Renúncia 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -1.500,00 -1.040,00 -1.079,52 -1.120,54 COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18
COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - Renúncia 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09
COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 1.971.000,00 2.049.840,00 2.127.733,92 2.208.587,80
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00 -251.680,00 -261.243,84 -271.171,10
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00 2.049.840,00 2.127.733,92 2.208.587,80
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -242.000,00 -251.680,00 -261.243,84 -271.171,10
PÚBLICA - Renúncia 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
PÚBLICA - Descontos Concedidos 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00 2.049.840,00 2.127.733,92 2.208.587,80
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -242.000,00 -251.680,00 -261.243,84 -271.171,10
PÚBLICA - Renúncia 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
PÚBLICA - Descontos Concedidos 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00 2.049.840,00 2.127.733,92 2.208.587,80
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -242.000,00 -251.680,00 -261.243,84 -271.171,10
PÚBLICA - Renúncia 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
PÚBLICA - Descontos Concedidos 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.890.000,00 1.965.600,00 2.040.292,80 2.117.823,91
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - -240.000,00 -249.600,00 -259.084,80 -268.930,02 Renúncia 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - 0,00 0,00 0,00 0,00 Descontos Concedidos 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - 1.290.000,00 1.341.600,00 1.392.580,80 1.445.498,85
Principal 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 600.000,00 624.000,00 647.712,00 672.325,06
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -240.000,00 -249.600,00 -259.084,80 -268.930,02
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
Principal 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27 Renúncia 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51
Principal 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - -500,00 -520,00 -539,76 -560,27
Principal - Renúncia 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81 Multas e Juros - Renúncia 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71 Multas e Juros - Descontos Concedidos 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - 0,00 0,00 0,00 0,00
Principal 1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.500,00 -1.560,00 -1.619,28 -1.680,81
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -5.000,00 -5.200,00 -5.397,60 -5.602,71
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 498.071,56 478.286,35 648.349,54 590.374,65
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,68
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,68
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
OCUPAÇÃO
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 458.071,56 436.686,35 605.168,74 545.552,97
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 458.071,56 436.686,35 605.168,74 545.552,97
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56 436.686,35 605.168,74 545.552,97
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 458.071,56 436.686,35 605.168,74 545.552,97
1.3.2.1.01.1.0.01.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 33.939,52 35.140,46 36.315,20 37.531,88
1.3.2.1.01.1.0.02.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 99.432,00 97.218,00 104.923,20 107.819,50
1.3.2.1.01.1.0.03.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 19.000,00 9.120,00 8.238,56 8.361,62
1.3.2.1.01.1.0.04.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS AREAS 305.700,04 295.207,89 455.691,78 391.839,97
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00 182.400,00 184.771,20 187.232,52
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00 182.400,00 184.771,20 187.232,52
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00 182.400,00 184.771,20 187.232,52
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00 182.400,00 184.771,20 187.232,52
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
Juros 1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 Ativa 1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 Ativa - Multas e Juros 1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00 585.600,00 454.313,60 481.697,55
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00 345.600,00 411.132,80 436.875,87
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00 345.600,00 411.132,80 436.875,87
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR 630.000,00 304.000,00 367.952,00 392.054,19
ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00 241.600,00 303.180,80 324.821,67
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES 160.000,00 200.000,00 260.000,00 280.000,00
PARTICULARES - Principal 1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 120.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 PARTICULARES - Multas e Juros 1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 140.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES 50.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 PARTICULARES - Dívida Ativa 1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 120.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 100.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 MULTAS E JUROS
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 120.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
JUROS
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
- MULTAS E JUROS
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84 TRANSPORTE
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84 TRANSPORTE
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
Juros 1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00 120.000,00 21.590,40 22.410,84
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81 62.602.350,62 64.854.430,67 66.396.229,01
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00 -9.308.000,00 -9.661.704,00 -10.028.848,75
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.683.405,48 35.031.381,70 36.373.182,19 36.832.047,12
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -5.800.000,00 -5.616.000,00 -5.829.408,00 -6.050.925,50
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA 30.500.000,00 29.640.000,00 30.776.320,00 31.021.896,16
UNIÃO
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA -5.800.000,00 -5.616.000,00 -5.829.408,00 -6.050.925,50
UNIÃO - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.500.000,00 27.560.000,00 28.617.280,00 28.780.812,64
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - -5.000.000,00 -5.200.000,00 -5.397.600,00 -5.602.708,80
Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA 25.000.000,00 26.000.000,00 26.998.000,00 27.100.000,00 MENSAL
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA -5.000.000,00 -5.200.000,00 -5.397.600,00 -5.602.708,80
MENSAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA 25.000.000,00 26.000.000,00 26.998.000,00 27.100.000,00 MENSAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA -5.000.000,00 -5.200.000,00 -5.397.600,00 -5.602.708,80
MENSAL - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64
EXTRAORDINÁRIAS
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64
EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 0,00 0,00 0,00 0,00
julho
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 0,00 0,00 0,00 0,00
julho - Principal 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.000.000,00 2.080.000,00 2.159.040,00 2.241.083,52
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL -800.000,00 -416.000,00 -431.808,00 -448.216,70
RURAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 4.000.000,00 2.080.000,00 2.159.040,00 2.241.083,52 RURAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL -800.000,00 -416.000,00 -431.808,00 -448.216,70
RURAL - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 420.000,00 436.800,00 453.398,40 470.627,54
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 RECURSOS MINERAIS - CFEM
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
CFEM - Principal 1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Principal 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 400.000,00 416.800,00 433.398,40 450.627,54
PETRÓLEO
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PETRÓLEO - LEI N 7.990/89
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 390.000,00 406.800,00 423.398,40 440.627,54
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 390.000,00 406.800,00 423.398,40 440.627,54
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 390.000,00 406.800,00 423.398,40 440.627,54
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.796.924,48 3.948.961,46 4.099.173,99 4.255.094,59
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 3.606.924,48 3.751.201,46 3.893.747,11 4.041.709,49 REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUT
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.963.496,48 2.042.036,34 2.119.633,72 2.200.179,79
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1.963.496,48 2.042.036,34 2.119.633,72 2.200.179,79
de Saúde Atenção P
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 473.616,00 492.560,64 511.277,94 530.706,51
1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00. EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS 168.726,48 175.475,54 182.143,61 189.065,07 SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA 156.000,00 162.240,00 168.405,12 174.804,51
ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51 COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES 1.100.000,00 1.144.000,00 1.187.472,00 1.232.595,92
DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
1.7.1.3.50.1.1.33.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS 5.154,00 5.360,16 5.563,85 5.775,27 PROGRAMAS DA AT. PRIMARIA
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.445.700,00 1.503.528,00 1.560.662,06 1.619.967,22
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1.445.700,00 1.503.528,00 1.560.662,06 1.619.967,22
de Saúde Atenção E
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00 1.146.808,00 1.190.386,70 1.235.621,40
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00 356.720,00 370.275,36 384.345,82
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00. REPASSE REDE CEGONHA 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 191.728,00 199.397,12 206.974,21 214.839,23
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 191.728,00 199.397,12 206.974,21 214.839,23
de Saúde Vigilânci 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 34.000,00 35.360,00 36.703,68 38.098,42
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00 151.557,12 157.316,29 163.294,31
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00 12.480,00 12.954,24 13.446,50
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 6.000,00 6.240,00 6.477,12 6.723,25
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 6.000,00 6.240,00 6.477,12 6.723,25
de Saúde Assistênc 1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00 6.240,00 6.477,12 6.723,25
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 0,00 0,00 0,00 0,00
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PR
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 0,00 0,00 0,00 0,00
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PR
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo a Fundo - P
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 190.000,00 197.760,00 205.426,88 213.385,10 REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRU
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 190.000,00 197.760,00 205.426,88 213.385,10
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 190.000,00 197.760,00 205.426,88 213.385,10
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 886.481,00 922.420,24 957.928,20 994.785,49
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00 619.000,00 642.712,00 667.325,06
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 595.000,00 619.000,00 642.712,00 667.325,06
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 199.000,00 207.000,00 214.904,00 223.108,35
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 199.000,00 207.000,00 214.904,00 223.108,35
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 29.000,00 30.200,00 31.385,60 32.616,26 AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO 29.000,00 30.200,00 31.385,60 32.616,26 AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 63.481,00 66.220,24 68.926,60 71.735,82
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO 63.481,00 66.220,24 68.926,60 71.735,82
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 63.481,00 66.220,24 68.926,60 71.735,82
- FNDE - Principal
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 ENTIDADES
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00
ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções FUNDEB
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 N 176/2020
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 N 176/2020 - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 22.654.171,33 19.310.248,92 19.906.621,12 20.663.718,70 ENTIDADES
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS -4.350.000,00 -3.692.000,00 -3.832.296,00 -3.977.923,25
ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.769.000,00 18.479.800,00 19.182.070,40 19.911.027,08
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - -4.350.000,00 -3.692.000,00 -3.832.296,00 -3.977.923,25
Deduções FUNDEB
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 18.000.000,00 15.600.000,00 16.192.800,00 16.808.126,40
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -3.600.000,00 -3.120.000,00 -3.238.560,00 -3.361.625,28
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 18.000.000,00 15.600.000,00 16.192.800,00 16.808.126,40
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -3.600.000,00 -3.120.000,00 -3.238.560,00 -3.361.625,28
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 3.500.000,00 2.600.000,00 2.698.800,00 2.801.354,40
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -700.000,00 -520.000,00 -539.760,00 -560.270,88
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.500.000,00 2.600.000,00 2.698.800,00 2.801.354,40
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -700.000,00 -520.000,00 -539.760,00 -560.270,88
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 250.000,00 260.000,00 269.880,00 280.135,44
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -50.000,00 -52.000,00 -53.976,00 -56.027,09
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 250.000,00 260.000,00 269.880,00 280.135,44
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -50.000,00 -52.000,00 -53.976,00 -56.027,09
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 19.000,00 19.800,00 20.590,40 21.410,84
ECONÔMICO
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 19.000,00 19.800,00 20.590,40 21.410,84
ECONÔMICO - PRINCIPAL
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00 306.800,00 318.458,40 330.559,81
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00 306.800,00 318.458,40 330.559,81
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 295.000,00 306.800,00 318.458,40 330.559,81 PRINCIPAL
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00 291.200,00 302.265,60 313.751,68
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 590.171,33 523.648,92 406.092,32 422.131,81
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.171,33 221.448,92 91.838,72 95.366,57
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - 300.171,33 221.448,92 91.838,72 95.366,57 PRINCIPAL
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00 302.200,00 314.253,60 326.765,24
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 290.000,00 302.200,00 314.253,60 326.765,24
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00 260.400,00 270.675,20 281.340,86
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 40.000,00 41.800,00 43.578,40 45.424,38
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.940.000,00 8.257.600,00 8.571.388,80 8.897.101,57
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 7.940.000,00 8.257.600,00 8.571.388,80 8.897.101,57
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 7.940.000,00 8.257.600,00 8.571.388,80 8.897.101,57
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 7.940.000,00 8.257.600,00 8.571.388,80 8.897.101,57
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.129.100,00 485.460,00 272.201,28 698.818,98
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00 9.360,00 9.318,08 10.084,87
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00 9.360,00 9.318,08 10.084,87
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 34.000,00 9.360,00 9.318,08 10.084,87
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 31.000,00 6.240,00 6.079,52 6.723,25
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00 6.240,00 6.079,52 6.723,25
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 MULTAS E JUROS
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 935.100,00 330.100,00 165.100,00 589.515,14
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 190.000,00 40.000,00 20.000,00 65.602,71
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 190.000,00 40.000,00 20.000,00 65.602,71
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 100.000,00 10.000,00 5.000,00 5.602,71 PRINCIPAL
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 MULTAS E JUROS
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DÍVIDA ATIVA
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 745.100,00 290.100,00 145.100,00 523.912,43
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00 290.100,00 145.100,00 523.912,43
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00 60.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00 60.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DO ESTADO DO PARANÁ - MULTAS E JUROS
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 MULTAS E JUROS
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00 60.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DO ESTADO DO PARANÁ - DÍVIDA ATIVA
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DÍVIDA ATIVA
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 180.000,00 60.000,00 30.000,00 120.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DO ESTADO DO PARANÁ - DÍVIDA ATIVA - MULTA
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00 E JUROS
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00 10.000,00 5.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.100,00 50.100,00 25.100,00 43.912,43
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00 50.100,00 25.100,00 43.912,43
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.602,71
Principal 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.602,71
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.602,71
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00 10.000,00 5.000,00 6.401,59
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.602,71
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 100,00 100,00 100,00 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 100,00 100,00 100,00 100,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros 1.9.2.2.99.1.2.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa 1.9.2.2.99.1.3.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.4.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa - Multa 1.9.2.2.99.1.4.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Dívida Ativa - Multas e 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros 1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Dívida Ativa - 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros 1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.4.2.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.4.2.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM 0,00 0,00 0,00 0,00 GERAL
1.9.4.2.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM 0,00 0,00 0,00 0,00 GERAL - PRINCIPAL
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 160.000,00 146.000,00 97.783,20 99.218,97
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 160.000,00 146.000,00 97.783,20 99.218,97
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 0,00 0,00 0,00 0,00
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 160.000,00 146.000,00 97.783,20 99.218,97
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00 146.000,00 97.783,20 99.218,97
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 80.000,00 65.200,00 65.397,60 65.602,71
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 20.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.03.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 60.000,00 60.000,00 10.795,20 11.205,42
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00 30.000,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 MULTAS E JUROS www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 20 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04 36.775,00 21.692,80 22.308,11
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.166.714,60 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00 12.780,00 13.056,64 13.343,79
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00 10.700,00 10.897,60 11.102,71
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44 23.995,00 8.636,16 8.964,32
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.000,00 8.320,00 8.636,16 8.964,32
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 8.000,00 8.320,00 8.636,16 8.964,32
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 7.000,00 7.280,00 7.556,64 7.843,78
FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 21 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 ENTIDADES
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 ENTIDADES - PRINCIPAL
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 2.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ENTIDADES
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 24.073.860,44 15.675,00 0,00 0,00 ENTIDADES
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS 22.244.468,59 0,00 0,00 0,00 ENTIDADES
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
- Principal 2.4.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00. CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - CAMINHÃO COLETOR DE 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 LIXO E VEICULOS UTILITARIOS PICK UP
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 21.244.468,59 0,00 0,00 0,00 SUAS ENTIDADES
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 21.244.468,59 0,00 0,00 0,00 SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - 21.244.468,59 0,00 0,00 0,00
Principal 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85 15.675,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85 15.675,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.829.391,85 15.675,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00. FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 46.144,75 15.675,00 0,00 0,00 DEL Nº 13/2025
2.4.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00. PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 60/2023 - CONSTRUÇÃO DE 1.783.247,10 0,00 0,00 0,00 CRECHES Total : 101.666.343,41 69.991.248,77 72.050.244,94 74.428.373,74
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 13.487.699,34 13.796.675,17 13.808.104,88 13.712.719,88
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 7.254.251,12 7.448.786,08 7.342.812,66 7.156.015,34
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12 7.448.786,08 7.342.812,66 7.156.015,34
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA 5.615.035,56 5.809.570,52 5.843.189,80 6.047.067,95
DE PROTEÇÃO SOCIAL
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00 3.068.000,00 3.184.584,00 3.305.598,19
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00 2.600.000,00 2.698.800,00 2.801.354,40
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00 2.600.000,00 2.698.800,00 2.801.354,40
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00 468.000,00 485.784,00 504.243,79
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 450.000,00 468.000,00 485.784,00 504.243,79
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00 2.100.800,00 2.180.630,40 2.263.494,36
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.020.000,00 2.100.800,00 2.180.630,40 2.263.494,36
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.020.000,00 2.100.800,00 2.180.630,40 2.263.494,36
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56 640.770,52 477.975,40 477.975,40
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 645.035,56 640.770,52 477.975,40 477.975,40
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 80.035,56 75.770,52 62.975,40 62.975,40
- PRINCIPAL
1.2.1.5.51.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 565.000,00 565.000,00 415.000,00 415.000,00
- MULTAS E JUROS
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56 1.639.215,56 1.499.622,86 1.108.947,39
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56 1.639.215,56 1.499.622,86 1.108.947,39
1.2.1.9.99.2.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.639.215,56 1.639.215,56 1.499.622,86 1.108.947,39 PROJETADAS PELA RFB - PARCELAMENTOS
1.2.1.9.99.2.1.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO 1.639.215,56 1.639.215,56 1.499.622,86 1.108.947,39 PROJETADAS PELA RFB - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 1.515.000,00 1.582.458,87 1.652.880,00 1.714.412,64
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00 22.458,87 33.600,00 33.600,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00 22.458,87 33.600,00 33.600,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 15.000,00 22.458,87 33.600,00 33.600,00
OCUPAÇÃO
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00 22.458,87 33.600,00 33.600,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00 22.458,87 33.600,00 33.600,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64 SOCIAL - RPPS www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 1 
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
 2026 a 2029
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
DESCRICAO 2026 2027 2028 2029 RECEITA
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64 SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64
Principal 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.718.448,22 4.765.430,22 4.812.412,22 4.842.291,90
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.248,44 20.248,44 20.248,44 3.146,12
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 20.248,44 20.248,44 20.248,44 3.146,12
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 20.248,44 20.248,44 20.248,44 3.146,12
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 20.248,44 20.248,44 20.248,44 3.146,12 PRINCIPAL
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78 4.745.181,78 4.792.163,78 4.839.145,78
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78 4.745.181,78 4.792.163,78 4.839.145,78
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO 4.698.199,78 4.745.181,78 4.792.163,78 4.839.145,78
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO 4.698.199,78 4.745.181,78 4.792.163,78 4.839.145,78
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
Total : 13.487.699,34 13.796.675,17 13.808.104,88 13.712.719,88
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 CÂMARA MUNICIPAL
Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO
Programa :
Objetivo :
APOIO LEGISLATIVO
Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados na área. 
Aperfeiçoamento do processo legislativo e fiscalizador; desenvolver atividades de apoio ao legislativo; adquirir equipamentos e material permanente para o 
poder legislativo; construção e reformas no prédio da câmara municipal. Promover a constante qualificação dos serviços. Determinar as políticas 
municipais no âmbito do desenvolvimento sustentável do município. Garantir a articulação dos diferentes serviços, visando à execução estratégica 
municipal. Assegurar a transparência municipal dos processos e resultados, através de uma afirmação de uma administração aberta, direta e dialogante.
01.031.0001
Gerente : MANOEL TIMOTEO DE ALMEIDA CPF: ***.877.329-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Proporcionar a efetiva fiscalização junto o poder executivo e a criação de leis municipais.
Problema : Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados 
na área, objetivando as ações continuas
Causa : Manutenção dos serviços, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de contratação de recursos humanos capacitados 
na área, objetivando as ações continuas
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não Mensuravel Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2001 Outras Unidades e Medidas A 12 2.588.000,00 12 2.570.000,00 12 2.570.000,00 12 2.570.000,00 48 10.298.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 5.800.000,00
3.1.90.13.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 115.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 460.000,00
3.1.90.16.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.1.91.13.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
3.3.90.14.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
3.3.90.30.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
3.3.90.31.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00
3.3.90.33.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 51.000,00
3.3.90.36.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.39.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 130.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 475.000,00
3.3.90.40.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
3.3.90.46.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00 108.000,00
3.3.90.47.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
3.3.90.93.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
3.3.91.97.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00
4.4.90.51.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
4.4.90.52.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 222.000,00 222.000,00 222.000,00 222.000,00 888.000,00
Total: 2.588.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 10.298.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6423 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.588.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 10.298.000,00
Total: 2.588.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 10.298.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Garantir o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas municipais, promovendo a integração entre as secretarias e 
órgãos administrativos, visando à eficiência, transparência e qualidade na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à população.
04.122.0002
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Coordenação Superior é fundamental para articular as ações administrativas, alinhar as estratégias municipais às diretrizes 
políticas definidas, assegurar a execução integrada dos programas e projetos e fomentar a governança pública eficaz. Sem 
essa coordenação, há risco de fragmentação das ações, desperdício de recursos e baixa efetividade dos resultados, 
comprometendo a capacidade do município de atender adequadamente às demandas sociais.
Problema : Falta de alinhamento e integração entre os diversos setores da administração pública, ocasionando ineficiências, retrabalho, dispersão dos 
esforços e dificuldades no alcance dos objetivos institucionais.
Causa : Ausência de mecanismos eficazes de planejamento estratégico, comunicação e coordenação entre os órgãos superiores da administração 
pública, além da carência de sistemas de monitoramento e avaliação que orientem a tomada de decisão.
Externalidade : Uma coordenação superior eficaz gera impacto positivo direto na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, melhora a gestão 
dos recursos públicos e fortalece a confiança da sociedade na administração municipal. Por outro lado, a ausência dessa coordenação pode 
resultar em desperdício de recursos, atrasos na implementação de políticas e insatisfação social.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Sim Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1112 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2002 Outras Unidades e Medidas A 12 544.000,00 12 565.760,00 12 587.258,88 12 609.574,72 48 2.306.593,60
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 360.000,00 374.400,00 388.627,20 403.395,03 1.526.422,23
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.33.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51 254.403,71
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 544.000,00 565.760,00 587.258,88 609.574,72 2.306.593,60
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6328 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 549.000,00 570.960,00 592.656,48 615.177,43 2.327.793,91
Total: 549.000,00 570.960,00 592.656,48 615.177,43 2.327.793,91
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Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 CHEFE DE GABINETE
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Garantir o planejamento, a coordenação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas municipais, promovendo a integração entre as secretarias e 
órgãos administrativos, visando à eficiência, transparência e qualidade na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à população.
04.122.0002
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Coordenação Superior é fundamental para articular as ações administrativas, alinhar as estratégias municipais às diretrizes 
políticas definidas, assegurar a execução integrada dos programas e projetos e fomentar a governança pública eficaz. Sem 
essa coordenação, há risco de fragmentação das ações, desperdício de recursos e baixa efetividade dos resultados, 
comprometendo a capacidade do município de atender adequadamente às demandas sociais.
Problema : Falta de alinhamento e integração entre os diversos setores da administração pública, ocasionando ineficiências, retrabalho, dispersão dos 
esforços e dificuldades no alcance dos objetivos institucionais.
Causa : Ausência de mecanismos eficazes de planejamento estratégico, comunicação e coordenação entre os órgãos superiores da administração 
pública, além da carência de sistemas de monitoramento e avaliação que orientem a tomada de decisão.
Externalidade : Uma coordenação superior eficaz gera impacto positivo direto na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, melhora a gestão 
dos recursos públicos e fortalece a confiança da sociedade na administração municipal. Por outro lado, a ausência dessa coordenação pode 
resultar em desperdício de recursos, atrasos na implementação de políticas e insatisfação social.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Sim Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1112 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2004 Outras Unidades e Medidas A 12 198.200,00 12 206.128,00 12 213.960,86 12 222.091,37 48 840.380,23
Descrição: MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 167.200,00 173.888,00 180.495,74 187.354,58 708.938,32
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
Total: 198.200,00 206.128,00 213.960,86 222.091,37 840.380,23
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6330 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 203.200,00 211.328,00 219.358,46 227.694,08 861.580,54
Total: 203.200,00 211.328,00 219.358,46 227.694,08 861.580,54
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Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 003 ASSESSORIA JURIDICA
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à 
população.
04.122.0003
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio sólida e eficiente, que englobe desde a 
gestão de pessoas, finanças e materiais até os serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional 
e manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que as políticas públicas cheguem com 
qualidade à população. O programa busca garantir que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar 
com eficácia, legalidade e economicidade.
Problema : Desorganização ou fragilidade nos processos e serviços de apoio administrativo, dificultando a execução adequada das atividades 
governamentais e prejudicando a eficiência da máquina pública.
Causa : Deficiência na estrutura administrativa de suporte, ausência de investimentos em modernização, capacitação de servidores, infraestrutura e 
tecnologia, além da falta de padronização e integração dos processos internos.
Externalidade : O fortalecimento da administração municipal impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, promovendo 
maior agilidade, controle e transparência. Por outro lado, a ausência de um bom apoio administrativo gera atrasos, falhas operacionais, 
insatisfação social e desperdício de recursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1113 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2005 Outras Unidades e Medidas A 12 337.000,00 12 350.480,00 12 363.798,24 12 377.622,57 48 1.428.900,81
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00 291.200,00 302.265,60 313.751,69 1.187.217,29
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 337.000,00 350.480,00 363.798,24 377.622,57 1.428.900,81
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6332 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 342.000,00 355.680,00 369.195,84 383.225,28 1.450.101,12
Total: 342.000,00 355.680,00 369.195,84 383.225,28 1.450.101,12
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 004 CONTROLE INTERNO
Órgão : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à 
população.
04.124.0003
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio sólida e eficiente, que englobe desde a 
gestão de pessoas, finanças e materiais até os serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional 
e manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que as políticas públicas cheguem com 
qualidade à população. O programa busca garantir que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar 
com eficácia, legalidade e economicidade.
Problema : Desorganização ou fragilidade nos processos e serviços de apoio administrativo, dificultando a execução adequada das atividades 
governamentais e prejudicando a eficiência da máquina pública.
Causa : Deficiência na estrutura administrativa de suporte, ausência de investimentos em modernização, capacitação de servidores, infraestrutura e 
tecnologia, além da falta de padronização e integração dos processos internos.
Externalidade : O fortalecimento da administração municipal impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, promovendo 
maior agilidade, controle e transparência. Por outro lado, a ausência de um bom apoio administrativo gera atrasos, falhas operacionais, 
insatisfação social e desperdício de recursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1113 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2006 Outras Unidades e Medidas A 12 236.000,00 12 245.440,00 12 254.766,72 12 264.447,84 48 1.000.654,56
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 200.000,00 208.000,00 215.904,00 224.108,35 848.012,35
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 236.000,00 245.440,00 254.766,72 264.447,84 1.000.654,56
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6334 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 241.000,00 250.640,00 260.164,32 270.050,55 1.021.854,87
Total: 241.000,00 250.640,00 260.164,32 270.050,55 1.021.854,87
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à 
população.
04.128.0003
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio sólida e eficiente, que englobe desde a 
gestão de pessoas, finanças e materiais até os serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional 
e manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que as políticas públicas cheguem com 
qualidade à população. O programa busca garantir que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar 
com eficácia, legalidade e economicidade.
Problema : Desorganização ou fragilidade nos processos e serviços de apoio administrativo, dificultando a execução adequada das atividades 
governamentais e prejudicando a eficiência da máquina pública.
Causa : Deficiência na estrutura administrativa de suporte, ausência de investimentos em modernização, capacitação de servidores, infraestrutura e 
tecnologia, além da falta de padronização e integração dos processos internos.
Externalidade : O fortalecimento da administração municipal impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, promovendo 
maior agilidade, controle e transparência. Por outro lado, a ausência de um bom apoio administrativo gera atrasos, falhas operacionais, 
insatisfação social e desperdício de recursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1113 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2007 Outras Unidades e Medidas A 12 739.000,00 12 768.520,00 12 796.685,76 12 826.959,83 48 3.131.165,59
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.04.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500.000,00 520.000,00 539.760,00 560.270,88 2.120.030,88
3.1.90.11.00.00 2 Venda da Folha de Pagamento 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00 72.800,00 75.566,40 78.437,92 296.804,32
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
Total: 739.000,00 768.520,00 796.685,76 826.959,83 3.131.165,59
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6336 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 2 Venda da Folha de Pagamento 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 743.000,00 772.720,00 802.083,36 832.562,54 3.150.365,90
Total: 744.000,00 773.720,00 802.083,36 832.562,54 3.152.365,90
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Assegurar os recursos financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais e judiciais da Administração Pública Municipal, tais como o pagamento 
de sentenças judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs), contribuições ao PASEP, amortização de dívidas consolidadas e a manutenção de 
reserva de contingência para atendimento de passivos e riscos fiscais imprevistos, em conformidade com a legislação vigente.
28.846.0000
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a regularidade jurídica e fiscal das contas públicas municipais, evitando sanções legais e assegurando a 
responsabilidade na gestão dos recursos públicos. São despesas que não se enquadram diretamente nos programas 
finalísticos da Administração, mas que são indispensáveis para o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e 
fiscais do Município.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2 Outras Unidades e Medidas O 12 600.000,00 12 624.000,00 12 647.712,00 12 672.325,06 48 2.544.037,06
Descrição: CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.47.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00 624.000,00 647.712,00 672.325,06 2.544.037,06
Total: 600.000,00 624.000,00 647.712,00 672.325,06 2.544.037,06
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 5 Outras Unidades e Medidas O 12 13.590.697,89 12 4.945.181,78 12 4.992.163,78 12 5.039.145,78 48 28.567.189,23
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.91.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.892.498,11 200.000,00 200.000,00 200.000,00 9.492.498,11
3.3.91.97.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.698.199,78 4.745.181,78 4.792.163,78 4.839.145,78 19.074.691,12
Total: 13.590.697,89 4.945.181,78 4.992.163,78 5.039.145,78 28.567.189,23
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6338 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 14.190.697,89 5.569.181,78 5.639.875,78 5.711.470,84 31.111.226,29
Total: 14.190.697,89 5.569.181,78 5.639.875,78 5.711.470,84 31.111.226,29
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à 
população.
04.122.0003
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio sólida e eficiente, que englobe desde a 
gestão de pessoas, finanças e materiais até os serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional 
e manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que as políticas públicas cheguem com 
qualidade à população. O programa busca garantir que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar 
com eficácia, legalidade e economicidade.
Problema : Desorganização ou fragilidade nos processos e serviços de apoio administrativo, dificultando a execução adequada das atividades 
governamentais e prejudicando a eficiência da máquina pública.
Causa : Deficiência na estrutura administrativa de suporte, ausência de investimentos em modernização, capacitação de servidores, infraestrutura e 
tecnologia, além da falta de padronização e integração dos processos internos.
Externalidade : O fortalecimento da administração municipal impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, promovendo 
maior agilidade, controle e transparência. Por outro lado, a ausência de um bom apoio administrativo gera atrasos, falhas operacionais, 
insatisfação social e desperdício de recursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1113 Outras Unidades e Medidas P 12 162.837,52 12 164.437,52 12 63.653,72 12 44.821,67 48 435.750,43
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
4.4.90.61.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 122.837,52 122.837,52 20.472,92 0,00 266.147,96
Total: 162.837,52 164.437,52 63.653,72 44.821,67 435.750,43
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2008 Outras Unidades e Medidas A 12 1.954.000,00 12 2.032.160,00 12 2.109.382,08 12 2.189.538,62 48 8.285.080,70
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.04.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 415.000,00 431.600,00 448.000,80 465.024,83 1.759.625,63
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51 254.403,71
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 300.000,00 312.000,00 323.856,00 336.162,53 1.272.018,53
3.3.90.31.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
3.3.90.33.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51 254.403,71
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00 624.000,00 647.712,00 672.325,06 2.544.037,06
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 300.000,00 312.000,00 323.856,00 336.162,53 1.272.018,53
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 1.954.000,00 2.032.160,00 2.109.382,08 2.189.538,62 8.285.080,70
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6340 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.116.837,52 2.196.597,52 2.173.035,80 2.234.360,29 8.720.831,13
Total: 2.116.837,52 2.196.597,52 2.173.035,80 2.234.360,29 8.720.831,13
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARI
Órgão : 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Programa :
Objetivo :
APOIO A ADMINISTRAÇÃO
Assegurar o suporte técnico, administrativo, logístico e operacional necessário ao funcionamento eficaz dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal, promovendo a eficiência dos processos internos, a correta aplicação dos recursos públicos e o aprimoramento dos serviços prestados à 
população.
04.121.0003
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O bom funcionamento da administração pública depende de uma estrutura de apoio sólida e eficiente, que englobe desde a 
gestão de pessoas, finanças e materiais até os serviços de informática, controle interno, protocolo, comunicação institucional 
e manutenção predial. Essas ações, embora não sejam finalísticas, são essenciais para que as políticas públicas cheguem com 
qualidade à população. O programa busca garantir que os setores administrativos tenham os meios adequados para atuar 
com eficácia, legalidade e economicidade.
Problema : Desorganização ou fragilidade nos processos e serviços de apoio administrativo, dificultando a execução adequada das atividades 
governamentais e prejudicando a eficiência da máquina pública.
Causa : Deficiência na estrutura administrativa de suporte, ausência de investimentos em modernização, capacitação de servidores, infraestrutura e 
tecnologia, além da falta de padronização e integração dos processos internos.
Externalidade : O fortalecimento da administração municipal impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, promovendo 
maior agilidade, controle e transparência. Por outro lado, a ausência de um bom apoio administrativo gera atrasos, falhas operacionais, 
insatisfação social e desperdício de recursos públicos.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1114 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2009 Outras Unidades e Medidas A 12 409.000,00 12 425.360,00 12 441.523,68 12 458.301,58 48 1.734.185,26
Descrição: MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 230.000,00 239.200,00 248.289,60 257.724,60 975.214,20
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00 12.480,00 12.954,24 13.446,50 50.880,74
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.000,00 8.320,00 8.636,16 8.964,33 33.920,49
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51 254.403,71
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51 254.403,71
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 409.000,00 425.360,00 441.523,68 458.301,58 1.734.185,26
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6342 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 414.000,00 430.560,00 446.921,28 463.904,29 1.755.385,57
Total: 414.000,00 430.560,00 446.921,28 463.904,29 1.755.385,57
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Assegurar a gestão eficiente, transparente e responsável das finanças públicas municipais, por meio do planejamento, execução, controle e avaliação das 
receitas e despesas, visando ao equilíbrio fiscal, ao cumprimento das obrigações legais e à melhoria da qualidade do gasto público.
04.129.0004
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A boa administração das finanças municipais é essencial para garantir o funcionamento da máquina pública, a continuidade 
dos serviços essenciais e o atendimento das demandas da população. Uma gestão financeira eficiente permite a arrecadação 
adequada das receitas, o controle dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na legislação vigente, 
como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, possibilita o planejamento estratégico do orçamento, 
contribuindo para a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento do município.
Problema : Dificuldade no equilíbrio entre receitas e despesas, comprometendo a capacidade do município de cumprir com suas obrigações legais, 
realizar investimentos e prestar serviços de forma eficiente à população.
Causa : Gestão financeira ineficiente, baixa capacidade de arrecadação, falhas no planejamento orçamentário, falta de modernização dos sistemas 
de controle fiscal e ausência de capacitação técnica dos servidores responsáveis pela área.
Externalidade : Uma administração financeira eficaz proporciona maior estabilidade fiscal, melhora a imagem institucional do município, atrai 
investimentos e permite maior capacidade de resposta às demandas sociais. Por outro lado, a má gestão das finanças públicas pode gerar 
atrasos em pagamentos, endividamento excessivo, perda de credibilidade e comprometimento dos serviços públicos essenciais.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1115 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2010 Outras Unidades e Medidas A 12 865.000,00 12 899.600,00 12 933.784,80 12 969.268,64 48 3.667.653,44
Descrição: DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 550.000,00 572.000,00 593.736,00 616.297,97 2.332.033,97
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 110.000,00 114.400,00 118.747,20 123.259,59 466.406,79
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
Total: 865.000,00 899.600,00 933.784,80 969.268,64 3.667.653,44
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6344 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 870.000,00 904.800,00 939.182,40 974.871,35 3.688.853,75
Total: 870.000,00 904.800,00 939.182,40 974.871,35 3.688.853,75
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS
Assegurar a gestão eficiente, transparente e responsável das finanças públicas municipais, por meio do planejamento, execução, controle e avaliação das 
receitas e despesas, visando ao equilíbrio fiscal, ao cumprimento das obrigações legais e à melhoria da qualidade do gasto público.
04.123.0004
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A boa administração das finanças municipais é essencial para garantir o funcionamento da máquina pública, a continuidade 
dos serviços essenciais e o atendimento das demandas da população. Uma gestão financeira eficiente permite a arrecadação 
adequada das receitas, o controle dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na legislação vigente, 
como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, possibilita o planejamento estratégico do orçamento, 
contribuindo para a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento do município.
Problema : Dificuldade no equilíbrio entre receitas e despesas, comprometendo a capacidade do município de cumprir com suas obrigações legais, 
realizar investimentos e prestar serviços de forma eficiente à população.
Causa : Gestão financeira ineficiente, baixa capacidade de arrecadação, falhas no planejamento orçamentário, falta de modernização dos sistemas 
de controle fiscal e ausência de capacitação técnica dos servidores responsáveis pela área.
Externalidade : Uma administração financeira eficaz proporciona maior estabilidade fiscal, melhora a imagem institucional do município, atrai 
investimentos e permite maior capacidade de resposta às demandas sociais. Por outro lado, a má gestão das finanças públicas pode gerar 
atrasos em pagamentos, endividamento excessivo, perda de credibilidade e comprometimento dos serviços públicos essenciais.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Não mensurável Outras Uni 0 0 0 0 0 0
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1115 Outras Unidades e Medidas P 12 10.000,00 12 10.400,00 12 10.795,20 12 11.205,42 48 42.400,62
Descrição: INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total: 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2011 Outras Unidades e Medidas A 12 879.500,00 12 914.680,00 12 949.437,84 12 985.516,47 48 3.729.134,31
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 585.000,00 608.400,00 631.519,20 655.516,93 2.480.436,13
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 58.500,00 60.840,00 63.151,92 65.551,69 248.043,61
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00 124.800,00 129.542,40 134.465,01 508.807,41
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 879.500,00 914.680,00 949.437,84 985.516,47 3.729.134,31
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6346 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 889.500,00 925.080,00 960.233,04 996.721,89 3.771.534,93
Total: 889.500,00 925.080,00 960.233,04 996.721,89 3.771.534,93
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Assegurar os recursos financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais e judiciais da Administração Pública Municipal, tais como o pagamento 
de sentenças judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs), contribuições ao PASEP, amortização de dívidas consolidadas e a manutenção de 
reserva de contingência para atendimento de passivos e riscos fiscais imprevistos, em conformidade com a legislação vigente.
28.843.0000
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a regularidade jurídica e fiscal das contas públicas municipais, evitando sanções legais e assegurando a 
responsabilidade na gestão dos recursos públicos. São despesas que não se enquadram diretamente nos programas 
finalísticos da Administração, mas que são indispensáveis para o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e 
fiscais do Município.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 3 Outras Unidades e Medidas O 12 4.150.000,00 12 4.203.000,00 12 4.255.364,00 12 4.309.717,84 48 16.918.081,84
Descrição: AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.2.90.21.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.300.000,00 1.352.000,00 1.403.376,00 1.456.704,29 5.512.080,29
3.2.90.22.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
4.6.90.71.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.825.000,00 2.825.000,00 2.825.000,00 2.825.000,00 11.300.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
4.6.90.73.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
Total: 4.150.000,00 4.203.000,00 4.255.364,00 4.309.717,84 16.918.081,84
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6348 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.150.000,00 4.203.000,00 4.255.364,00 4.309.717,84 16.918.081,84
Total: 4.150.000,00 4.203.000,00 4.255.364,00 4.309.717,84 16.918.081,84
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA
Órgão : 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Programa :
Objetivo :
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Assegurar os recursos financeiros necessários ao cumprimento de obrigações legais e judiciais da Administração Pública Municipal, tais como o pagamento 
de sentenças judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs), contribuições ao PASEP, amortização de dívidas consolidadas e a manutenção de 
reserva de contingência para atendimento de passivos e riscos fiscais imprevistos, em conformidade com a legislação vigente.
99.999.0000
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Garantir a regularidade jurídica e fiscal das contas públicas municipais, evitando sanções legais e assegurando a 
responsabilidade na gestão dos recursos públicos. São despesas que não se enquadram diretamente nos programas 
finalísticos da Administração, mas que são indispensáveis para o cumprimento das obrigações constitucionais, legais e 
fiscais do Município.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1 Outras Unidades e Medidas O 12 77.645,70 12 71.888,37 12 74.224,52 12 72.285,96 48 296.044,55
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.9.99.99.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 77.645,70 71.888,37 74.224,52 72.285,96 296.044,55
Total: 77.645,70 71.888,37 74.224,52 72.285,96 296.044,55
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 6 Outras Unidades e Medidas O 12 1.066.265,45 12 1.108.916,07 12 1.151.054,88 12 1.194.794,96 48 4.521.031,36
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.9.99.99.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.066.265,45 1.108.916,07 1.151.054,88 1.194.794,96 4.521.031,36
Total: 1.066.265,45 1.108.916,07 1.151.054,88 1.194.794,96 4.521.031,36
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6350 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.143.911,15 1.180.804,44 1.225.279,40 1.267.080,92 4.817.075,91
Total: 1.143.911,15 1.180.804,44 1.225.279,40 1.267.080,92 4.817.075,91
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Promover a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, por meio de obras e serviços que melhorem a mobilidade, 
o acesso a serviços públicos, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento local.
15.451.0005
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do município. A construção e manutenção de 
vias urbanas e rurais, drenagem, pavimentação, calçadas, iluminação pública e outras estruturas são fundamentais para 
garantir segurança, acessibilidade, escoamento da produção, valorização dos espaços públicos e qualidade dos serviços 
públicos. Uma infraestrutura adequada atrai investimentos, melhora a mobilidade urbana e contribui diretamente para o 
bem-estar da população.
Problema : Deficiência na infraestrutura urbana e rural, resultando em vias deterioradas, alagamentos, precariedade no acesso a comunidades e 
dificuldade na mobilidade de pessoas e mercadorias.
Causa : Baixo investimento em obras públicas, ausência de planejamento urbano, falta de manutenção preventiva, crescimento desordenado da 
cidade e limitação de recursos técnicos e financeiros para atender todas as demandas estruturais do município.
Externalidade : A melhoria da infraestrutura impacta positivamente diversos setores — como educação, saúde, transporte, segurança e economia — 
promovendo qualidade de vida, integração social e crescimento sustentável. Em contrapartida, a falta de infraestrutura adequada gera 
isolamento de comunidades, aumento de acidentes, prejuízos econômicos e insatisfação da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1004 Outras Unidades e Medidas P 12 1.167.714,60 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.167.714,60
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
4.4.90.51.00.00 619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.167.714,60 0,00 0,00 0,00 1.167.714,60
Total: 1.167.714,60 0,00 0,00 0,00 1.167.714,60
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1108 Outras Unidades e Medidas P 12 19.532.626,92 12 760.200,00 12 789.049,60 12 818.995,49 48 21.900.872,01
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 700.000,00 728.000,00 755.664,00 784.379,23 2.968.043,23
4.4.90.51.00.00 1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00.00 501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVO 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
4.4.90.51.00.00 519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
4.4.90.51.00.00 847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 5 1.115.659,09 0,00 0,00 0,00 1.115.659,09
4.4.90.51.00.00 852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE V 2.460.858,40 0,00 0,00 0,00 2.460.858,40
4.4.90.51.00.00 854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51.00.00 855 EP 2024.28490007 - ZECA DIRCEU 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51.00.00 857 EP 2024.4074001 - VERMELHO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51.00.00 858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 190.277,10 0,00 0,00 0,00 190.277,10
4.4.90.51.00.00 859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 6 15.020.832,33 0,00 0,00 0,00 15.020.832,33
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
4.4.90.52.00.00 856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.93.00.00 1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.93.00.00 847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 5 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.93.00.00 852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE V 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.93.00.00 858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.93.00.00 859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 6 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Total: 19.532.626,92 760.200,00 789.049,60 818.995,49 21.900.872,01
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2013 Outras Unidades e Medidas A 12 932.000,00 12 969.280,00 12 1.006.112,64 12 1.044.344,92 48 3.951.737,56
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 325.000,00 338.000,00 350.844,00 364.176,07 1.378.020,07
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 339.204,94
3.3.90.34.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 400.000,00 416.000,00 431.808,00 448.216,70 1.696.024,70
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 932.000,00 969.280,00 1.006.112,64 1.044.344,92 3.951.737,56
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6352 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - EXERCÍCIO CORRENTE 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
 519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO IMOVEIS P 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
 619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.167.714,60 0,00 0,00 0,00 1.167.714,60
 847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - REVITALIZAÇÃO ORLA 1.116.659,09 0,00 0,00 0,00 1.116.659,09
 852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - SIT 63963 2.461.858,40 0,00 0,00 0,00 2.461.858,40
 854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
 855 EP 2024.28490007 - ZECA DIRCEU 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
 856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
 857 EP 2024.4074001 - VERMELHO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
 858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃ 191.277,10 0,00 0,00 0,00 191.277,10
 859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 66377 - PAVIMENTAÇÃO DE V 15.021.832,33 0,00 0,00 0,00 15.021.832,33
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.652.000,00 1.718.080,00 1.783.367,04 1.851.134,99 7.004.582,03
 1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERG 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Total: 21.632.341,52 1.729.480,00 1.795.162,24 1.863.340,41 27.020.324,17
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Promover a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, por meio de obras e serviços que melhorem a mobilidade, 
o acesso a serviços públicos, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento local.
15.451.0005
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do município. A construção e manutenção de 
vias urbanas e rurais, drenagem, pavimentação, calçadas, iluminação pública e outras estruturas são fundamentais para 
garantir segurança, acessibilidade, escoamento da produção, valorização dos espaços públicos e qualidade dos serviços 
públicos. Uma infraestrutura adequada atrai investimentos, melhora a mobilidade urbana e contribui diretamente para o 
bem-estar da população.
Problema : Deficiência na infraestrutura urbana e rural, resultando em vias deterioradas, alagamentos, precariedade no acesso a comunidades e 
dificuldade na mobilidade de pessoas e mercadorias.
Causa : Baixo investimento em obras públicas, ausência de planejamento urbano, falta de manutenção preventiva, crescimento desordenado da 
cidade e limitação de recursos técnicos e financeiros para atender todas as demandas estruturais do município.
Externalidade : A melhoria da infraestrutura impacta positivamente diversos setores — como educação, saúde, transporte, segurança e economia — 
promovendo qualidade de vida, integração social e crescimento sustentável. Em contrapartida, a falta de infraestrutura adequada gera 
isolamento de comunidades, aumento de acidentes, prejuízos econômicos e insatisfação da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2015 Outras Unidades e Medidas A 12 1.724.000,00 12 1.792.960,00 12 1.861.092,48 12 1.931.813,99 48 7.309.866,47
Descrição: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.3.90.30.00.00 507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 700.000,00 728.000,00 755.664,00 784.379,23 2.968.043,23
3.3.90.39.00.00 507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃ 1.024.000,00 1.064.960,00 1.105.428,48 1.147.434,76 4.341.823,24
Total: 1.724.000,00 1.792.960,00 1.861.092,48 1.931.813,99 7.309.866,47
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6354 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF 1.724.000,00 1.792.960,00 1.861.092,48 1.931.813,99 7.309.866,47
Total: 1.724.000,00 1.792.960,00 1.861.092,48 1.931.813,99 7.309.866,47
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Promover a expansão, manutenção e modernização da infraestrutura urbana e rural do município, por meio de obras e serviços que melhorem a mobilidade, 
o acesso a serviços públicos, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento local.
15.452.0005
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do município. A construção e manutenção de 
vias urbanas e rurais, drenagem, pavimentação, calçadas, iluminação pública e outras estruturas são fundamentais para 
garantir segurança, acessibilidade, escoamento da produção, valorização dos espaços públicos e qualidade dos serviços 
públicos. Uma infraestrutura adequada atrai investimentos, melhora a mobilidade urbana e contribui diretamente para o 
bem-estar da população.
Problema : Deficiência na infraestrutura urbana e rural, resultando em vias deterioradas, alagamentos, precariedade no acesso a comunidades e 
dificuldade na mobilidade de pessoas e mercadorias.
Causa : Baixo investimento em obras públicas, ausência de planejamento urbano, falta de manutenção preventiva, crescimento desordenado da 
cidade e limitação de recursos técnicos e financeiros para atender todas as demandas estruturais do município.
Externalidade : A melhoria da infraestrutura impacta positivamente diversos setores — como educação, saúde, transporte, segurança e economia — 
promovendo qualidade de vida, integração social e crescimento sustentável. Em contrapartida, a falta de infraestrutura adequada gera 
isolamento de comunidades, aumento de acidentes, prejuízos econômicos e insatisfação da população.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1108 Outras Unidades e Medidas P 12 150.000,00 12 156.000,00 12 161.928,00 12 168.081,27 48 636.009,27
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 32
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
4.4.90.51.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
Total: 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,27 636.009,27
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2017 Outras Unidades e Medidas A 12 2.316.295,63 12 2.665.079,64 12 2.766.748,26 12 2.876.643,81 48 10.624.767,34
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 650.000,00 676.000,00 701.688,00 728.352,14 2.756.040,14
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 55.000,00 57.200,00 59.373,60 61.629,80 233.203,40
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51 254.403,71
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 339.204,94
3.3.90.30.00.00 504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 300.000,00 312.000,00 323.856,00 336.162,53 1.272.018,53
3.3.90.30.00.00 511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO D 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
3.3.90.34.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 784.595,63 1.072.111,64 1.113.247,48 1.160.309,98 4.130.264,73
3.3.90.39.00.00 504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕE 120.000,00 124.800,00 129.542,40 134.465,01 508.807,41
3.3.90.39.00.00 511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO D 63.700,00 66.248,00 68.765,42 71.378,51 270.091,93
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
Total: 2.316.295,63 2.665.079,64 2.766.748,26 2.876.643,81 10.624.767,34
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2169 Outras Unidades e Medidas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total:
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6356 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMON 420.000,00 436.800,00 453.398,40 470.627,54 1.780.825,94
 511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 163.700,00 170.248,00 176.717,42 183.432,69 694.098,11
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.882.595,63 2.214.031,64 2.298.560,44 2.390.664,85 8.785.852,56
Total: 2.466.295,63 2.821.079,64 2.928.676,26 3.044.725,08 11.260.776,61
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 003 DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Assegurar a conservação, melhoria e expansão da malha viária urbana e rural do município de Icaraíma, bem como o adequado funcionamento dos serviços 
de transporte rodoviário, garantindo segurança, acessibilidade, escoamento da produção e mobilidade da população.
26.782.0006
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O transporte rodoviário é essencial para o desenvolvimento social e econômico do município, pois viabiliza o deslocamento 
de pessoas, o acesso a serviços públicos, o transporte escolar, a circulação de mercadorias e o escoamento da produção 
agrícola. No caso de Icaraíma, com grandes áreas rurais e comunidades distantes da sede, a manutenção das estradas vicinais 
e vias urbanas é fundamental para a integração do território, o combate ao isolamento e a garantia do direito de ir e vir da 
população.
Problema : Precariedade nas estradas municipais, com trechos urbanos e rurais deteriorados, dificultando a mobilidade da população, o transporte 
escolar, o escoamento da produção e a prestação de serviços públicos em áreas mais afastadas.
Causa : Falta de investimentos contínuos em pavimentação, cascalhamento e manutenção da malha viária, uso intensivo das estradas rurais por 
veículos pesados, ausência de planejamento de longo prazo e limitação de recursos humanos e financeiros.
Externalidade : Melhorias no transporte rodoviário reduzem custos logísticos, aumentam a produtividade rural, ampliam o acesso a direitos sociais (como 
educação e saúde), e promovem o desenvolvimento integrado das áreas urbana e rural. Em contrapartida, estradas mal conservadas elevam 
os riscos de acidentes, aumentam o tempo de deslocamento, geram custos adicionais à administração pública e à população, e 
desestimulam o investimento no município.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1108 Outras Unidades e Medidas P 12 150.000,00 12 156.000,00 12 161.928,00 12 168.081,27 48 636.009,27
Descrição: INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
4.4.90.51.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
Total: 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,27 636.009,27
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2019 Outras Unidades e Medidas A 12 2.012.000,00 12 2.092.480,00 12 2.171.994,24 12 2.254.530,03 48 8.531.004,27
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 975.000,00 1.014.000,00 1.052.532,00 1.092.528,22 4.134.060,22
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.000,00 88.400,00 91.759,20 95.246,05 360.405,25
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 110.000,00 114.400,00 118.747,20 123.259,59 466.406,79
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00 46.800,00 48.578,40 50.424,38 190.802,78
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500.000,00 520.000,00 539.760,00 560.270,88 2.120.030,88
3.3.90.30.00.00 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.34.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 200.000,00 208.000,00 215.904,00 224.108,35 848.012,35
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 2.012.000,00 2.092.480,00 2.171.994,24 2.254.530,03 8.531.004,27
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2169 Outras Unidades e Medidas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total:
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6358 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.142.000,00 2.227.680,00 2.312.331,84 2.400.200,46 9.082.212,30
Total: 2.162.000,00 2.248.480,00 2.333.922,24 2.422.611,30 9.167.013,54
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão : 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Programa :
Objetivo :
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
16.482.0033
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Por meio de ações voltadas a manutenção e aprimoramento através de apoio, gerenciamento e administração de parcerias.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1100 Outras Unidades e Medidas P 12 10.000,00 12 10.400,00 12 10.795,20 12 11.205,42 48 42.400,62
Descrição: INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2152 Outras Unidades e Medidas A 12 15.000,00 12 15.600,00 12 16.192,80 12 16.808,13 48 63.600,93
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6360 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,55 106.001,55
Total: 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,55 106.001,55
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETAR
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos administrativos e operacionais da administração pública municipal, proporcionando suporte 
técnico, logístico e gerencial necessário para a execução das políticas públicas.
10.122.0038
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Uma gestão administrativa e operacional eficiente é fundamental para o bom funcionamento da máquina pública, pois 
viabiliza a execução das atividades essenciais, otimiza recursos, reduz desperdícios e melhora a qualidade dos serviços 
prestados à população. Sem uma estrutura adequada de apoio, as demais áreas administrativas e finalísticas podem sofrer 
atrasos e falhas que impactam negativamente a gestão pública.
Problema : Processos administrativos desorganizados e insuficiência de suporte operacional que comprometem a execução eficiente das atividades 
governamentais.
Causa : Falta de padronização de procedimentos, carência de capacitação dos servidores, insuficiência de recursos materiais e tecnológicos, e 
ausência de planejamento e controle adequados das rotinas administrativas.
Externalidade : Uma gestão administrativa e operacional eficaz gera maior agilidade, transparência e qualidade nos serviços públicos, contribuindo para a 
satisfação da população e o fortalecimento da confiança nas instituições públicas. Por outro lado, a má gestão administrativa resulta em 
desperdício de recursos, insatisfação social e redução da capacidade de resposta da administração pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos 
administrativos e operacionais
Percentual 95 95 98 99 100 100
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2170 Outras Unidades e Medidas A 12 638.000,00 12 663.520,00 12 688.733,76 12 714.905,66 48 2.705.159,42
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 390.000,00 405.600,00 421.012,80 437.011,29 1.653.624,09
3.1.90.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 39.000,00 40.560,00 42.101,28 43.701,13 165.362,41
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.1.90.16.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.94.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.08.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.14.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.30.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.33.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.36.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
3.3.90.40.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.93.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 638.000,00 663.520,00 688.733,76 714.905,66 2.705.159,42
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6438 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCÍCIO COR 638.000,00 663.520,00 688.733,76 714.905,66 2.705.159,42
Total: 638.000,00 663.520,00 688.733,76 714.905,66 2.705.159,42
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada 
prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
10.301.0009
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a organização e execução das ações e 
serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura 
da Atenção Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de referência gera barreiras de acesso, 
sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde 
Agora” busca garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com fluxos eficientes; 
Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da 
gestão e utilização dos recursos do Teto MAC.
Problema : Baixa resolutividade na Atenção Básica, com sobrecarga de encaminhamentos para outros níveis de atenção. Dificuldade de acesso 
oportuno a consultas e exames especializados. Demora no atendimento de Média e Alta Complexidade, ocasionando agravamento de 
doenças. Insuficiência de recursos financeiros para suprir toda a demanda assistencial. Desigualdade no acesso, principalmente para 
população da zona rural e mais vulnerável.
Causa : Limitação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. Déficit de profissionais especializados e dificuldade de fixação em municípios 
de pequeno porte. Dependência de serviços consorciados e regionais para procedimentos de média e alta complexidade. Crescimento da 
demanda populacional, principalmente por doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares). 
Fragilidade na regulação do acesso aos serviços especializados.
Externalidade : Positivas: Melhoria da qualidade de vida e dos indicadores de saúde da população. Redução de internações por condições sensíveis à 
Atenção Primária. Maior satisfação da população com os serviços de saúde. Fortalecimento do SUS no âmbito municipal e regional. 
Eficiência na utilização dos recursos do Teto MAC.
Negativas (caso não haja execução adequada): Aumento da sobrecarga hospitalar. Crescimento das despesas com transporte sanitário e 
judicialização da saúde. Agravamento das doenças crônicas e aumento da mortalidade evitável. Manutenção das desigualdades no acesso 
aos serviços de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1104 Outras Unidades e Medidas P 12 39.500,00 12 41.060,00 12 42.601,28 12 44.201,12 48 167.362,40
Descrição: INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
4.4.90.51.00.00 341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
4.4.90.52.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
4.4.90.52.00.00 304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
4.4.90.52.00.00 320 PROGRAMA - EQ.S.FAM. - ESF 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
4.4.90.52.00.00 339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇ 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
4.4.90.52.00.00 348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
4.4.90.52.00.00 351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
4.4.90.52.00.00 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 39.500,00 41.060,00 42.601,28 44.201,12 167.362,40
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2141 Pessoas A 12 7.270.590,00 12 7.561.185,60 12 7.848.691,65 12 8.146.915,36 48 30.827.382,61
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚD 473.616,00 492.560,64 511.277,94 530.706,51 2.008.161,09
3.1.90.11.00.00 1064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEME 170.000,00 176.800,00 183.518,40 190.492,10 720.810,50
3.1.90.11.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 3.000.000,00 3.120.000,00 3.238.560,00 3.361.625,28 12.720.185,28
3.1.90.11.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 230.000,00 239.200,00 248.289,60 257.724,60 975.214,20
3.1.90.11.00.00 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,35 339.204,95
3.1.90.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 250.000,00 260.000,00 269.880,00 280.135,44 1.060.015,44
3.1.90.16.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 230.000,00 239.000,00 248.289,60 257.724,60 975.014,20
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.1.90.94.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 430.000,00 447.200,00 464.193,60 481.832,96 1.823.226,56
3.3.90.08.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 55.000,00 57.200,00 59.373,60 61.629,80 233.203,40
3.3.90.14.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.30.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,26 636.009,26
3.3.90.30.00.00 349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.30.00.00 352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.30.00.00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 185.000,00 192.400,00 199.711,20 207.300,23 784.411,43
3.3.90.30.00.00 363 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.30.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 471.154,00 490.000,16 508.620,17 527.947,73 1.997.722,06
3.3.90.30.00.00 495 Atenção Básica 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.30.00.00 499 Programa de Qualificação da Atenção Prima 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.30.00.00 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 70.000,00 72.800,00 75.566,40 78.437,92 296.804,32
3.3.90.32.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
3.3.90.33.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 70.000,00 72.800,00 75.566,40 78.437,92 296.804,32
3.3.90.34.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.36.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
3.3.90.39.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 260.000,00 270.400,00 280.675,20 291.340,86 1.102.416,06
3.3.90.39.00.00 324 PROGRAMA INCENTIVO A SAUDE BU 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.39.00.00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
3.3.90.39.00.00 364 CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM S 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.39.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 625.000,00 650.000,00 674.700,00 700.338,60 2.650.038,60
3.3.90.39.00.00 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE P 32.120,00 33.404,80 34.674,18 35.991,80 136.190,78
3.3.90.40.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
3.3.90.48.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 108.000,00 112.320,00 116.588,16 121.018,51 457.926,67
3.3.90.93.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
Total: 7.270.590,00 7.561.185,60 7.848.691,65 8.146.915,36 30.827.382,61
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2159 Outras Unidades e Medidas A 12 197.600,00 12 205.504,00 12 213.313,15 12 221.419,05 48 837.836,20
Descrição: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.71.70.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 3.500,00 3.640,00 3.778,32 3.921,90 14.840,22
3.3.71.70.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
3.3.72.32.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 192.500,00 200.200,00 207.807,60 215.704,29 816.211,89
4.4.71.70.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 100,00 104,00 107,95 112,05 424,00
Total: 197.600,00 205.504,00 213.313,15 221.419,05 837.836,20
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2163 Pessoas A 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATENÇÃO BASICA
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total:
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2167 Pessoas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - REDE BÁSICA DE ENSINO
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total:
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2169 Outras Unidades e Medidas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total:
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 45
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6362 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCÍCIO COR 5.060.600,00 5.262.824,00 5.463.018,91 5.670.613,64 21.457.056,55
 304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE - EXERCÍCIO COR 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 320 PROGRAMA - EQ.S.FAM. - ESF 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 324 PROGRAMA INCENTIVO A SAUDE BUCAL 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 339 PORTO CAMARGO 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 340 VILA RICA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 341 ICARAÍMA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 518) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
 349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 439 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 285.000,00 296.400,00 307.663,20 319.354,41 1.208.417,61
 363 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SAUDE - LIVRE 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 364 CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM SAUDE - EMENDAS IMPOSITI 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS E 1.326.154,00 1.379.200,16 1.431.609,77 1.486.010,93 5.622.974,86
 495 Atenção Básica 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 499 Programa de Qualificação da Atenção Primaria em Saude - APSUS - F 499 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 182.120,00 189.404,80 196.602,18 204.073,07 772.200,05
 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS DE S 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
 1051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBAT 473.616,00 492.560,64 511.277,94 530.706,51 2.008.161,09
 1064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS S 170.000,00 176.800,00 183.518,40 190.492,10 720.810,50
Total: 7.507.690,00 7.807.749,60 8.104.606,08 8.412.535,53 31.832.581,21
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada 
prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
10.302.0009
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a organização e execução das ações e 
serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura 
da Atenção Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de referência gera barreiras de acesso, 
sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde 
Agora” busca garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com fluxos eficientes; 
Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da 
gestão e utilização dos recursos do Teto MAC.
Problema : Baixa resolutividade na Atenção Básica, com sobrecarga de encaminhamentos para outros níveis de atenção. Dificuldade de acesso 
oportuno a consultas e exames especializados. Demora no atendimento de Média e Alta Complexidade, ocasionando agravamento de 
doenças. Insuficiência de recursos financeiros para suprir toda a demanda assistencial. Desigualdade no acesso, principalmente para 
população da zona rural e mais vulnerável.
Causa : Limitação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. Déficit de profissionais especializados e dificuldade de fixação em municípios 
de pequeno porte. Dependência de serviços consorciados e regionais para procedimentos de média e alta complexidade. Crescimento da 
demanda populacional, principalmente por doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares). 
Fragilidade na regulação do acesso aos serviços especializados.
Externalidade : Positivas: Melhoria da qualidade de vida e dos indicadores de saúde da população. Redução de internações por condições sensíveis à 
Atenção Primária. Maior satisfação da população com os serviços de saúde. Fortalecimento do SUS no âmbito municipal e regional. 
Eficiência na utilização dos recursos do Teto MAC.
Negativas (caso não haja execução adequada): Aumento da sobrecarga hospitalar. Crescimento das despesas com transporte sanitário e 
judicialização da saúde. Agravamento das doenças crônicas e aumento da mortalidade evitável. Manutenção das desigualdades no acesso 
aos serviços de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1105 Outras Unidades e Medidas P 1 16.000,00 1 16.640,00 1 17.272,32 1 17.928,67 4 67.840,99
Descrição: INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
4.4.90.52.00.00 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
Total: 16.000,00 16.640,00 17.272,32 17.928,67 67.840,99
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2030 Pessoas A 1 3.424.200,00 1 3.561.160,00 1 3.696.476,48 1 3.836.934,98 4 14.518.771,46
Descrição: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Produto : Pacientes Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 1.100.000,00 1.144.000,00 1.187.472,00 1.232.595,94 4.664.067,94
3.1.90.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.1.90.16.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 420.000,00 436.800,00 453.398,40 470.627,54 1.780.825,94
3.1.90.94.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,26 636.009,26
3.3.90.08.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.30.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 180.000,00 187.200,00 194.313,60 201.697,52 763.211,12
3.3.90.30.00.00 350 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUS R 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.30.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 200.000,00 208.000,00 215.904,00 224.108,35 848.012,35
3.3.90.30.00.00 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Amb 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.34.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
3.3.90.34.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
3.3.90.36.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.39.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 400.000,00 416.000,00 431.808,00 448.216,70 1.696.024,70
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.3.90.39.00.00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.39.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 650.000,00 676.000,00 701.688,00 728.352,14 2.756.040,14
3.3.90.40.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 339.204,94
3.3.90.93.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 3.424.200,00 3.561.160,00 3.696.476,48 3.836.934,98 14.518.771,46
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6365 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCÍCIO COR 2.534.000,00 2.635.360,00 2.735.503,68 2.839.452,82 10.744.316,50
 350 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUS RESOL. 615/2015 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS E 900.000,00 936.000,00 971.568,00 1.008.487,58 3.816.055,58
 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS DE S 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
Total: 3.440.200,00 3.577.800,00 3.713.748,80 3.854.863,65 14.586.612,45
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Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Fortalecer a rede de saúde municipal por meio da cooperação intermunicipal, garantindo o acesso da população de Icaraíma a serviços especializados de 
média complexidade em saúde mental, atenção odontológica e diversas especialidades médicas, por meio do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras 
Drogas (CAPS-AD), Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
10.302.0010
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O município de Icaraíma, assim como outros de pequeno porte, possui limitações estruturais e financeiras para manter em 
sua rede local todos os serviços especializados necessários à população. Nesse contexto, a adesão ao Consórcio 
Intermunicipal de Saúde (CISA) permite a otimização de recursos públicos e a garantia de acesso a uma rede de serviços de 
maior complexidade. Insuficiência de serviços especializados no município de Icaraíma. Aumento da demanda por 
atendimentos em saúde mental, especialmente relacionados ao uso abusivo de álcool e drogas. Carência de acesso a 
consultas e exames especializados, com longas filas de espera. Necessidade de procedimentos odontológicos de média 
complexidade não disponíveis na rede municipal. Alto custo financeiro para manutenção individual de serviços 
especializados em município de pequeno porte.
Problema : Insuficiência de serviços especializados no município de Icaraíma. Aumento da demanda por atendimentos em saúde mental, especialmente 
relacionados ao uso abusivo de álcool e drogas. Carência de acesso a consultas e exames especializados, com longas filas de espera. 
Necessidade de procedimentos odontológicos de média complexidade não disponíveis na rede municipal. Alto custo financeiro para 
manutenção individual de serviços especializados em município de pequeno porte.
Causa : Estrutura limitada da rede municipal de saúde para serviços especializados. Escassez de profissionais especialistas disponíveis para fixação 
em cidades pequenas. Demanda crescente por atendimentos em saúde mental e odontologia especializada. Falta de equipamentos e 
tecnologia própria do município para exames e procedimentos de média complexidade. Dependência da regionalização e consórcios para 
atender demandas que extrapolam a atenção primária.
Externalidade : Positivas: Ampliação do acesso da população de Icaraíma a serviços especializados. Redução das filas de espera e tempo de deslocamento 
para atendimento. Atendimento integral e humanizado, fortalecendo a rede de atenção em saúde mental, odontológica e médica 
especializada. Economia de recursos públicos por meio da gestão compartilhada via consórcio. Melhoria dos indicadores de saúde bucal, 
saúde mental e resolutividade dos atendimentos.
Negativas (caso não haja execução adequada): Aumento da demanda reprimida por atendimentos especializados. Crescimento de agravos 
de saúde mental sem tratamento adequado. Sobrecarga da atenção básica e hospitalar com problemas que deveriam ser tratados no nível 
ambulatorial especializado. Perda de eficiência no uso de recursos municipais pela ausência de cooperação intermunicipal.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
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Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2029 Outras Unidades e Medidas A 12 2.431.000,00 12 2.528.240,00 12 2.624.313,12 12 2.724.037,01 48 10.307.590,13
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.71.70.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 221.000,00 229.840,00 238.573,92 247.639,73 937.053,65
3.2.71.70.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 300,00 312,00 323,86 336,16 1.272,02
3.3.71.34.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 27.000,00 28.080,00 29.147,04 30.254,63 114.481,67
3.3.71.70.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 201.000,00 209.040,00 216.983,52 225.228,89 852.252,41
3.3.72.32.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 200.000,00 208.000,00 215.904,00 224.108,35 848.012,35
3.3.72.39.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64 6.360.092,64
3.3.72.39.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 202.700,00 210.808,00 218.818,70 227.133,81 859.460,51
3.3.72.40.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
4.4.71.70.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 29.000,00 30.160,00 31.306,08 32.495,71 122.961,79
Total: 2.431.000,00 2.528.240,00 2.624.313,12 2.724.037,01 10.307.590,13
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6368 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCÍCIO COR 2.228.300,00 2.317.432,00 2.405.494,42 2.496.903,20 9.448.129,62
 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS E 202.700,00 210.808,00 218.818,70 227.133,81 859.460,51
Total: 2.431.000,00 2.528.240,00 2.624.313,12 2.724.037,01 10.307.590,13
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Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Assegurar o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência à população, garantindo socorro rápido, eficiente e humanizado em situações de 
risco iminente de vida, acidentes e agravos de saúde graves, por meio da manutenção e fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
(SAMU).
10.302.0011
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
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Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O SAMU desempenha papel estratégico na redução da mortalidade e das complicações graves, oferecendo atendimento 
imediato em casos de urgência e emergência. 
Sua manutenção é essencial para: 
Garantir atendimento ágil em todo o território municipal; 
Reduzir internações e agravamentos de saúde preveníveis;
 Fortalecer a rede de atenção à saúde, integrando Atenção Primária, Média e Alta Complexidade; 
Cumprir o princípio da universalidade do SUS, oferecendo acesso igualitário a serviços de emergência.
Problema : Sem o SAMU, há atraso no atendimento a casos graves, aumentando mortalidade e complicações;
 Sobrecarga dos serviços hospitalares de urgência e emergência;
Fragilidade da rede de atenção à saúde e redução da capacidade de resposta em situações críticas; 
Dificuldade na coordenação de transporte, regulação médica e logística de atendimento pré-hospitalar.
Causa : Necessidade de estrutura física, veículos, equipamentos, medicamentos e profissionais qualificados para atendimento de urgência e 
emergência; 
Crescente demanda por atendimentos imediatos devido a acidentes, doenças agudas e condições de risco;
Importância de integração com hospitais e unidades de referência para garantir continuidade do cuidado.
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Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Externalidade : Positivas:
 Redução da mortalidade e das sequelas decorrentes de acidentes e doenças graves;
 Maior confiança da população nos serviços de saúde; 
Integração mais eficiente entre níveis de atenção à saúde; 
Fortalecimento do sistema de regulação e logística de emergências.
 Negativas:
 Alto custo operacional, incluindo manutenção de ambulâncias, combustível e insumos; 
Necessidade contínua de capacitação e gestão eficiente das equipes; 
Dependência tecnológica e logística adequada para funcionamento pleno.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2115 Outras Unidades e Medidas A 12 590.000,00 12 613.600,00 12 636.916,80 12 661.119,63 48 2.501.636,43
Descrição: CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.71.70.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 159.000,00 165.360,00 171.643,68 178.166,14 674.169,82
3.1.71.70.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 312.000,00 324.480,00 336.810,24 349.609,03 1.322.899,27
3.3.71.70.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 88.000,00 91.520,00 94.997,76 98.607,67 373.125,43
3.3.71.70.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 31.000,00 32.240,00 33.465,12 34.736,79 131.441,91
Total: 590.000,00 613.600,00 636.916,80 661.119,63 2.501.636,43
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6371 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCÍCIO COR 247.000,00 256.880,00 266.641,44 276.773,81 1.047.295,25
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS E 343.000,00 356.720,00 370.275,36 384.345,82 1.454.341,18
Total: 590.000,00 613.600,00 636.916,80 661.119,63 2.501.636,43
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 55
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada 
prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
10.303.0009
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a organização e execução das ações e 
serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura 
da Atenção Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de referência gera barreiras de acesso, 
sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde 
Agora” busca garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com fluxos eficientes; 
Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da 
gestão e utilização dos recursos do Teto MAC.
Problema : Baixa resolutividade na Atenção Básica, com sobrecarga de encaminhamentos para outros níveis de atenção. Dificuldade de acesso 
oportuno a consultas e exames especializados. Demora no atendimento de Média e Alta Complexidade, ocasionando agravamento de 
doenças. Insuficiência de recursos financeiros para suprir toda a demanda assistencial. Desigualdade no acesso, principalmente para 
população da zona rural e mais vulnerável.
Causa : Limitação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. Déficit de profissionais especializados e dificuldade de fixação em municípios 
de pequeno porte. Dependência de serviços consorciados e regionais para procedimentos de média e alta complexidade. Crescimento da 
demanda populacional, principalmente por doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares). 
Fragilidade na regulação do acesso aos serviços especializados.
Externalidade : Positivas: Melhoria da qualidade de vida e dos indicadores de saúde da população. Redução de internações por condições sensíveis à 
Atenção Primária. Maior satisfação da população com os serviços de saúde. Fortalecimento do SUS no âmbito municipal e regional. 
Eficiência na utilização dos recursos do Teto MAC.
Negativas (caso não haja execução adequada): Aumento da sobrecarga hospitalar. Crescimento das despesas com transporte sanitário e 
judicialização da saúde. Agravamento das doenças crônicas e aumento da mortalidade evitável. Manutenção das desigualdades no acesso 
aos serviços de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 56
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1101 Outras Unidades e Medidas P 12 13.000,00 12 13.520,00 12 14.033,76 12 14.567,04 48 55.120,80
Descrição: INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
4.4.90.52.00.00 348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
4.4.90.52.00.00 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
Total: 13.000,00 13.520,00 14.033,76 14.567,04 55.120,80
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2123 Outras Unidades e Medidas A 12 513.100,00 12 533.620,00 12 553.893,76 12 574.937,91 48 2.175.551,67
Descrição: MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.04.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.11.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 400.000,00 416.000,00 431.808,00 448.216,70 1.696.024,70
3.1.90.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.16.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.94.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 45.000,00 46.800,00 48.578,40 50.424,38 190.802,78
3.3.90.08.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.30.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.30.00.00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.3.90.30.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 6.000,00 6.240,00 6.477,12 6.723,25 25.440,37
3.3.90.30.00.00 498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.32.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.36.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.3.90.39.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.39.00.00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.3.90.40.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.93.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
Total: 513.100,00 533.620,00 553.893,76 574.937,91 2.175.551,67
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6374 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCÍCIO COR 512.000,00 532.480,00 552.714,24 573.717,38 2.170.911,62
 348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 518) 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,70 21.200,30
 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS E 6.000,00 6.240,00 6.477,12 6.723,25 25.440,37
 498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS DE S 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
Total: 526.100,00 547.140,00 567.927,52 589.504,95 2.230.672,47
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
VIGILANCIA EM SAÚDE
Promover o monitoramento contínuo da situação de saúde da população de Icaraíma, prevenindo e controlando doenças, agravos e riscos à saúde, por meio 
da coleta, análise e disseminação de informações estratégicas, subsidiando a tomada de decisão e a implementação de políticas públicas eficientes.
10.304.0012
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A Vigilância em Saúde é essencial para identificar precocemente riscos, controlar surtos, reduzir doenças evitáveis e garantir 
a segurança sanitária da população. O município de Icaraíma necessita de ações integradas de vigilância epidemiológica, 
sanitária, ambiental e do trabalhador para: Detectar e responder rapidamente a surtos e epidemias; Garantir a segurança de 
alimentos, produtos e ambientes; Proteger a saúde dos trabalhadores e do meio ambiente; Subsidiar o planejamento de 
políticas públicas com base em dados confiáveis; Reduzir desigualdades em saúde por meio de ações preventivas e 
educativas.
Problema : Risco de surgimento e disseminação de doenças transmissíveis e não transmissíveis. Falta de informações sistematizadas e atualizadas 
sobre a saúde da população. Dificuldade na detecção precoce de agravos de saúde pública. Vulnerabilidade a riscos ambientais, sanitários e 
ocupacionais. Necessidade de integração das ações de vigilância com serviços de atenção primária e especializada.
Causa : Estrutura limitada para monitoramento contínuo de doenças e agravos. Escassez de profissionais capacitados em vigilância epidemiológica 
e sanitária. Necessidade de investimentos em tecnologias de informação e sistemas de notificação. Crescente complexidade dos riscos à 
saúde, incluindo novos agentes infecciosos e mudanças ambientais. Dependência da coleta e análise de dados confiáveis para orientar 
políticas de prevenção.
Externalidade : Positivas: Redução da incidência e mortalidade por doenças preveníveis. Maior capacidade de resposta a surtos e emergências em saúde 
pública. Proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores. Planejamento municipal mais eficiente baseado em evidências. Aumento 
da confiança da população nos serviços de saúde.
Negativas (caso não haja execução adequada): Propagação de doenças e epidemias sem controle adequado. Agravamento de problemas de 
saúde pública evitáveis. Falhas no planejamento e desperdício de recursos públicos. Vulnerabilidade da população a riscos ambientais, 
sanitários e ocupacionais.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1106 Outras Unidades e Medidas P 12 13.100,00 12 13.620,00 12 14.133,76 12 14.667,04 48 55.520,80
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
4.4.90.52.00.00 337 Programa VigiaSUS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
4.4.90.52.00.00 348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (F 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
4.4.90.52.00.00 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE D 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
Total: 13.100,00 13.620,00 14.133,76 14.667,04 55.520,80
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2032 Outras Unidades e Medidas A 12 449.028,00 12 466.977,12 12 484.710,85 12 503.118,45 48 1.903.834,42
Descrição: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚD 145.728,00 151.557,12 157.316,29 163.294,31 617.895,72
3.1.90.11.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 120.000,00 124.800,00 129.542,40 134.465,01 508.807,41
3.1.90.11.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 6.000,00 6.240,00 6.477,12 6.723,25 25.440,37
3.1.90.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 45.000,00 46.800,00 48.578,40 50.424,38 190.802,78
3.1.90.16.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
3.1.91.13.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 22.000,00 22.880,00 23.749,44 24.651,92 93.281,36
3.3.90.08.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.30.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.30.00.00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.3.90.30.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
3.3.90.30.00.00 497 Vigilância em Saúde 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.39.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 325 Vigilancia Sanitaria-MS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.39.00.00 344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.39.00.00 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADR 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.3.90.39.00.00 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA R 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.3.90.40.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.93.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 449.028,00 466.977,12 484.710,85 503.118,45 1.903.834,42
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6375 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCÍCIO COR 262.000,00 272.480,00 282.834,24 293.581,94 1.110.896,18
 325 Vigilancia Sanitaria-MS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 337 Programa VigiaSUS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 518) 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
 360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,70 21.200,30
 494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS E 46.000,00 47.840,00 49.657,92 51.544,92 195.042,84
 497 Vigilância em Saúde 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS DE S 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
 1051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBAT 145.728,00 151.557,12 157.316,29 163.294,31 617.895,72
Total: 462.128,00 480.597,12 498.844,61 517.785,49 1.959.355,22
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Programa :
Objetivo :
SAÚDE AGORA
Garantir o acesso universal, integral e equânime da população de Icaraíma aos serviços de saúde, fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada 
prioritária e qualificando a oferta da Média e Alta Complexidade (MAC), de forma a assegurar resolutividade, humanização no atendimento e melhoria 
contínua dos indicadores de saúde do município.
10.306.0009
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A saúde é um direito constitucional e um dever do Estado, cabendo ao município a organização e execução das ações e 
serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Icaraíma, observa-se a necessidade de ampliar a cobertura 
da Atenção Primária, garantindo acompanhamento contínuo, prevenção de agravos e promoção da saúde.
Além disso, a dependência de serviços de Média e Alta Complexidade em municípios de referência gera barreiras de acesso, 
sobrecarga nos atendimentos e aumento dos custos de transporte sanitário. Assim, o fortalecimento do Programa “Saúde 
Agora” busca garantir: Maior capacidade resolutiva das UBS; Organização da rede de atenção com fluxos eficientes; 
Redução das filas de espera para consultas e procedimentos; Ampliação do acesso a exames especializados; Qualificação da 
gestão e utilização dos recursos do Teto MAC.
Problema : Baixa resolutividade na Atenção Básica, com sobrecarga de encaminhamentos para outros níveis de atenção. Dificuldade de acesso 
oportuno a consultas e exames especializados. Demora no atendimento de Média e Alta Complexidade, ocasionando agravamento de 
doenças. Insuficiência de recursos financeiros para suprir toda a demanda assistencial. Desigualdade no acesso, principalmente para 
população da zona rural e mais vulnerável.
Causa : Limitação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. Déficit de profissionais especializados e dificuldade de fixação em municípios 
de pequeno porte. Dependência de serviços consorciados e regionais para procedimentos de média e alta complexidade. Crescimento da 
demanda populacional, principalmente por doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares). 
Fragilidade na regulação do acesso aos serviços especializados.
Externalidade : Positivas: Melhoria da qualidade de vida e dos indicadores de saúde da população. Redução de internações por condições sensíveis à 
Atenção Primária. Maior satisfação da população com os serviços de saúde. Fortalecimento do SUS no âmbito municipal e regional. 
Eficiência na utilização dos recursos do Teto MAC.
Negativas (caso não haja execução adequada): Aumento da sobrecarga hospitalar. Crescimento das despesas com transporte sanitário e 
judicialização da saúde. Agravamento das doenças crônicas e aumento da mortalidade evitável. Manutenção das desigualdades no acesso 
aos serviços de saúde.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2172 Outras Unidades e Medidas A 12 100.000,00 12 104.000,00 12 107.952,00 12 112.054,18 48 424.006,18
Descrição: DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS ALIMENTARES
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.32.00.00 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 2 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
Total: 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6435 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXERCÍCIO COR 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
Total: 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL SA SECRETARI
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos administrativos e operacionais da administração pública municipal, proporcionando suporte 
técnico, logístico e gerencial necessário para a execução das políticas públicas.
12.122.0040
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Uma gestão administrativa e operacional eficiente é fundamental para o bom funcionamento da máquina pública, pois 
viabiliza a execução das atividades essenciais, otimiza recursos, reduz desperdícios e melhora a qualidade dos serviços 
prestados à população. Sem uma estrutura adequada de apoio, as demais áreas administrativas e finalísticas podem sofrer 
atrasos e falhas que impactam negativamente a gestão pública.
Problema : Processos administrativos desorganizados e insuficiência de suporte operacional que comprometem a execução eficiente das atividades 
governamentais.
Causa : Falta de padronização de procedimentos, carência de capacitação dos servidores, insuficiência de recursos materiais e tecnológicos, e 
ausência de planejamento e controle adequados das rotinas administrativas.
Externalidade : Uma gestão administrativa e operacional eficaz gera maior agilidade, transparência e qualidade nos serviços públicos, contribuindo para a 
satisfação da população e o fortalecimento da confiança nas instituições públicas. Por outro lado, a má gestão administrativa resulta em 
desperdício de recursos, insatisfação social e redução da capacidade de resposta da administração pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2173 Outras Unidades e Medidas A 12 857.800,00 12 892.112,00 12 926.012,26 12 961.200,75 48 3.637.125,01
Descrição: GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 325.000,00 338.000,00 350.844,00 364.176,07 1.378.020,07
3.1.90.11.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 195.000,00 202.800,00 210.506,40 218.505,64 826.812,04
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.1.90.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.1.90.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.1.90.16.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.16.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.94.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.91.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 45.500,00 47.320,00 49.118,16 50.984,65 192.922,81
3.1.91.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 27.300,00 28.392,00 29.470,90 30.590,79 115.753,69
3.3.90.08.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.08.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.14.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.14.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.30.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.30.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.32.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.32.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.33.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.33.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.36.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.36.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.39.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.39.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.40.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.40.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.93.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.93.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 857.800,00 892.112,00 926.012,26 961.200,75 3.637.125,01
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6440 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO CORR 503.000,00 523.120,00 542.998,56 563.632,52 2.132.751,08
 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - EXERC 354.800,00 368.992,00 383.013,70 397.568,23 1.504.373,93
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total: 857.800,00 892.112,00 926.012,26 961.200,75 3.637.125,01
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Elevar os índices de alfabetização na idade certa e reduzir evasão e distorção idade-série no Ensino Fundamental.
12.306.0013
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Baixos índices de aprendizagem, IDEB abaixo da meta e distorção idade-série elevada.
Problema : Baixos índices de alfabetização e alta distorção idade-série. Falta de acessibilidade universal e ausência de EJA regular.
Causa : Insuficiência de acompanhamento pedagógico e fragilidades na aprendizagem inicial.
Externalidade : Redução do abandono escolar, elevação dos indicadores educacionais (IDEB).
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Percentual 98 98 100 100 100 100
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2037 Outras Unidades e Medidas A 12 700.200,00 12 728.200,00 12 755.864,00 12 784.579,23 48 2.968.843,23
Descrição: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500.000,00 520.000,00 539.760,00 560.270,88 2.120.030,88
3.3.90.30.00.00 1042 Transferências de Recursos do FNDE refere 200.000,00 208.000,00 215.904,00 224.108,35 848.012,35
3.3.90.32.00.00 110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. C 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.32.00.00 114 Programa de Alimentaçao Esc. PNAE- Exerc 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total: 700.200,00 728.200,00 755.864,00 784.579,23 2.968.843,23
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6378 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. CORRENTE 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 114 Programa de Alimentaçao Esc. PNAE- Exerc. Corrente 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 500.000,00 520.000,00 539.760,00 560.270,88 2.120.030,88
 1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional (PNAE 200.000,00 208.000,00 215.904,00 224.108,35 848.012,35
Total: 700.200,00 728.200,00 755.864,00 784.579,23 2.968.843,23
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
CRIÂNÇA NA ESCOLA
Elevar os índices de alfabetização na idade certa e reduzir evasão e distorção idade-série no Ensino Fundamental.
12.361.0013
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Baixos índices de aprendizagem, IDEB abaixo da meta e distorção idade-série elevada.
Problema : Baixos índices de alfabetização e alta distorção idade-série. Falta de acessibilidade universal e ausência de EJA regular.
Causa : Insuficiência de acompanhamento pedagógico e fragilidades na aprendizagem inicial.
Externalidade : Redução do abandono escolar, elevação dos indicadores educacionais (IDEB).
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Taxa de Abandono no Ensino Fundamental Percentual 98 98 100 100 100 100
Modernização a infraestrutura das unidades escolares. Percentual 75 0 0 0 0 100
Percentual de estudantes atendidos pelo transporte escolar Percentual 90 0 0 0 0 100
Índice de renovação da frota de veículos Percentual 80 0 0 0 0 100
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1118 Outras Unidades e Medidas P 12 112.000,00 12 114.000,00 12 117.952,00 12 122.054,17 48 466.006,17
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
4.4.90.51.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
4.4.90.51.00.00 105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
4.4.90.51.00.00 856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
4.4.90.52.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
4.4.90.52.00.00 105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Total: 112.000,00 114.000,00 117.952,00 122.054,17 466.006,17
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2035 Outras Unidades e Medidas A 12 6.392.101,00 12 6.647.777,04 12 6.900.384,95 12 7.162.591,99 48 27.102.854,98
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 4.000.000,00 4.160.000,00 4.318.080,00 4.482.167,04 16.960.247,04
3.1.90.11.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 734.320,00 763.692,80 792.713,12 822.836,21 3.113.562,13
3.1.90.11.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.1.90.11.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.1.90.13.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.13.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 57.200,00 59.488,00 61.748,54 64.094,99 242.531,53
3.1.90.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.16.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.16.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.16.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.1.90.16.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.1.90.94.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
3.1.90.94.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
3.1.91.13.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 637.000,00 662.480,00 687.654,24 713.785,10 2.700.919,34
3.1.91.13.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 81.900,00 85.176,00 88.412,69 91.772,37 347.261,06
3.1.91.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.1.91.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.08.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 84.000,00 87.360,00 90.679,68 94.125,51 356.165,19
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.3.90.08.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.08.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.08.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.30.00.00 1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECU 34.240,50 35.610,12 36.963,30 38.367,91 145.181,83
3.3.90.30.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.30.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.30.00.00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 339.204,94
3.3.90.30.00.00 120 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO P AT 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.32.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.32.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,26 636.009,26
3.3.90.36.00.00 1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECU 13.696,20 14.244,05 14.785,32 15.347,16 58.072,73
3.3.90.36.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.36.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.36.00.00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECU 20.544,30 21.366,07 22.177,98 23.020,75 87.109,10
3.3.90.39.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.39.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.39.00.00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 70.000,00 72.800,00 75.566,40 78.437,92 296.804,32
3.3.90.39.00.00 123 CONVENIO - FORMAÇÃO CONTINUAD 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.40.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.40.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.40.00.00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
Total: 6.392.101,00 6.647.777,04 6.900.384,95 7.162.591,99 27.102.854,98
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2169 Outras Unidades e Medidas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total:
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6380 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 4.741.000,00 4.930.640,00 5.118.004,32 5.312.488,49 20.102.132,81
 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 918.420,00 955.156,80 991.452,75 1.029.127,95 3.894.157,50
 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO CORR 209.500,00 217.880,00 226.159,44 234.753,50 888.292,94
 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - EXERC 354.500,00 368.680,00 382.689,84 397.232,05 1.503.101,89
 105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 200.000,00 208.000,00 215.904,00 224.108,35 848.012,35
 120 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO P ATENDIMENTO AO EJA-PEJA 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 123 CONVENIO - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
 1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 68.481,00 71.220,24 73.926,60 76.735,82 290.363,66
Total: 6.504.101,00 6.761.777,04 7.018.336,95 7.284.646,16 27.568.861,15
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Manter transporte universitário e valorizar docentes por meio de formação continuada, fortalecendo o acesso e a permanência. Conforme a lei municipal n° 
1.359/2017.
12.364.0014
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Necessidade de apoio à formação superior e lacunas na formação continuada de professores.
Problema : Dificuldade de acesso de estudantes ao ensino superior em outros municípios e lacunas na formação continuada docente.
Causa : Distância entre Icaraíma e polos universitários; ausência de política local de incentivo à formação docente.
Externalidade : Melhoria do nível educacional da população, maior qualificação profissional.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2044 Outras Unidades e Medidas A 12 220.000,00 12 228.800,00 12 237.494,40 12 246.519,19 48 932.813,59
Descrição: APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
Total: 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6382 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
Total: 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Garantir acesso à educação infantil com qualidade, com ampliação de vagas em CMEIs e berçário e formação de professores.
12.365.0015
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Fila de espera em berçário e déficit de vagas na Educação Infantil; necessidade de atender PME/PNE.
Problema : Fila de espera por vagas em berçário e pré-escola.
Causa : Déficit de infraestrutura nos CMEIs e crescimento da demanda.
Externalidade : Maior inserção social e laboral das famílias, redução da vulnerabilidade social.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ampliação de vagas para berçario e Cmeis Percentual 97 95 97 98 100 100
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1118 Outras Unidades e Medidas P 12 330.100,00 12 135.300,00 12 140.437,60 12 145.770,44 48 751.608,04
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
4.4.90.51.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 250.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 412.003,09
4.4.90.52.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
4.4.90.52.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
4.4.90.52.00.00 133 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL T 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total: 330.100,00 135.300,00 140.437,60 145.770,44 751.608,04
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2047 Outras Unidades e Medidas A 12 1.866.040,00 12 1.940.681,60 12 2.014.427,50 12 2.090.975,71 48 7.912.124,81
Descrição: MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 1.064.000,00 1.106.560,00 1.148.609,28 1.192.256,42 4.511.425,70
3.1.90.11.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 195.000,00 202.800,00 210.506,40 218.505,64 826.812,04
3.1.90.11.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 45.500,00 47.320,00 49.118,16 50.984,65 192.922,81
3.1.90.11.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 45.500,00 47.320,00 49.118,16 50.984,65 192.922,81
3.1.90.13.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.13.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.1.90.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.1.90.16.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.16.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.16.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.1.90.16.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.1.90.94.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.90.94.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.1.90.94.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.1.91.13.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 182.000,00 189.280,00 196.472,64 203.938,60 771.691,24
3.1.91.13.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 27.300,00 28.392,00 29.470,90 30.590,79 115.753,69
3.1.91.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 6.370,00 6.624,80 6.876,54 7.137,85 27.009,19
3.1.91.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 6.370,00 6.624,80 6.876,54 7.137,85 27.009,19
3.3.90.08.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.08.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.08.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.08.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.30.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.30.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.32.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.3.90.32.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.36.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 13.000,00 13.520,00 14.033,76 14.567,04 55.120,80
3.3.90.36.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.39.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.3.90.39.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.40.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.40.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 1.866.040,00 1.940.681,60 2.014.427,50 2.090.975,71 7.912.124,81
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2048 Outras Unidades e Medidas A 12 4.617.080,00 12 4.801.763,20 12 4.984.230,20 12 5.173.630,98 48 19.576.704,38
Descrição: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 364.000,00 378.560,00 392.945,28 407.877,20 1.543.382,48
3.1.90.11.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 1.430.000,00 1.487.200,00 1.543.713,60 1.602.374,72 6.063.288,32
3.1.90.11.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 1.690.000,00 1.757.600,00 1.824.388,80 1.893.715,57 7.165.704,37
3.1.90.13.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 22.880,00 23.795,20 24.699,42 25.638,00 97.012,62
3.1.90.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.16.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.16.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.16.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.90.94.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.91.13.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 36.400,00 37.856,00 39.294,53 40.787,72 154.338,25
3.1.91.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 200.200,00 208.208,00 216.119,90 224.332,46 848.860,36
3.1.91.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 236.600,00 246.064,00 255.414,43 265.120,18 1.003.198,61
3.3.90.08.00.00 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.08.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.08.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.3.90.30.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
3.3.90.30.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
3.3.90.32.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.3.90.32.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.36.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
3.3.90.36.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.3.90.39.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.3.90.39.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,26 636.009,26
3.3.90.40.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.40.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
Total: 4.617.080,00 4.801.763,20 4.984.230,20 5.173.630,98 19.576.704,38
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2169 Outras Unidades e Medidas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total:
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6384 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 1.291.000,00 1.342.640,00 1.393.660,32 1.446.619,40 5.473.919,72
 102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 699.580,00 727.563,20 755.210,61 783.908,61 2.966.262,42
 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO CORR 2.139.570,00 2.225.152,80 2.309.708,60 2.397.477,55 9.071.908,95
 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - EXERC 2.682.970,00 2.582.288,80 2.680.415,77 2.782.271,57 10.727.946,14
 133 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TD - FONTE 133 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total: 6.813.220,00 6.877.744,80 7.139.095,30 7.410.377,13 28.240.437,23
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
Promover e garantir a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de zero a três anos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
12.367.0037
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como 
da permanência e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações 
de discriminação, preconceito e violência.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Promover e garantir a universalização do atendimento escolar de 
crianças com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
Percentual 95 95 97 98 100 100
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2162 Outras Unidades e Medidas A 12 350.000,00 12 364.000,00 12 377.832,00 12 392.189,62 48 1.484.021,62
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43.00.00 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 350.000,00 364.000,00 377.832,00 392.189,62 1.484.021,62
Total: 350.000,00 364.000,00 377.832,00 392.189,62 1.484.021,62
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6388 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 350.000,00 364.000,00 377.832,00 392.189,62 1.484.021,62
Total: 350.000,00 364.000,00 377.832,00 392.189,62 1.484.021,62
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino residentes na zona rural ou em áreas distantes das unidades 
escolares.
 Assegurar transporte escolar gratuito, seguro, regular e de qualidade, reduzindo a evasão escolar causada por dificuldades de locomoção.
 Promover a igualdade de oportunidades no processo educacional, possibilitando que todos os alunos frequentem a escola em condições adequadas. 
Apoiar o cumprimento do direito constitucional à educação, garantindo que o deslocamento não seja um obstáculo ao aprendizado.
 Contribuir para a redução da desigualdade social e para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
12.782.0042
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Público Alvo : Criança
Justificativa : O transporte escolar é um serviço essencial para assegurar o acesso universal à educação, especialmente para os alunos que 
residem em áreas rurais, comunidades distantes ou regiões com infraestrutura de mobilidade limitada. 
Sem esse apoio, muitos estudantes estariam sujeitos à evasão escolar, atrasos e riscos durante os deslocamentos. A 
implementação do Programa Municipal de Transporte Escolar busca eliminar essas barreiras, oferecendo condições seguras, 
confortáveis e regulares de deslocamento, garantindo a frequência escolar e, consequentemente, a melhoria da qualidade do 
ensino. 
Além disso, o programa atende ao princípio da equidade, previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação (Lei nº 9.394/1996), ao assegurar que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades educacionais, 
independentemente do local onde vivem.
Problema : Dificuldade de acesso dos alunos da zona rural e áreas distantes às unidades escolares, ocasionando evasão escolar, atrasos e 
comprometimento da qualidade da educação.
Causa : Extensão territorial e dispersão geográfica da população estudantil.
Insuficiência de transporte escolar público e regular.
Falta de infraestrutura de mobilidade adequada em áreas rurais.
Carência de veículos adaptados e vistoriados para o transporte escolar.
Externalidade : Positivas: 
Aumento da frequência escolar e redução da evasão. 
Melhoria do desempenho educacional e dos indicadores oficiais (IDEB, fluxo escolar). 
Maior segurança no deslocamento dos estudantes.
 Redução das desigualdades no acesso à educação.
 Negativas (caso não haja o programa):
 Crescimento da evasão escolar, especialmente na zona rural.
 Dificuldades de aprendizagem por faltas constantes. 
Desigualdade de oportunidades entre estudantes da zona urbana e rural. 
Risco à integridade física dos alunos que precisariam se deslocar de forma precária.
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2036 Outras Unidades e Medidas A 12 1.727.200,00 12 1.796.280,00 12 1.864.531,04 12 1.935.375,62 48 7.323.386,66
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 455.000,00 473.200,00 491.181,60 509.846,50 1.929.228,10
3.1.90.11.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 260.000,00 270.400,00 280.675,20 291.340,86 1.102.416,06
3.1.90.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.16.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.1.90.16.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.1.90.94.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.90.94.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 63.000,00 65.520,00 68.009,76 70.594,13 267.123,89
3.1.91.13.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.08.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.08.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.30.00.00 1013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 180.000,00 187.200,00 194.313,60 201.697,52 763.211,12
3.3.90.30.00.00 1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE R 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.30.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.30.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.30.00.00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 300.000,00 312.000,00 323.856,00 336.162,53 1.272.018,53
3.3.90.30.00.00 117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANS 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.30.00.00 129 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE SEED - 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
3.3.90.39.00.00 1013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPO 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 339.204,94
3.3.90.39.00.00 1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE R 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
3.3.90.39.00.00 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTI 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.39.00.00 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCU 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.39.00.00 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CO 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
Total: 1.727.200,00 1.796.280,00 1.864.531,04 1.935.375,62 7.323.386,66
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1122 Pessoas P 12 1.000,00 12 1.000,00 12 1.000,00 12 1.000,00 48 4.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O TRANPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 143 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA O TRAN 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6441 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO CORR 635.000,00 660.400,00 685.495,20 711.544,01 2.692.439,21
 104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - EXERC 402.000,00 418.080,00 433.967,04 450.457,78 1.704.504,82
 107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 400.000,00 416.000,00 431.808,00 448.216,71 1.696.024,71
 117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOL. EXERC. CORRENTE 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 129 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE SEED - 2008 - Exercicio Corrente 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
 143 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PROG. C 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
 1013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 260.000,00 270.400,00 280.675,20 291.340,86 1.102.416,06
 1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO PROGRAMA NACIONA 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,26 127.201,86
Total: 1.728.200,00 1.797.280,00 1.865.531,04 1.936.375,62 7.327.386,66
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 003 DIVISÃO DE ESPORTES
Órgão : 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa :
Objetivo :
ESPORTE É VIDA E SAÚDE
Promover a inclusão social, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população de Icaraíma por meio do incentivo à prática esportiva, ao lazer e às 
atividades físicas, com foco na formação cidadã, prevenção de doenças e fortalecimento dos vínculos comunitários.
27.812.0018
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A prática esportiva é reconhecida como uma importante ferramenta de desenvolvimento humano, promoção da saúde e 
prevenção de vulnerabilidades sociais. Por meio do esporte, crianças, adolescentes, adultos e idosos têm acesso a 
oportunidades de convivência saudável, disciplina, cooperação e melhoria da condição física e mental. O município de 
Icaraíma, ao investir no fortalecimento das ações esportivas, contribui diretamente para a formação de cidadãos mais 
saudáveis e engajados com a comunidade.
Problema : Baixa oferta de atividades esportivas organizadas e carência de estrutura física adequada, o que limita o acesso da população — 
especialmente jovens e idosos — às práticas de esporte e lazer.
Causa : Falta de investimentos contínuos em infraestrutura esportiva, escassez de projetos regulares de incentivo ao esporte, número reduzido de 
profissionais qualificados e pouca integração entre o esporte e outras políticas públicas (educação, saúde, assistência social).
Externalidade : A ampliação e qualificação das atividades esportivas reduzem o sedentarismo, fortalecem a saúde preventiva, diminuem os índices de 
violência e promovem a inclusão social, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, a ausência de ações 
estruturadas no esporte favorece o isolamento social, o aumento de doenças relacionadas ao sedentarismo e a perda de potencial de talentos 
locais.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Criação e implantação de uma escolinha de futebol Percentual 0 0 0 0 0 60
Revitalização dos espaços esportivos do municipio Percentual 80 0 0 0 0 100
Apoio e incentivo a Eventos Esportivos locais, Planejamento 
Anual dos eventos esportivos
Percentual 80 0 0 0 0 100
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1081 Outras Unidades e Medidas P 12 371.000,00 12 20.800,00 12 21.590,40 12 22.410,84 48 435.801,24
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
4.4.90.51.00.00 862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - ME 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
4.4.90.93.00.00 862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - ME 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Total: 371.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 435.801,24
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2056 Outras Unidades e Medidas A 12 371.000,00 12 385.840,00 12 400.501,92 12 415.720,99 48 1.573.062,91
Descrição: MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00 72.800,00 75.566,40 78.437,92 296.804,32
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
3.3.90.31.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,26 636.009,26
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
Total: 371.000,00 385.840,00 400.501,92 415.720,99 1.573.062,91
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6390 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - MEU CAMPINHO - VILA RICA 351.000,00 0,00 0,00 0,00 351.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 391.000,00 406.640,00 422.092,32 438.131,83 1.657.864,15
Total: 742.000,00 406.640,00 422.092,32 438.131,83 2.008.864,15
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
Órgão : 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Fortalecer a atividade agropecuária no município de Icaraíma por meio de ações de apoio técnico, incentivo à produção, mecanização agrícola, acesso a 
insumos e melhoria da infraestrutura rural, visando à valorização do produtor, ao aumento da produtividade e ao desenvolvimento sustentável do setor.
20.608.0019
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A agropecuária é uma das principais bases econômicas do município de Icaraíma, gerando emprego, renda e abastecimento 
local. O apoio institucional ao produtor rural é essencial para garantir competitividade, estimular a diversificação produtiva, 
melhorar a qualidade dos produtos e promover o desenvolvimento sustentável no campo. A atuação do poder público na 
assistência técnica, fomento à produção e melhoria das condições de trabalho e escoamento da produção contribui 
diretamente para o fortalecimento da economia local e a permanência das famílias no meio rural.
Problema : Baixa produtividade, dificuldades de acesso a tecnologias, insumos e crédito, além da precariedade da infraestrutura e dos serviços de 
apoio ao pequeno e médio produtor rural.
Causa : Ausência de políticas públicas estruturadas de apoio ao setor agropecuário, escassez de assistência técnica contínua, deficiências na 
mecanização agrícola, falta de incentivos à inovação e logística rural deficiente para escoamento da produção.
Externalidade : O fomento ao setor agropecuário contribui para a geração de renda no campo, reduz o êxodo rural, fortalece a segurança alimentar, 
dinamiza a economia local e estimula práticas sustentáveis. Em contrapartida, a ausência de apoio ao setor acarreta abandono da atividade, 
migração para áreas urbanas, aumento da pobreza rural e queda na produção local, impactando negativamente todo o município.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1079 Outras Unidades e Medidas P 12 2.118.841,67 12 10.000,00 12 10.000,00 12 10.000,00 48 2.148.841,67
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
4.4.90.52.00.00 866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQ 2.105.841,67 0,00 0,00 0,00 2.105.841,67
4.4.90.93.00.00 863 CONVENIO Nº 052/2024 SEAB - SIT 71 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.93.00.00 866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQ 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Total: 2.118.841,67 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.148.841,67
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2058 Outras Unidades e Medidas A 12 700.000,00 12 728.000,00 12 755.664,00 12 784.379,25 48 2.968.043,25
Descrição: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00 260.000,00 269.880,00 280.135,44 1.060.015,44
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00 260.000,00 269.880,00 280.135,44 1.060.015,44
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 700.000,00 728.000,00 755.664,00 784.379,25 2.968.043,25
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2169 Outras Unidades e Medidas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total:
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6392 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 863 CONVENIO Nº 052/2024 SEAB - SIT 71727 - ENSILADEIRAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
 866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P 2.106.841,67 0,00 0,00 0,00 2.106.841,67
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 710.000,00 738.000,00 765.664,00 794.379,25 3.008.043,25
Total: 2.818.841,67 738.000,00 765.664,00 794.379,25 5.116.884,92
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO DE EMPREGO
Órgão : 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EM
Programa :
Objetivo :
APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Fomentar o desenvolvimento econômico local por meio do apoio à instalação, ampliação e fortalecimento de empreendimentos industriais e comerciais, 
promovendo a geração de emprego, renda e aumento da arrecadação municipal.
23.691.0021
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O fortalecimento do setor industrial e comercial é essencial para o crescimento econômico do município de Icaraíma. 
Investir em políticas públicas que incentivem empreendedores locais, atraiam novos investimentos, ofereçam qualificação 
profissional e melhorem a infraestrutura produtiva contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável, redução do 
desemprego e ampliação das oportunidades de negócio. O setor produtivo local, quando apoiado de forma adequada, 
torna-se uma importante alavanca para a melhoria da qualidade de vida da população.
Problema : Baixa diversificação da economia local, número reduzido de empreendimentos industriais e comerciais e pouca geração de emprego formal 
no município.
Causa : Falta de políticas de incentivo fiscal e técnico, escassez de infraestrutura adequada (como áreas industriais e logística), ausência de 
programas de capacitação profissional e baixa articulação entre o poder público e o setor privado.
Externalidade : O apoio à indústria e ao comércio gera benefícios econômicos e sociais, como maior circulação de renda no município, geração de 
empregos, estímulo ao empreendedorismo e aumento da arrecadação. A ausência de ações nessa área pode levar ao êxodo da mão de obra, 
estagnação econômica e dependência excessiva de repasses governamentais, comprometendo o crescimento sustentável de Icaraíma.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1116 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2062 Outras Unidades e Medidas A 12 215.000,00 12 223.600,00 12 232.096,80 12 240.916,48 48 911.613,28
Descrição: APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00 124.800,00 129.542,40 134.465,01 508.807,41
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00 1.040,00 1.079,52 1.120,54 4.240,06
Total: 215.000,00 223.600,00 232.096,80 240.916,48 911.613,28
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2169 Outras Unidades e Medidas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total:
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6394 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
Total: 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETAR
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos administrativos e operacionais da administração pública municipal, proporcionando suporte 
técnico, logístico e gerencial necessário para a execução das políticas públicas.
08.122.0038
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Uma gestão administrativa e operacional eficiente é fundamental para o bom funcionamento da máquina pública, pois 
viabiliza a execução das atividades essenciais, otimiza recursos, reduz desperdícios e melhora a qualidade dos serviços 
prestados à população. Sem uma estrutura adequada de apoio, as demais áreas administrativas e finalísticas podem sofrer 
atrasos e falhas que impactam negativamente a gestão pública.
Problema : Processos administrativos desorganizados e insuficiência de suporte operacional que comprometem a execução eficiente das atividades 
governamentais.
Causa : Falta de padronização de procedimentos, carência de capacitação dos servidores, insuficiência de recursos materiais e tecnológicos, e 
ausência de planejamento e controle adequados das rotinas administrativas.
Externalidade : Uma gestão administrativa e operacional eficaz gera maior agilidade, transparência e qualidade nos serviços públicos, contribuindo para a 
satisfação da população e o fortalecimento da confiança nas instituições públicas. Por outro lado, a má gestão administrativa resulta em 
desperdício de recursos, insatisfação social e redução da capacidade de resposta da administração pública.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Garantir a organização, eficiência e eficácia dos processos 
administrativos e operacionais
Percentual 95 95 98 99 100 100
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1119 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.000,00 12 5.000,00 12 5.000,00 48 20.000,00
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Total: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2063 Outras Unidades e Medidas A 12 1.511.272,10 12 1.580.359,41 12 1.650.046,27 12 1.723.073,24 48 6.464.751,02
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.125.677,28 1.176.332,82 1.229.267,78 1.284.584,73 4.815.862,61
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 71.500,00 74.360,00 71.500,00 71.500,00 288.860,00
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 112.094,82 117.366,59 126.597,49 134.341,86 490.400,76
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00 7.000,00 8.000,00 9.000,00 30.000,00
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 42.000,00 43.500,00 45.000,00 46.000,00 176.500,00
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,00 94.000,00
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Total: 1.511.272,10 1.580.359,41 1.650.046,27 1.723.073,24 6.464.751,02
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6425 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.516.272,10 1.585.359,41 1.655.046,27 1.728.073,24 6.484.751,02
Total: 1.516.272,10 1.585.359,41 1.655.046,27 1.728.073,24 6.484.751,02
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE
Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; dar 
atendimento consistente à criança com necessidades especiais; implementar uma política de educação especial, integrando às pessoas com necessidades 
educativas especiais ao processo de ensino-aprendizagem; repassar recursos financeiros, avaliar, monitorar e acompanhar as prestações de contas para a 
APAE do município.
08.242.0035
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Apoio às entidades que atuam com educação especial.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1111 Outras Unidades e Medidas P 12 2.000,00 12 2.080,00 12 2.159,04 12 2.241,08 48 8.480,12
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2064 Outras Unidades e Medidas A 12 18.000,00 12 18.720,00 12 19.431,36 12 20.169,75 48 76.321,11
Descrição: PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.50.43.00.00 938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SO 18.000,00 18.720,00 19.431,36 20.169,75 76.321,11
Total: 18.000,00 18.720,00 19.431,36 20.169,75 76.321,11
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2169 Outras Unidades e Medidas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total:
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6398 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMP 18.000,00 18.720,00 19.431,36 20.169,75 76.321,11
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,83 84.801,23
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Assegurar a manutenção, valorização e qualificação contínua da força de trabalho da Assistência Social de Icaraíma-PR, garantindo a estrutura funcional 
necessária à execução dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, conforme as diretrizes do SUAS, com recursos próprios do município. 
Assegurar condições adequadas de funcionamento à Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma-PR, por meio da manutenção predial, aquisição 
de equipamentos, mobiliário e materiais de consumo, visando ao bom desempenho das atividades administrativas e operacionais da política pública de 
assistência social.
08.244.0022
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A execução efetiva da Política de Assistência Social no município de Icaraíma depende diretamente da presença de uma 
equipe profissional qualificada, em número adequado e com condições de trabalho adequadas. Atualmente, todos os gastos 
com recursos humanos são cobertos com recursos próprios do município, o que torna imprescindível o planejamento de sua 
sustentabilidade ao longo dos anos.
A valorização e qualificação da equipe são fundamentais para garantir um atendimento humanizado, contínuo e eficiente às 
famílias em situação de vulnerabilidade. Este programa visa assegurar a manutenção dessa estrutura, evitar descontinuidade 
nos serviços e aprimorar continuamente a atuação dos trabalhadores do SUAS. A boa gestão da política de assistência social 
depende de condições mínimas de infraestrutura e suporte logístico. Com o crescimento da demanda por serviços, é 
fundamental garantir o funcionamento adequado da Secretaria, com espaços físicos seguros e confortáveis, equipamentos de 
informática atualizados, materiais de expediente, limpeza e manutenção corretiva e preventiva dos ambientes de trabalho.
Problema : Fragilidade na manutenção e valorização contínua da equipe técnica e operacional da Assistência Social. Infraestrutura inadequada e déficit 
de equipamentos e insumos que comprometem a eficiência das ações da Secretaria.
Causa : Dependência total de recursos próprios para custeio da folha de pagamento. Dificuldade de ampliar o quadro técnico com base em 
demanda crescente. Desgaste funcional e evasão de profissionais por falta de valorização. Falta de equipamentos atualizados. Desgaste 
natural do mobiliário e das instalações físicas. Insuficiência de recursos para manutenção contínua. 
Externalidade : Risco de descontinuidade dos serviços socioassistenciais. Atendimento deficiente à população vulnerável. Comprometimento da qualidade 
dos programas e projetos do SUAS. Prejuízos à qualidade do atendimento à população. Risco à segurança dos servidores. Dificuldade de 
operacionalização das atividades diárias.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1119 Outras Unidades e Medidas P 12 20.000,00 12 20.800,00 12 21.590,40 12 22.410,84 48 84.801,24
Descrição: INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
Total: 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2067 Outras Unidades e Medidas A 12 438.000,00 12 455.520,00 12 472.829,76 12 490.797,28 48 1.857.147,04
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.30.00.00 920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE A 31.000,00 32.240,00 33.465,12 34.736,79 131.441,91
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 180.000,00 187.200,00 194.313,60 201.697,52 763.211,12
3.3.90.32.00.00 920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE A 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,86
3.3.90.33.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 339.204,94
3.3.90.39.00.00 920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE A 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,53 106.001,53
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 438.000,00 455.520,00 472.829,76 490.797,28 1.857.147,04
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2147 Outras Unidades e Medidas A 12 56.000,00 12 58.240,00 12 60.453,12 12 62.750,34 48 237.443,46
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMIL 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.33.00.00 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMIL 1.500,00 1.560,00 1.619,28 1.680,81 6.360,09
3.3.90.39.00.00 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMIL 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
4.4.90.52.00.00 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMIL 14.500,00 15.080,00 15.653,04 16.247,86 61.480,90
Total: 56.000,00 58.240,00 60.453,12 62.750,34 237.443,46
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2149 Outras Unidades e Medidas A 12 120.000,00 12 124.800,00 12 129.542,40 12 134.465,01 48 508.807,41
Descrição: MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.3.90.39.00.00 934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI 70.000,00 72.800,00 75.566,40 78.437,92 296.804,32
4.4.90.52.00.00 934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASI 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
Total: 120.000,00 124.800,00 129.542,40 134.465,01 508.807,41
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6400 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA SOCIAL - PPAS I - 86.000,00 89.440,00 92.838,72 96.366,58 364.645,30
 934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 120.000,00 124.800,00 129.542,40 134.465,01 508.807,41
 940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. UNICO - PORT. 113 56.000,00 58.240,00 60.453,12 62.750,34 237.443,46
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 372.000,00 386.880,00 401.581,44 416.841,54 1.577.302,98
Total: 634.000,00 659.360,00 684.415,68 710.423,47 2.688.199,15
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Assegurar a manutenção, valorização e qualificação contínua da força de trabalho da Assistência Social de Icaraíma-PR, garantindo a estrutura funcional 
necessária à execução dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, conforme as diretrizes do SUAS, com recursos próprios do município. 
Assegurar condições adequadas de funcionamento à Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma-PR, por meio da manutenção predial, aquisição 
de equipamentos, mobiliário e materiais de consumo, visando ao bom desempenho das atividades administrativas e operacionais da política pública de 
assistência social.
08.245.0022
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : A execução efetiva da Política de Assistência Social no município de Icaraíma depende diretamente da presença de uma 
equipe profissional qualificada, em número adequado e com condições de trabalho adequadas. Atualmente, todos os gastos 
com recursos humanos são cobertos com recursos próprios do município, o que torna imprescindível o planejamento de sua 
sustentabilidade ao longo dos anos.
A valorização e qualificação da equipe são fundamentais para garantir um atendimento humanizado, contínuo e eficiente às 
famílias em situação de vulnerabilidade. Este programa visa assegurar a manutenção dessa estrutura, evitar descontinuidade 
nos serviços e aprimorar continuamente a atuação dos trabalhadores do SUAS. A boa gestão da política de assistência social 
depende de condições mínimas de infraestrutura e suporte logístico. Com o crescimento da demanda por serviços, é 
fundamental garantir o funcionamento adequado da Secretaria, com espaços físicos seguros e confortáveis, equipamentos de 
informática atualizados, materiais de expediente, limpeza e manutenção corretiva e preventiva dos ambientes de trabalho.
Problema : Fragilidade na manutenção e valorização contínua da equipe técnica e operacional da Assistência Social. Infraestrutura inadequada e déficit 
de equipamentos e insumos que comprometem a eficiência das ações da Secretaria.
Causa : Dependência total de recursos próprios para custeio da folha de pagamento. Dificuldade de ampliar o quadro técnico com base em 
demanda crescente. Desgaste funcional e evasão de profissionais por falta de valorização. Falta de equipamentos atualizados. Desgaste 
natural do mobiliário e das instalações físicas. Insuficiência de recursos para manutenção contínua. 
Externalidade : Risco de descontinuidade dos serviços socioassistenciais. Atendimento deficiente à população vulnerável. Comprometimento da qualidade 
dos programas e projetos do SUAS. Prejuízos à qualidade do atendimento à população. Risco à segurança dos servidores. Dificuldade de 
operacionalização das atividades diárias.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2171 Outras Unidades e Medidas A 12 150.000,00 12 156.000,00 12 161.928,00 12 168.081,27 48 636.009,27
Descrição: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE CALAMIDADE PUBLICA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 339.204,94
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
Total: 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,27 636.009,27
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6428 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,27 636.009,27
Total: 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,27 636.009,27
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO AO IDOSO
Promover a proteção, valorização e inclusão social da pessoa idosa, assegurando acesso a serviços de assistência social, saúde, cultura, lazer e convivência 
comunitária, em conformidade com o Estatuto do Idoso e demais legislações pertinentes.
08.241.0027
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O envelhecimento da população exige políticas públicas específicas que garantam qualidade de vida, autonomia e 
participação social dos idosos. Muitos enfrentam isolamento, dificuldades econômicas, problemas de saúde e restrições de 
mobilidade. Investir em ações de apoio, como centros de convivência, programas de saúde preventiva, atividades culturais e 
esportivas adaptadas, fortalece vínculos familiares e comunitários, reduz a vulnerabilidade e assegura o respeito e a 
dignidade dessa parcela da população.
Problema : Isolamento social, dificuldades de acesso a serviços adequados e ausência de programas contínuos que promovam a integração e o 
bem-estar da população idosa.
Causa : Falta de políticas públicas estruturadas e permanentes para a terceira idade, insuficiência de espaços e atividades voltadas ao idoso, 
carência de atendimento especializado e de ações intersetoriais que articulem assistência social, saúde e cultura.
Externalidade : O apoio ao idoso contribui para a melhoria da saúde física e mental, redução da demanda por atendimentos hospitalares, fortalecimento da 
convivência intergeracional e valorização da experiência de vida. Em contrapartida, a ausência de ações nessa área pode gerar maior 
incidência de doenças, abandono, depressão e exclusão social.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1110 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2077 Outras Unidades e Medidas A 12 95.000,00 12 98.800,00 12 102.554,40 12 106.451,47 48 402.805,87
Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 339.204,94
Total: 95.000,00 98.800,00 102.554,40 106.451,47 402.805,87
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6403 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
Total: 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE
Desenvolver ações integradas de proteção, promoção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, assegurando o acesso a direitos fundamentais, 
oportunidades de educação, cultura, esporte, lazer e participação social, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
08.243.0028
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O atendimento à infância e juventude é prioridade constitucional e legal, sendo fundamental para garantir a formação de 
cidadãos plenos, reduzir desigualdades e prevenir situações de vulnerabilidade social. Investir em políticas públicas voltadas 
a esse público promove inclusão social, melhora os indicadores de qualidade de vida e contribui para o desenvolvimento 
humano e comunitário. No contexto de Icaraíma, onde parte da população jovem reside em áreas com acesso restrito a 
oportunidades, o fortalecimento das ações de apoio é essencial para assegurar o futuro da comunidade.
Problema : Existência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com acesso limitado a oportunidades de desenvolvimento 
educacional, cultural e esportivo.
Causa : Falta de políticas públicas contínuas e integradas para o público infantojuvenil, insuficiência de programas socioeducativos e de lazer, 
escassez de infraestrutura adequada e ausência de articulação entre as áreas de educação, assistência social, saúde e esporte.
Externalidade : O fortalecimento das políticas de apoio à infância e juventude reduz índices de evasão escolar, violência e vulnerabilidade social, 
promovendo o desenvolvimento comunitário e a formação de cidadãos mais preparados para a vida adulta. Em contrapartida, a ausência de 
ações efetivas nessa área aumenta o risco de exclusão social, envolvimento com atividades ilícitas e perpetuação do ciclo de pobreza.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 5001 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
www.elotech.com.br 08/09/2025 Página: 104
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 6001 Outras Unidades e Medidas A 12 105.000,00 12 109.200,00 12 113.349,60 12 117.656,87 48 445.206,47
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
3.3.90.30.00.00 513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.3.90.30.00.00 880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.39.00.00 513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LE 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
3.3.90.39.00.00 880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENT 2.500,00 2.600,00 2.698,80 2.801,35 10.600,15
Total: 105.000,00 109.200,00 113.349,60 117.656,87 445.206,47
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 6006 Outras Unidades e Medidas A 12 54.300,00 12 57.738,50 0 0,00 0 0,00 24 112.038,50
Descrição: EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO RESPEITO E A DIGNIDADE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 6.000,00 6.225,00 0,00 0,00 12.225,00
3.3.90.32.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 2.300,00 2.403,50 0,00 0,00 4.703,50
3.3.90.39.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 38.000,00 40.750,00 0,00 0,00 78.750,00
4.4.90.52.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 8.000,00 8.360,00 0,00 0,00 16.360,00
Total: 54.300,00 57.738,50 0,00 0,00 112.038,50
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 6007 Outras Unidades e Medidas A 12 39.616,00 12 41.398,72 0 0,00 0 0,00 24 81.014,72
Descrição: EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR COMUNITÁRIA - FAMILIA ACOLHEDORA
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.39.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 21.400,00 22.363,00 0,00 0,00 43.763,00
3.3.90.48.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 18.216,00 19.035,72 0,00 0,00 37.251,72
Total: 39.616,00 41.398,72 0,00 0,00 81.014,72
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 6008 Outras Unidades e Medidas A 12 119.900,08 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 119.900,08
Descrição: EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, ÀCULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.04.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 88.755,33 0,00 0,00 0,00 88.755,33
4.4.90.52.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 31.144,75 0,00 0,00 0,00 31.144,75
Total: 119.900,08 0,00 0,00 0,00 119.900,08
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 6009 Outras Unidades e Medidas A 12 48.500,00 12 50.546,70 0 0,00 0 0,00 24 99.046,70
Descrição: EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PROJETO FUTURO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 5.000,00 5.225,00 0,00 0,00 10.225,00
3.3.90.39.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 36.500,00 38.006,70 0,00 0,00 74.506,70
4.4.90.52.00.00 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA C 7.000,00 7.315,00 0,00 0,00 14.315,00
Total: 48.500,00 50.546,70 0,00 0,00 99.046,70
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6405 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – ART. 214-ECA/ 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,70 21.200,30
 880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FM 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,70 21.200,30
 927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 262.316,08 149.683,92 0,00 0,00 412.000,00
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
Total: 372.316,08 264.083,92 118.747,20 123.259,58 878.406,78
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Garantir acesso à educação infantil com qualidade, com ampliação de vagas em CMEIs e berçário e formação de professores.
12.365.0015
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : Criança
Justificativa : Fila de espera em berçário e déficit de vagas na Educação Infantil; necessidade de atender PME/PNE.
Problema : Fila de espera por vagas em berçário e pré-escola.
Causa : Déficit de infraestrutura nos CMEIs e crescimento da demanda.
Externalidade : Maior inserção social e laboral das famílias, redução da vulnerabilidade social.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ampliação de vagas para berçario e Cmeis Percentual 97 95 97 98 100 100
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 5003 Pessoas P 0 1.793.247,10 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 1.793.247,10
Descrição: CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANÁ
Produto : Alunos Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 925 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA 1.793.247,10 0,00 0,00 0,00 1.793.247,10
Total: 1.793.247,10 0,00 0,00 0,00 1.793.247,10
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6443 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 925 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 60/2023 - CONSTRUÇÃO 1.793.247,10 0,00 0,00 0,00 1.793.247,10
Total: 1.793.247,10 0,00 0,00 0,00 1.793.247,10
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 005 CONSELHO TUTELAR
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa :
Objetivo :
APOIO AO CONSELHO TUTELAR
Garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando infraestrutura, recursos humanos, capacitação e apoio logístico necessários para o 
exercício de suas atribuições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
08.122.0039
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e 
adolescentes. Para que desempenhe suas funções com eficácia, é fundamental que conte com condições adequadas de 
trabalho, transporte, equipamentos, manutenção e formação continuada. A estruturação e manutenção das atividades do 
Conselho Tutelar asseguram respostas rápidas às situações de risco e fortalecem a rede de proteção à infância e adolescência 
no município.
Problema : Atuação limitada do Conselho Tutelar devido à falta de recursos adequados para atendimento, deslocamento e acompanhamento dos casos.
Causa : Insuficiência de investimentos em infraestrutura e logística, ausência de equipamentos e veículos adequados, carência de capacitação 
contínua e orçamento restrito para custeio das atividades.
Externalidade : O fortalecimento do Conselho Tutelar gera impactos positivos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, na redução de casos de 
violação e na articulação eficiente da rede de proteção. A falta de manutenção adequada pode resultar em atendimento precário, aumento 
da vulnerabilidade social e maior incidência de violações de direitos.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 5002 Outras Unidades e Medidas P 12 5.000,00 12 5.200,00 12 5.397,60 12 5.602,71 48 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 6002 Outras Unidades e Medidas A 12 353.000,00 12 367.120,00 12 381.070,56 12 395.551,24 48 1.496.741,80
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 260.000,00 270.400,00 280.675,20 291.340,86 1.102.416,06
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 353.000,00 367.120,00 381.070,56 395.551,24 1.496.741,80
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6432 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 358.000,00 372.320,00 386.468,16 401.153,95 1.517.942,11
Total: 358.000,00 372.320,00 386.468,16 401.153,95 1.517.942,11
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA
Órgão : 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Programa :
Objetivo :
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Icaraima e o pagamento de pensões dos dependentes 
dos servidores, com recursos do fundo de aposentadorias e pensões. Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades 
da entidade previdenciária.
09.272.0030
Gerente : PEDRO ALVES MACHADO CPF: ***.812.439-**
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a 
realização de suas atribuições.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1121 Outras Unidades e Medidas P 0 5.000,00 0 5.200,00 0 5.397,60 0 5.602,71 0 21.200,31
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.52.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Total: 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2078 Pessoas A 0 13.487.699,34 0 13.796.675,17 0 13.808.104,88 0 13.712.719,88 0 54.805.199,27
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Icaraima e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do 
fundo de aposentadorias e pensões.
Produto : Aposentados Atendidos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.01.00.00 40 Regime Próprio de Previdência Social - Exer 10.487.699,34 10.796.675,17 10.808.104,88 10.712.719,88 42.805.199,27
3.1.90.03.00.00 40 Regime Próprio de Previdência Social - Exer 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00
3.3.90.91.00.00 40 Regime Próprio de Previdência Social - Exer 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
Total: 13.487.699,34 13.796.675,17 13.808.104,88 13.712.719,88 54.805.199,27
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2166 Outras Unidades e Medidas A 0 310.243,75 0 322.653,50 0 334.914,33 0 347.641,09 0 1.315.452,67
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão 
executivo da entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições.
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 113.847,82 118.401,73 122.901,00 127.571,24 482.721,79
3.3.90.30.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.33.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.35.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.36.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
3.3.90.39.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 66.395,93 69.051,77 71.675,73 74.399,41 281.522,84
3.3.90.40.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.3.90.93.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
Total: 310.243,75 322.653,50 334.914,33 347.641,09 1.315.452,67
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 4 Outras Unidades e Medidas O 0 10.000,00 0 10.400,00 0 10.795,20 0 11.205,42 0 42.400,62
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI
Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.9.99.99.00.00 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
Total: 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6421 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 325.243,75 338.253,50 351.107,13 364.449,22 1.379.053,60
 40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 13.487.699,34 13.796.675,17 13.808.104,88 13.712.719,88 54.805.199,27
Total: 13.812.943,09 14.134.928,67 14.159.212,01 14.077.169,10 56.184.252,87
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Promover a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município de Icaraíma, por meio de ações educativas, preventivas e corretivas que 
assegurem o uso sustentável dos recursos naturais, o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade de vida da população.
18.541.0020
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Icaraíma possui significativa riqueza natural, com áreas de preservação, rios, fauna e flora nativas, que desempenham papel 
fundamental para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade local. A crescente pressão sobre os recursos naturais, 
decorrente de atividades humanas como agricultura intensiva, descarte inadequado de resíduos e expansão urbana, exige 
políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. Investir na proteção ambiental é garantir qualidade de vida, 
saúde pública, desenvolvimento sustentável e o legado natural para as futuras gerações.
Problema : Degradação de áreas naturais, poluição de recursos hídricos, desmatamento e ausência de práticas sustentáveis em setores produtivos, 
comprometendo o equilíbrio ambiental e a saúde da população.
Causa : Falta de conscientização ambiental, fiscalização ambiental insuficiente, descarte inadequado de resíduos, ausência de planejamento 
territorial sustentável e baixo investimento em educação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Externalidade : A preservação ambiental gera benefícios diretos e indiretos para toda a sociedade, como ar puro, água limpa, proteção da biodiversidade, 
saúde pública, turismo ecológico e prevenção de desastres naturais. A negligência ambiental, por sua vez, resulta em escassez de recursos 
naturais, aumento de doenças, prejuízos econômicos, perda da biodiversidade e impactos climáticos negativos.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1082 Outras Unidades e Medidas P 12 20.000,00 12 20.800,00 12 21.590,40 12 22.410,84 48 84.801,24
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
Total: 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2060 Outras Unidades e Medidas A 12 627.000,00 12 652.080,00 12 676.859,04 12 702.579,71 48 2.658.518,75
Descrição: GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00 468.000,00 485.784,00 504.243,79 1.908.027,79
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00 52.000,00 53.976,00 56.027,09 212.003,09
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.33.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 627.000,00 652.080,00 676.859,04 702.579,71 2.658.518,75
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6412 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 647.000,00 672.880,00 698.449,44 724.990,55 2.743.319,99
Total: 647.000,00 672.880,00 698.449,44 724.990,55 2.743.319,99
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 002 DIVISÃO DE TURISMO
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
TURISMO
Incentivar o turismo local, a educação ambiental de turistas e ribeirinhos, para o desenvolvimento sustentável.
27.813.0032
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Desenvolver o turismo ecológico, potencializando eventos como fator de integração e do desenvolvimento do município.
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1082 Outras Unidades e Medidas P 12 20.000,00 12 20.800,00 12 21.590,40 12 22.410,84 48 84.801,24
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
Total: 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2145 Outras Unidades e Medidas A 12 45.000,00 12 46.800,00 12 48.578,40 12 50.424,38 48 190.802,78
Descrição: MANUTENÇÃO DO TURISMO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00 36.400,00 37.783,20 39.218,96 148.402,16
Total: 45.000,00 46.800,00 48.578,40 50.424,38 190.802,78
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6414 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00 67.600,00 70.168,80 72.835,22 275.604,02
Total: 65.000,00 67.600,00 70.168,80 72.835,22 275.604,02
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 003 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão : 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Programa :
Objetivo :
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Promover a proteção, conservação e recuperação do meio ambiente no município de Icaraíma, por meio de ações educativas, preventivas e corretivas que 
assegurem o uso sustentável dos recursos naturais, o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade de vida da população.
18.541.0020
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Icaraíma possui significativa riqueza natural, com áreas de preservação, rios, fauna e flora nativas, que desempenham papel 
fundamental para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade local. A crescente pressão sobre os recursos naturais, 
decorrente de atividades humanas como agricultura intensiva, descarte inadequado de resíduos e expansão urbana, exige 
políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. Investir na proteção ambiental é garantir qualidade de vida, 
saúde pública, desenvolvimento sustentável e o legado natural para as futuras gerações.
Problema : Degradação de áreas naturais, poluição de recursos hídricos, desmatamento e ausência de práticas sustentáveis em setores produtivos, 
comprometendo o equilíbrio ambiental e a saúde da população.
Causa : Falta de conscientização ambiental, fiscalização ambiental insuficiente, descarte inadequado de resíduos, ausência de planejamento 
territorial sustentável e baixo investimento em educação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Externalidade : A preservação ambiental gera benefícios diretos e indiretos para toda a sociedade, como ar puro, água limpa, proteção da biodiversidade, 
saúde pública, turismo ecológico e prevenção de desastres naturais. A negligência ambiental, por sua vez, resulta em escassez de recursos 
naturais, aumento de doenças, prejuízos econômicos, perda da biodiversidade e impactos climáticos negativos.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1082 Outras Unidades e Medidas P 12 1.026.000,00 12 26.000,00 12 26.988,00 12 28.013,55 48 1.107.001,55
Descrição: INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Produto : Outros Produtos
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
4.4.90.51.00.00 865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 7 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
4.4.90.93.00.00 865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 7 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Total: 1.026.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,55 1.107.001,55
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2061 Outras Unidades e Medidas A 12 130.000,00 12 135.200,00 12 140.337,60 12 145.670,43 48 551.208,03
Descrição: PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.71.70.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
3.3.71.70.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00 62.400,00 64.771,20 67.232,51 254.403,71
4.4.71.70.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
Total: 130.000,00 135.200,00 140.337,60 145.670,43 551.208,03
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2155 Outras Unidades e Medidas A 12 565.000,00 12 587.600,00 12 609.928,80 12 633.106,10 48 2.395.634,90
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 300.000,00 312.000,00 323.856,00 336.162,53 1.272.018,53
3.3.90.30.00.00 555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEI 30.000,00 31.200,00 32.385,60 33.616,25 127.201,85
3.3.90.36.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 200.000,00 208.000,00 215.904,00 224.108,35 848.012,35
3.3.90.39.00.00 555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEI 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
Total: 565.000,00 587.600,00 609.928,80 633.106,10 2.395.634,90
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2169 Outras Unidades e Medidas A 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Descrição: EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Total:
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6416 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE DO M 45.000,00 46.800,00 48.578,40 50.424,38 190.802,78
 865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - CAMINHÃO COLETOR D 1.001.000,00 0,00 0,00 0,00 1.001.000,00
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 675.000,00 702.000,00 728.676,00 756.365,70 2.862.041,70
Total: 1.721.000,00 748.800,00 777.254,40 806.790,08 4.053.844,48
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Unidade : 001 DIVISÃO DE CULTURA
Órgão : 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa :
Objetivo :
APOIO CULTURAL
Coordenar as atividades realizadas na casa da cultura; coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais 
da secretaria da cultura; organizar; coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e 
eletrônica; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; contratar oficineiros para desenvolver cursos e oficinas de artes; estabelecer agenda 
de eventos culturais permanente; investimentir na aquisição de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da secretaria da cultura; 
dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições.
13.392.0034
Gerente : DEVAIR FABRIS CPF: ***.443.819-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Manutenção dos serviços da divisão de cultura, através de custeio de despesas fixas, despesas de manutenção e de 
contratação de recursos humanos capacitados na área, objetivando as ações contínuas.
Problema : APOIO CULTURA PARA FORTALECIMENTO
Causa : APOIO CULTURA PARA FORTALECIMENTO
Externalidade : APOIO CULTURA PARA FORTALECIMENTO
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Indice Mais 
Recente
Unid. Medida 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 1117 Outras Unidades e Medidas P 12 40.000,00 12 41.600,00 12 43.180,80 12 44.821,67 48 169.602,47
Descrição: INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.4.90.51.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
4.4.90.52.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
Total: 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2150 Outras Unidades e Medidas A 12 261.000,00 12 271.440,00 12 281.754,72 12 292.461,39 48 1.106.656,11
Descrição: MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.1.90.11.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 180.000,00 187.200,00 194.313,60 201.697,52 763.211,12
3.1.90.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.1.90.16.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.90.94.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.1.91.13.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
3.3.90.08.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
3.3.90.14.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00 3.120,00 3.238,56 3.361,63 12.720,19
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,54 106.001,54
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.40.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
3.3.90.93.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
Total: 261.000,00 271.440,00 281.754,72 292.461,39 1.106.656,11
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2026 Meta 2027 Meta 2028 Meta 2029 Meta TOTAL
 2151 Outras Unidades e Medidas A 12 562.000,00 12 582.400,00 12 604.531,20 12 627.503,39 48 2.376.434,59
Descrição: COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
Produto : Outros Produtos
Nat. Despesa Fonte Recurso Descrição 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.3.90.30.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00 83.200,00 86.361,60 89.643,34 339.204,94
3.3.90.31.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
3.3.90.32.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
3.3.90.39.00.00 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00 468.000,00 485.784,00 504.243,79 1.908.027,79
4.4.90.93.00.00 864 CONVENIO Nº 166/2025 - SIT 73293 - AT 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Total: 562.000,00 582.400,00 604.531,20 627.503,39 2.376.434,59
Total do Programa por Fonte de Recurso (Dados Financeiros em R$) - 6418 2026 2027 2028 2029 TOTAL
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PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Exercício: 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 864 CONVENIO Nº 166/2025 - SIT 73293 - ATIVIDADES TURISTICAS - 65 A 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
 1000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 861.000,00 895.440,00 929.466,72 964.786,45 3.650.693,17
Total: 863.000,00 895.440,00 929.466,72 964.786,45 3.652.693,17
Total Geral : 115.154.042,75 83.787.923,94 85.858.349,82 88.141.093,62 372.941.410,13
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
01 Legislativa 2026 2027 2028 2029 Acumulado
031 Ação Legislativa 2.588.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 10.298.000,00
 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 2.588.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 10.298.000,00
Total da Função/SubFunção: 2.588.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 2.570.000,00 10.298.000,00
04 Administração 2026 2027 2028 2029 Acumulado
121 Planejamento e Orçamento 414.000,00 430.560,00 446.921,28 463.904,29 1.755.385,57
 1114 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 2009 MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E 409.000,00 425.360,00 441.523,68 458.301,58 1.734.185,26
ALMOXARIFADO
122 Administração Geral 3.211.037,52 3.334.565,52 3.354.246,58 3.460.457,08 13.360.306,70
 1113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 162.837,52 164.437,52 63.653,72 44.821,67 435.750,43
 2008 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS 1.954.000,00 2.032.160,00 2.109.382,08 2.189.538,62 8.285.080,70
 1112 INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 544.000,00 565.760,00 587.258,88 609.574,72 2.306.593,60
 1113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 337.000,00 350.480,00 363.798,24 377.622,57 1.428.900,81
 1112 INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 2004 MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 198.200,00 206.128,00 213.960,86 222.091,37 840.380,23
123 Administração Financeira 889.500,00 925.080,00 960.233,04 996.721,89 3.771.534,93
 1115 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
 2011 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E 879.500,00 914.680,00 949.437,84 985.516,47 3.729.134,31
TESOURARIA
124 Controle Externo 241.000,00 250.640,00 260.164,32 270.050,55 1.021.854,87
 1113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 2006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 236.000,00 245.440,00 254.766,72 264.447,84 1.000.654,56
128 Formação de Recursos Humanos 744.000,00 773.720,00 802.083,36 832.562,54 3.152.365,90
 1113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 2007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 739.000,00 768.520,00 796.685,76 826.959,83 3.131.165,59
129 Administração de Receitas 870.000,00 904.800,00 939.182,40 974.871,35 3.688.853,75
 1115 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 2010 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 865.000,00 899.600,00 933.784,80 969.268,64 3.667.653,44
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total da Função/SubFunção: 6.369.537,52 6.619.365,52 6.762.830,98 6.998.567,70 26.750.301,72
08 Assistência Social 2026 2027 2028 2029 Acumulado
122 Administração Geral 1.874.272,10 1.957.679,41 2.041.514,43 2.129.227,19 8.002.693,13
 1119 INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
 2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.511.272,10 1.580.359,41 1.650.046,27 1.723.073,24 6.464.751,02
 5002 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 6002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 353.000,00 367.120,00 381.070,56 395.551,24 1.496.741,80
241 Assistência ao Idoso 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
 1110 INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
IDOSA.
 2077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 95.000,00 98.800,00 102.554,40 106.451,47 402.805,87
242 Assistência ao Portador de Deficiência 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,83 84.801,23
 1111 INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE) 2.000,00 2.080,00 2.159,04 2.241,08 8.480,12
 2064 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 18.000,00 18.720,00 19.431,36 20.169,75 76.321,11
 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
243 Assistência à Criança a ao Adolescente 372.316,08 264.083,92 118.747,20 123.259,58 878.406,78
 5001 INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
 6001 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 105.000,00 109.200,00 113.349,60 117.656,87 445.206,47
 6006 EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO RESPEITO E A DIGNIDADE 54.300,00 57.738,50 0,00 0,00 112.038,50
 6007 EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR COMUNITÁRIA - FAMILIA 39.616,00 41.398,72 0,00 0,00 81.014,72
ACOLHEDORA
 6008 EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, ÀCULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER 119.900,08 0,00 0,00 0,00 119.900,08
 6009 EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA 48.500,00 50.546,70 0,00 0,00 99.046,70
E DO ADOLESCENTE - PROJETO FUTURO
244 Assistência Comunitária 634.000,00 659.360,00 684.415,68 710.423,47 2.688.199,15
 1119 INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
 2067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 438.000,00 455.520,00 472.829,76 490.797,28 1.857.147,04
 2147 MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E 56.000,00 58.240,00 60.453,12 62.750,34 237.443,46
CADASTRO ÚNICO
 2149 MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL 120.000,00 124.800,00 129.542,40 134.465,01 508.807,41
BASICA - SUAS
245 Serviços Socioassistenciais 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,27 636.009,27
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2171 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE CALAMIDADE PUBLICA 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,27 636.009,27
Total da Função/SubFunção: 3.150.588,18 3.161.923,33 3.136.147,71 3.265.456,52 12.714.115,74
09 Previdência Social 2026 2027 2028 2029 Acumulado
272 Previdência do Regime Estatutário 13.812.943,09 14.134.928,67 14.159.212,01 14.077.169,10 56.184.252,87
 1121 INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
ICARAIMA
 2078 APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 13.487.699,34 13.796.675,17 13.808.104,88 13.712.719,88 54.805.199,27
Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores 
públicos municipais de Icaraima e o pagamento de pensões dos dependentes dos 
servidores, com recursos do fundo de aposentadorias e pensões.
 2166 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E 310.243,75 322.653,50 334.914,33 347.641,09 1.315.452,67
PENSÕES
Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das 
atividades da entidade previdenciária. Dotar de estrutura física, administrativa e de 
recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a realização de 
suas atribuições.
 4 RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Total da Função/SubFunção: 13.812.943,09 14.134.928,67 14.159.212,01 14.077.169,10 56.184.252,87
10 Saúde 2026 2027 2028 2029 Acumulado
122 Administração Geral 638.000,00 663.520,00 688.733,76 714.905,66 2.705.159,42
 2170 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE 638.000,00 663.520,00 688.733,76 714.905,66 2.705.159,42
301 Atenção Básica 7.507.690,00 7.807.749,60 8.104.606,08 8.412.535,53 31.832.581,21
 1104 INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 39.500,00 41.060,00 42.601,28 44.201,12 167.362,40
 2141 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 7.270.590,00 7.561.185,60 7.848.691,65 8.146.915,36 30.827.382,61
 2159 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO 197.600,00 205.504,00 213.313,15 221.419,05 837.836,20
 2163 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATENÇÃO BASICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2167 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - REDE BÁSICA DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENSINO
 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.461.200,00 6.719.640,00 6.974.978,72 7.240.020,29 27.395.839,01
 2029 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 2.431.000,00 2.528.240,00 2.624.313,12 2.724.037,01 10.307.590,13
 2115 CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - 590.000,00 613.600,00 636.916,80 661.119,63 2.501.636,43
SAMU
 1105 INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 16.000,00 16.640,00 17.272,32 17.928,67 67.840,99
 2030 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.424.200,00 3.561.160,00 3.696.476,48 3.836.934,98 14.518.771,46
303 Suporte Profilático e Terapêutico 526.100,00 547.140,00 567.927,52 589.504,95 2.230.672,47
 1101 INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 13.000,00 13.520,00 14.033,76 14.567,04 55.120,80
 2123 MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 513.100,00 533.620,00 553.893,76 574.937,91 2.175.551,67
304 Vigilância Sanitária 462.128,00 480.597,12 498.844,61 517.785,49 1.959.355,22
 1106 INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE 13.100,00 13.620,00 14.133,76 14.667,04 55.520,80
 2032 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 449.028,00 466.977,12 484.710,85 503.118,45 1.903.834,42
306 Alimentação e Nutrição 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
 2172 DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS ALIMENTARES 100.000,00 104.000,00 107.952,00 112.054,18 424.006,18
Total da Função/SubFunção: 15.695.118,00 16.322.646,72 16.943.042,69 17.586.806,10 66.547.613,51
12 Educação 2026 2027 2028 2029 Acumulado
122 Administração Geral 857.800,00 892.112,00 926.012,26 961.200,75 3.637.125,01
 2173 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE 857.800,00 892.112,00 926.012,26 961.200,75 3.637.125,01
EDUCAÇÃO
306 Alimentação e Nutrição 700.200,00 728.200,00 755.864,00 784.579,23 2.968.843,23
 2037 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 700.200,00 728.200,00 755.864,00 784.579,23 2.968.843,23
361 Ensino Fundamental 6.504.101,00 6.761.777,04 7.018.336,95 7.284.646,16 27.568.861,15
 1118 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 112.000,00 114.000,00 117.952,00 122.054,17 466.006,17
 2035 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.392.101,00 6.647.777,04 6.900.384,95 7.162.591,99 27.102.854,98
 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
364 Ensino Superior 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
 2044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
365 Educação Infantil 8.606.467,10 6.877.744,80 7.139.095,30 7.410.377,13 30.033.684,33
 1118 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 330.100,00 135.300,00 140.437,60 145.770,44 751.608,04
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 2047 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 1.866.040,00 1.940.681,60 2.014.427,50 2.090.975,71 7.912.124,81
 2048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4.617.080,00 4.801.763,20 4.984.230,20 5.173.630,98 19.576.704,38
 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 5003 CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANÁ 1.793.247,10 0,00 0,00 0,00 1.793.247,10
367 Educação Especial 350.000,00 364.000,00 377.832,00 392.189,62 1.484.021,62
 2162 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 350.000,00 364.000,00 377.832,00 392.189,62 1.484.021,62
782 Transporte Rodoviário 1.728.200,00 1.797.280,00 1.865.531,04 1.936.375,62 7.327.386,66
 2036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.727.200,00 1.796.280,00 1.864.531,04 1.935.375,62 7.323.386,66
 1122 INVESTIMENTOS PARA O TRANPORTE ESCOLAR 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Total da Função/SubFunção: 18.966.768,10 17.649.913,84 18.320.165,95 19.015.887,70 73.952.735,59
13 Cultura 2026 2027 2028 2029 Acumulado
392 Difusão Cultural 863.000,00 895.440,00 929.466,72 964.786,45 3.652.693,17
 1117 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 40.000,00 41.600,00 43.180,80 44.821,67 169.602,47
 2150 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 261.000,00 271.440,00 281.754,72 292.461,39 1.106.656,11
 2151 COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES 562.000,00 582.400,00 604.531,20 627.503,39 2.376.434,59
Total da Função/SubFunção: 863.000,00 895.440,00 929.466,72 964.786,45 3.652.693,17
15 Urbanismo 2026 2027 2028 2029 Acumulado
451 Infra-Estrutura Urbana 23.356.341,52 3.522.440,00 3.656.254,72 3.795.154,40 34.330.190,64
 1004 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.167.714,60 0,00 0,00 0,00 1.167.714,60
 1108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E 19.532.626,92 760.200,00 789.049,60 818.995,49 21.900.872,01
RODOVIÁRIOS
 2013 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS 932.000,00 969.280,00 1.006.112,64 1.044.344,92 3.951.737,56
 2015 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.724.000,00 1.792.960,00 1.861.092,48 1.931.813,99 7.309.866,47
452 Serviços Urbanos 2.466.295,63 2.821.079,64 2.928.676,26 3.044.725,08 11.260.776,61
 1108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,27 636.009,27
RODOVIÁRIOS
 2017 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA 2.316.295,63 2.665.079,64 2.766.748,26 2.876.643,81 10.624.767,34
PÚBLICA
 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Total da Função/SubFunção: 25.822.637,15 6.343.519,64 6.584.930,98 6.839.879,48 45.590.967,25
16 Habitação 2026 2027 2028 2029 Acumulado
482 Habitação Urbana 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,55 106.001,55
 1100 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 10.000,00 10.400,00 10.795,20 11.205,42 42.400,62
SOCIAL - FMHIS
 2152 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE 15.000,00 15.600,00 16.192,80 16.808,13 63.600,93
SOCIAL - FMHIS
Total da Função/SubFunção: 25.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,55 106.001,55
18 Gestão Ambiental 2026 2027 2028 2029 Acumulado
541 Preservação e Conservação Ambiental 2.368.000,00 1.421.680,00 1.475.703,84 1.531.780,63 6.797.164,47
 1082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
TURISMO
 2060 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 627.000,00 652.080,00 676.859,04 702.579,71 2.658.518,75
 1082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 1.026.000,00 26.000,00 26.988,00 28.013,55 1.107.001,55
TURISMO
 2061 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 130.000,00 135.200,00 140.337,60 145.670,43 551.208,03
 2155 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 565.000,00 587.600,00 609.928,80 633.106,10 2.395.634,90
 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Função/SubFunção: 2.368.000,00 1.421.680,00 1.475.703,84 1.531.780,63 6.797.164,47
20 Agricultura 2026 2027 2028 2029 Acumulado
608 Promoção da Produção Agropecuária 2.818.841,67 738.000,00 765.664,00 794.379,25 5.116.884,92
 1079 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 2.118.841,67 10.000,00 10.000,00 10.000,00 2.148.841,67
 2058 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 700.000,00 728.000,00 755.664,00 784.379,25 2.968.043,25
 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Função/SubFunção: 2.818.841,67 738.000,00 765.664,00 794.379,25 5.116.884,92
23 Comércio e Serviços 2026 2027 2028 2029 Acumulado
691 Promoção Comercial 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 1116 INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, 5.000,00 5.200,00 5.397,60 5.602,71 21.200,31
COMÉRCIO E GERAÇÃO EMPREGO
 2062 APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 215.000,00 223.600,00 232.096,80 240.916,48 911.613,28
 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Função/SubFunção: 220.000,00 228.800,00 237.494,40 246.519,19 932.813,59
26 Transporte 2026 2027 2028 2029 Acumulado
782 Transporte Rodoviário 2.162.000,00 2.248.480,00 2.333.922,24 2.422.611,30 9.167.013,54
 1108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E 150.000,00 156.000,00 161.928,00 168.081,27 636.009,27
RODOVIÁRIOS
 2019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 2.012.000,00 2.092.480,00 2.171.994,24 2.254.530,03 8.531.004,27
 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Função/SubFunção: 2.162.000,00 2.248.480,00 2.333.922,24 2.422.611,30 9.167.013,54
27 Desporto e Lazer 2026 2027 2028 2029 Acumulado
812 Desporto Comunitário 742.000,00 406.640,00 422.092,32 438.131,83 2.008.864,15
 1081 INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 371.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 435.801,24
 2056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 371.000,00 385.840,00 400.501,92 415.720,99 1.573.062,91
813 Lazer 65.000,00 67.600,00 70.168,80 72.835,22 275.604,02
 1082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,84 84.801,24
TURISMO
 2145 MANUTENÇÃO DO TURISMO 45.000,00 46.800,00 48.578,40 50.424,38 190.802,78
Total da Função/SubFunção: 807.000,00 474.240,00 492.261,12 510.967,05 2.284.468,17
28 Encargos Especiais 2026 2027 2028 2029 Acumulado
843 Serviço da Dívida Interna 4.150.000,00 4.203.000,00 4.255.364,00 4.309.717,84 16.918.081,84
 3 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 4.150.000,00 4.203.000,00 4.255.364,00 4.309.717,84 16.918.081,84
846 Outros Encargos Especiais 14.190.697,89 5.569.181,78 5.639.875,78 5.711.470,84 31.111.226,29
 2 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 600.000,00 624.000,00 647.712,00 672.325,06 2.544.037,06
 5 ENCARGOS ESPECIAIS 13.590.697,89 4.945.181,78 4.992.163,78 5.039.145,78 28.567.189,23
Total da Função/SubFunção: 18.340.697,89 9.772.181,78 9.895.239,78 10.021.188,68 48.029.308,13
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Exercício:
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Função/ SubFunção
 2026 a 2029
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
99 Reserva de Contingência 2026 2027 2028 2029 Acumulado
999 Reserva de Contingência geral 1.143.911,15 1.180.804,44 1.225.279,40 1.267.080,92 4.817.075,91
 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 77.645,70 71.888,37 74.224,52 72.285,96 296.044,55
 6 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER 1.066.265,45 1.108.916,07 1.151.054,88 1.194.794,96 4.521.031,36
LEGISLATIVO
Total da Função/SubFunção: 1.143.911,15 1.180.804,44 1.225.279,40 1.267.080,92 4.817.075,91
Total : 115.154.042,75 83.787.923,94 85.858.349,82 88.141.093,62 372.941.410,13
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2026 a 2029
Ação
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Função 01 Legislativa
SubFunção 031 Ação Legislativa
Programa
0001 APOIO LEGISLATIVO 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Função 04 Administração
SubFunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1114 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2009 MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E ALMO
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMONIO E SERVIÇOS
0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1112 INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL
0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS
0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1112 INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL
0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR 2004 MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE
SubFunção 123 Administração Financeira
Programa
0004 ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 1115 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
0004 ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 2011 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, CONTABILIDADE E TESOURARIA
SubFunção 124 Controle Externo
Programa
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2026 a 2029
Ação
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
SubFunção 128 Formação de Recursos Humanos
Programa
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 1113 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0003 APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
SubFunção 129 Administração de Receitas
Programa
0004 ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 1115 INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
0004 ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 2010 DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Função 08 Assistência Social
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0038 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACI 1119 INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0038 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACI 2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0039 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 5002 INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR
0039 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 6002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
SubFunção 241 Assistência ao Idoso
Programa
0027 APOIO AO IDOSO 1110 INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA
0027 APOIO AO IDOSO 2077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SubFunção 242 Assistência ao Portador de Deficiên
Programa
0035 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 1111 INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
0035 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2064 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
0035 APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
SubFunção 243 Assistência à Criança a ao Adolesce
Programa
0028 APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 5001 INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE
0028 APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 6001 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2026 a 2029
Ação
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
0028 APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 6006 EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO RESPEITO E A DIGNIDADE
0028 APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 6007 EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR COMUNITÁRIA - FAMILIA ACOLHED
0028 APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 6008 EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, ÀCULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
0028 APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 6009 EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A
SubFunção 244 Assistência Comunitária
Programa
0022 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1119 INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0022 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0022 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2147 MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO 
0022 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2149 MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SU
SubFunção 245 Serviços Socioassistenciais
Programa
0022 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2171 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE CALAMIDADE PUBLICA
Função 09 Previdência Social
SubFunção 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa
0030 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 1121 INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARA
0030 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 2078 APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA
0030 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 2166 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E 
PENSÕES 0030 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 4 RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI
Função 10 Saúde
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0038 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACI 2170 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
SubFunção 301 Atenção Básica
Programa
0009 SAÚDE AGORA 1104 INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA
0009 SAÚDE AGORA 2141 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2026 a 2029
Ação
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
0009 SAÚDE AGORA 2159 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
0009 SAÚDE AGORA 2163 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 – ATENÇÃO BASICA
0009 SAÚDE AGORA 2167 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19 - REDE BÁSICA DE ENSINO
0009 SAÚDE AGORA 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatori
Programa
0010 ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNIC 2029 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0011 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 2115 CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
0009 SAÚDE AGORA 1105 INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0009 SAÚDE AGORA 2030 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
SubFunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa
0009 SAÚDE AGORA 1101 INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA
0009 SAÚDE AGORA 2123 MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA
SubFunção 304 Vigilância Sanitária
Programa
0012 VIGILANCIA EM SAÚDE 1106 INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE
0012 VIGILANCIA EM SAÚDE 2032 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
SubFunção 306 Alimentação e Nutrição
Programa
0009 SAÚDE AGORA 2172 DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS ALIMENTARES
Função 12 Educação
SubFunção 122 Administração Geral
Programa
0040 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACI 2173 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SubFunção 306 Alimentação e Nutrição
Programa
0013 CRIÂNÇA NA ESCOLA 2037 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2026 a 2029
Ação
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
SubFunção 361 Ensino Fundamental
Programa
0013 CRIÂNÇA NA ESCOLA 1118 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
0013 CRIÂNÇA NA ESCOLA 2035 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0013 CRIÂNÇA NA ESCOLA 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
SubFunção 364 Ensino Superior
Programa
0014 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 2044 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
SubFunção 365 Educação Infantil
Programa
0015 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1118 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
0015 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2047 MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA
0015 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
0015 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
0015 REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 5003 CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANÁ
SubFunção 367 Educação Especial
Programa
0037 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 2162 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
SubFunção 782 Transporte Rodoviário
Programa
0042 PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 2036 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
0042 PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 1122 INVESTIMENTOS PARA O TRANPORTE ESCOLAR
Função 13 Cultura
SubFunção 392 Difusão Cultural
Programa
0034 APOIO CULTURAL 1117 INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA
0034 APOIO CULTURAL 2150 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
0034 APOIO CULTURAL 2151 COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2026 a 2029
Ação
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Função 15 Urbanismo
SubFunção 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa
0005 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1004 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
0005 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIO
0005 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2013 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS
0005 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2015 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SubFunção 452 Serviços Urbanos
Programa
0005 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIO
0005 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2017 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
0005 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Função 16 Habitação
SubFunção 482 Habitação Urbana
Programa
0033 PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚ 1100 INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCI
0033 PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE PÚ 2152 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
Função 18 Gestão Ambiental
SubFunção 541 Preservação e Conservação Ambient
Programa
0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISM
0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2060 GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISM
0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2061 PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA
0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2155 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
0020 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Função 20 Agricultura
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2026 a 2029
Ação
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
SubFunção 608 Promoção da Produção Agropecuá
Programa
0019 APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 1079 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
0019 APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 2058 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
0019 APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Função 23 Comércio e Serviços
SubFunção 661 Promoção Industrial
Programa
0021 APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 1116 INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E
0021 APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 2062 APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
0021 APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Função 26 Transporte
SubFunção 782 Transporte Rodoviário
Programa
0006 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1108 INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIO
0006 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO
0006 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2169 EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
Função 27 Desporto e Lazer
SubFunção 812 Desporto Comunitário
Programa
0018 ESPORTE É VIDA E SAÚDE 1081 INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE
0018 ESPORTE É VIDA E SAÚDE 2056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES
SubFunção 813 Lazer
Programa
0032 TURISMO 1082 INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E TURISM
0032 TURISMO 2145 MANUTENÇÃO DO TURISMO
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Exercício:
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
 2026 a 2029
Ação
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Função 28 Encargos Especiais
SubFunção 843 Serviço da Dívida Interna
Programa
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
SubFunção 846 Outros Encargos Especiais
Programa
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5 ENCARGOS ESPECIAIS
Função 99 Reserva de Contingência
SubFunção 999 Reserva de Contingência geral
Programa
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 6 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
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COMPARATIVO RECEITA E DESPESA POR FONTE PPA
Exercício 2026
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Versão 24
Fonte Especif. Descrição
Receita Despesa Saldo
 2026 2027 2028 2029
Receita Despesa Saldo Receita Despesa Saldo Receita Despesa Saldo
Fonte Padrão
 1 00001 Recursos do Tesouro 
(Descentralizados) 001.01.07.00.00 0,00 2.913.243,75 -2.913.243,75 0,00 2.908.253,50 -2.908.253,50 0,00 2.921.107,13 -2.921.107,13 0,00 2.934.449,22 -2.934.449,22
 2 00002 000.01.07.00.00 Venda da Folha de Pagamento 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 40 00040 Regime Próprio de Previdência 
Social - Exercício Corrente 040.08.03.00.00 13.487.699,34 13.487.699,34 0,00 13.796.675,17 13.796.675,17 0,00 13.808.104,88 13.808.104,88 0,00 13.712.719,88 13.712.719,88 0,00
 101 00101 101.02.01.00.00 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 6.382.000,00 6.382.000,00 0,00 6.637.280,00 6.637.280,00 0,00 6.889.496,64 6.889.496,64 0,00 7.151.297,51 7.151.297,51 0,00
 102 00102 FUNDEB 40% - EXERCICIO 
CORRENTE
102.02.01.00.00 1.618.000,00 1.618.000,00 0,00 1.682.720,00 1.682.720,00 0,00 1.746.663,36 1.746.663,36 0,00 1.813.036,56 1.813.036,56 0,00
 103 00103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO 
CORRENTE
103.01.01.00.00 3.487.070,00 3.487.070,00 0,00 3.626.552,80 3.626.552,80 0,00 3.764.361,80 3.764.361,80 0,00 3.907.407,58 3.907.407,58 0,00
 104 00104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS 
VINCULADOS À EDUCAÇÃO - 
EXERCÍCIO 104.01.01.00.00 3.794.270,00 3.794.270,00 0,00 3.738.040,80 3.738.040,80 0,00 3.880.086,35 3.880.086,35 0,00 4.027.529,63 4.027.529,63 0,00
 105 00105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA 
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO 
CORRENTE
105.04.01.00.00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
 107 00107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - 
EXERCÍCIO CORRENTE
107.99.01.00.00 600.000,00 600.000,00 0,00 624.000,00 624.000,00 0,00 647.712,00 647.712,00 0,00 672.325,06 672.325,06 0,00
 110 00110 MERENDA ESCOLAR 
PNAC-EXERC. CORRENTE
1011.09.01.06.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 114 00114 Programa de Alimentaçao Esc. 
PNAE- Exerc. Corrente 1006.03.99.01.02 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 117 00117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO 
TRANSP. ESCOL. EXERC. 
CORRENTE
1011.09.01.06.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 120 00120 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO 
P ATENDIMENTO AO EJA-PEJA
1011.09.01.06.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 123 00123 CONVENIO - FORMAÇÃO 
CONTINUADA DE PROFESSORES
1011.09.01.05.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 129 00129 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE 
SEED - 2008 - Exercicio Corrente 1006.03.01.01.02 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 133 00133 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO 
INFANTIL TD - FONTE 133
1006.03.01.01.02 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 143 143 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA 
O TRANSPORTE ESCOLAR - 
PROG. CAMI 1011.09.01.06.18 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
 303 00303 SAÚDE - RECEITAS 
VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 
EXERCÍCIO COR
303.01.02.00.00 11.581.900,00 11.581.900,00 0,00 12.044.976,00 12.044.976,00 0,00 12.502.892,69 12.502.892,69 0,00 12.978.002,63 12.978.002,63 0,00
 304 00304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS DA SAÚDE - EXERCÍCIO 
CORRENT
304.04.02.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.200,00 5.200,00 0,00 5.397,60 5.397,60 0,00 5.602,71 5.602,71 0,00
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COMPARATIVO RECEITA E DESPESA POR FONTE PPA
Exercício 2026
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Versão 24
 320 00320 1011.09.02.06.18 PROGRAMA - EQ.S.FAM. - ESF 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 324 00324 PROGRAMA INCENTIVO A 
SAUDE BUCAL
1011.09.02.06.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 325 00325 1006.03.02.01.02 Vigilancia Sanitaria-MS 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 337 00337 1011.09.02.06.18 Programa VigiaSUS 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 339 00339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
AMPLIAÇÃO F - 339 PORTO 
CAMARGO
1011.09.02.06.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 340 00340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
AMPLIAÇÃO F - 340 VILA RICA
1011.09.02.06.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 341 00341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - 
AMPLIAÇÃO F - 341 ICARAÍMA
1011.09.02.06.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 344 00344 PROGRAMA VIGIA SUS - 
CUSTEIO
1011.09.02.05.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 348 00348 ESTADUAL INVESTIMENTO 
SAÚDE (FR PADRÃO TCE 518) 1011.09.02.05.18 5.000,00 5.000,00 0,00 5.200,00 5.200,00 0,00 5.397,60 5.397,60 0,00 5.602,70 5.602,70 0,00
 349 00349 Qualificação Conselho Municipal de 
Saúde F 439
1011.09.02.05.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 350 00350 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUS RESOL. 
615/2015
1011.09.02.05.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 351 00351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - 
APSUS
1011.09.02.05.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 352 00352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA 
APSUS
1011.09.02.05.18 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 360 00360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR 
PADRÃO TCE 494) 494.09.02.05.20 300.000,00 300.000,00 0,00 312.000,00 312.000,00 0,00 323.856,00 323.856,00 0,00 336.162,52 336.162,52 0,00
 363 363 PENALIDADES 
ADMINISTRATIVAS SAUDE - LIVRE
000.01.07.00.00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 364 364 CUSTEIO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS EM SAUDE - 
EMENDAS IMPOSITIVAS- 494.12.02.06.20 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 494 00494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES 
DA REDE DE SERVIÇOS 
PUBLICOS EM S
494.09.02.06.20 2.823.854,00 2.823.854,00 0,00 2.936.808,16 2.936.808,16 0,00 3.048.406,87 3.048.406,87 0,00 3.164.246,31 3.164.246,31 0,00
 495 00495 495.09.02.06.20 Atenção Básica 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 496 00496 Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e 
Hospital 496.09.02.05.20 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 497 00497 497.09.02.06.20 Vigilância em Saúde 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 498 00498 498.09.02.06.20 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 499 00499 Programa de Qualificação da Atenção 
Primaria em Saude - APSU
499.09.02.06.20 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00
 501 00501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE 
ATIVOS - EXERCÍCIO CORRENTE
501.04.09.00.00 10.000,00 10.000,00 0,00 10.400,00 10.400,00 0,00 10.795,20 10.795,20 0,00 11.205,42 11.205,42 0,00
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COMPARATIVO RECEITA E DESPESA POR FONTE PPA
Exercício 2026
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Versão 24
 504 00504 OUTROS ROYALTIES E 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
E PATRIMONIAIS N
504.99.99.00.00 420.000,00 420.000,00 0,00 436.800,00 436.800,00 0,00 453.398,40 453.398,40 0,00 470.627,54 470.627,54 0,00
 507 00507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 
149-A, CF
507.99.99.00.00 1.724.000,00 1.724.000,00 0,00 1.792.960,00 1.792.960,00 0,00 1.861.092,48 1.861.092,48 0,00 1.931.813,99 1.931.813,99 0,00
 510 00510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER 
DE POLICIA
510.01.07.00.00 182.120,00 182.120,00 0,00 189.404,80 189.404,80 0,00 196.602,18 196.602,18 0,00 204.073,07 204.073,07 0,00
 511 00511 TAXA DO EXERCÍCIO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
511.01.07.00.00 163.700,00 163.700,00 0,00 170.248,00 170.248,00 0,00 176.717,42 176.717,42 0,00 183.432,69 183.432,69 0,00
 512 00512 512.99.99.00.00 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00 20.000,00 0,00 20.800,00 20.800,00 0,00 21.590,40 21.590,40 0,00 22.410,84 22.410,84 0,00
 513 00513 PENALIDADES 
ADMINISTRATIVAS LEI N. 
8069/90 – ART. 214-ECA/FM
513.99.04.00.00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.200,00 5.200,00 0,00 5.397,60 5.397,60 0,00 5.602,70 5.602,70 0,00
 518 00518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA 
REDE DE SERVIÇOS PUBLICOS 
DE SAUDE
518.09.02.06.20 6.000,00 6.000,00 0,00 6.240,00 6.240,00 0,00 6.477,12 6.477,12 0,00 6.723,24 6.723,24 0,00
 519 519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - 
DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO 
IMOVEIS PORTO 501.04.09.00.00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
 555 00555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA AO MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍP
555.99.99.00.00 45.000,00 45.000,00 0,00 46.800,00 46.800,00 0,00 48.578,40 48.578,40 0,00 50.424,38 50.424,38 0,00
 619 00619 1009.05.99.03.15 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.167.714,60 1.167.714,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 832 832 EMENDA PARLAMENTAR 
202138090010 - SS - 
PAVIMENTAÇÃO
1016.12.99.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 841 841 CONV. 318/2022 - SEDU - SAM 61 
- REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO BARR
1005.03.99.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 844 844 CONV 748/2022 - SEDU - SAM 62 - 
SIT 53606 - PAVIMENTAÇÃO POR
1005.03.99.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 847 847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - 
SIT 56571 - REVITALIZAÇÃO O
1005.03.99.01.01 1.116.659,09 1.116.659,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 848 848 CONV 1435/2022 - SEDU - SAM 56 
- SIT 56801 - DRENAGEM DE VI 1005.03.99.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 849 849 EP 202240740002-VERMELHO - 
PAVIMENTAÇÃO ESTRADA 
PATIO MUNICI 1016.12.99.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 851 851 CONV 047/2024 - 
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA 
VICINAL MUNICIPAL - 1005.03.99.01.01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 852 852 CONV 177/2024 - 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 
URBANAS - SIT 63963
1005.03.99.01.01 2.461.858,40 2.461.858,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 854 854 1016.12.99.00.00 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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COMPARATIVO RECEITA E DESPESA POR FONTE PPA
Exercício 2026
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Versão 24
 855 855 1016.12.99.00.00 EP 2024.28490007 - ZECA DIRCEU 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 856 856 EP 2024.28740001 - LUIZ 
NISHIMORI 1016.12.99.00.00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 857 857 1016.12.99.00.00 EP 2024.4074001 - VERMELHO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 858 858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 
- SIT - CONSTRUÇÃO DE 
BARRACÃ
1005.03.99.01.01 191.277,10 191.277,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 859 859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 
- SIT 66377 - PAVIMENTAÇÃO DE
1005.03.99.01.01 15.021.832,33 15.021.832,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 862 862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 
70556 - MEU CAMPINHO - VILA 
RICA
1005.03.99.01.01 351.000,00 351.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 863 863 CONVENIO Nº 052/2024 SEAB - 
SIT 71727 - ENSILADEIRAS
1005.03.99.01.01 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 864 864 CONVENIO Nº 166/2025 - SIT 
73293 - ATIVIDADES 
TURISTICAS - 6
1005.03.99.01.01 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 865 865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 
- SIT 73390 - CAMINHÃO COLETO
1005.03.99.01.01 1.001.000,00 1.001.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 866 866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 
73533 - AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS
1005.03.99.01.01 2.106.841,67 2.106.841,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 880 00880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE 
ENTIDADES NÃO GOVER. 
ECA/FMDCA
880.03.04.02.10 5.000,00 5.000,00 0,00 5.200,00 5.200,00 0,00 5.397,60 5.397,60 0,00 5.602,70 5.602,70 0,00
 920 920 DEL 029/2023 - PISO 
PARANAENSE DE ASSITENCIA 
SOCIAL - PPAS I 1011.09.99.05.18 86.000,00 86.000,00 0,00 89.440,00 89.440,00 0,00 92.838,72 92.838,72 0,00 96.366,57 96.366,58 0,00
 925 925 PROGRAMA INFANCIA FELIZ 
PARANA - DEL 60/2023 - 
CONSTRUÇÃO DE
1011.09.01.05.18 1.793.247,10 1.793.247,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 927 927 FORT. DO SISTEMA DA 
POLITICA DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - D
1011.09.04.05.18 262.316,08 262.316,08 0,00 149.683,92 149.683,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 933 00933 BLOCO IGD SUAS - PORTARIA 
337/2011
933.09.06.06.19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 934 00934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL 
BASICA - SUAS
934.09.06.06.06 120.000,00 120.000,00 0,00 124.800,00 124.800,00 0,00 129.542,40 129.542,40 0,00 134.465,01 134.465,01 0,00
 938 00938 BLOCO DE FINANC. DA 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
MEDIA COMPLEX. 938.09.06.06.23 18.000,00 18.000,00 0,00 18.720,00 18.720,00 0,00 19.431,36 19.431,36 0,00 20.169,75 20.169,75 0,00
 940 00940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA 
FAMILIA E CAD. UNICO - PORT. 
113/20
940.09.06.06.25 56.000,00 56.000,00 0,00 58.240,00 58.240,00 0,00 60.453,12 60.453,12 0,00 62.750,34 62.750,34 0,00
 1000 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS 
(LIVRES) 000.01.07.00.00 41.355.258,04 38.442.014,29 2.913.243,75 33.836.196,29 30.927.942,79 2.908.253,50 34.678.057,60 31.756.950,47 2.921.107,13 35.636.598,08 32.702.148,85 2.934.449,23
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COMPARATIVO RECEITA E DESPESA POR FONTE PPA
Exercício 2026
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Versão 24
 1013 01013 PROGRAMA ESTADUAL DE 
TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
1013.09.01.05.18 260.000,00 260.000,00 0,00 270.400,00 270.400,00 0,00 280.675,20 280.675,20 0,00 291.340,86 291.340,86 0,00
 1017 1017 EMENDAS DE BANCADAS (ART. 
166, § 12 E.C. 100/2019) 1017.12.99.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1019 1019 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
– CORONAVÍR
1019.09.02.06.20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1020 1020 BLOCO CUSTEIO AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
– CORONAVÍR
1020.09.02.06.20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1021 1021 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE 
ASSIST. SOCIAL - INCENTIVO 
BENEFICI 1021.09.06.05.19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1022 1022 TRANSFERÊNCIAS DO SISTEMA 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- SUA
1022.09.06.06.19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1024 1024 AUX. FINANC. AÇÕES DE SAÚDE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
COVID-19 - 1024.09.99.06.18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1029 1029 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 
VOLUNTÁRIAS PÚBLICAS - 
(COVID-19) 1029.99.02.01.03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1035 1035 INC. FIN. MUNICÍPIOS - 
(COVID-19) - ESCOLAS 
PÚBLICAS DA REDE
1035.99.01.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1042 1042 Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Na 1042.09.01.06.00 200.000,00 200.000,00 0,00 208.000,00 208.000,00 0,00 215.904,00 215.904,00 0,00 224.108,35 224.108,35 0,00
 1043 1043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO 
FNDE REF. AO PROGRAMA 
NACIONAL DE 1043.09.01.06.00 30.000,00 30.000,00 0,00 31.200,00 31.200,00 0,00 32.385,60 32.385,60 0,00 33.616,26 33.616,26 0,00
 1044 1044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE
1044.09.01.06.00 68.481,00 68.481,00 0,00 71.220,24 71.220,24 0,00 73.926,60 73.926,60 0,00 76.735,82 76.735,82 0,00
 1051 1051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE 
SAÚDE E DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS 1051.09.02.06.20 619.344,00 619.344,00 0,00 644.117,76 644.117,76 0,00 668.594,23 668.594,23 0,00 694.000,82 694.000,82 0,00
 1056 1056 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO 
TRIBUT. ICMS - ART. 5º, INCISO 
V, 1056.01.01.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1057 1057 AUX. FIN. OUTORGA CRÉDITO 
TRIBUT. ICMS - ART. 5º, INCISO 
V, 1057.01.07.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 1064 1064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - 
COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. 
PISOS SALA
1064.09.02.06.20 170.000,00 170.000,00 0,00 176.800,00 176.800,00 0,00 183.518,40 183.518,40 0,00 190.492,10 190.492,10 0,00
 1072 1072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - 
PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE 
ENERGI 1072.03.99.01.02 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08/09/2025 Pág. 5 / 6 www.elotech.com.br
COMPARATIVO RECEITA E DESPESA POR FONTE PPA
Exercício 2026
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Versão 24
Totais 115.154.042,75 115.154.042,75 0,00 83.787.923,94 83.787.923,94 0,00 85.858.349,82 85.858.349,82 0,00 88.141.093,62 88.141.093,62 0,00
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