Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 16.223.810,00
MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -422.100,00
MELHORIA - Renúncia
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -116.590,00
MELHORIA - Descontos Concedidos
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -33.600,00
MELHORIA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÕES 9.225.251,12
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.013.071,56
RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções -10.150.000,00
FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.847.548,22
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
Legislativa 2.588.000,00
Administração 6.369.537,52
Assistência Social 3.150.588,18
Previdência Social 13.812.943,09
Saúde 15.695.118,00
Educação 18.966.768,10
Cultura 863.000,00
Urbanismo 25.822.637,15
Habitação 25.000,00
Gestão Ambiental 2.368.000,00
Agricultura 2.818.841,67
Comércio e Serviços 220.000,00
Transporte 2.162.000,00
Desporto e Lazer 807.000,00
Encargos Especiais 18.340.697,89
Reserva de Contingência 1.143.911,15
TOTAL 115.154.042,75 TOTAL 115.154.042,75
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 16.223.810,00
MELHORIA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -422.100,00
MELHORIA - Renúncia
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -116.590,00
MELHORIA - Descontos Concedidos
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -33.600,00
MELHORIA - Outras Deduções
CONTRIBUIÇÕES 1.971.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 498.071,56
RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções -10.150.000,00
FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.129.100,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
Administração 6.369.537,52
Assistência Social 3.150.588,18
Saúde 15.695.118,00
Educação 18.966.768,10
Cultura 863.000,00
Urbanismo 25.822.637,15
Habitação 25.000,00
Gestão Ambiental 2.368.000,00
Agricultura 2.818.841,67
Comércio e Serviços 220.000,00
Transporte 2.162.000,00
Desporto e Lazer 807.000,00
Encargos Especiais 18.340.697,89
Reserva de Contingência 1.143.911,15
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 101.666.343,41 TOTAL 98.753.099,66
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Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
CONTRIBUIÇÕES 7.254.251,12
RECEITA PATRIMONIAL 1.515.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.718.448,22
Previdência Social 13.812.943,09
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 13.487.699,34 TOTAL 13.812.943,09
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Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Legislativa 2.588.000,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.588.000,00
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 100.860.257,71
Receitas Correntes - Renúncia -664.100,00
Receitas Correntes - Descontos -121.590,00 Concedidos
Receitas Correntes - Deduções -10.150.000,00 Fundeb
Receitas Correntes - Outras -33.600,00
Deduções
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.223.810,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia
-422.100,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos
-116.590,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria - Outras Deduções
-33.600,00
Contribuições 9.225.251,12
Contribuições - Renúncia -242.000,00
Contribuições - Descontos Concedidos
-5.000,00
Receita Patrimonial 2.013.071,56
Receita Agropecuária 180.000,00
Receita de Serviços 1.090.000,00
Transferências Correntes 66.280.576,81
Transferências Correntes - Deduções Fundeb
-10.150.000,00
Outras Receitas Correntes 5.847.548,22
Despesas Correntes 83.562.419,04
Pessoal e Encargos Sociais 45.008.458,59
Juros e Encargos da Dívida 1.315.300,00
Outras Despesas Correntes 37.238.660,45
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 6.328.548,67
TOTAL 89.890.967,71 TOTAL 89.890.967,71
SUPERAVIT 6.328.548,67 DEFICIT 0,00
Receitas de Capital 25.263.075,04
Operações de Crédito 1.166.714,60
Alienação de Bens 12.500,00
Transferências de Capital 24.083.860,44
Despesas de Capital 30.437.712,56
Investimentos 27.602.712,56
Amortização da Dívida 2.835.000,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 1.153.911,15
TOTAL 31.591.623,71 TOTAL 31.591.623,71
RESUMO
Receitas Correntes 89.890.967,71 Despesas Correntes 83.562.419,04
Receitas de Capital 25.263.075,04 Despesas de Capital 30.437.712,56
Reserva de Contingência 1.153.911,15
Reserva Legal 0,00
TOTAL 115.154.042,75 TOTAL 115.154.042,75
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 87.372.558,37
Receitas Correntes - Renúncia -664.100,00
Receitas Correntes - Descontos -121.590,00 Concedidos
Receitas Correntes - Deduções -10.150.000,00 Fundeb
Receitas Correntes - Outras -33.600,00
Deduções
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
16.223.810,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia
-422.100,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos
-116.590,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria - Outras Deduções
-33.600,00
Contribuições 1.971.000,00
Contribuições - Renúncia -242.000,00
Contribuições - Descontos Concedidos
-5.000,00
Receita Patrimonial 498.071,56
Receita Agropecuária 180.000,00
Receita de Serviços 1.090.000,00
Transferências Correntes 66.280.576,81
Transferências Correntes - Deduções Fundeb
-10.150.000,00
Outras Receitas Correntes 1.129.100,00
Despesas Correntes 67.458.475,95
Pessoal e Encargos Sociais 30.720.911,43
Juros e Encargos da Dívida 1.315.300,00
Outras Despesas Correntes 35.422.264,52
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 8.944.792,42
TOTAL 76.403.268,37 TOTAL 76.403.268,37
SUPERAVIT 8.944.792,42 DEFICIT 0,00
Receitas de Capital 25.263.075,04
Operações de Crédito 1.166.714,60
Alienação de Bens 12.500,00
Transferências de Capital 24.083.860,44
Despesas de Capital 30.150.712,56
Investimentos 27.315.712,56
Amortização da Dívida 2.835.000,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 4.057.154,90
TOTAL 34.207.867,46 TOTAL 34.207.867,46
RESUMO
Receitas Correntes 76.403.268,37 Despesas Correntes 67.458.475,95
Receitas de Capital 25.263.075,04 Despesas de Capital 30.150.712,56
Reserva de Contingência 1.143.911,15
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 101.666.343,41 TOTAL 98.753.099,66
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
Receitas Correntes 13.487.699,34
Contribuições 7.254.251,12
Receita Patrimonial 1.515.000,00
Outras Receitas Correntes 4.718.448,22
Despesas Correntes 13.797.943,09
Pessoal e Encargos Sociais 12.601.547,16
Outras Despesas Correntes 1.196.395,93
DEFICIT 310.243,75 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 13.797.943,09 TOTAL 13.797.943,09
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 310.243,75
Despesas de Capital 5.000,00
Investimentos 5.000,00
DEFICIT 315.243,75 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 315.243,75 TOTAL 315.243,75
RESUMO
Receitas Correntes 13.487.699,34 Despesas Correntes 13.797.943,09
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 5.000,00
Reserva de Contingência 10.000,00
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 13.487.699,34 TOTAL 13.812.943,09
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
Despesas Correntes 2.306.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 1.686.000,00
Outras Despesas Correntes 620.000,00
DEFICIT 2.306.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.306.000,00 TOTAL 2.306.000,00
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 2.306.000,00
Despesas de Capital 282.000,00
Investimentos 282.000,00
DEFICIT 2.588.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.588.000,00 TOTAL 2.588.000,00
RESUMO
Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 2.306.000,00
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 282.000,00
Reserva de Contingência 0,00
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.588.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 89.890.967,71
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
15.651.520,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 14.832.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.114.800,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
5.106.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1 4.523.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
5 6.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
8 486.900,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
12 89.900,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
3.008.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS-PRINCIPAL
15 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - MULTAS
17 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
18 3.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
20 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
4.649.900,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.649.900,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
4.514.900,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
4.504.900,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Poder Executivo
4.499.900,00
22 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
23 1.499.900,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
5.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
25 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Multas e Juros - Poder Executivo
9.500,00
26 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
27 4.500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER
LEGISLATIVO
500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
29 500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS
135.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
120.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
PRINCIPAL
100.000,00
30 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00
31 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
PRINCIPAL
20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
PRINCIPAL
32 20.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
15.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
MULTAS E JUROS
10.000,00
33 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
34 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
MULTAS E JUROS
5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
PRINCIPAL
35 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
2.068.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.068.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
2.068.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
36 1.989.500,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
39 24.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
41 25.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
43 29.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 340.820,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 178.120,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
178.120,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
45 156.860,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
48 1.890,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
50 14.470,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
53 4.900,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 162.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL
162.700,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - PRINCIPAL
55 118.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS
58 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA
61 30.400,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
65 12.300,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 478.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 478.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
478.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
68 305.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
MULTAS E JUROS
70 28.500,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA
72 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
74 49.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 8.978.251,12
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
5.615.035,56
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
1 2.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO -
PRINCIPAL
2 450.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO
2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PRINCIPAL
3 2.020.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS
645.035,56
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
4 80.035,56
1.2.1.5.51.1.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS
5 565.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.0.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO
ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
PARCELAMENTOS
1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.1.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO
ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
6 1.639.215,56
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.724.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.724.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.724.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Principal
1.650.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
76 1.290.000,00
77 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 360.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Multas e Juros
1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
79 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa
59.500,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
80 59.500,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
13.500,00
82 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.013.071,56
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
35.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 35.000,00
85 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E
JUROS
86 5.000,00
87 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
- MULTAS E JUROS
88 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
89 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E
JUROS
5.000,00
90 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA
5.000,00
91 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
5.000,00
92 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.958.071,56
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.958.071,56
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
GERAL
458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
SAUDE
93 33.939,52
1.3.2.1.01.1.0.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
EDUCAÇÃO
120 99.432,00
1.3.2.1.01.1.0.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
ASSISTENCIA SOCIAL
138 19.000,00
1.3.2.1.01.1.0.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
OUTRAS AREAS
146 305.700,04
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL
1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS - Principal
8 1.500.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Principal
167 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
168 30.000,00
169 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00
170 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Multa e Juros
171 5.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
172 5.000,00
173 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
174 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa
175 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
176 5.000,00
177 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
178 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa - Multas e Juros
179 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
180 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas
e Juros
181 5.000,00
182 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
850.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
850.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS
PÚBLICOS EM GERAL
630.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS -
Principal
183 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Principal
184 160.000,00
185 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00
186 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e
Juros
120.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e
Juros
187 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
188 30.000,00
189 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00
190 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa
140.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa
191 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
192 50.000,00
193 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00
194 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa - Multas e Juros
120.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa - Multas e Juros
195 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa -
Multas e Juros
196 30.000,00
197 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
198 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
100.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - PRINCIPAL
199 10.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
200 30.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
201 30.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
202 30.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
120.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
203 30.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
204 30.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
205 30.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
206 30.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
120.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
120.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
OU MERCADORIAS
120.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Principal
30.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Principal
207 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Multas e Juros
30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Multas e Juros
208 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa
30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa
209 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa - Multas e Juros
30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa - Multas e Juros
210 30.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00
211 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
212 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
213 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
30.000,00
214 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.130.576,81
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
29.883.405,48
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
24.700.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
21.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
20.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
215 20.000.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
217 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
3.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
218 3.200.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
420.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR.
RECURSOS MINERAIS - Principal
220 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
400.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89
10.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 -
PRINCIPAL
221 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO - FEP
390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP -
Principal
390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -
FEP - Principal
222 390.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
3.796.924,48
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUT
3.606.924,48
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
223 473.616,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO -
COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
224 168.726,48
1.7.1.3.50.1.1.30.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE
BUCAL
225 156.000,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER
CAPITA DE BASE POPULACIONAL
226 60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
227 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.33.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS PROGRAMAS
DA AT. PRIMARIA
228 5.154,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E
1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
1.445.700,00
229 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
230 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI
191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM
SAUDE
231 34.000,00
232 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00
233 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC
6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494
FED
234 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
190.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
190.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
235 190.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
886.481,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
238 595.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
199.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE -
PRINCIPAL
239 199.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE
29.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
240 29.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
241 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
80.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
80.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
242 80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
18.304.171,33
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
17.419.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 14.400.000,00
243 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 14.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.800.000,00
245 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.800.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
247 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
19.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
249 19.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
– SUS
250 280.000,00
251 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
252 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
253 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
590.171,33
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL
300.171,33
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
254 300.171,33
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -
PRINCIPAL
290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR - PETE
256 250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO
AMBIENTE
257 40.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS - PRINCIPAL
2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas -
Principal
258 2.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
7.940.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
259 7.940.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
- PRINCIPAL
1.000,00
260 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.847.548,22
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
34.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
34.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
34.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
31.000,00
261 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
263 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida
Ativa
264 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
265 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
955.348,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 210.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
210.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
266 120.248,44
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
267 30.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
268 30.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
269 30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- PRINCIPAL
270 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
271 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
PRINCIPAL
272 30.000,00
273 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES -
PRINCIPAL
274 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
275 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- MULTAS E JUROS
276 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
277 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
MULTAS E JUROS
278 30.000,00
279 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
280 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
281 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA
282 30.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
283 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA
284 30.000,00
285 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
286 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
287 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
180.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
288 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
289 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
290 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
291 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
292 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
293 30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - Principal
294 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração -
Principal
295 5.000,00
296 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
297 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
298 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas - Principal 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
299 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
10 4.698.199,78
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 160.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
PRINCIPAL
80.000,00
300 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 20.000,00
301 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 30.000,00
302 1.9.9.9.99.1.1.03.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
MULTAS E JUROS
60.000,00
303 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 30.000,00
304 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA
10.000,00
305 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
306 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.000,00
307 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
308 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO - PRINCIPAL
1.166.714,60
309 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.166.714,60
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
310 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00
314 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
10.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
8.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
316 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D
7.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
317 1.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
318 2.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
2.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
320 2.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
2.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
322 2.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDADES
2.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00 CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR
808
324 2.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
24.073.860,44
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
22.244.468,59
2.4.2.2.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO
AMBIENTE
1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Programas de Meio Ambiente - Principal
1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.02.00 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 -
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS
UTILITARIOS PICK UP
325 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e
de Suas Entidades - Principal
326 21.244.468,59
2.4.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS
1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS
1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS - PRINCIPAL
1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.07.00 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
333 46.144,75
2.4.2.9.99.0.1.08.00 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL
60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
334 1.783.247,10
TOTAL: 115.154.042,75
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 76.403.268,37
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
15.651.520,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 14.832.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.114.800,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
5.106.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1 4.523.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
5 6.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
8 486.900,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
12 89.900,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
3.008.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS-PRINCIPAL
15 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - MULTAS
17 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
18 3.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA
20 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
4.649.900,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.649.900,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
4.514.900,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PRINCIPAL
4.504.900,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Poder Executivo
4.499.900,00
22 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
23 1.499.900,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
5.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
25 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - MULTAS E JUROS
10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Multas e Juros - Poder Executivo
9.500,00
26 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE
OBRA
27 4.500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER
LEGISLATIVO
500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
29 500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS
135.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
120.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
PRINCIPAL
100.000,00
30 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00
31 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
PRINCIPAL
20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
PRINCIPAL
32 20.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
15.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO -
MULTAS E JUROS
10.000,00
33 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
34 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
MULTAS E JUROS
5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO -
PRINCIPAL
35 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
2.068.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.068.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN
2.068.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
36 1.989.500,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
39 24.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
41 25.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
43 29.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 340.820,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 178.120,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO
178.120,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
45 156.860,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
48 1.890,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
50 14.470,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
53 4.900,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 162.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL
162.700,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - PRINCIPAL
55 118.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - MULTAS E JUROS
58 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA
61 30.400,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
65 12.300,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 478.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 478.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
478.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
68 305.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
MULTAS E JUROS
70 28.500,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA
73 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
74 49.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.724.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.724.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.724.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.724.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Principal
1.650.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
76 1.290.000,00
77 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 360.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Multas e Juros
1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
79 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa
59.500,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
80 59.500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
13.500,00
82 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 498.071,56
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
40.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
40.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
20.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 20.000,00
85 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E
JUROS
86 5.000,00
87 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
- MULTAS E JUROS
88 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
89 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E
JUROS
5.000,00
90 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA
5.000,00
91 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
5.000,00
92 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 458.071,56
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 458.071,56
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
GERAL
458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
SAUDE
93 33.939,52
1.3.2.1.01.1.0.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
EDUCAÇÃO
120 99.432,00
1.3.2.1.01.1.0.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
ASSISTENCIA SOCIAL
138 19.000,00
1.3.2.1.01.1.0.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
OUTRAS AREAS
146 305.700,04
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Principal
167 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
168 30.000,00
169 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00
170 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Multa e Juros
171 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
172 5.000,00
173 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
174 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa
175 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
176 5.000,00
177 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
178 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL -
Dívida Ativa - Multas e Juros
179 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE /
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
180 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas
e Juros
181 5.000,00
182 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
850.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
850.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS
PÚBLICOS EM GERAL
630.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS -
Principal
183 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Principal
184 160.000,00
185 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00
186 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e
Juros
120.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e
Juros
187 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
188 30.000,00
189 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00
190 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa
140.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa
191 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
192 50.000,00
193 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00
194 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Ativa - Multas e Juros
120.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida
Ativa - Multas e Juros
195 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa -
Multas e Juros
196 30.000,00
197 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e
Juros
198 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS
100.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - PRINCIPAL
199 10.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
200 30.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
201 30.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
202 30.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
120.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
203 30.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
204 30.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
205 30.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
206 30.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
120.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
120.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
OU MERCADORIAS
120.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Principal
30.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Principal
207 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Multas e Juros
30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Multas e Juros
208 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa
30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa
209 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -
Dívida Ativa - Multas e Juros
30.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO -
Dívida Ativa - Multas e Juros
210 30.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00
211 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
212 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
213 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
30.000,00
214 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.130.576,81
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
29.883.405,48
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
24.700.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM
21.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
20.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
215 20.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
217 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
3.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
218 3.200.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS
420.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -
CFEM
20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR.
RECURSOS MINERAIS - Principal
220 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
400.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89
10.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 -
PRINCIPAL
221 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO - FEP
390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP -
Principal
390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO -
FEP - Principal
222 390.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
3.796.924,48
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE MANUT
3.606.924,48
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
223 473.616,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO -
COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
224 168.726,48
1.7.1.3.50.1.1.30.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE
BUCAL
225 156.000,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER
CAPITA DE BASE POPULACIONAL
226 60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
227 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.33.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA -
INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS PROGRAMAS
DA AT. PRIMARIA
228 5.154,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E
1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
1.445.700,00
229 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00
230 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI
191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM
SAUDE
231 34.000,00
232 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00
233 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC
6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494
FED
234 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
190.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
190.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
235 190.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
886.481,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
238 595.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
199.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE -
PRINCIPAL
239 199.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE
29.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
240 29.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE
63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
241 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
80.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
80.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
242 80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
18.304.171,33
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
17.419.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 14.400.000,00
243 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 14.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.800.000,00
245 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
247 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
19.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
249 19.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
– SUS
250 280.000,00
251 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
252 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
253 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E
DISTRITO FEDERAL
590.171,33
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL
300.171,33
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
254 300.171,33
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF -
PRINCIPAL
290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE
ESCOLAR - PETE
256 250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO
AMBIENTE
257 40.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS
2.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS - PRINCIPAL
2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas -
Principal
258 2.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS
7.940.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
259 7.940.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
- PRINCIPAL
1.000,00
260 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.129.100,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
34.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
34.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
34.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
31.000,00
261 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
263 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida
Ativa
264 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e
Juros
265 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
935.100,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 190.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
190.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
266 100.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
267 30.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
268 30.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
269 30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- PRINCIPAL
270 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
271 30.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
PRINCIPAL
272 30.000,00
273 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES -
PRINCIPAL
274 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
275 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- MULTAS E JUROS
276 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
277 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
MULTAS E JUROS
278 30.000,00
279 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
280 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
281 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA
282 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
283 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA
284 30.000,00
285 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
286 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
287 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
180.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
288 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
289 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
290 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
291 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
292 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
293 30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná - Principal
294 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração -
Principal
295 5.000,00
296 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
297 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores
restituíveis/consignações - Principal
298 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas - Principal 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE
TELEFONE
299 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 160.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 160.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 160.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
PRINCIPAL
80.000,00
300 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 20.000,00
301 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 30.000,00
302 1.9.9.9.99.1.1.03.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
MULTAS E JUROS
60.000,00
303 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 30.000,00
304 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA
10.000,00
305 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
306 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
10.000,00
307 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
308 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO
1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO
INTERNO - PRINCIPAL
1.166.714,60
309 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.166.714,60
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
310 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00
314 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
10.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
8.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
316 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO -
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D
7.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
1.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.4.1.1.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
317 1.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
2.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
318 2.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
2.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
320 2.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
2.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
322 2.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
DE SUAS ENTIDADES
2.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00 CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR
808
324 2.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
24.073.860,44
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
22.244.468,59
2.4.2.2.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO
AMBIENTE
1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a
Programas de Meio Ambiente - Principal
1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.02.00 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 -
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS
UTILITARIOS PICK UP
325 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e
de Suas Entidades - Principal
326 21.244.468,59
2.4.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS
1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS
1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS
ESTADOS - PRINCIPAL
1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.07.00 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
333 46.144,75
2.4.2.9.99.0.1.08.00 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL
60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
334 1.783.247,10
TOTAL: 101.666.343,41
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 13.487.699,34
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.254.251,12
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
5.615.035,56
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
1 2.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO -
PRINCIPAL
2 450.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO
2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PRINCIPAL
3 2.020.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS
645.035,56
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
4 80.035,56
1.2.1.5.51.1.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS
5 565.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.0.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO
ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
PARCELAMENTOS
1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.1.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO
ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
6 1.639.215,56
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.515.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
ESTADO
15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS,
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
7 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.500.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL
1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS - Principal
8 1.500.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.718.448,22
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
RESSARCIMENTOS
20.248,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 20.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
20.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
9 20.248,44
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
4.698.199,78
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
10 4.698.199,78
TOTAL: 13.487.699,34
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 100.860.257,71
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.223.810,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -422.100,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos -116.590,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções -33.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 15.357.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -396.100,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -98.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Outras Deduções -30.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.622.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -396.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -96.600,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções -14.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -396.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos -95.600,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Outras Deduções -12.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 5.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Renúncia -390.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Con -85.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Outras Deduç -2.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Renún -3.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Desco -500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -3.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Descontos C -100,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Outras Ded -10.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 100.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -100,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -10.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.012.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -1.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -2.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.650.500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.650.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.515.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 4.505.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL - Outras Deduções -100,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 4.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Outras Deduções -100,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 1.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -100,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.500,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER LEGISL 500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 135.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 100.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 20.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.085.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Conc -2.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.085.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2.085.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Outras Deduções -10.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS - Descontos Co -500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR -1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 371.310,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -11.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -15.990,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Outras Deduções -3.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 179.810,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia -300,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos -890,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 179.810,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Renúncia -300,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos -890,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 157.310,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Renúncia -300,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -150,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -110,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -30,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -600,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 191.500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -10.700,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -15.100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 191.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -10.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos -15.100,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 137.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Renúncia -7.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -12.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 35.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -100,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.200,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -1.500,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 495.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Renúncia -15.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Descontos C -2.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 315.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP -10.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 30.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E -1.500,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 100.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -5.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 50.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 9.225.251,12
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 5.615.035,56
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 450.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.020.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 80.035,56
1.2.1.5.51.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 565.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PARCEL 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.1.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PARCEL 1.639.215,56
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.890.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Renúncia -240.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.290.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 600.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -240.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia -500,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 60.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal - Renúncia -500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -5.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.500,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 2.013.071,56
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 35.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 35.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 1.958.071,56
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.958.071,56
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.01.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 33.939,52
1.3.2.1.01.1.0.02.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 99.432,00
1.3.2.1.01.1.0.03.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 19.000,00
1.3.2.1.01.1.0.04.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS AREAS 305.700,04
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.500.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 630.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Principal 160.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 120.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 140.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 50.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 120.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 100.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 120.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 120.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 120.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 120.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 30.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.683.405,48
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 30.500.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB -5.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 25.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE -5.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded -5.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB -800.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F -800.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 420.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 400.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 10.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 - P 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 390.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.796.924,48
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU 3.606.924,48
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 473.616,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAI 168.726,48
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 156.000,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER CAPITA DE B 60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLI 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.33.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS PROGRAMAS DA AT. PR 5.154,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 34.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU 190.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 190.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 190.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 886.481,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00
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Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 595.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 199.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 199.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 29.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 29.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 80.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 80.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 22.654.171,33
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU -4.350.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.769.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB -4.350.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 18.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -3.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 18.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -3.600.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 3.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -700.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -700.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 250.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 19.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 19.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 590.171,33
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.171,33
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 300.171,33
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 40.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 2.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.940.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.847.548,22
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 34.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 31.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 955.348,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 210.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 210.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 120.248,44
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.698.199,78
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 160.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 80.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 20.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.03.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 60.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.166.714,60
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 8.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOC 1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOC 7.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 2.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 24.073.860,44
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 22.244.468,59
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIEN 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00. CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS UTILIT 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 21.244.468,59
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00. FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025 46.144,75
2.4.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00. PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 1.783.247,10
Total: 115.154.042,75
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 100.860.257,71
RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 16.223.810,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -422.100,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -116.590,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -33.600,00
CONTRIBUIÇÕES 9.225.251,12
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.013.071,56
RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -10.150.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.847.548,22
RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 87.372.558,37
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.223.810,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -422.100,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos -116.590,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções -33.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 15.357.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -396.100,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -98.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Outras Deduções -30.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.622.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -396.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -96.600,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções -14.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -396.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos -95.600,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Outras Deduções -12.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 5.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Renúncia -390.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Con -85.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Outras Deduç -2.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Renún -3.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Desco -500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -3.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Descontos C -100,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Outras Ded -10.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 100.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -100,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -10.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.012.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -1.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -2.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.650.500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.650.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.515.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 4.505.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL - Outras Deduções -100,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 4.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Outras Deduções -100,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 1.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -100,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.500,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER LEGISL 500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 135.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 100.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 20.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.085.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Conc -2.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.085.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2.085.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Outras Deduções -10.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS - Descontos Co -500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR -1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 371.310,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -11.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -15.990,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Outras Deduções -3.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 179.810,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia -300,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos -890,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 179.810,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Renúncia -300,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos -890,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 157.310,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Renúncia -300,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -150,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -110,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -30,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -600,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 191.500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -10.700,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -15.100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 191.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -10.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos -15.100,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 137.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Renúncia -7.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -12.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 35.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -100,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.200,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -1.500,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 495.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Renúncia -15.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Descontos C -2.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 315.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP -10.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 30.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E -1.500,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 100.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -5.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 50.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 1.971.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.890.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Renúncia -240.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.290.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 600.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -240.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia -500,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 60.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal - Renúncia -500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -5.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.500,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 498.071,56
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 20.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 20.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 458.071,56
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.01.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 33.939,52
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.1.0.02.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 99.432,00
1.3.2.1.01.1.0.03.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 19.000,00
1.3.2.1.01.1.0.04.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS AREAS 305.700,04
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 630.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Principal 160.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 120.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 140.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 50.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 120.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 100.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 120.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 120.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 120.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 120.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 30.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.683.405,48
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 30.500.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB -5.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 25.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE -5.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded -5.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB -800.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F -800.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 420.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 400.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 10.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 - P 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 390.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.796.924,48
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU 3.606.924,48
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 473.616,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAI 168.726,48
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 156.000,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER CAPITA DE B 60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLI 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.33.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS PROGRAMAS DA AT. PR 5.154,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 34.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU 190.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 190.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 190.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 886.481,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 595.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 199.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 199.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 29.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 29.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 80.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 80.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 22.654.171,33
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU -4.350.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.769.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB -4.350.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 18.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -3.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 18.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -3.600.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 3.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -700.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -700.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 250.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 19.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 19.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 590.171,33
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.171,33
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 300.171,33
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 40.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 2.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.940.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.129.100,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 34.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 31.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 935.100,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 190.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 190.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 100.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 30.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 160.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 160.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 160.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 80.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 20.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.03.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 60.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.166.714,60
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 8.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOC 1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOC 7.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 2.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 24.073.860,44
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 22.244.468,59
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIEN 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00. CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS UTILIT 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 21.244.468,59
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00. FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025 46.144,75
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.4.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00. PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 1.783.247,10
Total: 101.666.343,41
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 87.372.558,37
RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00
RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00
RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 16.223.810,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -422.100,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -116.590,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -33.600,00
CONTRIBUIÇÕES 1.971.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 498.071,56
RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -10.150.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.129.100,00
RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
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Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 13.487.699,34
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 7.254.251,12
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 5.615.035,56
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 450.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.020.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 80.035,56
1.2.1.5.51.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 565.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PARCEL 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.1.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PARCEL 1.639.215,56
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 1.515.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 1.500.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.500.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.718.448,22
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.248,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 20.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 20.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 20.248,44
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.698.199,78
Total: 13.487.699,34
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES 13.487.699,34
CONTRIBUIÇÕES 7.254.251,12
RECEITA PATRIMONIAL 1.515.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.718.448,22
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
www.elotech.com.br 09/09/2025Pág. 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
www.elotech.com.br 09/09/2025Pág. 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.306.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.686.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.566.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.450.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 115.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
120.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 125.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 125.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
9.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
130.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 130.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
180.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
180.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 180.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 282.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 282.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 222.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 222.000,00
Total do Órgão: 2.588.000,00
09/09/2025 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.315.200,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.167.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.092.200,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.007.200,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.007.200,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
75.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 75.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 148.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
Total do Órgão: 1.335.200,00
09/09/2025 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.883.697,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.135.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.035.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
916.000,00
2 Venda da Folha de Pagamento 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 915.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
100.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.748.697,89
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.050.498,11
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 310.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 310.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
615.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 615.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
370.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 370.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 600.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 8.892.498,11
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.892.498,11
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
4.698.199,78
09/09/2025 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
4.698.199,78
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.698.199,78
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 167.837,52
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 167.837,52
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 167.837,52
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 122.837,52
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 122.837,52
Total do Órgão: 17.051.535,41
09/09/2025 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 409.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 261.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 246.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
230.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 230.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
15.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 148.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
8.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 414.000,00
09/09/2025 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.059.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.327.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.219.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.135.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.135.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
108.500,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 108.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 108.500,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.315.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.315.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.300.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.300.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 417.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 417.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
230.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 230.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 27.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 27.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.850.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.835.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.835.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.825.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.825.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
10.000,00
09/09/2025 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.143.911,15
Total do Órgão: 7.053.411,15
09/09/2025 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.999.295,63
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.412.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.202.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.950.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 175.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 175.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
210.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 210.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.587.295,63
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.587.295,63
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
85.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.785.000,00
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 300.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 700.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 100.000,00
SERVIÇOS
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 665.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.597.295,63
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 120.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 1.024.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 63.700,00
SERVIÇOS
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.389.595,63
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
09/09/2025 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.010.341,52
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.010.341,52
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.010.341,52
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.828.341,52
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 1.000,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.167.714,60
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.115.659,09
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 2.460.858,40
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 2.000,00
855 EP 2024.28490007 - ZECA DIRCEU 2.000,00
857 EP 2024.4074001 - VERMELHO 2.000,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 190.277,10
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 66377 - 15.020.832,33
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PORTO
CAMARGO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 855.000,00
1.072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA ITAIPU 1.000,00
MAIS QUE ENERGIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 177.000,00
856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 175.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.000,00
URBANAS - SIT 63963
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 1.000,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 66377 - 1.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PORTO
CAMARGO
1.072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA ITAIPU 1.000,00
MAIS QUE ENERGIA
Total do Órgão: 28.009.637,15
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.584.418,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.560.844,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
695.500,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
695.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 383.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 312.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.188.344,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
6.115.344,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 5.010.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 236.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 80.000,00
1.051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 619.344,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO 170.000,00
AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 379.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 379.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 675.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 675.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 9.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 9.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
677.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 677.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 677.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 300,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
300,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
300,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 300,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.023.274,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
348.500,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
27.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 27.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
321.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 290.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 31.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
09/09/2025 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2.145.200,00
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
392.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 392.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.702.700,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 1.500.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 202.700,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.72.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 50.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.529.574,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
110.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 110.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 35.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.348.054,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 385.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 439 100,00
350 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUS RESOL. 100,00
615/2015
352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 100,00
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 190.000,00
363 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SAUDE - LIVRE 100,00
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 702.154,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
495 Atenção Básica 100,00
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 100,00
Hospitalar
497 Vigilância em Saúde 100,00
498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00
499 Programa de Qualificação da Atenção Primaria em Saude - 100,00
APSUS - F 499
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 70.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
202.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 202.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 85.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
160.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 110.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 50.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 87.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 87.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.167.520,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 735.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
09/09/2025 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
324 PROGRAMA INCENTIVO A SAUDE BUCAL 100,00
325 Vigilancia Sanitaria-MS 100,00
344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 100,00
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 110.000,00
364 CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM SAUDE - 100,00
EMENDAS IMPOSITIVAS- COM FINALIDADE
DEFINIDA
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.290.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 32.120,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
217.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 217.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 108.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 108.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.700,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.700,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
29.100,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
29.100,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 29.100,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.600,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200,00
340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 340 100,00
VILA RICA
341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 341 100,00
ICARAÍMA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 81.400,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 65.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
320 PROGRAMA - EQ.S.FAM. - ESF 100,00
337 Programa VigiaSUS 100,00
339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 339 100,00
PORTO CAMARGO
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 5.000,00
TCE 518)
351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 100,00
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 6.000,00
PUBLICOS DE SAUDE
Total do Órgão: 15.695.118,00
09/09/2025 Página: 12
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.101.421,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.869.340,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.273.400,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
10.913.320,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.064.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.293.320,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 2.275.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.210.500,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 160.080,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 90.080,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 25.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 25.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 147.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 15.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 20.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 60.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 50.500,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 53.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 9.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 16.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 16.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.595.940,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.595.940,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 819.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 145.600,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 318.070,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 308.270,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.232.081,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
570.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 570.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 350.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 220.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.662.081,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
263.000,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 114.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 60.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 44.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 44.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 3.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 3.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.694.540,50
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 145.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 140.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 380.000,00
117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOL. 100,00
EXERC. CORRENTE
120 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO P ATENDIMENTO 100,00
AO EJA-PEJA
129 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE SEED - 2008 - 100,00
Exercicio Corrente
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 180.000,00
ESCOLAR - PETE
1.042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 200.000,00
Programa Nacional (PNAE)
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 15.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 34.240,50
FNDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
350.200,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 105.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 230.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. CORRENTE 100,00
114 Programa de Alimentaçao Esc. PNAE- Exerc. Corrente 100,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 256.696,20
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 138.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 80.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 13.696,20
FNDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
895.644,30
09/09/2025 Página: 14
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 180.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 280.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 170.000,00
123 CONVENIO - FORMAÇÃO CONTINUADA DE 100,00
PROFESSORES
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 150.000,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 80.000,00
ESCOLAR - PETE
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 15.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.544,30
FNDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
171.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 70.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 70.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 2.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 814.100,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 814.100,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 814.100,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 702.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 55.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 285.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00
862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - MEU 350.000,00
CAMPINHO - VILA RICA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.100,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 45.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
133 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TD - FONTE 100,00
133
143 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA O TRANSPORTE 1.000,00
ESCOLAR - PROG. CAMINHO DA ESCOLA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - MEU 1.000,00
CAMPINHO - VILA RICA
Total do Órgão: 17.915.521,00
09/09/2025 Página: 15
Resumo Geral da Despesa
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
250.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 390.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.118.841,67
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.118.841,67
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.118.841,67
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.115.841,67
866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQUISIÇÃO DE 2.105.841,67
EQUIPAMENTOS PROGRAMA ESTRADAS DA
INTEGRAÇÃO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
863 CONVENIO Nº 052/2024 SEAB - SIT 71727 - 2.000,00
ENSILADEIRAS
866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQUISIÇÃO DE 1.000,00
EQUIPAMENTOS PROGRAMA ESTRADAS DA
INTEGRAÇÃO
Total do Órgão: 2.818.841,67
09/09/2025 Página: 16
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 215.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 157.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
120.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
15.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 220.000,00
09/09/2025 Página: 17
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.032.943,43
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.730.027,43
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.617.932,61
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 88.755,33
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 88.755,33
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.385.677,28
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.385.677,28
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 106.500,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
112.094,82
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 112.094,82
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 112.094,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.302.916,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
18.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.000,00
938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 18.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.284.916,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
17.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 17.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 244.000,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.500,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.500,00
GOVER. ECA/FMDCA
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 31.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 11.000,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 35.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 15.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 147.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
312.300,00
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 30.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 2.300,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.500,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 1.500,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 132.000,00
09/09/2025 Página: 18
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 132.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
465.900,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.500,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.500,00
GOVER. ECA/FMDCA
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 25.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 95.900,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 70.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 25.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 245.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
72.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 72.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 18.216,00
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 18.216,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.910.891,85
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.910.891,85
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.910.891,85
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.793.247,10
925 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 1.793.247,10
60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 117.644,75
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 46.144,75
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 15.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 14.500,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 42.000,00
Total do Órgão: 4.943.835,28
09/09/2025 Página: 19
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.797.943,09
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.601.547,16
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.601.547,16
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
10.487.699,34
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 10.487.699,34
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.000.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 2.000.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
113.847,82
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 113.847,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.196.395,93
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.196.395,93
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
66.395,93
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 66.395,93
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 1.000.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
Total do Órgão: 13.812.943,09
09/09/2025 Página: 20
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.337.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 577.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
40.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 487.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
450.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
50.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 760.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
60.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 360.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 30.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 330.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
265.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 15.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.096.000,00
09/09/2025 Página: 21
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.096.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
30.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.066.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.015.000,00
865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 1.000.000,00
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS
UTILITARIOS PICK UP
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 1.000,00
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS
UTILITARIOS PICK UP
Total do Órgão: 2.433.000,00
09/09/2025 Página: 22
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 821.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 189.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
180.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 180.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 607.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 607.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
455.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 455.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
864 CONVENIO Nº 166/2025 - SIT 73293 - ATIVIDADES 2.000,00
TURISTICAS - 65 ANOS DE ICARAIMA
Total do Órgão: 863.000,00
09/09/2025 Página: 23
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 83.562.419,04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.008.458,59
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.315.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.238.660,45
DESPESAS DE CAPITAL 30.437.712,56
INVESTIMENTOS 27.602.712,56
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.835.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.153.911,15
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.153.911,15
Total Geral 115.154.042,75
09/09/2025 Página: 24
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.315.200,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.167.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.092.200,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.007.200,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.007.200,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
75.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 75.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 148.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
Total do Órgão: 1.335.200,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.883.697,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.135.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.035.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
916.000,00
2 Venda da Folha de Pagamento 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 915.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
100.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.748.697,89
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.050.498,11
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 310.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 310.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
615.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 615.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
370.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 370.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 600.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 8.892.498,11
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.892.498,11
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
4.698.199,78
09/09/2025 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
4.698.199,78
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.698.199,78
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 167.837,52
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 167.837,52
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 167.837,52
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 122.837,52
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 122.837,52
Total do Órgão: 17.051.535,41
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 409.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 261.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 246.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
230.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 230.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
15.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 148.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
8.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 414.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.059.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.327.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.219.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.135.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.135.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
108.500,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 108.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 108.500,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.315.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.315.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.300.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.300.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 417.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 417.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
230.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 230.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 27.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 27.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.850.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.835.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.835.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.825.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.825.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
10.000,00
09/09/2025 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.143.911,15
Total do Órgão: 7.053.411,15
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.999.295,63
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.412.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.202.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.950.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 175.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 175.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
210.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 210.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.587.295,63
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.587.295,63
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
85.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.785.000,00
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 300.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 700.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 100.000,00
SERVIÇOS
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 665.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.597.295,63
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 120.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 1.024.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 63.700,00
SERVIÇOS
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.389.595,63
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
09/09/2025 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.010.341,52
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.010.341,52
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.010.341,52
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.828.341,52
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 1.000,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI
1632/19
619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.167.714,60
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.115.659,09
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 2.460.858,40
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 2.000,00
855 EP 2024.28490007 - ZECA DIRCEU 2.000,00
857 EP 2024.4074001 - VERMELHO 2.000,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 190.277,10
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 66377 - 15.020.832,33
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PORTO
CAMARGO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 855.000,00
1.072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA ITAIPU 1.000,00
MAIS QUE ENERGIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 177.000,00
856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 175.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO
CAMARGO
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.000,00
URBANAS - SIT 63963
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 1.000,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 66377 - 1.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PORTO
CAMARGO
1.072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA ITAIPU 1.000,00
MAIS QUE ENERGIA
Total do Órgão: 28.009.637,15
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.584.418,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.560.844,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
695.500,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
695.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 383.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 312.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.188.344,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
6.115.344,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 5.010.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 236.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 80.000,00
1.051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 619.344,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO 170.000,00
AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 379.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 379.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 675.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 675.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 9.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 9.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
677.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 677.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 677.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 300,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
300,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
300,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 300,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.023.274,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
348.500,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
27.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 27.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
321.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 290.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 31.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
09/09/2025 Página: 9
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
2.145.200,00
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
392.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 392.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.702.700,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 1.500.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 202.700,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.72.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 50.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.529.574,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
110.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 110.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 35.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.348.054,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 385.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 439 100,00
350 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUS RESOL. 100,00
615/2015
352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 100,00
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 190.000,00
363 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SAUDE - LIVRE 100,00
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 702.154,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
495 Atenção Básica 100,00
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 100,00
Hospitalar
497 Vigilância em Saúde 100,00
498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00
499 Programa de Qualificação da Atenção Primaria em Saude - 100,00
APSUS - F 499
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 70.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
202.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 202.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 85.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
160.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 110.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 50.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 87.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 87.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.167.520,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 735.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
09/09/2025 Página: 10
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
324 PROGRAMA INCENTIVO A SAUDE BUCAL 100,00
325 Vigilancia Sanitaria-MS 100,00
344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 100,00
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 110.000,00
364 CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM SAUDE - 100,00
EMENDAS IMPOSITIVAS- COM FINALIDADE
DEFINIDA
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.290.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 32.120,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
217.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 217.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 108.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 108.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.700,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.700,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
29.100,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
29.100,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 29.100,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.600,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200,00
340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 340 100,00
VILA RICA
341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 341 100,00
ICARAÍMA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 81.400,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 65.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
320 PROGRAMA - EQ.S.FAM. - ESF 100,00
337 Programa VigiaSUS 100,00
339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 339 100,00
PORTO CAMARGO
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 5.000,00
TCE 518)
351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 100,00
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 6.000,00
PUBLICOS DE SAUDE
Total do Órgão: 15.695.118,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 11
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.101.421,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.869.340,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.273.400,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
10.913.320,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.064.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.293.320,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 2.275.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.210.500,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 160.080,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 90.080,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 25.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 25.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 147.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 15.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 20.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 60.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 50.500,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 53.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 9.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 16.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 16.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
1.595.940,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.595.940,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 819.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 145.600,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 318.070,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 308.270,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.232.081,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
570.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 570.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 350.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 220.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.662.081,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
263.000,00
09/09/2025 Página: 12
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 114.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 60.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 44.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 44.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 3.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 3.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.694.540,50
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 145.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 140.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 380.000,00
117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOL. 100,00
EXERC. CORRENTE
120 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO P ATENDIMENTO 100,00
AO EJA-PEJA
129 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE SEED - 2008 - 100,00
Exercicio Corrente
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 180.000,00
ESCOLAR - PETE
1.042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 200.000,00
Programa Nacional (PNAE)
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 15.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 34.240,50
FNDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
350.200,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 105.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 230.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. CORRENTE 100,00
114 Programa de Alimentaçao Esc. PNAE- Exerc. Corrente 100,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 256.696,20
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 138.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 80.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 13.696,20
FNDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
895.644,30
09/09/2025 Página: 13
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 180.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 280.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 170.000,00
123 CONVENIO - FORMAÇÃO CONTINUADA DE 100,00
PROFESSORES
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 150.000,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 80.000,00
ESCOLAR - PETE
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 15.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.544,30
FNDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
171.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 70.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 70.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 2.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 814.100,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 814.100,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 814.100,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 702.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 55.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 285.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00
862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - MEU 350.000,00
CAMPINHO - VILA RICA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.100,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 45.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
133 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TD - FONTE 100,00
133
143 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA O TRANSPORTE 1.000,00
ESCOLAR - PROG. CAMINHO DA ESCOLA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - MEU 1.000,00
CAMPINHO - VILA RICA
Total do Órgão: 17.915.521,00
09/09/2025 Página: 14
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 15
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
250.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 390.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.118.841,67
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.118.841,67
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.118.841,67
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.115.841,67
866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQUISIÇÃO DE 2.105.841,67
EQUIPAMENTOS PROGRAMA ESTRADAS DA
INTEGRAÇÃO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
863 CONVENIO Nº 052/2024 SEAB - SIT 71727 - 2.000,00
ENSILADEIRAS
866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQUISIÇÃO DE 1.000,00
EQUIPAMENTOS PROGRAMA ESTRADAS DA
INTEGRAÇÃO
Total do Órgão: 2.818.841,67
09/09/2025 Página: 16
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 17
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Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 215.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 157.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
120.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
15.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 220.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 18
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.032.943,43
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.730.027,43
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.617.932,61
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 88.755,33
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 88.755,33
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.385.677,28
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.385.677,28
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 106.500,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
112.094,82
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 112.094,82
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 112.094,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.302.916,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
18.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.000,00
938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 18.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.284.916,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
17.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 17.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 244.000,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.500,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.500,00
GOVER. ECA/FMDCA
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 31.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 11.000,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 35.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 15.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 147.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
312.300,00
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 30.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 2.300,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.500,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 1.500,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 132.000,00
09/09/2025 Página: 19
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 132.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
465.900,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.500,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.500,00
GOVER. ECA/FMDCA
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 25.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 95.900,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 70.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 25.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 245.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
72.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 72.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 18.216,00
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 18.216,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.910.891,85
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.910.891,85
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.910.891,85
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.793.247,10
925 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 1.793.247,10
60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 117.644,75
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 46.144,75
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 15.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 14.500,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 42.000,00
Total do Órgão: 4.943.835,28
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 20
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.337.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 577.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
40.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 487.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
450.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
50.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 760.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
60.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 360.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 30.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 330.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
265.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 15.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.096.000,00
09/09/2025 Página: 21
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.096.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
30.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO
30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.066.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.015.000,00
865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 1.000.000,00
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS
UTILITARIOS PICK UP
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 1.000,00
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS
UTILITARIOS PICK UP
Total do Órgão: 2.433.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 22
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 821.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 189.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
180.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 180.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 607.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 607.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
E DO MILITAR
2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
455.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 455.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
864 CONVENIO Nº 166/2025 - SIT 73293 - ATIVIDADES 2.000,00
TURISTICAS - 65 ANOS DE ICARAIMA
Total do Órgão: 863.000,00
09/09/2025 Página: 23
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 67.458.475,95
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.720.911,43
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.315.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.422.264,52
DESPESAS DE CAPITAL 30.150.712,56
INVESTIMENTOS 27.315.712,56
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.835.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
Total Geral 98.753.099,66
09/09/2025 Página: 24
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.797.943,09
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.601.547,16
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.601.547,16
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
10.487.699,34
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.000.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
113.847,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.196.395,93
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.196.395,93
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
66.395,93
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
09/09/2025 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.306.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.686.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.566.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
120.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 125.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
9.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
130.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
65.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
180.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
180.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 282.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 282.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 222.000,00
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 2.306.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.686.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 282.000,00
INVESTIMENTOS 282.000,00
Transferencias Patronais
Total Geral..............................: 2.588.000,00
09/09/2025 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.306.000,00 282.000,00 2.588.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 544.000,00 5.000,00 549.000,00
CHEFE DE GABINETE 198.200,00 5.000,00 203.200,00
ASSESSORIA JURIDICA 337.000,00 5.000,00 342.000,00
CONTROLE INTERNO 236.000,00 5.000,00 241.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 14.929.697,89 5.000,00 14.934.697,89
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.954.000,00 162.837,52 2.116.837,52
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E
ALMOXARIFADO
409.000,00 5.000,00 414.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 865.000,00 5.000,00 870.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA 3.338.411,15 2.845.000,00 6.183.411,15
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS 932.000,00 20.700.341,52 21.632.341,52
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 4.040.295,63 150.000,00 4.190.295,63
DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL 2.012.000,00 150.000,00 2.162.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.000,00 10.000,00 25.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 15.584.418,00 110.700,00 15.695.118,00
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 16.730.421,00 443.100,00 17.173.521,00
DIVISÃO DE ESPORTES 371.000,00 371.000,00 742.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA 700.000,00 2.118.841,67 2.818.841,67
SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO DE EMPREGOS 215.000,00 5.000,00 220.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.511.272,10 5.000,00 1.516.272,10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 752.500,00 51.500,00 804.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 95.000,00 5.000,00 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 321.171,33 1.844.391,85 2.165.563,18
CONSELHO TUTELAR 353.000,00 5.000,00 358.000,00
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 13.807.943,09 5.000,00 13.812.943,09
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
DIVISÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 627.000,00 20.000,00 647.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.000,00 20.000,00 65.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 665.000,00 1.056.000,00 1.721.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 821.000,00 42.000,00 863.000,00
83.562.419,04 30.437.712,56 115.154.042,75
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 544.000,00 5.000,00 549.000,00
CHEFE DE GABINETE 198.200,00 5.000,00 203.200,00
ASSESSORIA JURIDICA 337.000,00 5.000,00 342.000,00
CONTROLE INTERNO 236.000,00 5.000,00 241.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 14.929.697,89 5.000,00 14.934.697,89
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.954.000,00 162.837,52 2.116.837,52
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E
ALMOXARIFADO
409.000,00 5.000,00 414.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 865.000,00 5.000,00 870.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA 3.338.411,15 2.845.000,00 6.183.411,15
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS 932.000,00 20.700.341,52 21.632.341,52
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 4.040.295,63 150.000,00 4.190.295,63
DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL 2.012.000,00 150.000,00 2.162.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.000,00 10.000,00 25.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 15.584.418,00 110.700,00 15.695.118,00
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 16.730.421,00 443.100,00 17.173.521,00
DIVISÃO DE ESPORTES 371.000,00 371.000,00 742.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA 700.000,00 2.118.841,67 2.818.841,67
SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO DE EMPREGOS 215.000,00 5.000,00 220.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.511.272,10 5.000,00 1.516.272,10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 752.500,00 51.500,00 804.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 95.000,00 5.000,00 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 321.171,33 1.844.391,85 2.165.563,18
CONSELHO TUTELAR 353.000,00 5.000,00 358.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
DIVISÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 627.000,00 20.000,00 647.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.000,00 20.000,00 65.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 665.000,00 1.056.000,00 1.721.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 821.000,00 42.000,00 863.000,00
67.458.475,95 30.150.712,56 98.753.099,66
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 98.753.099,66
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 13.807.943,09 5.000,00 13.812.943,09
13.797.943,09 5.000,00 13.812.943,09
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 13.812.943,09
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.306.000,00 282.000,00 2.588.000,00
2.306.000,00 282.000,00 2.588.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.588.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO
0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
Total da Unidade.............................: 2.588.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 20.000,00 1.315.200,00 0,00 1.335.200,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 15.000,00 1.079.200,00 0,00 1.094.200,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 742.200,00 0,00 752.200,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 544.000,00 0,00 544.000,00
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 198.200,00 0,00 198.200,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 337.000,00 0,00 342.000,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 337.000,00 0,00 337.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 236.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 236.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00
20.000,00 1.315.200,00 0,00 1.335.200,00
Total da Unidade.............................: 1.335.200,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 167.837,52 2.693.000,00 0,00 2.860.837,52
04.122.0000.0.000. Administração Geral 162.837,52 1.954.000,00 0,00 2.116.837,52
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 162.837,52 1.954.000,00 0,00 2.116.837,52
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
162.837,52 0,00 0,00 162.837,52
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL,
PATRIMONIO E SERVIÇOS
0,00 1.954.000,00 0,00 1.954.000,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 5.000,00 739.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 739.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS
0,00 739.000,00 0,00 739.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 13.590.697,89 13.590.697,89
167.837,52 2.693.000,00 14.190.697,89 17.051.535,41
Total da Unidade.............................: 17.051.535,41
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO
0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
Total da Unidade.............................: 414.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 15.000,00 1.744.500,00 0,00 1.759.500,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.000,00 879.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.000,00 879.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA,
CONTABILIDADE E TESOURARIA
0,00 879.500,00 0,00 879.500,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 865.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 865.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATADA
0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 77.645,70 77.645,70
99.999.0000.0.006. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS
IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
0,00 0,00 1.066.265,45 1.066.265,45
15.000,00 1.744.500,00 5.293.911,15 7.053.411,15
Total da Unidade.............................: 7.053.411,15
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 20.850.341,52 4.972.295,63 0,00 25.822.637,15
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 20.700.341,52 2.656.000,00 0,00 23.356.341,52
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 20.700.341,52 2.656.000,00 0,00 23.356.341,52
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.167.714,60 0,00 0,00 1.167.714,60
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
19.532.626,92 0,00 0,00 19.532.626,92
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E
OBRAS
0,00 932.000,00 0,00 932.000,00
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.724.000,00 0,00 1.724.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 150.000,00 2.316.295,63 0,00 2.466.295,63
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 150.000,00 2.316.295,63 0,00 2.466.295,63
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
0,00 2.316.295,63 0,00 2.316.295,63
16.000.0000.0.000. Habitação 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE
UTILIDADE PÚBLICA
10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 2.012.000,00 0,00 2.012.000,00
21.010.341,52 6.999.295,63 0,00 28.009.637,15
Total da Unidade.............................: 28.009.637,15
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
10.000.0000.0.000. Saúde 81.600,00 15.613.518,00 0,00 15.695.118,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.122.0038.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.122.0038.2.170. GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE SAUDE
0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 39.500,00 7.468.190,00 0,00 7.507.690,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 39.500,00 7.468.190,00 0,00 7.507.690,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 39.500,00 0,00 0,00 39.500,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE -
ATENÇÃO BASICA
0,00 7.270.590,00 0,00 7.270.590,00
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE
CONSÓRCIO
0,00 197.600,00 0,00 197.600,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.000,00 6.445.200,00 0,00 6.461.200,00
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 16.000,00 3.424.200,00 0,00 3.440.200,00
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0,00 3.424.200,00 0,00 3.424.200,00
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 13.000,00 513.100,00 0,00 526.100,00
10.303.0009.0.000. SAÚDE AGORA 13.000,00 513.100,00 0,00 526.100,00
10.303.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
10.303.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 513.100,00 0,00 513.100,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 13.100,00 449.028,00 0,00 462.128,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 13.100,00 449.028,00 0,00 462.128,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE 13.100,00 0,00 0,00 13.100,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00 449.028,00 0,00 449.028,00
10.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.306.0009.0.000. SAÚDE AGORA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.306.0009.2.172. DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS ALIMENTARES 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
81.600,00 15.613.518,00 0,00 15.695.118,00
Total da Unidade.............................: 15.695.118,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12.000.0000.0.000. Educação 443.100,00 16.730.421,00 0,00 17.173.521,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.122.0040.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL SA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.122.0040.2.173. GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 112.000,00 6.392.101,00 0,00 6.504.101,00
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 112.000,00 6.392.101,00 0,00 6.504.101,00
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 112.000,00 0,00 0,00 112.000,00
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.392.101,00 0,00 6.392.101,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 330.100,00 6.483.120,00 0,00 6.813.220,00
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 330.100,00 6.483.120,00 0,00 6.813.220,00
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 330.100,00 0,00 0,00 330.100,00
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 1.866.040,00 0,00 1.866.040,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00 4.617.080,00 0,00 4.617.080,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 1.000,00 1.727.200,00 0,00 1.728.200,00
12.782.0042.0.000. PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00 1.727.200,00 0,00 1.728.200,00
12.782.0042.1.122. INVESTIMENTOS PARA O TRANPORTE ESCOLAR 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.782.0042.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.727.200,00 0,00 1.727.200,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 371.000,00 0,00 0,00 371.000,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 371.000,00 0,00 371.000,00
814.100,00 17.101.421,00 0,00 17.915.521,00
Total da Unidade.............................: 17.915.521,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA
2.118.841,67 0,00 0,00 2.118.841,67
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
Total da Unidade.............................: 2.818.841,67
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E
GERAÇÃO EMPREGO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
23.691.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
Total da Unidade.............................: 220.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 42.000,00 3.108.588,18 0,00 3.150.588,18
08.122.0000.0.000. Administração Geral 10.000,00 1.864.272,10 0,00 1.874.272,10
08.122.0038.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
5.000,00 1.511.272,10 0,00 1.516.272,10
08.122.0038.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0038.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 1.511.272,10 0,00 1.511.272,10
08.122.0039.0.000. APOIO AO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 353.000,00 0,00 358.000,00
08.122.0039.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0039.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CONSELHO TUTELAR
0,00 353.000,00 0,00 353.000,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 95.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 95.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO,
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO
0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 18.000,00 0,00 20.000,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2.000,00 18.000,00 0,00 20.000,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA (APAE)
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - APAE
0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 5.000,00 367.316,08 0,00 372.316,08
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 5.000,00 367.316,08 0,00 372.316,08
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA
INFANCIA E JUVENTUDE
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
08.243.0028.6.006. EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO RESPEITO E
A DIGNIDADE
0,00 54.300,00 0,00 54.300,00
08.243.0028.6.007. EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR
COMUNITÁRIA - FAMILIA ACOLHEDORA
0,00 39.616,00 0,00 39.616,00
08.243.0028.6.008. EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, ÀCULTURA, AO
ESPORTE E AO LAZER
0,00 119.900,08 0,00 119.900,08
08.243.0028.6.009. EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
PROJETO FUTURO
0,00 48.500,00 0,00 48.500,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 20.000,00 614.000,00 0,00 634.000,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 20.000,00 614.000,00 0,00 634.000,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 438.000,00 0,00 438.000,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA
BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022.2.171. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE
CALAMIDADE PUBLICA
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.000.0000.0.000. Educação 1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
12.365.0015.5.003. CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA INFANCIA
FELIZ PARANÁ
1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
1.835.247,10 3.108.588,18 0,00 4.943.835,28
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Total da Unidade.............................: 4.943.835,28
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09.000.0000.0.000. Previdência Social 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0030.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 13.487.699,34 0,00 13.487.699,34
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES
0,00 310.243,75 0,00 310.243,75
5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
Total da Unidade.............................: 13.812.943,09
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.046.000,00 0,00 0,00 1.046.000,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO
AMBIENTE
0,00 565.000,00 0,00 565.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
1.066.000,00 1.367.000,00 0,00 2.433.000,00
Total da Unidade.............................: 2.433.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações
Especiais
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 261.000,00 0,00 261.000,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E
RECEPÇÕES
0,00 562.000,00 0,00 562.000,00
40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
Total da Unidade.............................: 863.000,00
27.183.967,81 68.475.465,90 19.494.609,04 115.154.042,75
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER
LEGISLATIVO
0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
04.000.0000.0.000. Administração 207.837,52 6.161.700,00 0,00 6.369.537,52
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO
0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 177.837,52 3.033.200,00 0,00 3.211.037,52
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 742.200,00 0,00 752.200,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO
MUNICIPAL
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 544.000,00 0,00 544.000,00
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 198.200,00 0,00 198.200,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 167.837,52 2.291.000,00 0,00 2.458.837,52
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
167.837,52 0,00 0,00 167.837,52
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSESSORIAS
0,00 337.000,00 0,00 337.000,00
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL,
PATRIMONIO E SERVIÇOS
0,00 1.954.000,00 0,00 1.954.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.000,00 879.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.000,00 879.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA,
CONTABILIDADE E TESOURARIA
0,00 879.500,00 0,00 879.500,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 236.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 236.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 5.000,00 739.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 739.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS
0,00 739.000,00 0,00 739.000,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 865.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 865.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE
FAZENDA
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 42.000,00 3.108.588,18 0,00 3.150.588,18
08.122.0000.0.000. Administração Geral 10.000,00 1.864.272,10 0,00 1.874.272,10
08.122.0038.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
5.000,00 1.511.272,10 0,00 1.516.272,10
08.122.0038.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0038.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 1.511.272,10 0,00 1.511.272,10
08.122.0039.0.000. APOIO AO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 353.000,00 0,00 358.000,00
08.122.0039.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO
TUTELAR
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0039.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
CONSELHO TUTELAR
0,00 353.000,00 0,00 353.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 95.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 95.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO,
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO
0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 18.000,00 0,00 20.000,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2.000,00 18.000,00 0,00 20.000,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - APAE
0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 5.000,00 367.316,08 0,00 372.316,08
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 5.000,00 367.316,08 0,00 372.316,08
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA
INFANCIA E JUVENTUDE
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE
0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
08.243.0028.6.006. EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO
RESPEITO E A DIGNIDADE
0,00 54.300,00 0,00 54.300,00
08.243.0028.6.007. EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR
COMUNITÁRIA - FAMILIA ACOLHEDORA
0,00 39.616,00 0,00 39.616,00
08.243.0028.6.008. EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, ÀCULTURA,
AO ESPORTE E AO LAZER
0,00 119.900,08 0,00 119.900,08
08.243.0028.6.009. EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - PROJETO FUTURO
0,00 48.500,00 0,00 48.500,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 20.000,00 614.000,00 0,00 634.000,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 20.000,00 614.000,00 0,00 634.000,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00 438.000,00 0,00 438.000,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO
ÚNICO
0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022.2.171. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE
CALAMIDADE PUBLICA
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0030.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 13.487.699,34 0,00 13.487.699,34
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
0,00 310.243,75 0,00 310.243,75
10.000.0000.0.000. Saúde 81.600,00 15.613.518,00 0,00 15.695.118,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.122.0038.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.122.0038.2.170. GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SECRETARIA DE SAUDE
0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 39.500,00 7.468.190,00 0,00 7.507.690,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 39.500,00 7.468.190,00 0,00 7.507.690,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 39.500,00 0,00 0,00 39.500,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE -
ATENÇÃO BASICA
0,00 7.270.590,00 0,00 7.270.590,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS
DE CONSÓRCIO
0,00 197.600,00 0,00 197.600,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.000,00 6.445.200,00 0,00 6.461.200,00
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 16.000,00 3.424.200,00 0,00 3.440.200,00
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
0,00 3.424.200,00 0,00 3.424.200,00
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 13.000,00 513.100,00 0,00 526.100,00
10.303.0009.0.000. SAÚDE AGORA 13.000,00 513.100,00 0,00 526.100,00
10.303.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
10.303.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 513.100,00 0,00 513.100,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 13.100,00 449.028,00 0,00 462.128,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 13.100,00 449.028,00 0,00 462.128,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE 13.100,00 0,00 0,00 13.100,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00 449.028,00 0,00 449.028,00
10.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.306.0009.0.000. SAÚDE AGORA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.306.0009.2.172. DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS
ALIMENTARES
0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.000.0000.0.000. Educação 2.236.347,10 16.730.421,00 0,00 18.966.768,10
12.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.122.0040.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL SA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.122.0040.2.173. GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 112.000,00 6.392.101,00 0,00 6.504.101,00
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 112.000,00 6.392.101,00 0,00 6.504.101,00
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE
EDUCAÇÃO
112.000,00 0,00 0,00 112.000,00
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.392.101,00 0,00 6.392.101,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 2.123.347,10 6.483.120,00 0,00 8.606.467,10
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.123.347,10 6.483.120,00 0,00 8.606.467,10
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE
EDUCAÇÃO
330.100,00 0,00 0,00 330.100,00
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 1.866.040,00 0,00 1.866.040,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00 4.617.080,00 0,00 4.617.080,00
12.365.0015.5.003. CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA
INFANCIA FELIZ PARANÁ
1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 1.000,00 1.727.200,00 0,00 1.728.200,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
12.782.0042.0.000. PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00 1.727.200,00 0,00 1.728.200,00
12.782.0042.1.122. INVESTIMENTOS PARA O TRANPORTE
ESCOLAR
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.782.0042.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.727.200,00 0,00 1.727.200,00
13.000.0000.0.000. Cultura 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE
CULTURA
40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 261.000,00 0,00 261.000,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E
RECEPÇÕES
0,00 562.000,00 0,00 562.000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 20.850.341,52 4.972.295,63 0,00 25.822.637,15
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 20.700.341,52 2.656.000,00 0,00 23.356.341,52
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 20.700.341,52 2.656.000,00 0,00 23.356.341,52
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.167.714,60 0,00 0,00 1.167.714,60
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
19.532.626,92 0,00 0,00 19.532.626,92
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE
ENGENHARIA E OBRAS
0,00 932.000,00 0,00 932.000,00
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.724.000,00 0,00 1.724.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 150.000,00 2.316.295,63 0,00 2.466.295,63
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 150.000,00 2.316.295,63 0,00 2.466.295,63
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
0,00 2.316.295,63 0,00 2.316.295,63
16.000.0000.0.000. Habitação 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE
UTILIDADE PÚBLICA
10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E
TURISMO
1.046.000,00 0,00 0,00 1.046.000,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE
0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIOCORIPA
0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO
AMBIENTE
0,00 565.000,00 0,00 565.000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
2.118.841,67 0,00 0,00 2.118.841,67
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA
0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E
GERAÇÃO EMPREGO
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
23.691.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 2.012.000,00 0,00 2.012.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 391.000,00 416.000,00 0,00 807.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 371.000,00 0,00 0,00 371.000,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 371.000,00 0,00 371.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E
TURISMO
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 18.340.697,89 18.340.697,89
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATADA
0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO
PASEP
0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 13.590.697,89 13.590.697,89
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 77.645,70 77.645,70
99.999.0000.0.006. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS
IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
0,00 0,00 1.066.265,45 1.066.265,45
27.183.967,81 68.475.465,90 19.494.609,04 115.154.042,75
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Conforme o Vínculo com os Recursos
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Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
04.000.0000. Administração 6.369.537,52 0,00 6.369.537,52
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 414.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 414.000,00 0,00 414.000,00
04.122.0000. Administração Geral 3.211.037,52 0,00 3.211.037,52
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 752.200,00 0,00 752.200,00
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.458.837,52 0,00 2.458.837,52
04.123.0000. Administração Financeira 889.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 889.500,00 0,00 889.500,00
04.124.0000. Controle Externo 241.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 241.000,00 0,00 241.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 744.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 744.000,00 0,00 744.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 870.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 870.000,00 0,00 870.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.598.272,10 552.316,08 3.150.588,18
08.122.0000. Administração Geral 1.874.272,10 0,00 1.874.272,10
08.122.0038. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
1.516.272,10 0,00 1.516.272,10
08.122.0039. APOIO AO CONSELHO TUTELAR 358.000,00 0,00 358.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 100.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 100.000,00 0,00 100.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 18.000,00 20.000,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2.000,00 18.000,00 20.000,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 100.000,00 272.316,08 372.316,08
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 100.000,00 272.316,08 372.316,08
08.244.0000. Assistência Comunitária 372.000,00 262.000,00 634.000,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 372.000,00 262.000,00 634.000,00
08.245.0000. Serviços Socioassistenciais 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 150.000,00 0,00 150.000,00
09.000.0000. Previdência Social 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
10.000.0000. Saúde 182.220,00 15.512.898,00 15.695.118,00
10.122.0000. Administração Geral 0,00 638.000,00 638.000,00
10.122.0038. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
0,00 638.000,00 638.000,00
10.301.0000. Atenção Básica 182.220,00 7.325.470,00 7.507.690,00
10.301.0009. SAÚDE AGORA 182.220,00 7.325.470,00 7.507.690,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 6.461.200,00 6.461.200,00
10.302.0009. SAÚDE AGORA 0,00 3.440.200,00 3.440.200,00
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 2.431.000,00 2.431.000,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 590.000,00 590.000,00
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 526.100,00 526.100,00
10.303.0009. SAÚDE AGORA 0,00 526.100,00 526.100,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 462.128,00 462.128,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 462.128,00 462.128,00
10.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 100.000,00
10.306.0009. SAÚDE AGORA 0,00 100.000,00 100.000,00
12.000.0000. Educação 720.000,00 18.246.768,10 18.966.768,10
12.122.0000. Administração Geral 0,00 857.800,00 857.800,00
12.122.0040. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL SA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00 857.800,00 857.800,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 500.000,00 200.200,00 700.200,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500.000,00 200.200,00 700.200,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 6.504.101,00 6.504.101,00
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 6.504.101,00 6.504.101,00
12.364.0000. Ensino Superior 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 220.000,00 0,00 220.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 8.606.467,10 8.606.467,10
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 8.606.467,10 8.606.467,10
12.367.0000. Educação Especial 0,00 350.000,00 350.000,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 350.000,00
12.782.0000. Transporte Rodoviário 0,00 1.728.200,00 1.728.200,00
12.782.0042. PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.728.200,00 1.728.200,00
13.000.0000. Cultura 861.000,00 2.000,00 863.000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 861.000,00 2.000,00 863.000,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 861.000,00 2.000,00 863.000,00
15.000.0000. Urbanismo 3.698.295,63 22.124.341,52 25.822.637,15
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.652.000,00 21.704.341,52 23.356.341,52
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.652.000,00 21.704.341,52 23.356.341,52
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.046.295,63 420.000,00 2.466.295,63
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.046.295,63 420.000,00 2.466.295,63
16.000.0000. Habitação 25.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 25.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA
25.000,00 0,00 25.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
20.000.0000. Agricultura 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
23.000.0000. Comércio e Serviços 220.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0000. Promoção Comercial 220.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 220.000,00 0,00 220.000,00
26.000.0000. Transporte 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 456.000,00 351.000,00 807.000,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 391.000,00 351.000,00 742.000,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 391.000,00 351.000,00 742.000,00
27.813.0000. Lazer 65.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032. TURISMO 65.000,00 0,00 65.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 18.340.697,89 0,00 18.340.697,89
28.843.0000. 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
28.846.0000. 14.190.697,89 0,00 14.190.697,89
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 14.190.697,89 0,00 14.190.697,89
99.000.0000. Reserva de Contingência 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
99.999.0000. 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
41.702.178,04 73.451.864,71 115.154.042,75
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Conforme o Vínculo com os Recursos
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
04.000.0000. Administração 6.369.537,52 0,00 6.369.537,52
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 414.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 414.000,00 0,00 414.000,00
04.122.0000. Administração Geral 3.211.037,52 0,00 3.211.037,52
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 752.200,00 0,00 752.200,00
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.458.837,52 0,00 2.458.837,52
04.123.0000. Administração Financeira 889.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 889.500,00 0,00 889.500,00
04.124.0000. Controle Externo 241.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 241.000,00 0,00 241.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 744.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 744.000,00 0,00 744.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 870.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 870.000,00 0,00 870.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.598.272,10 552.316,08 3.150.588,18
08.122.0000. Administração Geral 1.874.272,10 0,00 1.874.272,10
08.122.0038. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
1.516.272,10 0,00 1.516.272,10
08.122.0039. APOIO AO CONSELHO TUTELAR 358.000,00 0,00 358.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 100.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 100.000,00 0,00 100.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 18.000,00 20.000,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2.000,00 18.000,00 20.000,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 100.000,00 272.316,08 372.316,08
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 100.000,00 272.316,08 372.316,08
08.244.0000. Assistência Comunitária 372.000,00 262.000,00 634.000,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 372.000,00 262.000,00 634.000,00
08.245.0000. Serviços Socioassistenciais 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 150.000,00 0,00 150.000,00
10.000.0000. Saúde 182.220,00 15.512.898,00 15.695.118,00
10.122.0000. Administração Geral 0,00 638.000,00 638.000,00
10.122.0038. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
0,00 638.000,00 638.000,00
10.301.0000. Atenção Básica 182.220,00 7.325.470,00 7.507.690,00
10.301.0009. SAÚDE AGORA 182.220,00 7.325.470,00 7.507.690,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 6.461.200,00 6.461.200,00
10.302.0009. SAÚDE AGORA 0,00 3.440.200,00 3.440.200,00
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0,00 2.431.000,00 2.431.000,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 590.000,00 590.000,00
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 526.100,00 526.100,00
10.303.0009. SAÚDE AGORA 0,00 526.100,00 526.100,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 462.128,00 462.128,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 462.128,00 462.128,00
10.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 100.000,00
10.306.0009. SAÚDE AGORA 0,00 100.000,00 100.000,00
12.000.0000. Educação 720.000,00 18.246.768,10 18.966.768,10
12.122.0000. Administração Geral 0,00 857.800,00 857.800,00
12.122.0040. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
OPERACIONAL SA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00 857.800,00 857.800,00
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 500.000,00 200.200,00 700.200,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500.000,00 200.200,00 700.200,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 6.504.101,00 6.504.101,00
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 6.504.101,00 6.504.101,00
12.364.0000. Ensino Superior 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 220.000,00 0,00 220.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 8.606.467,10 8.606.467,10
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 8.606.467,10 8.606.467,10
12.367.0000. Educação Especial 0,00 350.000,00 350.000,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 350.000,00
12.782.0000. Transporte Rodoviário 0,00 1.728.200,00 1.728.200,00
12.782.0042. PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.728.200,00 1.728.200,00
13.000.0000. Cultura 861.000,00 2.000,00 863.000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 861.000,00 2.000,00 863.000,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 861.000,00 2.000,00 863.000,00
15.000.0000. Urbanismo 3.698.295,63 22.124.341,52 25.822.637,15
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.652.000,00 21.704.341,52 23.356.341,52
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.652.000,00 21.704.341,52 23.356.341,52
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.046.295,63 420.000,00 2.466.295,63
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.046.295,63 420.000,00 2.466.295,63
16.000.0000. Habitação 25.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 25.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE
PÚBLICA
25.000,00 0,00 25.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
20.000.0000. Agricultura 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
23.000.0000. Comércio e Serviços 220.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0000. Promoção Comercial 220.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 220.000,00 0,00 220.000,00
26.000.0000. Transporte 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 456.000,00 351.000,00 807.000,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 391.000,00 351.000,00 742.000,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 391.000,00 351.000,00 742.000,00
27.813.0000. Lazer 65.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032. TURISMO 65.000,00 0,00 65.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 18.340.697,89 0,00 18.340.697,89
28.843.0000. 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
28.846.0000. 14.190.697,89 0,00 14.190.697,89
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 14.190.697,89 0,00 14.190.697,89
99.000.0000. Reserva de Contingência 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
99.999.0000. 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
38.788.934,29 59.964.165,37 98.753.099,66
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 98.753.099,66
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
09.000.0000. Previdência Social 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 13.812.943,09
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.588.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 1 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa 2.588.000,00
2.588.000,00
Órgão: 2 GOVERNO MUNICIPAL
04 Administração 1.335.200,00
1.335.200,00
Órgão: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 2.860.837,52
28 Encargos Especiais 14.190.697,89
17.051.535,41
Órgão: 4 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04 Administração 414.000,00
414.000,00
Órgão: 5 SECRETARIA DA FAZENDA
04 Administração 1.759.500,00
28 Encargos Especiais 4.150.000,00
99 Reserva de Contingência 1.143.911,15
7.053.411,15
Órgão: 6 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15 Urbanismo 25.822.637,15
16 Habitação 25.000,00
26 Transporte 2.162.000,00
28.009.637,15
Órgão: 7 SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde 15.695.118,00
15.695.118,00
Órgão: 8 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 Educação 17.173.521,00
27 Desporto e Lazer 742.000,00
17.915.521,00
Órgão: 9 SECRETARIA DE AGRICULTURA
20 Agricultura 2.818.841,67
2.818.841,67
Órgão: 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
23 Comércio e Serviços 220.000,00
220.000,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social 3.150.588,18
12 Educação 1.793.247,10
4.943.835,28
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09 Previdência Social 13.812.943,09
13.812.943,09
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental 2.368.000,00
27 Desporto e Lazer 65.000,00
2.433.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 863.000,00
863.000,00
115.154.042,75
01 PODER LEGISLATIVO 2.588.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.335.200,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.051.535,41
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 414.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 7.053.411,15
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 28.009.637,15
07 SECRETARIA DE SAÚDE 15.695.118,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 17.915.521,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.818.841,67
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO 220.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.943.835,28
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 13.812.943,09
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.433.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 863.000,00
TOTAL: 115.154.042,75
RESUMO POR ÓRGÃO
Total Geral 115.154.042,75
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01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 PODER LEGISLATIVO 2.588.000,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 1.335.200,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.860.837,52 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 414.000,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 1.759.500,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO
EMPREGO
0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 3.150.588,18 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 13.812.943,09
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.588.000,00 6.369.537,52 3.150.588,18 13.812.943,09
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
Exercício: 2026
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 25.822.637,15
07 SECRETARIA DE SAÚDE 15.695.118,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 17.173.521,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO
EMPREGO
0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.793.247,10 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 863.000,00 0,00
TOTAL 15.695.118,00 18.966.768,10 863.000,00 25.822.637,15
16 Habitação 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 23 Comércio e Serviços
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 25.000,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 2.818.841,67 0,00
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO
EMPREGO
0,00 0,00 0,00 220.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 2.368.000,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 25.000,00 2.368.000,00 2.818.841,67 220.000,00
26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 14.190.697,89 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 4.150.000,00 1.143.911,15
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 2.162.000,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 742.000,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO
EMPREGO
0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 65.000,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.162.000,00 807.000,00 18.340.697,89 1.143.911,15
TOTAL
01 PODER LEGISLATIVO 2.588.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.335.200,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.051.535,41
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 414.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 7.053.411,15
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 28.009.637,15
07 SECRETARIA DE SAÚDE 15.695.118,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 17.915.521,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.818.841,67
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO
EMPREGO
220.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.943.835,28
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 13.812.943,09
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.433.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 863.000,00
TOTAL 115.154.042,75
01 PODER LEGISLATIVO 2.588.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.335.200,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.051.535,41
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 414.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 7.053.411,15
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 28.009.637,15
07 SECRETARIA DE SAÚDE 15.695.118,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 17.915.521,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.818.841,67
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO 220.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.943.835,28
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 13.812.943,09
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.433.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 863.000,00
TOTAL: 115.154.042,75
RESUMO POR ÓRGÃO
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 2