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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaEstima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
native_id1055

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Norma sancionada Lei nº 2.010/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 30 de dezembro de 2025, Pág. B8 à B16.
2025-12-22 Proposição aprovada S Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade.
2025-12-15 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade, juntamente com suas emendas.
2025-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação, juntamente com suas emendas.
2025-12-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2025-12-15 Parecer Concluído Recebimento do parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
2025-12-09 Aguardando Parecer Encaminhado ao relator da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para análise final e emissão de Parecer.
2025-12-09 Parecer Concluído Protocolo do Parecer Contábil Final.
2025-12-08 Aguardando Parecer Encaminhado ao Departamento Contábil, juntamente com as emendas impositivas ao Orçamento 2026, para emissão do Parecer Contábil Final, conforme dispõe o § 6º do art. 221-A do Regimento Interno.
2025-12-01 Aguardando emissão de parecer da comissão Continua na Comissão.
2025-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão Continua na Comissão.
2025-11-17 Aguardando emissão de parecer da comissão Continua na Comissão.
2025-11-10 Aguardando prazo para recebimento de emendas Continua na Comissão.
2025-11-03 Aguardando prazo para recebimento de emendas PARECER PRÉVIO CONTÁBIL RECEBIDO NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, DISTRIBUÍDO CÓPIA A TODOS OS VEREADORES E REALIZADA ABERTURA DE PRAZO DE 5 DIAS PARA COMUNICAÇÃO DA INTENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS § 1º ART. 221-A RI. REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 18H00MIN, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO EM CONFORMIDADE COM O § 3º ART. 221-A RI.
2025-10-27 Audiência Pública O Vereador Adelson Marcus Vicentim - Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização convocou via requerimento verbal uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 025/2025 - LOA 2026 para o dia 03/11/2025 às 18h00min na Câmara Municipal.
2025-10-20 Aguardando Parecer Continua na Comissão Permanente.
2025-10-13 Aguardando Parecer Continua na Comissão Permanente.
2025-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão Enviado para o Presidente da CEFF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame para análise prévia.
2025-10-06 Encaminhado Encaminhado ao Presidente da Câmara para as devidas providências.
2025-09-30 Parecer Concluído Protocolo do Parecer Contábil Prévio.
2025-09-29 Aguardando Parecer Aguardando Parecer Prévio Contábil.
2025-09-22 Encaminhado Encaminhado ao Departamento Contábil para que elabore seu parecer prévio no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o art.221 do Regimento Interno desta casa de Leis.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-23T09:04:38.357730-03:00 Aprovado em 2° discussão e votação 8 0 0
2025-12-16T13:51:53.906346-03:00 Aprovado em 1° discussão e votação 8 0 0

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texto original #

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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 16.223.810,00
MELHORIA
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -422.100,00
MELHORIA - Renúncia
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -116.590,00
MELHORIA - Descontos Concedidos
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -33.600,00
MELHORIA - Outras Deduções
 CONTRIBUIÇÕES 9.225.251,12
 CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
 CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 2.013.071,56
 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções -10.150.000,00
FUNDEB
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.847.548,22
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
 ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
Legislativa 2.588.000,00
Administração 6.369.537,52
Assistência Social 3.150.588,18
Previdência Social 13.812.943,09
Saúde 15.695.118,00
Educação 18.966.768,10
Cultura 863.000,00
Urbanismo 25.822.637,15
Habitação 25.000,00
Gestão Ambiental 2.368.000,00
Agricultura 2.818.841,67
Comércio e Serviços 220.000,00
Transporte 2.162.000,00
Desporto e Lazer 807.000,00
Encargos Especiais 18.340.697,89
Reserva de Contingência 1.143.911,15
TOTAL 115.154.042,75 TOTAL 115.154.042,75
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 16.223.810,00
MELHORIA
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -422.100,00
MELHORIA - Renúncia
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -116.590,00
MELHORIA - Descontos Concedidos
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -33.600,00
MELHORIA - Outras Deduções
 CONTRIBUIÇÕES 1.971.000,00
 CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
 CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 498.071,56
 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções -10.150.000,00
FUNDEB
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.129.100,00
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
 ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
Administração 6.369.537,52
Assistência Social 3.150.588,18
Saúde 15.695.118,00
Educação 18.966.768,10
Cultura 863.000,00
Urbanismo 25.822.637,15
Habitação 25.000,00
Gestão Ambiental 2.368.000,00
Agricultura 2.818.841,67
Comércio e Serviços 220.000,00
Transporte 2.162.000,00
Desporto e Lazer 807.000,00
Encargos Especiais 18.340.697,89
Reserva de Contingência 1.143.911,15
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 101.666.343,41 TOTAL 98.753.099,66
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 CONTRIBUIÇÕES 7.254.251,12
 RECEITA PATRIMONIAL 1.515.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.718.448,22
Previdência Social 13.812.943,09
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 13.487.699,34 TOTAL 13.812.943,09
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
Legislativa 2.588.000,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.588.000,00
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 100.860.257,71
 Receitas Correntes - Renúncia -664.100,00
 Receitas Correntes - Descontos -121.590,00 Concedidos
 Receitas Correntes - Deduções -10.150.000,00 Fundeb
 Receitas Correntes - Outras -33.600,00
Deduções
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 16.223.810,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia
-422.100,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos
-116.590,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria - Outras Deduções
-33.600,00
 Contribuições 9.225.251,12
 Contribuições - Renúncia -242.000,00
 Contribuições - Descontos Concedidos
-5.000,00
 Receita Patrimonial 2.013.071,56
 Receita Agropecuária 180.000,00
 Receita de Serviços 1.090.000,00
 Transferências Correntes 66.280.576,81
 Transferências Correntes - Deduções Fundeb
-10.150.000,00
 Outras Receitas Correntes 5.847.548,22
Despesas Correntes 83.562.419,04
 Pessoal e Encargos Sociais 45.008.458,59
 Juros e Encargos da Dívida 1.315.300,00
 Outras Despesas Correntes 37.238.660,45
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 6.328.548,67
TOTAL 89.890.967,71 TOTAL 89.890.967,71
SUPERAVIT 6.328.548,67 DEFICIT 0,00
 Receitas de Capital 25.263.075,04
 Operações de Crédito 1.166.714,60
 Alienação de Bens 12.500,00
 Transferências de Capital 24.083.860,44
Despesas de Capital 30.437.712,56
 Investimentos 27.602.712,56
 Amortização da Dívida 2.835.000,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 1.153.911,15
TOTAL 31.591.623,71 TOTAL 31.591.623,71
RESUMO
Receitas Correntes 89.890.967,71 Despesas Correntes 83.562.419,04
Receitas de Capital 25.263.075,04 Despesas de Capital 30.437.712,56
Reserva de Contingência 1.153.911,15
Reserva Legal 0,00
TOTAL 115.154.042,75 TOTAL 115.154.042,75
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 87.372.558,37
 Receitas Correntes - Renúncia -664.100,00
 Receitas Correntes - Descontos -121.590,00 Concedidos
 Receitas Correntes - Deduções -10.150.000,00 Fundeb
 Receitas Correntes - Outras -33.600,00
Deduções
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 16.223.810,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Renúncia
-422.100,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos
-116.590,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria - Outras Deduções
-33.600,00
 Contribuições 1.971.000,00
 Contribuições - Renúncia -242.000,00
 Contribuições - Descontos Concedidos
-5.000,00
 Receita Patrimonial 498.071,56
 Receita Agropecuária 180.000,00
 Receita de Serviços 1.090.000,00
 Transferências Correntes 66.280.576,81
 Transferências Correntes - Deduções Fundeb
-10.150.000,00
 Outras Receitas Correntes 1.129.100,00
Despesas Correntes 67.458.475,95
 Pessoal e Encargos Sociais 30.720.911,43
 Juros e Encargos da Dívida 1.315.300,00
 Outras Despesas Correntes 35.422.264,52
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 8.944.792,42
TOTAL 76.403.268,37 TOTAL 76.403.268,37
SUPERAVIT 8.944.792,42 DEFICIT 0,00
 Receitas de Capital 25.263.075,04
 Operações de Crédito 1.166.714,60
 Alienação de Bens 12.500,00
 Transferências de Capital 24.083.860,44
Despesas de Capital 30.150.712,56
 Investimentos 27.315.712,56
 Amortização da Dívida 2.835.000,00
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 4.057.154,90
TOTAL 34.207.867,46 TOTAL 34.207.867,46
RESUMO
Receitas Correntes 76.403.268,37 Despesas Correntes 67.458.475,95
Receitas de Capital 25.263.075,04 Despesas de Capital 30.150.712,56
Reserva de Contingência 1.143.911,15
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 101.666.343,41 TOTAL 98.753.099,66
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 13.487.699,34
 Contribuições 7.254.251,12
 Receita Patrimonial 1.515.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.718.448,22
Despesas Correntes 13.797.943,09
 Pessoal e Encargos Sociais 12.601.547,16
 Outras Despesas Correntes 1.196.395,93
DEFICIT 310.243,75 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 13.797.943,09 TOTAL 13.797.943,09
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 310.243,75
Despesas de Capital 5.000,00
 Investimentos 5.000,00
DEFICIT 315.243,75 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 315.243,75 TOTAL 315.243,75
RESUMO
Receitas Correntes 13.487.699,34 Despesas Correntes 13.797.943,09
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 5.000,00
Reserva de Contingência 10.000,00
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 13.487.699,34 TOTAL 13.812.943,09
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
Despesas Correntes 2.306.000,00
 Pessoal e Encargos Sociais 1.686.000,00
 Outras Despesas Correntes 620.000,00
DEFICIT 2.306.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.306.000,00 TOTAL 2.306.000,00
SUPERAVIT 0,00 DEFICIT 2.306.000,00
Despesas de Capital 282.000,00
 Investimentos 282.000,00
DEFICIT 2.588.000,00 SUPERAVIT 0,00
TOTAL 2.588.000,00 TOTAL 2.588.000,00
RESUMO
Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 2.306.000,00
Receitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 282.000,00
Reserva de Contingência 0,00
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 0,00 TOTAL 2.588.000,00
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 89.890.967,71
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 15.651.520,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 14.832.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.114.800,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
 5.106.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
 1 4.523.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
 5 6.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
 8 486.900,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 12 89.900,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
 3.008.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS-PRINCIPAL
 15 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - MULTAS
 17 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - DÍVIDA
 18 3.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - DÍVIDA
 20 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
 4.649.900,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.649.900,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO
 4.514.900,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PRINCIPAL
 4.504.900,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Poder Executivo
 4.499.900,00
 22 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 23 1.499.900,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
 5.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
 25 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - MULTAS E JUROS
 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros - Poder Executivo
 9.500,00
 26 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 27 4.500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER 
LEGISLATIVO
 500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
 29 500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS
 135.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
 120.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - 
PRINCIPAL
 100.000,00
 30 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00
 31 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
PRINCIPAL
 20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
PRINCIPAL
 32 20.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
 15.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - 
MULTAS E JUROS
 10.000,00
 33 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
 34 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
MULTAS E JUROS
 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
PRINCIPAL
 35 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
 2.068.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.068.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN
 2.068.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
 36 1.989.500,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
 39 24.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
 41 25.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 43 29.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 340.820,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 178.120,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO
 178.120,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
 45 156.860,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
 48 1.890,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 50 14.470,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 53 4.900,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 162.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL
 162.700,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - PRINCIPAL
 55 118.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - MULTAS E JUROS
 58 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA
 61 30.400,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 65 12.300,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 478.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 478.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
 478.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
PRINCIPAL
 68 305.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
MULTAS E JUROS
 70 28.500,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA
 72 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 74 49.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 8.978.251,12
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
 5.615.035,56
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL
 1 2.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
PRINCIPAL
 2 450.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO
 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PRINCIPAL
 3 2.020.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS
 645.035,56
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
 4 80.035,56
1.2.1.5.51.1.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS
 5 565.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.0.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO 
ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 
PARCELAMENTOS
 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.1.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO 
ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
 6 1.639.215,56
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.724.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.724.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.724.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 1.650.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 76 1.290.000,00
 77 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 360.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Multas e Juros
 1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 79 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa
 59.500,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 80 59.500,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
 13.500,00
 82 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.013.071,56
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
 35.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 35.000,00
 85 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E 
JUROS
 86 5.000,00
 87 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 
- MULTAS E JUROS
 88 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
 89 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E 
JUROS
 5.000,00
 90 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA 
ATIVA
 5.000,00
 91 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS
 5.000,00
 92 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.958.071,56
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.958.071,56
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
GERAL
 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
SAUDE
 93 33.939,52
1.3.2.1.01.1.0.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
EDUCAÇÃO
 120 99.432,00
1.3.2.1.01.1.0.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
ASSISTENCIA SOCIAL
 138 19.000,00
1.3.2.1.01.1.0.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
OUTRAS AREAS
 146 305.700,04
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 
PRINCIPAL
 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 8 1.500.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Principal
 167 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
 168 30.000,00
 169 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00
 170 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Multa e Juros
 171 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
 172 5.000,00
 173 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
 174 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa
 175 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
 176 5.000,00
 177 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
 178 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 179 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 180 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas 
e Juros
 181 5.000,00
 182 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
 850.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
 850.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL
 630.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - 
Principal
 183 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Principal
 184 160.000,00
 185 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00
 186 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e 
Juros
 120.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e 
Juros
 187 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
 188 30.000,00
 189 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00
 190 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa
 140.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa
 191 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
 192 50.000,00
 193 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00
 194 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 120.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 195 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
 196 30.000,00
 197 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 198 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS
 100.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - PRINCIPAL
 199 10.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
 200 30.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
 201 30.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 202 30.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 120.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
 203 30.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
 204 30.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 205 30.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 206 30.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
 120.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
 120.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
OU MERCADORIAS
 120.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Principal
 30.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Principal
 207 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Multas e Juros
 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Multas e Juros
 208 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa
 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa
 209 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 210 30.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00
 211 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
 212 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
 213 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 30.000,00
 214 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.130.576,81
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
 29.883.405,48
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
 24.700.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
 21.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
 20.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
 215 20.000.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 
PRINCIPAL
 217 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
 3.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL
 218 3.200.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
 420.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 
CFEM
 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. 
RECURSOS MINERAIS - Principal
 220 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
 400.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89
 10.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 - 
PRINCIPAL
 221 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 
PETRÓLEO - FEP
 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 
Principal
 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 
FEP - Principal
 222 390.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 3.796.924,48
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE MANUT
 3.606.924,48
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
 223 473.616,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - 
COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL 
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
 224 168.726,48
1.7.1.3.50.1.1.30.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE 
BUCAL
 225 156.000,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER 
CAPITA DE BASE POPULACIONAL
 226 60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
 227 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.33.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS PROGRAMAS 
DA AT. PRIMARIA
 228 5.154,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E
 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
 1.445.700,00
 229 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 230 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI
 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM 
SAUDE
 231 34.000,00
 232 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00
 233 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC
 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 
FED
 234 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
 190.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 190.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 235 190.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
 886.481,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
 238 595.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
 199.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 
PRINCIPAL
 239 199.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR - PNATE
 29.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
 240 29.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
 241 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 80.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
 80.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
 242 80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 18.304.171,33
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
 17.419.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 14.400.000,00
 243 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 14.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.800.000,00
 245 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.800.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
 247 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
 19.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 
PRINCIPAL
 249 19.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
– SUS
 250 280.000,00
 251 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
 252 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
 253 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
 590.171,33
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 300.171,33
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
 254 300.171,33
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 
PRINCIPAL
 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 
ESCOLAR - PETE
 256 250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO 
AMBIENTE
 257 40.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS
 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS - PRINCIPAL
 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal
 258 2.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
 7.940.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 259 7.940.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 
- PRINCIPAL
 1.000,00
 260 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.847.548,22
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
 34.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
 34.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA
 34.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
 31.000,00
 261 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 263 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 264 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 265 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 
RESSARCIMENTOS
 955.348,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 210.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO
 210.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
 266 120.248,44
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
 267 30.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
 268 30.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 269 30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- PRINCIPAL
 270 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
 271 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
PRINCIPAL
 272 30.000,00
 273 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE 
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - 
PRINCIPAL
 274 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 275 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- MULTAS E JUROS
 276 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
 277 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
MULTAS E JUROS
 278 30.000,00
 279 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 280 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 281 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- DÍVIDA ATIVA
 282 30.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 283 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
DÍVIDA ATIVA
 284 30.000,00
 285 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 286 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 287 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 180.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
 288 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 289 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 290 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 291 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 292 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 293 30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Principal
 294 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Principal
 295 5.000,00
 296 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
 297 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 298 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas - Principal 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 299 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
 4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
 10 4.698.199,78
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 160.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
PRINCIPAL
 80.000,00
 300 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 20.000,00
 301 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 30.000,00
 302 1.9.9.9.99.1.1.03.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
MULTAS E JUROS
 60.000,00
 303 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 30.000,00
 304 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
DÍVIDA ATIVA
 10.000,00
 305 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
 306 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 10.000,00
 307 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
 308 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL
 1.166.714,60
 309 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.166.714,60
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
 310 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00
 314 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
 10.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 8.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - 
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
 1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
 316 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - 
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D
 7.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 1.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 317 1.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 2.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 318 2.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
 2.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
 320 2.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
 2.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
 322 2.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 
DE SUAS ENTIDADES
 2.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00 CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 
808
 324 2.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 24.073.860,44
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
 22.244.468,59
2.4.2.2.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO 
AMBIENTE
 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 
Programas de Meio Ambiente - Principal
 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.02.00 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS 
UTILITARIOS PICK UP
 325 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 
PRINCIPAL
 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
 326 21.244.468,59
2.4.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 
ESTADOS
 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 
ESTADOS
 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 
ESTADOS - PRINCIPAL
 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.07.00 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
 333 46.144,75
2.4.2.9.99.0.1.08.00 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 
60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
 334 1.783.247,10
TOTAL: 115.154.042,75
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 76.403.268,37
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 15.651.520,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 14.832.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.114.800,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
 5.106.300,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
 1 4.523.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
 5 6.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
 8 486.900,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 12 89.900,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
 3.008.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS-PRINCIPAL
 15 2.999.500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - MULTAS
 17 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - DÍVIDA
 18 3.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS - DÍVIDA
 20 1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
 4.649.900,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.649.900,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO
 4.514.900,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PRINCIPAL
 4.504.900,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Poder Executivo
 4.499.900,00
 22 1.1.1.3.03.1.1.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 23 1.499.900,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
 5.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
 25 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - MULTAS E JUROS
 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 
Multas e Juros - Poder Executivo
 9.500,00
 26 1.1.1.3.03.1.2.01.01 IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02 IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE 
OBRA
 27 4.500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER 
LEGISLATIVO
 500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER LEGISLATIVO
 29 500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS
 135.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
 120.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - 
PRINCIPAL
 100.000,00
 30 1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00
 31 1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
PRINCIPAL
 20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
PRINCIPAL
 32 20.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS
 15.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - 
MULTAS E JUROS
 10.000,00
 33 1.1.1.3.03.4.2.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
 34 1.1.1.3.03.4.2.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
MULTAS E JUROS
 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
PRINCIPAL
 35 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
 2.068.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.068.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN
 2.068.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
 36 1.989.500,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
 39 24.500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
 41 25.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 43 29.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 340.820,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 178.120,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO
 178.120,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
 45 156.860,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
 48 1.890,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 50 14.470,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 53 4.900,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 162.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL
 162.700,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - PRINCIPAL
 55 118.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - MULTAS E JUROS
 58 2.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA
 61 30.400,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 65 12.300,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 478.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 478.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
 478.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
PRINCIPAL
 68 305.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
MULTAS E JUROS
 70 28.500,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA
 73 95.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 74 49.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.724.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.724.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.724.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 1.724.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Principal
 1.650.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 76 1.290.000,00
 77 1.2.4.1.50.0.1.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 360.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Multas e Juros
 1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 79 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa
 59.500,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal
 80 59.500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
 13.500,00
 82 1.2.4.1.50.0.4.02.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 498.071,56
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 40.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 40.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
 20.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 20.000,00
 85 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E 
JUROS
 86 5.000,00
 87 1.3.1.1.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 
- MULTAS E JUROS
 88 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
 89 1.3.1.1.99.0.1.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E 
JUROS
 5.000,00
 90 1.3.1.1.99.0.2.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA 
ATIVA
 5.000,00
 91 1.3.1.1.99.0.3.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS
 5.000,00
 92 1.3.1.1.99.0.4.01.00 Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 458.071,56
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 458.071,56
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
GERAL
 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
SAUDE
 93 33.939,52
1.3.2.1.01.1.0.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
EDUCAÇÃO
 120 99.432,00
1.3.2.1.01.1.0.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
ASSISTENCIA SOCIAL
 138 19.000,00
1.3.2.1.01.1.0.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
OUTRAS AREAS
 146 305.700,04
1.4.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00 Receita Agropecuária - Principal 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Principal
 167 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Principal
 168 30.000,00
 169 1.4.1.1.01.0.1.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00
 170 1.4.1.1.01.0.1.04.00 SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00 Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Multa e Juros
 171 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros
 172 5.000,00
 173 1.4.1.1.01.0.2.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
 174 1.4.1.1.01.0.2.04.00 SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa
 175 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa
 176 5.000,00
 177 1.4.1.1.01.0.3.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
 178 1.4.1.1.01.0.3.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00 REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 179 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00 REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / 
TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 180 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00 REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas 
e Juros
 181 5.000,00
 182 1.4.1.1.01.0.4.04.00 SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
 850.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
 850.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL
 630.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - 
Principal
 183 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Principal
 184 160.000,00
 185 1.6.1.1.01.0.1.04.00 VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00
 186 1.6.1.1.01.0.1.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e 
Juros
 120.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.1.1.01.0.2.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e 
Juros
 187 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros
 188 30.000,00
 189 1.6.1.1.01.0.2.04.00 VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00
 190 1.6.1.1.01.0.2.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa
 140.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa
 191 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa
 192 50.000,00
 193 1.6.1.1.01.0.3.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00
 194 1.6.1.1.01.0.3.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 120.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida 
Ativa - Multas e Juros
 195 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
 196 30.000,00
 197 1.6.1.1.01.0.4.04.00 VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00 SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
 198 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS
 100.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - PRINCIPAL
 199 10.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - MULTAS E JUROS
 200 30.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA
 201 30.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 
SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 202 30.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 120.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
 203 30.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
 204 30.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 205 30.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 206 30.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
 120.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À 
NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
 120.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
OU MERCADORIAS
 120.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Principal
 30.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Principal
 207 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Multas e Juros
 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Multas e Juros
 208 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa
 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa
 209 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 30.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.6.2.1.02.0.4.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - 
Dívida Ativa - Multas e Juros
 210 30.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00
 211 1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
 212 1.6.9.9.99.0.2.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
 213 1.6.9.9.99.0.3.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 30.000,00
 214 1.6.9.9.99.0.4.01.00 Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 56.130.576,81
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
 29.883.405,48
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
 24.700.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
 21.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
 20.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
 215 20.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 
PRINCIPAL
 217 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
 3.200.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL
 218 3.200.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
 420.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - 
CFEM
 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 
de Recursos Minerais - CFEM - Principal
 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00 COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. 
RECURSOS MINERAIS - Principal
 220 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
 400.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89
 10.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 - 
PRINCIPAL
 221 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 
PETRÓLEO - FEP
 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - 
Principal
 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 
FEP - Principal
 222 390.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 3.796.924,48
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE MANUT
 3.606.924,48
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.21.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
 223 473.616,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - 
COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL 
PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
 224 168.726,48
1.7.1.3.50.1.1.30.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE 
BUCAL
 225 156.000,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER 
CAPITA DE BASE POPULACIONAL
 226 60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
 227 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.33.00 BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - 
INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS PROGRAMAS 
DA AT. PRIMARIA
 228 5.154,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO E
 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E
 1.445.700,00
 229 1.7.1.3.50.2.1.01.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00
 230 1.7.1.3.50.2.1.02.00 REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCI
 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM 
SAUDE
 231 34.000,00
 232 1.7.1.3.50.3.1.05.00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00
 233 1.7.1.3.50.3.1.09.00 INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNC
 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc
 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00 CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 
FED
 234 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
 190.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 190.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 235 190.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
 886.481,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
 238 595.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
 199.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 
PRINCIPAL
 239 199.000,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR - PNATE
 29.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
 240 29.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL
 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
 241 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 80.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020
 80.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE 
DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL
 242 80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 18.304.171,33
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
 17.419.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 14.400.000,00
 243 1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 14.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.800.000,00
 245 1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
 247 1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
 19.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 
PRINCIPAL
 249 19.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 
– SUS
 250 280.000,00
 251 1.7.2.3.50.0.1.02.00 CUSTEIO MAC 5.000,00
 252 1.7.2.3.50.0.1.03.00 CUSTEIO PROVIA 5.000,00
 253 1.7.2.3.50.0.1.04.00 CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
 590.171,33
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 300.171,33
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
 254 300.171,33
1.7.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 
PRINCIPAL
 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 
ESCOLAR - PETE
 256 250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO 
AMBIENTE
 257 40.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS
 2.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.7.4.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS - PRINCIPAL
 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - 
Principal
 258 2.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
 7.940.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
 259 7.940.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 
- PRINCIPAL
 1.000,00
 260 1.7.9.1.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.129.100,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
 34.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
 34.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA
 34.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
 31.000,00
 261 1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 263 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida 
Ativa
 264 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 
Juros
 265 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 
RESSARCIMENTOS
 935.100,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 190.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO
 190.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
 266 100.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS
 267 30.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA
 268 30.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 269 30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- PRINCIPAL
 270 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL
 271 30.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.0.1.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
PRINCIPAL
 272 30.000,00
 273 1.9.2.2.99.0.1.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00 RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE 
VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - 
PRINCIPAL
 274 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 275 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- MULTAS E JUROS
 276 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS
 277 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
MULTAS E JUROS
 278 30.000,00
 279 1.9.2.2.99.0.2.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 280 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 281 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- DÍVIDA ATIVA
 282 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
 283 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
DÍVIDA ATIVA
 284 30.000,00
 285 1.9.2.2.99.0.3.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 286 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 287 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 180.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
- DÍVIDA ATIVA - MULTA
 288 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00 IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
 289 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 290 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 291 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 292 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 293 30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00 Outras Restituições 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00 Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná - Principal
 294 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - 
Principal
 295 5.000,00
 296 1.9.2.2.99.1.1.03.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
 297 1.9.2.2.99.1.1.04.00 Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
1.9.2.2.99.1.1.05.00 Restituição por cancelamento de valores 
restituíveis/consignações - Principal
 298 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00 Restituições diversas - Principal 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01 RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE 
TELEFONE
 299 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 160.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 160.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 160.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
PRINCIPAL
 80.000,00
 300 1.9.9.9.99.1.1.01.00 Correios 20.000,00
 301 1.9.9.9.99.1.1.02.00 Eventos e Exposições 30.000,00
 302 1.9.9.9.99.1.1.03.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
MULTAS E JUROS
 60.000,00
 303 1.9.9.9.99.1.2.01.00 Correios 30.000,00
 304 1.9.9.9.99.1.2.02.00 Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
DÍVIDA ATIVA
 10.000,00
 305 1.9.9.9.99.1.3.01.00 Correios 5.000,00
 306 1.9.9.9.99.1.3.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
 10.000,00
 307 1.9.9.9.99.1.4.01.00 Correios 5.000,00
 308 1.9.9.9.99.1.4.02.00 Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
2.1.0.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
2.1.1.0.00.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.0.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO
 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO 
INTERNO - PRINCIPAL
 1.166.714,60
 309 2.1.1.9.99.0.1.01.00 Outras Operações de Crédito 1.166.714,60
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
 310 2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00
 314 2.2.2.1.01.0.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
 10.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
 8.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - 
BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
 1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
 316 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - 
BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D
 7.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 1.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
2.4.1.1.51.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 317 1.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 2.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
 318 2.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
 2.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊN
 320 2.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
 2.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNC
 322 2.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 
DE SUAS ENTIDADES
 2.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00 CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 
808
 324 2.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
 24.073.860,44
2.4.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
 22.244.468,59
2.4.2.2.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO 
AMBIENTE
 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 
Programas de Meio Ambiente - Principal
 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.02.00 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS 
UTILITARIOS PICK UP
 325 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 
PRINCIPAL
 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.01.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 
de Suas Entidades - Principal
 326 21.244.468,59
2.4.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 
ESTADOS
 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 
ESTADOS
 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 
ESTADOS - PRINCIPAL
 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.07.00 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
 333 46.144,75
2.4.2.9.99.0.1.08.00 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 
60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
 334 1.783.247,10
TOTAL: 101.666.343,41
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
MUNICIPIO DE ICARAIMA
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 13.487.699,34
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.254.251,12
1.2.1.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
 5.615.035,56
1.2.1.5.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL
 1 2.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
PRINCIPAL
 2 450.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO
 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PRINCIPAL
 3 2.020.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS
 645.035,56
1.2.1.5.51.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
 4 80.035,56
1.2.1.5.51.1.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 
ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS
 5 565.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.0.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.0.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO 
ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 
PARCELAMENTOS
 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.1.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO 
ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
 6 1.639.215,56
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.515.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 
ESTADO
 15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 
LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
 15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
 7 1.3.1.1.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.500.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - 
PRINCIPAL
 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS - Principal
 8 1.500.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.718.448,22
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 
RESSARCIMENTOS
 20.248,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 20.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO
 20.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
 9 20.248,44
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
 4.698.199,78
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE IC
1.9.9.9.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE 
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA
 10 4.698.199,78
TOTAL: 13.487.699,34
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 100.860.257,71
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.223.810,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -422.100,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos -116.590,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções -33.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 15.357.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -396.100,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -98.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Outras Deduções -30.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.622.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -396.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -96.600,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções -14.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -396.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos -95.600,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Outras Deduções -12.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 5.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Renúncia -390.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Con -85.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Outras Deduç -2.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Renún -3.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Desco -500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -3.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Descontos C -100,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Outras Ded -10.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 100.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -100,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -10.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.012.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -1.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -2.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.650.500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.650.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.515.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 4.505.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL - Outras Deduções -100,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 4.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Outras Deduções -100,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 1.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -100,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.500,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER LEGISL 500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 135.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 100.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 20.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.085.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Conc -2.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.085.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2.085.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Outras Deduções -10.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS - Descontos Co -500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR -1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 371.310,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -11.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -15.990,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Outras Deduções -3.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 179.810,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia -300,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos -890,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 179.810,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Renúncia -300,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos -890,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 157.310,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Renúncia -300,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -150,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -110,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -30,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -600,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 191.500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -10.700,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -15.100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 191.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -10.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos -15.100,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 137.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Renúncia -7.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -12.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 35.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -100,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.200,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -1.500,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 495.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Renúncia -15.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Descontos C -2.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 315.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP -10.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 30.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E -1.500,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 100.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -5.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 50.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 9.225.251,12
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 5.615.035,56
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 450.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.020.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 80.035,56
1.2.1.5.51.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 565.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PARCEL 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.1.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PARCEL 1.639.215,56
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.890.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Renúncia -240.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.290.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 600.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -240.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia -500,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 60.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal - Renúncia -500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -5.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.500,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 2.013.071,56
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 55.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 35.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 35.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 1.958.071,56
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.958.071,56
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.01.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 33.939,52
1.3.2.1.01.1.0.02.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 99.432,00
1.3.2.1.01.1.0.03.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 19.000,00
1.3.2.1.01.1.0.04.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS AREAS 305.700,04
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.500.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 630.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Principal 160.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 120.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 140.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 50.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 120.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 100.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.000,00
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 120.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 120.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 120.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 120.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 30.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.683.405,48
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 30.500.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB -5.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 25.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE -5.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded -5.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB -800.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F -800.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 420.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 400.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 10.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 - P 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 390.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.796.924,48
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU 3.606.924,48
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 473.616,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAI 168.726,48
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 156.000,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER CAPITA DE B 60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLI 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.33.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS PROGRAMAS DA AT. PR 5.154,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 34.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU 190.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 190.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 190.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 886.481,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 595.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 199.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 199.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 29.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 29.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 80.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 80.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 22.654.171,33
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU -4.350.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.769.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB -4.350.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 18.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -3.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 18.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -3.600.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 3.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -700.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -700.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 250.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 19.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 19.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 590.171,33
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.171,33
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 300.171,33
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 40.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 2.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.940.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.847.548,22
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 34.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 31.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 955.348,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 210.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 210.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 120.248,44
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.858.199,78
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.698.199,78
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 160.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 80.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 20.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.03.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 60.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.166.714,60
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 8.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOC 1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOC 7.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 2.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 24.073.860,44
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 22.244.468,59
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIEN 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00. CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS UTILIT 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 21.244.468,59
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00. FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025 46.144,75
2.4.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00. PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 1.783.247,10
Total: 115.154.042,75
RESUMO GERAL
 RECEITAS CORRENTES 100.860.257,71
 RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00
 RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00
 RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
 RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 16.223.810,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -422.100,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -116.590,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -33.600,00
 CONTRIBUIÇÕES 9.225.251,12
 CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
 CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 2.013.071,56
 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -10.150.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.847.548,22
 RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
 ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 87.372.558,37
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.223.810,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -422.100,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Descontos Concedidos -116.590,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Outras Deduções -33.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 15.357.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -396.100,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Descontos Concedidos -98.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Outras Deduções -30.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 8.622.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -396.100,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Descontos Concedidos -96.600,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Outras Deduções -14.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.610.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -396.100,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Descontos Concedidos -95.600,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Outras Deduções -12.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 5.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Renúncia -390.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Descontos Con -85.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Outras Deduç -2.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Renún -3.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS - Desco -500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 500.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -3.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Descontos C -100,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - Outras Ded -10.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 100.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -100,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E -10.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.012.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -1.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -2.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 3.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -500,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 5.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE -1.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.650.500,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.650.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 4.515.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - Outras Deduções -600,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 4.505.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL - Outras Deduções -100,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 4.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Outras Deduções -100,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 3.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 1.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -100,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 10.500,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo 10.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.01.01.00.00.00. IRRF - TRABALHO - FOLHA DE PAGAMENTO 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA 5.000,00
1.1.1.3.03.1.2.01.02.00.00.00. IRRF - TRABALHO - TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA - Outras Deduções -500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS - PODER LEGISL 500,00
1.1.1.3.03.1.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 135.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 100.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 20.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 20.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - M 10.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Executivo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - P. Legislativo 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 5.000,00
1.1.1.3.03.4.2.02.01.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 5.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.085.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Descontos Conc -2.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.085.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2.085.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - Outras Deduções -15.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - Outras Deduções -10.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 25.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS - Descontos Co -500,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -5.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 30.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR -1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 371.310,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Renúncia -11.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Descontos Concedidos -15.990,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS - Outras Deduções -3.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 179.810,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Renúncia -300,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Descontos Concedidos -890,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 179.810,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Renúncia -300,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Descontos Concedidos -890,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 157.310,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Renúncia -300,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -150,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -110,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 15.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -30,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -600,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 191.500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Renúncia -10.700,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Descontos Concedidos -15.100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 191.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Renúncia -10.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Descontos Concedidos -15.100,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 137.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Renúncia -7.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL - Descontos Concedidos -12.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 4.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS - Descontos Concedidos -1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 35.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Renúncia -1.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Descontos Concedidos -100,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - Outras Deduções -3.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Renúncia -1.200,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - Descon -1.500,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 495.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Renúncia -15.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - Descontos Concedidos -2.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 495.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Renúncia -15.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - Descontos C -2.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 315.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP -10.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E 30.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E -1.500,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 100.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -5.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 50.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A -500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 1.971.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.971.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Renúncia -242.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Descontos Concedidos -5.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.890.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal - Renúncia -240.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.290.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 600.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -240.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.000,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 60.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Renúncia -500,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal 60.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Principal - Renúncia -500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Renúncia -1.500,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros - Descontos Conce -5.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 20.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Renúncia -1.500,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - Descontos Concedidos -5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 498.071,56
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 40.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 20.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 20.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.000,00
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.3.1.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.2.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.3.1.1.99.0.3.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.3.1.1.99.0.4.01.00.00.00.00. Outros Alugueis 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 458.071,56
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 458.071,56
1.3.2.1.01.1.0.01.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAUDE 33.939,52
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RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.2.1.01.1.0.02.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 99.432,00
1.3.2.1.01.1.0.03.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTENCIA SOCIAL 19.000,00
1.3.2.1.01.1.0.04.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - OUTRAS AREAS 305.700,04
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Principal 120.000,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Principal 30.000,00
1.4.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Multa e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa 20.000,00
1.4.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 20.000,00
1.4.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. REC. AGROPEC. - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. REC. AGROP. - EXAMES BRUCELOSE / TUBERCULOSE / OUTROS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. REC. AGROP. - VACINAÇÃO - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.4.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. SEMENTES E MUDAS - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 850.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P 630.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 250.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Principal 160.000,00
1.6.1.1.01.0.1.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.1.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Principal 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 120.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.2.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 140.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa 50.000,00
1.6.1.1.01.0.3.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.3.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 120.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00. SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00. SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Dívida Ativa - Multas e 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.04.00.00.00.00. VENDA DE EDITAIS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.01.0.4.06.00.00.00.00. SERVICOS DE CEMITERIOS - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 100.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 10.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00. INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 120.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00
1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.1.1.03.0.3.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.1.1.03.0.4.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 120.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 120.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS 120.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 30.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Principal 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.2.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.2.1.02.0.3.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.2.1.02.0.4.01.00.00.00.00. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS 120.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.6.9.9.99.0.3.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.6.9.9.99.0.4.01.00.00.00.00. Outras receitas de Serviços 30.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 35.683.405,48
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 30.500.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB -5.800.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 26.500.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB -5.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 25.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE -5.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded -5.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB -800.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 4.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F -800.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU 420.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - C 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 20.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE COMPENS FINANC. EXPLOR. RECURSOS MINERAIS - Principal 20.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 400.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 10.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI N 7.990/89 - P 10.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 390.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00.00.00. COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - Principal 390.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 3.796.924,48
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU 3.606.924,48
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.963.496,48
1.7.1.3.50.1.1.21.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 473.616,00
1.7.1.3.50.1.1.29.00.00.00.00. ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAI 168.726,48
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 156.000,00
1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC. APS - COMPONENTE PER CAPITA DE B 60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLI 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.33.00.00.00.00. BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO FINANC APS - DEMAIS PROGRAMAS DA AT. PR 5.154,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E 1.445.700,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 1.102.700,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. REPASSE SAMU FEDERAL 343.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci 191.728,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILANCIA EM SAUDE 34.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00.00.00. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 145.728,00
1.7.1.3.50.3.1.09.00.00.00.00. INC. FINANC. - VIG. SANITARIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistênc 6.000,00
1.7.1.3.50.4.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO ASSISTENCIA FARMACEUTICA F 494 FED 6.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU 190.000,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 190.000,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 190.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 886.481,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 595.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 595.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 199.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 199.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 29.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC 29.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA 63.481,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 63.481,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 80.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 80.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 176/2020 - PRINCIPAL 80.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 22.654.171,33
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU -4.350.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.769.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB -4.350.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS 18.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB -3.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 18.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -3.600.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA 3.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB -700.000,00
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -700.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 250.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 250.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB -50.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 19.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 19.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 295.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 280.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00. CUSTEIO MAC 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. CUSTEIO PROVIA 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00. CUSTEIO IOF 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 590.171,33
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.171,33
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 300.171,33
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 290.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANC. MEIO AMBIENTE 40.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 2.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.940.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC 7.940.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 1.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.129.100,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 34.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 34.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 31.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 31.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 935.100,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 190.000,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 190.000,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 100.000,00
1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 30.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 30.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES 745.100,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 180.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO POR CANCELAMENTO DE VALORES RESTITUÍVEIS/CONSIGNAÇÕES - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 30.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.2.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 180.000,00
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 180.000,00
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00.00.00. IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELA ADMINISTRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E J 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00.00.00. RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00. RESTITUIÇÕES DIVERSAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 30.000,00
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 30.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 25.100,00
1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00. Impugnações e glosas determinadas pela administração - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00. Restituições por pagamentos indevidos - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.04.00.00.00.00. Restituição de auxílios - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00.00.00. Restituição por cancelamento de valores restituíveis/consignações - Principal 5.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 100,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. RESTITUIÇÃO EXCEDENTE DE CONTAS DE TELEFONE 100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 160.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 160.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS 160.000,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 160.000,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - PRINCIPAL 80.000,00
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00.00.00. Correios 20.000,00
1.9.9.9.99.1.1.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.1.03.00.00.00.00. Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 30.000,00
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.9.9.9.99.1.2.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - MULTAS E JUROS 60.000,00
1.9.9.9.99.1.2.01.00.00.00.00. Correios 30.000,00
1.9.9.9.99.1.2.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 30.000,00
1.9.9.9.99.1.3.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.9.9.9.99.1.3.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.3.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.9.9.99.1.4.01.00.00.00.00. Correios 5.000,00
1.9.9.9.99.1.4.02.00.00.00.00. Eventos e Exposições 5.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 1.166.714,60
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito 1.166.714,60
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 12.500,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.500,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 2.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 10.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 8.000,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOC 1.000,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOC 7.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 1.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI 2.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. CONV. RECAP ASFALTICO - CONTR. 846497/17 FR 808 2.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 24.073.860,44
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 22.244.468,59
2.4.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIEN 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 1.000.000,00
2.4.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00. CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS UTILIT 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINC 21.244.468,59
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 21.244.468,59
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.829.391,85
2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00. FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025 46.144,75
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
2.4.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00. PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES 1.783.247,10
Total: 101.666.343,41
RESUMO GERAL
 RECEITAS CORRENTES 87.372.558,37
 RECEITAS CORRENTES - Renúncia -664.100,00
 RECEITAS CORRENTES - Descontos Concedidos -121.590,00
 RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.150.000,00
 RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções -33.600,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 16.223.810,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -422.100,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -116.590,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -33.600,00
 CONTRIBUIÇÕES 1.971.000,00
 CONTRIBUIÇÕES - Renúncia -242.000,00
 CONTRIBUIÇÕES - Descontos Concedidos -5.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 498.071,56
 RECEITA AGROPECUÁRIA 180.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.090.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.280.576,81
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -10.150.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.129.100,00
 RECEITAS DE CAPITAL 25.263.075,04
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.166.714,60
 ALIENAÇÃO DE BENS 12.500,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.083.860,44
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
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FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 13.487.699,34
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 7.254.251,12
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.254.251,12
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 5.615.035,56
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 2.950.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.500.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.500.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 450.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 450.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.020.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 2.020.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 645.035,56
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 80.035,56
1.2.1.5.51.1.2.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 565.000,00
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.0.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PARCEL 1.639.215,56
1.2.1.9.99.2.1.00.00.00.00.00. DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PARCEL 1.639.215,56
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITA PATRIMONIAL 1.515.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 15.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 15.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 15.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. VALORES MOBILIÁRIOS 1.500.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINC 1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00. Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.500.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.718.448,22
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 20.248,44
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES 20.248,44
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 20.248,44
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 20.248,44
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.698.199,78
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00. APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE P 4.698.199,78
Total: 13.487.699,34
RESUMO GERAL
 RECEITAS CORRENTES 13.487.699,34
 CONTRIBUIÇÕES 7.254.251,12
 RECEITA PATRIMONIAL 1.515.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.718.448,22
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
www.elotech.com.br 09/09/2025Pág. 1
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
www.elotech.com.br 09/09/2025Pág. 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.306.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.686.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.566.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.450.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 115.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 120.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 125.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 125.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 9.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 130.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 130.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 65.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 65.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 180.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 180.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 180.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 282.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 282.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 222.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 222.000,00
Total do Órgão: 2.588.000,00
09/09/2025 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.315.200,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.167.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.092.200,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.007.200,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.007.200,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 75.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 75.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 148.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
Total do Órgão: 1.335.200,00
09/09/2025 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.883.697,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.135.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.035.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 916.000,00
2 Venda da Folha de Pagamento 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 915.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.748.697,89
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.050.498,11
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 310.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 310.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 615.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 615.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 370.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 370.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 600.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 8.892.498,11
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.892.498,11
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 4.698.199,78
09/09/2025 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 4.698.199,78
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.698.199,78
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 167.837,52
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 167.837,52
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 167.837,52
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 122.837,52
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 122.837,52
Total do Órgão: 17.051.535,41
09/09/2025 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 409.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 261.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 246.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 230.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 230.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 15.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 148.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 8.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 414.000,00
09/09/2025 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.059.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.327.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.219.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.135.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.135.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 108.500,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 108.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 108.500,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.315.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.315.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.300.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.300.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 417.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 417.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 230.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 230.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 27.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 27.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.850.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.835.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.835.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.825.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.825.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA 
CONTRATUAL RESGATADA
 10.000,00
09/09/2025 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.143.911,15
Total do Órgão: 7.053.411,15
09/09/2025 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.999.295,63
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.412.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.202.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.950.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 175.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 175.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 210.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 210.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.587.295,63
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.587.295,63
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 85.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.785.000,00
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 300.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 700.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 100.000,00
SERVIÇOS
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 665.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 2.597.295,63
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 120.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 1.024.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 63.700,00
SERVIÇOS
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.389.595,63
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
09/09/2025 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.010.341,52
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.010.341,52
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.010.341,52
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.828.341,52
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 1.000,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI 
1632/19
619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.167.714,60
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.115.659,09
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO 
CAMARGO
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 2.460.858,40
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 2.000,00
855 EP 2024.28490007 - ZECA DIRCEU 2.000,00
857 EP 2024.4074001 - VERMELHO 2.000,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 190.277,10
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 66377 - 15.020.832,33
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PORTO 
CAMARGO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 855.000,00
1.072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA ITAIPU 1.000,00
MAIS QUE ENERGIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 177.000,00
856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 175.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO 
CAMARGO
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.000,00
URBANAS - SIT 63963
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 1.000,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 66377 - 1.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PORTO 
CAMARGO
1.072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA ITAIPU 1.000,00
MAIS QUE ENERGIA
Total do Órgão: 28.009.637,15
09/09/2025 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.584.418,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.560.844,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 695.500,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 695.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 383.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 312.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.188.344,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 6.115.344,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 5.010.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 236.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 80.000,00
1.051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 619.344,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO 170.000,00
AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 379.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 379.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 675.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 675.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 9.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 9.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 677.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 677.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 677.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 300,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 300,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 300,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 300,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.023.274,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 348.500,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 27.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 27.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 321.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 290.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 31.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
09/09/2025 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 2.145.200,00
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 392.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 392.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.702.700,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 1.500.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 202.700,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.72.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 50.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 50.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.529.574,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 110.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 110.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 35.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.348.054,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 385.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 439 100,00
350 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUS RESOL. 100,00
615/2015
352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 100,00
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 190.000,00
363 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SAUDE - LIVRE 100,00
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 702.154,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
495 Atenção Básica 100,00
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 100,00
Hospitalar
497 Vigilância em Saúde 100,00
498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00
499 Programa de Qualificação da Atenção Primaria em Saude - 100,00
APSUS - F 499
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 70.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 202.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 202.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 85.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 160.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 110.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 50.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 87.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 87.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 2.167.520,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 735.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
09/09/2025 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
324 PROGRAMA INCENTIVO A SAUDE BUCAL 100,00
325 Vigilancia Sanitaria-MS 100,00
344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 100,00
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 110.000,00
364 CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM SAUDE - 100,00
EMENDAS IMPOSITIVAS- COM FINALIDADE 
DEFINIDA
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.290.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 32.120,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 217.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 217.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 108.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 108.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.700,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.700,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 29.100,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 29.100,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 29.100,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.600,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200,00
340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 340 100,00
VILA RICA
341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 341 100,00
ICARAÍMA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 81.400,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 65.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
320 PROGRAMA - EQ.S.FAM. - ESF 100,00
337 Programa VigiaSUS 100,00
339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 339 100,00
PORTO CAMARGO
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 5.000,00
TCE 518)
351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 100,00
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 6.000,00
PUBLICOS DE SAUDE
Total do Órgão: 15.695.118,00
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Resumo Geral da Despesa
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.101.421,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.869.340,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.273.400,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 10.913.320,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.064.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.293.320,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 2.275.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.210.500,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 160.080,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 90.080,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 25.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 25.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 147.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 15.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 20.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 60.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 50.500,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 53.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 9.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 16.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 16.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.595.940,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.595.940,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 819.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 145.600,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 318.070,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 308.270,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.232.081,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 570.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 570.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 350.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 220.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.662.081,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 263.000,00
09/09/2025 Página: 13
Resumo Geral da Despesa
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 114.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 60.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 44.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 44.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 3.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 3.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.694.540,50
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 145.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 140.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 380.000,00
117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOL. 100,00
EXERC. CORRENTE
120 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO P ATENDIMENTO 100,00
AO EJA-PEJA
129 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE SEED - 2008 - 100,00
Exercicio Corrente
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 180.000,00
ESCOLAR - PETE
1.042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 200.000,00
Programa Nacional (PNAE)
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 15.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 34.240,50
FNDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 350.200,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 105.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 230.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. CORRENTE 100,00
114 Programa de Alimentaçao Esc. PNAE- Exerc. Corrente 100,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 256.696,20
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 138.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 80.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 13.696,20
FNDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 895.644,30
09/09/2025 Página: 14
Resumo Geral da Despesa
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 180.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 280.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 170.000,00
123 CONVENIO - FORMAÇÃO CONTINUADA DE 100,00
PROFESSORES
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 150.000,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 80.000,00
ESCOLAR - PETE
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 15.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.544,30
FNDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 171.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 70.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 70.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 2.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 814.100,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 814.100,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 814.100,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 702.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 55.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 285.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00
862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - MEU 350.000,00
CAMPINHO - VILA RICA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.100,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 45.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
133 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TD - FONTE 100,00
133
143 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA O TRANSPORTE 1.000,00
ESCOLAR - PROG. CAMINHO DA ESCOLA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - MEU 1.000,00
CAMPINHO - VILA RICA
Total do Órgão: 17.915.521,00
09/09/2025 Página: 15
Resumo Geral da Despesa
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 250.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 390.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.118.841,67
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.118.841,67
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.118.841,67
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.115.841,67
866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQUISIÇÃO DE 2.105.841,67
EQUIPAMENTOS PROGRAMA ESTRADAS DA 
INTEGRAÇÃO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
863 CONVENIO Nº 052/2024 SEAB - SIT 71727 - 2.000,00
ENSILADEIRAS
866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQUISIÇÃO DE 1.000,00
EQUIPAMENTOS PROGRAMA ESTRADAS DA 
INTEGRAÇÃO
Total do Órgão: 2.818.841,67
09/09/2025 Página: 16
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 215.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 157.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 120.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 15.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 220.000,00
09/09/2025 Página: 17
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.032.943,43
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.730.027,43
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.617.932,61
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 88.755,33
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 88.755,33
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.385.677,28
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.385.677,28
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 106.500,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 112.094,82
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 112.094,82
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 112.094,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.302.916,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 18.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.000,00
938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 18.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.284.916,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 17.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 17.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 244.000,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.500,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.500,00
GOVER. ECA/FMDCA
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 31.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 11.000,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 35.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 15.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 147.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 312.300,00
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 30.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 2.300,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.500,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 1.500,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 132.000,00
09/09/2025 Página: 18
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 132.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 465.900,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.500,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.500,00
GOVER. ECA/FMDCA
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 25.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 95.900,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 70.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 25.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 245.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 72.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 72.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 18.216,00
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 18.216,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.910.891,85
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.910.891,85
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.910.891,85
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.793.247,10
925 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 1.793.247,10
60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 117.644,75
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 46.144,75
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 15.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 14.500,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 42.000,00
Total do Órgão: 4.943.835,28
09/09/2025 Página: 19
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.797.943,09
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.601.547,16
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.601.547,16
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
 10.487.699,34
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 10.487.699,34
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.000.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 2.000.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 113.847,82
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 113.847,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.196.395,93
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.196.395,93
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 66.395,93
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 66.395,93
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 40.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
40 Regime Próprio de Previdência Social - Exercício Corrente 1.000.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
Total do Órgão: 13.812.943,09
09/09/2025 Página: 20
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.337.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 577.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 40.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 487.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 450.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 50.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 760.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 60.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 360.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 30.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 330.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 265.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 15.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.096.000,00
09/09/2025 Página: 21
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.096.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 30.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.066.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.015.000,00
865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 1.000.000,00
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS 
UTILITARIOS PICK UP
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 1.000,00
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS 
UTILITARIOS PICK UP
Total do Órgão: 2.433.000,00
09/09/2025 Página: 22
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 821.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 189.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 180.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 180.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 607.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 607.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 455.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 455.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
864 CONVENIO Nº 166/2025 - SIT 73293 - ATIVIDADES 2.000,00
TURISTICAS - 65 ANOS DE ICARAIMA
Total do Órgão: 863.000,00
09/09/2025 Página: 23
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 83.562.419,04
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45.008.458,59
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.315.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.238.660,45
DESPESAS DE CAPITAL 30.437.712,56
INVESTIMENTOS 27.602.712,56
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.835.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.153.911,15
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.153.911,15
Total Geral 115.154.042,75
09/09/2025 Página: 24
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.315.200,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.167.200,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.092.200,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.007.200,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.007.200,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 75.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 75.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 75.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 148.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
Total do Órgão: 1.335.200,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.883.697,89
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.135.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.035.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 916.000,00
2 Venda da Folha de Pagamento 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 915.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 100.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.748.697,89
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.050.498,11
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 310.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 310.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 615.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 615.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 370.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 370.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 600.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 8.892.498,11
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.892.498,11
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 4.698.199,78
09/09/2025 Página: 2
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 4.698.199,78
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.698.199,78
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 167.837,52
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 167.837,52
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 167.837,52
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 122.837,52
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 122.837,52
Total do Órgão: 17.051.535,41
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 3
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 409.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 261.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 246.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 230.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 230.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 15.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 148.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 8.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 8.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 414.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 4
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.059.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.327.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.219.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.135.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.135.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 45.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 4.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 108.500,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 108.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 108.500,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.315.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.315.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.300.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.300.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 417.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 417.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 80.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 80.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 230.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 230.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 27.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 27.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.850.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.835.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.835.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.825.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.825.000,00
4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA 
CONTRATUAL RESGATADA
 10.000,00
09/09/2025 Página: 5
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.143.911,15
Total do Órgão: 7.053.411,15
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 6
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.999.295,63
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.412.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.202.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.950.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 65.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 175.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 175.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 12.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 210.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 210.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 210.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.587.295,63
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.587.295,63
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 85.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.785.000,00
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 300.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 700.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 100.000,00
SERVIÇOS
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 665.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 2.597.295,63
504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES 120.000,00
FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO 
PREVIDENCIÁRIAS
507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO 1.024.000,00
PÚBLICA, ART. 149-A, CF
511 TAXA DO EXERCÍCIO DE PRESTAÇÃO DE 63.700,00
SERVIÇOS
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.389.595,63
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.000,00
09/09/2025 Página: 7
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.010.341,52
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.010.341,52
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.010.341,52
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.828.341,52
501 RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
519 ALIENAÇÃO DE ATIVOS - DESAFETAÇÃO E 1.000,00
ALIENAÇÃO IMOVEIS PORTO CAMARGO LEI 
1632/19
619 OPERAÇÃO DE CREDITO 2020 1.167.714,60
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.115.659,09
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO 
CAMARGO
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 2.460.858,40
URBANAS - SIT 63963
854 EP 2024.3809001 - SERGIO SOUZA 2.000,00
855 EP 2024.28490007 - ZECA DIRCEU 2.000,00
857 EP 2024.4074001 - VERMELHO 2.000,00
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 190.277,10
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 66377 - 15.020.832,33
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PORTO 
CAMARGO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 855.000,00
1.072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA ITAIPU 1.000,00
MAIS QUE ENERGIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 177.000,00
856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 175.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
847 CONV 749/2022 - SEDU - SAM 63 - SIT 56571 - 1.000,00
REVITALIZAÇÃO ORLA DO DIST. DE PORTO 
CAMARGO
852 CONV 177/2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.000,00
URBANAS - SIT 63963
858 CONV 530/2024 - SECID - SAM 71 - SIT - 1.000,00
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
859 CONV 610/2024 - SECID - SAM 72 - SIT 66377 - 1.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PORTO 
CAMARGO
1.072 CONT. REPASSE 4109906/2023 - PROGRAMA ITAIPU 1.000,00
MAIS QUE ENERGIA
Total do Órgão: 28.009.637,15
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 8
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 15.584.418,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.560.844,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 695.500,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 695.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 383.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 312.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.188.344,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 6.115.344,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 5.010.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 236.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 80.000,00
1.051 TRANSF. AGENTES COMUN. DE SAÚDE E DOS 619.344,00
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1.064 ASSIST. FINANC. DA UNIÃO - COMPLEMENTAÇÃO 170.000,00
AO PAG. PISOS SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA 
ENFERMAGEM
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 379.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 379.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 675.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 675.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 9.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 9.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 677.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 677.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 677.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 300,00
3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 300,00
3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 300,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 300,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.023.274,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 348.500,00
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 27.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 27.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 321.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 290.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 31.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
09/09/2025 Página: 9
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
 2.145.200,00
3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 392.500,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 392.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 1.702.700,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 1.500.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 202.700,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.72.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 50.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 50.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.529.574,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 110.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 110.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 35.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.348.054,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 385.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
349 Qualificação Conselho Municipal de Saúde F 439 100,00
350 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE/SUS RESOL. 100,00
615/2015
352 CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA APSUS 100,00
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 190.000,00
363 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS SAUDE - LIVRE 100,00
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 702.154,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
495 Atenção Básica 100,00
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 100,00
Hospitalar
497 Vigilância em Saúde 100,00
498 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00
499 Programa de Qualificação da Atenção Primaria em Saude - 100,00
APSUS - F 499
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 70.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 202.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 202.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 85.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
 160.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 110.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 50.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 87.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 87.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 2.167.520,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 735.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
09/09/2025 Página: 10
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
324 PROGRAMA INCENTIVO A SAUDE BUCAL 100,00
325 Vigilancia Sanitaria-MS 100,00
344 PROGRAMA VIGIA SUS - CUSTEIO 100,00
360 ESTADUAL CUSTEIO SAÚDE (FR PADRÃO TCE 494) 110.000,00
364 CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM SAUDE - 100,00
EMENDAS IMPOSITIVAS- COM FINALIDADE 
DEFINIDA
494 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES DA REDE DE 1.290.000,00
SERVIÇOS PUBLICOS EM SAUDE
510 TAXA DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA 32.120,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 217.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 217.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 108.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 108.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 10.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 110.700,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 110.700,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 29.100,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 29.100,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 29.100,00
EXERCÍCIO CORRENTE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 81.600,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 200,00
340 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 340 100,00
VILA RICA
341 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 341 100,00
ICARAÍMA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 81.400,00
303 SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - 65.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
304 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
320 PROGRAMA - EQ.S.FAM. - ESF 100,00
337 Programa VigiaSUS 100,00
339 REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO F - 339 100,00
PORTO CAMARGO
348 ESTADUAL INVESTIMENTO SAÚDE (FR PADRÃO 5.000,00
TCE 518)
351 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - APSUS 100,00
518 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS 6.000,00
PUBLICOS DE SAUDE
Total do Órgão: 15.695.118,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 11
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.101.421,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.869.340,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.273.400,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 10.913.320,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 5.064.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 1.293.320,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 2.275.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.210.500,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 70.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 160.080,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 90.080,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 25.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 25.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 147.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 15.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 20.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 60.500,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 50.500,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 53.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 10.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 9.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 16.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 16.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 1.595.940,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.595.940,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 819.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 145.600,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 318.070,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 308.270,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.232.081,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 570.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 570.000,00
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 350.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 220.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.662.081,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 263.000,00
09/09/2025 Página: 12
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
101 FUNDEB 60% - Exercício Corrente 114.000,00
102 FUNDEB 40% - EXERCICIO CORRENTE 60.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 44.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 44.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 3.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 3.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.694.540,50
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 145.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 140.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 380.000,00
117 ROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOL. 100,00
EXERC. CORRENTE
120 PROGRAMA APOIO SIST ENSINO P ATENDIMENTO 100,00
AO EJA-PEJA
129 TRANSPORTE ESCOLAR PNATE SEED - 2008 - 100,00
Exercicio Corrente
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 600.000,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 180.000,00
ESCOLAR - PETE
1.042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao 200.000,00
Programa Nacional (PNAE)
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 15.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 34.240,50
FNDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 350.200,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 105.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 230.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
110 MERENDA ESCOLAR PNAC-EXERC. CORRENTE 100,00
114 Programa de Alimentaçao Esc. PNAE- Exerc. Corrente 100,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 5.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 256.696,20
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 138.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 80.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 13.696,20
FNDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 895.644,30
09/09/2025 Página: 13
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 180.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 280.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 170.000,00
123 CONVENIO - FORMAÇÃO CONTINUADA DE 100,00
PROFESSORES
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 150.000,00
1.013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 80.000,00
ESCOLAR - PETE
1.043 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FNDE REF. AO 15.000,00
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.044 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 20.544,30
FNDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 171.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 70.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 70.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
107 SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 2.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 2.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 814.100,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 814.100,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 814.100,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 702.000,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 55.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 285.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
856 EP 2024.28740001 - LUIZ NISHIMORI 2.000,00
862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - MEU 350.000,00
CAMPINHO - VILA RICA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.100,00
103 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 45.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
104 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À 45.000,00
EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
105 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO - 5.000,00
EXERCÍCIO CORRENTE
133 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TD - FONTE 100,00
133
143 PAR 3 - INVESTIMENTOS PARA O TRANSPORTE 1.000,00
ESCOLAR - PROG. CAMINHO DA ESCOLA
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
862 CONVENIO Nº 130/2025 - SIT 70556 - MEU 1.000,00
CAMPINHO - VILA RICA
Total do Órgão: 17.915.521,00
09/09/2025 Página: 14
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 15
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 310.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 250.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 390.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 100.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.118.841,67
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.118.841,67
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.118.841,67
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.115.841,67
866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQUISIÇÃO DE 2.105.841,67
EQUIPAMENTOS PROGRAMA ESTRADAS DA 
INTEGRAÇÃO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
863 CONVENIO Nº 052/2024 SEAB - SIT 71727 - 2.000,00
ENSILADEIRAS
866 CONV 280/2025 - SEAB - SIT 73533 - AQUISIÇÃO DE 1.000,00
EQUIPAMENTOS PROGRAMA ESTRADAS DA 
INTEGRAÇÃO
Total do Órgão: 2.818.841,67
09/09/2025 Página: 16
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 17
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 215.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 157.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 120.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 120.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 15.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
Total do Órgão: 220.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 18
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.032.943,43
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.730.027,43
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.617.932,61
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 88.755,33
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 88.755,33
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.385.677,28
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 1.385.677,28
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 106.500,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 106.500,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 7.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 112.094,82
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 112.094,82
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 112.094,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.302.916,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
 18.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.000,00
938 BLOCO DE FINANC. DA PROTEÇÃO SOCIAL 18.000,00
ESPECIAL MEDIA COMPLEX. PORT. 113/2015
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.284.916,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 17.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 17.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 244.000,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.500,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.500,00
GOVER. ECA/FMDCA
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 31.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 11.000,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 35.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 15.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 147.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 312.300,00
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 30.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 2.300,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 280.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.500,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 1.500,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 132.000,00
09/09/2025 Página: 19
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 132.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 465.900,00
513 PENALIDADES ADMINISTRATIVAS LEI N. 8069/90 – 2.500,00
ART. 214-ECA/FMDCA
880 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO 2.500,00
GOVER. ECA/FMDCA
920 DEL 029/2023 - PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA 25.000,00
SOCIAL - PPAS I - EXPANSÃO
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 95.900,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 70.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 25.000,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 245.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 72.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 72.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 18.216,00
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 18.216,00
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 6.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.910.891,85
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.910.891,85
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.910.891,85
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.793.247,10
925 PROGRAMA INFANCIA FELIZ PARANA - DEL 1.793.247,10
60/2023 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 117.644,75
927 FORT. DO SISTEMA DA POLITICA DA CRIANÇA E 46.144,75
DO ADOLESCENTE - DEL Nº 13/2025
934 BLOCO FIN. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS 15.000,00
940 BLOCO GESTÃO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. 14.500,00
UNICO - PORT. 113/2015
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 42.000,00
Total do Órgão: 4.943.835,28
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 20
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.337.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 577.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 40.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 40.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 40.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 487.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 450.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 50.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 760.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 60.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 60.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 360.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 30.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 330.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 265.000,00
555 SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO 15.000,00
AMBIENTE DO MUNICÍPIO
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 250.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.096.000,00
09/09/2025 Página: 21
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.096.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
 30.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 30.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.066.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.015.000,00
865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 1.000.000,00
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS 
UTILITARIOS PICK UP
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 50.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
865 CONV 471/2025 - SECID - SAM 75 - SIT 73390 - 1.000,00
CAMINHÃO COLETOR DE LIXO E VEICULOS 
UTILITARIOS PICK UP
Total do Órgão: 2.433.000,00
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
09/09/2025 Página: 22
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 821.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 214.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 189.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 180.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 180.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 607.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 607.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR 
E DO MILITAR
 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 85.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 20.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
 35.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 455.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 455.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 5.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 42.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 15.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
864 CONVENIO Nº 166/2025 - SIT 73293 - ATIVIDADES 2.000,00
TURISTICAS - 65 ANOS DE ICARAIMA
Total do Órgão: 863.000,00
09/09/2025 Página: 23
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 2, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Transferencias Patronais..........:
Transferencias de Cotas Financeiras..........:
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 67.458.475,95
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.720.911,43
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.315.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.422.264,52
DESPESAS DE CAPITAL 30.150.712,56
INVESTIMENTOS 27.315.712,56
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.835.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.143.911,15
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
Total Geral 98.753.099,66
09/09/2025 Página: 24
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.797.943,09
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.601.547,16
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.601.547,16
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
 10.487.699,34
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 2.000.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 113.847,82
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.196.395,93
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.196.395,93
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 66.395,93
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 40.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.000,00
09/09/2025 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.306.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.686.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.566.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
 1.450.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 120.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 125.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
 9.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 130.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
 65.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
 180.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 
DO RPPS
 180.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 282.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 282.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 282.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 222.000,00
 RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 2.306.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.686.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 620.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 282.000,00
INVESTIMENTOS 282.000,00
Transferencias Patronais
Total Geral..............................: 2.588.000,00
09/09/2025 Página: 1
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.306.000,00 282.000,00 2.588.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 544.000,00 5.000,00 549.000,00
CHEFE DE GABINETE 198.200,00 5.000,00 203.200,00
ASSESSORIA JURIDICA 337.000,00 5.000,00 342.000,00
CONTROLE INTERNO 236.000,00 5.000,00 241.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 14.929.697,89 5.000,00 14.934.697,89
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.954.000,00 162.837,52 2.116.837,52
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E 
ALMOXARIFADO
 409.000,00 5.000,00 414.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 865.000,00 5.000,00 870.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA 3.338.411,15 2.845.000,00 6.183.411,15
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS 932.000,00 20.700.341,52 21.632.341,52
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 4.040.295,63 150.000,00 4.190.295,63
DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL 2.012.000,00 150.000,00 2.162.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.000,00 10.000,00 25.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 15.584.418,00 110.700,00 15.695.118,00
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 16.730.421,00 443.100,00 17.173.521,00
DIVISÃO DE ESPORTES 371.000,00 371.000,00 742.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA 700.000,00 2.118.841,67 2.818.841,67
SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO DE EMPREGOS 215.000,00 5.000,00 220.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.511.272,10 5.000,00 1.516.272,10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 752.500,00 51.500,00 804.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 95.000,00 5.000,00 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 321.171,33 1.844.391,85 2.165.563,18
CONSELHO TUTELAR 353.000,00 5.000,00 358.000,00
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 13.807.943,09 5.000,00 13.812.943,09
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
DIVISÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 627.000,00 20.000,00 647.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.000,00 20.000,00 65.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 665.000,00 1.056.000,00 1.721.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 821.000,00 42.000,00 863.000,00
 83.562.419,04 30.437.712,56 115.154.042,75
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 544.000,00 5.000,00 549.000,00
CHEFE DE GABINETE 198.200,00 5.000,00 203.200,00
ASSESSORIA JURIDICA 337.000,00 5.000,00 342.000,00
CONTROLE INTERNO 236.000,00 5.000,00 241.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 14.929.697,89 5.000,00 14.934.697,89
DIVISAO DE MATERIAL E PATRIMONIO 1.954.000,00 162.837,52 2.116.837,52
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, COMPRAS E 
ALMOXARIFADO
 409.000,00 5.000,00 414.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 865.000,00 5.000,00 870.000,00
DIVISÃO DA FAZENDA CONTABILIDADE E TESOURARIA 3.338.411,15 2.845.000,00 6.183.411,15
SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
DIVISÃO DE ENGENHARIA E OBRAS 932.000,00 20.700.341,52 21.632.341,52
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 4.040.295,63 150.000,00 4.190.295,63
DIVISÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO MUNICIPAL 2.012.000,00 150.000,00 2.162.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.000,00 10.000,00 25.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 15.584.418,00 110.700,00 15.695.118,00
SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 16.730.421,00 443.100,00 17.173.521,00
DIVISÃO DE ESPORTES 371.000,00 371.000,00 742.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
DIVISÃO DE AGRICULTURA 700.000,00 2.118.841,67 2.818.841,67
SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO DE EMPREGOS 215.000,00 5.000,00 220.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.511.272,10 5.000,00 1.516.272,10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 752.500,00 51.500,00 804.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 95.000,00 5.000,00 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE 321.171,33 1.844.391,85 2.165.563,18
CONSELHO TUTELAR 353.000,00 5.000,00 358.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
DIVISÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 627.000,00 20.000,00 647.000,00
DIVISÃO DE TURISMO 45.000,00 20.000,00 65.000,00
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 665.000,00 1.056.000,00 1.721.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA 821.000,00 42.000,00 863.000,00
 67.458.475,95 30.150.712,56 98.753.099,66
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 98.753.099,66
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
FUNDO DE APOSENT. E PENSOES DE ICARAIMA 13.807.943,09 5.000,00 13.812.943,09
 13.797.943,09 5.000,00 13.812.943,09
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 13.812.943,09
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
 Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL 2.306.000,00 282.000,00 2.588.000,00
 2.306.000,00 282.000,00 2.588.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.588.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER 
LEGISLATIVO
 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
Total da Unidade.............................: 2.588.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
04.000.0000.0.000. Administração 20.000,00 1.315.200,00 0,00 1.335.200,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 15.000,00 1.079.200,00 0,00 1.094.200,00
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 742.200,00 0,00 752.200,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 544.000,00 0,00 544.000,00
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 198.200,00 0,00 198.200,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 337.000,00 0,00 342.000,00
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIAS 0,00 337.000,00 0,00 337.000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 236.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 236.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00
 20.000,00 1.315.200,00 0,00 1.335.200,00
Total da Unidade.............................: 1.335.200,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.000.0000.0.000. Administração 167.837,52 2.693.000,00 0,00 2.860.837,52
04.122.0000.0.000. Administração Geral 162.837,52 1.954.000,00 0,00 2.116.837,52
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 162.837,52 1.954.000,00 0,00 2.116.837,52
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 162.837,52 0,00 0,00 162.837,52
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, 
PATRIMONIO E SERVIÇOS
 0,00 1.954.000,00 0,00 1.954.000,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 5.000,00 739.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 739.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS 
HUMANOS
 0,00 739.000,00 0,00 739.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 13.590.697,89 13.590.697,89
 167.837,52 2.693.000,00 14.190.697,89 17.051.535,41
Total da Unidade.............................: 17.051.535,41
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES, 
CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO
 0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
Total da Unidade.............................: 414.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 05 SECRETARIA DA FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 15.000,00 1.744.500,00 0,00 1.759.500,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.000,00 879.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.000,00 879.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, 
CONTABILIDADE E TESOURARIA
 0,00 879.500,00 0,00 879.500,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 865.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 865.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 
CONTRATADA
 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 77.645,70 77.645,70
99.999.0000.0.006. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS 
IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
 0,00 0,00 1.066.265,45 1.066.265,45
 15.000,00 1.744.500,00 5.293.911,15 7.053.411,15
Total da Unidade.............................: 7.053.411,15
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15.000.0000.0.000. Urbanismo 20.850.341,52 4.972.295,63 0,00 25.822.637,15
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 20.700.341,52 2.656.000,00 0,00 23.356.341,52
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 20.700.341,52 2.656.000,00 0,00 23.356.341,52
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.167.714,60 0,00 0,00 1.167.714,60
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 19.532.626,92 0,00 0,00 19.532.626,92
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA E 
OBRAS
 0,00 932.000,00 0,00 932.000,00
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.724.000,00 0,00 1.724.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 150.000,00 2.316.295,63 0,00 2.466.295,63
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 150.000,00 2.316.295,63 0,00 2.466.295,63
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
 0,00 2.316.295,63 0,00 2.316.295,63
16.000.0000.0.000. Habitação 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE 
UTILIDADE PÚBLICA
 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 2.012.000,00 0,00 2.012.000,00
 21.010.341,52 6.999.295,63 0,00 28.009.637,15
Total da Unidade.............................: 28.009.637,15
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE
10.000.0000.0.000. Saúde 81.600,00 15.613.518,00 0,00 15.695.118,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.122.0038.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
 0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.122.0038.2.170. GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA 
SECRETARIA DE SAUDE
 0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 39.500,00 7.468.190,00 0,00 7.507.690,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 39.500,00 7.468.190,00 0,00 7.507.690,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 39.500,00 0,00 0,00 39.500,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - 
ATENÇÃO BASICA
 0,00 7.270.590,00 0,00 7.270.590,00
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DE 
CONSÓRCIO
 0,00 197.600,00 0,00 197.600,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.000,00 6.445.200,00 0,00 6.461.200,00
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 16.000,00 3.424.200,00 0,00 3.440.200,00
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
 0,00 3.424.200,00 0,00 3.424.200,00
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A 
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 13.000,00 513.100,00 0,00 526.100,00
10.303.0009.0.000. SAÚDE AGORA 13.000,00 513.100,00 0,00 526.100,00
10.303.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
10.303.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 513.100,00 0,00 513.100,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 13.100,00 449.028,00 0,00 462.128,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 13.100,00 449.028,00 0,00 462.128,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE 13.100,00 0,00 0,00 13.100,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00 449.028,00 0,00 449.028,00
10.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.306.0009.0.000. SAÚDE AGORA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.306.0009.2.172. DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS ALIMENTARES 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
 81.600,00 15.613.518,00 0,00 15.695.118,00
Total da Unidade.............................: 15.695.118,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12.000.0000.0.000. Educação 443.100,00 16.730.421,00 0,00 17.173.521,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.122.0040.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL SA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.122.0040.2.173. GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 112.000,00 6.392.101,00 0,00 6.504.101,00
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 112.000,00 6.392.101,00 0,00 6.504.101,00
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 112.000,00 0,00 0,00 112.000,00
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.392.101,00 0,00 6.392.101,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 330.100,00 6.483.120,00 0,00 6.813.220,00
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 330.100,00 6.483.120,00 0,00 6.813.220,00
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 330.100,00 0,00 0,00 330.100,00
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 1.866.040,00 0,00 1.866.040,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
 0,00 4.617.080,00 0,00 4.617.080,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 1.000,00 1.727.200,00 0,00 1.728.200,00
12.782.0042.0.000. PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00 1.727.200,00 0,00 1.728.200,00
12.782.0042.1.122. INVESTIMENTOS PARA O TRANPORTE ESCOLAR 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.782.0042.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.727.200,00 0,00 1.727.200,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 371.000,00 0,00 0,00 371.000,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 371.000,00 0,00 371.000,00
 814.100,00 17.101.421,00 0,00 17.915.521,00
Total da Unidade.............................: 17.915.521,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.000.0000.0.000. Agricultura 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DA AGRICULTURA
 2.118.841,67 0,00 0,00 2.118.841,67
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA
 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
Total da Unidade.............................: 2.818.841,67
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE 
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
GERAÇÃO EMPREGO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
23.691.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
Total da Unidade.............................: 220.000,00
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 42.000,00 3.108.588,18 0,00 3.150.588,18
08.122.0000.0.000. Administração Geral 10.000,00 1.864.272,10 0,00 1.874.272,10
08.122.0038.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
 5.000,00 1.511.272,10 0,00 1.516.272,10
08.122.0038.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0038.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 1.511.272,10 0,00 1.511.272,10
08.122.0039.0.000. APOIO AO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 353.000,00 0,00 358.000,00
08.122.0039.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0039.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
CONSELHO TUTELAR
 0,00 353.000,00 0,00 353.000,00
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 95.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 95.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, 
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO
 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 18.000,00 0,00 20.000,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2.000,00 18.000,00 0,00 20.000,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS 
DE DEFICIÊNCIA (APAE)
 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE - APAE
 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 5.000,00 367.316,08 0,00 372.316,08
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 5.000,00 367.316,08 0,00 372.316,08
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA 
INFANCIA E JUVENTUDE
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
08.243.0028.6.006. EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO RESPEITO E 
A DIGNIDADE
 0,00 54.300,00 0,00 54.300,00
08.243.0028.6.007. EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR 
COMUNITÁRIA - FAMILIA ACOLHEDORA
 0,00 39.616,00 0,00 39.616,00
08.243.0028.6.008. EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, ÀCULTURA, AO 
ESPORTE E AO LAZER
 0,00 119.900,08 0,00 119.900,08
08.243.0028.6.009. EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 
PROJETO FUTURO
 0,00 48.500,00 0,00 48.500,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 20.000,00 614.000,00 0,00 634.000,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 20.000,00 614.000,00 0,00 634.000,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 438.000,00 0,00 438.000,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO PROGRAMA 
BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
 0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022.2.171. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE 
CALAMIDADE PUBLICA
 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
12.000.0000.0.000. Educação 1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
12.365.0015.5.003. CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA INFANCIA 
FELIZ PARANÁ
 1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
 1.835.247,10 3.108.588,18 0,00 4.943.835,28
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
Total da Unidade.............................: 4.943.835,28
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09.000.0000.0.000. Previdência Social 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0030.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 13.487.699,34 0,00 13.487.699,34
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES
 0,00 310.243,75 0,00 310.243,75
 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
Total da Unidade.............................: 13.812.943,09
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Exercício: 2026
Programa de Trabalho
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Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
 1.046.000,00 0,00 0,00 1.046.000,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO- CORIPA 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 565.000,00 0,00 565.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO 
DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
 1.066.000,00 1.367.000,00 0,00 2.433.000,00
Total da Unidade.............................: 2.433.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Operações 
Especiais
 Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.000.0000.0.000. Cultura 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE CULTURA 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 261.000,00 0,00 261.000,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E 
RECEPÇÕES
 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00
 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
Total da Unidade.............................: 863.000,00
 27.183.967,81 68.475.465,90 19.494.609,04 115.154.042,75
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
01.000.0000.0.000. Legislativa 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001.0.000. APOIO LEGISLATIVO 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER 
LEGISLATIVO
 0,00 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
04.000.0000.0.000. Administração 207.837,52 6.161.700,00 0,00 6.369.537,52
04.121.0000.0.000. Planejamento e Orçamento 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 409.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003.1.114. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.121.0003.2.009. MANUTENÇÃO DADIVISÃO DE LICITAÇÕES, 
CONTRATOS, COMPRAS E ALMOXARIFADO
 0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 177.837,52 3.033.200,00 0,00 3.211.037,52
04.122.0002.0.000. COORDENAÇÃO SUPERIOR 10.000,00 742.200,00 0,00 752.200,00
04.122.0002.1.112. INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO 
MUNICIPAL
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 544.000,00 0,00 544.000,00
04.122.0002.2.004. MANUTENÇÃO DO CHEFE DE GABINETE 0,00 198.200,00 0,00 198.200,00
04.122.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 167.837,52 2.291.000,00 0,00 2.458.837,52
04.122.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 167.837,52 0,00 0,00 167.837,52
04.122.0003.2.005. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIAS
 0,00 337.000,00 0,00 337.000,00
04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL, 
PATRIMONIO E SERVIÇOS
 0,00 1.954.000,00 0,00 1.954.000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 10.000,00 879.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 10.000,00 879.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.123.0004.2.011. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FAZENDA, 
CONTABILIDADE E TESOURARIA
 0,00 879.500,00 0,00 879.500,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 5.000,00 236.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 236.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.124.0003.2.006. MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 236.000,00 0,00 236.000,00
04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos 5.000,00 739.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003.0.000. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 739.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003.1.113. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.128.0003.2.007. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS 
HUMANOS
 0,00 739.000,00 0,00 739.000,00
04.129.0000.0.000. Administração de Receitas 5.000,00 865.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004.0.000. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 5.000,00 865.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004.1.115. INVESTIMENTOS PARA A SECRETARIA DE 
FAZENDA
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.129.0004.2.010. DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 42.000,00 3.108.588,18 0,00 3.150.588,18
08.122.0000.0.000. Administração Geral 10.000,00 1.864.272,10 0,00 1.874.272,10
08.122.0038.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
 5.000,00 1.511.272,10 0,00 1.516.272,10
08.122.0038.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0038.2.063. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 1.511.272,10 0,00 1.511.272,10
08.122.0039.0.000. APOIO AO CONSELHO TUTELAR 5.000,00 353.000,00 0,00 358.000,00
08.122.0039.5.002. INVESTIMENTOS PARA O CONSELHO 
TUTELAR
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.0039.6.002. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
CONSELHO TUTELAR
 0,00 353.000,00 0,00 353.000,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
08.241.0000.0.000. Assistência ao Idoso 5.000,00 95.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027.0.000. APOIO AO IDOSO 5.000,00 95.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027.1.110. INVESTIMENTOS PARA PREVENÇÃO, 
PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA.
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.241.0027.2.077. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO
 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
08.242.0000.0.000. Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 18.000,00 0,00 20.000,00
08.242.0035.0.000. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2.000,00 18.000,00 0,00 20.000,00
08.242.0035.1.111. INVESTIMENTOS PARA PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (APAE)
 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.242.0035.2.064. PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA 
COMPLEXIDADE - APAE
 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 5.000,00 367.316,08 0,00 372.316,08
08.243.0028.0.000. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 5.000,00 367.316,08 0,00 372.316,08
08.243.0028.5.001. INVESTIMENTOS FUNDO MUNICIPAL DA 
INFANCIA E JUVENTUDE
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.243.0028.6.001. FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E 
JUVENTUDE
 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
08.243.0028.6.006. EIXO 2 - DIREITO A LIBERDADE AO 
RESPEITO E A DIGNIDADE
 0,00 54.300,00 0,00 54.300,00
08.243.0028.6.007. EIXO 3 - DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR 
COMUNITÁRIA - FAMILIA ACOLHEDORA
 0,00 39.616,00 0,00 39.616,00
08.243.0028.6.008. EIXO 4 - DIREITO À EDUCAÇÃO, ÀCULTURA, 
AO ESPORTE E AO LAZER
 0,00 119.900,08 0,00 119.900,08
08.243.0028.6.009. EIXO 6 - FORT. DO SISTEMA DE GARANTIA 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - PROJETO FUTURO
 0,00 48.500,00 0,00 48.500,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 20.000,00 614.000,00 0,00 634.000,00
08.244.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 20.000,00 614.000,00 0,00 634.000,00
08.244.0022.1.119. INVESTIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
08.244.0022.2.067. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 0,00 438.000,00 0,00 438.000,00
08.244.0022.2.147. MANUTENÇÃO BLOCO DE GESTÃO 
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO 
ÚNICO
 0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
08.244.0022.2.149. MANUTENÇÃO BLOCO FINANCIAMENTO DA 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SUAS
 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
08.245.0000.0.000. Serviços Socioassistenciais 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022.0.000. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022.2.171. PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, ESPECIAL E DE 
CALAMIDADE PUBLICA
 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
09.000.0000.0.000. Previdência Social 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0000.0.000. Previdência do Regime Estatutário 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0030.0.000. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 5.000,00 13.797.943,09 10.000,00 13.812.943,09
09.272.0030.0.004. RESERVA DE CONTINGENCIA - FAPI 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
09.272.0030.1.121. INVESTIMENTOS PARA O FUNDO DE 
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAIMA
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
09.272.0030.2.078. APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA 0,00 13.487.699,34 0,00 13.487.699,34
09.272.0030.2.166. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO 
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
 0,00 310.243,75 0,00 310.243,75
10.000.0000.0.000. Saúde 81.600,00 15.613.518,00 0,00 15.695.118,00
10.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.122.0038.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
 0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.122.0038.2.170. GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 
DA SECRETARIA DE SAUDE
 0,00 638.000,00 0,00 638.000,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 39.500,00 7.468.190,00 0,00 7.507.690,00
10.301.0009.0.000. SAÚDE AGORA 39.500,00 7.468.190,00 0,00 7.507.690,00
10.301.0009.1.104. INVESTIMENTOS ATENÇÃO PRIMARIA 39.500,00 0,00 0,00 39.500,00
10.301.0009.2.141. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE - 
ATENÇÃO BASICA
 0,00 7.270.590,00 0,00 7.270.590,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
10.301.0009.2.159. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS 
DE CONSÓRCIO
 0,00 197.600,00 0,00 197.600,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16.000,00 6.445.200,00 0,00 6.461.200,00
10.302.0009.0.000. SAÚDE AGORA 16.000,00 3.424.200,00 0,00 3.440.200,00
10.302.0009.1.105. INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
10.302.0009.2.030. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
 0,00 3.424.200,00 0,00 3.424.200,00
10.302.0010.0.000. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00
10.302.0010.2.029. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 2.431.000,00 0,00 2.431.000,00
10.302.0011.0.000. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
10.302.0011.2.115. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A 
MANUTENÇÃO DO CIUENP - SAMU
 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 13.000,00 513.100,00 0,00 526.100,00
10.303.0009.0.000. SAÚDE AGORA 13.000,00 513.100,00 0,00 526.100,00
10.303.0009.1.101. INVESTIMENTOS FÁRMACIA BÁSICA 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00
10.303.0009.2.123. MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA 0,00 513.100,00 0,00 513.100,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 13.100,00 449.028,00 0,00 462.128,00
10.304.0012.0.000. VIGILANCIA EM SAÚDE 13.100,00 449.028,00 0,00 462.128,00
10.304.0012.1.106. INVESTIMENTOS VIGILÂNCIA EM SAUDE 13.100,00 0,00 0,00 13.100,00
10.304.0012.2.032. MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 0,00 449.028,00 0,00 449.028,00
10.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.306.0009.0.000. SAÚDE AGORA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.306.0009.2.172. DISTRIBUIÇÃO DE FORMULAS 
ALIMENTARES
 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12.000.0000.0.000. Educação 2.236.347,10 16.730.421,00 0,00 18.966.768,10
12.122.0000.0.000. Administração Geral 0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.122.0040.0.000. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL SA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
 0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.122.0040.2.173. GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 0,00 857.800,00 0,00 857.800,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.306.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.306.0013.2.037. MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 700.200,00 0,00 700.200,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 112.000,00 6.392.101,00 0,00 6.504.101,00
12.361.0013.0.000. CRIÂNÇA NA ESCOLA 112.000,00 6.392.101,00 0,00 6.504.101,00
12.361.0013.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
EDUCAÇÃO
 112.000,00 0,00 0,00 112.000,00
12.361.0013.2.035. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.392.101,00 0,00 6.392.101,00
12.364.0000.0.000. Ensino Superior 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014.0.000. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014.2.044. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 2.123.347,10 6.483.120,00 0,00 8.606.467,10
12.365.0015.0.000. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.123.347,10 6.483.120,00 0,00 8.606.467,10
12.365.0015.1.118. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
EDUCAÇÃO
 330.100,00 0,00 0,00 330.100,00
12.365.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA PRE-ESCOLA 0,00 1.866.040,00 0,00 1.866.040,00
12.365.0015.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL
 0,00 4.617.080,00 0,00 4.617.080,00
12.365.0015.5.003. CONSTRUÇÃO CRECHE - PROGRAMA 
INFANCIA FELIZ PARANÁ
 1.793.247,10 0,00 0,00 1.793.247,10
12.367.0000.0.000. Educação Especial 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.367.0037.0.000. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.367.0037.2.162. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
12.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 1.000,00 1.727.200,00 0,00 1.728.200,00
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
12.782.0042.0.000. PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.000,00 1.727.200,00 0,00 1.728.200,00
12.782.0042.1.122. INVESTIMENTOS PARA O TRANPORTE 
ESCOLAR
 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.782.0042.2.036. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.727.200,00 0,00 1.727.200,00
13.000.0000.0.000. Cultura 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0034.0.000. APOIO CULTURAL 40.000,00 823.000,00 0,00 863.000,00
13.392.0034.1.117. INVESTIMENTOS PARA DIVISÃO DE 
CULTURA
 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
13.392.0034.2.150. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 0,00 261.000,00 0,00 261.000,00
13.392.0034.2.151. COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES E 
RECEPÇÕES
 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 20.850.341,52 4.972.295,63 0,00 25.822.637,15
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 20.700.341,52 2.656.000,00 0,00 23.356.341,52
15.451.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 20.700.341,52 2.656.000,00 0,00 23.356.341,52
15.451.0005.1.004. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.167.714,60 0,00 0,00 1.167.714,60
15.451.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 19.532.626,92 0,00 0,00 19.532.626,92
15.451.0005.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE 
ENGENHARIA E OBRAS
 0,00 932.000,00 0,00 932.000,00
15.451.0005.2.015. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.724.000,00 0,00 1.724.000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 150.000,00 2.316.295,63 0,00 2.466.295,63
15.452.0005.0.000. INFRA-ESTRUTURA URBANA 150.000,00 2.316.295,63 0,00 2.466.295,63
15.452.0005.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
15.452.0005.2.017. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
 0,00 2.316.295,63 0,00 2.316.295,63
16.000.0000.0.000. Habitação 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0000.0.000. Habitação Urbana 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033.0.000. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE 
UTILIDADE PÚBLICA
 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033.1.100. INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
16.482.0033.2.152. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0020.0.000. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.046.000,00 1.322.000,00 0,00 2.368.000,00
18.541.0020.1.082. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
 1.046.000,00 0,00 0,00 1.046.000,00
18.541.0020.2.060. GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 627.000,00 0,00 627.000,00
18.541.0020.2.061. PROGRAMA A CARGO DO CONSÓRCIO￾CORIPA
 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
18.541.0020.2.155. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE
 0,00 565.000,00 0,00 565.000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0019.0.000. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 2.118.841,67 700.000,00 0,00 2.818.841,67
20.608.0019.1.079. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
 2.118.841,67 0,00 0,00 2.118.841,67
20.608.0019.2.058. APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA 
AGRICULTURA
 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
23.000.0000.0.000. Comércio e Serviços 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0000.0.000. Promoção Comercial 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021.0.000. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 5.000,00 215.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021.1.116. INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA DE 
FOMENTO A INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
GERAÇÃO EMPREGO
 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
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Programa de Trabalho de Governo
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Projetos Atividades Total Programática Descrição
Operações
Especiais
23.691.0021.2.062. APOIO E FOMENTO A INDÚSTRIA, COMÉRCIO 
E SERVIÇOS
 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
26.000.0000.0.000. Transporte 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0006.0.000. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 150.000,00 2.012.000,00 0,00 2.162.000,00
26.782.0006.1.108. INVESTIMENTOS NA DIVISAO DE OBRAS, 
SERVIÇOS URBANOS E RODOVIÁRIOS
 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
26.782.0006.2.019. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIO 0,00 2.012.000,00 0,00 2.012.000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 391.000,00 416.000,00 0,00 807.000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0018.0.000. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 371.000,00 371.000,00 0,00 742.000,00
27.812.0018.1.081. INVESTIMENTOS PARA O ESPORTE 371.000,00 0,00 0,00 371.000,00
27.812.0018.2.056. MANUTENÇÃO DO GABINETE DE ESPORTES 0,00 371.000,00 0,00 371.000,00
27.813.0000.0.000. Lazer 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032.0.000. TURISMO 20.000,00 45.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032.1.082. INVESTIMENTOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
27.813.0032.2.145. MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 18.340.697,89 18.340.697,89
28.843.0000.0.000. 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.843.0000.0.003. AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 
CONTRATADA
 0,00 0,00 4.150.000,00 4.150.000,00
28.846.0000.0.000. 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 14.190.697,89 14.190.697,89
28.846.0000.0.002. CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO 
PASEP
 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
28.846.0000.0.005. ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 13.590.697,89 13.590.697,89
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.000. 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.143.911,15 1.143.911,15
99.999.0000.0.001. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 77.645,70 77.645,70
99.999.0000.0.006. RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDAS 
IMPOSITIVAS - PODER LEGISLATIVO
 0,00 0,00 1.066.265,45 1.066.265,45
 27.183.967,81 68.475.465,90 19.494.609,04 115.154.042,75
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
04.000.0000. Administração 6.369.537,52 0,00 6.369.537,52
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 414.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 414.000,00 0,00 414.000,00
04.122.0000. Administração Geral 3.211.037,52 0,00 3.211.037,52
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 752.200,00 0,00 752.200,00
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.458.837,52 0,00 2.458.837,52
04.123.0000. Administração Financeira 889.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 889.500,00 0,00 889.500,00
04.124.0000. Controle Externo 241.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 241.000,00 0,00 241.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 744.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 744.000,00 0,00 744.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 870.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 870.000,00 0,00 870.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.598.272,10 552.316,08 3.150.588,18
08.122.0000. Administração Geral 1.874.272,10 0,00 1.874.272,10
08.122.0038. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
 1.516.272,10 0,00 1.516.272,10
08.122.0039. APOIO AO CONSELHO TUTELAR 358.000,00 0,00 358.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 100.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 100.000,00 0,00 100.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 18.000,00 20.000,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2.000,00 18.000,00 20.000,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 100.000,00 272.316,08 372.316,08
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 100.000,00 272.316,08 372.316,08
08.244.0000. Assistência Comunitária 372.000,00 262.000,00 634.000,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 372.000,00 262.000,00 634.000,00
08.245.0000. Serviços Socioassistenciais 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 150.000,00 0,00 150.000,00
09.000.0000. Previdência Social 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
10.000.0000. Saúde 182.220,00 15.512.898,00 15.695.118,00
10.122.0000. Administração Geral 0,00 638.000,00 638.000,00
10.122.0038. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
 0,00 638.000,00 638.000,00
10.301.0000. Atenção Básica 182.220,00 7.325.470,00 7.507.690,00
10.301.0009. SAÚDE AGORA 182.220,00 7.325.470,00 7.507.690,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 6.461.200,00 6.461.200,00
10.302.0009. SAÚDE AGORA 0,00 3.440.200,00 3.440.200,00
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 2.431.000,00 2.431.000,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 590.000,00 590.000,00
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 526.100,00 526.100,00
10.303.0009. SAÚDE AGORA 0,00 526.100,00 526.100,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 462.128,00 462.128,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 462.128,00 462.128,00
10.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 100.000,00
10.306.0009. SAÚDE AGORA 0,00 100.000,00 100.000,00
12.000.0000. Educação 720.000,00 18.246.768,10 18.966.768,10
12.122.0000. Administração Geral 0,00 857.800,00 857.800,00
12.122.0040. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL SA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 0,00 857.800,00 857.800,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 500.000,00 200.200,00 700.200,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500.000,00 200.200,00 700.200,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 6.504.101,00 6.504.101,00
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 6.504.101,00 6.504.101,00
12.364.0000. Ensino Superior 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 220.000,00 0,00 220.000,00
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 8.606.467,10 8.606.467,10
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 8.606.467,10 8.606.467,10
12.367.0000. Educação Especial 0,00 350.000,00 350.000,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 350.000,00
12.782.0000. Transporte Rodoviário 0,00 1.728.200,00 1.728.200,00
12.782.0042. PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.728.200,00 1.728.200,00
13.000.0000. Cultura 861.000,00 2.000,00 863.000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 861.000,00 2.000,00 863.000,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 861.000,00 2.000,00 863.000,00
15.000.0000. Urbanismo 3.698.295,63 22.124.341,52 25.822.637,15
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.652.000,00 21.704.341,52 23.356.341,52
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.652.000,00 21.704.341,52 23.356.341,52
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.046.295,63 420.000,00 2.466.295,63
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.046.295,63 420.000,00 2.466.295,63
16.000.0000. Habitação 25.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 25.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
 25.000,00 0,00 25.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
20.000.0000. Agricultura 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
23.000.0000. Comércio e Serviços 220.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0000. Promoção Comercial 220.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 220.000,00 0,00 220.000,00
26.000.0000. Transporte 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 456.000,00 351.000,00 807.000,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 391.000,00 351.000,00 742.000,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 391.000,00 351.000,00 742.000,00
27.813.0000. Lazer 65.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032. TURISMO 65.000,00 0,00 65.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 18.340.697,89 0,00 18.340.697,89
28.843.0000. 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
28.846.0000. 14.190.697,89 0,00 14.190.697,89
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 14.190.697,89 0,00 14.190.697,89
99.000.0000. Reserva de Contingência 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
99.999.0000. 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
 41.702.178,04 73.451.864,71 115.154.042,75
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
04.000.0000. Administração 6.369.537,52 0,00 6.369.537,52
04.121.0000. Planejamento e Orçamento 414.000,00 0,00 414.000,00
04.121.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 414.000,00 0,00 414.000,00
04.122.0000. Administração Geral 3.211.037,52 0,00 3.211.037,52
04.122.0002. COORDENAÇÃO SUPERIOR 752.200,00 0,00 752.200,00
04.122.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 2.458.837,52 0,00 2.458.837,52
04.123.0000. Administração Financeira 889.500,00 0,00 889.500,00
04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 889.500,00 0,00 889.500,00
04.124.0000. Controle Externo 241.000,00 0,00 241.000,00
04.124.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 241.000,00 0,00 241.000,00
04.128.0000. Formação de Recursos Humanos 744.000,00 0,00 744.000,00
04.128.0003. APOIO A ADMINISTRAÇÃO 744.000,00 0,00 744.000,00
04.129.0000. Administração de Receitas 870.000,00 0,00 870.000,00
04.129.0004. ADMINISTRAÇÃO DAS FINANCAS 870.000,00 0,00 870.000,00
08.000.0000. Assistência Social 2.598.272,10 552.316,08 3.150.588,18
08.122.0000. Administração Geral 1.874.272,10 0,00 1.874.272,10
08.122.0038. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
 1.516.272,10 0,00 1.516.272,10
08.122.0039. APOIO AO CONSELHO TUTELAR 358.000,00 0,00 358.000,00
08.241.0000. Assistência ao Idoso 100.000,00 0,00 100.000,00
08.241.0027. APOIO AO IDOSO 100.000,00 0,00 100.000,00
08.242.0000. Assistência ao Portador de Deficiência 2.000,00 18.000,00 20.000,00
08.242.0035. APRIMORAMENTO DE AÇÕES PARA APAE 2.000,00 18.000,00 20.000,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 100.000,00 272.316,08 372.316,08
08.243.0028. APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE 100.000,00 272.316,08 372.316,08
08.244.0000. Assistência Comunitária 372.000,00 262.000,00 634.000,00
08.244.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 372.000,00 262.000,00 634.000,00
08.245.0000. Serviços Socioassistenciais 150.000,00 0,00 150.000,00
08.245.0022. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 150.000,00 0,00 150.000,00
10.000.0000. Saúde 182.220,00 15.512.898,00 15.695.118,00
10.122.0000. Administração Geral 0,00 638.000,00 638.000,00
10.122.0038. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE
 0,00 638.000,00 638.000,00
10.301.0000. Atenção Básica 182.220,00 7.325.470,00 7.507.690,00
10.301.0009. SAÚDE AGORA 182.220,00 7.325.470,00 7.507.690,00
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 6.461.200,00 6.461.200,00
10.302.0009. SAÚDE AGORA 0,00 3.440.200,00 3.440.200,00
10.302.0010. ESPECIALIDADE A CARGO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
 0,00 2.431.000,00 2.431.000,00
10.302.0011. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 0,00 590.000,00 590.000,00
10.303.0000. Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 526.100,00 526.100,00
10.303.0009. SAÚDE AGORA 0,00 526.100,00 526.100,00
10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 462.128,00 462.128,00
10.304.0012. VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 462.128,00 462.128,00
10.306.0000. Alimentação e Nutrição 0,00 100.000,00 100.000,00
10.306.0009. SAÚDE AGORA 0,00 100.000,00 100.000,00
12.000.0000. Educação 720.000,00 18.246.768,10 18.966.768,10
12.122.0000. Administração Geral 0,00 857.800,00 857.800,00
12.122.0040. PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
OPERACIONAL SA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 0,00 857.800,00 857.800,00
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 500.000,00 200.200,00 700.200,00
12.306.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 500.000,00 200.200,00 700.200,00
12.361.0000. Ensino Fundamental 0,00 6.504.101,00 6.504.101,00
12.361.0013. CRIÂNÇA NA ESCOLA 0,00 6.504.101,00 6.504.101,00
12.364.0000. Ensino Superior 220.000,00 0,00 220.000,00
12.364.0014. APOIO AO ENSINO SUPERIOR 220.000,00 0,00 220.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
12.365.0000. Educação Infantil 0,00 8.606.467,10 8.606.467,10
12.365.0015. REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 8.606.467,10 8.606.467,10
12.367.0000. Educação Especial 0,00 350.000,00 350.000,00
12.367.0037. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 350.000,00 350.000,00
12.782.0000. Transporte Rodoviário 0,00 1.728.200,00 1.728.200,00
12.782.0042. PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 1.728.200,00 1.728.200,00
13.000.0000. Cultura 861.000,00 2.000,00 863.000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 861.000,00 2.000,00 863.000,00
13.392.0034. APOIO CULTURAL 861.000,00 2.000,00 863.000,00
15.000.0000. Urbanismo 3.698.295,63 22.124.341,52 25.822.637,15
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 1.652.000,00 21.704.341,52 23.356.341,52
15.451.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.652.000,00 21.704.341,52 23.356.341,52
15.452.0000. Serviços Urbanos 2.046.295,63 420.000,00 2.466.295,63
15.452.0005. INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.046.295,63 420.000,00 2.466.295,63
16.000.0000. Habitação 25.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0000. Habitação Urbana 25.000,00 0,00 25.000,00
16.482.0033. PLANEJAMENTO URBANO E SERVIÇO DE UTILIDADE 
PÚBLICA
 25.000,00 0,00 25.000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
18.541.0020. PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 1.322.000,00 1.046.000,00 2.368.000,00
20.000.0000. Agricultura 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
20.608.0000. Promoção da Produção Agropecuária 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
20.608.0019. APOIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO 710.000,00 2.108.841,67 2.818.841,67
23.000.0000. Comércio e Serviços 220.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0000. Promoção Comercial 220.000,00 0,00 220.000,00
23.691.0021. APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO 220.000,00 0,00 220.000,00
26.000.0000. Transporte 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
26.782.0006. TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.142.000,00 20.000,00 2.162.000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 456.000,00 351.000,00 807.000,00
27.812.0000. Desporto Comunitário 391.000,00 351.000,00 742.000,00
27.812.0018. ESPORTE É VIDA E SAÚDE 391.000,00 351.000,00 742.000,00
27.813.0000. Lazer 65.000,00 0,00 65.000,00
27.813.0032. TURISMO 65.000,00 0,00 65.000,00
28.000.0000. Encargos Especiais 18.340.697,89 0,00 18.340.697,89
28.843.0000. 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
28.843.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.150.000,00 0,00 4.150.000,00
28.846.0000. 14.190.697,89 0,00 14.190.697,89
28.846.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 14.190.697,89 0,00 14.190.697,89
99.000.0000. Reserva de Contingência 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
99.999.0000. 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
99.999.0000. OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.143.911,15 0,00 1.143.911,15
 38.788.934,29 59.964.165,37 98.753.099,66
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 98.753.099,66
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
09.000.0000. Previdência Social 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
09.272.0000. Previdência do Regime Estatutário 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
09.272.0030. FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
 325.243,75 13.487.699,34 13.812.943,09
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 13.812.943,09
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
01.000.0000. Legislativa 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0000. Ação Legislativa 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
01.031.0001. APOIO LEGISLATIVO 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
 2.588.000,00 0,00 2.588.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 2.588.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 1 PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa 2.588.000,00
 2.588.000,00
Órgão: 2 GOVERNO MUNICIPAL
04 Administração 1.335.200,00
 1.335.200,00
Órgão: 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 2.860.837,52
28 Encargos Especiais 14.190.697,89
 17.051.535,41
Órgão: 4 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04 Administração 414.000,00
 414.000,00
Órgão: 5 SECRETARIA DA FAZENDA
04 Administração 1.759.500,00
28 Encargos Especiais 4.150.000,00
99 Reserva de Contingência 1.143.911,15
 7.053.411,15
Órgão: 6 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO
15 Urbanismo 25.822.637,15
16 Habitação 25.000,00
26 Transporte 2.162.000,00
 28.009.637,15
Órgão: 7 SECRETARIA DE SAÚDE
10 Saúde 15.695.118,00
 15.695.118,00
Órgão: 8 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 Educação 17.173.521,00
27 Desporto e Lazer 742.000,00
 17.915.521,00
Órgão: 9 SECRETARIA DE AGRICULTURA
20 Agricultura 2.818.841,67
 2.818.841,67
Órgão: 10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO
23 Comércio e Serviços 220.000,00
 220.000,00
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social 3.150.588,18
12 Educação 1.793.247,10
 4.943.835,28
Órgão: 12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES
09 Previdência Social 13.812.943,09
 13.812.943,09
Órgão: 13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental 2.368.000,00
27 Desporto e Lazer 65.000,00
 2.433.000,00
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1 
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ICARAIMA
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 863.000,00
 863.000,00
 115.154.042,75
01 PODER LEGISLATIVO 2.588.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.335.200,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.051.535,41
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 414.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 7.053.411,15
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 28.009.637,15
07 SECRETARIA DE SAÚDE 15.695.118,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 17.915.521,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.818.841,67
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO 220.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.943.835,28
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 13.812.943,09
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.433.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 863.000,00
TOTAL: 115.154.042,75
RESUMO POR ÓRGÃO
Total Geral 115.154.042,75
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 2 
01 Legislativa 04 Administração 08 Assistência Social 09 Previdência Social 01 PODER LEGISLATIVO 2.588.000,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 1.335.200,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.860.837,52 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 414.000,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 1.759.500,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO 
EMPREGO
 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 3.150.588,18 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 13.812.943,09
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.588.000,00 6.369.537,52 3.150.588,18 13.812.943,09
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
Exercício: 2026
MUNICIPIO DE ICARAIMA
www.elotech.com.br 09/09/2025 Página: 1
10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 0,00 0,00 0,00 25.822.637,15
07 SECRETARIA DE SAÚDE 15.695.118,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 17.173.521,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO 
EMPREGO
 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.793.247,10 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 863.000,00 0,00
TOTAL 15.695.118,00 18.966.768,10 863.000,00 25.822.637,15
16 Habitação 18 Gestão Ambiental 20 Agricultura 23 Comércio e Serviços
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 25.000,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 2.818.841,67 0,00
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO 
EMPREGO
 0,00 0,00 0,00 220.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 2.368.000,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 25.000,00 2.368.000,00 2.818.841,67 220.000,00
26 Transporte 27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 14.190.697,89 0,00
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 4.150.000,00 1.143.911,15
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 2.162.000,00 0,00 0,00 0,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 0,00 742.000,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO 
EMPREGO
 0,00 0,00 0,00 0,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 0,00 0,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 0,00 65.000,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.162.000,00 807.000,00 18.340.697,89 1.143.911,15
TOTAL 
01 PODER LEGISLATIVO 2.588.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.335.200,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.051.535,41
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 414.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 7.053.411,15
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 28.009.637,15
07 SECRETARIA DE SAÚDE 15.695.118,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 17.915.521,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.818.841,67
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO 
EMPREGO
 220.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.943.835,28
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 13.812.943,09
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.433.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 863.000,00
TOTAL 115.154.042,75
01 PODER LEGISLATIVO 2.588.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL 1.335.200,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.051.535,41
04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 414.000,00
05 SECRETARIA DA FAZENDA 7.053.411,15
06 SECRET. OBRAS, SERV. PÚB. E RODOVIÁRIO 28.009.637,15
07 SECRETARIA DE SAÚDE 15.695.118,00
08 SECRETARIA EDUCAÇÃO E ESPORTE 17.915.521,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.818.841,67
10 SECRETARIA DE FOMENTO A INDUSTRIA, COMERCIO E GERAÇÃO EMPREGO 220.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.943.835,28
12 FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÔES 13.812.943,09
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 2.433.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 863.000,00
TOTAL: 115.154.042,75
RESUMO POR ÓRGÃO
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