| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Altera Mapa, Memorial e Altera a Natureza Jurídica de Lotes no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. |
| native_id | 1042 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-20 | Norma sancionada | — | Lei nº 1.984/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 21 de Agosto de 2025, Pág. B8. |
| 2025-08-19 | Proposição aprovada | S | Aprovado em sua segunda discussão e votação por unanimidade. |
| 2025-08-18 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovada em sua primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2025-08-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido em Plenário e encaminhado às Comissões Permanentes para os seus devidos pareceres. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-19T19:43:57.914437-03:00 | Aprovado em 2° discussão e votação | 8 | 0 | 0 |
| 2025-08-19T09:58:40.109487-03:00 | Aprovado em 1° discussão e votação | 7 | 0 | 0 |
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