sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 
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ATA Nº 051/2025 
43º Sessão Ordinária 
Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro do ano de 2025, às 19h15min na 
sala de Sessões do Poder Legislativo de Icaraíma — Estado do Paraná, 
aconteceu a 51º (quinquagésima primeira) reunião da Câmara Municipal de 
lIcaraíma, esta em caráter ordinário. Fizeram-se presentes os Vereadores 
Manoel Timoteo de Almeida (Presidente), Adelson Marcus Vicentim, Adenicio 
Chalegre, Gilmar Girão, Claudio Aparecido Col, Altair Gomes, Lea José de 
Andrade Cardoso, José Aparecido da Silva e Elzino Rodrigues Pereira Junior. 
O Presidente da Casa fez as saudações inicials e em nome de Deus fez a 
abertura dos trabalhos. Em seguida foi colocado em discussão e em votação a 
Ata de nº 050/2025, sendo esta aprovada por unanimidade pelos Vereadores 
presentes. Lidas e deferidas as indicações nº097/2025 e 98/2025 de autoria do 
vereador Altair Gomes. Lida e deferida a indicação nº099/2025 de autoria do 
vereador Adelson Marcus Vicentim. Na sequência foi realizada a leitura do 
Grande Expediente, que constou do seguinte: Projetos de lei que deram 
entrada nessa casa e serão encaminhados as comissões competentes: Projeto 
de Lei nº 042/2025. Projetos de Lei que se encontram nas comissões 
competentes para os devidos pareceres: Projeto de emenda nº001/2025 ao 
projeto de Lei nº041/2025. Projeto de Lei nº41/2025. Projetos de lei que serão 
votados pelo plenário: Projeto de Lei nº20/2025, Projeto de Lei nº25/2025, 
Projeto de Lei Legislativo nº02/2025, Projeto de emenda nº nº001/2025 ao 
projeto de Lei nº 025/2025. O Vereador Altair Gomes pediu para ficar 
registrado a sua declaração de impedimento referente ao projeto de Lei 
nº041/2025 por conflito de interesse, não tendo participação na discussão e 
nem na votação do referido Projeto. O Presidente certificou, para os devidos 
fins, que, na data da realização da 43º Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de lcaraíma, foi lida em Plenário, pelo Presidente da Casa, Vereador Manoel 
Timóteo de Almeida, informação oficial da Presidência comunicando o 
encaminhamento das seguintes representações, nos termos do art. 312 e 
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma: | — 
Representação protocolada sob nº 328/2025, em 15 de dezembro de 2025, a 
qual versa sobre possível irregularidade no leilão de bens móveis do Município 
de Icaraíma ;ll — Representação protocolada sob nº 327/2025, em 15 de 
dezembro de 2025, que trata de possível irregularidade no Leilão nº 001/2025 
do Município de Icaraíma, referente à venda de bens imóveis. Certifico, ainda, 
que ambas as representações foram formalmente encaminhadas à Comissão 
de Economia, Finanças e Fiscalização, para análise e adoção das providências 
Iegals e regimentais cabíveis, tendo como recebedor o Presidente da referida, 
Comls/sao Vereador Adelson Marcus Vicentim. 
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Logo após deu-se início ao Grande Expediente com o uso da pelos 
Vereadores pré-inscritos na seguinte ordem:, Elzino Rodrigues Pereira Junior, 
Lea José de Andrade Cardoso, Adelson Marcus Vicentim, Manoel Timoteo de 
Almeida e Altair Gomes,. Ato continuo, foi colocado em discussão e votação o 
Projeto de Lei Legislativo nº002/2025 aprovado em segunda discussão e 
votação por unanimidade dos vereadores presentes. Projeto de Lei nº020/2025 
aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores 
presentes. Projeto de emenda nº nº001/2025 ao projeto de Lei nº 025/2025 
aprovada em primeira e única discussão e votação por unanimidade dos 
vereadores presentes. Projeto de Lei nº025/2025 aprovado em segunda 
discussão e votação junto com emenda por unanimidade dos vereadores 
presentes. O Presidente da Casa, Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé 
da Ilha, convocou para logo após o encerramento da 43º Sessão Ordinária a 
realização de uma Sessão Extraordinária para discussão e votação dos 
Projetos de Lei nº 041/2025, Projeto de Emenda nº 001/2025 ao Projeto de Lei 
nº 041/2025 e Projeto de Lei nº 042/2025. Colocou em discussão e apreciação 
do Plenário, nos termos do $ 2º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de lcaraíma, a aplicação do referido dispositivo aos seguintes 
projetos, durante a realização da Sessão Extraordinária: Projeto de Lei nº 
041/2025, Projeto de Lei nº 042/2025.Assim, colocou em votação do Plenário a 
aplicação do $ 2º do art. 92 do Regimento Interno aos mencionados Projetos 
de Lei. Requerimento este aprovado por unanimidade, ficando então os 
Projetos de Lei nº 041/2025 e 042/2025 aptos a serem apreciados na Sessão 
Extraordinária em sua primeira e única discussão e votação. Não havendo mais 
nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
deu a sessão por encerrada para fazer constar eu Vereador Elzino Rodrigues 
Pereira Junior foi quem colheu os dados e elaborou esta ata, a qual será 
assinada pelo Presidente e demais vereadores. nC-Ã |