norma nº 2005/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.247.337/0001-60
Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
LEI N° 2.005/2025
SÚMULA: Homologa o relatório técnico da avaliação 
atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
ORIGEM: Projeto de Lei nº 39/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica homologado o relatório técnico sobre os 
resultados da avaliação atuarial, realizada em novembro de 2025, e para suprir 
o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI –
Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Icaraíma, 
conforme tabela abaixo:
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES
ANO APORTES 
ANUAIS
JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO ALÍQUOTA 
SOBRE A FOLHA
2024 - - - R$ 77.222.327,86 -
2025 R$ 4.224.061,33 R$ 4.224.061,33 R$ 0,00 R$ 77.222.327,86 25,31% 
2026 R$ 4.364.863,38 R$ 4.224.061,33 R$ 140.802,04 R$ 77.081.525,82 25,89% 
2027 R$ 4.637.995,41 R$ 4.216.359,46 R$ 421.635,95 R$ 76.659.889,87 27,24% 
2028 R$ 4.772.249,21 R$ 4.193.295,98 R$ 578.953,23 R$ 76.080.936,63 27,75% 
2029 R$ 4.777.021,46 R$ 4.161.627,23 R$ 615.394,23 R$ 75.465.542,41 27,51% 
2030 R$ 4.781.793,71 R$ 4.127.965,17 R$ 653.828,54 R$ 74.811.713,87 27,26% 
2031 R$ 4.786.565,96 R$ 4.092.200,75 R$ 694.365,21 R$ 74.117.348,66 27,02% 
2032 R$ 4.791.338,21 R$ 4.054.218,97 R$ 737.119,24 R$ 73.380.229,42 26,78% 
2033 R$ 4.796.110,46 R$ 4.013.898,55 R$ 782.211,91 R$ 72.598.017,52 26,54% 
2034 R$ 4.800.882,71 R$ 3.971.111,56 R$ 829.771,15 R$ 71.768.246,37 26,30% 
2035 R$ 4.805.654,96 R$ 3.925.723,08 R$ 879.931,88 R$ 70.888.314,49 26,07% 
2036 R$ 4.810.427,20 R$ 3.877.590,80 R$ 932.836,40 R$ 69.955.478,09 25,84% 
2037 R$ 4.815.199,45 R$ 3.826.564,65 R$ 988.634,80 R$ 68.966.843,28 25,60% 
2038 R$ 4.819.971,70 R$ 3.772.486,33 R$ 1.047.485,38 R$ 67.919.357,91 25,38% 
2039 R$ 4.824.743,95 R$ 3.715.188,88 R$ 1.109.555,07 R$ 66.809.802,83 25,15% 
2040 R$ 4.829.516,20 R$ 3.654.496,22 R$ 1.175.019,99 R$ 65.634.782,85 24,93% 
2041 R$ 4.834.288,45 R$ 3.590.222,62 R$ 1.244.065,83 R$ 64.390.717,02 24,70% 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
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Avenida Hermes Vissoto, 810 - Icaraíma - CEP 87530-000
Fone: (44) 3665-8000 - Fax: (44) 3665-8001
2042 R$ 4.839.060,70 R$ 3.522.172,22 R$ 1.316.888,48 R$ 63.073.828,54 24,48% 
2043 R$ 4.843.832,95 R$ 3.450.138,42 R$ 1.393.694,53 R$ 61.680.134,01 24,26% 
2044 R$ 4.848.605,20 R$ 3.373.903,33 R$ 1.474.701,87 R$ 60.205.432,14 24,05% 
2045 R$ 4.853.377,45 R$ 3.293.237,14 R$ 1.560.140,31 R$ 58.645.291,84 23,83% 
2046 R$ 4.858.149,70 R$ 3.207.897,46 R$ 1.650.252,23 R$ 56.995.039,60 23,62% 
2047 R$ 4.862.921,95 R$ 3.117.628,67 R$ 1.745.293,28 R$ 55.249.746,32 23,41% 
2048 R$ 4.867.694,20 R$ 3.022.161,12 R$ 1.845.533,07 R$ 53.404.213,25 23,20% 
2049 R$ 4.872.466,44 R$ 2.921.210,46 R$ 1.951.255,98 R$ 51.452.957,27 22,99% 
2050 R$ 4.877.238,69 R$ 2.814.476,76 R$ 2.062.761,93 R$ 49.390.195,34 22,79% 
2051 R$ 4.882.010,94 R$ 2.701.643,69 R$ 2.180.367,26 R$ 47.209.828,08 22,58% 
2052 R$ 4.886.783,19 R$ 2.582.377,60 R$ 2.304.405,60 R$ 44.905.422,49 22,38% 
2053 R$ 4.891.555,44 R$ 2.456.326,61 R$ 2.435.228,83 R$ 42.470.193,66 22,18% 
2054 R$ 4.896.327,69 R$ 2.323.119,59 R$ 2.573.208,10 R$ 39.896.985,56 21,98% 
2055 R$ 4.901.099,94 R$ 2.182.365,11 R$ 2.718.734,83 R$ 37.178.250,73 21,79% 
2056 R$ 4.905.872,19 R$ 2.033.650,31 R$ 2.872.221,87 R$ 34.306.028,86 21,59% 
2057 R$ 4.910.644,44 R$ 1.876.539,78 R$ 3.034.104,66 R$ 31.271.924,20 21,40% 
2058 R$ 4.915.416,69 R$ 1.710.574,25 R$ 3.204.842,43 R$ 28.067.081,76 21,21% 
2059 R$ 4.920.188,94 R$ 1.535.269,37 R$ 3.384.919,56 R$ 24.682.162,20 21,02% 
2060 R$ 4.924.961,19 R$ 1.350.114,27 R$ 3.574.846,91 R$ 21.107.315,29 20,83% 
2061 R$ 4.929.733,43 R$ 1.154.570,15 R$ 3.775.163,29 R$ 17.332.152,00 20,65% 
2062 R$ 4.934.505,68 R$ 948.068,71 R$ 3.986.436,97 R$ 13.345.715,03 20,46% 
2063 R$ 4.939.277,93 R$ 730.010,61 R$ 4.209.267,32 R$ 9.136.447,71 20,28% 
2064 R$ 4.944.050,18 R$ 499.763,69 R$ 4.444.286,49 R$ 4.692.161,21 20,10% 
2065 R$ 4.948.822,43 R$ 256.661,22 R$ 4.692.161,21 R$ 0,00 19,92% 
Parágrafo único. O valor constante no quadro 
acima, no plano de amortização é o valor anual, a ser pago dentro do exercício 
vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 16 dias do 
mês de Dezembro de 2025.
DEVAIR FABRIS
Prefeito Municipal
https://www.umuaramailustrado.com.br/edicoes/2025/dezembro_2025/digital_17_12_2025.pdf
Página: B30 Data: 17/12/2025 Edição: 13492
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